...muito.
E a letra tem muito a ver com algumas das pessoas que me rodeiam. ;)
E a letra tem muito a ver com algumas das pessoas que me rodeiam. ;)
segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Não são irregularidades, são ilegalidades...
Comentário: O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) alerta e bem para duas questões, nomeadamente o facto de ocorrer a "classificação de reuniões ocasionais como uma atividade da componente individual de trabalho dos professores, e a classificação de apoio a grupos de alunos como componente não letiva, quando devia ser considerada componente letiva do horário".
E se bem que a "ameaça" de tribunal até possa resolver problemas, o melhor mesmo seria que os professores se organizassem localmente e fizessem valer os seus direitos. Algo que será complicado de ocorrer, porque - regra geral - aqueles que querem fazer cumprir a legislação são mal vistos pelas direções e, frequentemente, ainda menos bem vistos pelos seus pares que os apelidam de "chatos".
Mas se estiverem na "onda" de fazer com que os vossos direitos sejam efetivamente cumpridos, sem receios, sem (falsos) moralismos e sem preguiça, fica alguma informação relevante obtida no sítio virtual do SPN (aqui):
"(...) As irregularidades mais frequentes são as que dizem respeito às aulas de apoio e às reuniões.
Nos últimos anos, os professores têm visto os seus horários letivos aumentarem com aulas de apoio que as direções colocam como se fossem horas da componente não letiva. Ora, uma leitura atenta das alíneas referidas no ponto 3 do artigo 82º do ECD só permite encontrar uma referência nesta matéria:
m) O apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem; Assim, todas as aulas de apoio a grupos de alunos só podem ser consideradas como componente letiva.
Dito isto, os docentes devem fazer valer os seus direitos solicitando à respetiva Direção a correção desta irregularidade e, no caso de o pedido não ser atendido, exigir o pagamento de serviço extraordinário.
As reuniões são também uma praga mais ou menos presente em todas as escolas e agrupamentos. Mas, mais uma vez, o Estatuto da Carreira Docente, no artigo e alíneas acima citados, é claro quanto ao enquadramento das reuniões na componente não letiva:
c) A participação em reuniões de natureza pedagógica legalmente convocadas; Isto é, todas as reuniões normais e ordinárias que decorrem do funcionamento "normal" das escolas devem ser enquadradas na componente não letiva de estabelecimento: as reuniões de grupo, ano, ciclo, departamento, Conselho Pedagógico, etc..., previstas e agendadas no decurso do ano letivo têm de ser marcadas na componente não letiva de escola e não em prejuízo da componente individual, como tantas vezes acontece.
Quanto às reuniões de caráter excecional, são enquadradas no ponto 3 do artigo 76º:
"No horário de trabalho do docente é obrigatoriamente registada a totalidade das horas correspondentes à duração da respetiva prestação semanal de trabalho, com exceção da componente não letiva destinada a trabalho individual e da participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, que decorram de necessidades ocasionais e que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º."
Mas mesmo esta exceção apenas assume a impossibilidade de tais reuniões serem previamente previstas no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento, pelo que deverão ser enquadradas no âmbito do previsto no n.º 1 do artigo 83.º do ECD: "Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva registadas no horário semanal de trabalho do docente."
Assim, os docentes devem fazer valer o respeito pelo horário exigindo que o tempo gasto nas reuniões seja descontado no trabalho de escola dessa semana. No caso de isso não ser possível, os docentes devem, então, solicitar o pagamento de serviço extraordinário."
E se bem que a "ameaça" de tribunal até possa resolver problemas, o melhor mesmo seria que os professores se organizassem localmente e fizessem valer os seus direitos. Algo que será complicado de ocorrer, porque - regra geral - aqueles que querem fazer cumprir a legislação são mal vistos pelas direções e, frequentemente, ainda menos bem vistos pelos seus pares que os apelidam de "chatos".
Mas se estiverem na "onda" de fazer com que os vossos direitos sejam efetivamente cumpridos, sem receios, sem (falsos) moralismos e sem preguiça, fica alguma informação relevante obtida no sítio virtual do SPN (aqui):
"(...) As irregularidades mais frequentes são as que dizem respeito às aulas de apoio e às reuniões.
Nos últimos anos, os professores têm visto os seus horários letivos aumentarem com aulas de apoio que as direções colocam como se fossem horas da componente não letiva. Ora, uma leitura atenta das alíneas referidas no ponto 3 do artigo 82º do ECD só permite encontrar uma referência nesta matéria:
m) O apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem; Assim, todas as aulas de apoio a grupos de alunos só podem ser consideradas como componente letiva.
Dito isto, os docentes devem fazer valer os seus direitos solicitando à respetiva Direção a correção desta irregularidade e, no caso de o pedido não ser atendido, exigir o pagamento de serviço extraordinário.
As reuniões são também uma praga mais ou menos presente em todas as escolas e agrupamentos. Mas, mais uma vez, o Estatuto da Carreira Docente, no artigo e alíneas acima citados, é claro quanto ao enquadramento das reuniões na componente não letiva:
c) A participação em reuniões de natureza pedagógica legalmente convocadas; Isto é, todas as reuniões normais e ordinárias que decorrem do funcionamento "normal" das escolas devem ser enquadradas na componente não letiva de estabelecimento: as reuniões de grupo, ano, ciclo, departamento, Conselho Pedagógico, etc..., previstas e agendadas no decurso do ano letivo têm de ser marcadas na componente não letiva de escola e não em prejuízo da componente individual, como tantas vezes acontece.
Quanto às reuniões de caráter excecional, são enquadradas no ponto 3 do artigo 76º:
"No horário de trabalho do docente é obrigatoriamente registada a totalidade das horas correspondentes à duração da respetiva prestação semanal de trabalho, com exceção da componente não letiva destinada a trabalho individual e da participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, que decorram de necessidades ocasionais e que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º."
Mas mesmo esta exceção apenas assume a impossibilidade de tais reuniões serem previamente previstas no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento, pelo que deverão ser enquadradas no âmbito do previsto no n.º 1 do artigo 83.º do ECD: "Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva registadas no horário semanal de trabalho do docente."
Assim, os docentes devem fazer valer o respeito pelo horário exigindo que o tempo gasto nas reuniões seja descontado no trabalho de escola dessa semana. No caso de isso não ser possível, os docentes devem, então, solicitar o pagamento de serviço extraordinário."
Vão cair em saco roto...
Comentário: O atual Presidente da República (PR) crítica aquilo que os professores apontam há muito tempo, que é a tremenda instabilidade a que a área da educação está sujeita, com mudanças sistemáticas e cíclicas ao nível da legislação, currículos e paradigmas. Todos os professores saberão que com a chegada de uma novo Governo surgem novas ideias, novos grupos de trabalho e muitas mudanças... E se fossem mudanças consistentes, mas muitas delas constituem verdadeiras roturas enquanto outras só muda mesmo o nome.
Obviamente que estes pedidos e críticas do nosso PR irão cair em saco roto e dentro em breve surgirão mais umas quantas mudanças... Em boa verdade, as mudanças de paradigma na educação já se tornaram uma tradição, e muitos de nós já desistiram de as acompanhar, por não conseguirem decifrar o que foi entretanto alterado, revogado ou publicado com a já conhecida periodicidade mensal.
Obviamente que estes pedidos e críticas do nosso PR irão cair em saco roto e dentro em breve surgirão mais umas quantas mudanças... Em boa verdade, as mudanças de paradigma na educação já se tornaram uma tradição, e muitos de nós já desistiram de as acompanhar, por não conseguirem decifrar o que foi entretanto alterado, revogado ou publicado com a já conhecida periodicidade mensal.
Desabafos...
É triste constatar que o entusiasmo de outros tempos, a vontade de inovar, de organizar atividades e de dinamizar, desapareceu do perfil de colegas fantásticos que conheci outrora... Colegas que de uma forma ou de outra fizeram parte importante da minha formação docente, e que atualmente não são mais que sombras do que já foram.
E no final... mesmo lá no fundo... é ao olhar para eles e ao estabelecer comparações, que também concluo ter mudado para pior, adaptando-me a um sistema que não se compadece com o empenho e dedicação, bem pelo contrário.
A vontade de dar sempre o melhor pelos meus alunos, essa, ainda resiste, mas infelizmente dentro de limites bem apertados, para não dar de cara com burocracias, críticas, invejas ou outras coisas que tais. Alguns poderão afirmar que quem perde são os alunos, mas em boa verdade também nós perdemos um pouco da nossa alma.
Desculpem o desabafo, mas precisava mesmo de escrever isto.
Cordão humano em Cascais
Aí está uma iniciativa de louvar e com pedido de solicitação aqui no blogue.
sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Concursos de docentes 2016/2017 - Reserva de recrutamento 3
Mais uma Reserva de Recrutamento... No caso, a terceira. Convém também que leiam a nota informativa e que de uma vez por todas não achem estranho a impossibilidade de aceitação da colocação, pois como é sobejamente conhecido (ou deveria ser), a aceitação da mesma na aplicação eletrónica decorre no prazo de 48 horas úteis,
correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação.
Traduzindo: Uma vez que as listas das próximas reservas devem continuar a ser publicitadas às sextas-feiras, é natural que apenas seja possível a aceitação na plataforma SIGRHE, na 2.ª feira e 3.ª feira seguintes.
Para acederem às listas da Reserva de Recrutamento 3, cliquem na imagem abaixo.
Próxima Reserva de Recrutamento a 30 de setembro...
Traduzindo: Uma vez que as listas das próximas reservas devem continuar a ser publicitadas às sextas-feiras, é natural que apenas seja possível a aceitação na plataforma SIGRHE, na 2.ª feira e 3.ª feira seguintes.
Para acederem às listas da Reserva de Recrutamento 3, cliquem na imagem abaixo.
Próxima Reserva de Recrutamento a 30 de setembro...
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
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