terça-feira, 17 de abril de 2018

Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente

O autor do blogue "ComRegras" avançou há algum tempo, que se encontrava a preparar uma iniciativa cujo objetivo estava bem delineado: recuperar todo o tempo de serviço "congelado". A ideia em traços gerais, é converter a resolução aprovada no Parlamento em dezembro do ano passado (leiam aqui, por exemplo) num normativo legal, através de um mecanismo legal, que é sustentado na possibilidade de submissão de uma proposta de lei por um grupo de cidadãos (no caso, num mínimo de 20 000).

Para acederem à proposta e à forma de a subscreverem, o melhor mesmo é clicarem AQUI.

Podem ainda em alternativa, ler os excertos que furtei do blogue supracitado, e aceder aos links que abaixo coloco. O resultado será o mesmo.

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

1. Resumo da proposta:

"A lei que propomos é muito simples: 

- Um artigo para revogar a suspensão/anulação de contagem, bem como a produção de efeitos e contagem do tempo de serviço prestado, na sua integralidade. 
- Uma parte desse artigo deverá impedir que a existência de vagas ou menções mínimas de avaliação em alguns escalões possa perturbar os efeitos plenos da contagem integral
- Uma norma revogatória, para deixar claro e de forma indiscutível, que as normas que suspenderam a contagem ficam efetivamente revogadas (não faria falta, mas é só para vincar o ponto). 
- Uma norma para definir a entrada em vigor com duas vertentes: os professores e educadores são colocados no escalão na data a que têm direito, mas por razões legais gerais, só são pagos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Este ponto é importante porque se a lei tivesse efeitos orçamentais em 2018 não poderia ser apresentada e admitida."

2. A proposta (cliquem na imagem para aceder à mesma):



3. O que têm de fazer:


Começo por explicar que necessitamos de 20 000 assinaturas, que não têm de ser necessariamente provenientes de professores.


Deixo-vos então com os passos (igualmente furtados do blogue "Com Regras") a concretizar para subscreverem esta iniciativa:

Etapa 1 - Registarem-se no site da Assembleia da República (cliquem na imagem abaixo).



Nota: não se esqueçam de colocar o número de eleitor, se não o fizerem não poderão assinar. Acedam ao endereço seguinte para consultar o vosso número de eleitor caso não o tenham https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

Etapa 2 - Vão ao vosso email, onde terão de confirmar o registo na plataforma (se não receberem, confirmem no lixo ou na pasta spam).

Etapa 3 - Assinem a Iniciativa Legislativa, para o efeito devem aceder ao separador central com o respetivo nome e depois entrar no documento Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

Caso estejam com dificuldades, basta carregarem na imagem em baixo e seguir a setinha.



Deixo-vos ainda com os elementos da Comissão:

A Comissão 
Alexandre Henriques 
Luís Braga 
Paulo Guinote 
Anabela Magalhães 
Fátima Ventura 
Armando Borlido 
Cassilda Coimbra 
Sandra Carmo 

Promotores da Iniciativa 
Alfreda Fonseca
Anabela Almeida 
Cláudia Fialho 
Henrique Pereira 
Isilda Dias 
José Daniel Sá 
Judite Calado 
Liliana Fernandes 
Maria Fernandes 
Rita Bettencourt 
Rosa Faria 
Serafim Files

domingo, 15 de abril de 2018

Lamentável

Sou só eu que acho lamentável que um canal, especialmente com a acrescida responsabilidade da RTP, use aquelas aspas?



sexta-feira, 13 de abril de 2018

terça-feira, 10 de abril de 2018

Eis os esclarecimentos de Alexandra Leitão para os próximos concursos...


Comentário: E depois da "bomba" (que por alguns já era esperada) anunciada na semana passada, relativamente à "repetição" do concurso de mobilidade interna em moldes similares aos que decorreram no anterior concurso, chegam alguns esclarecimentos da nossa adorada Alexandra Leitão, em forma de entrevista. Para já, tudo o que foi referido por esta personagem, converge com a interpretação que fiz na semana passada (aqui).

Pela sua relevância, irei transcrever a entrevista, até porque poderá interessar rever estes esclarecimentos para memória futura. Estou certo que ainda deveremos ter muita polémica relativamente ao tema dos concursos de professores, o que não é necessariamente bom, porque nos distrai de outro tema eventualmente mais relevante como é o "descongelamento" real do nosso tempo de serviço.


Vamos então à entrevista:


"O concurso de mobilidade interna destina-se apenas aos professores dos QZP e aos professores do Quadro de Escola e Quadro de Agrupamento que não tenham horário completo. É isto? 


Certo. 


Todos os 14 mil professores dos QZP terão de concorrer de novo ao concurso agora aprovado pelo Parlamento?

Sim. De quatro em quatro anos todos os horários distribuídos a docentes de QZP são postos a concurso. Isso aconteceu em 2017 e deveria acontecer novamente apenas em 2021. A deliberação adoptada no Parlamento, na sexta-feira, implicará que tal ocorra já este ano. A proposta do Governo era que, este ano, apenas se movessem os QZP que o pretendessem fazer.

Todos os 14 mil horários ocupados pelos professores dos QZP serão colocados a concurso?

Sim, em cumprimento do que foi aprovado no Parlamento. Todos os docentes dos QZP têm obrigatoriamente de ser opositores ao concurso de mobilidade interna.


O professores que estiverem satisfeitos com os horários que estão a ocupar nos QZP têm de concorrer também? Podem concorrer ao mesmo horário que já ocupam?

Sim, todos os professores de QZP terão de concorrer, independentemente de estarem ou não satisfeitos com a sua colocação. Todos concorrem a todos os horários. Os horários são todos postos a concurso e os docentes manifestam preferências por escolas e não por horários.

Quantos mudarão de escola mesmo que não queiram?

Todos os docentes de QZP têm de ir a concurso. Se, na sequência desse concurso, ficam ou não em horários que queiram é impossível prever, contudo ficam sempre colocados de acordo com as preferências que manifestam.

Quando haverá condições para lançar este concurso?

Assim que a deliberação aprovada na sexta-feira seja lei (publicada em Diário da República) haverá condições para publicar o aviso de abertura do concurso. Tal ocorrerá necessariamente mais tarde do que o ano passado, quando o aviso foi publicado a 11 de Abril.

Com a antecipação do concurso de mobilidade interna o que acontece aos professores que estão a contrato nas escolas? E quantos são?

Com a antecipação deste concurso os professores contratados não poderão renovar as suas colocações [possibilidade prevista na lei para os períodos de intervalo de quatro anos entre um concurso de mobilidade interna e outro, desde que a direcção concorde] e terão de ir todos a concurso. São cerca de 3000.

Está previsto para Abril um outro concurso, que é o da vinculação extraordinária (para contratados). O concurso da mobilidade interna tem de acontecer antes desse?

Os concursos de vinculação (concurso externo e concurso externo extraordinário) são para que professores contratados possam entrar para a carreira, vinculando em quadro de zona pedagógica. No ano passado este Governo vinculou 3500 professores e neste ano será sensivelmente o mesmo número. O concurso de mobilidade interna é posterior ao concurso de vinculação, mas todos os concursos são necessariamente abertos ao mesmo tempo, através do mesmo aviso sucedendo-se sequencialmente. O tal aviso que no ano passado foi publicado em 11 de Abril. O Governo fará tudo o que seja necessário para que, apesar da alteração legislativa, os concursos decorram sem sobressaltos."

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Empatia


Compreendo que alguns professores dos quadros colocados após 25 de agosto se sintam - legitimamente -  defraudados. Afinal, foram-lhes criadas expectativas de permanecerem em determinadas escolas durante 4 anos, expectativas que agora viram goradas, sem qualquer culpa dos próprios.  Já o que já me é impossível digerir é que os mesmos não compreendam que a realização de novo concurso de mobilidade interna para todos é, à falta de melhor panaceia em tempo útil (que teria sido possível até ao dia 6 de setembro, dia da divulgação da 1º reserva de recrutamento), a solução menos má.

Não vou repetir os motivos da minha convicção, porque já o fiz profusamente na altura aqui e ali...

Posto isto, devo referir que, não obstante correr o risco de vir a "perder" a minha escolinha (colocação obtida no dia 25 de agosto numa escola que muito me agrada  e que correspondia à minha 2º preferência!), fiquei radiante com esta vitória de um irredutível grupo de professores que teimou - e bem - em nunca baixar os braços.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Afinal vamos ter um concurso ordinário...


Comentário: Ao contrário daquilo que o atual Ministério da Educação pretendia, não deveremos ter  um concurso extraordinário, mas sim um concurso ordinário de Mobilidade Interna (MI). Traduzindo, num concurso extraordinário, "apenas" concorreriam os professores dos quadros que se encontram insatisfeitos com as suas colocações para este ano escolar... Se aquilo que hoje foi divulgado for vertido para normativo legal, teremos basicamente um concurso realizado nos mesmos moldes e com as "mesmas" vagas daquelas consideradas no concurso anterior. Basicamente um hard reset ao concurso de Mobilidade Interna.

Posso escrever que o que acabou de acontecer é um passo importante para a reposição da justiça  (reparem que não escrevi "ilegalidade") relativamente ao que ocorreu no concurso de MI do ano passado. No entanto, é para mim difícil afirmar felicidade, pois sei que nenhum dos professores que entretanto obteve uma melhor colocação (resultado de uma "inversão" de critérios de colocação na MI) teve culpa nisso, e que resultado dessa mesma colocação, definiram a sua vida a médio prazo. 

É previsível que teremos agora mais um episódio de "professores contra professores", onde os "bem" colocados irão apontar o dedo aos "mal" colocados, que se mexeram para que esta situação ocorrida na MI fosse revertida... É uma situação de inevitável dualidade de sentimentos!

Mas existe uma verdade inegável: nenhum professor teve culpa no que aconteceu no anterior concurso de MI... Os únicos culpados estão no Ministério da Educação! Esses sim, deviam ser alvo da nossa revolta e indignação.

sexta-feira, 30 de março de 2018

Para todos vocês...


domingo, 25 de março de 2018

DA SÉRIE:

"Faz o que eu Digo,  não Faças o que eu Faço"

TEMPORADA: "Fala o Roto do Esfarrapado"

EPISÓDIO: "Deixa-me Rir"


(Para ler o artigo, basta carregar na imagem acima)