terça-feira, 22 de maio de 2018

Eis o calendário escolar para o ano letivo 2018/2019


Comentário: De acordo com diversas notícias publicadas durante o dia de ontem (da qual, apenas coloco a que consta no link acima) o calendário escolar para o ano letivo 2018/2019 terá a seguinte distribuição:

- 1.º período: inicia entre 12 e 17 de setembro e termina a 14 de dezembro; 
- 2.º período: inicia a 3 de janeiro e termina a 5 de abril;
- 3.º período: inicia a 23 de abril. Termina a 5 de junho para os 9.º, 11.º e 12.º anos; a 14 de junho para os 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos; e 21 de junho para o pré-escolar e 1.º ciclo.

50000


Comentário: Certo é que o rescaldo informativo da manifestação de 19 de maio não foi o que alguns esperavam (acima de tudo, porque o tema "Sporting" e "casamento real britânico", são mais relevantes para a opinião pública), mas para mim, no que concerne aos números de adesão, foi francamente positivo. No essencial, e não obstante da profunda desilusão que os professores sentem para com as organizações que (supostamente) os defendem, 50000 professores é um número que "enche as medidas". 

Veremos agora de que forma os sindicatos gerem esta "motivação"... Espero que não repitam os erros do passado, nomeadamente no que concerne a "negociações" e greves.

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a recuperação do tempo de serviço

Agora que já ultrapassámos as 11000 assinaturas da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (se quiserem saber mais, podem clicar aqui ou acolá) relativa ao projeto de lei que visa a contagem integral (no início do próximo ano) dos 9 anos, 4 meses e dois dias, que o Governo nos quer furtar, importa não baixar os braços... São necessárias 20000 assinaturas, e não têm de ser apenas de professores... Se todos fizermos o "trabalho de casa", conseguimos facilmente mobilizar as restantes assinaturas, junto de amigos e familiares.

Para aqueles que têm maiores dificuldades em compreender o processo para a assinatura da iniciativa em causa, deixo-vos com um vídeo do blogue ComRegras.

Mobilidade por doença 2018/2019

Como decerto já saberão começou no dia 15 de maio a primeira fase relativa aos pedidos de Mobilidade por Doença para o próximo ano letivo.

O calendário é o que segue:

(1) Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica - 15 maio a 5 junho;
(2) Elaboração do pedido e upload do relatório médico - 5 a 11 de junho.

Nesta primeira fase, apenas terão de entrar na plataforma SIGHRE e preencher os dados solicitados. No final, coloquem a vossa palavra passe e imprimam o documento relativo ao relatório em causa. Posteriormente, e após preenchimento pelo médico , terão de fazer uma cópia digital do mesmo, para fazerem upload, aquando da segunda fase.

Ficam os links para os documentos relevantes:

sexta-feira, 11 de maio de 2018

Bom fim de semana...

Música de "Papa Roach feat. Skylar Grey" (Tema: Periscope)

Concursos de professores 2018/2019 - Aperfeiçoamento das candidaturas

Tal como já havia referido (aqui) começa hoje a fase onde podemos aperfeiçoar alguns dados das nossas candidaturas, tal como referido em nota informativa (acolá), publicitada no sítio virtual da DGAE.

Para acederem ao manual necessário para esta fase, podem utilizar o link abaixo:

Manual de instruções - Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica (Concurso Interno Antecipado / Concurso Externo Ordinário / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento / Concurso Externo Extraordinário)

Embora o prazo para o aperfeiçoamento termine às 18 horas de 15 de maio, o melhor mesmo é aproveitarem este fim de semana para procederem a eventuais alterações ou rectificações.

quinta-feira, 3 de maio de 2018

E é isto...




Da teimosia inqualificável...


Comentário: Como todos decerto já saberão na semana passada, ficámos a saber que o Governo "requereu a fiscalização da constitucionalidade do número 6 do artigo 5.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, aprovada pela Assembleia da República, que impõe a distribuição em 2018 de horários completos e incompletos a docentes de carreira por pôr em causa os princípios de salário igual para trabalho igual e por provocar aumento de despesa não orçamentada"

E quais os argumentos governamentais para este pedido de fiscalização? São dois, e são de fácil (mas de difícil "digestão") leitura:

1 - "(...) a atribuição de horários incompletos a professores do quadro (que auferem a totalidade do seu salário independentemente do número de horas que lecionem) viola o princípio constitucional do salário igual para trabalho igual. Atribuir horários incompletos a docentes que auferem salário integral é injusto para os professores vinculados que lecionam horários completos pelo mesmo salário, e para os professores contratados que auferem o salário correspondente às horas que lecionam."

2 - "Acresce que a colocação de professores do quadro em horários incompletos implica a contratação de milhares de professores contratados para ocupar os horários completos deixados vagos pelos professores do quadro, pelo que, além de ser uma medida injusta, é uma medida de má gestão dos recursos existentes que, caso tivesse sido adotada em 2017, teria gerado um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros."

Para quem não percebe nada da organização da escola pública estes argumentos até poderiam fazer sentido, mas de facto não é assim... Estamos perante argumentos falaciosos, porque acima de tudo porque são falsos.

Relativamente ao argumento 1, importa esclarecer que o horário de um professor não é apenas a sua componente letiva (aquilo que efetivamente é lançado a concurso), mas sim uma soma entra esta componente e a componente não letiva. E a componente não letiva é tão ou mais importante, e não menos trabalhosa. Um colega do quadro não trabalha menos horas na escola, só porque foi colocado com menos horas letivas. O Governo sabe disso!

No que concerne ao argumento 2, desconheço de que forma foi contabilizada a hipótese de um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros, até porque com a atual mecânica dos concursos, surgem sempre horários completos e incompletos a jusante das colocações da Mobilidade Interna (e este é um dos muitos problemas dos nossos concursos de professores), ocupados também por professores dos quadros. Para além disso, é natural que haja um menor recurso a professores contratados, porque (entre outros factores) também tem ocorrido um maior número de vinculações extraordinárias. Gostava mesmo de saber como o Governo chegou aos 44 milhões de euros de poupança.

Obviamente que podemos estar perante múltiplas interpretações para esta posição governamental, mas é relativamente fácil concluir que estamos perante uma "birra" de alguém que não conseguiu assumir que errou, que tentou disfarçar esse erro com poupança, e que perante uma "chamada de atenção" da Assembleia da República, resolveu ir fazer "queixinhas" ao Tribunal.