quarta-feira, 22 de maio de 2019

Educação Financeira

A iminente Educação Financeira a emergir já no raciocínio das nossas crianças.

terça-feira, 21 de maio de 2019

Exemplo de requerimento para faseamento do tempo de serviço

Não obstante de divulgar o exemplo de requerimento para pedido de faseamento em três tranches dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, considero que cada professor deve fazer um estudo sobre a sua situação, nomeadamente ao nível da data de progressão no escalão onde se encontra atualmente, duração do escalão em causa, necessidade de observação de aulas (no caso, para progressão aos 3.º e 5.º escalões) e eventual necessidade da existência de vagas (no caso, para a progressão aos 5.º e 7.º escalões).

Tendo em conta que temos até 30 de junho de 2019 para entregar o requerimento para faseamento, o melhor mesmo é terem alguma calma e lerem aquilo que se vai escrevendo na blogosfera, sítios virtuais de sindicatos e mesmo recorrerem à secretaria das vossas escolas, para assim tomarem uma decisão minimamente informada.

Para acederem ao exemplo de requerimento, cliquem na imagem abaixo (link do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados).


O faseamento da recuperação do tempo de serviço em decreto-lei

Eis o muito aguardado normativo legal que estabelece o faseamento da recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias. No essencial confirma-se o que já havia divulgado aqui, com a exceção de que o pedido do faseamento poderá ser concretizado até 30 de junho de 2019.

Poderão aceder ao Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, clicando na imagem ao lado.

Ficam ainda algumas informações retiradas do normativo legal em causa, e que considerei mais relevantes:

a) A contabilização do tempo de serviço em causa repercute-se no escalão ou posição remuneratória detidos pelos trabalhadores, nos seguintes termos: 
- 1/3 do tempo a 1 de junho de 2019;
- 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020; 
- 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021.  

b) Caso essa contabilização seja superior ao necessário para efetuar uma progressão, o tempo referido em a) repercute-se, na parte restante, no escalão ou posição remuneratória seguinte;

c) O direito de opção pelo faseamento é exercido mediante requerimento apresentado até 30 de junho de 2019.  

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Iniciação à vigilância de exames

Em tempos de semblantes tristes e desânimo generalizado, um videozinho para nos rirmos. 

quarta-feira, 15 de maio de 2019

E se a reposição do tempo de serviço já não fosse um tema complicado, ainda acresce a possibilidade de faseamento...


Comentário: Será difícil encontrar algum professor que consiga perceber de forma clara de que forma irá decorrer o faseamento da esmola que o "ladrão" decidiu devolver (no caso, 2 anos, 9 meses e 18 dias), e quais as vantagens ao escolher esta opção.

O diploma ainda não passou pelo crivo do Marcelo (irá passar, certamente), mas aquilo que se sabe até ao momento, fica sintetizado abaixo:

a) O faseamento decorrerá em 3 etapas: 1 de junho de 2019, 1 de junho de 2020 e 1 de junho de 2021;

b) Tendo em conta o número de dias a recuperar (no caso, 33 meses e 18 dias), o faseamento considerará em cada etapa, 11 meses e 6 dias;

Por motivos óbvios, relacionados com os condicionalismos de cada escalão (e não me refiro apenas a obrigatoriedade de aulas observadas) e à data em que cada um foi posicionado no mesmo, a decisão pelo faseamento terá de ser bem ponderada, sendo que esta uma daquelas situações em que nem me atrevo a dar conselhos.

De leitura recomendada...


Comentário: O manifesto publicado por diversos blogues da educação (aqui) não teve a exposição merecida, até porque grande parte dos meios de comunicação social estão ao serviço do Governo, publicitando apenas aquilo que dá mais jeito ao argumentário socialista, profundamente depreciativo para a nossa classe.

O artigo de Sara Oliveira publicado no "Educare" é um dos poucos que não olha para o lado, e vai mais longe, aprofundando-o com algumas declarações que considero relevantes.

E eis que ao fim de 10 dias está de regresso...


Comentário: O atual Presidente da República pode utilizar os argumentos que quiser para justificar o silêncio perante a polémica da reposição do tempo do serviço dos professores. Este foi um silêncio conivente, com rumores de influência de bastidores que de alguma forma levaram a um recuo político nunca antes visto.

Estamos perante um Presidente da República que nunca se absteve de emitir opiniões sobre tudo e mais alguma coisa. Esta foi a exceção. E sabemos o porquê de tal exceção... Definitivamente este não é um Presidente de todos os portugueses, tendo em conta que os professores também são portugueses. E são portugueses que têm direito a ver o seu tempo de trabalho contabilizado.

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Manifesto - Pela Verdade dos Factos

Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.

Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.

Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.

Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:

● O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.

● A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

● Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.

● A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.

● A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.

● A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e não “devolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.

● O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.

O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.

Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.

Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.

Portugal, 6 de maio de 2019

domingo, 5 de maio de 2019

"Malabarismos de um Primeiro Ministro com tendências evidentes para a asneira..."

Partilho texto de opinião que me chegou com pedido de divulgação. 

"Como é que um primeiro ministro ameaça demitir-se pelo cumprimento de uma resolução votada favoravelmente pelo seu partido ?!!

O mesmo indivíduo que afirma agora ser “inconsequente a aprovação do diploma por parte de certas forças políticas”, foi o mesmo que quis ser primeiro-ministro a todo o custo em 2015, formando governo com o apoio das tais forças partidárias que acusou de “parasitas”!!

Convém não olvidar que a aprovação do descongelamento das carreiras dos professores,que tanto indignou este primeiro ministro, ocorreu precisamente três dias após a banca perdoar milhões de euros ao milionário João Pereira Coutinho. No entanto pasme -se...

Antonio costa preferiu indignar-se com a primeira, em detrimento da palavra dada ao aprovar a resolução que previa o descongelamento da carreira. Ora é notória a desonestidade deste indivíduo que ficará para sempre na história do País, como alguém que se tornou primeiro ministro, sem ter sido eleito e que primou o seu mandato com os maiores índices de corrupção.

Uma jogada baixa e sem escrúpulos, orquestrada por um embusteiro, dirigida a um povo que insiste em tratar como idiotas!

Idiotas estes que estarão sem dúvida atentos ao facto de vir agora qual virgem ofendida almejando o epíteto de Salvador da Pátria que pretende arrecadar uns quantos, poucos milhões, devidos e não oferecidos, não esqueçamos, quando oferece sem pestanejar biliões para safar os amigalhaços da Banca.

No seu discurso de tomada de posse disse algo que esqueceu no momento seguinte: “Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar feridas, mas sim de sará-las.” Para quem defendia a serenidade, estranhamente, António Costa acabou por hipotecar definitivamente a relação do PS com os professores para a próxima década, ao esquecer-se que uma classe como a dos professores, com um número significativo de eleitores, jamais esquecerá os atropelos à ética e à moral que primaram a relação entre governo e professores.

Está na altura de pela primeira vez honrar a sua palavra e cumprir a promessa feita: Demita-se ! O país está cansado de canalhada corrupta que apenas trabalha em prole do enriquecimento ilícito!"

Florbela Mascarenhas

quinta-feira, 2 de maio de 2019

E hoje é assim...

Música de "P!nk" (Tema: Walk Me Home)

E se o "amigo" Marcelo não ajudar, segue-se o Tribunal Constitucional...


Comentário: Pelos vistos "cantar" meia vitória (aqui) até poderá ser excessivo, tendo em conta que podemos estar perante mais um simulacro político de justiça laboral. É que tudo isto ainda tem de passar pelo "crivo" do amigo de António Costa... Desculpem... O entendimento entre PSD, CDS, PCP e BE para a recuperação integral do tempo de serviço furtado, ainda tem de passar pelas mãos do atual Presidente da República, e todos sabemos o que ele acha deste tema (acolá).

Depois, e de acordo com o líder parlamentar socialista, se o Presidente da República não travar este processo de devolução, resta o Tribunal Constitucional.

Bem sei que alguns não se surpreenderão, mas continuo incrédulo com tanto "ódio" socialista pela nossa classe profissional.

Aprovada contagem integral do tempo de serviço mas sem calendário




Comentário: São muitas as notícias em atualização no momento em que escrevo este post, mas todas elas devem ser lidas com cautela e sem entusiasmos, tendo em conta que a recuperação de todo o tempo de serviço furtado foi aprovada, mas não a sua calendarização... Deste modo, julgo que até ao momento, não será excessivo afirmar que temos motivos para contentamento, mas um contentamento contido.

O que se sabe até ao momento (retirado dos links acima):

a) «Os deputados aprovaram na especialidade a contagem "integral" do tempo de serviço dos professores, num total de 3411 dias reclamados pelos sindicatos de professores, embora não tenham ainda acertado qualquer calendário»;

b) Foi então "aprovada uma proposta conjunta do PSD, PCP, BE e CDS que avançava com este princípio, tendo o voto contra apenas do PS";

c) «Quanto à recuperação de parte deste tempo, os dois anos, nove meses de dois dias — que o Governo propunha que fossem devolvidos de forma faseada — já este ano, a mesma coligação de forças está a tentar chegar a um entendimento para que possa acontecer com efeitos ao início deste ano. O PSD e o CDS querem, no entanto, respeitar a norma travão que está inscrita na Constituição e que proíbe a apresentação de projetos de lei, propostas ou propostas de alteração “que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”»;

d) "Quanto ao restante tempo (mais de seis anos), “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”, o que deverá acontecer em 2020".  

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Mais uma "via rápida" de acesso ao ensino superior para os alunos dos cursos profissionais...


Comentário: É, no essencial, o desvirtuar do objetivo da criação dos cursos profissionais... Se consultarem o sítio virtual da ANQEP (aqui), poderão ler que "os Cursos Profissionais são um dos percursos do nível secundário de educação, caracterizado por uma forte ligação com o mundo profissional. Tendo em conta o (...) perfil pessoal, a aprendizagem realizada nestes cursos valoriza o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão, em articulação com o setor empresarial local".

Todos sabemos qual o foco governamental nesta medida, e ao ler que "deverão ser fixadas em 10% a 15% do total de vagas no concurso nacional de acesso", teremos aqui mais uma medida discriminatória em relação aos alunos dos cursos "regulares", que regra geral, obtêm classificações substancialmente inferiores àquelas obtidas nos cursos profissionais.

Sabendo desta nova "via rápida" (no essencial, uma ultrapassagem pela berma da direita) para os cursos superiores, é bom que todos nós (professores) comecemos a encarar os cursos profissionais de uma forma mais aproximada aos dos cursos "regulares", para que não sejamos intervenientes ativos nesta política de desigualdade.

A posição do nosso Presidente da República relativamente à recuperação do tempo de serviço...

...não deixa grande espaço para grandes raciocínios, que não a compreensão inequívoca de que os grandes centros de poder estão concertados na manutenção do furto daquilo que é nosso de direito.

Infelizmente, este Presidente da República, acabou por ser mais uma desilusão, num oceano de falta de alternativas políticas.

Termina hoje a formalização do pedido de mobilidade por doença para o ano letivo 2019/2020

Se ainda não formalizaram o pedido de Mobilidade por Doença (MpD) para o próximo ano letivo, convém saber que hoje é o último dia para o fazerem...

No essencial, é só selecionarem a escola para a qual pretendem obter a MpD, e fazerem o upload dos documentos que justificam esse pedido.

terça-feira, 2 de abril de 2019

Mobilidade por doença 2019/2020

Iniciou hoje a primeira etapa da Mobilidade por Doença (MpD) para o próximo ano letivo. Em relação ao ano anterior (aqui), esta primeira etapa foi antecipada em mais de um mês, o que será certamente positivo, não só para quem espera pelo (eventual) deferimento da mesma, mas também pelas vagas entretanto "libertadas" para o concurso nacional.

Relativamente ao calendário previsto para a MpD está previsto o seguinte:

- Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica: 02 a 23 abril;
- Elaboração do pedido e upload do relatório médico: 17 a 24 de abril.

Tal como em anos anteriores, para esta primeira fase, importa entrar na plataforma SIGHRE, selecionar a aba "Situação Profissional", clicar em "Mobilidade por Doença" e posteriormente "Relatório Médico". Depois têm de preencher os dados solicitados, colocar no final a vossa palavra passe e imprimir o documento relativo ao relatório em causa. 

Posteriormente, e após preenchimento pelo médico , terão de fazer uma cópia digital do mesmo, para fazerem upload, aquando da segunda fase. Ficam os links para os documentos relevantes:  

a) SIGRHE 
b) Aviso de abertura 
c) Despacho n.º 9004-A/2016 


segunda-feira, 25 de março de 2019

No rescaldo da manifestação de 23 de março...


Comentário: De acordo com alguns sindicatos de professores, a adesão a esta edição da "manifestação na capital" terá rondado os 80 000, o que não deixa de ser surpreendente tendo em conta o cansaço e o desânimo geral da classe. Definitivamente, a resiliência é algo que se encontra bem enraizado na matriz de uma boa parte dos professores.

Tendo em consideração que ainda são muitos votantes que expressam de forma inequívoca o seu descontentamento, pode ser que o "cheiro" do voto faça com que outros partidos (para além do BE e do PCP) sejam mais consequentes com aquilo que os move (isto é, o poder).

O meu agradecimento a todos aqueles que estiveram na manifestação.

Concursos de professores 2019/2020 - Aperfeiçoamento das Candidaturas (Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento)

Começou hoje a etapa do aperfeiçoamento da candidatura para os concursos externo, contratação inicial e reserva de recrutamento. Tendo em conta que é uma fase que considera 2 dias úteis (isto é, termina às 18h de 27 de março), convém não perder muito tempo.

Ficam os links relevantes:

- SIGRHE;

- Manual de instruções;

- Nota informativa


quinta-feira, 14 de março de 2019

Não sou de rancores...

...nem de ódios de estimação, mas não consigo deixar de evitar expressar o meu desconforto perante a acusação que em tempos me fizeram de que estaria a trair a classe quando decidi apoiar a ILC. 

Disseram-me na altura que a ILC iria estragar o trabalho feito nos bastidores no sentido de aprovar a recuperação faseada dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, e que ao defendê-la era um traidor da classe. De igual modo, acrescentaram que estaria a ser inocente, pois quem dinamizou a ILC teria uma agenda obscura e que visava fragilizar os sindicatos.

Pois bem...

Mesmo sabendo que quem o disse dificilmente terá maturidade e honestidade intelectual para pedir desculpa pelas acusações que me fez (e por aquelas que remeteu a outros), quero acreditar que o facto de nunca mais me ter falado, revela o incómodo que sentirá pelo facto de todos os seus argumentos terem sido esvaziados, contrariados e desmentidos. Irei acreditar nisso, se bem que não me sirva de qualquer consolo, tendo em conta que todos perdemos, independentemente da razão estar de um lado ou de outro.

Um lamento que é difícil não partilhar...


Comentário: O Luís Braga partilhou um lamento com o qual me revejo na sua quase totalidade. 

É um lamento que acredito seja generalizável para a maioria dos professores e que, pela sua crueza, não deixará ninguém indiferente (mesmo aqueles que em conversa comigo não tiveram pudor em acusar o Luís de ter uma agenda oculta, quando deu a cara pela ILC). 

É decididamente um texto que todos deviam ler e refletir... 

Teatrialidades...



Comentário: O CDS irá validar os pedidos de apreciação parlamentar solicitados pelo PCP e BE, relativamente ao diploma dos dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço, com a proposta de mais um novo ciclo de negociações em 2020. Pergunta que se impõe: Para quê? 

Concursos de professores 2019/2020 - Primeira etapa (concurso externo) termina amanhã

Por norma, não é boa ideia concorrer à pressa, lendo na transversal os normativos legais e cometendo erros que podem penalizar o futuro. 

Mas... 

Também não será ideal deixar algo tão importante para as últimas horas do fim do prazo, tendo em conta a tradição de problemas no acesso ao SIGRHE. Deste modo, e tendo em conta que o prazo para o concurso externo, contratação inicial e reserva de recrutamento termina amanhã (15 de março), pelas 18 horas, o melhor mesmo será terminar a candidatura ainda hoje.

Para quem ainda não concorreu, ou terminou, deixo-vos com alguns links relevantes, relativos a esta primeira etapa:

Da inevitabilidade...


Comentário: Era expectável que o diploma dos 2 anos, 9 meses e 18 dias fosse promulgado, sob a desculpa do "é melhor pouco que nada". Importa também ler a justificação que consta no sítio virtual da Presidência da República (aqui), para melhor perceber como se rege a lógica do atual Presidente da República, e que dificilmente encontrará consensos na nossa classe.

Assim,

Nota: negritos e sublinhados da minha autoria.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, pelas seguintes três razões: 

1.ª O Governo e os Sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 26 de dezembro de 2018. 

2.ª Tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019.  

3.ª A promulgação permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram ao Presidente da República as suas objeções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019."

Como todos sabemos de negociações só mesmo a designação, pois na realidade nada ocorreu. Quanto à questão da recuperação do tempo de serviço já este ano, a mesma ocorreria sem a promulgação deste diploma, tal como o Paulo Guinote, explica (e muito bem) acolá. Quanto à questão da apreciação na Assembleia da República, não deposito qualquer esperança, tendo em conta os recentes desenvolvimentos, com recuos, avanços e desvios das mais diverças forças políticas.

quinta-feira, 7 de março de 2019

Concursos de professores 2019/2020 - Documentos relevantes

Se bem que seja tradição neste blogue, aconselhar os colegas para lerem com calma todos os normativos e documentos legais necessários aos concursos, não me recordo de um ano sem que alguém tenha cometido erros, que de alguma forma comprometeram o concurso. Não obstante da "linguagem" normativa não ser inequívoca, existem dúvidas que são recorrentes e que podem ser esclarecidas rapidamente, basta para isso, colocarem as palavras chave da mesma, na caixa de pesquisa deste blogue (e que se encontra na barra vertical "Pesquisar no blogue").

Adiante.

Deixo-vos com uma lista de todos os documentos relevantes para os concursos de professores que hoje iniciam, e que podem e devem fazer download para o vosso computador. Depois é só uma questão de analisarem a necessidade de os imprimir. Isto, obviamente, antes de acederem à plataforma SIGRHE...

1) Aviso de abertura;

2) Nota informativa;

3) Portaria n.º 72-C/2019 (fixa as vagas para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança);

4) Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março (é no essencial, o principal normativo legal que rege todos os concursos de professores);

5) Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (importa ler o art.º 315.º que altera o DL n.º 28/2017, relativo à alteração da 1.ª prioridade ao concurso externo, assim como o limite de renovações contratuais e consequente abertura de vaga em QZP);

6) Códigos dos AE/ENA;

7) Lista de instituições públicas que relevam para efeitos da 2ª prioridade;

8) Manual de utilizador Externo

9) Manual de utilizador LSVLD.

Concursos de professores 2019/2020 - Calendário das etapas

Tendo em conta esta nota informativa (que complementa o aviso de abertura dos concursos de professores para o ano escolar 2019/2020), a primeira etapa (isto é, a candidatura) dos concursos externo, contratação inicial e reserva de recrutamento, inicia hoje (7 de março) e decorre até às 18h de 15 de março.

Tendo em conta a tradição das questões em termos de escolas de validação, deixo-vos também com uma lista que julgo relevante:

Docente Externo – AE/ENA de colocação (ou AE/ENA da rede ME à escolha do candidato, caso seja candidato sem colocação ativa); 

Docente LSVLD (QA/QE) – AE/ENA de provimento (LSVLD não colocado) ou AE/ENA de colocação por concurso (se colocado em 2018/2019); 

Docente LSVLD (QZP) – AE/ENA de colocação por concurso (se colocado em 2018/2019) ou AE/ENA de colocação à data de passagem à situação de licença; 

Docentes das Regiões Autónomas ou Fora de Portugal - AE/ENA da rede ME à escolha do candidato; 

Docentes colocados em EHT ou EME - AE/ENA da rede ME à escolha do candidato (se QA/QE indica o AE/ENA de provimento e se QZP indica último AE/ENA de colocação da rede ME).

E agora o calendário dos concursos:




Concursos de professores 2019/2020 - Aviso de Abertura

E eis que começa mais uma nova sequência de concursos de professores, com a publicação em Diário da República do Aviso n.º 3570-A/2019, de 6 de março, relativo ao "concurso externo destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário, com vista ao preenchimento de vagas existentes nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e de reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos".

Para acederem ao mesmo, o melhor mesmo é clicarem AQUI.

Tal como em outros concursos, aconselho a impressão deste documento, tendo em conta que define as diversas regras subjacentes a cada um dos concursos e respetivas etapas.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Quando a música ao vivo surpreende...

...pela correspondência perfeita ao álbum que tens em casa. 

Simplesmente arrepiante!

Música de "Evanescence" (Tema: My Heart Is Broken)

Regras e procedimentos gerais das provas de aferição, provas e exames finais e provas de equivalência à frequência

No dia 26 de fevereiro foi publicado em Diário da República, o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, que estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais do ensino básico, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência, dos exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames nacionais, e das provas finais e exames a nível de escola.

Para acederem ao mesmo, cliquem na imagem abaixo.


E quando a solução passa por aquilo que não se deve fazer...


Comentário: ... ficamos com uma mão cheia de nada, a outra a apontar culpados e uma afirmação (David Justino afirma que "qualquer instrumento legal que saia da Assembleia, que invada aquilo que são competências exclusivas do Governo arrisca-se a ser inconstitucional") que eu não consigo compreender, principalmente quando quem a profere deve saber melhor do que eu que a Assembleia da República tem toda a legitimidade para validar legislação que vá no sentido da reposição dos 9 anos, 4 meses e 2 dias.

No final, acabo por reconhecer alguma utilidade a este tipo de declarações: definir o nosso sentido de voto nas próximas eleições legislativas!

A resposta sindical à intransigência governamental...


Comentário: E eis que quando se esperava especial criatividade na nova estratégia de luta docente, acabamos por ter mais do mesmo, com resultados previsíveis. Para bem da verdade, também seria difícil fazer muito diferente, quando se guardam os "trunfos" para o final do ano letivo... 

Fica então a lista das próximas iniciativas da plataforma sindical:

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

- No próximo dia 7 de março, pelas 10h, as organizações sindicais vão entregar na Presidência da Assembleia da República e simultaneamente a todos os Grupos Parlamentares uma a Petição que tem por base as mais de 60 mil assinaturas de docentes recolhidas no quadro do abaixo-assinado que foi promovido e que serviu para que os docentes mostrasse a sua insatisfação pelo ponto em que as negociações se encontram. 

- Nas reuniões com os Grupos Parlamentares será apresentada de novo a proposta sindical de metodologia e faseamento da recuperação integral do tempo de serviço congelado, de forma a garantir o cumprimento do artigo 17º da Lei do Orçamento de Estado para 2019, 

- A partir de dia 11 de março e até dia 20 de março, vão decorrer em todas as escolas do país plenários e reuniões com os professores para se debater a situação e promover uma consulta através da qual se pretende perceber quais as formas de luta que os professores estão dispostos a desenvolver até fim deste ano letivo e quais as suas expetativas relativamente à posição dos sindicatos na negociação com o Governo. 

- Realização no dia 23 de março de uma grande Manifestação Nacional de Professores que terá início no Marquês de Pombal, em Lisboa, e durante a qual se fará o balanço e se apresentarão as conclusões desta consulta realizada aos professores nas escolas. 

Leitura recomendada...


Comentário: Bem sei que será difícil encontrar um professor que não conheça os fundamentos e desenvolvimentos da luta pela reposição integral do tempo de serviço "furtado", no entanto, no link acima poderão encontrar explicações concretas que pela sua objetividade optei por divulgar. 

Leitura recomendada (obviamente retirando alguma da carga publicitária sindical), para quem quer intervir de forma fundamentada nas discussões que aqui e ali vão ocorrendo.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Nada de novo no simulacro negocial...


Comentário: Dificilmente alguém depositaria fé nas novas negociações para recuperação do tempo de serviço furtado. Aquilo que aconteceu ontem, não constituirá assim, qualquer surpresa. Deste modo, ver o ministro fantoche afirmar que não há, nem haverá, qualquer proposta nova de recuperação deveria servir para que os sindicalistas fizessem uma análise atenta da atual estratégia de luta. 

Está mais do que visto que as greves "fofinhas" (como aquelas que estão a decorrer ao serviço "extra") não trazem qualquer impacto, se não o de empurrar com a barriga para a frente as reuniões, ou então, levar a radicalismos dos diretores com a convocatória de trabalho para as interrupções letivas. Também já sabemos que as greves com um maior potencial de impacto (como as greves às avaliações), quando concretizadas no terceiro período, têm rápida resolução governamental. 

Aguardo com expectativa o que vai ser anunciado pelos sindicatos, mas também não espero especial criatividade, até porque a criatividade parece estar esgotada há muito.

Um novo ciclo de avaliação externa com aulas observadas


Comentário: Já há algum tempo que esta (falsa) "novidade" pairava nos corredores das escolas, no entanto, só agora passou a facto. Aquilo que agora se anuncia como obrigatório, já era possível, se bem que conheço poucas escolas onde tal tenha ocorrido.

Deste modo, o novo ciclo de avaliação externo que inicia já em abril irá passar a contar com "observação da prática educativa e letiva, a qual deverá incidir, preferencialmente, na interação pedagógica, nas competências trabalhadas e na inclusão de todos os alunos" (podem ler aqui a nota à comunicação social proveniente do Ministério da Educação).

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Obviamente que recusam...


Comentário: Como todos sabemos o cerne da questão não está no tempo de serviço a ser recuperado (esse terá mesmo de ser os 9 anos, 4 meses e 2 dias furtados), mas sim no intervalo temporal (faseamento) em que o Governo terá de os devolver. Não acredito que algum sindicato se coloque no "pântano" das cedências em termos de tempo de serviço a devolver, tal como não acredito que o Governo altere muito a proposta dos 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Deste modo, e tendo em conta os recentes desenvolvimentos negociais (e também aqueles que estarão prestes a iniciar), o mais certo é isto ser resolvido (para o bem ou para o mal) apenas com a intervenção dos partidos políticos.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Eu diria que o dramatismo não está no final do ano letivo...


Comentário: O dramatismo estará na crença de que o Governo não arranjará formas de ultrapassar a não atribuição de níveis e classificações no terceiro período. Para além disso, fico intrigado com sugestões de ação como "não haver aulas no 12.º ano ao longo do terceiro período ou durante um largo período do 3.º período, não haver avaliações"

Se a questão da ausência de avaliações será pacífica e (relativamente) fácil de resolver (até porque, como já nos mostrou no final do ano letivo anterior, este Governo PS é hábil e criativo nas soluções - mesmo que ilegais), não consigo perceber muito bem como se operacionaliza uma greve de um período letivo (estamos a falar de pouco mais de um mês), mesmo que apenas a determinados anos de escolaridade. 

Greve a 14/02 e 15/02

Ao contrário do que alguns querem fazer parecer, temos dois dias de greve: 14 e 15 de fevereiro. Se bem que a FENPROF apenas publicite a segunda data (isto é, 15 de fevereiro), certo é que outros sindicatos (como por exemplo, a FNE) convocaram greve para ambas as datas.

Deste modo, e se assim o pretenderem, terão dois dias para fazer greve.


Demasiado grave...


Comentário: Em boa verdade nestes últimos anos já assisti a bloqueios do Facebook, sem que percebesse argumentos minimamente sólidos para que tal ocorresse. As origens para tal, são sempre anónimas e a rede social em causa nunca as divulga... Percebo os motivos para tal, mas esta "proteção" também dá azo a censuras inqualificáveis e injustificáveis.

Nesta situação em particular, o motivo pelo qual o Facebook terá bloqueado a partilha de textos do blogue "O Meu Quintal" terá resultado de uma (ou mais) denúncias relativas a este post do Paulo Guinote. É um artigo de opinião, como tantos outros, mas que por ser particularmente incómodo para alguns, terá sido alvo de uma atenção especial.

Quem conhece o Paulo, sabe que este tipo de pressão, só lhe dará mais força e vontade, e que o "tiro" certamente atingirá os pés do seu autor.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

De regresso às músicas...

...
Música dos "Within Temptation" (Tema: Supernova)

O prazo de verificação dos dados na plataforma SIGRHE foi alargado...

Ontem dei-vos conta da impossibilidade de aceder à plataforma SIGRHE para verificação dos dados introduzidos pelas escolas, relativos ao recenseamento docente. No essencial, durante uma boa parte da manhã e da tarde de ontem, ninguém conseguiu aceder ao SIGRHE, o que obviamente deixou muitos colegas preocupados.

Tendo em conta esta situação, a DGAE informou que o prazo de verificação foi alargado até às 18h de 13 de fevereiro.

Para quem não sabe onde se encontra o menu para a dita verificação, deixo-vos com as indicações:

1. Após introduzirem os vossos dados de acesso à plataforma SIGRHE (aqui), cliquem em "Situação Profissional";

2. Na barra lateral esquerda de menus, irão encontrar a aba "Recenseamento docente - 2019", na qual deverão clicar;

3. Irá então aparecer a aba "Reclamação", na qual deverão clicar;

4. Posteriormente é só clicarem no lápis que surge ao lado do vosso número de utilizador;

5. Confirmem com calma todos os dados introduzidos pela escola.
5.1. Se estiverem todos em conformidade, basta selecionarem "Sim" no campo "Concorda com os dados acima apresentados?";
5.2. Se não estiverem de acordo com algum dos campos preenchidos, deverão colocar "Não" e posteriormente colocar os motivos no campo que se vai abrir abaixo;

6. No final, é só colocarem a vossa palavra-passe e submeterem.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

A horas de terminar o prazo de verificação dos dados na plataforma SIGRHE...

... e o acesso à mesma não é possível! Bem... Pelo menos não está a ser possível no intervalo de tempo em que tentei, isto é, entre as 11:30h e as 12h de 11 de fevereiro.

Espero que corrijam isto rapidamente, ou em alternativa, que aumentem o prazo de verificação dos dados introduzidos pelas escolas, relativos ao recenseamento docente.

A informação obtida, é a que podem visualizar na imagem abaixo.



segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Mais um adiamento...

Desta feita, temos o adiamento no prazo de consulta / confirmação dos dados introduzidos pelas escolas. O calendário inicialmente divulgado (que podem ver abaixo, e que foi retirado daqui)  foi alterado mais uma vez...


Deste modo, as escolas terão até 5 de fevereiro (se não ocorrer novo adiamento) para introduzir os dados dos docentes, e como tal, a fase da consulta / confirmação dos dados (etapa da nossa responsabilidade) deverá iniciar a 6 de fevereiro.

Mais um "atraso" que estará relacionado com o muito trabalho que este procedimento implica, mas que também não posso deixar de considerar relativamente oportuno, nomeadamente do ponto de vista da progressão aos 5.º e 7.º escalões...

Alteração do calendário das provas e exames nacionais

Em junho de 2018 tivemos a publicação em Diário da República do Despacho n.º 6020-A, o qual estabelecia o calendário de provas e exames nacionais para o presente ano letivo. No dia 30 de janeiro, eis que surge uma nova calendarização, sustentada no argumento da "interferência" da Autonomia e Flexibilidade Curricular no que concerne a concretização de alguns exames nacionais (em concreto: na 1.ª fase, de História e Cultura das Artes, Desenho A e Economia A, e as datas dos exames, na 2.ª fase, de Economia A, História e Cultura das Artes, Filosofia, Historia B, Alemão, Espanhol, Francês, Inglês e Geografia A). 

Assim, tivemos na semana passada a publicação do Despacho n.º 1072/2019, de 30 de janeiro, que visa responder às situações acima descritas. 


As tabelas com as novas datas constam nas imagens abaixo.







Simulação da Pensão de Aposentação

Tendo em conta que a situação etária geral da nossa classe profissional, creio que esta será uma ferramenta útil para muitos colegas. Para acederem ao portal da simulação, cliquem AQUI.

Fica também o texto que estabelece o enquadramento da sua aplicação.

Nota: negritos e sublinhados da minha autoria.

"A simulação disponibilizada obedece às regras em vigor desde 2018-10-01 e destina-se ao cálculo das pensões de aposentação atribuídas, com base nos artigos 37.º, 37.º-A ou 37.º-B do Estatuto da Aposentação, à generalidade dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), independentemente da data em que foram inscritos na CGA.

Visa-se com esta aplicação habilitar os utentes da CGA a conhecerem o momento em que poderão aposentar-se e, com a aproximação possível, o valor da pensão a que terão direito, de acordo com os dados por eles introduzidos e com os últimos valores disponíveis do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões mínimas, dos coeficientes de revalorização de remunerações e, quando aplicável, do fator de sustentabilidade (FS).

Encontra-se prevista a aplicação do regime da pensão unificada (CNP) e dos regulamentos comunitários de coordenação de legislações de trabalhadores migrantes Espaço Económico Europeu e Suíça (EEE+CH), bem como a contabilização de outro tempo de serviço registado em regime de proteção social na velhice e na invalidez de inscrição obrigatória (nacional ou estrangeira), embora apenas relativamente a subscritores com carreiras previdenciais exteriores à CGA anteriores a 2006-01-01.

A simulação não contempla situações abrangidas por regimes especiais que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras previstas no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço (designadamente percentagens de aumento), de idade de aposentação e de fórmula de cálculo da pensão."