ADD e Formação Contínua: informações relevantes

A DGAE publicou hoje no seu sítio virtual, uma nota informativa (cliquem na imagem ao lado) com diversos esclarecimentos relativos à Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e Formação Contínua, que convém ler com atenção. É um documento que considero completo, mas que deverá ser sempre conjugado com a nossa situação específica.

Se estiverem em modo de leitura de normativos, recomendo também a leitura dos seguintes normativos, também originários da DGAE:

- Circular DGAE N.º B20028014G de 14.04.2020;
- Circular – Formação e Avaliação em tempo de exceção.

FAQ´s sobre a formação e avaliação do desempenho docente

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) publicitou ontem, no seu sítio virtual, um documento onde responde a algumas questões frequentes, relativas à formação e avaliação do desempenho docente, e que de alguma forma visa esclarecer o estabelecido na Circular N.º B20028014G de 14.04.2020 da DGAE (aqui).

É um documento relevante para bastante colegas (onde me incluo) e dos poucos que recomendo imprimir. Para acederem ao mesmo, cliquem na imagem abaixo.

E já agora um clister, não?

Quando recebi na semana passada uma mensagem de correio institucional relativa a formações do IAVE destinadas ao processo de classificação de provas externas (aqui), pensei logo que tínhamos ali tudo para ser um fracasso... Mas quem raios vai submeter-se a formação extra, sobrecarregando ainda mais a sua vida, para depois ser alvo de escolha "privilegiada" para correção de provas?! 

Acredito que haja quem se inscreva nestas formações, mas tendo em conta aquilo a que temos sido sujeitos pelo Ministério da Educação, é definitivamente uma atitude que não compreendo, similar àqueles que na sala dos professores (e redes sociais) estão sistematicamente a "malhar" no Governo, mas que posteriormente não agem em conformidade.

Agora e passada uma semana da mensagem inicial, eis que somos presenteados com um reforço de divulgação destas formações, alertando desta vez para o prazo limite de inscrição, que é 16 de fevereiro.

Enfim.

Se estas formações tiverem "casa cheia", é porque temos o Governo que merecemos!

E quando a formação dos professores só "trabalha" a legislação, não podemos ter grandes resultados...

Professores continuam sem formação para lidar com alunos com défice de atenção

Comentário: Acho que a falta de formação vai muito além da gestão de alunos com défice de atenção... Os professores necessitam urgentemente de formação em inteligência emocional, ou se quiserem, uma formação que nos prepare para a nova realidade dos nossos alunos e do mundo que nos rodeia. Para uma realidade completamente diferente daquela para a qual fomos formatados.

Temos sido bombardeados com formações em flexibilidade curricular, empreendedorismo, educação inclusiva... Mas nenhuma delas terá efeitos positivos, se não trabalharmos todas as competências que estão subjacentes à mudança. E a mudança não se faz por decreto! Não é por ter um normativo legal que me "ordena" flexibilidade e educação inclusiva, que eu irei conseguir melhorar a qualidade das aprendizagens dos meus alunos. É preciso trabalhar a montante! Trabalhar a inteligência emocional dos professores, para conseguirmos lidar com tudo aquilo que nos pedem. E que é (mesmo) muito! Neste momento, muitos de nós não conseguimos compreender a realidade dos nossos alunos. Alguns porque não querem, mas acredito que a esmagadora maioria, não compreende porque efetivamente não desenvolveu as (suas) "ferramentas" internas de inteligência emocional. E este desenvolvimento dificilmente ocorrerá, se não tivermos formação.

O desespero pela formação específica creditada...

Progressões em risco com bloqueio nas avaliações. Professores exigem “regime excecional”

Comentário: A avaliação do desempenho não é um problema apenas pela necessidade de classificação (e então se implicar aulas observadas, o pesadelo será total) ainda este ano escolar, para quem optando pelo faseamento (ou não) progride já no próximo ano escolar (se quiserem ler uma explicação para esta necessidade, cliquem aqui). A necessidade de 50 horas de formação (ou 25 horas para o 5.º escalão) com percentagem mínima (50%) de componente científica e pedagógica para progredir para o próximo escalão, num espaço de tempo tão curto é algo difícil de concretizar, e deveria ser tomado em consideração pelo Ministério da Educação para eventual aprovação de um regime de exceção.

Todos nós sabemos que, falhando com um dos requisitos, a progressão para o escalão fica suspensa, até que os mesmos sejam concretizados... Não se esqueçam que de uma forma genérica as progressões operam-se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, mas desde que tenha cumprido todos os requisitos, sendo devido o direito à remuneração a partir do 1.º dia do mês subsequente.

Definitivamente estão criadas todas as condições para quem vende formação creditada ter nos próximos tempos imensos fregueses, com os professores dispostos a pagar (mais) por algo que muitas vezes não vai de encontro às reais necessidades de formação ou de qualidade duvidosa. E depois, ainda dizem que somos uma classe privilegiada... Enfim.

Acho bem que reforcem aquilo que quase não existe...

Formação contínua de docentes vai ser reforçada com 18 milhões de euros

Comentário:  Que não ocorra apenas uma injeção de dinheiro, mas também uma melhoria substancial na qualidade da formação (e de alguns formadores) e nos temas abordados. Pessoalmente já estou farto de "mais do mesmo", dado da mesma forma que há 10 ou 15 anos, e por gente que está ali mais para recolher assinaturas do que propriamente para formar.

Fica também um excerto da notícia que me pareceu relevante:

"(...) A formação deverá ser assegurada através de parcerias com Instituições de Ensino Superior, sociedades e peritos, privilegiando a modalidade oficina, com experimentação em sala de aula. 

Segundo a mesma nota, a formação de âmbito transversal contempla múltiplas áreas, entre as quais, metodologias ativas de ensino-aprendizagem em contexto de sala de aula, orientações curriculares para a Educação Pré-escolar, bibliotecas escolares em trabalho conjunto com o diretor de turma, gestão flexível do currículo e interdisciplinaridade, aprender e ensinar com TIC, educação inclusiva e gestão da diversidade, Inovação e desenvolvimento curricular, educação para a cidadania e formação de psicólogos. (...)"

Formação em perturbações psiquiátricas

Professores recebem formação para identificar perturbações psiquiátricas nos jovens

Comentário: Não digo que esta formação não seja de extrema relevância, no entanto, creio que existem atualmente recursos humanos com formação na identificação de perturbações psiquiátricas, que poderiam trabalhar mais horas nas escolas, e em maior número. Custa-me "digerir" situações em que existe apenas um psicólogo para um mega-agrupamento, e muitas vezes em "meio horário", mas também sei que será comum a nível nacional.

Obviamente que é uma área de formação que me interessa (e que interessará a outros professores), não tanto pelos alunos (pois esses, por norma, são bastante saudáveis a nível mental), mas sim por aquilo que poderei aferir quando recebo determinados encarregados de educação ou mesmo para melhor compreender as atitudes de determinados colegas de profissão...

Formação em suporte básico de vida ou primeiros socorros

Professores e auxiliares terão formação em primeiros socorros

Comentário: A Direção-Geral da Saúde quer que no próximo ano, 10% dos professores e assistentes operacionais tenham formação em Suporte Básico de Vida (SBV) ou primeiros socorros, intenção essa que me parece importante, principalmente quando - enquanto docente do grupo de Biologia e Geologia - na eventualidade de lecionar o 9.º ano (Ciência Naturais), terei de explicar (e colocar em prática) determinados temas relacionados com SBV e apenas tive formação gratuita (e mínima) fornecida pelas editoras. E acredito que a esmagadora maioria dos meus colegas de grupo de recrutamento estejam na mesma situação...

Se em outros temas, a formação deveria ser cuidadosa, quando o assunto é SBV creio que tudo deveria ser levado com maior seriedade, principalmente da parte de quem nos tutela.

Para terminar, apenas isto: os sucessivos Governos demonstram "vontades", alteram "programas" e modificam "rumos", mas esquecem-se sempre de que quem está no terreno necessita de tempo... e formação. E acresce ainda que a maior parte das vezes, esta formação acaba por ser paga por nós, professores.

Escandaloso

Foi ontem publicado em Diário da República, o regulamento do Conselho Científico -Pedagógico da Formação Contínua (cliquem aqui) que apresenta dois artigos dignos de reflexão, e óbvia indignação.

Ora leiam:

De regresso à formação contínua

Nestas últimas semanas poucos serão os professores que não terão recebido nas suas caixas de correio eletrónico, "propostas" de formação... Algumas pagas, outras gratuitas (ultimamente, e com alguma força, aquelas promovidas pelas editoras de manuais escolas - principalmente se adotados nas escolas onde lecionamos).

No entanto, e no meio de tanta formação, fica a confusão sobre o que realmente é necessário em termos de horas de formação necessárias para uma eventual (e acredito eu, que num futuro bem longínquo) subida de escalão. É importante ainda acrescentar que a corrente de pensamento "não vale a pena fazer formação por estarmos congelados" encontra muitos adeptos, mas eu acredito no exato contrário, até porque a formação (se bem estruturada e explorada - por formadores e formandos) nos permite adquirir (ou se quiserem, aperfeiçoar) competências e conhecer novas ferramentas.

Adiante.

No que concerne à formação é importante conhecer o que consta no Estatuto da Carreira Docente (ECD) e também no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

Assim, no ECD, no seu artigo 37.º pode ler-se que "o reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa" de vários requisitos, entre os quais a "frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, pelos docentes em exercício efectivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior durante, pelo menos, metade do ciclo avaliativo, num total não inferior a: i) 25 horas, no 5.º escalão da carreira docente; e ii) 50 horas, nos restantes escalões da carreira docente".

Nota: não esquecer que os módulos de tempo de serviço docente nos escalões têm a duração de quatro anos, com exceção do tempo de serviço no 5.º escalão que tem a duração de dois anos.

Já no Decreto-Lei n.º 22/2014 de 11 de fevereiro, no seu artigo 9.º podemos ler o seguinte: "Para efeitos de preenchimento dos requisitos previstos para a avaliação do desempenho e para a progressão na carreira dos docentes em exercício efetivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior previstos no ECD, exige -se que a componente da formação contínua incida em, pelo menos, 50% na dimensão científica e pedagógica e que, pelo menos, quatro quintos da formação sejam acreditados pelo CCPFC".

Resumindo: À exceção do 5.º escalão, os restantes escalões obrigam a 50 horas de formação, sendo que 50% dessa formação deverá ser concretizada na nossa área de formação incial.

Novo regime jurídico da formação contínua de professores

No dia 11 de fevereiro foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.

Para acederem ao diploma cliquem na imagem abaixo (link FENPROF):

Novo regime de formação contínua

ACORDO COM OS SINDICATOS SOBRE O NOVO REGIME DA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE DOCENTES  

Comentário: O acordo lá foi estabelecido, mais uma vez sem a participação da FENPROF... Se quiserem conhecer os motivos desta federação para o seu não acordo, podem utilizar este link.

Quanto ao documento acordado, ontem não tive tempo para ler, no entanto, se quiserem fazer download do mesmo, cliquem aqui (link FNE).