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terça-feira, 18 de agosto de 2020

Concursos de professores 2020/2021 - Permutas

Como seria de esperar temos agora um curto período para permuta destinado a professores que foram opositores ao concurso da mobilidade interna, e que se encontrem (ambos os permutantes) em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva.

De salientar que no caso dos docentes candidatos à Mobilidade Interna, a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva seja idêntica. 

Ficam os links relevantes:

a) Nota informativa;

b) SIGRHE.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Concursos de professores 2019/2020 - Permutas

Até 23 de agosto encontra-se aberta a possibilidade de permutar ao abrigo da Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho (aqui). Como sempre, aconselho leitura atenta da portaria anteriormente referida, no entanto, ficam as informações retiradas da nota informativa (acolá) que acompanhou a publicitação das permutas.

Assim,

1) Nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do art.º 2.º da Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho, estabelece-se que: 

• Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva. 

• A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma. 

• A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo. 

2) No caso dos docentes candidatos à Mobilidade Interna, a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica. 

3) O pedido de permuta é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática.

4) O prazo para formalizar o pedido de permuta decorrerá entre as 10.00h de 19 de agosto e as 18.00h de 23 de agosto 2019. 

5) Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.

Por motivos óbvios, é necessário encontrar colegas "compatíveis" com as condições necessárias à permuta, e que queiram de facto fazê-lo. Para tal, conseguem encontrar várias alternativas viáveis nas redes sociais (nomeadamente em grupos do Facebook) para partilharem essa "vontade". O Arlindo (ali) costuma disponibilizar uma aplicação, mas na altura em que escrevo este post, ainda não o tinha feito.

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Permutas 2018

Até 6 de setembro (próxima quinta-feira) encontra-se aberta a possibilidade de permutar ao abrigo da Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho (aqui). Não obstante de aconselhar a leitura atenta da portaria anteriormente referida, deixo-vos de seguida com algumas informações retiradas da nota informativa que acompanhou o anúncio do prazo de permuta (acolá).

a) É permitida permuta aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva. 

b) A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma. 

c) A permuta pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações: 
• Docentes de carreira colocados na 1.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação; 
• Docentes colocados na 2.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação; 
• Docentes colocados na 3.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação. 

d) No caso dos docentes candidatos à Mobilidade Interna, a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica.

e) A permuta terá de ser formalizada na plataforma SIGRHE.

Relativamente à procura de colegas que queiram permutar, posso aconselhar o sítio de permutas do blogue "Arlindovsky" (aqui), mas também podem recorrer a páginas de facebook de grupos de professores e outras criadas para o efeito (consegui encontrar 3).

domingo, 3 de setembro de 2017

Regime de integração extraordinária e as permutas

E quando julgava (até porque não tive tempo nem curiosidade de analisar as listas de colocação da Mobilidade Interna) que nenhum colega vinculado este ano através do regime de integração extraordinário, tinha conseguido uma colocação em Mobilidade Interna (MI), dou por mim a receber mensagens de correio eletrónico a questionar a possibilidade de permuta para estes colegas. Não sei se são apenas exercícios de raciocínio teórico, ou se realmente são provenientes de professores que estão nessa situação, e embora já tenha dado resposta a essas dúvidas via correio eletrónico, continuo a deparar-me com colegas que alegam erro na minha resposta, baseando-se na nota informativa que acompanhou o anúncio do intervalo temporal de permutas (aqui).

Mas vamos ao esclarecimento:

Aceito quando me dizem que a nota informativa parece apontar para a possibilidade de permuta para os colegas que beneficiaram do regime de integração extraordinária. De igual modo, e se consultarmos o normativo legal que rege as permutas (e que sustenta a nota informativa) - Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho - podemos ler que "aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta". 

No entanto, cabe-me esclarecer que quando recebo mensagens de correio eletrónico com dúvidas, começo sempre por recorrer ao normativo legal de maior hierarquia, no caso, o Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março (o diploma dos concursos). E no artigo 4.º (página 1376) deste normativo legal, é referido o seguinte:

"Regime de integração extraordinária de docentes contratados mediante concurso 
1 — O presente decreto-lei estabelece um concurso extraordinário para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação. 
2 — A seleção e o recrutamento previstos no número anterior operam -se mediante concurso externo extraordinário, a realizar no ano escolar de 2016 -2017. 
3 — Os docentes a que se refere o n.º 1 exercem funções, no ano escolar de 2017-2018, obrigatoriamente na escola onde forem colocados no âmbito da mobilidade interna."

Agora leiam com atenção o ponto 3 (que coloquei a negrito). Para mim, a leitura é clara, no entanto, e como sempre, o meu raciocínio pode estar errado... Mas em consciência, é o raciocínio que faço, quando estou perante uma nota informativa e uma portaria que podem induzir em erro.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Permutas Mobilidade Interna




Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 5 de setembro de 2017 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.


No site da DGAE foi hoje publicada uma Nota Informativa relativamente às permutas, a que podem aceder carregando aqui. 

Boa sorte aos candidatos.











quarta-feira, 5 de julho de 2017

Novo despacho das permutas...

Foi publicado em Diário da República, a Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho (aqui), relativa às "condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira".

Deste modo, e de acordo com esta portaria, pode ser autorizada permuta aos "docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna", desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva. 

De salientar ainda a disposição transitória que estabelece que "os docentes de carreira que até 31 de agosto de 2017 completariam a permuta no âmbito da plurianualidade de quatro anos escolares, sem terem perdido a componente letiva no seu período de duração, podem consolidar a permuta, caso não haja oposição declarada pelos permutantes, e desde que ambos permaneçam em exercício efetivo de funções".

quarta-feira, 24 de maio de 2017

FENPROF termina negociação do diploma de permutas em desacordo com o ME

A justificação para tal reação sindical é a que podem ler abaixo (e que foi retirada daqui):

"O ME enviou à FENPROF, ontem, dia 23 de maio de 2017, a versão final da sua proposta de regime da permuta, não tendo introduzido qualquer alteração, por mínima que fosse, no projeto que esteve em apreciação na segunda reunião negocial realizada, a este propósito, no passado dia 19 de maio. 

Confirma-se que o ME, contrariando o que foi afirmado naquela reunião pela presidente da sua equipa de negociação, Dr.ª Elda Morais, não tinha afinal qualquer abertura para acolher as propostas apresentadas pela FENPROF. 

Termina assim este processo negocial tal como tinha começado: com o total desacordo da FENPROF ao projeto do ME, face à restrição do direito de permutar que ele encerra, pois deixarão de poder aceder à possibilidade de permuta docentes que, até aqui, puderam dela beneficiar. É o caso dos docentes candidatos ao concurso interno, dos colocados no concurso externo e, ainda, dos colocados no concurso de contratação inicial em horários anuais e completos. 

Acrescenta-se, pois, mais um episódio à incapacidade ou indisponibilidade para resolver problemas que a atual equipa do Ministério da Educação tem repetidamente revelado. É tempo de inverter este caminho. 

Lisboa, 24 de maio de 2017 

O Secretariado Nacional"

De acordo com a boa tradição ministerial, teremos então a última versão a ser convertida em normativo legal, sem grandes conversas com os sindicatos.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Projeto de Portaria de permutas de Professores - versão 2

Eis a segunda versão (a primeira podem encontrá-la aqui) do projeto que irá definir as permutas de professores. Para acederem à mesma, cliquem na imagem abaixo (link ASPL).


Ainda não tive tempo para a ler com a atenção que merece, mas só numa leitura transversal, já admite aquilo que a primeira não admitia, isto é:

"1 — Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva."

Lembro que na primeira versão apenas podiam permutar os "docentes de carreira colocados no concurso da mobilidade interna". Agora basta serem opositores, para que possam tentar a permuta. Uma alteração profundamente positiva.

E não, como já tinha referido (acolá), os professores contratados não terão direito a permutas! 

quinta-feira, 4 de maio de 2017

E porque não?


Comentário: O SIPE propõe que também os colegas contratados possam permutar entre si... Considero que é uma situação que pode e deve ser considerada, e esta será uma excelente altura para que seja explorada. Estou certo de que se levantarão os defensores de que isso irá criar um problema legal, mas julgo que com boa vontade poderia ser possível chegar a uma situação de "conforto" que permita aos nossos colegas contratados fazer o mesmo que os colegas dos quadros.

Quanto à outra proposta de termos uma plataforma funcional para que seja possível sabermos quem quer permutar, onde se encontra atualmente e para onde gostaria de ir, é algo que há anos se defende mas que nenhum Ministério da Educação aceita assumir a responsabilidade. Se existem sítios virtuais onde isso é possível, será que é assim tão difícil à máquina governamental adotar um procedimento similar?!

Projeto de Portaria de permutas de Professores

Começava a ver que o novo diploma que irá regulamentar as permutas de professores nunca mais entrava em "negociação". A primeira proposta de portaria terá sido entregue aos sindicatos no dia 2, e convém também estarmos atentos a ela.

Se clicarem na imagem abaixo (link SIPPEB), podem fazer o download do documento.


Saliento apenas a disposição transitória que me parece relevante (a propósito da informação que divulguei aqui):

"Os docentes de carreira que até 31 de Agosto de 2017 completariam a permuta no âmbito da plurianualidade de quatro anos escolares, sem terem perdido a componente letiva no seu período de duração, podem consolidar a permuta, caso não haja oposição declarada pelos permutantes, e desde que ambos permaneçam em exercício efetivo de funções."

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Permutas: uma péssima notícia

Ontem recebi alguns telefonemas de colegas preocupados com a eventualidade de não conseguirem consolidar a sua permuta, uma vez que corriam rumores que tal pudesse ocorrer... Desvalorizei a preocupação, pois não queria acreditar que tal fosse possível.

Afinal, os rumores tinham razão de ser.

De acordo com esta nota informativa, "cessam todos os efeitos resultantes das permutas efetuadas por docentes de carreira em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 46.º, autorizadas nos anos letivos 2013/2014 e 2015/2016, incluindo a consolidação prevista no n.º 7 do mesmo artigo. Os docentes que pretendam ser opositores a um procedimento concursal devem concorrer indicando os Agrupamentos de Escola / Escola não Agrupada ou Quadros de Zona Pedagógica onde se encontram providos e não aqueles onde se encontram colocados, em resultado da permuta. A 31 de Agosto de 2017 cessam todos os efeitos resultantes das permutas autorizadas."

E assim se arruma com um assunto, que podia ter sido resolvido corretamente, isto é, permitindo a consolidação da permuta.

Enfim.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Cuidado com os prazos para permutas!

Colegas, não se esqueçam que o prazo para permutar termina a 23 de setembro (isto é, a próxima sexta-feira). Se ainda não tiveram a sorte de encontrar alguém disponível para permutar ou se não sabem se estão em condições para o fazer, recomendo a leitura do post que escrevi no dia 12 de setembro e que contém algumas informações relevantes (para acederem ao mesmo, cliquem aqui).

E se o vosso ânimo para este útil procedimento esmoreceu, lembrem-se que até ao último dia do prazo pode sempre aparecer alguém. Têm é de ser ativos e "fazer pela vida".

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

As permutas entre professores - versão 2016

A DGAE publicitou hoje uma nota informativa (aqui) onde esclarece alguns tópicos relativos às permutas entre professores. No entanto, aconselho também uma leitura atenta do normativo legal dos concursos (acolá) e uma tremenda dose de paciência.

Deixo-vos com as respostas às duas dúvidas mais frequentes e logo depois uma ou outra sugestão.

Tópicos relevantes:

a) Quem pode permutar?

- Docentes colocados em mobilidade interna (1.ª e 2.ª prioridade): os permutantes têm de se encontrar em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e com igual duração e o mesmo número de horas de componente letiva. 

- Docentes colocados no concurso de contratação inicial: podem permutar entre si, desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo. 

Nota: Os docentes contratados que viram renovadas as suas colocações não podem permutar, tal como os restantes colegas que entretanto tenham sido colocados em Reserva de Recrutamento.

b) Durante quanto tempo duram as permutas?

A permuta vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para o qual permutou, pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade. Não se esqueçam também que a colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.

c) Qual o prazo para permutar?

Este ano a fase de permutas terá lugar entre 12 e 23 de setembro, e será concretizada na plataforma SIGRHE.

Sugestões:

- Para pesquisarem hipóteses de pesquisa, podem registar-se no sítio virtual "Permutas de professores online";

- Podem também fazer uso das redes sociais, colocando por exemplo na vossa página pessoal de Facebook, ou numa página de grupo (ou mesmo em comentários neste e em outros blogues de professores) qual o vosso objetivo em termos de permuta.

Se o vosso objetivo for permutar, saibam desde já que terão algum trabalho pela frente, pois existem colegas que não fazem uma procura ativa de possibilidades, não se empenhando numa possibilidade que os poderia aproximar mais da sua residência (ou de um determinado local de interesse).

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Segunda fase de permutas

Mais uma vez, e após diversas chamadas de atenção e intervenções de sindicatos (julgo que do SPZN à cabeça) a DGAE lá voltou a permitir permutas entre tipologias de docentes que até agora não podiam. Deste modo, aquilo que antes (aqui) tinha a seguinte redação relativa às possibilidades de permuta:

"a) Docentes QA/QE colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna; 
b) Docentes QZP colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna; 
c) Docentes QA/QE colocados na 2ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna; 
d) Docentes contratados colocados no concurso de Contratação Inicial."

Passa a ter outra redação (acolá), bem melhor e que poderia ter sido adotada de outros anos, para não causar tanta confusão:

"a) Docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação; 
b) Docentes não colocados que foram opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas na 2ª prioridade, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de provimento; 
c) Docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação; 
d) Docentes contratados colocados em CI."

Estas "novidades" de última hora seriam perfeitamente evitáveis se existisse alguma coerência na gestão dos concursos. A segunda fase das permutas inicia amanhã (22 de setembro) e termina a 5 de outubro. 

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Permutas na Contratação Inicial e Mobilidade Interna (Nota Informativa)

Tardou a iniciar a possibilidade de permuta na plataforma SIGRHE, mas lá chegou... E chegou com os "vícios" formais de outrora, isto é, a impossibilidade de determinados colegas dos quadros (no caso, os não colocados na 2.ª prioridade) não poderem permutar entre si (situação que foi corrigida a posteriori - leiam o ponto 2 desta nota informativa de 2013). Deste modo, ficam as possibilidades de permutas:

a) Docentes QA/QE colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna; 
b) Docentes QZP colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna; 
c) Docentes QA/QE colocados na 2ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna; 
d) Docentes contratados colocados no concurso de Contratação Inicial.

Quanto ao prazo para solicitar a permuta, "tanto para os candidatos colocados por concurso de Mobilidade Interna como para os candidatos colocados por concurso de Contratação Inicial", terão até às 18h de 18 de setembro para formalizar a mesma, na já conhecida plataforma SIGRHE. 

Para fazerem o download da nota informativa, cliquem aqui.

Se quiserem ler outros posts, relativos às permutas, deixo-vos com os mais recentes:

- "As permutas - versão 2015"
- "De regresso às permutas..."
- "De regresso às permutas...(parte 2)"

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

De regresso às permutas...

As permutas são um mecanismo interessante e que todos devem conhecer, e se necessário, utilizar. No entanto, existem condições para que as mesmas sejam possíveis... Estas condições já foram explicadas aqui, no entanto, deixo-vos com uma pequena síntese para que nem sequer percam tempo a procurar, quando logo à partida nem se encontram em condições para permutar.

Deste modo, podem permutar (nesta fase) os colegas que se encontrem nas seguintes situações:

a) Docentes colocados em mobilidade interna (1.ª e 2.ª prioridade): os permutantes têm de se encontrar em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e com igual duração e o mesmo número de horas de componente letiva. 

b) Docentes colocados no concurso de contratação inicial: podem permutar entre si, desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo.

E escrevo isto porque recebi na minha caixa de correio eletrónico, pedidos de ajuda de colegas contratados com horário incompleto e que pretendiam permutar... Isso não é possível à luz da legislação atual, como tal, não vale a pena criarem falsas expectativas.

terça-feira, 7 de julho de 2015

De regresso às permutas...

...que terminam no próximo dia 10 de julho (sexta-feira), saliento que as mesmas apenas são possíveis entre docentes que obtiveram colocação neste concurso interno (isto é, colocação em Quadro de Escola não agrupada ou Quadro de Agrupamento), tal como expliquei neste post.

No que concerne aos colegas de Quadro de Zona não poderem permutar (ao contrário do que se encontra regulamentado) estamos perante mais uma incongruência da legislação, que poderia ter sido corrigida, mas não foi. Basta para tal, pensar que o procedimento de permuta implica "declaração de consentimento dos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas permutadas", algo que não é passível de acontecer sendo os colegas colocados em Quadro de Zona Pedagógica.

Enfim.

Saliento ainda uma questão relevante:

"A permuta autorizada entre docentes colocados nos concursos interno (...) vigora obrigatoriamente pelo período correspondente a quatro anos escolares, sem prejuízo da perda da componente letiva que ocorra no seu período de duração".

Traduzindo: Durante estes 4 anos, os colegas permutantes apenas poderão concorrer, se ficarem sem componente letiva. Se durante estes 4 anos mantiverem componente letiva, não poderão concorrer a mobilidade interna nos anos intermédios nem no concurso interno que se irá concretizar daqui a 2 anos.

Tomem a vossa decisão, cientes deste facto... Caso contrário, podem arrepender-se como já aconteceu a muito boa gente.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Aplicação para permuta já disponível na DGAE

No dia 23 de junho (aqui) coloquei diversos esclarecimentos ao procedimento que envolve as permutas entre docentes, no entanto, na altura a aplicação SIGRHE ainda não tinha disponível a opção para tal procedimento ser concretizado. 

Deste modo, e  até dia 10 de julho estará disponível a opção de permuta na aplicação SIGRHE. Para acederem à mesma, cliquem acolá.

terça-feira, 23 de junho de 2015

As permutas - versão 2015

O diploma concursal - Decreto-Lei n.º 83-A/2014 - foi publicado em Diário da República a 23 de maio de 2014, como tal, não existe qualquer alteração em relação ao que aconteceu no concurso anterior. No entanto, e como verifiquei que não tinha nenhum post especificamente elaborado para este tema, fica a correção.

Deste modo, vamos ao artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014 (aqui) onde consta toda a informação sobre permutas, e convertê-lo em respostas a questões.

1. Quem pode permutar?

Docentes colocados nos concursos interno, externo e mobilidade interna (1.ª e 2.ª prioridade) podem ver autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e com igual duração e o mesmo número de horas de componente letiva. 

De igual forma, os docentes colocados no concurso de contratação inicial podem permutar entre si, desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo.

2. E durante quanto tempo vigora essa permuta?

A permuta autorizada entre docentes colocados nos concursos interno e externo vigora obrigatoriamente pelo período correspondente a quatro anos escolares, sem prejuízo da perda da componente letiva que ocorra no seu período de duração. Esta situação obriga ainda a que o professore que perde a componente letiva seja opositor à mobilidade interna (em 1.ª prioridade). Importa ainda salientar que após os tais 4 anos escolares, a permuta consolida-se, caso não haja oposição declarada pelos permutantes e desde que ambos permaneçam em exercício efetivo de funções 

Já no que concerne à permuta conseguida nos concursos de mobilidade interna e contratação inicial, a mesma vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade.

3. E qual o procedimento para permutar?

Bem... Se estiverem à espera que o MEC disponibilize a plataforma SIGRHE para tal, ficam desde já a saber que no ano passado a "coisa" foi problemática (acolá). 

No entanto, ficam desde já a saber que o pedido de permuta, com o acordo expresso dos interessados, deve ser apresentado ao diretor-geral da Administração Escolar no prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação das listas definitivas de colocação dos concursos (depende dos concursos que estivermos a "falar", se for dos concursos interno/externo, os 10 dias já estão a decorrer).

O requerimento de permuta é instruído com declaração de consentimento dos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas permutadas. 

4. E quando sei que a permuta está autorizada?

A resposta é... quase sem exceção... a ausência de resposta por parte do diretor-geral. Traduzindo: a decisão sobre o pedido de permuta deverá ser proferida pelo diretor-geral da Administração Escolar no prazo de cinco dias, contados a partir da data de receção do requerimento. Se a decisão não for proferida no prazo referido anteriormente, a pretensão dos requerentes considera-se tacitamente deferida. 

Esse deferimento dos pedidos deverá ainda ser comunicado pelo diretor-geral da Administração Escolar aos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos docentes permutantes, mas como já referi o melhor mesmo é aguardarem sentados.

5. E como posso encontrar quem queira permutar comigo?

Existem algumas plataformas, sítios virtuais e mesmo páginas de facebook (basta fazerem uma pesquisa num qualquer motor de pesquisa) onde poderão encontrar colegas interessados em permutar, no entanto, aviso desde já que é um processo algo cansativo e que levará o seu tempo. No entanto, pode valer bem a pena!

terça-feira, 31 de março de 2015

Condições em que a permuta é motivo de exclusão do concurso...

...e como tal, de uma candidatura não validada. Tenho recebido algumas (poucas) mensagens de correio eletrónico sobre candidaturas não validadas por causa de permutas, no entanto, porque é algo que se explica rapidamente não tenho qualquer problema em elaborar um post curto (e respondendo assim a uma solicitação de uma colega).

Deste modo, importa lerem o aviso de abertura (aqui) relativo aos concursos de professores 2015/2016, nomeadamente na secção V ("Motivos de não admissão e de exclusão do concurso interno, concurso externo e contratação inicial"), ponto 6.4, onde se refere que também são excluídos do concurso:

"Candidatos a quem foi autorizada permuta e se encontrem abrangidos pelo n.º 3 do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio".

E o que consta no ponto 3 do artigo 46.º do normativo legal dos concursos?

"A permuta autorizada entre docentes colocados nos concursos interno e externo vigora obrigatoriamente pelo período correspondente a quatro anos escolares, sem prejuízo da perda da componente letiva que ocorra no seu período de duração".

Vamos à tradução: 

a) os colegas que permutaram em consequência de colocação nos concursos interno e externo não podem concorrer a este concurso (a não ser, e por motivos óbvios, que fiquem sem componente letiva), tendo de se manter por mais dois anos na escola/agrupamento onde se encontrem atualmente;

Nota: não se esqueçam também que "verificado o decurso do prazo de 4 anos escolares, a permuta dos docentes de carreira consolida-se, caso não haja oposição declarada pelos permutantes e desde que ambos permaneçam em exercício efetivo de funções".

b) os colegas que permutaram em consequência de colocação no concurso de mobilidade interna (e também de contratação inicial) podem concorrer a este concurso, não podendo por isso ter a sua candidatura invalidada. Aconselho os colegas a quem tal situação tenha ocorrido, a telefonarem para a sua escola de validação e a recomendarem leitura dos pontos que acima enumerei.