quarta-feira, 29 de novembro de 2006

Fenprof exige correcção Estatuto Carreira Docente aprovado.

No jornal "Sol" de 27/11/2006: "A correcção do Estatuto da Carreira Docente aprovado em Conselho de Ministros foi exigida pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ao Ministério da Educação. A Federação alega que o diploma desrespeita dois compromissos assumidos pela tutela no final da negociação.

Em comunicado hoje divulgado, a federação afirma ter identificado diferenças entre o texto aprovado pelo Governo na passada quinta-feira e a versão final do Estatuto que o Ministério da Educação (ME) apresentou aos sindicatos na última reunião de negociação suplementar, há uma semana.

As diferenças detectadas referem-se à contagem do tempo de serviço e ao acesso dos docentes do 10º escalão à categoria de professor titular, duas questões relativamente às quais a tutela tinha assumido compromissos que, segundo a Fenprof, foram agora "desrespeitados, daí decorrendo graves prejuízos para muitos milhares de docentes".

Na versão de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) entregue aos sindicatos a 19 de Novembro o ME incluía um artigo que determinava que o tempo de serviço prestado em qualquer escalão da actual carreira seria contabilizado para efeitos de progressão e acesso na nova estrutura da carreira.

No entanto, o texto aprovado em Conselho de Ministros aplica este ponto apenas aos docentes que se encontram actualmente no oitavo e nono escalões, refere a Fenprof, que afirma tratar-se de "uma situação de evidente desigualdade entre os professores e uma profunda injustiça que levará a que sejam ainda maiores as perdas de tempo de serviço".

No processo de negociação suplementar, que terminou há uma semana, a tutela tinha ainda determinado que os professores do 10º escalão, o mais elevado da actual carreira, podiam integrar automaticamente a categoria de professor titular, sem estarem dependentes da existência de vagas na sua escola.

O ME garantiu, na altura, que os lugares de titular ocupados por estes docentes não estariam incluídos na quota de um terço de vagas, que assim ficariam disponíveis para os professores que se encontram nos dois escalões abaixo, mas a Fenprof afirma que o ECD aprovado na quinta-feira "refere precisamente o contrário".

"Face a estas profundas diferenças entre o que foi garantido em negociação e o que consagra a versão final de ECD, a Fenprof apresentará ainda hoje um veemente protesto junto do ME, solicitará os devidos esclarecimentos sobre as razões destas diferenças e exigirá que sejam tomadas as medidas indispensáveis à sua correcção", afirma a federação, em comunicado.

Admitindo que as diferenças detectadas podem não decorrer "de má-fé dos responsáveis ministeriais", mas apenas "da incompetência técnica do legislador", a federação sindical sublinha que "é necessário alterar estas normas antes da publicação em Diário da República, sob pena de, independentemente da causa, a consequência ser gravíssima e desrespeitadora dos compromissos assumidos pelo ME".

A agência Lusa contactou o Ministério da Educação, mas não obteve qualquer resposta até ao momento."

Ver Artigo Completo (SOL)

segunda-feira, 27 de novembro de 2006

E se ela fizesse uma mínima ideia do que está a fazer?

Recebido por email (autor desconhecido), e de leitura aconselhável...


"O sistema educativo não estava famoso, mas não precisava, Senhora Ministra da Educação, de aparecer para estragar o resto!
Vem, V/ Exa., perguntar agora o que estão 30 professores a fazer numa sala de professores?
Sabe que também me coloco (e coloquei aqui) essa questão muitas vezes? E sabe o que estão lá a fazer?
O que V/ Exa. mandou: a cumprir horário!
Não aumentou a carga horária dos docentes?
Esqueceu, foi?

Tal como as utilíssimas «aulas de substituição» em que V. Ex.Cia coloca um professor de Matemática a substituir um de Educação Física e vice-versa.
V/ Exa. Manda e os professores obedecem! Não têm alternativa, não é verdade?

Pode, portanto, V/ Exa. orgulhar-se dos resultados obtidos!
Eles são a consequência da sua «reforma»!

Mas não se preocupe pois vão piorar! Com o escabroso Estatuto da Carreira
Docente que V/ Exa. inventou, os resultados só podem evidentemente piorar! Nenhuma reforma, nunca, se conseguirá impor por decreto-lei nem contra a vontade da maioria dos envolvidos!
Os professores, obedientemente, cumprem e cumprirão sempre as suas ordens! Contrariados... muito contrariados... mas cumprirão! Não lhes pode é pedir que, apesar de tudo, as cumpram de sorriso nos lábios, felizes, contentes e totalmente envolvidos com as suas orientações! Não há milagres.

Cumprirão e ponto final! Que é o que V. Ex.Cia quer.
Não se pode, portanto, queixar.
Continue a mandar assim e verá a tal curva de crescimento em queda absoluta.
É que não pode V/ Exa. exigir que se cumpram 35 horas de serviço na escola e se venha para casa preparar fichas de trabalho? apontamentos? actividades?estratégias? visitas de estudo? grelhas? avaliações? relatórios? currículos alternativos?programas adaptados? trabalhos em equipa? etc? etc? etc.

V/ Exa. Tem família?
Saberá, porventura, o que é a dor de um pai que se vê obrigado a negligenciar a educação e o crescimento do seu próprio filho para acompanhar os filhos dos outros?
Esquece V/ Exa. Que os professores também são pais?
Também são pais, Senhora Ministra! Pais!!
Que estabilidade emocional pode um professor ter se V/ Exa. resolve, 30 anos depois de Abril, impedir os professores de acompanhar os seus próprios filhos ao médico ? à escola? aos ATLs?
Não têm os pais que são professores os mesmos direitos dos outros pais?
Conhecerá V/ Exa. a dor de uma mãe que se vê obrigada a abandonar o seu filho prometendo-lhe voltar dali a uma semana?
E quer V/ Exa. motivação natural?
Com a vida familiar desfeita?
Não é do conhecimento público que os professores são os maiores clientes dos psiquiatras?
E que é entre os professores que se encontra a maior taxa de divórcios?
Porque será, Senhora Ministra?
Motivação?
Motivação, como? Se V/ Exa. obriga os professores a fazer de auxiliares de acção Educativa?
Motivação, como? Se V/ Exa. obriga os professores a estar na escola mesmo sem alunos? Motivação como se V/ Exa. obriga a cumprir 35 horas na Escola mesmo não tendo esta os meios essenciais para que se possa trabalhar?

Motivação, como? Se temos que pagar fotocópias, tinteiros para as impressoras da Escola?canetas? papel?
Motivação, como? Se o clima é de punição e de caça aos mais frágeis?
Motivação, como? Se lava as mãos como Pilatos e deixa tudo à deriva passando toda a responsabilidade para as escolas?

Não é função de V/ Exa. resolver os problemas?

Não seria mais produtivo trabalhar ao lado dos professores?
Motivação, como? Se de cada vez que abre a boca para as televisões fá-lo para tentar virar toda a sociedade portuguesa contra a classe?
Motivação, como? Se toda a gente percebe que o seu objectivo é dividir para esfrangalhar a classe e poupar uns cobres?
Quer lá V. Ex.Cia saber da qualidade do Ensino para alguma coisa!.... Quer é poupar!
O que vale é que por todo o país a opinião pública - e principalmente os Pais - já se estão a aperceber disso.

Motivação, como? Se V/ Exa. tem feito de tudo para isolar os professores dos alunos, dos pais, dos Sindicatos, da sociedade em geral?

E fica V/ Exa. admirada com os resultados?
Não eram estes os resultados que esperava obter quando tomou posse e iniciou a sua cruzada contra os professores?
A sua estratégia é a mesma daqueles professores que V/ Exa. acusa de não estarem preocupados com os resultados escolares dos seus alunos!

Sabe, Senhora Ministra da Educação?
O sucesso não depende do manual? como não depende do decreto-lei!
O sucesso depende do envolvimento que o professor consegue com os seus alunos!
Depende da capacidade de motivar! Depende da capacidade de o professor ir ao encontro dos interesses dos seus alunos.
Depende da relação professor-aluno!
A tal que V/ Exa. queria que fosse avaliada por alguém de fora da escola!
A mesma que, se fosse feita a V/ Exa, daria nota zero.

E, já agora, sra ministra, já que a esmagadora maioria (quase totalidade) dos seus colegas de governo são reformados - alguns 2 vezes - siga-lhes, por favor, o exemplo.
Eu não me importo de trabalhar até aos setenta se V. Ex.Cia se reformar já.
Mas é da política.
Pode ser?"

Sindicatos querem impedir aplicação do Estatuto da Carreira Docente.

No Público de 25/11/2006: "Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) anunciou hoje que vai pedir a intervenção da Assembleia da República para impedir a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, mas tenciona participar na regulamentação do diploma.

"A FNE usará todos os meios que estiverem ao seu alcance para evitar que este estatuto seja aplicado aos professores, nomeadamente através do pedido de intervenção da Assembleia da República", é referido numa resolução aprovada hoje pelo conselho geral da FNE, que se reuniu em Coimbra.

Contudo, segundo a resolução, "esta rejeição global deste estatuto não iliba a responsabilidade do Ministério da Educação de trazer à mesa das negociações a regulamentação das diferentes matérias. E a FNE não deixará de contribuir, com propostas sérias, para que o Estatuto da Carreira Docente venha a constituir um factor de melhoria da educação em Portugal".

Em conferência de imprensa, após a reunião, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, revelou que, além da realização de plenários de professores sobre o estatuto, foram pedidos pareceres sobre o Estatuto da Carreira Docente a dois constitucionalistas, dado que a FNE entende que o diploma aprovado esta semana em Conselho de Ministros está ferido de inconstitucionalidades.

"Tem características muito negativas e, ao contrário do que diz a ministra da Educação [Maria de Lurdes Rodrigues], vai ser um factor de perturbação nas escolas", afirmou também João Dias da Silva, antecipando que, com este estatuto, a "profissão docente corre o risco de não ser atractiva para os jovens".

O processo dos concursos de professores, outro assunto discutido na reunião, foi objecto de duras críticas do conselho geral da FNE, que censurou o "desrespeito pela lista graduada nacional de docentes".

"Desde logo, com um insuficiente e deficiente apuramento de vagas que distorceu por completo as colocações. Depois, com o recurso a colocações feitas à margem da lista graduada, na base de contactos pessoais e de escolhas sem critério, nomeadamente na educação especial, onde até docentes especializados foram preteridos para dar lugar a outras colocações", acusa na resolução aprovada em Coimbra.

Também na conferência de imprensa, João Dias da Silva anunciou ainda que a FNE entrega, depois de amanhã no Parlamento, uma proposta de alteração da lei do Orçamento do Estado para que este contemple uma rubrica que permita o pagamento do subsídio de desemprego aos professores do ensino superior e aos trabalhadores da administração pública em geral que não estão abrangidos por esta medida de protecção social.

"O Tribunal Constitucional já identificou esta situação como uma omissão legislativa e recomendou ao Governo que colmatasse esta lacuna grave", sublinhou ainda o dirigente sindical.

Os trabalhadores não docentes das escolas também são contemplados na resolução, que reitera a defesa da revisão do Decreto-Lei nº 184/2004, classificando-o como "um retrocesso inaceitável".

A FNE defendeu também hoje, em Coimbra, uma alteração na legislação para que as agressões aos professores passem a ser consideradas crime público."

Ver Artigo Completo (Público)

FNE quer que agressões a professores sejam crime público.

No site do Diário Digital a 25/11/2006: "A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) defendeu hoje, em Coimbra, uma alteração na legislação para que as agressões aos professores passem a ser consideradas crime público.

"É o Ministério Público que deve assumir a apresentação da queixa (por agressão) e a defesa do professor", defendeu o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, no final de uma reunião do conselho geral.

Em conferência de imprensa após a reunião, o dirigente sindical observou que, "muitas vezes, por receio de represálias, os professores sentem-se coibidos de fazer queixa".

"É necessário que o professor sinta confiança e segurança quando entra na escola e que sinta que está protegido por legislação que lhe permite exercer a sua autoridade", realçou ainda João Dias da Silva.

Na perspectiva do secretário-geral da FNE, esta alteração legislativa é necessária para que se verifique "um reforço da autoridade dos professores"."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

sexta-feira, 24 de novembro de 2006

Constitucionalistas avaliam Estatuto da Carreira Docente.

No Diário de Notícias de 24/11/2006: "A verificação da constitucionalidade das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado ontem em Conselho de Ministros, está já a ser feita por, pelo menos, dois constitucionalistas: José Joaquim Gomes Canotilho e Jorge Bacelar Gouveia confirmaram ao DN terem sido abordados pela plataforma sindical de professores tendo em vista a elaboração de pareceres, que deverão estar concluídos no início do próximo mês.

Bacelar Gouveia admitiu mesmo ter já detectado "indícios" de inconstitucionalidade nas últimas propostas apresentadas pelo Governo aos sindicatos (ver texto em baixo).

Após as marchas, as greves, a vigília e o abaixo-assinado, a plataforma sindical vai abrandar a contestação. Pelo menos enquanto o ECD estiver a ser regulamentado, não haverá greves. Porém, não abdicam de combater por outras vias o diploma. Já existe a garantia de que o PSD e o PCP vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei, mas os professores querem ir mais longe. E vão até às instâncias internacionais, solicitando à Organização Internacional do Trabalho que aprecie "a forma como o Ministério da Educação conduziu o processo".

No anúncio da aprovação do documento, a ministra da Educação disse-se confiante de que as novas regras serão cumpridas nas escolas. Mais tarde, em conferência de imprensa, os sindicatos deixaram um alerta: "Este ECD vai gerar a mais grave crise que algum dia aconteceu no sistema educativo português."

Desvalorizando a resistência que os professores ofereceram ao processo, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que "a história da decisão política está cheia de episódios em que não houve acordo com os sindicatos". E deixou a ideia de que nem os portões fechados a cadeado nem as palavras de ordem dos estudantes a impressionam. É que, para a ministra, "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho".

Aos olhos da governante, "este decreto responde aos problemas dos professores, defende a escola pública e o interesse geral dos alunos e as suas famílias". Mais: "Responde positivamente às expectativas de muitos professores." E é até "um estímulo à melhoria das práticas educativas", diz.

Para os sindicatos - que agendaram para ontem uma reunião, ignorando que o ECD seria aprovado no mesmo dia -, o documento é "muito mais persecutório do que mobilizador e estimulante". Segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Paulo Sucena, com a sua imposição, "o Governo só visa poupar dinheiro com os vencimentos dos professores".

Segundo João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, os 14 sindicatos que integraram a plataforma negocial do ECD "exigiram participar na regulamentação do estatuto, não quiseram ter apenas um papel de vigilantes". Só assim pensam poder "minorar os aspectos gravosos que ainda estão no documento".

Paulo Sucena explicou ainda que nenhum sindicato assinou o diploma porque a tutela manteve a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada, bem como o exame de ingresso na profissão."

Ver Artigo Completo (DN Online)

quinta-feira, 23 de novembro de 2006

Estatuto da carreira avança hoje e dá prioridade à avaliação de professores.

O Estatuto da Carreira Docente é hoje (23 de Novembro) aprovado em Conselho de Ministros. É importante conhecermos bem este documento! Para tal podem seguir o link abaixo:

Ver Estatuto da Carreira Docente - Versão definitiva - Enviada aos sindicatos a 22/11/2006 e apresentada a Conselho de Ministros a 23/11/2006 (fonte: SPZN)

Pais também estão contra aulas de substituição.

No site do PortugalDiário a 22/11/2006: "Federação Regional do Porto e Vila Real está solidária com alunos.

A Federação Regional das Associações de Pais dos Distritos do Porto e Vila Real solidarizou-se hoje com os protestos de alunos contra as aulas de substituição no Ensino Secundário, noticia a Lusa.

"As aulas de substituição no Ensino Secundário não deviam ser obrigatórias", disse à agência Lusa Rosa Novo, secretária da federação, justificando que os alunos deste nível de ensino já têm idade para decidir a melhor forma de aproveitar os "furos" entre aulas.

Rosa Novo salientou que o Secundário ainda não é um nível de ensino obrigatório, sendo frequentado por alunos que sabem bem se é melhor para eles aproveitar um "furo" para estudar para um exame ou ir a uma «aula de substituição de Educação Física dada por um professor de Matemática».

"A maioria dos alunos estão contra as aulas de substituição. A solução que os alunos preconizam é haver professores das várias áreas numa sala a quem eles podem pedir que esclareçam dúvidas", afirmou a dirigente.

Rosa Novo afirmou que a posição da federação de pais do Porto e Vila Real é, simultaneamente, contra a decisão do Ministério da Educação de obrigar os alunos do Secundário a frequentar aulas de substituição dadas por professores de outras áreas e contra a forma como muitos professores e conselhos executivos de escolas estão a encarar estas aulas.

"Há professores que instigam os alunos a não ter aulas de substituição", afirmou Rosa Novo, que também é secretária da direcção da Federação das Associações de Pais do Concelho de Gaia. Esta federação divulgou hoje um comunicado em que exorta os conselhos executivos "a ouvir e a envolver os estudantes na implementação das aulas de substituição", nomeadamente na avaliação das condições necessárias à implementação desta medida do Ministério da Educação."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Professores explicam hoje oposição ao novo Estatuto da Carreira Docente.

No Público de 22/11/2006: "Dirigentes do Sindicato dos Professores da Zona Norte iniciaram esta manhã, em diversas localidades da região, a distribuição de uma carta para explicar à população os motivos pelos quais não aceitam o Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A iniciativa é organizada pelo Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN), no âmbito da Plataforma Sindical, que reúne 14 sindicatos do sector.

Na carta à população, a plataforma rejeita o que considera ser "a tentativa do Ministério da Educação de pôr de fora da profissão mais de 25 mil professores, num país com tão elevados défices educativos" e acrescenta que os professores "estão dispostos a usar todos os meios legais, nacionais e internacionais, para impedir a aprovação ou a entrada em vigor do ECD".

No mesmo documento, o SPZN também diz que os professores estão agora a ser culpabilizados por políticas para a educação mal conduzidas ao longo de anos.

"Os professores não são os culpados pelo insucesso e abandono escolar, pelo mau funcionamento das escolas, pela baixa qualificação dos portugueses, estão sim, a ser os bodes expiatórios de anos sucessivos de políticas educativas erradas e desajustadas", indica o sindicato na carta aos cidadãos.

Por outro lado, os professores exigem que "o mérito profissional daqueles que trabalham seja reconhecido" e não aceitam que o Ministério da Educação queira "impor quotas para a atribuição das classificações mais elevadas ou vagas para acesso aos escalões do topo da carreira".

"Contrariamente à ideia que o Ministério da Educação tenta fazer passar na opinião pública, os educadores e professores, também eles pais e mães, querem ser avaliados, de uma forma justa, exigente e rigorosa", explica o sindicato no documento.

Em declarações à rádio TSF, o presidente do Sindicato dos Professores da Zona Norte, João Dias da Silva, explicou que a estrutura que dirige quer "que o estatuto da carreira docente seja um documento que atraia as pessoas e não as afaste".

"Não queremos que os bons profissionais se vão embora", frisou.

A distribuição da carta decorre ao longo de todo o dia em diversas localidades da região Norte. No Porto, os professores estiveram concentrados nas estações do metro da Casa da Música e da Trindade.

A polémica negociação de revisão do ECD mantém-se sem o acordo dos sindicatos, que prometem novas formas de luta, nomeadamente com acções para verificar a constitucionalidade do diploma apresentado pelo Ministério da Educação.

João Dias da Silva considerou ainda que "o espaço da negociação não deve ser abandonado. É preciso que o ministério da Educação amplie o seu esforço de aproximação em relação aos sindicatos".

"Nas últimas reuniões, em aspectos menos relevantes, o ministério aproximou-se de algumas posições sindicais. Mas naquilo que e a reestruturação da carreira não houve qualquer cedência desde o inicio das negociações", sublinhou."

Ver Artigo Completo (Público)

Os colegas que queiram ler esta carta é só seguir o link: CARTA À POPULAÇÃO

Alunos do Secundário voltam a manifestar-se.

No Jornal de Notícias de 22/11/2006: "Porto, Oeiras, Queluz e Setúbal são algumas cidades onde, esta quarta-feira, se registam protestos dos alunos do Ensino Secundário contra as aulas de substituição, e não só.

No Porto, as escolas secundárias Aurélia de Sousa, Filipa de Vilhena, Carolina Michaelis e do Cerco foram encerradas a cadeado por alguns alunos para impedir a realização das aulas e permitir a sua participação numa manifestação na baixa da cidade.

"A decisão de encerrar as escolas partiu dos próprios alunos, para permitir a participação de todos neste dia de luta", explicou Luís Ribeiro, da organização da manifestação, à Agência Lusa.

Além do fim dos exames nacionais e das aulas de substituição, os promotores do protesto exigem a redução para 20 do número máximo de alunos por turma, a diminuição dos programas escolares, o fim da privatização de bares e papelarias das escolas e do limite de vagas de acesso ao Ensino Superior, a melhoria de condições materiais e humanas das escolas e a implementação da disciplina educação sexual.

Estas exigências constam de um caderno reivindicativo que os estudantes pretendem entregar na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), depois da manifestação na Avenida dos Aliados.

Aos alunos do Porto devem juntar-se colegas das escolas de Gaia e Gondomar. Os estudantes de Póvoa de Varzim e de Vila do Conde decidiram concentrar-se na Praça da Alameda, na Póvoa de Varzim.

Oeiras


Mais de 500 alunos de escolas secundárias de Oeiras manifestaram-se, esta manhã, contra as aulas de substituição e os exames nacionais.

"Cerca de 400 alunos estiveram concentrados às 8:00 em frente à Escola Camilo Castelo Branco, em Carnaxide, cerca de cem em Linda-a-Velha e 50 em Miraflores. Sobre a secundária Amélia Rey Colaço não temos dados", indicou Luís Baptista, da Comissão de Luta e Defesa dos Estudantes da Camilo Castelo Branco, à Agência Lusa.

Os alunos de todas as escolas pretendem concentrar-se no centro de Linda-a-Velha para mostrar o seu desagrado em relação às aulas de substituição, que consideram "completamente desajustadas", e aos exames nacionais, que dizem ser um "filtro no acesso ao Ensino Superior", bem como à precariedade das instalações e materiais.

Queluz


Cerca de 200 alunos da Escola Secundária Alberto Neto, em Queluz, concentraram-se em frente do estabelecimento de ensino para protestar contra as aulas de substituição, o fim do "numerus clausus" e a insegurança na escola.

O representante dos alunos, Mário Costa, disse à Agência Lusa que o protesto está a mobilizar 75 por cento dos estudantes.

Mário Costa adiantou que os alunos estão contra as aulas de substituição porque os professores não leccionam a matéria da disciplina em causa e estão também contra os exames nacionais porque "têm muito peso na avaliação ? cerca de 35 por cento da avaliação total dos três anos do Ensino Secundário".

Os alunos reivindicam a ainda a implementação de aulas de educação sexual na escola. "Não existe [na escola] um gabinete de apoio para os alunos que queiram esclarecer alguma dúvida" neste âmbito, justificou Mário Costa.

Setúbal


Cerca de 200 alunos da Escola Secundária D. João II desfilaram em direcção ao Governo Civil de Setúbal para se juntarem ao protesto contra as aulas de substituição e a co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Arrábida.

Segundo Daniel Cândido, presidente da Associação de Estudantes, a acção de protesto mobilizou a grande maioria dos 975 alunos da escola.

"No Ensino Básico ainda compreendemos a necessidade das aulas de substituição porque os alunos juntam-se à volta da escola, fazem muito barulho e prejudicam os restantes, mas no Secundário consideramos que não têm qualquer utilidade", disse à Agência Lusa.

O protesto contra a co-incineração dos resíduos industriais perigosos na cimenteira da Arrábida justifica-se, uma que se trata de um tema de "grande importância para a cidade e para a região de Setúbal", explicou o representante dos alunos."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

Professores prometem mais luta e apelam a Cavaco.

No Diário de Notícias de 21/11/2006: "Vão até Belém. Depois de um fim de negociação do Estatuto da Carreira Docente "frustrante" com o Ministério da Educação, os professores querem ir bater a outras portas. Logo que tenham nas mãos a versão final do texto, vão solicitar uma audiência ao Presidente da República. E requerer ao Provedor de Justiça e ao Procurador-Geral da República que peçam a fiscalização da constitucionalidade do novo estatuto. "A luta continua", garantem.

"Vamos accionar todos os mecanismos jurídicos que pudermos", diz Paulo Sucena, da Federação Nacional de Professores (Fenprof). Pedir a intervenção de Nascimento Rodrigues, Pinto Monteiro e Cavaco Silva é o primeiro. Sensibilizar os grupos parlamentares para um pedido de fiscalização da constitucionalidade do estatuto é outro.

É que, até que o documento seja aprovado, o parlamento nada pode fazer, mas mal isso aconteça, basta que 10% dos deputados - 23 - queiram requerer a possibilidade de o decreto-lei baixar ao plenário para que ele seja questionado. Podem então ser apresentadas propostas para a sua alteração ou ser aprovada uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade do decreto, com efeitos suspensivos.

"Já temos a garantia do PCP de que isso vai acontecer", afirma Paulo Sucena. "Mas estamos em contacto com todos os grupos parlamentares." Contactos que deverão ser frutíferos, uma vez que já nas audições da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o porta-voz da plataforma negocial, Mário Nogueira, garantiu que "nenhum grupo parlamentar defendeu o projecto da tutela".

Tutela fez "mera retórica"


Para José Nóbrega Ascenso, do Sindicato de Educadores e Professores (SINAPE), a última ronda de negociação foi "um mero exercício de retórica". O encontro com o secretário de Estado correu mal porque "não houve o menor acolhimento das propostas dos professores".

Nóbrega Ascenso reconhece que em matérias secundárias houve aproximações às propostas que o SINAPE "subscreveu e por que se bateu". Mas todas em questões de pormenor. De facto, em declarações aos jornalistas após a marcha de três mil professores até às instalações do ME, o secretário de Estado afirmou que a tutela não iria alterar as suas posições de princípio, mas que estava disposta a ceder em questões de pormenor.

"Não há acordo"


As mudanças não convenceram os docentes, que ontem negaram a assinatura de qualquer acordo com o ME sobre o novo estatuto. Segundo João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, "nas matérias que eram fundamentais - o exame de acesso à profissão, as quotas para o topo de carreira e as duas categorias (professor e professor titular) - o ME não alterou rigorosamente nada".

Segundo Paulo Sucena, depois de se terem congratulado com as alterações da sétima versão - que permite que os docente que se encontram nos últimos escalões da carreira (8.º, 9.º e 10.º) possam candidatar-se a professor titular sem ter de cumprir alguns requisitos contemplados nas anteriores propostas -, tiveram a indicação de Jorge Pedreira de que iria retirar do texto a expressão "até um terço" quando se refere à bolsa que pode aceder ao topo. "Foi uma boa notícia", admite. Mas não suficiente. Entre outras coisas, os professores queriam que a avaliação dos professores acontecesse de três em três anos, e que os efeitos de uma classificação de "regular" não os penalizasse, mas o ME não cedeu.

Agora, os professores querem pedir a intervenção do Presidente da República neste processo. Só que Cavaco Silva é o Presidente que, a 13 de Junho deste ano, quando os professores faziam greve em protesto contra a política da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu que é necessário introduzir mudanças nas escolas e apelou a que se "deixe actuar" a governante."

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segunda-feira, 20 de novembro de 2006

Ministério da Educação reduz requisitos para o topo da carreira docente.

No Público de 20/11/2006: "Os docentes que se encontram actualmente nos últimos escalões da carreira (8.º, 9.º e 10.º) vão poder candidatar-se ao primeiro concurso para a nova categoria de professor titular sem ter de cumprir um conjunto de requisitos contemplados nas anteriores propostas do Ministério da Educação para o novo estatuto da carreira docente (ECD).

Esta é uma das últimas concessões que o Ministério da Educação (ME) apresentará hoje aos sindicatos, na última reunião de negociação. Para aceder à categoria mais elevada (professor titular), os candidatos já não precisam de ter dado aulas em cinco dos últimos 10 anos. E podem ter tido dispensa lectiva por doença - a menos que estejam nessa condição na altura do concurso transitório de acesso.

O terceiro requisito que deixa de estar contemplado na proposta prende-se com a existência de um limite de faltas para aceder ao concurso. "Não excluímos ninguém à partida. É claro que haverá um método de selecção e que factores como a assiduidade ou a actividade lectiva são importantes", adianta o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.

Outra alteração prende-se com as classificações de desempenho. A nota Regular deixa de ter um intervalo tão grande (entre 5 a 6,9 valores, como previsto na anterior versão) e passa a ser atribuída aos docentes que obtiverem entre 5 e 6,4 na avaliação que será feita de dois em dois anos. O Bom passa, por sua vez, a ser dado a partir dos 6,5 (e não dos 7).

Menos aulas com a idade


A importância não é apenas numérica, já que a nota de Regular tem como consequência a não contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão ou para a nomeação definitiva. E este era o intervalo mais dilatado (na versão até agora em cima da mesa), explica Jorge Pedreira.

Também a obtenção de doutoramento e mestrado passa a dar direito a uma bonificação de dois anos e um ano, respectivamente, na contagem do tempo para a progressão dos professores titulares. Até aqui, o ME pretendia que a obtenção destes graus beneficiasse apenas os docentes que ainda não tinham acedido à segunda e última categoria (titular).

No capítulo da limitação do tempo de aulas por idade a cedência da tutela traduz-se num aumento de seis para oito horas de redução de actividade lectiva a partir dos 60 anos. Com o actual estatuto, os professores começam a beneficiar de uma redução de horas de aulas a partir dos 40 anos (vai passar a ser dos 50) e chegam ao máximo de oito aos 55.

Jorge Pedreira sublinha outra mudança que "atende às preocupações dos sindicatos: "Tal como estava na última proposta, as dispensas para formação só podiam ser dadas no período de interrupção da actividade lectiva. Agora podem ser na componente não lectiva, até um limite de 10 horas por ano."

A existência de duas categorias de docentes, de vagas no acesso ao topo da carreira e quotas na atribuição de Muito Bom e Excelente são princípios estruturais que se mantêm e que, garante Jorge Pedreira, não servem critérios de poupança mas de "boa organização das escolas"."

Ver Artigo Completo (Público)

Secretário de Estado da Educação admite novas alterações no Estatuto da Carreira Docente.

No Público de 17/11/2006: "O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, admitiu hoje introduzir novas alterações à proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) na última ronda negocial com sindicatos, segunda-feira, ressalvando tratar-se de "matérias de pormenor".

"É possível que na segunda-feira haja mais alguns acertos. Há várias matérias sobre as quais estamos ainda a estudar a possibilidade de fazer um esforço de aproximação [aos sindicatos], embora em matérias já de pormenor", afirmou Jorge Pedreira.

O governante falava aos jornalistas no final de uma vigília e de um cordão humano de professores a cercar o Ministério da Educação, em Lisboa, onde foi entregue o maior abaixo-assinado de sempre de docentes, com mais de 65 mil subscritores. Sobre estes protestos, um dia depois do arranque da negociação suplementar, Jorge Pedreira considerou que os sindicatos "não tiveram tempo de passar a mensagem", até porque "reconheceram o esforço do Ministério".

"Penso que os sindicatos não tiveram tempo de actualizar a mensagem, porque entre as declarações que fizeram quinta-feira à saída das mesas negociais e esta manifestação há uma grande distância", acrescentou.


Salientando uma "atitude mais construtiva" por parte das estruturas sindicais durante as negociações de ontem, o governante salientou que é agora importante "continuar a trabalhar com os sindicatos na etapa que se segue, a regulamentação". "Este é um estatuto necessário e equilibrado, um instrumento muito importante para a melhoria da qualidade da educação".

A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada são os aspectos mais contestados pelos docentes e dos quais a tutela não abdica, assim como a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou compreender "a incerteza e insegurança" sentida pelos professores, dadas as "mudanças substanciais" introduzidas no ECD, mas considerou que há um "grande exagero" relativamente à perturbação que as manifestações têm nas escolas".

"Creio que aquilo que ganhamos com a aprovação deste estatuto vale bem a pequena perturbação que possa ter existido no início deste ano lectivo e que não colocará em causa o trabalho de professores e alunos no resto do ano", concluiu.

O ECD, que a tutela quer aplicar a partir de 1 de Janeiro, já motivou duas greves e duas manifestações nacionais, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes."

Ver Artigo Completo (Público)

Professores entregam ao Governo o maior abaixo-assinado de sempre.

No Jornal de Notícias de 17/11/2006: "O maior abaixo-assinado de professores de sempre, com 65 mil subscritores, foi hoje entregue no Ministério da Educação (ME) pelos sindicatos do sector, perante mais de 2.500 docentes que nas ruas voltaram a pedir a demissão da ministra.

Arrumado em sete caixas de cartão, o documento contra a proposta da tutela de revisão ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) foi entregue por uma delegação da plataforma reivindicativa ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, no final de um cordão humano de protesto, que cercou com três voltas as instalações do ME.

"Mais de 65 mil professores expressaram o seu desacordo com uma proposta de estatuto que representa a liquidação da profissão docente e a degradação das condições de trabalho e da dignidade dos professores. Esperamos que contribua para que o Ministério altere as suas posições", afirmou Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical.

"Está na hora, está na hora da ministra ir embora" foram as palavras de ordem mais gritadas hoje durante o cordão humano, que teve início no alto do Parque Eduardo VII, onde se realizou um plenário nacional de professores e delegados sindicais que pôs fim a uma vigília de protesto de 49 horas."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

sexta-feira, 17 de novembro de 2006

Vila Real: Ministra da Educação recebida com protestos.

No Diário Digital a 17/11/2006: "A ministra da Educação disse esta sexta-feira aos professores e alunos da Escola Diogo Cão, em Vila Real, que a receberam com protestos, que o Ministério "está a trabalhar para encontrar as soluções mais adequadas a cada escola".

À entrada na Escola EB 2,3 Diogo Cão, Maria de Lurdes Rodrigues ouviu as dezenas de alunos que a esperavam gritar "está na hora da ministra ir embora".

Enquanto isso, pouco mais de uma dezena de professores ocuparam o passeio frente à entrada principal da escola empunhando faixas de protesto onde se po dia ler "Professores e educadores todos juntos em luta por um estatuto profissional e valorizado" ou "Por uma Estatuto da Carreira Docente a luta continua".

A governante reagiu com um sorriso aos protestos, argumentando que "a recepção foi simpática".

"Os alunos são adolescentes e alguns crianças. Os professores são adultos e distinguem muito bem as matérias laborais das matérias profissionais e o facto de protestarem não significa que sejam menos profissionais", salientou.

Quanto aos protestos dos alunos do ensino secundário em vários pontos do país contra as aulas de substituição, que na quinta-feira culminaram com a realização de uma greve e encerramento de algumas escolas, a ministra considerou tratar-se de "problemas residuais".

"Estamos a trabalhar no sentido de encontrarmos as soluções mais adequa das para cada escola", frisou.

Disse ainda que, após uma reunião na quinta-feira com responsáveis dos conselhos executivos do Norte, concluiu que, em muitas escolas, já se conseguiu reduzir "para zero por cento o incumprimento do programa escolar".

Hoje os professores protestavam contra um Estatuto da Carreira Docente (ECD), que afirmam degradar a profissão e a função social dos professores.

A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada são os aspectos mais contestados pelos docentes, assim como a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos.

Maria de Lurdes Rodrigues deslocou-se hoje a Vila Real para participar na assinatura do protocolo de cedência do pavilhão desportivo do Instituto do De sporto de Portugal ao Agrupamento de Escolas Vertical de Escolas Diogo Cão.

"Este é um exemplo que devemos replicar, pois não podemos esquecer que objectivo do sistema educativo é garantir condições de ensino e de aprendizagem a todos", salientou a governante.

Aquele pavilhão desportivo já serve cerca de 890 alunos do agrupamento de escola e a comunidade de Vila Real, necessitando, no entanto, de obras "urgentes" a nível dos balneários e do tecto do recinto."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

ALGO INTERESSANTE ESCRITO POR UMA PROFESSORA. NÃO É PUBLICADO.

Recebido por email (SPZS Faro, a 10/11/2006): "Ando farta de remoer estas coisas e chego sempre à mesma conclusão: sou Professora ( e adoro sê-lo, mesmo com todas as contrariedades que ser Professor hoje tem), mas antes do mais, sou mulher e sou mãe.

Fiz-me Professora por gosto e vocação e, como tal, tenho dado o melhor de mim mesma a todos aqueles que, ano após ano, me passam pelas mãos. Mulher, já nasci, e a História me diz quanto lutaram, mulheres como eu, para ter os direitos que tenho.Usufru-os com a consciência de que para sermos dignos dos nossos direitos, devemos cumprir, antes de mais, os nossos deveres.Sou Mãe porque quis sê-lo e na convicção de que as responsabilidades e satisfações inerentes à maternidade, me realizariam plenamente como mulher. E sinto-me realizada.

Mas agora, de repente, querem roubar-me de uma assentada regalias adquiridas, expectativas formadas, direitos fundamentais, inclusivé o direito de ser Mãe! E o que é estranho, quem me quer roubar tudo isto é mulher como eu. Mulher sim, mas com "m" minúsculo. Professora, não é co m certeza... Mãe, seguramente não.

Lamentável, Sra. Ministra, o seu contributo para a crise da Família, da Escola, da Educação. Lamentável, este baile de máscaras, em que nada é o que parece, porque V. Exª diz aquilo que não é e afirma ter objectivos que o não são. Lamentável a sua postura rígida, a sua indisponibilidade, a sua ausência de sorriso, o seu déficit de simpatia, enfim, a sua tremenda cara de pau.

Não há nada mais anti-democrático que a sua posição prepotente. Mas acho que a senhora já esqueceu há muito o que é a democracia ou que foi - alguma vez- socialista (?!).

Como Professora, não quero ? nem milhares de outros como eu ? as suas imposições. Nem lhe reconheço a autoridade para mas fazer: a senhora não sabe, não imagina longinquamente, não conhece, nem quer conhecer, a realidade do ensino básico.

E só propósito de faltas:

Como Mãe, quero poder assistir a minha filha em caso de doença, sem sofrer por isso penalizações. Saberá V. Exª que é comum as crianças sofrerem de doenças infecto-contagiosas (sarampo, varicela, papeira...)? Saberá que nos infantários não as recebem nessas condições? Que muitos de nós não têm com quem as deixar?

Não, a senhora não sabe nada, porque não é, nem nunca foi mãe. Nunca passou uma noite em claro ao lado de um filho doente, nunca se afligiu com uma febre alta e umas convulsões, nunca dormiu sentada numa cadeira à cabeceira de uma cama de hospital. Mas mesmo sem ter passado por isto podia compreendê-lo, se tivesse sensibilidade e respeito por quem conhece estas coisas por dentro.


Para si:

Um bom professor é aquele que nunca falta, ainda que falte aos seus deveres de Pai ou Mãe.

Um bom professor é aquele que coloca os alunos e a escola em primeiro lugar, ainda que abandone os filhos e a Família.

Um bom professor é aquele que nunca adoece, ainda que a doença não seja escolha dele.

Um bom Professor está sempre na escola para receber os Pais, mas não pode faltar para ir à escola tratar dos assuntos dos filhos.

Um bom professor não pode ter filhos, não pode ter pais, nem doenças de qualquer espécie. Nem vida própria de preferência.

Um bom professor é aquilo que dele quiser fazer a Sra. Ministra.

Sra. Ministra, a sensibilidade ficava-lhe tão bem!"

Oferta de escola "talvez" Fraudulenta em Vila das Aves.

Recebido por email (João A., a 15/11/2006): "Caros amigos e/ou colegas:

No dia 13 de Novembro foi publicado o candidato escolhido para a oferta de escola para provimento de um professor do 1ºciclo na EB1 da Ponte ( http://www.eb1-ponte-n1.rcts.pt/concurso/concurs2.pdf ), Agrupamento de Vila das Aves. O horário era completo e anual.

Este agrupamento tem autonomia reconhecida para estabelecer os critérios de selecção dos professores. Então o resultado foi o seguinte:

1º lugar: Leticia da Silva Amaro, Graduação 17 valores, n.º 29254, 2ª prioridade, NUNCA TRABALHOU!!!!

2º lugar: Rita Gouveia Pacheco, Graduação 17.178, n.º 22776, 1ª Prirodade, cerca de 5 ANOS DE EXPERIÊNCIA!!!

3º, 4º e 5º lugares: Abaixo do n.º 30 000 e tal.

6º LUGAR:Sandra Raquel de Oliveira Ferreira, Graduação 16.962, n.º 23062, cerca de 4 ANOS DE EXPERIÊNCIA.

E por aí a fora, na lista desta escola. Muitos foram os professores com experiência que ficaram de fora. E quem consultar a lista difinitiva de graduação, não deixa dúvidas a situação miserável em que estão todos os professores contratados quando concorrem à oferta de escola ( http://www.dgrhe.min-edu.pt/CONCURSO2006/ListasDC2006/ListasDC_PDFs_ORD/ListaOrdenacao_grupo110.pdf ) O ministério da educação deixou que as escolas escolhecem os critérios de selecção. Como é possivel darem preferência a alguem que nunca trabalhou quando há professores a concorrem com anos de experiência? Qual foi o critério aqui???? O que foi que a candidata que nunca trabalhou na vida dela "ofereceu" a mais que os candidatos que tinham experiência?? Caros amigos, isto só podem ser cheques passados ao Juri, mas não há provas. Fica tudo bem camuflado.

Para além disto, o ministério anunciou no jornal de noticias, que em anexo envio, que isto dos critérios era para que a escolas colocassem com maior rapidez os professores. Ora esta oferta teve um prazo de candidatura de 7 dias, até 12/10/2006. O júri demorou 1mês para escolher e publicar. Agora espera-se 15 dias para os candidatos reclamarem. Teve entrevista, obrigando candidatos de longe a deslocarem-se para nem sequer serem colocados. E a turma que está sem professor??????Que rapidez!!!
E tudo para ser escolhida uma professora, que NUNCA TRABALHOU, e só DEUS e os JÚRIS sabem que cunha tinha na testa ou(...).....(e não continuo para não ser mal-educada).
Outra pergunta: o que foi que os nossos sindicatos fizeram para que este tipo de ofertas não fosse avante? NADA, RIGOROSAMENTE NADA. Os sindicatos só se preocupam com o acesso ao 10º escalão e com os professores que dão uma BOA COTA por mês. Em nenhuma das reenvidicações para a greve de 17 de Novembro está contemplada esta situação.
Caros colegas e amigos: isto é revoltante, injusto, humilhante para os contratados. É necessário fazer ver isto na comunicação social e principalmente a todos os professores que conhecemos.

Por favor: verifiquem a situação, abram os olhos, e enviem isto a TODOS OS PROFESSORES QUE CONHECEREM. URGENTE."

Este email foi publicitado neste blog a pedido de vários colegas, carece de confirmação (embora tenha recebido o mesmo email de pessoas distintas), mas se confirmadas as informações prestadas, esta situação poderá ser classificada de MUITO GRAVE! O colega que o redigiu que me desculpe mas fiz uma pequena "censura".

Professores reconhecem avanços do Ministério.

No Jornal de Notícias de 17/11/2006: "As faltas dos professores por doença e assistência a filhos menores vão contar como prestação efectiva de serviço. Esta foi apenas uma das cinco grandes novidades que Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação, apresentou, ontem, nas quatro mesas negociais. Mário Nogueira, coordenador da Comissão Negociadora da Fenprof, reconheceu, em declarações ao JN, que "houve, pela primeira vez, avanços significativos por parte do Ministério da Educação (ME)".

Jorge Pedreira assegura que a última ronda negocial será, em definitivo, salvo algo excepcional, na próxima segunda-feira. Depois, seguem-se as conversações com vista à regulamentação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), cuja entrada em vigor está prevista para o início de 2007.

Disposições transitórias


O ME introduziu duas novidades nas disposições transitórias. Os cerca de 25 mil professores que estão no 10.º escalão vão poder aceder à categoria de titular mediante concurso e obtenção de nota positiva. Neste caso, não haverá quotas, mas as vagas assim preenchidas extinguem-se quando os visados cessam funções (reforma, falecimento ou mudança de profissão). Por outro lado, as vagas em causa não se sobrepõem àquelas destinadas à progressão para titular dos docentes do 8.º e 9.º escalões.

Quanto aos congelamentos das progressões na Administração Pública, que datam de Agosto de 2005, o ME admite que os professores avaliados nos 60 dias posteriores àquela data, e que então teriam direito a uma "promoção", verão a sua situação atendida na data em que a Lei permitir o descongelamento para todos os funcionários públicos.

Quem concorrer a titular e não conseguir devido às quotas de 1/3 por escola ou agrupamento de escolas poderá passar para o 6.º escalão de professor sem necessidade de obter Muito Bom na prova de acesso à categoria mais elevada da profissão. Este escalão é o último na categoria de professor, mas o vencimento é igual ao primeiro escalão de titular. A diferença será na impossibilidade de assumir funções de maior destaque para aqueles que ficam no 6.º escalão. Aliás, relativamente ao regime transitório do 10.º escalão, Mário Nogueira não valoriza a possibilidade de passar a titular sem sujeição a quotas, "uma vez que está-se apenas a dar mais trabalho e responsabilidades ao professor quando este até já atingiu o topo da carreira".

Conselho Científico


A quinta grande novidade prende-se com a criação de um Conselho Científico para Avaliação dos Professores com objectivos e missão nada claros para os sindicatos. No entanto, o JN teve acesso ao ECD com as últimas alterações. Trata-se de uma unidade na dependência directa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e que será presidida por Conceição Castro Ramos, actual inspectora-geral de Educação. A missão do Conselho é assegurar a monitorização do novo regime de avaliação do pessoal docente em todos os níveis de ensino. Nas palavras de Jorge Pedreira, trata-se de assegurar a equidade na aplicação dos critérios que vierem a ser regulamentados, evitando-se assim que haja disparidades e injustiças relativas entre escolas ou regiões do país."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

Ministério considera ?significativas? alterações ao estatuto da carreira docente.

No Público de 16/11/2006: "O secretário de Estado Adjunto e da Educação considerou hoje "significativas" as alterações introduzidas na última proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas disse estar consciente de que será difícil um acordo com os sindicatos.

"O ministério apresentou um conjunto de propostas que derivaram da última ronda negocial e que constituem um esforço significativo, sem prescindir dos princípios essenciais defendidos", afirmou Jorge Pedreira.

A última proposta da tutela, entregue ontem aos sindicatos, prevê que os professores que se encontram no décimo escalão, o mais elevado da actual carreira, não ficarão dependentes da existência de vagas para aceder à categoria de professor titular, tendo apenas de se candidatar, mediante determinados requisitos, com uma avaliação curricular positiva.

Estes docentes não integrarão, assim, a quota de um terço de lugares definida pela tutela para os professores titulares, em cada estabelecimento de ensino, deixando as vagas para os colegas que actualmente se encontram no oitavo e nono escalões.

A tutela aceitou ainda retirar uma das exigências que tinha imposto para o acesso ao sexto escalão, o último da futura categoria de professor, sendo que agora bastará ao docente ter obtido uma classificação de "Bom" na última avaliação e não de "Muito Bom" como previa a proposta anterior.

"No limite, um professor que tenha feito tudo para chegar a professor titular e não consiga por falta de vaga terminará a sua carreira no que corresponde actualmente ao 8º escalão", adiantou Jorge Pedreira.

Segundo o secretário de Estado Adjunto, outra alteração prende-se com as faltas dadas por motivo de doença do docente ou de filhos maiores de 10 anos, que deixam de ser penalizadas para efeitos de avaliação de desempenho, uma mudança que afirma ter sido "bastante valorizada pelos sindicatos".

Na anterior proposta da tutela, um professor que faltasse a mais de cinco por cento das aulas previstas não poderia obter uma avaliação igual ou superior a "Bom", necessária para subir na carreira, mesmo que a ausência se devesse àquele tipo de faltas, que agora deixam de ser contabilizadas.

Governo não acredita em acordo


Além destas mudanças, o Ministério da Educação (ME) decidiu ainda que os docentes que iniciaram o processo de subida de escalão quando foram congeladas as carreiras em Agosto de 2005 poderão progredir a partir de Janeiro de 2008, com as regras que na altura estavam em vigor e não com as novas, assim que completem o tempo de serviço que lhes faltava.

"São alterações que representam um esforço significativo do ME, que terão um impacte no desenvolvimento da carreira dos professores. Creio que os próprios sindicatos reconhecem o esforço", considerou o responsável, notando que houve hoje "um tom mais construtivo por parte das estruturas sindicais".

No entanto, Jorge Pedreira afirma estar convencido de que "não haverá acordo porque há uma distância muito grande no que diz respeito aos princípios essenciais", mas espera continuar a trabalhar com os sindicatos na fase de regulamentação do diploma.

A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada continuam a separar a tutela e os sindicatos, assim como a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos.

Considerando que a ausência de um acordo final "não é um drama", o secretário de Estado diz-se preparado para a realização de mais protestos.

O Ministério da Educação prevê concluir na próxima segunda-feira o processo de negociação suplementar relativo à revisão do estatuto, desencadeado hoje, devendo o documento ser aprovado em Conselho de Ministros ainda este mês, a fim de poder ser aplicado a 1 de Janeiro."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

«Coincidência óbvia» entre protestos e reunião.

No site do "PortugalDiário" de 16/11/2006: "Há «uma tentativa de perturbação da vida normal das escolas», acusa ME.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, estranhou esta quinta-feira "a coincidência óbvia" entre os protestos dos alunos contra as aulas de substituição e o arranque da negociação suplementar relativa ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), noticia a agência Lusa.

"Queria registar, e ao mesmo tempo lamentar, que haja esta tentativa de perturbação da vida normal das escolas, por coincidência no mesmo dia em que retomamos a negociação sobre o Estatuto da Carreira Docente", afirmou o responsável, em conferência de imprensa.

Questionado pelos jornalistas sobre se estava insinuar que o protesto dos alunos tinha sido combinado com os professores, que estão em vigília à porta do Ministério da Educação (ME) desde quarta-feira, Jorge Pedreira declarou: "Estou a querer dizer apenas isto - a coincidência é óbvia e mais nada".

Alunos do Ensino Secundário protestaram hoje em vários pontos do país contra as aulas de substituição, numa iniciativa convocada por telemóvel e Internet que culminou com a realização de uma greve e encerramento de algumas escolas.

Em Lisboa, quase 400 estudantes do Ensino Secundário manifestaram-se frente ao ME, onde hoje começou a negociação suplementar com os sindicatos sobre o ECD, pedindo na rua a demissão da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

"Senhora ministra não insista nas aulas de substituição", "Mostra a tua indignação, diz não às aulas de substituição" ou "Eu não vou daqui para fora enquanto a ministra não se for embora" foram algumas das frases gritadas pelos alunos, que alegam que estas aulas não têm qualquer utilidade, sendo muitas vezes passadas em jogos ou "a olhar para o ar".

Relativamente a esta matéria, Jorge Pedreira aconselhou os alunos a apresentar as suas queixas junto dos conselhos executivos e garantiu que a tutela "dará todo o apoio para a resolução desses problemas".

"Há normas e orientações da parte do ministério que permitem assegurar as aulas e actividades de substituição com qualidade e maior significado pedagógico. Há todas as condições para esse efeito. É, fundamentalmente, uma questão de organização", afirmou.

Considerando que as denúncias feitas pelos alunos não devem corresponder à verdade "na maior parte dos casos", o secretário de Estado ressalvou que "as más práticas devem ser expostas e corrigidas nos órgãos próprios das escolas".

Em declarações aos jornalistas, Jorge Pedreira garantiu que a solução "não passa por acabar com as aulas de substituição" e criticou a forma como os estudantes escolheram protestar.

"Penso que os estudantes tem todo o direito de se manifestar e protestar. Penso que fazê-lo nos moldes em que estão a fazer, nas ruas, não resolve nada", defendeu."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Louçã aconselha ministra a «abrir os olhos» para os protestos.

No jornal "Sol" de 16/11/2006: "O dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã considerou esta quinta-feira que há uma "grave crise" no sistema de Educação e aconselhou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues a "abrir os olhos" para essa realidade.

"Acho que há um problema grave na estruturação da Educação, que tem sido muito atacada por medidas muito discriminatórias e surpreendentes. Por isso, percebo que haja hoje uma grave crise sentida por alunos e professores", afirmou o dirigente, em declarações à Lusa, durante a vigília de professores contra a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que teve início quarta-feira e vai prolongar-se até sexta.

Defendendo uma "grande, rápida e profunda modernização da Educação", Francisco Louçã considerou que "é necessário mobilizar o que há de melhor nas capa cidades de alunos e professores".

"Oxalá a ministra pudesse abrir os olhos para esta realidade", acrescentou.

Sobre o ECD proposto pelo Ministério da Educação (ME), o dirigente bloquista defendeu um sistema de avaliação «competente, que reconheça capacidades pedagógicas e científicas nos docentes» e mostrou-se contra a existência de quotas para atribuição das classificações de Excelente e Muito Bom.

"Ninguém pode aceitar fazer avaliações com quotas. A ministra está a fazer uma política anti-avaliação e está a destruir a confiança que os professores devem ter no sistema de Educação", disse, assumindo-se "muito crítico" relativamente ao trabalho desenvolvido pelo ME, que classificou como "uma locomotiva a atropelar professores e estudantes".

O segundo dia da vigília de professores frente ao Ministério da Educação, contra o estatuto de carreira proposto pela tutela, foi esta quinta de manhã marcado pela presença de cerca de 400 alunos do ensino secundário, que protestaram contra as aulas de substituição, pedindo na rua a demissão da ministra Maria de Lurdes Rodrigues."

Ver Artigo Completo (SOL)

Protestos: DREL avisa escolas para medidas a tomar.

No site do Diário Digital a 16/11/2006: "A Direcção Regional de Educação de Lisboa enviou quarta-feira um ofício às escolas a definir o que devem fazer em caso de encerramento a cadeado, ordenando os conselhos executivos a chamar a polícia e identificar os autores.

O ofício foi enviado a todos os estabelecimentos de ensino um dia antes do protesto de alunos contra as aulas de substituição, convocado por SMS (mensagens escritas de telemóvel) e Internet, que hoje levou à tentativa de encerramento de escolas em vários pontos do país.

Segundo o documento, «tem-se verificado o encerramento de alguns estabelecimentos de educação e ensino, com recurso à colocação de correntes e cadeados, como forma de reivindicação e manifestação», uma prática que a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) salienta ser «ilegítima e ilegal», constituindo um crime de coacção.

«Estas práticas têm um efeito muito prejudicial na vivência da escola e promovem modelos de comportamento claramente negativos para a formação de crianças e jovens, enquanto pessoas e enquanto cidadãos», refere o ofício.

Para «responder de forma firme e segura a estas situações», o documento da DREL estipula os procedimentos a adoptar por parte dos conselhos executivos, nomeadamente «chamar ao local as forças de segurança para tomarem conta da ocorrência, realizando o respectivo auto de notícia».

«Identificar, sempre que possível, os agentes causadores do impedimento de livre acesso ao estabelecimento de ensino» é outro dos procedimentos definidos pela direcção regional, que ordena ainda a elaboração de uma descrição detalhada das circunstâncias do protesto e de eventuais danos ou estragos nas instalações para comunicar ao Ministério da Educação.

Na área da DREL, as escolas secundárias Fonseca Benevides, em Lisboa, e Braancamp Freire, na Pontinha, foram hoje fechadas a cadeado, tendo-se ainda registado desacatos na básica do 2º e 3º ciclos Gonçalves Crespo, também na Pontinha, onde os alunos impediram esta manhã a entrada dos professores no estabelecimento de ensino.

Mais de quatro centenas de alunos do ensino secundário estão concentrados desde o início da manhã frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, em protesto contra as aulas de substituição, que dizem não funcionar.

Contactada pela agência Lusa, uma fonte do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa adiantou que apenas tem registo de agressão de um aluno a um agente, que ocorreu às 08:30 na Escola básica de 2º e 3º ciclos Gonçalves Crespo.

Segundo a PSP, o aluno, de 15 anos, agrediu o agente da PSP com pontapés.

O Comando Geral da GNR não tem registos de incidentes relacionados com protestos contra as aulas de substituição."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

Protesto convocado por SMS e Internet.

No site da SIC Online a 16/11/2006: "Alunos do secundário manifestam-se contra aulas de substituição.

Alunos de escolas secundárias em vários pontos do país organizaram esta manhã protestos contra as aulas de substituição. A acção foi convocada, ao longo dos últimos dias, por mensagens de telemóvel e pela Internet.

Na escola Filipa de Lencastre, em Lisboa, havia esta manhã dezenas de alunos em protesto na sequência de uma convocatória por SMS para uma "greve nacional de alunos", hoje, "contra as aulas de substituição".
"Greve de alunos 16 de novembro contra as substituições. mensagem a rodar. passem!" é a mensagem que circula desde o início do mês por telemóveis e por sistemas de conversação instantânea na Internet, disse à Lusa um dos alunos daquela escola.

Polícia em escola na Pontinha

Também nas escolas Fonseca Benevides e Secundária da Pontinha, ambas em Lisboa, os alunos realizaram protestos, fechando os portões a cadeado.

Noutra escola da Pontinha, a Básica do Segundo e Terceiro Ciclos, os alunos impediram a entrada dos professores cerca das 8h30 pelo que os docentes tiveram de chamar a polícia.

De acordo com uma professora daquela escola, apenas às 9h00 e depois de intervenção policial os docentes puderam entrar no recinto.

Protesto chega à Madeira


Também hoje de manhã os alunos da escola Secundária e de Ensino Básico Pedro Nunes, em Alcácer do Sal, realizaram uma concentração à porta da escola, seguido de um desfile pelas ruas de Alcácer.

Os estudantes protestam contra os exames nacionais, pelo fim das aulas de substituição, pela implementação da educação sexual nas escolas e contra os e levados custos do ensino.

Os alunos da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, na Madeira, mantiveram encerrados durante cerca de 30 minutos os portões do estabelecimento de ensino, em protesto contra as aulas de substituição.

Um outro aluno, da Escola Secundária de Miranda do Corvo, disse à Lusa ter recebido o SMS, mas afirmou que a associação de estudantes desta escola optou por não aderir ao protesto."

Ver Artigo Completo (SIC Online)

quarta-feira, 15 de novembro de 2006

Professores iniciam hoje vigília de dois dias.

No site da Visão Online de 15/11/2006: "Os docentes do Ensino Básico e Secundário iniciam esta manhã uma vigília de dois dias junto ao Ministério da Educação, que coincide com o arranque da negociação suplementar do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

O protesto de 48 horas dos professores, que se prolonga até às 12h00 de sexta-feira, abre com intervenções de representantes das 14 organizações sindicais que integram a plataforma e prossegue à tarde com testemunhos de deputados da oposição e também do PS. Pelos socialistas está confirmada a presença do deputado Ricardo Gonçalves, enquanto pelo PSD estarão presentes os deputados Emídio Guerreiro, Pedro Duarte e Arménio Santos.

A comunista Luísa Mesquita, Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, e Madeira Lopes, d'Os Verdes, deverão também comparecer à porta do Ministério da Educação, tal como Abel Baptista, do CDS/PP.

Na quinta-feira é a vez de intervirem as centrais sindicais, pela voz do secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, de João Proença, da UGT, e Ana Avoila, da Frente Comum.

Além da vigília, as estruturas sindicais vão ainda promover na sexta-feira um Plenário Nacional de Professores e Educadores no alto do Parque Eduardo VII, no qual são esperadas cerca de 3 mil pessoas para avaliar o processo de negociação suplementar, que começa quinta-feira.

Um cordão humano de professores e educadores até ao Ministério, onde será entregue um abaixo-assinado com cerca de 60 mil assinaturas, encerra mais uma jornada de contestação.

O novo ECD, que a tutela quer aplicar a partir de 1 de Janeiro, já motivou duas greves nacionais e duas manifestações, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes."

Ver Artigo Completo (Visão Online)

Sindicatos temem "compadrio" na contratação directa de professores.

No Público de 14/11/2006: "Os sindicatos da educação temem que "o amiguismo e o compadrio" dominem o processo de contratação directa de professores pelas escolas, que vai entrar em vigor já a partir de Janeiro para a substituição de docentes em baixa médica ou o desenvolvimento de projectos de combate ao insucesso.

De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino vão poder dar início, já a partir de Janeiro, a processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecerão contratos individuais de trabalho. Segundo a tutela, esta medida pretende garantir "uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades".

A substituição de professores que estão doentes ou de licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou artísticos especializados e o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso escolar são as três situações previstas no documento para a contratação directa por parte das escolas.

Cabe ao conselho pedagógico e ao conselho executivo estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar, critérios que são depois divulgados em anúncios na Internet e nos jornais.

Até agora, os estabelecimentos de ensino não podiam contratar professores directamente, sendo a substituição de docentes feita ao longo do ano através de concursos cíclicos de colocação, realizados a nível nacional, que deixam de existir a partir de Dezembro.

Contratos com duração mínima de 30 dias


Os contratos individuais de trabalho a celebrar ao abrigo deste diploma terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo, sendo que os horários a atribuir não podem exceder metade do horário lectivo, excepto no caso do primeiro ciclo.

"Com esta modalidade de contratação, que se enquadra na lógica de generalização do contrato individual de trabalho na Administração Pública, o Ministério da Educação visa uma maior racionalização e eficiência na gestão dos recursos docentes, através de medidas que permitam a progressiva descentralização do processo de recrutamento de professores, reforçando a autonomia das escolas", justifica a tutela.

Sindicatos temem "amiguismo e compadrio"


A argumentação do ministério não convence os sindicatos do sector, que temem que o novo regime aumente a instabilidade profissional e crie situações de favorecimento pessoal, uma vez que o critério para a contratação deixa de ser a lista nacional de graduação.

Para a Federação Nacional dos Professores, a medida abre portas "à discricionariedade, à arbitrariedade, ao amiguismo e ao compadrio, com as escolas a poderem fixar os seus próprios critérios de selecção, que poderão ser muito diferentes de escola para escola".

A substituição do contrato administrativo pelo contrato individual de trabalho torna mais precária a situação dos docentes, acusa a federação, criticando ainda a existência de uma quota anual de contratação, que diz limitar a satisfação das necessidades de recrutamento das escolas.

Também António Tojo, da Federação Nacional do Ensino e Investigação, contestou a proposta do ministério, alegando que o contrato individual aumenta a instabilidade profissional dos docentes. "A selecção destes professores é, contudo, o que mais nos preocupa. Os critérios são muito indefinidos e isso faz com que a lista de graduação profissional seja ultrapassada e com que possam ocorrer situações de favorecimento pessoal", criticou.

O novo regime foi apresentado no início de Julho pela tutela, mas o documento não chegou a ser negociado com as organizações sindicais."

Ver Artigo Completo (Público)

Cerca de dois mil professores sem funções atribuídas.

No site da TSF a 14/11/2006: "O Ministério da Educação já identificou, pelo menos, dois mil professores nos Quadros da Zona Pedagógica sem funções atribuídas. O número foi avançado à TSF pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Valter Lemos.

No Fórum TSF, Valter Lemos adiantou que, neste momento, «há cerca de dois mil professores, nos Quadros da Zona Pedagógica, sem funções atribuídas, sendo que existem mais pessoas sem funções atribuídas noutras situações», adiantou.

No entanto, sublinhou o responsável, trata-se de uma «situação que ainda está em fase de diagnóstico e de sistematização».

O levantamento do número de professores sem horário atribuído ainda não está completo, mas o Governo tem a intenção de aplicar este ano o projecto de reconversão profissional destes docentes, que podem ser chamados a desempenhar funções técnicas nas escolas.

O Governo, segundo explicou Valter Lemos, não exclui a hipótese de criar um novo quadro para estes profissionais.

Em reacção às declarações de Valter Lemos, que indicou ainda que a proposta para a reconversão profissional dos professores sem horário atribuído já foi entregue aos sindicatos para apreciação, António Avelãs, da Fenprof, disse conhecer o projecto apenas pela imprensa.

Entretanto, a Plataforma de Sindicatos, reunida hoje, reafirmou a intenção de continuar com os protestos se o Governo não alterar posições na fase de negociação suplementar do Estatuto da Carreira Docente."

Ver Artigo Completo (TSF Online)

Professores em vigília pelo ECD.

No Jornal de Notícias de 14/11/2006: "Grupo de docentes vai estar dois dias em frente do Ministério da Educação.

Os professores do Ensino Básico e Secundário iniciam quarta-feira, a partir das 11h00, uma vigília de dois dias junto ao Ministério da Educação, para pressionar as negociações do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

"Esta vigília não pretende ser um protesto de massas, mas sim um sinal ao Governo de que os professores não vão abdicar de lutar nem tão pouco desistir", afirmou Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne 14 sindicatos do sector.

O protesto, que se prolonga até às 12h00 de sexta-feira, deverá contar com a presença permanente de cerca de 50 professores, que receberão a visita de deputados de todos os partidos políticos, incluindo o PS, e outras personalidades.

Animação cultural e musical por parte de grupos como os "Toca a Rufar" ou os "Bombos da Póvoa do Varzim" vai também marcar o protesto frente ao Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa.

As estruturas sindicais vão ainda promover sexta-feira um Plenário Nacional de Professores e Educadores no alto do Parque Eduardo VII, no qual são esperadas cerca de 3.000 pessoas para avaliar o processo de negociação suplementar, que arranca quinta- feira.

Será realizado um cordão humano de professores e educadores até ao Ministério, onde será entregue um abaixo-assinado com cerca de 60 mil assinaturas, encerrando a jornada de contestação.

A negociação relativa à revisão do ECD, que teve início em Maio, terminou no final de Outubro sem ter sido alcançado qualquer acordo entre a tutela e os sindicatos.

Findo o período regular, as organizações sindicais accionaram a negociação suplementar, que, segundo a legislação, deve ser presidida pela ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, podendo prolongar-se por 15 dias.

A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada são os aspectos mais contestados pelos docentes, assim como a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos."

Ver Artigo Completo (SIC Online)

Reconversão profissional para professores sem horários.

No Jornal de Notícias de 13/11/2006: "Ministra garante no Parlamento que não tenciona colocar qualquer docente no quadro de supranumerários.

A ministra da Educação garantiu hoje na Assembleia da República que o Governo não tenciona colocar qualquer professor no quadro de supranumerários, estando a preparar um projecto de reconversão profissional dos docentes sem horário atribuído.

"Não tencionamos colocar um único professor no quadro de supranumerários", assegurou Maria de Lurdes Rodrigues no debate do Orçamento de Estado na especialidade, adiantando que o Ministério da Educação (ME) está a preparar soluções alternativas, que permitam aos docentes desempenhar outras funções nas escolas, nomeadamente de carácter técnico.

Considerando que "globalmente não há professores a mais" em Portugal, a ministra afirmou que se verifica, no entanto, um desajuste entre o número de alunos e o número de docentes em algumas regiões e em alguns níveis de ensino.

"A rede de escolas era muito dispersa e a sua concentração, além da diminuição do número de alunos, torna evidente que há professores do primeiro ciclo que não são necessários ao sistema. O ME tem de arranjar soluções para esse problema", exemplificou, em declarações aos jornalistas.

De acordo com a responsável, a tutela vai apostar num complemento de formação especializada para os docentes sem horário atribuído que habilite os professores a desempenhar funções técnicas nas escolas, como "o apoio à biblioteca, a manutenção do edifício, o apoio jurídico, o apoio social e a orientação vocacional".

O projecto que permite a reconversão profissional destes professores está já a ser definido pelo Ministério da Educação, em parceria com três universidades, adiantou.

Segundo a ministra, a tutela convidou os sindicatos a integrar um grupo de trabalho destinado a encontrar soluções para evitar que os professores com horário zero fossem colocados no quadro de excedentes da Administração Pública, não tendo recebido até agora qualquer resposta por parte das organizações sindicais.

No entanto, a participação dos sindicatos neste grupo de trabalho, assim como em outros dois destinados a regulamentar a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica e os critérios de avaliação dos docentes, foi em Outubro condicionada pelo ME, que exigiu o fim dos protestos por parte dos professores, o que as estruturas sindicais classificaram de "intolerável chantagem"."


Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

sexta-feira, 10 de novembro de 2006

PARA OS COLEGAS CONTRATADOS (post repetido) - Contratação directa pelas escolas.

No site "Professores.pt" (do Ministério da Educação) de 02/11/2006: "O Ministério da Educação pretende dotar as escolas de mecanismos de contratação de professores mais céleres e flexíveis que permitam não só uma maior rapidez na substituição temporária de professores, como também a possibilidade de escolha dos candidatos que possuam um perfil mais ajustado às necessidades de recrutamento definidas pelo estabelecimento de ensino.

O recrutamento directo de professores por parte das escolas, através de contratos individuais de trabalho, tem em vista a substituição temporária de docentes, o recrutamento de formadores para as áreas técnicas e profissionais e, ainda, a contratação de professores para projectos especiais de enriquecimento curricular e de combate ao insucesso escolar.

De acordo com a proposta do Ministério da Educação (ME) em negociação com as organizações sindicais, os estabelecimentos de ensino poderão iniciar, a partir de Janeiro de 2007, processos autónomos de recrutamento de docentes, de modo a preencher as necessidades residuais das escolas que não possam ser asseguradas por pessoal dos quadros.

Esta modalidade flexível de contratação visa assegurar uma rápida substituição temporária dos docentes ausentes por motivo de doença ou outros, evitando que os alunos permaneçam sem aulas. Assim, a partir de 1 Janeiro, a contratação cíclica, realizada a nível nacional, dará lugar à contratação directa, ao nível dos estabelecimentos de ensino.

A leccionação de disciplinas de natureza profissional, vocacional ou artística por técnicos especializados é outra das situações que justifica a adopção de mecanismos flexíveis de contratação por parte das escolas. O substancial alargamento dos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas vem reforçar a necessidade de recrutamento de técnicos especializados para leccionar as disciplinas dos cursos implantados.

No caso do recrutamento para projectos específicos aprovados pelo ME, as escolas podem, por exemplo, apresentar propostas no âmbito do Plano de Acção para a Matemática, tendo em vista a melhoria dos resultados escolares dos alunos, ou delinear planos de intervenção ao nível da indisciplina, com o intuito de minorar as situações potenciadoras de desestabilização em meio escolar.

Os contratos individuais de trabalho terão uma duração mínima de 30 dias, não podendo ultrapassar o termo do ano escolar. Os horários relativos ao contrato de trabalho não poderão exceder metade do horário lectivo, com excepção daqueles que se destinam à leccionação na educação pré-escolar e no 1.º ciclo, à substituição temporária de docentes ou ao desenvolvimento de projectos especiais de enriquecimento curricular ou de combate ao insucesso escolar.

Os critérios de selecção serão fixados pelos conselhos executivos, mediante um parecer positivo por parte do conselho pedagógico, após o que a oferta de trabalho é divulgada através da Internet e num jornal de expansão nacional e regional. Depois de decorrido o período de apuramento dos candidatos, a direcção executiva procederá à sua selecção, tendo em conta a aprovação do conselho pedagógico.

Com esta modalidade de contratação, que se enquadra na lógica de generalização do contrato individual de trabalho na Administração Pública, o ME visa uma maior racionalização e eficiência na gestão dos recursos docentes, através de medidas que permitam a progressiva descentralização do processo de recrutamento de professores, reforçando a autonomia das escolas."

Ver Artigo Completo (http://www.professores.pt/)

Ainda é só uma PROPOSTA, mas convém estar atento...

Comparativo cala Governo.

No Correio da Manhã de 10/11/2006: "O primeiro dia de greve da Função Pública foi agitado por um estudo que o Ministério das Finanças encomendou e esconde desde Maio porque desfaz a ideia que paga bem.

O estudo tem a data de Maio de 2006 e foi feito pela Capgemini, uma das cinco maiores empresas mundiais de consultoria, com 63 mil colaboradores em todo o Mundo e escritórios em Portugal, mas como vai contra a ideia de os funcionários públicos serem bem pagos em relação aos que trabalham no privado foi escondido pelo Governo. Isto mesmo apontou o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pertencente à UGT, que teve acesso a alguns comparativos, sempre desfavoráveis à Função Pública, conforme quadro publicado em baixo.

Nos 20 casos, as diferenças vão desde menos 1,5 por cento para os engenheiros de sistemas, aos sempre negativos 10% nos enfermeiros, 48% nos analistas de laboratório e 77% nos directores-gerais. Os montantes remuneratórios não foram avançados, embora segundo a tabela salarial em vigor no corrente ano se registe que os especialistas de informática auferem de 1287,53 euros ilíquidos (estagiário com licenciatura) a um máximo de 2897,28 euros (especialista de grau 3, nível 2), que aliás equivale ao máximo da tabela de regime geral, onde se encontram os assessores principais.

Os poucos números revelados pelo "Estudo Comparativo de Sistemas de Remuneração entre os Sectores Público e Privado", feito por encomenda do Ministério das Finanças, de Teixeira dos Santos, dizem respeito às remunerações reais de base, ou seja, sem prémios, e colocam a Função Pública em confronto com as empresas privadas com mais trabalhadores. Porém, segundo Bettencourt Picanço, do STE, a análise feita pela Capgemini faz também comparativos com as médias remuneratórias de empresas médias e pequenas. Sobre estes, não foram revelados quaisquer números, favoráveis ou não aos funcionários públicos .

O STE diz só conhecer uma parte reduzida do comparativo, mas não tem dúvidas em constatar que o Governo esconde este estudo porque, "ao contrário do que o Governo diz, no seguimento do relatório da Comissão para o Estudo das Carreiras e Remunerações, as remunerações na Administração são inferiores às do sector privado".

Do desmentido que os trabalhadores da Administração têm remunerações superiores às do sector privado, Bettencourt Picanço concluiu ainda, na conferência de Imprensa para fazer um primeiro balanço dos dois dias greve, que "caem por terra os propósitos do Governo de estruturar carreiras com remunerações inferiores às actuais" e que a atitude correcta será o Executivo negociar.

Contactado pelo CM, sobre o "Estudo Comparativo", o assessor de Imprensa do ministro das Finanças disse desconhecer o estudo, embora referisse o nome da empresa de consultoria. Por seu turno, a Capgemini, empresa de consultoria, tecnologia e "outsourcing", não respondeu à pergunta enviada por "e-mail" para o contacto de Imprensa.

(...)


EDUCAÇÃO POUPA 6 MILHÕES


O Ministério da Educação poupou cerca de seis milhões de euros nos dois dias de greve que os professores fizeram a 17 e 18 de Outubro. O valor foi apurado a partir das declarações apresentadas pelos docentes para justificarem as respectivas faltas.

Segundo o gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a média de adesão à greve daqueles dois dias ficou-se nos 32 por cento, percentagem muito inferior ao que foi avançado na altura pelas estruturas sindicais do sector (85 por cento) e abaixo das próprias estimativas do Governo, que rondavam os 39 por cento.

Na base do protesto de educadores e professores esteve um dossiê cuja discussão parece longe de terminar ? a revisão do Estatuto da Carreira Docente ? e que vai continuar a motivar os docentes para outro tipo de acções já agendadas.

Na próxima semana, os professores fazem uma vigília de três dias, a 15, 16 e 17, em frente ao Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa. Segue-se um plenário nacional, dia 17, que terminará com um cordão humano até ao Ministério onde os professores pretendem entregar um abaixo-assinado.

A estruturação da carreira em duas categorias e a imposição de quotas na categoria superior estão no centro da discórdia. O estatuto, recorde-se, já vai na sexta versão e entrará em vigor em 2007.

Apesar das negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente terem sido dadas como encerradas no final de Outubro, uma nova ronda, de carácter extraordinário, já foi pedida pelos sindicatos.

Como ponto de partida para as novas negociações, que começam dia 16, Maria de Lurdes Rodrigues já fez saber que não vai mudar nada do que considera essencial na sua proposta.

Há dois dias, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, veio a público reafirmar a disponibilidade do Governo para discutir o projecto, mas sublinhando, também ele, a firmeza de princípios.

O novo processo negocial pode durar até 15 dias e o Ministério poderá optar por reunir com os sindicatos em conjunto ou com cada uma das quatro mesas negociais em separado."

(...)


Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

Ministério da Educação poupa com a Greve.

No site da TVI a 09/11/2006: "A Educação foi dos sectores mais afectados pela greve desta quinta-feira. A paralisação representa alguns milhões de euros de poupança para o Ministério da Educação, já que os funcionários públicos que justificam a falta às aulas com a greve, não recebem vencimento pelo dia. Nas últimas paralisações, do mês de Outubro, por exemplo, o Governo poupou cerca de 5 milhões de euros.

De acordo com o Ministério da Educação, nos dias 17 e 18 do mês passado, metade dos professores faltaram às aulas, mas apenas um terço justificou a falta com a greve. Para esses docentes foram menos dois dias de ordenado, o que representou, em média, menos 100 euros no final do mês.

Contas feitas, com os quase 45 mil professores grevistas, o Ministério da Eucação poupou cerca de 5 milhões de euros. Mesmo assim, o Ministério garante que poupa pouco, porque o dia só deixa de ser pago quando o professor justifica a falta com a greve e muitos deles apresentam outros motivos."

Ver Artigo Completo (TVI)

quinta-feira, 9 de novembro de 2006

Retoma do processo negocial do ECD - Próxima reunião marcada para dia 16 de Novembro.

No site da Fábrica de Conteúdos a 09/11/2006: "A discussão sobre o Estatuto da Carreira Docente (ECD) será retomada no próximo dia 16 de Novembro, data estipulada após a entrega, ontem, pelos sindicatos, do pedido formal de reunião suplementar com o Ministério e Educação (ME).

O processo negocial será relançado, procurando as estruturas sindicais a análise de pontos essenciais que satisfaçam minimamente os professores.

Segundo informaram a Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei) e o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), em comunicado, o Ministério da Educação limitou-se a abordar pequenos pontos já acordados, mas que não tinham sido ainda corrigidos em documentos anteriores.

Os dois sindicatos adiantam que a tutela reequacionou a apreciação do problema dos professores em vias de transição de escalão e penalizados duplamente pelo congelamento das carreiras e pelas medidas ministeriais proposta, mas não prometeu a sua resolução."

Ver Artigo Completo (Fábrica de Conteúdos)

quarta-feira, 8 de novembro de 2006

Plataforma Sindical de Professores aprova plano de acção.

A Plataforma Sindical dos Professores reuniu no dia 6 de Novembro, em Lisboa, e decidiu:

1º- Formalizar, em simultâneo, o pedido de negociação suplementar do ECD no próximo dia 8 (4ª feira), pelas 16.00 horas, no Ministério da Educação;

2º- Promover uma Vigília junto ao Ministério da Educação entre as 11.00 horas do dia 15 de Novembro e as 12.00 horas de 17 de Novembro;

3º- Realizar, no dia 17 de Novembro, as seguintes iniciativas:

--> Plenário Nacional de Professores e Educadores (14.30 horas);
--> Cordão Humano até ao ME (16.30 horas);
--> Entrega de Abaixo-Assinado no ME (17.00 horas).

4º- Distribuição de comunicado à população em 22 de Novembro em todas as sedes de concelho. Nas capitais de distrito, esta iniciativa terá lugar entre as 11 e as 15.00 horas;

5º- Solicitar, de imediato, pareceres a diversos constitucionalistas que estão já a ser contactados pela Plataforma.

A Plataforma Sindical dos Professores recorda que, dia 7, reúne com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Às 10.00 horas realizar-se reunião com o Grupo Parlamentar do PCP e às 14.00 horas com o do Bloco de Esquerda. Deverão ser marcadas, para os próximos dias, reuniões com os restantes Grupos Parlamentares.

A Plataforma Sindical dos Professores voltará a reunir no dia 23 de Novembro, pelas 14.30 horas, para fazer novo ponto da situação e aprovar as lutas futuras.

06/11/2006
A Plataforma Sindical dos Professores

PS pede "maior maleabilidade" ao Governo no Estatuto da Carreira Docente.

No Público de 07/11/2006: "O deputado socialista Luís Fagundes Duarte criticou hoje a quota estabelecida pelo Ministério da Educação que impede dois terços dos professores de acederem à segunda categoria da carreira, defendendo uma "maior maleabilidade" do Governo nesta matéria.

A comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura recebeu hoje a plataforma reivindicativa constituída pelos 14 sindicatos de professores, que criticaram duramente a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que a tutela quer aplicar já a partir de 1 de Janeiro.

"Concordo com os sindicatos em relação à questão dos dois terços e considero que, provavelmente, essa não será a melhor maneira. Achamos que aí devia haver alguma maleabilidade", afirmou Fagundes Duarte.

Ressalvando que nem todos devem poder chegar à segunda e mais elevada das duas categorias que o Ministério da Educação quer criar, o deputado socialista criticou a quota definida pelo Governo, que limita a um terço o número de docentes que pode aceder a professores titulares.

A introdução de quotas para progressão na carreira foi, aliás, alvo de críticas por parte de toda a oposição, que defendeu que o mérito dos professores deve ser avaliado sem serem impostas, à partida, restrições para a atribuição das classificações mais elevadas como "Excelente" e "Muito Bom" e obstáculos à subida na profissão.

"Se o processo de avaliação for rigoroso, a filtragem necessária é feita, sem ser preciso impor quotas. O sistema de quotas implica, desde logo, admitir a falência da avaliação", criticou o deputado do PSD Emídio Guerreiro.

No entanto, mais do que o conteúdo do novo EDC, as bancadas da oposição criticaram hoje, na Assembleia da República, a forma como o Ministério da Educação e o Governo têm apresentado o diploma.

"Preocupa muito o PSD o permanente lançar de suspeitas sobre esta classe profissional que está a ser feito pelo Governo e pelo ministério há quase dois anos. Não nos revemos nesta forma de actuar, que é quase uma forma de chantagear os professores, e não podemos pactuar com este estilo e com estas metodologias", censurou o deputado social-democrata.

PCP acusa Governo de não estar preocupado com a qualidade do ensino


As críticas mais duras surgiram, contudo, do PCP, com a deputada Luísa Mesquita a acusar o Governo e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de "não estarem minimamente preocupados com a qualidade do ensino, mas apenas com a redução do dinheiro que se gasta na Educação".

"O que se trata aqui é da destruição da Educação. O Governo e o ministério agem com arrogância, intolerância e suspeição generalizada sobre os professores", acusou, criticando "a propaganda e campanha jornalística que está a ser feita contra os trabalhadores portugueses".

Sindicatos falam em "profunda desvalorização" da carreira


Na comissão parlamentar, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e porta-voz da plataforma reivindicativa, Paulo Sucena, criticou as principais propostas da tutela relativamente ao estatuto como o exame de ingresso na profissão, a divisão da carreira em duas categorias e a introdução de quotas para aceder à mais elevada.

"Antes de fazer a avaliação, o ministério diz a priori que dois terços dos professores não merecem chegar a professores titulares, o que significa que vão parar a meio da carreira, perdendo cerca de mil euros por mês", salientou, criticando "o clima de intransigência" que diz ter sido imposto pela tutela.

Refutando o argumento do Governo de que nem todos os militares chegam a generais, Paulo Sucena alegou que "todos podem, pelo menos, chegar a majores e que não permaneceriam na carreira se soubessem que nunca iam passar de alferes". "Não me venham com a conversa dos generais. É evidente que nem todos os militares chegam a generais, mas também nenhum professor ganha cinco mil euros por mês como um general. Um assistente universitário com 23 ou 24 anos ganha mais do que um professor com 19 anos de carreira. O que está em causa é a profunda desvalorização da carreira docente", sublinhou o dirigente sindical.

A plataforma reivindicativa vai accionar amanhã a negociação suplementar relativa à revisão do ECD, tendo já agendados novos protestos, entre os quais uma vigília de 49 horas seguidas em frente ao Ministério da Educação, entre as 11h00 de dia 15 e as 12h00 de dia 17.

O novo ECD já motivou duas greves nacionais e duas manifestações, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes."

Ver Artigo Completo (Público)

terça-feira, 7 de novembro de 2006

Sindicatos esperam rapidez.

No Correio da Manhã de 07/11/2006: "É a última chance de professores e Ministério da Educação (ME) chegarem a um entendimento. Os 14 sindicatos entregam hoje na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, o pedido de negociação complementar do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Cada sindicato faz o seu pedido, mas são entregues em conjunto.

A estruturação da carreira em duas categorias e a imposição de quotas na categoria superior prometem continuar a ser o centro da discórdia entre as partes. Lucinda Manuel, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), considera que a rapidez do processo vai depender do ME. "Será a ministra a convocar a reunião. Suponho que não vá protelar isto por muito mais tempo, até porque já disse que quer enviar o documento o mais cedo possível para Conselho de Ministros", recorda. O processo negocial pode durar até 15 dias e o ME poderá optar por reunir com os sindicatos em conjunto ou com cada uma das quatro mesas negociais em separado.

A plataforma sindical é recebida hoje pelos deputados da Comissão de Educação da Assembleia da República. Lucinda Manuel espera "sensibilidade" da parte dos deputados, inclusive do PS. "Sabem que quem perde são os professores e a escola."

O Sindicato dos Professores da Região Centro acusou ontem a tutela de aumentar o apoio aos colégios privados em mais de 50 por cento nos últimos dois anos. Mas o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, refuta a acusação. "É totalmente falso", diz, justificando com os números do Orçamento de Estado: em 2005 foram 253 milhões de euros, em 2006, 268 milhões e para o ano serão 263 milhões. O aumento deste ano deveu-se à obrigatoriedade de o ME aumentar os descontos dos professores. "Este aumento tinha de ser coberto pelo Ministério, pois faz parte dos contratos de associação" celebrados com os colégios privados. Valter Lemos frisa que o apoio para os privados deve "manter-se estável".

O DINHEIRO NA EDUCAÇÃO


618 euros - É quanto leva para casa um professor bacharel, em estágio. O vencimento é de 758,96 euros

832 euros - É quanto leva para casa um professor licenciado, em estágio. O vencimento é de 1074,48 euros

1287 euros - É quanto recebe um professor contratado licenciado e profissionalizado: leva para casa de 972 a 1049 euros líquidos

106 euros - É a gratificação para os docentes da Educação Especial, do 7.º ao 10.º escalão

252 euros - É o valor do suplemento da vice-presidência de uma escola até 1200 alunos

100 euros - É o suplemento remuneratório para os coordenadores das escolas de 1.º Ciclo

504 euros/mês - É o suplemento dos presidentes dos Executivos das escolas com mais de 1200 alunos

1000 euros - É quanto um professor no 10.º escalão desconta por mês: leva para casa 1899,10 euros"

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)