quarta-feira, 27 de julho de 2016

Mobilidade interna 2016/2017 para docentes colocados por Mobilidade Interna - 1.ª prioridade - no ano letivo de 2015/2016

Tal como no post anterior relativo à Mobilidade por Doença (aqui), também a Mobilidade Interna (MI) encontra situações diferentes para quem pertence aos QA/QE e para quem pertence a um QZP. Deste modo, e mais uma vez, com base nesta nota informativa convém esclarecer o seguinte:

1. Docentes de carreira do quadro de agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas (QA/QE):

1.1. Os docentes QA/QE que obtiveram colocação por concurso até ao final do primeiro período, em horário anual, mantêm a colocação obtida de modo a garantir a continuidade pedagógica desde que subsista um mínimo de 6 horas de componente letiva (CL), conforme estipula o n.º 4 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor, caso tenham exercido funções nesse AE/ENA; 

Tradução: QA/QE com pelo menos 6h CL na escola de colocação > mantém colocação na escola de colocação


1.2. Os docentes referidos no ponto anterior podem optar por regressar ao AE/ENA de provimento quando neste surja disponibilidade de horário letivo com um mínimo de 6 horas e o docente manifeste, na aplicação da candidatura a mobilidade interna, interesse em regressar, conforme previsto no n.º 5 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor. 

Tradução: QA/QE com pelo menos 6h CL nas escolas de colocação e de provimento > pode optar pelo regresso à escola de provimento


1.2.1 No caso de docentes colocados em 2015/2016, enquadrados pelo n.º 4 do art.º 28.º, aos quais tenha sido atribuída componente letiva tanto no AE/ENA de provimento como no AE/ENA de colocação, a sua colocação para 2016/2017 será na escola de provimento caso declarem optar por querer regressar ao lugar de provimento.


1.2.2. Os docentes colocados em 2015/2016, enquadrados pelo n.º 4 do art.º 28.º, aos quais tenha sido atribuída componente letiva no AE/ENA de provimento e não tenha sido atribuída componente letiva no AE/ENA de colocação, caso declarem optar por querer regressar ao lugar de provimento, como não têm componente letiva no AE/ENA de colocação, podem apresentar-se a concurso na 2ª prioridade (alínea b) do n.º 1 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor). No caso de não obter colocação, o docente fica no AE/ENA de provimento em 2016/2017.

Tradução: QA/QE com pelo menos 6h CL na escola de provimento e sem componente letiva na escola de colocação > se optarem pelo regresso à escola de provimento > podem concorrer à MI em 2.ª prioridade


1.2.3. Os docentes colocados em 2015/2016, enquadrados pelo n.º 4 do art.º 28.º, aos quais não tenha sido atribuída componente letiva no AE/ENA de provimento mas que mantenham a componente letiva no AE/ENA de colocação, independentemente de terem optado por querer regressar ou não ao lugar de provimento, mantém-se na escola de colocação no ano 2016/2017

Tradução: QA/QE sem pelo menos 6h CL na escola de provimento e com componente letiva na escola de colocação > mantêm-se na escola de colocação


1.2.4. Os docentes colocados em 2015/2016, enquadrados pelo n.º 4 do art.º 28.º, aos quais não tenha sido atribuída componente letiva no AE/ENA de provimento, nem no AE/ENA de colocação, devem ser obrigatoriamente candidatos a Mobilidade Interna, na 1ª prioridade, podendo igualmente apresentar candidatura na 2ª prioridade (alínea b) do n.º 1 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor). 

Tradução: QA/QE sem pelo menos 6h CL na escola de provimento e na escola de colocação > obrigatória a ida a concurso de Mobilidade Interna em 1.ª prioridade > opcionalmente ida a concurso à Mobilidade Interna em 2.ª prioridade

Neste caso, o candidato: 
 caso declare querer regressar ao lugar de provimento, manter-se-á a concurso até obter colocação ou será retirado por atribuição de componente letiva/horário pelo AE/ENA de provimento; 
 caso declare não querer regressar ao lugar de provimento, manter-se-á a concurso até obter colocação ou será retirado por atribuição de componente letiva/horário pelo AE/ENA de colocação.



2. Docentes de carreira do quadro de Zona Pedagógica (QZP):

2.1. Os docentes QZP que obtiveram colocação por concurso até ao final do primeiro período, em horário anual, mantêm a colocação obtida de modo a garantir a continuidade pedagógica desde que subsista um mínimo de 6 horas de componente letiva, conforme estipula o n.º 4 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor, caso tenham exercido funções nesse AE/ENA; 

2.2. Os docentes abrangidos pelo ponto anterior que tenham sido indicados na aplicação “Indicação de Componente Letiva (ICL)” como não tendo componente letiva atribuída são obrigatoriamente candidatos a Mobilidade Interna, na 1ª prioridade, podendo posteriormente ser retirados por atribuição de componente letiva/horário, quando da ICL2. 

2.3. Os docentes QZP, não abrangidos pelo n.º 4 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor, são obrigatoriamente candidatos a Mobilidade Interna, na 1ª prioridade (alínea a) do n.º 1 art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor). 


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Nota: embora já tenha colocado o esclarecimento que se segue em posts anteriores, como sei que muitos de vocês vêm cá ter pelo Facebook ou por pesquisa no Google e não porque acompanhem diariamente o que escrevo no blogue, opto por repetir.

Tal como em anos anteriores, subsistem dúvidas relativamente à escola de colocação versus escola de provimento, como tal, fica um pequeno esclarecimento: 

Escola de colocação é a escola onde se encontram atualmente a lecionar (por 1.ª prioridade na Mobilidade Interna - antigo "destacamento por ausência de componente letiva" ou por 2.ª prioridade - antiga "aproximação à residência") e escola de provimento é a escola a cujo quadro pertencem.

Mobilidade interna 2016/2017 para docentes colocados por Mobilidade por Doença no ano letivo de 2015/2016

Foram inúmeros os colegas que foram colocados por Mobilidade por Doença no ano letivo de 2015/2016, e que agora não sabem como agir no concurso de Mobilidade Interna. A nota informativa disponibilizada hoje pela DGAE vem esclarecer algumas dúvidas para a situação que constitui título deste post, a saber:

a) Para os docentes de quadro de agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas (QA/QE):

a.1) No caso do AE/ENA de provimento ter atribuído componente letiva, o docente pode candidatar-se, na 2ª prioridade (alínea b) do n.º 1 do art.º 28.º do Decreto – Lei n.º 132/2012, de 27/06, na redação em vigor); 

a.2) No caso do AE/ENA de provimento ter indicado o docente na aplicação da “Indicação da Componente Letiva (ICL)” como não tendo componente letiva atribuída, este deve obrigatoriamente candidatar-se a Mobilidade Interna (MI), na 1ª prioridade (alínea a) do n.º 1 do art.º 28.º do Decreto – Lei n.º 132/2012, de 27/06, na redação em vigor). 

O docente pode também candidatar-se na 2ª prioridade (alínea b) do n.º 1 do art.º 28.º do referido diploma). 

Caso o docente se candidate nas duas prioridades em simultâneo, e caso o AE/ENA venha a alterar no momento da ICL2 a informação relativa à sua componente letiva de “Não” para “Sim”, o docente mantém-se a concurso na 2ª prioridade.

b) Para os docentes de carreira do quadro de Zona Pedagógica (QZP):

Todos os candidatos de carreira do quadro de Zona Pedagógica (QZP) são obrigatoriamente candidatos a Mobilidade Interna (MI), 1ª prioridade (alínea a) do n.º 1 do art.º 28.º do Decreto – Lei n.º 132/2012, de 27/06, na redação em vigor). 

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Tal como em anos anteriores, subsistem dúvidas relativamente à escola de colocação versus escola de provimento, como tal, fica um pequeno esclarecimento:

Escola de colocação é a escola onde se encontram atualmente a lecionar (por 1.ª prioridade na Mobilidade Interna - antigo "destacamento por ausência de componente letiva" ou por 2.ª prioridade - antiga "aproximação à residência") e escola de provimento é a escola a cujo quadro pertencem.

Concursos de docentes 2016/2017 - Mobilidade interna (manifestação de preferências)

E eis que surge o anúncio da fase de Mobilidade Interna, com início às 10 horas de 28 de julho (amanhã) e fim às 18 horas do dia 3 de agosto de 2016 (a próxima quarta-feira). Para aqueles que já receberam as cartas dos seus Diretores (com indicação que não terão as tais 6 horas de componente letiva) e para aqueles que pretendem concorrer à Mobilidade Interna (em 2.ª prioridade, e como tal, puramente opcional) já sabem que devem começar a organizar o seu concurso (tempo de serviço, preferências, etc.). Para quem ainda não recebeu informação escrita da escola (que acredito serem uma minoria) e tem dúvidas, aconselho um telefonema para a escola para saberem o que fazer (ou não fazer).

Deste modo, aconselho - durante o resto do dia de hoje - a leitura desta NOTA INFORMATIVA, que contém informações extremamente relevantes... No entanto, e pela relevância que tem irei colocar alguns excertos da mesma, que me parecem do tipo "para mais tarde recordar".

terça-feira, 26 de julho de 2016

Dia (demasiado) quente...

Música dos "The Lumineers" - (Tema: Ophelia)

Preocupações...

...de quem trabalha. 

Não, não me estou a referir aos políticos portugueses!


Concurso Externo / Contratação Inicial para a Madeira...

E se pelos lados do Continente estamos parados, já para os lados da Madeira (aqui) temos novidades... Deste modo, deixo-vos com o calendários dos próximos concursos, assim como alguns links relevantes.



CONCURSO EXTERNO/CONTRATAÇÃO INICIAL

CANDIDATURA POR VIA ELECTRÓNICA

(Aplicação de Gestão Integrada de Recursos)

Obviamente...


Comentário: Mais um daqueles estudos que afere aquilo que sabemos, isto é, que os professores são - obviamente - relevantes, mas o sucesso depende em grande medida do esforço dos alunos. Seria interessante que estes estudos fossem endereçados, lidos e (eventualmente) resumidos a alguns Encarregados de Educação que colocam a "culpa" do insucesso dos seus "rebentos" exclusivamente nos professores.

Concursos de docentes 2016/2017 - Mobilidade interna (alguns esclarecimentos)

E cá estamos nós, mais uma vez, no final do mês de julho a aguardar pacientemente que comece a fase de manifestação de preferências para a Mobilidade Interna. Aparentemente, e mesmo após anúncio de celeridade em aprovação de turmas e outras coisas que tais, temos mais do mesmo... Isto é, concursos de professores a "entrar" em agosto, não permitindo o muito esperado e merecido descanso.

No entanto, e enquanto não começa a Mobilidade Interna, deixo-vos com algumas informações que me parecem relevantes:

a) Os docentes colocados no concurso externo em quadro de zona pedagógica, em 2016/2017, são, obrigatoriamente, candidatos a mobilidade interna. Concorrem em primeira prioridade;

c) Os docentes de carreira de quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada do continente e das regiões autónomas da Madeira e dos Açores podem concorrer para exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada do continente. Concorrem em segunda prioridade;

b) Os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que venham a ser indicados como não sendo possível a atribuição de, pelo menos, seis horas de componente letiva são, obrigatoriamente, candidatos à mobilidade interna. Concorrem em primeira prioridade;

d) A colocação de docentes de carreira (Quadros de Agrupamento, Escola Não Agrupada ou Quadros de Zona Pedagógica), colocados por mobilidade interna no ano letivo de 2015/2016, mantém-se até ao primeiro concurso interno que vier a ter lugar (o qual deverá ocorrer apenas no final do próximo ano letivo), desde que no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde o docente tenha sido colocado até ao final do primeiro período em horário anual completo ou incompleto, subsista componente letiva com a duração mínima de seis horas.