sexta-feira, 20 de julho de 2018

Novidades (??) da DGEstE...

"Mensagem encaminhada
De: DGEstE – Sistema de Informação <dgeste.informa@dgeste.mec.pt>
Data: sexta-feira, 20 de julho de 2018
Assunto: Conclusão do ano letivo – Conselhos de Turma de avaliação
Para: (…)

Senhores(as) Diretores(as) / Presidentes de CAP:

Na sequência da Nota Informativa, emitida a 11 de junho último, e atendendo ao elevado número de pedidos de esclarecimento dos Srs. Diretores /Presidentes de CAP dos AE/ENA cumpre informar:

1. Os Conselhos de Turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do referido Código.

2. O n.º 2 do citado artigo 2.º é, aliás, explícito quando diz, ““A parte II do presente Código é aplicável ao funcionamento dos órgãos da Administração Pública”, sendo que é na parte II- Dos órgão da Administração Pública, que se integram as normas relativas à formação da vontade dos referidos órgãos, composição, funcionamento e quórum deliberativo.

3. Neste sentido, devem os Conselhos de Turma realizar-se segundo as regras do artigo 29.º do Código do Procedimento Administrativo, ou seja, numa primeira convocatória há capacidade deliberativa do órgão desde que esteja presente a maioria dos seus membros (n.º1); quando tal não se verifique, é agendada nova reunião do órgão no prazo mínimo de 24 horas (n.º2), sendo que em segunda convocatória existe quórum deliberativo desde que esteja presente  1/3 dos seus membros (n.º 3).

4. Atendendo a que, nesta fase, todos os conselhos de turma já foram convocados mais do que uma vez, os mesmos realizam-se, portanto, com a presença de 1/3 dos membros.
Assim, determina-se o seguinte:

1. Desde que a partir da segunda convocatória, os Conselhos de Turma realizam-se com a presença de 1/3 dos seus membros;

2. Para o efeito, e de acordo com o disposto no artigo 243.º do Código do Trabalho, aplicável por remissão da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente, os Senhores Diretores apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas quando verificadas as seguintes condições:

a) Os docentes tenham entregado todos os elementos de avaliação para os Conselhos de Turma;

b) Seja assegurado quórum deliberativo de 1/3 em cada uma das reuniões por realizar.

3. Todas as avaliações devem ficar concluídas impreterivelmente até ao próximo dia 26 de julho.

Estas orientações visam salvaguardar a necessidade imperiosa de assegurar o direito à avaliação dos alunos, o livre exercício  das férias em tempo útil por parte dos docentes e as condições para a preparação do ano letivo.

Cumprimentos,

Maria Manuela Pastor Faria"

COMENTÁRIO:
Se repararem, nada do que consta neste email é novo. Apenas são reiteradas (e ligeiramente adaptadas)  as indicações que haviam já sido dadas no dia 11 do mês passado. E quase todos os atropelos referidos então (aqui e ali)  se mantêm. Na verdade, se quisermos traduzir o email para linguagem prosaica, resulta apenas isto: 

"Então? Esqueceram-se na Nota Informativa de 11 de junho? Despachem lá isso até 26 de julho! Olhem lá as férias..."

Fica a pergunta: E se até ao dia 26 de julho as reuniões não se tiverem realizado? 

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Pré-avisos de greve para agosto | STOP

Na página de Facebook do STOP, pode ler-se o seguinte:

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Para relaxar...

...ao som de uma música que já me acompanha há um bom par de meses.

Música de "David Fonseca" (Tema: Oh My Heart)

O resumo da audição ao Ministro da Educação


Ele bem disse que ia ser enfadonho...

...e não mentiu! Mesmo que logo após tenha referido que ia dizer verdades, e não o fez.

Apenas está disponível online a primeira parte da audição ao Ministro da Educação concretizada ontem na Assembleia da República, mas se não viram em direto, bastará a primeira parte para se fartarem. É que a segunda parte foi basicamente mais do mesmo, com as mesmas (não) respostas.

Para acederem ao vídeo da audição, é só clicarem na imagem abaixo. É uma experiência visual e auditiva que não irão esquecer (pelos piores motivos... Eh eh eh).



O meu agradecimento ao colega Fernando Pereira, que me alertou para o sítio online da ARTV e para este vídeo especificamente.

ILC já é projeto de lei...

... tal como pode ser comprovado, se clicarem na imagem abaixo.


E eis que surge a (primeira) reunião técnica...

...agendada para o próximo dia 25 de julho. 

O objetivo é o que já conhecemos (aqui) e, se bem que o argumento do "balão de oxigénio" negocial possa até ser válido, se suportado no argumento de que a maioria dos professores já estaria cansado de greves, os resultados em termos de apuramentos de custos do descongelamento, mesmo podendo trazer surpresas (que dificilmente as trará), não influenciará grandemente a vontade negocial do Ministério da Educação.



segunda-feira, 16 de julho de 2018

Sempre...

Música de "James Arthur" (Tema: You Deserve Better)