segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Pré-aviso de greve

Carregando sobre a imagem serão encaminhados para o pré-aviso de greve, dos dias 15 de outubro a 31 de dezembro  a:


  • Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário; (Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

  • Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito. 

  • Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.
  • Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.

NOTA IMPORTANTE:
Em nenhum destes casos se considera possível as escolas efetuarem qualquer desconto no salário dos professores, pois, pelo facto de estas atividades não estarem integradas ou não terem implicação na componente adequada do horário do docente, elas deverão ser consideradas como serviço docente extraordinário.


Curiosamente, ainda há dias conversava com uma colega sobre o Artº 83 do ECD, a que todos parecemos estar alheios e que tem implicações importantíssimas, senão vejam:

E o que é que isto quer dizer, a meu ver?
1º  A participação em reuniões que não estejam registadas no horário semanal do docente (nomeadamente como trabalho de estabelecimento) deverá ser abonada como serviço extraordinário;
2º Sendo serviço extraordinário, caso o professor falte a estas reuniões não haverá lugar a desconto. 

domingo, 7 de outubro de 2018

Cidadania e Desenvolvimento

Numa altura em que as novidades são mais que muitas - e entre elas a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento -  toda a ajuda é bem-vinda. Desta vez divulgo o portal RTP Ensina, que  apresenta um conjunto de recursos - para alunos e professores - que podem contribuir para abordar temas relacionados com a Cidadania. 

Para acederem ao mesmo, basta carregar na imagem ao lado. 





quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Para descontrair...

Música de "Alesso" (Tema: REMEDY)

E alguns alunos são prejudicados pelos pais que os educam...


Comentário: A liderança da CONFAP já nos habituou a este tipo de intervenções públicas, que poderão ser interpretadas por alguns como retribuição em declarações para compensar subsídios governamentais. E Jorge Ascenção (Presidente da CONFAP) vai mais longe, afirmando que "cabe ao governo a responsabilidade de dar um serviço público de qualidade" e acrescentando que "depois dos dados OCDE [um estudo que referia que os salários dos professores portugueses são "relativamente altos"], que cada um lê como quer, podem surgir mais questões" relativamente à justiça das reivindicações dos professores.

Enfim.

Como é possível que alguém que representa os Encarregados de Educação não compreender que com professores desmoralizados, desmotivados e com (aproximadamente) sete anos do seu trabalho pura e simplesmente eliminados, é difícil ter um serviço público de qualidade?! É que a escola mais do que edifícios, equipamentos e materiais, é acima de tudo um espaço de relações interpessoais... E não é com decretos que impõem mudança e motivação que o panorama é passível de melhorias. 

O meu conselho para estes representantes dos Encarregados de Educação é que falem com os alunos, e vejam o que realmente é importante para eles.

Da falta de imprevisibilidade...


Comentário: Esta é um posição de clara e inequívoca despreocupação de quem sabe como funciona a estratégia sindical dos professores. Aliás, é uma posição partilhada pelo Governo e que deveria fazer acordar os sindicatos com maior representatividade para aquilo que alguns classificariam como previsibilidade. 

E a previsibilidade da nossa atuação (ou da falta dela) é neste momento o nosso maior inimigo... Isso e a visível conflitualidade que passou a fazer parte das discussões nas redes sociais. Quando antes sabia que ao ler os comentários teria grandes possibilidades de aprender algo, agora já sei que vou ler acusações, julgamentos e desinformação.

Tendo em conta que a greve poderá ser estratégia esgotada, será que não existem alternativas que possam surpreender e que não sejam passíveis de publicação de decretos "expresso" que as permitam anular? Quero acreditar que com um pouco de imaginação e criatividade, os nossos sindicalistas podem ter propostas surpreendentes.

Daqui a umas semanas o discurso será (previsivelmente) diferente...


Comentário: Podem acreditar que aquilo que agora faz título nos meios de comunicação social, será "ajustado" para fazer convergir vontades partidárias, sempre na defesa da economia de interesses e de manutenção do poder. 

E não obstante de já não dar grande relevância a estas manifestações efémeras de apoio à causa docente, preocupa-me o facto de não ter alternativas políticas, uma vez que não sou adepto de votos em branco ou de uma eventual não ida às urnas.

De regresso...

E após 15 dias de adaptação ao novo horário de trabalho, novos níveis, um cargo desafiante, escola nova para os catraios, e problemas dentários que teimavam em não ser resolvidos, eis-me de volta às atualizações. 

Entretanto, e pelo que fui acompanhando nada de muito novo ou diferente se passou. Até me atreveria a escrever que foi mais do mesmo, isto é: o Governo teima em não devolver o que nos furtou, os partidos políticos jogam com as palavras, os sindicatos (a maioria) insistem na defesa de "mais do mesmo para obter resultados diferentes" e os professores (mais uma vez) vivem divididos e desiludidos.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

De "reconhecimentos" políticos estou eu farto...


Comentário: Isto de dizerem que somos dos melhores do mundo, pouco ou nada interessará quando o jogo político atua em sentido inverso, com campanhas de desinformação (acabámos de atravessar uma, que dava conta que éramos tremendamente bem remunerados...) e decisões normativas que colocam os nossos direitos em causa. 

E mais incompreensíveis se tornam estas declarações do nosso Presidente da República, perante um cenário de inequívoca intransigência governamental relativamente à devolução de todo o tempo de serviço furtado. Como é que se motivam os melhores do mundo com subtração do tempo de serviço, é uma estratégia que dificilmente algum professor compreenderá.

Mais do mesmo...

...para quem espera com as mesmas estratégias e com o mesmo Governo, obter resultados diferentes.


É mesmo isto...

terça-feira, 11 de setembro de 2018

E é assim a política em Portugal...


Comentário: Bem sei que alguns não conseguem acreditar que o PCP e o BE nos tenham deixado "na mão" no que concerne à devolução do tempo de serviço furtado, mas é um facto e já se encontra devidamente publicitado em diversos meios de comunicação social. Infelizmente não temos alternativas políticas que façam valer direitos subtraídos.

Depois vem a questão dos sindicatos ditos "profissionais"... Uma greve "fofinha" (como vários denominaram), conjugada com um comissão "fantasma" para apuramento de qualquer coisa (que ninguém chegou a saber e que serviu para empurrar a continuidade da luta para setembro) e com o não apoio à Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para reposição do tempo de serviço subtraído com a "congelação". Devemos estar satisfeitos? Obviamente que não. A desilusão dificilmente podia ser maior.

Reserva de recrutamento 2 será publicitada a 14 de setembro

Nestes últimos dias tenho recebido mensagens de correio eletrónico a questionar para quando a segunda Reserva de Recrutamento (RR)... É uma pergunta que optei por não responder  de forma individual, substituindo-a por este post.

Assim,

Desde há uns tempos para cá, que as notas informativas que acompanham as RR possuem a informação do dia de publicitação da RR subsequente. A nota informativa de 7 de setembro (aqui) que acompanhou a publicitação das listas da primeira RR para este ano letivo, não é diferente. Assim, encontram a informação solicitada no ponto 2.1 da referida nota informativa, tal como consta na imagem abaixo.


Caravana em Defesa da Escola Pública (iniciativa S.TO.P.)

O Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P.) encontra-se a desenvolver encontros em diversas capitais de distrito. Hoje é o dia de Vila Real, pelo que fica o convite a quem puder (e quiser) para o encontro que vai ser concretizado hoje em Vila Real, pelas 16h na escola sede do Agrupamento de Escolas Morgado Mateus.

Nota: fica desde já o esclarecimento que não possuo qualquer filiação ao S.TO.P, no entanto, considero que têm desenvolvido um trabalho meritório em defesa dos interesses da nossa classe. Quero informar-vos também, por isso, que todas as dúvidas que tenham relativamente às iniciativas deste sindicato não deverão ser remetidas (algo que ocorre frequentemente) para este blogue (endereço de correio eletrónico de contacto ou mensagens na página oficial do Facebook), mas sim para o sindicato em causa.



sábado, 8 de setembro de 2018

Video sobre a Educação Inclusiva

No momento em que as escolas se veem a braços com (mais) uma alteração legislativa profunda, deixo-vos um link de um video que pode ajudar a compreender melhor como se operacionaliza a Educação Inclusiva.

Com o mesmo objetivo, mas em maior detalhe, recordo que o Ricardo publicou também já há algum tempo o Manual de Apoio à Prática da Educação Inclusiva.

Haja pachorra para tanta novidade em tão pouco tempo...

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Calendário escolar 2018/2019 para edição e impressão

Tal como em outros anos letivos, deixo-vos de seguida com uma pequena lista de links para calendários escolares editáveis.



Nota: este será porventura o calendário que mais vezes vejo impresso pelos colegas, e como tal, é o que consta na imagem deste post)

Homologação das Aprendizagens Essenciais no ensino secundário

Eis o Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto que procede à homologação das Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais, inscritas nos Anexos I a IV à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamentou esta oferta educativa e formativa tomando como referência a matriz curricular-base constante do anexo VI ao Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Para acederem ao normativo legal em causa, cliquem na imagem abaixo.


Da realidade...


Comentário: Não sei até que ponto se pode fazer este tipo de raciocínio, no entanto, é visível o aumento do número de colegas que recorrem à Mobilidade por Doença. Só resta mesmo que o Ministério da Educação fiscalize a verdade dos motivos que levaram os colegas a recorrer a este mecanismo. E se esta fiscalização até pode ser menos fácil nos casos em que o pedido de Mobilidade por Doença é pelo próprio, nas situações em que o motivo é por outros, a descoberta de eventuais infrações poderá ser mais ágil.

Ao contrário de muitos, não acredito que a maioria se dê ao luxo de arriscar em ilegalidades. O que sim acredito é que cada vez são mais aqueles que perante um problema de saúde (constante na listagem de doenças do Ministério da Educação) optam por recorrer a um direito, em vez de se sacrificarem por um patrão que não respeita os seus funcionários.

Permutas 2018

Até 6 de setembro (próxima quinta-feira) encontra-se aberta a possibilidade de permutar ao abrigo da Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho (aqui). Não obstante de aconselhar a leitura atenta da portaria anteriormente referida, deixo-vos de seguida com algumas informações retiradas da nota informativa que acompanhou o anúncio do prazo de permuta (acolá).

a) É permitida permuta aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva

b) A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma. 

c) A permuta pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações
Docentes de carreira colocados na 1.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação
Docentes colocados na 2.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação
Docentes colocados na 3.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação

d) No caso dos docentes candidatos à Mobilidade Interna, a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica.

e) A permuta terá de ser formalizada na plataforma SIGRHE.

Relativamente à procura de colegas que queiram permutar, posso aconselhar o sítio de permutas do blogue "Arlindovsky" (aqui), mas também podem recorrer a páginas de facebook de grupos de professores e outras criadas para o efeito (consegui encontrar 3).

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Aceitação da colocação

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação, das 10:00h do dia 31 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 3 de setembro de 2018.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 31 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 6 de setembro de 2018.

Aqui seguem os passos necessários:

1. Aceder ao site https://sigrhe.dgae.mec.pt e fazer o log in:


2. Escolher o separador "Situação Profissional" e de seguida, no final da lista, escolher "Gestão de Colocações/Contratos" - "Colocações/Contratos 2018/2019"

3. Depois do passo anterior, vai surgir uma janela como esta. Falta apenas clicar no lápis e surgirá a vossa colocação mais detalhadamente e a opção para aceitar a mesma.

Bom ano letivo para todos e boa sorte para os que ainda esperam. 

Concursos de professores 2018/2019: Aceitação e apresentação

As etapas de aceitação da colocação e consequente apresentação não serão estranhas a quem concorre, no entanto, e por saber que mesmo assim continuam a existir dúvidas, ficam alguns esclarecimentos retirados da nota informativa (aqui) que acompanhou a publicitação das listas de colocação relativas à Mobilidade Interna e Contratação Inicial para o ano escolar 2018/2019.

Assim,

ACEITAÇÃO: 

1) Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação. Traduzindo: têm hoje (31 de agosto) e a próxima 2.ª feira (3 de setembro) para aceitarem a colocação obtida.

2) Consequência da não aceitação

a) Anulação da colocação obtida; 
b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira; 
c) Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto – Lei n.º 132/2012, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.  

APRESENTAÇÃO:

1) Os candidatos colocados no Concurso Interno e nos Concursos Externos devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada de colocação no 1.º dia útil do mês de setembro, para início de funções.  Traduzindo: para se apresentarem, os colegas dos quadros têm a próxima 2.ª feira (3 de setembro) para se apresentarem na escola / agrupamento de escolas onde obtiveram colocação.

2) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação. Traduzindo: entre hoje e terça feira (4 de setembro) terão de se apresentar na escola de colocação.

3) Os docentes de carreira QA/QE que concorreram na 1.ª prioridade do Concurso de Mobilidade Interna e que não obtiveram colocação devem apresentar-se no 1º. dia útil do mês de setembro no último Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções para aguardar nova colocação. Traduzindo: estes colegas terão de se apresentar na próxima 2.ª feira (3 de setembro) na última escola onde exerceram funções.

4) Os docentes de carreira QZP candidatos ao concurso de Mobilidade Interna, 2.ª prioridade e não colocados, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções docentes pela última vez, ficando a aguardar aí nova colocação. Traduzindo: tal como os colegas anteriores, também estes terão de se apresentar na próxima 2.ª feira (3 de setembro) na última escola onde exerceram funções.

5) Os docentes providos em QZP em resultado do Concurso Externo Ordinário 2018 ou do Concurso Externo Extraordinário de 2018, que não obtiveram colocação no concurso de Mobilidade Interna, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura aos referidos concursos, enquanto aguardam colocação. Traduzindo: os colegas que entraram este ano em quadro, e que não obtiverem uma colocação em Mobilidade Interna, deverão apresentar-se na próxima 2.ª feira (3 de setembro) na escola que lhes validou o concurso.

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Concursos de professores 2018/2019: Listas de colocação - Mobilidade interna e Contratação inicial

Eis as famigeradas listas de colocação dos concursos de Mobilidade Interna e Contratação Inicial para o ano escolar 2018/2019. Para acederem às mesmas, cliquem nos links abaixo.

Fica o desejo de que todos tenham obtido colocação, e numa escola/agrupamento não muito longe da vossa residência habitual (se a tiverem, pois alguns nem isso têm).





terça-feira, 28 de agosto de 2018

E enquanto esperamos...

Música de "Maître GIMS ft. Vianney" (Tema: La Même)

Da honestidade...


Comentário: Tenho poucas dúvidas que muitos outros professores (eventualmente, delegados e dirigentes de outros sindicatos docentes) não tenham constatado rombo similar (e sim, alguns foram parcialmente compensados por "fundos", mas foram-no parcialmente e outros nem sequer tiveram acesso a "fundos" coletivos), e nem coloco em causa o facto de não quererem divulgar o seu recibo de vencimento, mas é bom poder constatar a coerência e honestidade de quem organiza e apela à adesão a determinadas iniciativas.




De regresso...

...após uma interrupção programada de aproximadamente um mês no que concerne a atualizações deste blogue (ainda bem que posso contar com a Helena Rechena para que este espaço não pareça ao abandono) e de ausência (praticamente) total nas redes sociais. Já andava há uns bons anos para fazer isto, mas só este ano tive coragem.

Por motivos óbvios (e que se prendem com as listas de colocação de final de agosto), eis-me de volta para mais uma época tradicional de desrespeito pela vida dos professores.


Quem espera, desespera



Não me venham dizer que os prazos para a divulgação das listas vão ser cumpridos.

A desconsideração por parte de quem espera que milhares de professores, em meia dúzia de dias (eu sei, estou a ser generosa), agarrem nas suas tralhas (e, eventualmente, família) e na próxima segunda-feira estejam prontos para trabalhar em parte incerta do país é inqualificável. 
Passam-se os anos... décadas... e nada muda. Agosto tem sempre um sabor agridoce. 

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

É isto, não é?


A, infelizmente, já clássica imagem de milhares de professores portugueses a partir de 20 de agosto...
Boa sorte a todos!

domingo, 5 de agosto de 2018

Horários completos e incompletos | Mobilidade Interna



Da mais elementar justiça e, mesmo assim, não consegue reparar os danos causados no dia 25/08/2017 que tentei explicar aqui e ali na altura.

Resta-nos concentrar esforços em três questões agora:
- 9A 4M 2D
- Diminuição da área geográfica dos QZPs e
- Graduação como critério para o Concurso Interno e Mobilidade Interna.

Para quem costuma dizer que "só concorreram para QZP porque quiseram", devo dizer que não é bem assim. Quando, já no longínquo ano de 2000, passei a professora QZP, assumi um compromisso com o ME para lecionar em qualquer escola de apenas um distrito. Anos mais tarde, o meu patrão, o ME, decidiu unilateralmente ampliar essa zona, passando a mesma de um para três distritos. Se em 2000 a distância máxima a que poderia obter colocação era de 93 quilómetros, anos mais tarde ela passou a ser de 147. 

terça-feira, 31 de julho de 2018

Tão déjà vu...


Prioridades na Mobilidade Interna

E no dia em que se inicia o concurso de MOBILIDADE INTERNA, relembre-se as prioridades:

1.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva; 


2.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a quadros de zona pedagógica a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;


3.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada do continente.

Trocando por miúdos:

- Todos os professores QZP são obrigados a concorrer à Mobilidade Interna (a existência das 6 horas referidas apenas se aplica a anos em que não haja Concurso Interno) ;

- Os professores QA/QE concorrerão na 1ª prioridade, caso a sua escola de provimento (a escola em que são efetivos, digamos assim)  não tenha um mínimo de 6 horas letivas para lhes atribuir;

- Ainda que tenham seis horas letivas, os professores QA/QE podem (mas não são obrigados) concorrer na 3ª prioridade para aquilo a que vulgarmente se chama de "aproximação à residência".

Se concordo com estas prioridades? Não, porque a considero subversiva. Há anos que defendo os concursos (quer o Concurso Interno, quer a Mobilidade Interna) por graduação. Há cerca de um ano, fiz até esta proposta. Infelizmente, e por motivos que ninguém conseguiu até hoje convencer-me, as prioridades continuam a ter precedência sobre as graduações....

Inspetores de educação escrevem ao ministro a criticar ordens recebidas durante greve


COMENTÁRIO:

Acredito  que - à semelhança de muitos órgãos de gestão - também muito Inspetores da IGEC se terão sentido constrangidos ao serem incumbidos de verificar o andamento das reuniões de avaliação por várias escolas, no seguimento da Nota Informativa de 11 de junho e do email de 20 de julho. 

Nos vários contactos que ao longo da carreira tenho tido com Inspetores (e já foram alguns, quer no âmbito de atividades de acompanhamento e de avaliação,  mas, sobretudo, na Provedoria e ação disciplinar) pude constatar a disponibilidade e a preocupação destes agentes perante a violação dos direitos legalmente protegidos das pessoas.  E é por isto mesmo que esta notícia não me causa qualquer espanto:


O sindicato dos inspetores de educação criticou hoje as ordens recebidas durante a greve às avaliações, acusando o Governo de usar os inspetores "como polícia do Ministério da Educação" e pedindo para passarem a ter tutela do Estado.

"Senhor Ministro, os inspetores da educação não aceitam ser instrumentalizados e usados como polícias do Ministério da Educação. E não aceitam desempenhar este papel, porquanto o mesmo não se coaduna com a missão e competências da IGEC [Inspeção-Geral de Educação e Ciência] legalmente consagradas", lê-se uma carta aberta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, hoje divulgada pelo do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE).

Em causa estão as ordens recebidas pelos inspetores de educação, emanadas do Ministério da Educação (ME), durante a greve dos professores às avaliações, que, de acordo com o documento hoje conhecido, merecem da parte do sindicato "a mais profunda indignação face à atividade que alguns inspetores tiveram de realizar nos últimos dias".

O ME explicou à Lusa, aquando do envio dos inspetores às escolas, que equipas da IGEC foram instruídas para "nos termos legais e regulamentares, ajudar os diretores e órgãos de gestão das escolas na resolução dos casos pendentes através da aplicação de instruções anteriormente enviadas às escolas".

As instruções a que se referia a tutela foram contestadas pelas escolas e sindicatos, que as consideraram ilegais e que em alguns casos se recusaram a aplicá-las, com base em pareceres jurídicos.

O ME orientou as escolas para que à terceira tentativa de realização de reunião de conselho de turma (reunião de avaliação), esta se poderia realizar bastando estar presentes a maioria dos professores (50% + um), apesar de a legislação em vigor exigir a presença de todos os docentes.

"Quando é pedido ao inspetor que verifique se as escolas estão a cumprir as instruções enviadas às escolas pelo ME e, em caso de incumprimento, identificar os motivos, isto é apoio? Não são de agora as afirmações produzidas por elementos que integram o Ministério que V. Ex.ª tutela que se referem aos inspetores como aqueles que vão às escolas 'de espada em riste', e que quartam tudo o que de bom e inovador as escolas querem realizar! Efetivamente, elementos do Ministério de V. Ex.ª tudo têm feito para denegrir a imagem da Inspeção e dos inspetores!" lê-se na carta aberta do sindicato dos inspetores.

Recusando ser "usados como polícias" do ME, os inspetores pedem um reforço da autonomia da IGEC, para que deixe de ser uma "Inspeção do Governo" e passe a ser "Inspeção do Estado".

"É por tudo isto, que o SIEE há anos defende que a IGEC deve depender de uma dupla tutela -- do Governo e da Assembleia da República -- de forma a reforçar a sua autonomia, a credibilidade e a transparência, minorando os riscos de instrumentalização e governamentalização!", explicam.

A greve às avaliações arrancou no início de junho e ainda tem um pré-aviso de greve ativo, entregue pelo recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), que vigora pelo menos até 31 de julho, mas segundo as informações disponibilizadas pelo ME no final da passada semana seriam apenas casos residuais os de alunos ainda sem notas atribuídas, o que esvazia qualquer efeito da greve, tornando inútil a sua continuidade.

sábado, 28 de julho de 2018

ME | Conclusão das avaliações

Ao ler o parágrafo final desta nota à CS, constato que o ME se congratula e, claro, "confia plenamente na qualidade das decisões pedagógicas dos professores, sabendo que, QUANDO UM CONSELHO DE TURMA SE REALIZA, SÃO TOMADAS DECISÕES CONSCIENTES E COM SERIEDADE." E é por isso que há dias disse isto. É um facto: quem lá esteve, tacitamente - querendo ou não, barafustando ou tendo ficado calado - é e será sempre responsável pelas decisões que lá foram tomadas. Nesta parte não posso deixar de concordar com o ME.


quinta-feira, 26 de julho de 2018

A luta não acabou

Divulgado com autorização do autor, António Pedro Martins.


Hoje realizei a primeiras 2 reuniões na minha escola, onde os professores já desmobilizaram. Levei comigo uma declaração para a ata mas, atendendo à ordem de trabalhos, os colegas acharam que não havia espaço para a introduzir.

"Declaração do professor de Físico-Química para a ata:

A maior entidade criminosa do país é o estado, rodeado por uma poderosa máquina de interesses instalados, onde se incluem partidos políticos, banqueiros, clubes de futebol, gabinetes de advogados, empresas de construção civil e outras, igrejas, etc. E um dos objetivos do estado, para garantir a sua continuidade no poder, é manter uma sociedade constituída por cidadãos obedientes e bem-comportados. É neste contexto que compreendemos a forma como os governantes têm tratado a educação em Portugal: fecham escolas, aumentam a carga horária dos professores, aumentam o tamanho das turmas, lançam campanhas na comunicação social para manchar a imagem dos professores na opinião pública, reduzem o orçamento das escolas, não lhes permitindo ter as necessárias condições de conforto, etc, etc, etc., ao mesmo tempo que gastam milhares de milhões de euros em bancos falidos, em parcerias público-privadas, na compra de equipamentos militares, no perdão de dívida a grandes empresas, etc, etc.

Os professores trabalharam todos os dias, ano após ano, e agora querem retirar-lhes isso da sua história? Em nome de quê? Qual é a verdadeira razão desta iniciativa do governo? Não é seguramente falta de dinheiro, pois não foi há muito tempo que o governo fez a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, com implicações diretas nas contas públicas e no défice, que aumentou de 0,9% para 3%, e até o fez às escondidas.

A luta que os professores encetaram neste final de ano letivo não é uma luta pelos seus direitos, é uma luta pela sua dignidade. É uma luta histórica, sem precedentes no país, e não acabou. Foi apenas uma batalha. Senhor ministro da educação, senhor ministro das finanças, senhor primeiro ministro, os senhores feriram a dignidade dos professores. Nós vamos continuar a trabalhar, vamos continuar a dar o nosso contributo diário para levar o país para a frente, e construirmos uma sociedade de cidadãos livres, íntegros, criativos e bem informados, resistindo a todas as vossas iniciativas, porque sabemos que é exatamente isso que vocês não querem."

quarta-feira, 25 de julho de 2018

Para quando a Mobilidade Interna?

Uma das questões mais colocadas desde que as listas definitivas foram conhecidas (aqui), é relativa à data provável para a fase de manifestação de preferências relativa ao concurso de Mobilidade Interna. No concurso anterior (2017/2018) esta etapa foi desenvolvida entre 31 de julho e 4 de agosto, sendo que o dia em que iniciou coincidiu com o último dia da manifestação de preferências para a Contratação Inicial (vejam acolá).

Deste modo, e tendo em conta que no atual concurso de professores (2018/2019), o último dia para a manifestação de preferências para a Contratação Inicial também termina a 31 de julho, será expectável que suceda algo similar ao ano passado, até para cumprir com o calendário concursal publicitado (figura abaixo) que refere que esta etapa ainda deverá ter início na segunda quinzena de julho. Deste modo, aponto para o dia 31 de julho para início da manifestação de preferências para a Mobilidade Interna. Se for antes, tanto melhor...

Concursos de professores 2018/2019: Manifestação de preferências para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Começou hoje (25 de julho) e termina às 18 horas do dia 31 de julho de 2018, a etapa de manifestação de preferências para o concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

Os links relevantes para esta etapa são aqueles que coloco abaixo:

terça-feira, 24 de julho de 2018

Legalidade de conselhos de turma

Creio que neste momento haverá pouco professores - grevistas ou não -  que não se questionem sobre  este assunto. Não tendo havido qualquer alteração aos normativos legais que determinam as condições em que um Conselho de Turma de avaliação se pode realizar, não me parece que uma nota informativa - e muito menos um email - se possam sobrepor a Despachos Normativos e Portarias. É o que temos...

  


O BE questionou hoje a legalidade de os conselhos de turma decorrerem com um quórum deliberativo de um terço, sugerindo a existência de uma violação grosseira do direito dos alunos a uma correta avaliação.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o grupo parlamentar bloquista questiona se as orientações transmitidas por e-mail na sexta-feira têm "valor legal" ou violam "de forma grosseira, o direito dos alunos a uma correta avaliação, isto é, a uma avaliação ponderada por todos os docentes em conselho de turma".

As orientações fixam que as escolas devem concluir as avaliações finais dos alunos "impreterivelmente até 26 de julho", pedindo aos diretores escolares que apenas autorizem férias aos professores depois de entregarem as notas e que "seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar".

O mínimo de um terço dos professores para viabilizar a realização do conselho de turma é justificado pela tutela com aplicação do Código do Procedimento Administrativo, afirmando que "os conselhos de turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo".

"Considera o Ministério da Educação repor a legalidade na avaliação de alunos, reconhecendo o caráter pedagógico e não meramente administrativo dos conselhos de turma, anulando, por consequência, o já referido e-mail da senhora diretora-geral dos estabelecimentos escolares?", questiona o BE na pergunta formal enviada a Tiago Brandão Rodrigues.

Os deputados bloquistas sustentam que, "mesmo em situação de aplicação de serviços mínimos às reuniões de avaliação dos anos sujeitos a exames nacionais, o colégio arbitral determinou, de forma excecional e bem circunscrita no tempo, que os conselhos de turma de avaliação dos 9.º, 11.º e 12.º anos teriam sempre de ter, no mínimo, 50% mais um dos seus membros".

"O despacho normativo do gabinete do secretário de Estado da Educação não foi revogado nem se conhece deliberação de qualquer colégio arbitral sobre a aplicação de normas de exceção ao funcionamento dos conselhos de turma de avaliação de alunos agora pelo que se torna incompreensível esta comunicação", argumenta ainda o BE.

Na semana passada, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, explicou à Lusa que o e-mail enviado às escolas é "uma nota sobre a gestão das férias dos docentes e não sobre greve", não sendo aplicável aos professores que se encontram a realizar uma paralisação.

"Os professores que fazem greve, à partida não podem ir de férias, porque a greve é uma suspensão da relação laboral. Agora têm é que manifestar a sua adesão à greve, obviamente. O reporte que temos das escolas é que o que se está a passar e a dificuldade que está a haver na realização dos conselhos de turma prende-se com o exercício do direito a férias e é por isso que agora fizemos essa nota. Os professores que estão em greve, até pela suspensão do vínculo laboral, não podem pela natureza das coisas ir de férias", referiu.

Num cenário hipotético em que numa turma ainda sem notas atribuídas todos os professores estejam em greve, Alexandra Leitão disse que, nesse caso, não haveria lugar ao conselho de turma, não se aplicando nenhum dos termos das orientações emitidas, incluindo o prazo de 26 de julho para conclusão das avaliações, mas acrescentou que os dados que tem das escolas lhe permitem acreditar que essa situação não vai acontecer.

Concursos de professores 2018/2019: Aceitação da colocação

Para quem é "verde" nestas etapas, ficam algumas indicações relativas ao procedimento de aceitação da colocação resultante dos concursos Interno, Externo e Externo Extraordinário.

1. Acedem à plataforma SIGRHE (aqui);

2. Clicam na aba "Situação Profissional";

3. Posteriormente selecionam a aba "Vinculação Concurso Interno/Externo/Externo Extraordinário" (vejam a figura abaixo);


4. Do lado direito do ecrã, terão os dados do vosso concurso. Aqui devem clicar no "lápis" que vos aparece junto ao vosso número de utilizador;

5. Posteriormente, terão uma listagem com os vossos dados de colocação, assim como aquilo que podem ver na imagem abaixo;


6. Aqui só terão de colocar a vossa palavra-chave e clicar em "Aceitar Colocação" ou "Não Aceitar Colocação".

Espero ter ajudado...

Concursos de professores 2018/2019: Aceitação e recurso hierárquico

As próximas etapas relativas aos concursos de professores são a aceitação e o recurso hierárquico, resultantes da publicitação das listas definitivas dos concursos Interno, Externo e Externo Extraordinário (aqui). De acordo com o que consta na nota informativa (acolá) que acompanhou a publicitação das listas de 23 de julho:

3. ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA 

3.1 - Os candidatos agora colocados, no Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - de 24 a 30 de julho de 2018, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso de Abertura do concurso.

3.2. A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação

4. RECURSO HIERÁRQUICO 

Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de 24 a 30 de julho de 2018. Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso do candidato interpor recurso hierárquico. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.

Não obstante do prazo iniciar hoje, à hora em que publico este post (9:40h) ainda não se encontrava disponível na plataforma SIGRHE, as abas relativas a esta etapa.