Campo minado?

No Público a 10/11/2009: "Não há suspensão do actual ciclo avaliativo. Quanto ao próximo, o Ministério da Educação vai comunicar com as escolas para que “não haja trabalho que não corresponda às necessidades efectivas, que não tenha consequências”, declarou Isabel Alçada na primeira conferência de imprensa depois de tomar posse como ministra da Educação e após reuniões com organizações sindicais de professores.

A ministra comprometeu-se a manter o diálogo para analisar o actual modelo de avaliação e o Estatuto da Carreira Docente. Contudo não estabeleceu um prazo para rever estas matérias. “Tudo faremos para que os professores se reconheçam no estatuto e na avaliação”, prometeu. Até lá “todos os professores vão completar o seu processo de avaliação, que será tido em conta na progressão da carreira”, afirmou.

Sobre a divisão da carreira, a ministra disse que será uma matéria a analisar, mas adiantou que deve haver articulação entre o estatuto e o modelo de avaliação."

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Ainda é demasiado cedo para "cantar" vitória, até porque existem demasiadas expressões com 2.º (e 3.º e 4.º, etc.) sentido. Isabel Alçada dá o dito pelo não dito, baralha as cartas e volta a dar, e no meio disto tudo, poucas certezas poderão existir. Certezas, certezas apenas uma: Algo irá mudar. O modelo de avaliação será o primeiro a sofrer "intervenção"... Para já, e segundo a nova Ministra da Educação, até Dezembro este ainda estará em vigor (moribundo e apenas respirando o ar dos colegas ainda não avaliados). Lá para o Natal, desliga-se o actual modelo do "ventilador". Nos "entretantos" é importante que andemos atentos, para que não nos aconteça aquilo que aconteceu com o anterior ECD (onde a divisão da carreira foi implementada e apenas contestada quando já era tarde demais).

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Resultados da reunião FENPROF/ME.

Mário Nogueira confirma calendário de negociações a curto prazo.

«Saída para o Ministério pode estar no Parlamento».

FENPROF diz que ministra tem urgência na revisão do estatuto da carreira docente.

Ministra não abre o jogo sobre alterações na avaliação dos professores.

"Mudam-se os tempos mudam-se as vontades".

Confap reúne-se sexta-feira com nova equipa da Educação.

Comentário: Até aqui nada de estranho ou invulgar. O que é realmente da "3.ª dimensão" são as palavras de Albino Almeida: "Vamos dizer fundamentalmente o que dissemos ao anterior Governo: o processo de operacionalização da avaliação (dos professores) é demasiado burocrático". Como é que é isto? Já dizia Luís Vaz de Camões: "Mudam-se os tempos mudam-se as vontades" (e acrescento eu) e os discursos...

Compromissos sindicais...

Recebi um email (penso que hoje de manhã) com um anexo relativo a uma resolução do Conselho Nacional da FENPROF. Como não me apeteceu colocá-la nos "Recursos ProfsLusos", lá fui à procura no sítio da FENPROF. Não foi difícil de encontrar pois estava em destaque (cliquem aqui). Aconselho a sua leitura, uma vez que estabelece de forma clara as áreas de intervenção e os limites temporais relativos às exigências desta associação sindical.

A FNE também disponibilizou no seu sítio, algo similar, mas ao contrário da FENPROF, apenas com os assuntos que pretende discutir/negociar com o Ministério da Educação. Para acederem ao documento, cliquem aqui.

É importante que os colegas leiam este documentos sindicais, uma vez que amanhã inicia o período de negociações dos sindicatos com o novo Ministério da Educação. Torna-se relevante saber o que é que os nossos representantes legais vão levar para a "mesa", uma vez que estamos numa fase crítica de eventual inversão das políticas educativas.

Da leitura transversal que fiz dos documentos da FENPROF e da FNE constatei para já uma diferença relevante: A FENPROF exige a "abertura de novo concurso, com vagas declaradas, ainda no corrente ano lectivo". A FNE apenas refere o regresso aos concursos anuais, mas não passa disso. Relativamente a este ponto, apenas um comentário: Até podem recuar na divisão da carreira e SUBSTITUIR/APERFEIÇOAR (desculpem as maiúsculas, mas a mensagem está implícita e para bom entendedor...) o modelo de avaliação, mas não me parece que o Governo recue ao ponto de realizar um novo "grande" concurso nacional este ano lectivo.

Não esperem demasiado de Isabel Alçada...

No Sol a 09/11/2009: "(...)Para João Dias da Silva, outra questão que «é necessário que fique esclarecida na reunião é relativa ao processo de avaliação de desempenho, designadamente em relação ao ciclo avaliativo de dois anos que está agora a terminar». A FNE pretende que «não haja impactos das avaliações já concluídas, em termos de graduação profissional ou de aceleração do desenvolvimento da carreira, devido ao carácter de injustiça que marcou em muitas circunstâncias este processo».

A FNE espera também a abertura de um processo negocial com vista à determinação de um novo modelo de avaliação, «nem que seja transitório para 2009/2010, com vista a que durante o percurso deste ano se possa construir um modelo mais sustentado e duradouro que possa vigorar a partir de 2010 e que valorize aquilo que é o trabalho do professor», que seja «simplificado» e não burocratizado.
(...)
Na semana passada, na abertura do debate sobre o programa do Governo no Parlamento, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está disponível para «melhorar e aperfeiçoar» a avaliação dos professores, mas não para «destruir», dizendo que a ministra da Educação tomará «de imediato» a iniciativa do diálogo com os sindicatos.

Ainda no mesmo dia, a nova ministra da Educação, Isabel Alçada, afirmou que não há nenhum aspecto do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação de desempenho que não possa ser alterado, manifestando-se confiante de que é possível encontrar «em breve» uma solução.

Reconhecendo que a avaliação dos professores tem sido um factor de «agitação», a ministra disse pretender criar «um clima diferente», transformando a «polémica» em «comunicação efectiva e diálogo»."

Ver Artigo Completo (Sol)

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Comentário: A estratégia está no uso das palavras... Sócrates e Isabel Alçada admitem alterar, mas não "destruir" ou suspender. Será necessária muita inteligência para que as negociações tenham sucesso. E para começar, os sindicatos terão de levar "à letra" as declarações dos membros do governo e tentar dar a "volta ao texto". Neste momento, a necessidade governamental reside neste ponto: "Recuo, mas ninguém pode dar por isso".

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Boa semana de trabalho...

A minha adivinha-se muito complicada. Até quarta-feira as actualizações serão bastante reduzidas.

Música de "Rui Veloso" - (Tema: Nunca me esqueci de ti).

Bom fim-de-semana.

Deixo-vos com um dos meus temas favoritos...

Música dos "Scorpions" - (Tema: Send Me An Angel).

Esclarecimento sobre permutas/"trocas" de professores.

As questões sobre permutas/"trocas" têm sido imensas e consecutivas. Assim, e como não posso estar a analisar todos os casos que me chegam ao correio electrónico, deixo-vos com o esclarecimento generalista.

Importa esclarecer que embora já com largos anos, a legislação que ainda vigora para as permutas é a Portaria n.º622-A/92. Embora no actual ECD (artigo 66.º) seja contemplada uma nova portaria, certo é que nada de novo surgiu desde 30 de Junho de 1992.

Deixo-vos com um resumo da legislação ainda em vigor relativa à permuta de professores:

1. A portaria define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta dos docentes com nomeação definitiva em lugar do quadro de escola ou de zona pedagógica, desde que os permutantes pertençam ao mesmo nível e grau de ensino e à mesma área disciplinar, ao mesmo gupo disciplinar ou à mesma disciplina e se encontrem em exercício efectivo de funções docentes.

2. A permuta só pode ser autorizada duas vezes, por cada docente, ao longo do desenvolvimento da respectiva carreira e desde que entre as duas autorizações medeie o prazo mínimo de sete anos.

3. A permuta só pode ser autorizada desde que se verifique uma das seguintes situações:
a) Efectuar-se entre localidades da mesma categoria ou de categoria imediatamente superior ou inferior;
b) A diferença de graduação profissional dos docentes permutantes não ultrapasse 3 valores.

4. Os docentes cuja permuta seja autorizada são obrigados a permanecer no lugar para que permutaram pelo período mínimo de cinco anos lectivos.

5. A permuta não pode ser requerida por docentes que se encontrem numa das seguintes situações:

a) Titularidade de lugares suspensos;
b) Titularidade de lugares propostos para suspensão;
c) Situação de supranumerário;
d) Exercício de funções não docentes;
e) Dispensa do cumprimento da componente lectiva nos termos do disposto no artigo 81.º do ECD;
f) Não pertençam ao mesmo nível ou grau de ensino;
g) Não pertençam à mesma área disciplinar, ao mesmo grupo disciplinar ou à mesma disciplina.

6. O pedido de permuta deve ser apresentado, contra recibo, ao respectivo director regional de educação, até 30 dias após a publicitação no Diário da República da lista de colocação do pessoal docente do quadro, com nomeação definitiva.

7. No caso de a permuta envolver docentes que pertençam a quadros que se situem em áreas geográficas de diferentes direcções regionais de educação, o requerimento será entregue na direcção regional de educação em cuja área se situe o quadro a que pertencer o docente que, nos termos legais em vigor, possua maior graduação profissional.

8. O requerimento referido no número anterior deve ser simultaneamente comunicado ao órgão de gestão do estabelecimento de educação ou de ensino a que cada um dos permutantes pertencer ou à entidade responsável pela respectiva zona pedagógica.



Pessoalmente causa-me alguma confusão e mesmo dúvida como é possível esta portaria ainda se encontrar em vigor, uma vez que muitos dos elementos nela referidos já foram revogados.

Por aquilo que sei, as DRE´s têm permitido permutas (entre professores dos quadros) e "trocas" (entre professores contratados), no entanto, os resultados nem sempre são "certos". Dependem de muitas variáveis (uma das quais - eventualmente a principal - não posso referir de forma explícita, mas que para "bom entendedor meia palavra basta"). Se relativamente aos colegas dos quadros, a permuta ainda tem (?) enquadramento legal, as "trocas" de horários entre colegas contratados não têm e dependerão exclusivamente (ou quase) da decisão das DRE´s (que vocês poderão auxiliar através do envio de um parecer positivo da direcção executiva aquando do pedido de "troca"). Resta escrever isto: Tentar não custa nada... O pior que vos poderá acontecer é permanecerem na escola onde estão colocados.

A propósito desta temática, deixo-vos com um link para um artigo do Jornal I, bastante interessante e actual. Cliquem aqui.

As primeiras declarações da Ministra da Educação, Isabel Alçada.

É possível resumir o 1m 45s destas declarações da Ministra da Educação em uma palavra: Zero!

Contenham esse optimismo, por favor...

Fenprof e FNE satisfeitas com possibilidade de negociações imediatas com nova ministra.

Comentário: E as reuniões são já para a próxima semana. Espero mesmo que os sindicatos não pensem que este modelo de avaliação do desempenho será suspenso sem a intervenção (precisosa) dos partidos da oposição. Como Sócrates já teve oportunidade de dizer diversas vezes (hoje, na Assembleia da República) este modelo de avaliação não será suspenso. Se por vontade dele o modelo não será suspenso, então não será a ministra da educação a fazê-lo. Nós sabemos perfeitamente quem controla a pasta da educação... E não é Isabel Alçada!