quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Eventual medida apenas para o pré-escolar e primeiro ciclo...


Comentário: Para quem demonstrou alguma satisfação pela promessa governamental feita há uns tempos, fica o excerto do artigo acima:

A possibilidade de os professores com mais de 60 anos deixarem de dar aulas para "desempenhar outras atividades", prevista no Orçamento do Estado de 2020, será apenas aplicada ao pré-escolar e 1.º ciclo, esclareceu hoje o Governo.

Saliento que se trata de uma possibilidade, que tal como também já foi anunciado, será alvo de um estudo "por um grupo de trabalho que fará o diagnóstico, a calendarização, o número de pessoas abrangidas e quais as atividades onde podem ser potenciadas no campo do ensino". Coisa para vários meses, e que no final, poderá ser bem menos interessante do que aquilo que possa pressupor.

Expectável


Comentário: Dificilmente um dirigente sindical vai para uma reunião com o atual Ministério da Educação à procura de explicações para medidas polémicas ou mesmo para qualquer tipo de apoio à defesa da integridade física e emocional dos professores. De igual modo, também ninguém estará à espera de soluções para o que quer que seja.

Aquilo que ontem aconteceu com os diversos sindicatos de professores era perfeitamente expectável... Assim, e por aquilo que pude ler nos diversos sítios virtuais dos sindicatos, não foram obtidas explicações sobre rigorosamente nada e onde não ficou agendado qualquer compromisso negocial. Uma reunião vazia de conteúdo, tal como seria de esperar de um Ministro da Educação "inexistente".

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Reforço de gestão ou regresso ao passado?


Comentário: O anúncio do "regresso ao passado" foi feito sob a forma de um nota à comunicação social intitulada de "Reforço de medidas de gestão do corpo docente" (aqui) e que foi concretizada no sítio da DGAE através de um nota informativa (acolá). 

Nesta nota informativa é dado aos Diretores dos Agrupamentos a possibilidade de gerir necessidades em determinados grupos de recrutamento com docentes de outros grupos de recrutamento. O caso mais escandaloso será mesmo a questão da possibilidade de "recrutamento" de professores para a área de informática bastando terem "concluído, com aproveitamento, ações de formação destinadas a professores e creditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua que tenham por objeto os conteúdos curriculares da disciplina em causa".

Demasiado preocupante... Se esta é a forma do atual Ministério da Educação resolver aquilo que há muito se prevê, em pouco tempo teremos a falência generalizada de alguma seriedade que os professores ainda vão conseguindo assegurar ao ensino na escola pública. 

Temos um Ministério da Educação sem interesse em encontrar soluções para os problemas que se vão agravando. E ao contrário do que afirma o título da nota à comunicação social não estamos perante um reforço de gestão, mas sim de um reforço da inoperância.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Do desconhecimento absurdo...

...de alguém que decerto terminará mais um mandado com o título de "inexistente".

Versão consolidada do ECD + ADD

A FNE publicou este ano uma versão consolidada do Estatuto da Carreira Docente, num documento onde também consta o diploma da Avaliação do Desempenho. É um documento que já tenho há algum tempo no meu portátil, e que só hoje ao rever as minhas publicações constatei ainda não ter partilhado. Deste modo, e se estiverem interessados em "atualizar" ficheiros, é só clicarem na imagem abaixo.


Minuta de reclamação para os colegas que ainda não estão a receber pelo escalão onde foram posicionados

Tendo em consideração que esta minuta foi disponibilizada pela FENPROF a 20 de dezembro e que poderá ter passado "ao lado" de muitos colegas, coloco de seguida o enquadramento da minuta, assim como o link que vos irá conduzir à mesma.

Assim, e de acordo com a FENPROF, "decorrente das alterações ocorridas na legislação que tem implicações na progressão na carreira, designadamente os DL 36/2019 e 65/2019 relativos à recuperação (embora parcial) do tempo de serviço (2 anos, 9 meses e 18 dias), os professores que já tiveram progressão na carreira deveriam estar a receber os seus vencimentos tendo por base a alteração de escalão. Ora, acontece que casos há em que os professores continuam a auferir os seus vencimentos pelo escalão anterior à progressão. É tendo em conta esta situação que disponibilizamos esta minuta de requerimento, a qual deverá ser entregue nas escolas/agrupamentos de escola em que trabalhamos para provocar a resolução de uma situação que, como todos estaremos de acordo, é mais um roubo sobre os rendimentos do trabalho dos docentes. Assim, por exemplo, um professor que reuniu as condições em 20 de abril de 2019 para progredir ao novo escalão (preenchendo todos os requisitos necessários à progressão), deveria ter sido incluído no novo escalão em maio do mesmo ano. Se tal não aconteceu e se verifica que o docente continua a receber pelo escalão em que já estava, se o requerimento entrar em dezembro, é necessário requerer a reposição da justiça em relação a 8 meses (maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro). É isto que se sugere que os colegas façam. Requerer o pagamento do vencimento a que têm direito."

Para acederem à minuta, cliquem AQUI.

O regresso aos vídeos musicais...

...até porque estamos a iniciar um novo ano e há muito que não partilhava aquilo que vou ouvindo...

Música dos "The Weeknd" (Tema: Blinding Lights)

Para os mais distraídos...


Comentário: Tendo em conta que é uma questão que recebo de forma recorrente, eis a resposta da FENPROF. Para quem não fiquem dúvidas transcrevo qual o "sobretrabalho" que se encontra abrangido pelos pré-avisos de greve.

Assim,

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

"A greve convocada através deste aviso prévio incide sobre as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito

A greve também incidirá sobre reuniões gerais de docentes, bem como as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, conselho de curso do ensino profissional, reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exames, bem como a reuniões convocadas para a implementação do DL 54/2018 e do DL 55/2018, designadamente as que forem convocadas no âmbito da Portaria n.º 181/2019 (PIPP), sempre que as mesmas não se encontrem expressamente previstas no horário de trabalho dos docentes. Está ainda abrangida por este aviso prévio a frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento marcada no horário do docente e, não sendo, a convocatória acompanhada de informação concreta de dispensa daquela componente não letiva de estabelecimento. A greve também abrange as atividades de coadjuvação, de apoio a grupos de alunos e as atividades de lecionação de disciplina/área curricular a turma ou grupo de alunos, em todos os casos em que as mesmas não se encontram integradas na componente letiva dos docentes. A greve também abrange a reposição de horas de formação nos cursos profissionais, sempre que seja imposta para além das horas de componente letiva ou nas interrupções letivas, ainda que remuneradas como serviço extraordinário

Por último, a greve abrange todas as atividades (formação, preparação, deslocação, observação, elaboração de registos e reuniões) atribuídas aos avaliadores externos, no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, sempre que lhes sejam impostas para além das horas de componente não letiva de estabelecimento, ainda que remuneradas como serviço extraordinário, ou, ainda que integrem aquela componente, quando obriguem a alterações na organização da componente letiva, como a realização de permutas ou a marcação de aulas para tempos diferentes dos previstos no horário estabelecido."

Termino ainda referindo que os colegas que optem por aderir a esta greve não terão de comunicar previamente a nenhuma entidade a sua decisão.