sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Bom fim de semana

Música de "Gisela João" - (Tema: Meu Amigo Está Longe)

As exceções...

Professores sem funções depois de 2 de Fevereiro ficam livres da requalificação 

Comentário: De acordo com o "fidedigno" secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, "só passarão ao regime de requalificação os docentes que estiverem sem actividades lectivas no início de Fevereiro. Os que ficarem sem funções em datas posteriores não serão abrangidos por este regime durante o ano de 2015". 

De salientar ainda o brilhantismo da lei: "Os trabalhadores com vínculo de nomeação admitidos antes de 2009 podem ficar na requalificação até à idade da reforma, a receber 40% do salário. Os outros trabalhadores, mesmo os que entraram para o Estado antes de 2009, que sempre estiveram a contrato, são despedidos ao fim de um ano"

Faltam poucos dias para sabermos o que vai acontecer e a quem vai acontecer. 

A alternativa

Ministério está a propor colocações alternativas aos horários zero 

Comentário: O MEC estará a contactar os 150 professores dos quadros com horário zero para propor horários em outras escolas. Se aceitarem estarão "livres" da requalificação... Bem... Estamos a falar de horários em outras escolas que não estarão propriamente ao lado de casa, e acredito que a maioria destes colegas também já não seja propriamente jovem para enveredar em grandes viagens ou mudanças de casa.

Deste modo, e salvaguardando as impossibilidades óbvias, terei algumas dificuldades em acreditar que alguém perante o "risco" da requalificação, tendo saúde e alguma capacidade física (e mental) opte por não aceitar este "caminho". No entanto, parece-me também importante que se estude a realidade desses horários zero, que poderão não o ser de facto.

Concursos de professores 2015/2016 - algumas informações relevantes

Destaco algumas informações relevantes relativas aos concursos de professores que se irão concretizar neste ano civil, que encontrei no sítio virtual da FNE (aqui) e num artigo no "Económico" (acolá). 

Deste modo:

a) O MEC confirmou aquilo que muitas alertavam para o facto de poder a não vir acontecer, ou seja, o concurso interno extraordinário (para professores dos quadros) vai mesmo ocorrer;

b) O concurso interno extraordinário irá arrancar já no próximo mês (ou seja, fevereiro) e os resultados do mesmo deverão ser conhecidos no final de junho (e com óbvios efeitos a partir de 1 de setembro);

c) Este concurso extraordinário vai permitir também a vinculação a um quadro de zona pedagógica de cada um dos 1.954 professores que entraram nos quadros através da vinculação extraordinária de 2014. Todos os docentes dos quadros de escola podem também, através do concurso interno, concorrer a um lugar noutra escola.

d) Os concursos de Contratação Inicial e a Bolsa de Contratação de Escola deverão ser antecipados (para mim, se cumprirem com o regulamentado, não é necessário antecipar... basta cumprir). Deste modo, e de acordo com a notícia "os concursos arrancam em Julho e os resultados serão divulgados antes do início do próximo ano lectivo".

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Sempre a bater na mesma tecla

Colocação de professores poderá voltar a ser gerida por directores 

Comentário: Está mais do que provado que as contratações ao nível de escola não funcionam, não são rápidas e caracterizam-se por serem tremendamente injustas (para alunos e professores). Utilizem a lista nacional e deixem-se de tretas... 

Quantos mais anos de confusão e injustiça serão necessários para atestar a falência do modelo de contratação de escola?!

Faltas por conta do período de férias

A utilização do artigo 102.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) não costuma acarretar grandes dúvidas, no entanto, só numa semana já me foram levantadas duas questões que por me parecerem relevantes poderão ser úteis para esclarecer num único post.

Assim, no atual ECD (cliquem aqui) e no que ao artigo 102.º diz respeito, pode ler-se:

"1 — O docente pode faltar um dia útil por mês, por conta do período de férias, até ao limite de sete dias úteis por ano.
2 — As faltas previstas no presente artigo quando dadas por docente em período probatório apenas podem ser descontadas nas férias do próprio ano.
3 — O docente que pretenda faltar ao abrigo do disposto no presente artigo deve solicitar, com a antecedência mínima de três dias úteis, autorização escrita ao órgão de direcção executiva do respectivo estabelecimento de educação ou de ensino, ou se tal não for comprovadamente possível, no próprio dia, por participação oral, que deve ser reduzida a escrito no dia em que o docente regresse ao serviço.
4 — As faltas a tempos lectivos por conta do período de férias são computadas nos termos previstos do n.º 5 do artigo 94.º, até ao limite de quatro dias, a partir do qual são consideradas faltas a um dia."

Deste modo, fica esclarecido que o número máximo de dias que se pode utilizar recorrendo a este artigo não é nem mais nem menos do que sete (e não cinco, como alguns ainda afirmam).

No que concerne ao último ponto deste artigo, o único que me parece ser susceptível de alguma confusão, convém ler o que consta no n.º5 do artigo 94.º. Deste modo,

"5 — É considerado um dia de falta a ausência a um número de horas igual ao quociente da divisão por cinco do número de horas de serviço docente que deva ser obrigatoriamente registado no horário semanal do docente."

Agora basta olharem para o vosso horário e fazerem as contas...

Aos poucos...

Ensino particular quer ser liberto da obrigação de ter vistos do TdC 

Comentário: É com pequenos passos como este, e como o da municipalização da educação que se consegue impor um rumo pouco interessante para a maioria... Pelo menos a maioria que não tem fortuna para classificações inflacionadas ou contactos políticos para outra coisa qualquer.

Por mais que tente, já não acredito em grandes inversões, até porque o que não está nas mãos de políticos estará nas mãos do interesse privado. 

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015