quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

É isto, não é?


quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Estado da Educação 2017

É um documento que considero pertinente (e que pode ser lido, se clicarem aqui), e se bem que em anos anteriores o leia de forma integral, este ano perdi uma grande parte da minha motivação para o fazer. Não obstante, deixo-vos com alguns gráficos que considero relevantes e que coloco de seguida.








Informações-Prova 2018/2019

De acordo com o documento em causa (cliquem AQUI), a avaliação externa tem como referenciais de base o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, tendo em consideração a necessidade de avaliar a capacidade de mobilização e de integração dos saberes disciplinares, com especial incidência nas áreas de competências inscritas no referido documento, e ainda as Aprendizagens Essenciais, enquanto denominador curricular comum. 

São considerados como documentos de referência na conceção das provas de avaliação externa
a) os programas e demais documentos curriculares
b) o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, de acordo com o estipulado no ponto 2 da página 4 da Carta de Solicitação n.º 1/2018, de 2 de novembro; 
c) as Aprendizagens Essenciais, na intersecção com o que se encontra inscrito nos demais documentos curriculares em vigor (ver alínea a)), no que respeita às provas de avaliação externa seguintes: i. Provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos; ii. Exames finais nacionais das disciplinas bienais (11.º ano).

Nas provas a aplicar no 2.º, 8.º e 11.º anos, consideram-se ainda como documentos orientadores as Aprendizagens Essenciais homologadas para os anos de escolaridade atrás referidos e ainda as que foram utilizadas como referenciais curriculares de base pelas unidades orgânicas que integraram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular no ano letivo de 2017/2018 conforme estipulado na página 6 da Carta de Solicitação n.º 1/2018, de 2 de novembro.

Pela sua relevância deixo-vos ainda uma referência retirada da carta de solicitação supracitada.



Mas existem para tudo o resto...


Comentário: Se quiserem começar a manhã com uma "pilha de nervos" podem ler a notícia acima... Ficam alguns excertos da entrevista a António Costa, para recordar daqui a alguns meses:

- "Já foram neste momento descongeladas as carreiras de 32 mil professores, até ao final deste mês mais 12 mil professores verão a sua carreira descongelada e no próximo ano serão mais 19 mil. Até 2020, não haverá nenhum professor que não tenha tido uma progressão na sua carreira;

- "(...) o primeiro-ministro queixa-se que o seu Governo encontrou sempre “uma barreira inamovível” em torno da exigência dos nove anos, quatro meses e dois dias. “Perante a absoluta intransigência sindical, nós passámos a lei aquilo que era a nossa proposta de contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias. Não é um número que tenha caído do ar, tem um critério. Tal com aconteceu com os outros funcionários que não tinham sido sujeitos a avaliação, em que foram tidos em conta 70% dos respetivos módulos de progressão, o que fizemos no caso dos professores foi aplicar a mesma regra. E como os módulos de progressão dos professores são, em regra, quatro anos, aplicámos os 70% (...)".

Se existissem dúvidas que temos à frente do nosso país alguém que não prima pela honestidade, estas declarações serão suficientes para as esclarecer. 

As propostas partidárias para o descongelamento...


Comentário: Tal como seria de prever, surgem agora as propostas dos partidos para que o tempo de serviço furtado não seja apagado de forma definitiva. Não deposito grandes esperanças em qualquer uma das propostas, por saber que os nossos políticos não são gente séria, e que o (falso) argumento financeiro será suficiente para apaziguar vontades.

Vamos às propostas:

BE: "(...) reconhecimento do tempo de serviço entre 2019 e 2023 (em cinco anos)" sendo a "única que oferece uma solução independentemente do acordo", na medida em que estabelece que "na ausência de acordo", o ritmo de recuperação "terá uma expressão de 20% no início de cada ano";

PCP: "(...) admite um prazo máximo de faseamento de sete anos, a começar a 1 de Janeiro a partir de uma "negociação sindical" que se considera verificada caso haja uma "solução legal" que considere a valorização integral do tempo de serviço. Os sete anos são justificados com o caso da Madeira";

PSD e CDS: "O PSD repete a norma que já no orçamento de este ano criava o enquadramento para uma negociação que não chegou a bom porto, e o CDS faz o mesmo mas acrescenta que o Governo tem de informar a Assembleia da República sobre os custos da medida".

No entretanto, temos Marcelo Rebelo de Sousa a analisar a decisão governamental de apenas considerar os tais dois anos, nove meses e 18 dias. Por aquilo que se pode ler na última notícia que coloquei na lista acima, "o veto de Marcelo Rebelo de Sousa seria mais vantajoso para o governo", pois ao fazê-lo daria a Costa duas opções interessantes do ponto de vista do "arrastamento" desta situação, nomeadamente: "abandona a medida e os docentes não veem considerado qualquer tempo de serviço congelado ou entra em novas negociações com os sindicatos para desenhar um novo decreto-lei". Qualquer uma destas opções permite ao atual Governo ganhar tempo...

Fica o resumo que permite antever alguns desenvolvimentos, mas neste momento estará tudo mais ou menos em aberto.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

É a notícia do dia...


Comentário: Perdoem-me os mais esperançosos numa mudança, mas não consigo ficar minimamente animado perante o anúncio de uma eventual "coligação" PSD - PCP - BE no sentido da recuperação de todo o tempo de serviço "furtado" pelo Governo. 

Estes "malabarismos" partidários nunca são inocentes, e mesmo com as eleições legislativas de 2019 "à porta" não creio que algo de relevante possa acontecer... No limite, empurram este "espinho" com a marcação de novas negociações com os sindicatos.

sábado, 10 de novembro de 2018

Minuta para pedido de esclarecimentos sobre descontos efetuados por greve a reuniões



Há dias publiquei uma minuta para pedido de pagamento de horas extraordinárias. Hoje, como antevejo que possa haver escolas a efetuar descontos, publico esta minuta. É só copiar, colar e editar. 





Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]

ASSUNTO: Pedido de esclarecimentos sobre descontos efetuados no mês de [mês]                                                                             

Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência dirige, venho por este meio solicitar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual me foram efetuados descontos no mês de [mês], por ter faltado às seguintes reuniões:
        [reunião / data / hora]                                                                              
                                                                
É meu entendimento que a greve às reuniões supra-citadas, não estando registadas no meu horário semanal, se configuram como serviço docente extraordinário, conforme estipula o ponto 1 do Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, que cito “Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de trabalho do docente”.
Assim sendo, considero que a ausência a essas reuniões não deve ser objeto de qualquer desconto no meu vencimento, por excederem o serviço letivo e não letivo registado no meu horário semanal. Caso V. Exª  tenha um entendimento diferente do meu, solicito a fundamentação legal para tal.


Com os melhores cumprimentos,
Pede deferimento
[assinatura]                                                                             

terça-feira, 6 de novembro de 2018

"Uma greve libertadora"

Uma explicação irrepreensível, concisa e simples. Roubada aqui e que, pela sua excelência, transcrevo integralmente. Obrigada, António Duarte.
"A actual greve de professores tem potencial para vir a ser um verdadeiro “grito de Ipiranga” contra o abuso nos horários lectivos e não lectivos. Pode ser o princípio do fim de todas as reformas e contra-reformas educativas feitas de reuniões sucessivas e intermináveis, realizadas à custa da exploração do trabalho docente não remunerado. Mas parece que muitos professores, arriscaria dizer a maioria, ainda não perceberam isto.
Claro que os habituais críticos do sindicalismo docente podem dizer, com alguma razão, que os sindicatos deveriam estar a ter um papel mais activo e interventivo na promoção desta luta que eles próprios convocaram. Mas o essencial está feito: a greve está convocada e a informação relevante é fácil de encontrar. O que importa agora, como sucede com todas as greves, é que sejam muitos a fazê-la. Que conselhos de turma, de departamento e pedagógicos fiquem por realizar. Que reuniões para a flexibilidade, para a inclusão e para muitas outras coisas que inventaram para nós fazermos, pura e simplesmente, não aconteçam. Ou que se façam apenas com a presença de uns quantos que, perante a ausência dos restantes, percebam que estão a assumir o papel de fiéis serventuários de um ME que não os respeita.
O sentido da greve é precisamente este: mostrar ao ME que o nosso horário de trabalho não é um poço sem fundo de onde se retiram horas sem fim para fazer todas as tarefas que, entre ministério e direcção escolar, se decidam inventar. Que depois de cumprida, até ao último segundo, a componente lectiva, mais a componente não lectiva de estabelecimento, que pode ir até aos 150 minutos semanais, nada mais é devido, em termos de comparência na escola, por parte de qualquer professor. Tudo o que vá para além do horário, das duas uma: ou é facultativo, e só faz quem quer, ou é obrigatório, e há lugar ao pagamento de horas extraordinárias.
Está mais do que na hora de irmos além das queixas recorrentes sobre o excesso de reuniões, de burocracia e de trabalho nas escolas. As lamentações deixam de fazer sentido a partir do momento em que, tendo a possibilidade de arrear o jugo do trabalho abusivo e não remunerado que o ME e as direcções escolares têm vindo a impor, os professores continuem a cumprir com aquilo a que não são obrigados e que, bem vistas as coisas, ninguém lhes agradece.
Perante o desprezo que os seus problemas e anseios têm merecido deste governo, deixa-me perplexo ver ainda tantos colegas a comparecer nas maratonas de reuniões das quartas à tarde ou em “pós-laboral”. E a desculpa de que fazemos isto há muitos anos apenas comprova a evidência: é chegada a altura de deixar de fazer."

terça-feira, 30 de outubro de 2018

O nosso Ministro falou e disse...

"O pré-aviso de greve NÃO É às horas extraordinárias, é a um conjunto de atividades que os sindicatos DIZEM existir para lá dos horários de trabalho(...)"

Saliento o "DIZEM EXISTIR".
Apesar dos sindicatos DIZEREM QUE EXISTEM ESTAS ATIVIDADES e o ME insinuar que não, a verdade é que ainda na semana passada, para além de cumprir integralmente serviço registado no meu horário semanal + 10 horas de trabalho individual (num total de 35 horas), participei em 4 reuniões intercalares (+ cerca de 6 horas). Ora se isto não é trabalho extraordinário, não estou bem a ver o que será...

E mais uma coisa: será que posso ter falta a serviços que, alegadamente, nem existem?


Serviço docente extraordinário

1 — Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de trabalho do docente.



sábado, 27 de outubro de 2018

Humor (negro)


Mais esclarecimentos...

... desta feita provenientes do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.  


quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Esclarecimentos sobre a greve


Minuta para pagamento de horas extraordinárias


Agora que estamos prestes a entrar num período de greve, podem fazer duas coisas (ou até três, que é não fazerem nada, se não estiverem para se aborrecer).

1) Aderir à greve;

2) Não aderir à greve e, por aquilo que expliquei aqui há dias, darem entrada do seguinte requerimento nas secretarias das vossas escolas/agrupamentos:



Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]

ASSUNTO: Requerimento para pagamento de serviço extraordinário

Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência dirige, venho por este meio solicitar o pagamento do serviço extraordinário prestado nas seguintes reuniões:

·        [DIA / HORA / TURMA] ....


Este requerimento decorre do facto de, conforme estipulado pelo Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, ter prestado serviço docente extraordinário por determinação do órgão de administração e gestão do Agrupamento, serviço esse que foi prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva registadas no seu horário semanal de trabalho.

Com os melhores cumprimentos,

Pede deferimento
[ASSINATURA]

[LOCALIDADE / DATA]

domingo, 21 de outubro de 2018

Preocupante

Pois é... Talvez fosse hora de o nosso Primeiro Ministro e demais membros competentes do Governo deixarem apenas de ter pena e começarem a definir estratégias (reais, porque de lirismos estamos nós mais que fartos) para garantir a sustentabilidade (e aqui com duplo sentido) do corpo professores. É que este problema começa a ser recorrente no interior, grande área de Lisboa e Algarve. E depois veja-se o que se está a passar na Alemanha e Inglaterra, onde o recrutamento de professores é já um grave problema. 

Para ouvirem a reportagem da RTP, basta carregar sobre a imagem.



sexta-feira, 19 de outubro de 2018

A música do fim de semana...

Hoje roubo-te a rubrica, Ricardo. Depois de uma semana repleta de aulas com alunos do profissional (Et al.), acho que mereço a honra. É a canção que não me sai da cabeça. ;)


quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Várias perguntas aos sindicatos:


Se o Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente estipula, há vários anos, isto: 




... qual a real necessidade de ser decretada greve para podermos faltar às reuniões conquanto sejam prestadas além do serviço REGISTADO no horário semanal?

... qual a fundamentação legal para serem consideradas faltas injustificadas ausências a reuniões que decorram nas condições anteriormente mencionadas?

... por que motivos andamos há anos a reunir extra-horário sem que os sindicatos advirtam os professores que essas horas são extraordinárias e, portanto, deveriam ser remuneradas como tal?


terça-feira, 16 de outubro de 2018

Dia intenso...

Música dos "Within Temptation and Metropole Orchestra" (Tema: Somewhere)

Mais alguém inscrito no MOOC da Autonomia e Flexibilidade Curricular...

... considera que aquilo (aqui) é tão confuso, que só para perceber como funciona poderá ser necessária outra ação de formação? 

E não... Não estou a desenvolver formação em casa ou nos meus tempos livres. Estou a utilizar a autonomia da escola em toda a sua plenitude. ;)


Para mais tarde recordar...


Comentário: E infelizmente pouco mais nos resta que recordar e lamentar, pois alternativas políticas não temos...

Teremos (quase) "mais do mesmo", com um pedido de depósito de esperanças naqueles que consideram que com esta estratégia (gasta) de luta se poderão alcançar resultados diferentes.

A teoria da conspiração da ILC foi esvaziada...

Sempre que me lembro que alguém me dizia que era melhor estarmos quietinhos com a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), para não estragarmos aquilo que estaria a acontecer nos "bastidores", e que teria em vista a devolução de todo (ou pelo menos a maior "fatia") o tempo de serviço, dá-me vontade de rir (não demasiado, pois o assunto é tudo menos divertido). Argumentavam então que a ILC teria motivações "obscuras" (eventualmente políticas ou de boicote à ação das principais estruturas sindicais) e que tudo seria estragado por quem a assinava (sendo que alguns deles, segundo me disseram, nem saberiam o que estavam a assinar).

Enfim. 

No essencial queriam que eu compreendesse argumentos que apontavam o dedo indicador para a ideologia política de outrem. Eventualmente alguém que seria o mentor da "estratégia ILC" que visava manipular professores e outros assinantes, como se de acéfalos se tratassem, porque o objetivo não seria aquele que consta do texto que suporta a ILC. 

Agora temos um novo Orçamento do Estado... A ILC não foi obstáculo para o que quer que fosse em termos de consideração do tempo de serviço... E nada foi conseguido. O argumento da conspiração foi esvaziado! Bem... Podem sempre dizer que se a ILC tivesse seguido rumo mais célere, nem sequer tínhamos conseguido os dois anos e tal, mas nem quero ir por aí.

Espero bem que quem me tentou convencer da "malvadez" da ILC engula em seco, e que pense bem sobre determinados conceitos (como por exemplo, o de traição, que na altura foi abordado), se bem que dou de barato, que mesmo vendo que tudo o que disse era propaganda ideológica, continuará a julgar-se dono da verdade. Infelizmente. Não tenho por hábito, mandar "recados", mas este tinha mesmo de ser dado! Continuará decerto a achar que fez bem em não assinar e em considerar que quem assinou é estúpido, mas isso agora já nem interessa.

Adiante.

Tendo em conta, que o processo de submissão da ILC teve alguns contratempos (que já eram esperados) e que o processo teve de ser revisto, se ainda não assinaram, ainda estão a tempo. Se já assinaram anteriormente, e têm dúvidas relativamente à validade dos dados que introduziram (esse foi o motivo para que o processo tivesse de ser revisto), podem remover a vossa assinatura e voltar a assinar.

Para assinarem a ILC ou voltarem a assinar, cliquem na imagem abaixo. Para aceder às instruções para este procedimento, podem clicar acolá.



Afinal temos greve no dia 29 de outubro...

Depois da confusão da nota informativa da DGEstE que declarava ilegal (aqui) a greve (acolá) convocada pelos sindicatos para o restante primeiro período, teremos o regresso da mesma agendada para dia 29 de outubro... Podem ouvir as palavras de Mário Nogueira, relativamente a esta greve, no vídeo abaixo ou, em alternativa, ler o pré-aviso clicando ali.

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Pré-aviso de greve

Carregando sobre a imagem serão encaminhados para o pré-aviso de greve, dos dias 15 de outubro a 31 de dezembro  a:


  • Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário; (Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

  • Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito. 

  • Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.
  • Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.

NOTA IMPORTANTE:
Em nenhum destes casos se considera possível as escolas efetuarem qualquer desconto no salário dos professores, pois, pelo facto de estas atividades não estarem integradas ou não terem implicação na componente adequada do horário do docente, elas deverão ser consideradas como serviço docente extraordinário.


Curiosamente, ainda há dias conversava com uma colega sobre o Artº 83 do ECD, a que todos parecemos estar alheios e que tem implicações importantíssimas, senão vejam:

E o que é que isto quer dizer, a meu ver?
1º  A participação em reuniões que não estejam registadas no horário semanal do docente (nomeadamente como trabalho de estabelecimento) deverá ser abonada como serviço extraordinário;
2º Sendo serviço extraordinário, caso o professor falte a estas reuniões não haverá lugar a desconto. 

domingo, 7 de outubro de 2018

Cidadania e Desenvolvimento

Numa altura em que as novidades são mais que muitas - e entre elas a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento -  toda a ajuda é bem-vinda. Desta vez divulgo o portal RTP Ensina, que  apresenta um conjunto de recursos - para alunos e professores - que podem contribuir para abordar temas relacionados com a Cidadania. 

Para acederem ao mesmo, basta carregar na imagem ao lado. 





quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Para descontrair...

Música de "Alesso" (Tema: REMEDY)

E alguns alunos são prejudicados pelos pais que os educam...


Comentário: A liderança da CONFAP já nos habituou a este tipo de intervenções públicas, que poderão ser interpretadas por alguns como retribuição em declarações para compensar subsídios governamentais. E Jorge Ascenção (Presidente da CONFAP) vai mais longe, afirmando que "cabe ao governo a responsabilidade de dar um serviço público de qualidade" e acrescentando que "depois dos dados OCDE [um estudo que referia que os salários dos professores portugueses são "relativamente altos"], que cada um lê como quer, podem surgir mais questões" relativamente à justiça das reivindicações dos professores.

Enfim.

Como é possível que alguém que representa os Encarregados de Educação não compreender que com professores desmoralizados, desmotivados e com (aproximadamente) sete anos do seu trabalho pura e simplesmente eliminados, é difícil ter um serviço público de qualidade?! É que a escola mais do que edifícios, equipamentos e materiais, é acima de tudo um espaço de relações interpessoais... E não é com decretos que impõem mudança e motivação que o panorama é passível de melhorias. 

O meu conselho para estes representantes dos Encarregados de Educação é que falem com os alunos, e vejam o que realmente é importante para eles.

Da falta de imprevisibilidade...


Comentário: Esta é um posição de clara e inequívoca despreocupação de quem sabe como funciona a estratégia sindical dos professores. Aliás, é uma posição partilhada pelo Governo e que deveria fazer acordar os sindicatos com maior representatividade para aquilo que alguns classificariam como previsibilidade. 

E a previsibilidade da nossa atuação (ou da falta dela) é neste momento o nosso maior inimigo... Isso e a visível conflitualidade que passou a fazer parte das discussões nas redes sociais. Quando antes sabia que ao ler os comentários teria grandes possibilidades de aprender algo, agora já sei que vou ler acusações, julgamentos e desinformação.

Tendo em conta que a greve poderá ser estratégia esgotada, será que não existem alternativas que possam surpreender e que não sejam passíveis de publicação de decretos "expresso" que as permitam anular? Quero acreditar que com um pouco de imaginação e criatividade, os nossos sindicalistas podem ter propostas surpreendentes.

Daqui a umas semanas o discurso será (previsivelmente) diferente...


Comentário: Podem acreditar que aquilo que agora faz título nos meios de comunicação social, será "ajustado" para fazer convergir vontades partidárias, sempre na defesa da economia de interesses e de manutenção do poder. 

E não obstante de já não dar grande relevância a estas manifestações efémeras de apoio à causa docente, preocupa-me o facto de não ter alternativas políticas, uma vez que não sou adepto de votos em branco ou de uma eventual não ida às urnas.

De regresso...

E após 15 dias de adaptação ao novo horário de trabalho, novos níveis, um cargo desafiante, escola nova para os catraios, e problemas dentários que teimavam em não ser resolvidos, eis-me de volta às atualizações. 

Entretanto, e pelo que fui acompanhando nada de muito novo ou diferente se passou. Até me atreveria a escrever que foi mais do mesmo, isto é: o Governo teima em não devolver o que nos furtou, os partidos políticos jogam com as palavras, os sindicatos (a maioria) insistem na defesa de "mais do mesmo para obter resultados diferentes" e os professores (mais uma vez) vivem divididos e desiludidos.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

De "reconhecimentos" políticos estou eu farto...


Comentário: Isto de dizerem que somos dos melhores do mundo, pouco ou nada interessará quando o jogo político atua em sentido inverso, com campanhas de desinformação (acabámos de atravessar uma, que dava conta que éramos tremendamente bem remunerados...) e decisões normativas que colocam os nossos direitos em causa. 

E mais incompreensíveis se tornam estas declarações do nosso Presidente da República, perante um cenário de inequívoca intransigência governamental relativamente à devolução de todo o tempo de serviço furtado. Como é que se motivam os melhores do mundo com subtração do tempo de serviço, é uma estratégia que dificilmente algum professor compreenderá.

Mais do mesmo...

...para quem espera com as mesmas estratégias e com o mesmo Governo, obter resultados diferentes.


É mesmo isto...

terça-feira, 11 de setembro de 2018

E é assim a política em Portugal...


Comentário: Bem sei que alguns não conseguem acreditar que o PCP e o BE nos tenham deixado "na mão" no que concerne à devolução do tempo de serviço furtado, mas é um facto e já se encontra devidamente publicitado em diversos meios de comunicação social. Infelizmente não temos alternativas políticas que façam valer direitos subtraídos.

Depois vem a questão dos sindicatos ditos "profissionais"... Uma greve "fofinha" (como vários denominaram), conjugada com um comissão "fantasma" para apuramento de qualquer coisa (que ninguém chegou a saber e que serviu para empurrar a continuidade da luta para setembro) e com o não apoio à Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para reposição do tempo de serviço subtraído com a "congelação". Devemos estar satisfeitos? Obviamente que não. A desilusão dificilmente podia ser maior.

Reserva de recrutamento 2 será publicitada a 14 de setembro

Nestes últimos dias tenho recebido mensagens de correio eletrónico a questionar para quando a segunda Reserva de Recrutamento (RR)... É uma pergunta que optei por não responder  de forma individual, substituindo-a por este post.

Assim,

Desde há uns tempos para cá, que as notas informativas que acompanham as RR possuem a informação do dia de publicitação da RR subsequente. A nota informativa de 7 de setembro (aqui) que acompanhou a publicitação das listas da primeira RR para este ano letivo, não é diferente. Assim, encontram a informação solicitada no ponto 2.1 da referida nota informativa, tal como consta na imagem abaixo.


Caravana em Defesa da Escola Pública (iniciativa S.TO.P.)

O Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P.) encontra-se a desenvolver encontros em diversas capitais de distrito. Hoje é o dia de Vila Real, pelo que fica o convite a quem puder (e quiser) para o encontro que vai ser concretizado hoje em Vila Real, pelas 16h na escola sede do Agrupamento de Escolas Morgado Mateus.

Nota: fica desde já o esclarecimento que não possuo qualquer filiação ao S.TO.P, no entanto, considero que têm desenvolvido um trabalho meritório em defesa dos interesses da nossa classe. Quero informar-vos também, por isso, que todas as dúvidas que tenham relativamente às iniciativas deste sindicato não deverão ser remetidas (algo que ocorre frequentemente) para este blogue (endereço de correio eletrónico de contacto ou mensagens na página oficial do Facebook), mas sim para o sindicato em causa.



sábado, 8 de setembro de 2018

Video sobre a Educação Inclusiva

No momento em que as escolas se veem a braços com (mais) uma alteração legislativa profunda, deixo-vos um link de um video que pode ajudar a compreender melhor como se operacionaliza a Educação Inclusiva.

Com o mesmo objetivo, mas em maior detalhe, recordo que o Ricardo publicou também já há algum tempo o Manual de Apoio à Prática da Educação Inclusiva.

Haja pachorra para tanta novidade em tão pouco tempo...

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Calendário escolar 2018/2019 para edição e impressão

Tal como em outros anos letivos, deixo-vos de seguida com uma pequena lista de links para calendários escolares editáveis.



Nota: este será porventura o calendário que mais vezes vejo impresso pelos colegas, e como tal, é o que consta na imagem deste post)

Homologação das Aprendizagens Essenciais no ensino secundário

Eis o Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto que procede à homologação das Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais, inscritas nos Anexos I a IV à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamentou esta oferta educativa e formativa tomando como referência a matriz curricular-base constante do anexo VI ao Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Para acederem ao normativo legal em causa, cliquem na imagem abaixo.


Da realidade...


Comentário: Não sei até que ponto se pode fazer este tipo de raciocínio, no entanto, é visível o aumento do número de colegas que recorrem à Mobilidade por Doença. Só resta mesmo que o Ministério da Educação fiscalize a verdade dos motivos que levaram os colegas a recorrer a este mecanismo. E se esta fiscalização até pode ser menos fácil nos casos em que o pedido de Mobilidade por Doença é pelo próprio, nas situações em que o motivo é por outros, a descoberta de eventuais infrações poderá ser mais ágil.

Ao contrário de muitos, não acredito que a maioria se dê ao luxo de arriscar em ilegalidades. O que sim acredito é que cada vez são mais aqueles que perante um problema de saúde (constante na listagem de doenças do Ministério da Educação) optam por recorrer a um direito, em vez de se sacrificarem por um patrão que não respeita os seus funcionários.

Permutas 2018

Até 6 de setembro (próxima quinta-feira) encontra-se aberta a possibilidade de permutar ao abrigo da Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho (aqui). Não obstante de aconselhar a leitura atenta da portaria anteriormente referida, deixo-vos de seguida com algumas informações retiradas da nota informativa que acompanhou o anúncio do prazo de permuta (acolá).

a) É permitida permuta aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva

b) A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma. 

c) A permuta pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações
Docentes de carreira colocados na 1.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação
Docentes colocados na 2.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação
Docentes colocados na 3.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação

d) No caso dos docentes candidatos à Mobilidade Interna, a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica.

e) A permuta terá de ser formalizada na plataforma SIGRHE.

Relativamente à procura de colegas que queiram permutar, posso aconselhar o sítio de permutas do blogue "Arlindovsky" (aqui), mas também podem recorrer a páginas de facebook de grupos de professores e outras criadas para o efeito (consegui encontrar 3).

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Aceitação da colocação

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação, das 10:00h do dia 31 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 3 de setembro de 2018.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 31 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 6 de setembro de 2018.

Aqui seguem os passos necessários:

1. Aceder ao site https://sigrhe.dgae.mec.pt e fazer o log in:


2. Escolher o separador "Situação Profissional" e de seguida, no final da lista, escolher "Gestão de Colocações/Contratos" - "Colocações/Contratos 2018/2019"

3. Depois do passo anterior, vai surgir uma janela como esta. Falta apenas clicar no lápis e surgirá a vossa colocação mais detalhadamente e a opção para aceitar a mesma.

Bom ano letivo para todos e boa sorte para os que ainda esperam. 

Concursos de professores 2018/2019: Aceitação e apresentação

As etapas de aceitação da colocação e consequente apresentação não serão estranhas a quem concorre, no entanto, e por saber que mesmo assim continuam a existir dúvidas, ficam alguns esclarecimentos retirados da nota informativa (aqui) que acompanhou a publicitação das listas de colocação relativas à Mobilidade Interna e Contratação Inicial para o ano escolar 2018/2019.

Assim,

ACEITAÇÃO: 

1) Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação. Traduzindo: têm hoje (31 de agosto) e a próxima 2.ª feira (3 de setembro) para aceitarem a colocação obtida.

2) Consequência da não aceitação

a) Anulação da colocação obtida; 
b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira; 
c) Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto – Lei n.º 132/2012, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.  

APRESENTAÇÃO:

1) Os candidatos colocados no Concurso Interno e nos Concursos Externos devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada de colocação no 1.º dia útil do mês de setembro, para início de funções.  Traduzindo: para se apresentarem, os colegas dos quadros têm a próxima 2.ª feira (3 de setembro) para se apresentarem na escola / agrupamento de escolas onde obtiveram colocação.

2) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação. Traduzindo: entre hoje e terça feira (4 de setembro) terão de se apresentar na escola de colocação.

3) Os docentes de carreira QA/QE que concorreram na 1.ª prioridade do Concurso de Mobilidade Interna e que não obtiveram colocação devem apresentar-se no 1º. dia útil do mês de setembro no último Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções para aguardar nova colocação. Traduzindo: estes colegas terão de se apresentar na próxima 2.ª feira (3 de setembro) na última escola onde exerceram funções.

4) Os docentes de carreira QZP candidatos ao concurso de Mobilidade Interna, 2.ª prioridade e não colocados, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções docentes pela última vez, ficando a aguardar aí nova colocação. Traduzindo: tal como os colegas anteriores, também estes terão de se apresentar na próxima 2.ª feira (3 de setembro) na última escola onde exerceram funções.

5) Os docentes providos em QZP em resultado do Concurso Externo Ordinário 2018 ou do Concurso Externo Extraordinário de 2018, que não obtiveram colocação no concurso de Mobilidade Interna, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura aos referidos concursos, enquanto aguardam colocação. Traduzindo: os colegas que entraram este ano em quadro, e que não obtiverem uma colocação em Mobilidade Interna, deverão apresentar-se na próxima 2.ª feira (3 de setembro) na escola que lhes validou o concurso.