quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Espremendo as propostas do Ministério (parte 2)

Dando sequência ao que já havia iniciado aqui...

Diploma dos concursos (continuação)

Tradução: na mobilidade interna, e tal como já havia acontecido no concurso interno são criadas novas prioridades, onde a grande novidade é a separação entre professores dos quadros de escola / agrupamento e dos quadro de zona.

Tradução: temos um acréscimo ao entendimento da abrangência do contrato de trabalho a termo resolutivo, surgindo uma redação com "incluindo período de férias". Também se reduz em um ano o limite de anos de sucessão de contratos e de renovações.

Obviamente que estamos perante uma primeira proposta, que tal como todas as primeiras propostas a que estamos habituados (e da autoria de outros Ministérios da Educação) são sempre propostas muito más, concretizadas e redigidas para que os sindicatos tenham uma noção do "pior possível" e para que fiquem felizes (ou menos descontentes) com as negociações ou, se quiserem, simulacros de negociação... Como já referi, se nada de francamente construtivo se conseguir com o atual Ministério da Educação em termos de diploma de concursos e vinculação extraordinária de professores, dificilmente o conseguiremos fazer com um governo que não tenha a atual base de apoio. Situação esta que, para mim, dificilmente se repetirá!

Espremendo as propostas do Ministério (parte 1)

...tenho de assumir que no fundamental temos uma "mão" com muito pouco. Aconselho a que façam a comparação da proposta ministerial de diploma para os concursos de professores, com o diploma legal atualmente em vigor. Quanto à proposta de portaria de vinculação extraordinária, basicamente se resume ao que coloco abaixo.

Vejamos:




Vinculação extraordinária:

Tradução: os requisitos para vinculação são nada mais nada menos que 20 anos de serviço letivo e 5 contratos consecutivos a termo resolutivo, no mesmo grupo de recrutamento, nos últimos 6 anos.



Diploma dos concursos:

Tradução: passamos de seis horas necessárias para manter um professor do quadro num determinada escola, para oito horas.

Tradução: independentemente do número de habilitações profissionais que um docente tenha, fica limitado a poder concorrer a apenas dois.

Tradução: a opção b deixa de ser "contratos de duração anual e contratos de duração temporária" para "contratos de duração temporária".


 
Tradução: passamos de duas prioridades para 5 prioridades, onde são distinguidos os professores dos quadros de escola/agrupamento, dos quadros de zona; e onde os docentes das ilhas também são colocados em prioridades diferentes.

Eis as propostas do ME para o diploma dos concursos e vinculação extraordinária...

Como "malhei" tanto nos sindicatos ao longo destes últimos anos, acabei por perder quase todos os contactos que entretanto tinha feito... Nada que não pudesse prever, mas que também não me pode toldar a opinião. 

No entanto, existem sempre situações de recurso, que permitem o acesso a documentos que logo à partida deveriam ser revelados a todos e não mantidos apenas nas mãos de um punhado de sindicalistas.

Utilizem os links abaixo (cliquem nas imagens), para acederem às propostas ministeriais.

Proposta de Diploma de Concursos de Professores



Proposta de Diploma de Vinculação Extraordinária


segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Eis a explicitação dos 15 princípios defendidos pela FENPROF para a negociação do diploma concursal...


Para acederem ao documento da FENPROF onde constam os 15 princípios que serão defendidos na reunião de dia 30, é só clicarem na imagem ao lado.

No entanto, e por considerar que este documento é relevante, uma vez que reflecte as ideias que serão defendidas por um sindicato que inegavelmente tem uma posição privilegiada junto deste Ministério da Educação, transcrevo algumas das propostas (ou se quiserem, princípios) que considerei mais interessantes:

- "Cálculo da graduação profissional de todos os candidatos assente, exclusivamente, na classificação profissional e no tempo de serviço prestado, sem qualquer interferência da classificação obtida em sede de avaliação do desempenho."

- "Abertura anual de todos os concursos, incluindo o interno; a estabilização dos docentes nas escolas deverá ocorrer por via da estabilização dos seus quadros e não através de colocações plurianuais compulsivas."


- "Abertura de lugares de quadro das escolas não agrupadas/agrupamentos de escolas de acordo com as suas reais necessidades – o que, globalmente, implicará o seu alargamento – e para cujo apuramento deverá ser já tida em conta a inadiável redução do número de alunos por turma, em todos os níveis de educação e ensino."


- "Respeito pela graduação profissional como critério determinante para a ordenação dos candidatos à mobilidade interna, independentemente do tipo de quadro – QA/QE ou QZP – a que pertençam."


- "Acesso a qualquer das vagas de quadro, sejam elas de escolas não agrupadas/agrupamentos de escolas ou de zona pedagógica, abertas no âmbito do preenchimento das necessidades permanentes do sistema, para todos os candidatos aos concursos interno e externo."


Por motivos óbvios, é de grande importância a leitura integral do documento, uma vez que nele se encontra fundamentação e explicação das medidas acima transcritas e de outras que também são relevantes.

Ainda este mês...


Comentário: Mais vale tarde do que nunca, isso é certo, mas o tema dos concursos de professores é sempre tão complicado de negociar, que tudo o que seja atraso terá óbvias implicações no calendário dos próximos concursos, que como já sabemos entram sempre por agosto adentro... Mas se for para melhorar, venham de lá esses atrasos.

Recordo que a base de apoio (a denominada "geringonça") deste Governo, permite uma janela de oportunidade única para que se consiga repor alguma sanidade e justiça nos concursos de professores. É bom que os sindicatos apresentem propostas, mas mais do que isso, analisem com atenção e responsabilidade as consequências (muitas delas advêm da redação das propostas, que dá para várias interpretações tardiamente descobertas) das contrapropostas governamentais. É que o "mais vale poucos que nenhuns" ou "não demos conta disso" (que por regra não é admitido pelos dirigentes sindicais) poderá estragar algumas alterações necessárias.

Ainda ténue, mas um início...



Comentário: É inegável que desde há umas semanas para cá, começam a surgir algumas movimentações sindicais menos esperadas (principalmente da FENPROF), porque aparentam ser passos mais assertivos no sentido de uma (ainda ténue) contestação. Espero sinceramente que as reuniões que se avizinham não tenham apenas como objetivo abordar os concursos de professores, mas que se vá mais além, em concreto com a discussão de temas como a gestão das escolas e o eterno "congelamento" da carreira docente.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Estranhamente relaxante...

...acima de tudo quando o título é "Explosions" e a artista não é das minhas favoritas. 

Recomendo o acompanhamento da música com a leitura da letra que me agradou não sei muito bem porquê. ;)

Música de "Ellie Goulding" - (Tema: Explosions)

O artigo 102 "para tótos"

Mais um resumo bem concretizado da autoria do SPN... Começam a habituar-nos mal. Eh eh eh.


"Quantas faltas se podem dar?
Um dia útil por mês, até sete por ano.
É necessária autorização da Direção?
Sim, por escrito, com pelo menos 3 dias úteis de antecedência.
E se não for possível apresentar esse pedido?
Tem de participar oralmente a falta, no próprio dia, fazendo-o depois por escrito, aquando do regresso ao serviço.
E como é com as faltas por tempos?
Pré-Escolar e 1º Ciclo: 1 tempo = 60 minutos
2º, 3º C e Sec e Educação Especial: 1 tempo = 45 ou 50 minutos
Se eu faltar apenas a um tempo de uma aula de dois tempos, é considerada falta aos dois tempos da aula?
Não, apenas conta 1 tempo.
Como são contabilizadas as faltas por tempos?
Dividindo o seu horário semanal por cinco, obtém o nº de tempos considerado como um dia de falta. Após o limite de quatro dias, mesmo que falte apenas a um tempo é considerado um dia de falta.
Se faltar, tenho de deixar um plano de aula?
Sim, quando a falta tenha sido previamente autorizada"