COMENTÁRIO:
Acredito que - à semelhança de muitos órgãos de gestão - também muito Inspetores da IGEC se terão sentido constrangidos ao serem incumbidos de verificar o andamento das reuniões de avaliação por várias escolas, no seguimento da Nota Informativa de 11 de junho e do email de 20 de julho.
Nos vários contactos que ao longo da carreira tenho tido com Inspetores (e já foram alguns, quer no âmbito de atividades de acompanhamento e de avaliação, mas, sobretudo, na Provedoria e ação disciplinar) pude constatar a disponibilidade e a preocupação destes agentes perante a violação dos direitos legalmente protegidos das pessoas. E é por isto mesmo que esta notícia não me causa qualquer espanto:
O sindicato dos inspetores de educação criticou hoje as ordens
recebidas durante a greve às avaliações, acusando o Governo de usar os
inspetores "como polícia do Ministério da Educação" e pedindo para
passarem a ter tutela do Estado.
"Senhor Ministro, os inspetores da educação não aceitam ser
instrumentalizados e usados como polícias do Ministério da Educação. E não
aceitam desempenhar este papel, porquanto o mesmo não se coaduna com a missão e
competências da IGEC [Inspeção-Geral de Educação e Ciência] legalmente
consagradas", lê-se uma carta aberta ao ministro da Educação, Tiago
Brandão Rodrigues, hoje divulgada pelo do Sindicato dos Inspetores da Educação
e do Ensino (SIEE).
Em causa estão as ordens recebidas pelos inspetores de educação,
emanadas do Ministério da Educação (ME), durante a greve dos professores às
avaliações, que, de acordo com o documento hoje conhecido, merecem da parte do
sindicato "a mais profunda indignação face à atividade que alguns
inspetores tiveram de realizar nos últimos dias".
O ME explicou à Lusa, aquando do envio dos inspetores às escolas, que
equipas da IGEC foram instruídas para "nos termos legais e regulamentares,
ajudar os diretores e órgãos de gestão das escolas na resolução dos casos
pendentes através da aplicação de instruções anteriormente enviadas às
escolas".
As instruções a que se referia a tutela foram contestadas pelas
escolas e sindicatos, que as consideraram ilegais e que em alguns casos se
recusaram a aplicá-las, com base em pareceres jurídicos.
O ME orientou as escolas para que à terceira tentativa de realização
de reunião de conselho de turma (reunião de avaliação), esta se poderia
realizar bastando estar presentes a maioria dos professores (50% + um), apesar
de a legislação em vigor exigir a presença de todos os docentes.
"Quando é pedido ao inspetor que verifique se as escolas estão a
cumprir as instruções enviadas às escolas pelo ME e, em caso de incumprimento,
identificar os motivos, isto é apoio? Não são de agora as afirmações produzidas
por elementos que integram o Ministério que V. Ex.ª tutela que se referem aos
inspetores como aqueles que vão às escolas 'de espada em riste', e que quartam
tudo o que de bom e inovador as escolas querem realizar! Efetivamente,
elementos do Ministério de V. Ex.ª tudo têm feito para denegrir a imagem da
Inspeção e dos inspetores!" lê-se na carta aberta do sindicato dos
inspetores.
Recusando ser "usados como polícias" do ME, os inspetores
pedem um reforço da autonomia da IGEC, para que deixe de ser uma "Inspeção
do Governo" e passe a ser "Inspeção do Estado".
"É por tudo isto, que o SIEE há anos defende que a IGEC deve
depender de uma dupla tutela -- do Governo e da Assembleia da República -- de
forma a reforçar a sua autonomia, a credibilidade e a transparência, minorando
os riscos de instrumentalização e governamentalização!", explicam.
A greve às avaliações arrancou no início de junho e ainda tem um
pré-aviso de greve ativo, entregue pelo recém-criado Sindicato de Todos os
Professores (S.T.O.P.), que vigora pelo menos até 31 de julho, mas segundo as
informações disponibilizadas pelo ME no final da passada semana seriam apenas
casos residuais os de alunos ainda sem notas atribuídas, o que esvazia qualquer
efeito da greve, tornando inútil a sua continuidade.
