Concursos de professores 2019/2020 - Permutas

Até 23 de agosto encontra-se aberta a possibilidade de permutar ao abrigo da Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho (aqui). Como sempre, aconselho leitura atenta da portaria anteriormente referida, no entanto, ficam as informações retiradas da nota informativa (acolá) que acompanhou a publicitação das permutas.

Assim,

1) Nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do art.º 2.º da Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho, estabelece-se que: 

• Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva. 

• A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma. 

• A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo. 

2) No caso dos docentes candidatos à Mobilidade Interna, a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica. 

3) O pedido de permuta é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática.

4) O prazo para formalizar o pedido de permuta decorrerá entre as 10.00h de 19 de agosto e as 18.00h de 23 de agosto 2019. 

5) Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.

Por motivos óbvios, é necessário encontrar colegas "compatíveis" com as condições necessárias à permuta, e que queiram de facto fazê-lo. Para tal, conseguem encontrar várias alternativas viáveis nas redes sociais (nomeadamente em grupos do Facebook) para partilharem essa "vontade". O Arlindo (ali) costuma disponibilizar uma aplicação, mas na altura em que escrevo este post, ainda não o tinha feito.