quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Das "negociações"...


Comentário: Ainda não tinha dado conta dos resultados "negociação" concretizada no passado dia 30 de novembro, pelo que fica algumas informações retiradas da página da FENPROF. 

Assim,

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

"- Progressão aos 5.º e 7.º escalões. 

A ausência de uma percentagem mínima para qualquer um dos casos (previsto no acordo de princípios de 2010), deixa à discricionariedade dos governos, em particular, das finanças, em cada ano, a decisão sobre o número de vagas. Daí poderá resultar a não abertura de qualquer vaga para progressão, como acontece, por exemplo, com as vagas das licenças sabáticas e de equiparação a bolseiro. O ME recusa mesmo prever na Portaria a aprovar a obrigatoriedade de negociação anual das vagas

O ME pretende atribuir uma bonificação que não tem qualquer efeito prático a quem ficar retido nos 4.º e 6.º escalões, por falta de vagas. A FENPROF considera que a única forma de compensar a retenção será deduzir esse tempo nos escalões seguintes, eventualmente, 1 ano por cada escalão. Esta será, também, a única forma de não fazer aumentar a duração da carreia, que já está em 34 anos. O ME recusa esta possibilidade. . Não há qualquer norma transitória para quem aguarda, há 7 anos, pela saída desta portaria. Para a FENPROF, estes docentes deverão progredir, excecionalmente, aos 5.º e 7.º escalões, sob pena de muitos perderem, de imediato, ainda mais do que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de todos os outros. 

- Concurso interno antecipado

Sempre que se realizou um concurso interno antecipado foi-lhe associada uma Mobilidade Interna, nos exatos termos em que a prevê o regime geral de concursos. Da primeira vez em que isso era indispensável (o ME admite que este concurso interno antecipado se destina a mitigar a insatisfação pelo que aconteceu no início do ano), o ME decide alterar a forma como a Mobilidade Interna decorrerá, na prática, anulando o efeito pretendido com a antecipação. A manter-se esta posição do ME, estaremos perante um logro."

Quem gostar de ouvir Mário Nogueira, o melhor mesmo acederem ao vídeo abaixo...


E ainda têm a coragem de afirmar que devemos ficar contentes...

...com um descongelamento, que no fundamental, incinera quase uma década do nosso trabalho. 


Da falta de compromisso...


Comentário: Se algum professor ainda tiver uma imagem moderadamente positiva do atual Ministro da Educação, ao ler e ouvir a entrevista cujo link coloquei acima, dificilmente a conseguirá manter. Uma entrevista repleta de nada, onde se fala em compromissos mas não se assume rigorosamente nada de concreto.

Posso estar redondamente enganado, mas ficaram-me poucas dúvidas de que este Ministro é detentor de um conhecimento bem frágil da área que tutela, o que não deixa de ser preocupante. 

Dificilmente irei ver esse dia, mas seria bem interessante colocarem à frente desta pasta ministerial, alguém que efetivamente detenha experiência no "terreno". Está mais do que provado que académicos e gestores não são as opções ideais.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Aqui está uma proposta com sentido...

"Relativamente ao regime geral de concursos, o Ministério da Educação limitou-se a uma proposta de realização de um concurso interno antecipado, que não merece acordo da FENPROF por apenas prever a alteração de normas para a mobilidade interna e a contratação (alterações de que a FENPROF discorda), não admitindo outras alterações, essas sim, necessárias. Desde logo, criando prioridades únicas para os docentes dos quadros, sejam de escola / agrupamento ou de zona pedagógica, que se candidatam tanto ao concurso interno, como à mobilidade interna. Alterações que se deverão estender à redução da área geográfica dos QZP ou à universalidade de candidatura, permitindo que todas as vagas que são abertas para concurso externo, sejam, antes, colocadas em concurso interno."
(Fonte: aqui)

O problema é que por mais sentido que façam estas propostas, existirá sempre quem delas discorde... Com os atuais moldes dos concursos, faz todo o sentido reduzir a extensão das áreas dos Quadros de Zona, assim como facultar aos atuais professores dos quadros, as vagas que surgem a posteriori (nomeadamente as "extraordinárias"), e às quais estão vedados de concorrer. Desde que sejam criados mecanismos de gestão do número de vagas (de modo, a não impossibilitar ou reduzir as novas entradas em quadro), não constato aqui grandes problemas, a não ser uma maior justiça nos concursos.

Constatações...


Comentário: O artigo de opinião de Santana Castilho reflete bem aquilo que muitos de nós, professores, achamos das afirmações de pseudo-comentadores, que insistem em deturpar os motivos da nossa luta e que continuam a desenhar um perfil da nossa classe profissional, que em muito reflete os ideais de Maria de Lurdes Reis Rodrigues. 

Bem sei que a velha máxima "quem não sente, não é filho de boa gente" continua bem presente na interpretação da realidade de muitos, mas eu já há alguns anos decidi não dar para esse peditório, até porque o único resultado visível, era o acréscimo de revolta da minha parte. A minha sanidade mental está em primeiro lugar.

Os idiotas que ganham o seu tempo a deturpar o perfil da minha classe profissional, a merecer atenção, deveriam tê-la nos tribunais. A mim, fere-me muito mais o silêncio da minha entidade patronal, mas essa há muito perdeu a minha confiança.

Calendário negocial...

...constante no sítio virtual da FENPROF (aqui), e ao qual devemos estar atentos.

- 30 de novembro: Concursos de professores e progressão aos 5º e 7º escalões da carreira; 
- 15 de dezembro: negociação específica sobre as matérias que constam da Declaração de Compromisso; 
- 10 de janeiro: regras para o reposicionamento dos docentes retidos no 1º escalão devido ao congelamento do tempo de serviço; 
- 26 de janeiro: início da discussão sobre os principais fatores de desgaste da profissão, desde logo, horários de trabalho e medidas que contrariem a tendência de envelhecimento, tais como a aposentação.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Não me agradam...

...pessoas perfeitas, que fazem tudo bem e que mesmo quando erram, apenas constatam sucessos. Reconheço não saber lidar com esta tipologia de seres humanos, pois se não fossem os erros que acumulei ao longo da vida, não seria aquilo que sou hoje.

Música dos "Evanescence" (Tema: Imperfection)

Segunda reunião FNE / ME

Hoje decorreu a segunda reunião negocial entre o Ministério da Educação e a FNE, relativa à "portaria de regulamentação do acesso aos 5 e 7º escalões, sobre o concurso extraordinário interno e sobre os concursos de vinculação para as escolas do ensino artístico especializado da música e da dança e para os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado".

Ficam as informações (retiradas daqui) para mais tarde recordar:

"Acesso aos 5º e 7º escalões 
A reunião desta tarde permitiu, relativamente à portaria de acesso aos 5º e 7º escalões, levantar algumas questões de operacionalização, nomeadamente quanto ao despacho que anualmente vai definir o número de vagas que vai ser determinado para os docentes com avaliação de Bom, para o qual se propõe que deve haver participação sindical. Em relação ao ano de 2018, entende-se que todos os docentes que reúnem as condições de tempo de permanência nos 4º e 6º escalões devem progredir aos escalões seguintes, a partir de 1 de janeiro de 2018. Estas propostas não põem em causa a afirmação da FNE de discordância em relação ao estabelecimento de vagas no acesso a estes escalões, o que corresponde unicamente ao objetivo de limitar as condições de acesso ao topo da carreira. 

A FNE insiste na necessidade de que os docentes que em 2010 atingiram o tempo necessário para mudarem de escalão, que reúnam todas as condições para essa mudança de escalão e que tiveram Excelente e Muito Bom, vejam reconhecido o direito a essa transição em 2010, tal como deveria ter acontecido, até porque essa situação é anterior ao início do congelamento das carreiras.

Concurso interno extraordinário 

Sobre o documento que também estava em discussão, do concurso interno extraordinário, a FNE discorda da solução apresentada pelo ME: 'é uma solução que não constitui resposta às pessoas que se consideram mal colocadas este ano e que daí sofrem as consequências dessas colocações erradas, sendo que entendemos que podemos mitigar os efeitos negativos destas colocações erradas, com o aumento de vagas de quadro de agrupamento de escola que possam abrir para o concurso do próximo ano', uma vez que o Ministério continua a não aceitar o princípio de que a solução correta deveria ter sido a via administrativa.

Escolas do ensino artístico 

Em relação aos regimes em discussão para seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado, 'o Ministério da Educação introduziu algumas alterações que respondem a questões levantadas pela FNE na anterior reunião e parece-nos que constitui um documento útil para permitir a entrada nos quadros de professores que reúnem o conjunto de contratações sucessivas, situação que constitui uma resposta significativa a anseios que têm vindo a ser identificados pelos profissionais destas escolas'."