sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Para relaxar...

... ou não. ;)

Música de "Christina Aguilera" - (Tema: Your Body).

Dois simuladores bastante interessantes...

Simuladores para contagem do tempo de serviço no escalão com indicação da conclusão do processo de avaliação e dos anos para observação de aulas 

Comentário: Os colegas do blogue Ad duo apresentaram dois simuladores bastante interessantes, cujo download recomendo. Para acederem aos mesmos, utilizem o link acima.

Só mesmo nos states...

Estados americanos ponderam ter professores armados 

Comentário: Quando li o título do artigo pensei que fosse brincadeira ou um excesso de interpretação, no entanto, após ler a mesma notícia em vários meios de comunicação, parece-me que será mesmo verdade. Segundo consta no artigo, alguns estados norte-americanos estão a ponderar armar professores, no sentido de evitar massacres em escolas... Deste modo, em vez de se tentar erradicar o "vírus" (neste caso, o fácil acesso a armas) opta-se pelo acréscimo de probabilidade de morte dos "doentes".

Que ideia mais absurda... Mas uma ideia acompanha de forte campanha. Deixo-vos com alguns cartazes:




Consultório Infernal - 1

Q: "Tive uma relação apressada e não informada com a e-Bio. Poderei estar grávida?"

R: Colega, relações apressadas e não informadas com aplicações da DGAE podem ser muito perigosas. Para evitar colocação indesejada, mobilidade forçada  ou desemprego indeterminado deve evitar as relações com estas aplicações. Se tal não for possível estas devem ser informadas e com muita calma. Deve ter especial cuidado com as submissões precoces.


O dever de falar


A situação a que chegou a contratação de professores é inaceitável. Os docentes lesados por esta situação têm que defender os seus direitos mínimos. Não estamos aqui a falar de qualquer privilégio, pelo contrário só pretendemos um tratamento igual aos restantes trabalhadores no que concerne ao vínculo laboral. Acesso aos quadros após três contratos. Por isso os docentes contratados mais do que revindicar os seus direitos têm o dever de falar, de denunciar a sua precariedade. Vivemos num país integrado na União Europeia e à vista de todos, como se fosse a coisa mais natural e normal presenciamos passivamente esta situação. Docentes com décadas de contratos sucessivos.
Fala-se em horários zero e que existem menos vagas para contratados, mas não das razões destes terem surgido apenas neste último concurso.
Sabemos que os cortes na educação não se devem a causas como a natalidade, mas sim a opções que até permitiram que se fosse além da Troika devido à brutalidades destes. Dos 25 mil docentes que se aposentaram nos últimos anos ao despedimento brutal e em massa de contratados, assistimos insensíveis a estes (e a outros) ataques selvagens à classe docente – (fenómeno quase comparável ao visionamento de imagens de violência e guerra como factos naturais e banais).
O dever de falar, de denunciar a tentativa de naturalização da precariedade está agora do lado dos professores contratados. Para quem precisar de apoio a ANVPC está neste momento a prestar ajuda no preenchimento de denúncias individuais para a Comissão Europeia.
Está na hora de agir e recusar este status quo como se fosse o estado natural das coisas.

Contratação de Escola - Tempo de serviço

Com o fim das RR, para os contratados, resta a Contratação de Escola. 
Para não continuem as tradicionais confusões sobre o tempo de serviço a utilizar, aqui fica o texto da nota informativa da DGAE sobre este assunto. 




quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Recordações...

Música de "Don Henley" - (Tema: Boys Of Summer).

3 posts relevantes relativos à ADD (versão 2013)

Hoje de tarde, em conversa com uma colega, concluí que provavelmente não seria descabido fazer uma chamada de atenção para 3 posts que coloquei aqui no blogue, relativos à nova ADD.

Assim,



Deixo-vos também com um quadro resumo, que encontrei no sítio do SIPE - aqui.

A experiência com o e-Bio

Prometi (aqui) que iria relatar a minha experiência com a aplicação e-Bio, e não tenho por hábito falhar promessas.

Assim, começo por introduzir que de registo biográfico pouco tem... Nada de cargos, nada de ações de formação e impossibilidade de inserir formação complementar (refiro-me a pós-graduações, mestrados ou doutoramentos). Os dados que são pedidos são aqueles que relevam para os concursos de professores.

O preenchimento demora aproximadamente 10 a 15 minutos e se tiverem todos os elementos necessários ainda pode ser mais reduzido. Para quem ainda não preencheu, deixo-vos com alguns dos dados que são necessários e que nem sempre estão "à mão": n.º de beneficiário (Caixa Geral de Aposentação ou Segurança Social), data da obtenção da qualificação profissional assim como o tempo de serviço antes e após a profissionalização (sendo que este último deve considerar o dias de serviço até 31 de agosto de 2012).

Para terminar, quatro conclusões:

a) não se trata de qualquer registo biográfico eletrónico, mas sim um registo concursal eletrónico;

b) para colegas contratados e do quadro que se encontram atualmente colocados numa escola/agrupamento este preenchimento poderia ter sido perfeitamente concretizado pelas secretarias;

c) a maioria dos dados pedidos já foi por nós introduzido (pelo menos pela maioria dos professores) diversas vezes, aquando dos concursos de professores, pelo que poderia ter sido obtido recorrendo a bases de dados já existentes (nos servidores da DGAE);

d) o único "problema" que neste momento leva a que muitos colegas do quadro hesitem em submeter o e-Bio está relacionado com a questão do vínculo laboral. Quanto a isto, só existem duas formas de reagir: ou não se submete o registo biográfico eletrónico ou se submete, enviando a tal minuta que já abordei aqui.

Concurso nacional de docentes 2012/2013 - Reserva de Recrutamento 15

E cá está... As listas relativas à última reserva de recrutamento deste ano civil e através da qual podem ser colocados colegas contratados. Para acederem às mesmas, utilizem os links abaixo:

Lista de Retirados 

Contratação 
Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação. 

Docentes de Carreira 
Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação.

Em espera...

Segundo consta, será hoje o dia de publicitação da última reserva de recrutamento para colegas contratados...

Acredito que muitos dos que aqui estão hoje, estarão à espera disso mesmo. Depois, só mesmo horários de contratação de escola, e todos sabemos como funcionam...

Mal sejam colocadas no sítio da DGAE, coloco os respetivos links no blogue.

Boa sorte.

Exame e Informações - Prova Final - 2012/2013 (GAVE)

O GAVE disponibilizou no passado dia 19 de dezembro (aqui), informações relativas às diversas provas finais dos ensinos básico e secundário. Relembro ainda que as informações relativas aos exames das disciplinas trienais e de língua estrangeira ainda não foram divulgadas.

Utilizem os links abaixo:

Ensino básico
Matemática - 42 [pdf]
Matemática - 62 [pdf]
Matemática - 92 [pdf]
Português - 41 [pdf]
Português - 61 [pdf]
Português - 91 [pdf]
Português Língua Não Materna - 63/93 [pdf] (nível A2)
Português Língua Não Materna - 64/94 [pdf] (nível B1) 

Ensino secundário
Alemão - 501 [pdf] 
Biologia e Geologia - 702 [pdf]
Desenho A - 706 [pdf]
Economia A - 712 [pdf]
Espanhol - 547 [pdf] 
Filosofia - 714 [pdf]
Física e Química A - 715 [pdf]
Francês - 517 [pdf]
Geografia A - 719 [pdf]
Geometria Descritiva A - 708 [pdf]
História A - 623 [pdf]
História B - 723 [pdf]
História da Cultura e das Artes - 724 [pdf]
Inglês - 550 [pdf]
Latim A - 732 [pdf]
Literatura Portuguesa - 734 [pdf]
Matemática A - 635 [pdf]
Matemática Aplicada às Ciências Sociais - 835 [pdf]
Matemática B - 735 [pdf]
Português (Deficiência auditiva severa ou profunda) - 239 [pdf]
Português - 639 [pdf] 
Português Língua Não Materna - 739 [pdf] (nível A2)
Português Língua Não Materna - 839 [pdf] (nível B1) 

Mais de 100 candidaturas para cada oferta

IEFP já recebeu mais de 100 mil ofertas para 920 vagas de formadores 

Comentário: Os dados que foram disponibilizados no momento de publicitação do artigo não eram definitivos, no entanto, foi concretizada uma estimativa de 100 candidaturas para cada oferta. E candidaturas não equivalem a candidatos... O mesmo candidato pode realizar mais de uma candidatura.

Adiante.

Este concurso do IEFP constitui mais uma manobra financeira do MEC, com resultados previsíveis...

De regresso...

Este ano não tive possibilidade para desejar a todos os comentadores, visitantes e editores deste blogue, um excelente Natal, mas aproveito agora para escrever algumas palavras... Assim, espero que estejam a celebrar esta época natalícia na presença daqueles que mais gostam e que de alguma forma os sentimentos positivos se consigam sobrepor à angústia e à tristeza que têm dominado o quotidiano destes últimos meses.

No meio de tanta crise (não só monetária, mas acima de tudo, de valores...) resta-nos o conforto da esperança... 

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Alerta (s)

Depois do conhecimento da Farsa da Vinculação Extraordinária a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados 


Os professores contratados devem exigir que lhes seja feita justiça, por isso estejam atentos que nos próximos dias iniciar-se-á uma açâo fundamental para que esta realidade seja conhecida. Professores com contratos sucessivos ao longo de décadas é uma prática que não pode ser admissível num País que se diz Europeu.

Uma grande participação na próxima ação será essencial para as pretensões dos professores contratados. 
Contem convosco :), mexam-se!!!!

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Um Feliz Natal para todos!


Em especial para quem vai receber a prenda mais importante em Janeiro!!! ;P



sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Contos de Natal


Confirmou-se o que já era esperado em relação à vinculação extraordinária. Um número residual de vagas que a transforma numa farsa, que em nada resolve os problemas de precariedade de milhares de professores.

Como já se esperava a via judicial será o caminho a seguir para repor a legalidade e imoralidade da utilização abusiva de professores contratados. As consequências para o estado serão bem mais nefastas do que se tivessem seguido uma negociação real e séria para resolver este problema, tendo até em consideração a situação financeira do País. Tenho pena que seja o estado a arcar com as consequências de decisões erradas ao longo de muitos anos que deixaram que chegássemos a esta situação -professores a contrato há 6, 10, e mais anos? - e que não haja qualquer tipo de responsabilização de pessoas que por omissão ou intenção negligenciaram a resolução deste problema. Talvez só assim, não só este, mas muito outros problemas nunca tivessem surgido neste País.

Outra questão interessante é como se passou de uma exigência inicial para acesso ao concurso de VE, dos 10 anos de serviço na escola pública para apenas 365 dias nos últimos três anos? E ainda por cima a tentarem disfarçar esta questão, como se nem soubessem muito bem estes critérios (ver vídeo aos 2:12). Se fossemos todos muito burros não percebíamos a quem interessa esta pequena alteração de 10 anos para 1 ano.

De facto a única solução é mesmo a via judicial nacional e Europeia para que se possa fazer cumprir a lei, por vontades isto não vai lá.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Constatações extraordinárias...

90% dos professores com mais de 10 anos de serviço ficam fora do concurso 

Professores frustrados com apenas 600 vagas a concurso 

Comentário: O concurso de vinculação extraordinária de professores cuja abertura irá ocorrer nos próximos três a quatro meses, deverá deixar de forma - de acordo com a FENPROF - 90% dos docentes com 10 ou mais anos de tempo de serviço... Já a FNE constata o óbvio, mas esquece-se que tem uma grande quota parte de responsabilidade na condução deste processo de vinculação.

Bem sei que os dois principais sindicatos de professores não assinaram o acordo que conduziu a esta microscópica vinculação, mas existem erros de luta que não se deveriam repetir. Agora só resta o recurso aos tribunais... Infelizmente!

Número extraordinariamente pequeno de vagas...

Governo abre apenas 600 vagas para vínculo extraordinário de professores 

Comentário: Mas alguém ficou surpreendido com o número extraordinariamente reduzido de vagas para a vinculação de professores contratados?! O objetivo do MEC nunca foi o de reduzir a precariedade dos colegas contratados, mas sim o de cobrir uma das pontas legais que advinham dos contratos sucessivos... E melhor do que isso conseguiu fazê-lo com a assinatura de alguns sindicatos.

Sempre defendi que este concurso era uma artimanha para enganar "meninos" e que os sindicatos não deviam alinhar nesta treta. Já se previa o desfecho. 

Espero estar enganado, mas creio que esta será a última vaga de entradas em quadro dos próximos anos. A existirem vagas para entradas em quadro no concurso ordinário, serão ainda mais residuais. 

Considerações à parte, acho que devemos estar atentos às listas desta vinculação extraordinária... Sempre quero ver se quem tanto criticou, insultou e se inflamou em defesa deste concurso extraordinário vai tentar aproveitar a oportunidade ou se prefere continuar contratado. É que pelos menos dois destes defensores  (e eventuais comentadores deste blogue) estão bem no top 10 das listas de graduação dos seus grupos de recrutamento... Não concorrendo, qual será a desculpa que irão utilizar? Quando forem publicitadas listas de vinculação extraordinária, irei retornar a este tema, com alguns casos concretos (e expectáveis).

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Para relaxar...

Música de "David Guetta ft. Taped Rai" - (Tema: Just One Last Time).

ehhh... e-Bio

Bem... Depois de 3 dias de incessante pressão auditiva acerca deste tema, amanhã lá irei ver o que afinal se passa na aplicação SIGRHE. Primeiro vou ver se faço o download da nova versão do manual e depois com muita calma (e na escola... até porque é perto e o registo biográfico em papel dá sempre jeito) vou preencher o que houver para preencher (aqui).

"E submetes logo amanhã?", perguntarão alguns...

Não... Irei aguardar mais algum tempo, até porque tenho uma minuta (ainda não decidi se escolho a da FENPROF ou a da FNE) para preencher e amanhã não estou para aí virado. Bem sei que o preenchimento e envio deste documento poderá ser repleto de significado, no entanto, acredito que o seu efeito será muito reduzido.

"Então e submetes quando?", questionarão outros...

Ainda tenho de falar com dois ou três colegas mais "entendidos" em leis, antes de tomar a decisão de submeter o e-Bio, mas ao contrário do que inicialmente pensava (e sim... mudo de opinião, concretizo diariamente ventilação pulmonar, vou frequentemente ao WC e peço desculpa quando estou errado) parece-me (a esta altura) ser algo inevitável.

Se tiver tempo, amanhã relato-vos a minha experiência com a aplicação. Admito não ter grandes expectativas, até porque não sou masoquista e as aplicações informáticas do MEC não têm tradição de qualidade e resistência à tensão. ;)

Humor inteligente...

Útil... Mesmo muito útil, para quem está a pensar aposentar-se

Simulador Ad duo para cálculo da pensão de aposentação. Exemplo com pedido em 31 de dezembro e 1 de janeiro (- € 419,41) 

Comentário: A qualidade do trabalho é aquela a que os colegas do blogue Ad duo nos habituaram... 

Aconselho a leitura atenta do post explicativo, antes de fazerem o download do simulador.

Inevitável...

Crato avança com contratação definitiva de professores 

Comentário: E era inevitável, porque este processo de vinculação extraordinária nunca teve como real objetivo retirar da precariedade, milhares de colegas contratados, mas sim "calar" uma das vertentes legais do problema. Algo que ocorreu com a anuência de alguns sindicatos e com a defesa (na minha opinião, cega) de alguns que não compreenderam os reais motivos e qual o destino óbvio da manobra política.

Última reserva de recrutamento para os colegas contratados...

Segundo consta no blogue do "Assistente Técnico", a última reserva de recrutamento onde ainda poderão ser colocados colegas contratados irá ser publicitada a 27 de desembro (5.ª feira)... Embora já muitos devem ter conhecimento do email em que tal informação se baseia, opto mesmo assim por transcrevê-lo:

"Exmo.(a) Senhor(a) Diretor (a), 

Tendo em consideração que no dia 14 de dezembro de 2012 encerram as atividades letivas do 1.º período escolar, as quais serão retomadas no dia 3 de janeiro de 2013, informo V. Exa. do seguinte: 

- No dia 10 de dezembro de 2012 realizou-se a última Reserva de Recrutamento antes da interrupção letiva do Natal; 

- No dia 20 de dezembro de 2012 a plataforma RR/CE será, de novo, disponibilizada para carregamento e validação de horários de modo a que no dia 27 de dezembro de 2012 se realize uma Reserva de Recrutamento permitindo a colocação de docentes para assegurar o normal início do 2.º período. Esta Reserva de Recrutamento será, nos termos do n.º 4 do art.º 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, a última na qual os candidatos à contratação estão incluídos, uma vez que, a partir de 31 de Dezembro estes candidatos apenas podem ser colocados através da contratação de escola prevista no referido Decreto-Lei. 

 Com os melhores cumprimentos. 

O Diretor Geral 
Mário Agostinho Alves Pereira"

Humm...


Comentário: E cá está o famoso concurso que poderá permitir a "transferência" de professores dos quadros do MEC para o IEFP... Concurso pouco divulgado (cliquem aqui para aceder à primeira fonte disponível), com regras constantes no sítio da DGAE (aqui) mas que não consegue evitar de erradicar alguma suspeição acerca dos reais objetivos e público-alvo deste concurso. 

De regresso...

... à normalidade e à sanidade mental. Nestas últimas 72 horas preenchi mais documentos que no somatório dos dois anos letivos anteriores e surpreendentemente (ou não) fiquei com a impressão de que repeti as mesmas frases milhares de vezes. 

Tal é o trauma, que se algum dia tivesse (que não terei) um cargo político de relevo ao nível da educação, estabeleceria um número de documentos máximos a preencher por reunião, bem como o tamanho da letra, margens, espaçamento e o número de caracteres que poderiam conter. Isto porque as escolas gostam muito de complicar aquilo que não teria necessariamente de ser tão complicado e para o conseguirem fazer multiplicam redundâncias... E não, não é o MEC... É mesmo quem está nas escolas que complica! Somos nós!

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Bom dia...

...e uma boa semana de reuniões de avaliação.

Música dos "The Fray" - (Tema: Run For Your Life).

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Pedido de recuperação da classificação da observação de aulas obtida num modelo de avaliação do desempenho anterior.

Embora já tenha dado algumas indicações relativas ao modo como o requerimento relativo à recuperação da classificação das aulas observadas obtidas num dos modelos de avaliação de desempenho anteriores, certo é que os pedidos de minuta continuaram a chover...

Embora seja em cima do "joelho", certo é que encontrei no sítio do SIPE (aqui) uma minuta em word que é passível de preenchimento e que poderá ser útil a quem realmente quer recuperar a avaliação das aulas observadas anteriormente.

Para acederem à minuta, cliquem na imagem.


Ainda a alteração da natureza do vínculo laboral

Bem sei que a vontade de alguns (movidos a receios e rumores) em preencher o mais rapidamente o Registo Biográfico eletrónico (e-Bio) começa a provocar alguma apreensão entre aqueles que (como eu) até agora decidiram reagir com calma e racionalidade à novidade. 

Assim, e na eventualidade de preencherem nos próximos dias a dita cuja aplicação, convém que leiam os avisos deixados pela FENPROF (aqui) e FNE (acolá) relativamente à mudança de natureza do vínculo laboral. Posteriormente, e se acharem que existe um perigo real de mudança de vínculo, o que eu aconselho é preencherem uma das minutas disponibilizadas pelos sindicatos (minuta 1 ou minuta 2) e posteriormente, enviarem-na para o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (morada: Avª 5 de Outubro, 107 1069-018 Lisboa).

Bom preenchimento...


Calendarização da aplicação (obrigatória) das Metas Curriculares

Foi hoje publicado em Diário da República, o Despacho n.º 15971/2012, que define o calendário da implementação das Metas Curriculares das áreas disciplinares e das disciplinas, bem como os seus efeitos na avaliação externa dos alunos.

Chamo também a atenção para o regime transitório (artigo 3.º), que previsivelmente irá dar confusão. O MEC continua a querer implementar reformas a meio da "viagem escolar", o que não é minimamente justo para os alunos e para quem os prepara. Mais uma falta de respeito, que irá passar ao lado da contestação. 


Cessação do contrato vs Período de realização dos trabalhos de avaliação

Ao longo das últimas semanas tenho recebido mensagens de correio eletrónico de colegas contratados preocupados com o facto do seu contrato (resultante da substituição temporária de um docente) terminar próximo das reuniões de avaliação.

Vamos ao enquadramento do problema.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, em concreto no seu artigo 42.º (pontos 6 e 7):

"6 — O contrato destinado à substituição temporária de docente vigora pelo tempo necessário à sua substituição ou até ao 3.º dia útil a contar do dia imediato ao da apresentação do docente substituído, sem prejuízo do disposto no número seguinte". 

"7 — No caso do docente substituído se apresentar durante o período de realização dos trabalhos de avaliação, o contrato mantém-se em vigor até à sua respetiva conclusão".  

Assim, a questão prende-se com a apresentação do colega substituído... Se o mesmo se apresentar durante o período dos trabalhos de avaliação (o que para o legislador serão as reuniões de avaliação) o colega que está a substituir ficará até que as mesmas terminem. Se tal não ocorrer (e não se esqueçam de considerar os tais 3 dias úteis após a apresentação do colega que foi substituído) o mais certo é não manterem o contrato o tempo suficiente para as reuniões de avaliação.

No entanto, conheço situações em que a direção da escola/agrupamento conseguiu resolver a situação, prolongando o contrato por mais alguns dias. A questão é que não sei como é que isso foi feito e com que bases foi argumentada essa "extensão". O melhor mesmo é questionarem a direção sobre esta possibilidade. Perguntar, não custa... e sempre são mais uns dias de contrato e uma avaliação concretizada efetivamente por quem esteve com os alunos.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Raízes...

Música dos "Magic System" - (Tema: Tango Tango).

Cansaço acumulado...

Não... Ao contrário do que possam pensar, a imagem que coloquei ao lado não pretende ilustrar algum excesso de trabalho com correções de última hora de um qualquer instrumento de avaliação, de uma ou mais turmas.

Se assim fosse, não estaria eu à "beira de uma ataque de nervos". Com instrumentos de avaliação posso eu bem. É bem pior. 

E eu passo a fazer uma analogia:

Se as últimas (sim... porque ficarão para o fim do "expediente") 10 folhas da imagem ao lado constituem o trabalho que tenho para hoje em termos de correção ou análise de instrumentos de avaliação, as restantes... bem... as restantes... são burocracia.

Enfim. Todos os anos letivos é pior e não tenho qualquer problema em admitir que desde que comecei a trabalhar enquanto professor, este é o pior ano de sempre em questões de "papelada" e outras redundâncias que nada contribuem para o meu desempenho docente ou para o real sucesso dos alunos.

"Ex-ministros divididos sobre horas de trabalho de professores"



(Diário de Notícias, 12-12-2012)

Comentário: Curioso como ainda é possível dizer "mata" quando outros prometem "esfolar"... Como se a proposta de acréscimo de 5 horas no horário semanal dos professores não fosse suficientemente má, ainda aparece Couto dos Santos a sugerir terminar com as reduções da componente letiva. 

Definitivamente somos um alvo... Um alvo estático, amorfo e acomodado.


Nota: Cliquem nas imagens para aumentar.

In... DGEstE

E vai finalmente ocorrer aquilo que já havia sido anunciado há cerca de um ano (dei conta disso mesmo aqui)... Alguns ficarão felizes, outros nem por isso. Serei um destes últimos, até porque não consigo aferir a totalidade das consequências desta nova centralização. 

Deixo-vos então com o anúncio oficial da extinção das DRE´s e a criação da DGEstE (obtida acolá):

"9. O Conselho de Ministros aprovou uma alteração à Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

Esta alteração tem como objetivos acolher as atribuições das Direções Regionais de Educação na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), retirando-as da Direção-Geral da Administração Escolar, bem como concretizar os ajustamentos na estrutura orgânica da Direção-Geral da Educação e a reestruturação da Direção-Geral da Administração Escolar. 

Este diploma prevê, ainda, a integração da missão e das atribuições da Fundação para a Computação Científica Nacional na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 

No cômputo global, estas alterações reduzem em 9 o número de cargos dirigentes e representam uma poupança de mais de 400 mil euros/ano. 

Numa lógica de proximidade das escolas a DGEstE assumirá a missão de conceber, organizar e executar as medidas de prevenção do risco, segurança e controlo da violência nas escolas, matéria até aqui da responsabilidade da Direção-Geral da Educação. 

São ainda cometidas à DGEstE atribuições de assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares e de definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede escolar".

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

e-Bio (parte 4)

Bem... O Paulo divulgou (aqui) uma mensagem de correio eletrónico enviada pela DGAE aos Diretores dos Agrupamentos, que surge na sequência desta outra e que suscita algumas dúvidas quanto à obrigatoriedade do preenchimento e submissão do e-Bio. 

Este tipo de emails adicionado a alguns rumores (muitos deles de fonte sindical), faz com que alguns comecem a entrar em stress por ainda não terem preenchido o que quer que seja no registo biográfico eletrónico. Eu ainda nada preenchi... 

No entanto, e se considerarem estar em perigo ou poderem sofrer consequências de qualquer tipo, o melhor mesmo é acederem à plataforma SIGRHE e preencherem o dito cujo registo biográfico eletrónico. O envio do pedido de impugnação do ato de alteração da natureza do seu vínculo laboral  (que já abordei aqui e acolá) também é um decisão vossa. Ambas devem ser bem ponderadas.

"De: dgae.mec@dgae.mec.pt” <dgae.mec@dgae.mec.pt>
Para:
Enviadas: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 18:45
Assunto: Indicações para a validação do Registo Biográfico (e-BIO)

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente da CAP
Como é do seu conhecimento, todos os docentes têm de preencher o seu Registo Biográfico (e-BIO) e de submetê-lo.
Por outro lado, no email , por nós enviado, datado de 28/11/2012, foi-lhe pedido para adicionar o coordenador técnico e o(s) assistente(s) técnico(s) no Menu GESTÃO DE IDENTIDADES.

Neste momento, pedimos para que procedam à validação dos Registos Biográficos.

Assim, devem aceder à aplicação SIGRHE em https://sigrhe.dgae.mec.pt, no separador Geral , clicando em Registo Biográfico.
De seguida, clique em Validação.
Dos docentes que surgem, selecione aquele que quer validar, clicando sobre o lápis colorida que surge antes do número de utilizador.

Proceda à validação.

No final, clique na tecla VALIDAR e-BIO.

Caso se tenha enganado na validação, pode corrigi-la.
Reiniciando o processo de validação.

e
Nota:
Alerta-se que, no vosso Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada, podem surgir docentes que não estão na carreira, mas que indicaram a vossa unidade orgânica como Entidade de Validação do seu Registo Biográfico (e-BIO).

A escola deve proceder à validação de acordo com a documentação apresentada pelos docentes.

Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar"

Bom dia...

... e um bom regresso aos comentários. Eh eh eh.

Semana louca... e ainda vai a meio. Acresce a isto a "insanidade" à volta do e-Bio e a expectativa de mais umas horas de trabalho semanal para termos tudo para um final de período letivo sereno e construtivo. ;)

Música de "Pink" - (Tema: Walk of Shame).

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Em "banho maria"

Sindicatos querem clareza sobre possibilidade de aumento da carga lectiva dos professores 

Ministro diz que é prematuro falar em aumento da carga horária 

Comentário: Os sindicatos querem esclarecimentos... Nuno Crato não desmente nem confirma... A maioria dos professores não quer acreditar... Facto é que dificilmente este acréscimo de componente letiva não será uma realidade. 

O que fazer então?

Bem... Se este acréscimo na componente letiva (ou possibilidade de) não for causa suficiente para que todos os professores se unam e se mobilizem, então dificilmente voltaremos a ter contestação seja qual for a medida "reformista" que este governo queira implementar. Nuno Crato sabe disso... Os professores é que não.

Sou um cidadão Europeu?


  Foi enviado pela ANVPC um pedido de esclarecimento à Comissão Europeia sobre a situação dos sucessivos contratos a prazo a que muitos professores estão sujeitos. Depois de estarem ao serviço da escola pública por uma década ou mais, não se pode simplesmente dizer que já não são necessários, sem qualquer indemnização que lhes permita refazer a sua vida profissional (como os demais trabalhadores), ou sem o legítimo acesso aos quadros. 
“Agora desenrasquem-se, ninguém vos obrigou a serem professores”. Será isto que pensam?

 Esta situação é uma clara violação da diretiva europeia e dos direitos mínimos destes professores. E nem a conjuntura económica do País serve de desculpa, pois esta condição arrasta-se há muitos anos e ninguém quer assumir qualquer responsabilidade sobre este assunto. Por isso terão que ser os docentes contratados a exigirem responsabilidades pelo arrastamento da sua precarização profissional promovida por um Estado que se diz Europeu. 

 Este pedido de esclarecimento é a primeira parte de uma grande ação que a ANVPC irá dinamizar para que seja reposta a legalidade desta situação.
Brevemente passaremos às queixas individuais à CE, e aqui será essencial a participação de todos os contratados, para que possamos mostrar a dimensão real do problema e afirmar que aquilo que pensariam ser fácil (despedir os contratados) poderá tornar-se num problema mais complicado do que à partida poderia parecer.
  É caso para perguntar aos professores contratados. 
  São ou não cidadãos Europeus?

Pertinente

O vínculo jurídico - nomeação ou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 

Comentário: Os colegas do blogue Ad duo colocam uma questão pertinente, que também eu gostaria de ver esclarecida. Assim,

"Se é verdade que os sindicatos consideram que os docentes não têm relação jurídica de emprego como contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, será que o assumir dessa condição no art.º 2.º do diploma de concursos, Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho não tem o mesmo alcance que aquele agora é despoletado?"

Traduzindo: O vínculo dos professores será o constante do Estatuto da Carreira Docente ou o da "Lei que estabeleceu os regimes de vinculação dos trabalhadores que exercem funções públicas"?.

Penso que esta questão deverá ter desenvolvimentos nos próximos meses, até porque aquilo que agora é opcional (e-Bio) poderá no futuro incluir algum tipo de prazo limite de submissão, e convém que quando preenchermos ou confirmarmos aquilo que consta da aplicação, saibamos com o que podemos contar.

Assim se explica a passagem das 35h para as 40h


(Público, 07-12-2012)

Comentário: Não deixa de ser relevante cruzar esta notícia com o acréscimo anunciado de componente letiva para os professores... Como a consequência é termos mais colegas sem componente letiva, é óbvio que o PAPI tem tudo para atingir sucesso estatístico. 

Se pensam que Governo está a anunciar medidas avulsas, pensem novamente. Nada do que é anunciado, negociado ou implementado é ao acaso.

Nota: Cliquem na imagem para ampliar.

Regresso ao passado...

Devido ao pedido de muitas "famílias", irei permitir o regresso dos comentários sem necessidade de registo... A vontade de o fazer não é grande (por motivos que já foram anteriormente expostos), no entanto, irei apostar mais uma vez na responsabilidade de muitos, em detrimento da irresponsabilidade de meia dúzia.

Veremos o que acontece. Com "sorte", não será um "regresso ao passado" temporário e alguém me provará que afinal estava errado.  

A notícia do dia...

Governo quer aumentar carga lectiva dos professores  

Comentário: Este acréscimo de carga letiva é algo previsível e que já tem vindo a ser discutido neste blogue. A passagem das 35h para as 40h semanais parece cada vez mais uma realidade... Se juntarmos a este acréscimo, outras medidas "reformistas" do ministério de Nuno Crato, o próximo concurso de professores terá tudo para ser devastador.

Mais horas letivas, significa mais colegas com horários zero e menos colegas contratados necessários ao sistema. Acho que a maioria dos professores não vislumbra sequer a ponta do icebergue em termos de consequências, e mais uma vez, quando se aperceberem já será tarde demais.

Concurso nacional de docentes 2012/2013 - Reserva de Recrutamento 14

E estamos perante a penúltima reserva de recrutamento, onde ainda poderão ser colocados professores contratados... A última está prevista para 27 ou 28 de dezembro.

Utilizem os links abaixo:


Contratação 

Docentes de Carreira 


segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Nem por isso...

Música de "Flo Rida" - (Tema: I Cry).

Acho bem que alertem...

Professores contratados alertam Comissão Europeia para precariedade  

Comentário: Mas mais do que todos os alertas que possa vir a fazer, o que realmente vai ser posto à prova nas próximas semanas será a capacidade de mobilização desta jovem associação e o interesse dos professores (em concreto, dos colegas contratados) em defenderem os seus direitos.

Só cá para nós que ninguém nos lê... Tenho uma grande curiosidade em saber quantos colegas se "filiaram" à Associação Nacional dos Professores Contratados. É que este tipo de defesa e mobilização, implica custos. E se é para "lucro" de muitos é bom que a despesa também seja partilhada. 

Avaliação no ensino básico

E embora já tenha sido publicitado aqui no dia 6 de dezembro, entretanto foi publicado em Diário da República e convém divulgar, até porque enquanto professores teremos de o estudar para posteriormente aplicarmos.

Assim, o Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, regulamenta: 

a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como os seus efeitos; 

b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, doravante designados por escola, defina no âmbito da sua autonomia.

Cliquem na imagem para aceder ao mesmo.



Ven a mi... PAPI

Questões e respostas relativas à ADD 2012

A DGAE disponibilizou no seu sítio (aqui), um documento com 32 questões (e respetivas respostas) relativas ao atual modelo de avaliação do desempenho docente. Pela sua importância, destaco três respostas:

7 - Como operacionalizar o aproveitamento da observação de aulas em modelos avaliativos anteriores, face à obrigação de apresentação do requerimento previsto no n.º 2 do artigo 10.º do Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro?

R: Os docentes que, para efeitos da sua avaliação do desempenho, pretendam recuperar a classificação da observação de aulas obtida em modelos de avaliação do desempenho anteriores deverão manifestar essa intenção ao diretor da escola onde se encontram a exercer funções, até ao fim do seu ciclo avaliativo. Esclarece-se, ainda, que o requerimento previsto no n.º 2 do artigo 10.º do Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro, apenas deve ser apresentado quando o docente pretenda a observação de aulas nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro e não pretenda recuperar a classificação da observação de aulas obtida em modelos de avaliação de desempenho anteriores.

11 - Poderão os docentes de carreira recuperar a classificação obtida em ciclos de avaliação anteriores (2007/2009 e 2009/2011) para efeitos de progressão na carreira, sem se submeterem ao modelo de avaliação do desempenho docente regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro?

R: Não. Só após a avaliação do desempenho obtida ao abrigo do presente modelo, é que o docente poderá optar, para efeitos de progressão na carreira, pela classificação mais favorável que obteve num dos últimos três ciclos avaliativos, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro.

13 - Tendo em consideração o congelamento da progressão das carreiras por força das Leis do Orçamento do Estado para os anos de 2011 e 2012, quando se torna obrigatória a observação de aulas?

R: De acordo com o disposto no n.º 1 do art.º 12.º do Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro, «A observação de aulas não pode ser prejudicada pela vigência de disposições legais que temporariamente impeçam a progressão na carreira». Assim, e nos termos do ponto 7 da nota informativa publicitada pelo MEC em 3 de dezembro de 2012, todos os requerimentos para a observação de aulas deverão ser formulados até 31 de dezembro de 2012. Contudo, a efetivação daquela observação, nos termos dos pontos 2 e 4 da referida nota, poderá ser realizada no decurso dos anos escolares de 2012/2013 e 2013/2014, devendo o docente, no referido requerimento, indicar em qual dos anos pretende a observação de aulas

Acréscimos no e-Bio

Segundo me contaram, se acederem ao malfadado registo biográfico eletrónico (eu ainda não acedi, nem o irei fazer este ano civil) poderão confirmar que no item relativo ao vínculo jurídico ocorreu um pequeno acréscimo/alteração:

Antes: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Depois: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (Aplica-se nos termos previstos no ECD e na Legislação em vigor).

Fiquei descansado? Responde isto às preocupações que os sindicatos começaram a expôr aqui? Para mim, não... Pelo menos não com este acréscimo em particular.

Volto a repetir que não vale a pena estarem preocupados com a aplicação em causa... por agora!

E quem pode censurar?!

Professores à frente na corrida às aposentações  

Comentário: Mas seria de esperar outra coisa que não uma continuidade da "corrida" às aposentações... Cada vez mais trabalho, mais horas na escola, mais burocracia, mais confusão, mais competição, menos respeito, menor estabilidade e menor remuneração. Faltam argumentos? Talvez, mas não serão necessários muitos mais para que um docente em fim de carreira pense seriamente em reformar-se.

E quanto às penalizações... Bem... Muitos delas são tremendas, mas também já ouvi alguns dizer que preferem reformar-se com menos no bolso mas com alguma sanidade, que completamente "tolos" e com a "massa" toda.

Mais um documento útil...

Guião ADD 

Comentário: Os colegas do blogue Ad duo lá "libertaram" mais um documento de utilidade indiscutível e que, mesmo em construção, revela-se já bastante claro. Download obrigatório...

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Em português...

Música dos "HMB" - (Tema: Não Me Deixes Partir).

Avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico (novo diploma)

O título do post é "bonito" e elaborado, mas mais não serve que para indicar que o novo diploma que regulamenta a avaliação dos alunos do ensino básico (e que entretanto revoga os planos de recuperação e acompanhamento, substituindo-os por outra coisa qualquer similar) se encontra para publicação em Diário da República, mas que entretanto já pode ser descarregado, se clicarem na imagem abaixo.