quinta-feira, 21 de junho de 2018

Fazem falta notícias que reponham a verdade...


Comentário: Esta notícia vem desmentir os valores apontados pelo Ministério da Educação, e surgem na altura certa. E se mentem nestes valores, dificilmente não utilizarão estratégia similar para argumentarem a não recuperação de todo o tempo de serviço em que estivemos congelados. 

E colocando até a hipótese de não mentirem, todos sabemos que aquilo que poderia ser colocado "em cima da mesa" de forma parcial, faseada, e real (porque anual, e os orçamentos de estado são anuais), quando divulgado em forma de somatório, obviamente que assusta. 

Quando a política da repressão, da supressão de direitos não funciona (porque felizmente ainda temos leis e tribunais), avança-se para a política do "medo"... E é nesta fase que estamos!

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Apenas para recordar, tendo em conta que as inscrições para esta conferência estão praticamente a terminar... Se quiserem saber mais, podem clicar aqui, ou na imagem abaixo.


Esclarecimentos sobre descontos a efetuar no salário por adesão do docente à greve às avaliações

A FENPROF divulgou um documento com alguns esclarecimentos relativos aos descontos a efetuar no salário por adesão do docente à greve às avaliações (poderão aceder ao mesmo, clicando aqui). Pela sua relevância, irei transcrever parte do mesmo. Acrescento ainda, no final do texto, uma tabela a que tive acesso, e que é mais completa que a constante no documento em causa.

1. O desconto a efetuar terá de ser proporcional ao serviço não realizado por motivo de greve. 

2. Assim, independentemente de, num dado dia, o professor ter ou não qualquer outro serviço atribuído, a greve a uma determinada reunião de avaliação determina um desconto no vencimento correspondente apenas ao período de ausência. 

3. Nestas circunstâncias, o desconto só pode ser encontrado pela aplicação da fórmula que fixa a remuneração horária dos professores, estabelecida no artigo 61º do Estatuto da Carreira Docente.

4. De acordo com a referida fórmula, o desconto é efectuado com base no horário semanal de 35 horas. 

5. Nestes termos, o valor por cada hora de trabalho dos professores é, em função do escalão por eles ocupado, o seguinte:


6. De acordo com informações que têm chegado à FENPROF e aos seus Sindicatos, muitas escolas usam uma aplicação informática para processar os vencimentos dos professores que, por estar desatualizada em relação à lei, calcula o valor hora de trabalho docente com base num horário semanal de 22 horas, o que poderá ter como consequência o aumento dos valores a descontar por motivo de greve. Contudo, terá de ser a aplicação informática a conformar-se com a lei, designadamente o artigo 61º do ECD, e não o seu contrário, pelo que as escolas, designadamente as suas Direções, deverão requerer a quem de direito a necessária atualização da referida aplicação informática.

Deixo-vos ainda com uma tabela mais completa que a anterior:

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Ainda os serviços máximos... Desculpem... mínimos!


Comentário: Embora não seja jurista, é minha forte convicção que não será possível, à luz da lei atual, pedir serviços mínimos para as greves às reuniões de avaliação. No entanto, e como todos bem sabemos, já não será a primeira vez que um Governo, perante uma lei que "não dá jeito", opta por alterá-la de forma a acomodar novas pretensões.

Partilho de seguida um excerto da notícia acima, que coincide com a minha interpretação relativamente à impossibilidade (ou pelo menos, grande dificuldade) de serviços mínimos nas reuniões de avaliação, e que converge em grande medida com a duvidosa legalidade (para não escrever "ilegalidade") de uma reunião de avaliação concretizada sempre que um ou mais dos seus elementos se encontram a exercer o direito à greve.

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

"O pedido do Ministério da Educação para que sejam convocados serviços mínimos arrisca-se, contudo, a cair por terra no colégio arbitral por esbarrar com dois pressupostos legais que terão de ser atendidos, advertiu em declarações ao PÚBLICO o especialista em Direito Administrativo, Paulo Veiga e Moura, que faz parte também dos árbitros designados pelo Conselho Económico e Social para presidirem aos colégios arbitrais. 

“Os serviços mínimos pressupõem uma natural redução do número de trabalhadores que têm de estar presentes. Ora se nas reuniões de avaliação têm de estar presentes todos os professores da turma, então estes não seriam serviços mínimos, mas sim serviços normais e a sua imposição constituiria uma violação do direito à greve”, afirma Veiga e Moura. 

Para este especialista só seria possível convocar serviços mínimos se fosse possível que as reuniões se realizassem sem a presença de todos os professores envolvidos na avaliação, o que à luz da “regulamentação existente oferece dúvidas”. 

A regulamentação em vigor (portaria n.º 243/2012 e despacho normativo n.º 1-F/2016) estipula que “para efeitos de avaliação dos alunos, o Conselho de Turma é constituído por todos os professores da turma”. 

Quanto aos fundamentos para a convocação destes serviços, Veiga e Moura considera que poderão existir razões para considerar que estes sejam necessários para assegurar as reuniões de avaliação do 12.º ano “por poder estar em causa a candidatura ao ensino superior destes alunos”, mas adverte que o problema quanto à sua concretização mantém-se."

É tudo Portugal, certo?


Comentário: Como diz o "eterno líder" Mário Nogueira, "o tempo de serviço não se negoceia, conta-se". E se no continente realmente não se conta (porque 2 anos e 10 meses, não constitui sequer 1/3 do tempo de serviço "furtado") nem se negoceia, na Madeira a realidade é outra. 

Deixo-vos com o excerto da notícia para perceberem o que foi conseguido:

"Nos primeiros seis, os professores recuperam a cada ano 545 dias de tempo de serviço. No sétimo e último ano, vão buscar os restantes 141. No total, o equivalente aos mais de nove anos reclamados também no continente."


Eis a terceira proposta de Despacho de Organização do Ano Letivo 2018/2019

Para fazerem o download da terceira proposta (de 19 de junho) de Despacho de Organização do Ano Letivo 2018/2019, cliquem na imagem abaixo.


Constituição de grupos e turmas para o ano letivo 2018/2019

E no mesmo dia em que tivemos conhecimento do calendário escolar para o próximo ano letivo, é publicado em Diário da República, o Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória. Para acederem ao mesmo, cliquem na imagem abaixo.


Calendário escolar para o ano letivo 2018/2019

Foi publicado ontem o Despacho n.º 6020-A/2018 (aqui), onde constam os seguintes calendários para o ano letivo de 2018 -2019: 

a) Estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e do ensino básico e secundário; 
b) Estabelecimentos particulares de ensino especial; 
c) Provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.