segunda-feira, 12 de novembro de 2018

É a notícia do dia...


Comentário: Perdoem-me os mais esperançosos numa mudança, mas não consigo ficar minimamente animado perante o anúncio de uma eventual "coligação" PSD - PCP - BE no sentido da recuperação de todo o tempo de serviço "furtado" pelo Governo. 

Estes "malabarismos" partidários nunca são inocentes, e mesmo com as eleições legislativas de 2019 "à porta" não creio que algo de relevante possa acontecer... No limite, empurram este "espinho" com a marcação de novas negociações com os sindicatos.

sábado, 10 de novembro de 2018

Minuta para pedido de esclarecimentos sobre descontos efetuados por greve a reuniões



Há dias publiquei uma minuta para pedido de pagamento de horas extraordinárias. Hoje, como antevejo que possa haver escolas a efetuar descontos, publico esta minuta. É só copiar, colar e editar. 





Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]

ASSUNTO: Pedido de esclarecimentos sobre descontos efetuados no mês de [mês]                                                                             

Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência dirige, venho por este meio solicitar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual me foram efetuados descontos no mês de [mês], por ter faltado às seguintes reuniões:
        [reunião / data / hora]                                                                              
                                                                
É meu entendimento que a greve às reuniões supra-citadas, não estando registadas no meu horário semanal, se configuram como serviço docente extraordinário, conforme estipula o ponto 1 do Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, que cito “Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de trabalho do docente”.
Assim sendo, considero que a ausência a essas reuniões não deve ser objeto de qualquer desconto no meu vencimento, por excederem o serviço letivo e não letivo registado no meu horário semanal. Caso V. Exª  tenha um entendimento diferente do meu, solicito a fundamentação legal para tal.


Com os melhores cumprimentos,
Pede deferimento
[assinatura]                                                                             

terça-feira, 6 de novembro de 2018

"Uma greve libertadora"

Uma explicação irrepreensível, concisa e simples. Roubada aqui e que, pela sua excelência, transcrevo integralmente. Obrigada, António Duarte.
"A actual greve de professores tem potencial para vir a ser um verdadeiro “grito de Ipiranga” contra o abuso nos horários lectivos e não lectivos. Pode ser o princípio do fim de todas as reformas e contra-reformas educativas feitas de reuniões sucessivas e intermináveis, realizadas à custa da exploração do trabalho docente não remunerado. Mas parece que muitos professores, arriscaria dizer a maioria, ainda não perceberam isto.
Claro que os habituais críticos do sindicalismo docente podem dizer, com alguma razão, que os sindicatos deveriam estar a ter um papel mais activo e interventivo na promoção desta luta que eles próprios convocaram. Mas o essencial está feito: a greve está convocada e a informação relevante é fácil de encontrar. O que importa agora, como sucede com todas as greves, é que sejam muitos a fazê-la. Que conselhos de turma, de departamento e pedagógicos fiquem por realizar. Que reuniões para a flexibilidade, para a inclusão e para muitas outras coisas que inventaram para nós fazermos, pura e simplesmente, não aconteçam. Ou que se façam apenas com a presença de uns quantos que, perante a ausência dos restantes, percebam que estão a assumir o papel de fiéis serventuários de um ME que não os respeita.
O sentido da greve é precisamente este: mostrar ao ME que o nosso horário de trabalho não é um poço sem fundo de onde se retiram horas sem fim para fazer todas as tarefas que, entre ministério e direcção escolar, se decidam inventar. Que depois de cumprida, até ao último segundo, a componente lectiva, mais a componente não lectiva de estabelecimento, que pode ir até aos 150 minutos semanais, nada mais é devido, em termos de comparência na escola, por parte de qualquer professor. Tudo o que vá para além do horário, das duas uma: ou é facultativo, e só faz quem quer, ou é obrigatório, e há lugar ao pagamento de horas extraordinárias.
Está mais do que na hora de irmos além das queixas recorrentes sobre o excesso de reuniões, de burocracia e de trabalho nas escolas. As lamentações deixam de fazer sentido a partir do momento em que, tendo a possibilidade de arrear o jugo do trabalho abusivo e não remunerado que o ME e as direcções escolares têm vindo a impor, os professores continuem a cumprir com aquilo a que não são obrigados e que, bem vistas as coisas, ninguém lhes agradece.
Perante o desprezo que os seus problemas e anseios têm merecido deste governo, deixa-me perplexo ver ainda tantos colegas a comparecer nas maratonas de reuniões das quartas à tarde ou em “pós-laboral”. E a desculpa de que fazemos isto há muitos anos apenas comprova a evidência: é chegada a altura de deixar de fazer."