E quando (quase) tudo se faz sem planeamento...

 ...só pode dar asneira, com uma interrupção letiva inesperada a ser "decretada" como consequência de uma falta incompreensível de ação (no caso, aquisição de equipamentos informáticos prometidos num ano e adquiridos no seguinte). 

Dificilmente teremos ensino "à distância" para todos ainda este ano letivo, quando se "contrata" a aquisição de equipamentos no 2.º período (reparem bem na data).

Enfim.

Será mesmo?

Covid-19: Governo descarta antecipar férias de Natal nas escolas. Cercas sanitárias também não são uma hipótese

Comentário: O título pode ser assertivo, no entanto, depois de ler a notícia parece-me que é uma resposta de "momento"... Até porque tudo dependerá da evolução pandémica das próximas semanas e não acredito que o rumor da antecipação da interrupção letiva tenha sido colocado a circular (e foram diversas as fontes) enquanto resultado de uma fuga de informação. Foram diversas as fontes do rumor (algumas delas ligadas à saúde), pelo que no limite, quero acreditar que possa ter sido uma versão teste para aferir a recetividade do "povo".

Mas afinal o que é a aplicação móvel STAYAWAY-COVID?

Independentemente daquilo que acontecer em termos de proposta de lei (aqui), importa termos um conhecimento informado sobre a aplicação STAYAWAY-COVID, principalmente porque existe uma forte preocupação na proteção de dados pessoais (preocupação que pode e deve ser transversal a qualquer aplicação que se instale no telemóvel).

Para esclarecerem dúvidas podem e devem aceder ao sítio virtual criado para o efeito (acolá), e aceder à aba "Perguntas Frequentes" (ali).

A decisão relativa à instalação desta aplicação (obviamente para quem tiver um telemóvel que suporte este tipo de "funcionalidade") é pessoal, algo que nem mesmo uma eventual obrigatoriedade conseguirá desvirtuar, tendo em conta que não somos obrigados a fazer-nos acompanhar de telemóvel. 

A tal proposta de lei "polémica"...

Na quarta-feira fomos presenteados com um anúncio do atual Primeiro-Ministro no sentido de aprovar uma lei onde seríamos obrigados a utilizar a aplicação móvel STAYAWAY COVID... Não sei se tal se irá efetivamente concretizar, mas interessa saber o que está em causa. Para acederem à proposta de lei podem clicar na imagem ao lado. Deixo-vos com os excertos que considerei relevantes:

Artigo 3.º

Ponto 1 - É obrigatório o uso de máscara ou viseira a pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pela Autoridade de Saúde Nacional se mostre impraticável.

Artigo 4.º

Ponto 1 - É obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação STAYAWAY COVID pelos possuidores de equipamento que a permita. 

Ponto 2 - O disposto no número anterior abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança.

Se estiverem interessados naquilo que os partidos têm a dizer sobre esta proposta, podem clicar aqui.

Regresso à escola marcado para 18 de maio?! Veremos...

Aulas presenciais dos 11.º e 12.º anos voltam a 18 de Maio e creches abrem a 1 de Junho

Comentário: Começo a achar que estas datas são "lançadas" com algum tempo de antecedência para análise da reação da opinião pública... E depois, conjugam a "estatística da reação" com os dados dos "especialistas" em saúde (que deverão ser conhecidos amanhã), e lá decidem. 

Resta saber se os encarregados de educação e os professores decidem no mesmo sentido, e optam por depositar a vida dos seus e deles próprios, nas "mãos" de quem decide tendo como base os exames nacionais.

Sim... Algures no tempo teremos de interromper o confinamento social. Mas o argumento para quebrar o confinamento apenas para os alunos e professores dos 11.º e 12.º anos com exame nacional, não me inspira qualquer confiança. E já nem abordo a questão das creches. Como é possível implementar regras de saúde com crianças de tão tenra idade?

Neste momento, ainda não dou nada por certo, pois continuo a considerar que estas "fugas" de informação para os meios de comunicação social são testes, para ver como os portugueses reagem. Se repararem o Governo preparava-se para não encerrar as escolas, mas depois lá avançaram para o encerramento, porque souberam ler as reações (mesmo que o leitor tenha sido o atual Presidente da República). Agora chegam-se à frente com mais umas datas... Veremos o que acontece.

Publicado o Decreto-Lei relativo ao 3.º período...

Ontem foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Por motivos óbvios deverá ser lido por todos nós, com muita atenção.

Para acederem ao mesmo, cliquem na imagem.

Escolas encerradas a partir de segunda-feira...

A sério?

Professores avançam para greve durante interrupção lectiva do Carnaval

Comentário: Quando ouvi este anúncio de greve para 24 e 26 de fevereiro pensei que teria percebido mal as datas... Foi necessário voltar a ouvir para perceber que afinal os meus ouvidos não me enganaram. 

O que escrever sobre isto? 

Que o Governo sabe o que levou os sindicatos "tradicionais" a marcarem uma greve para a interrupção letiva do Carnaval. E sabe exatamente o mesmo que nós, professores. Infelizmente, começa a ser demasiado óbvio que os sinais vitais da capacidade mobilização de professores para as iniciativas sindicais estão quase em linha reta.

Nota final: fui aconselhado a não escrever um post destes, porque estaria a dar "cartas" ao inimigo (o Ministério da Educação). Mas que raios... Alguém acha mesmo que os nossos governantes não sabem o que se passa? Por favor.

Nada de novo no simulacro negocial...

Ministro da Educação garante que Governo não terá novas propostas a apresentar aos professores

Comentário: Dificilmente alguém depositaria fé nas novas negociações para recuperação do tempo de serviço furtado. Aquilo que aconteceu ontem, não constituirá assim, qualquer surpresa. Deste modo, ver o ministro fantoche afirmar que não há, nem haverá, qualquer proposta nova de recuperação deveria servir para que os sindicalistas fizessem uma análise atenta da atual estratégia de luta. 

Está mais do que visto que as greves "fofinhas" (como aquelas que estão a decorrer ao serviço "extra") não trazem qualquer impacto, se não o de empurrar com a barriga para a frente as reuniões, ou então, levar a radicalismos dos diretores com a convocatória de trabalho para as interrupções letivas. Também já sabemos que as greves com um maior potencial de impacto (como as greves às avaliações), quando concretizadas no terceiro período, têm rápida resolução governamental. 

Aguardo com expectativa o que vai ser anunciado pelos sindicatos, mas também não espero especial criatividade, até porque a criatividade parece estar esgotada há muito.

Obviamente que recusam...

Professores recusam recuperar só sete anos

Comentário: Como todos sabemos o cerne da questão não está no tempo de serviço a ser recuperado (esse terá mesmo de ser os 9 anos, 4 meses e 2 dias furtados), mas sim no intervalo temporal (faseamento) em que o Governo terá de os devolver. Não acredito que algum sindicato se coloque no "pântano" das cedências em termos de tempo de serviço a devolver, tal como não acredito que o Governo altere muito a proposta dos 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Deste modo, e tendo em conta os recentes desenvolvimentos negociais (e também aqueles que estarão prestes a iniciar), o mais certo é isto ser resolvido (para o bem ou para o mal) apenas com a intervenção dos partidos políticos.

Proposta para recomposição da carreira docente da Plataforma Sindical

Tendo em conta que os próximos meses serão cruciais para vermos devolvido o tempo de serviço que nos foi furtado, importa conhecer a proposta da Plataforma de Sindicatos de Professores. Deste modo, coloco de seguida o excerto da proposta em causa (e que pode ser descarregada se clicarem aqui), para memória futura:

Nota: negritos e sublinhados da minha autoria.

1. A recuperação integral do tempo de serviço dos docentes para efeitos de carreira, tal como na Região Autónoma da Madeira, será de 545 dias por ano, sendo contabilizados em 1 de janeiro de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, com o remanescente de 141 dias a ser contabilizado em 1 de janeiro de 2025; esta contabilização constará das normas orçamentais anuais; 

2. Por opção do docente, o tempo poderá ser total ou parcialmente traduzido em despenalização do cálculo da pensão de aposentação, bonificando cada ano em mais 8 meses, até ao máximo possível de 6 anos; 

3. Também por opção do docente, parte do tempo a recuperar poderá ser utilizado para efeitos de dispensa do requisito “obtenção de vaga” no acesso aos escalões em que tal é obrigatório, em termos a negociar em tempo útil para iniciar a produção de efeitos em 2019.

Não obstante de ter assinado a ILC (a qual "obrigaria" à devolução do tempo de serviço furtado de forma "imediata"), considero que esta proposta é equilibrada tendo em conta a intransigência do Governo. E escrevo-o porque já me disseram inúmeras vezes que se subscrevi a ILC não posso concordar com esta proposta da plataforma... Infelizmente quem defende este (fraco) argumento esquece-se que estabeleço prioridades nos meus objetivos, e que se o primeiro que seria ter devolvidos todos os dias furtados não é possível, terei de abraçar o segundo que é ver devolvidos esses dias, de forma fracionada. 

É a notícia do dia...

PSD junta-se à esquerda para chumbar decreto do tempo de serviço dos professores

Comentário: Perdoem-me os mais esperançosos numa mudança, mas não consigo ficar minimamente animado perante o anúncio de uma eventual "coligação" PSD - PCP - BE no sentido da recuperação de todo o tempo de serviço "furtado" pelo Governo. 

Estes "malabarismos" partidários nunca são inocentes, e mesmo com as eleições legislativas de 2019 "à porta" não creio que algo de relevante possa acontecer... No limite, empurram este "espinho" com a marcação de novas negociações com os sindicatos.

E é assim a política em Portugal...

Professores fora das negociações do Orçamento do Estado

Comentário: Bem sei que alguns não conseguem acreditar que o PCP e o BE nos tenham deixado "na mão" no que concerne à devolução do tempo de serviço furtado, mas é um facto e já se encontra devidamente publicitado em diversos meios de comunicação social. Infelizmente não temos alternativas políticas que façam valer direitos subtraídos.

Depois vem a questão dos sindicatos ditos "profissionais"... Uma greve "fofinha" (como vários denominaram), conjugada com um comissão "fantasma" para apuramento de qualquer coisa (que ninguém chegou a saber e que serviu para empurrar a continuidade da luta para setembro) e com o não apoio à Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para reposição do tempo de serviço subtraído com a "congelação". Devemos estar satisfeitos? Obviamente que não. A desilusão dificilmente podia ser maior.

A ILC irá dar entrada, amanhã, nos serviços da Assembleia da República

Iniciativa para contar todo o serviço docente entregue no Parlamento

Comentário: Ultrapassadas as 20 000 assinaturas, apenas restava a "entrega" (no essencial, é uma submissão no portal da Assembleia da República)... Segue-se a votação da Iniciativa em causa, e (sem grandes expectativas) esperar para ver a "fibra" do argumento, quer seja a favor, quer seja contra. Importará ainda perceber a "fibra" e a coerência dos nossos políticos.

Sei ainda que muitos ficarão felizes com o (previsível) desfecho negativo, pois assim poderão regressar à "segurança" dos jogos negociais de bastidores e aos argumentos de que as leis (e suas propostas) devem manter-se "reservadas" à política e aos (negociações com) sindicatos. Este é o pensamento de alguns... Não o meu!

Eu também admito muito coisa...

Governo admite mexer na idade da reforma dos professores

Comentário: Estamos perante um "disparar em todas as direções", em que se por um lado nos vedam a possibilidade de fazer greve a reuniões de avaliação de determinados anos letivos, por outro afirmam boa vontade ao colocarem em cima da mesa, uma eventual antecipação da idade de reforma para compensar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço furtado. 

A estratégia governamental está bem definida e não passa efetivamente por negociar com os sindicatos de professores, mas sim de manipular a opinião pública, com a conivência de alguns partidos.

Mais mentiras...

"Professores furiosos? Não me parece tanto assim", diz Centeno

Comentário: De acordo com o atual ministro das Finanças, "há mais de 14 anos que nenhum Governo respeita tanto o estatuto da carreira docente". Se isso fosse verdade, então nem consigo imaginar (e acreditem que me esforcei muito) como seria se nos desrespeitassem... Já nos retiraram a possibilidade de exercer o nosso direito à greve aos exames nacionais. Agora, segue-se a impossibilidade de fazer greve às reuniões de avaliação (mesmo que sejam apenas no 9.º, 11.º e 12.º anos). O que virá a seguir? Impossibilidade de fazermos greve às atividades letivas em setembro? Pois...

E não. Nem mesmo utilizando o argumento de problemas de comunicação (utilizado por Mário Centeno), se consegue explicar aquilo que tem acontecido. A nossa classe profissional está a ver os seus direitos "cilindrados" e nada, nem ninguém, aparenta conseguir por cobro a tão feroz ataque.

Fazem falta notícias que reponham a verdade...

Custos das progressões dos professores em 2018 baixam de 90 para 37 milhões

Comentário: Esta notícia vem desmentir os valores apontados pelo Ministério da Educação, e surgem na altura certa. E se mentem nestes valores, dificilmente não utilizarão estratégia similar para argumentarem a não recuperação de todo o tempo de serviço em que estivemos congelados. 

E colocando até a hipótese de não mentirem, todos sabemos que aquilo que poderia ser colocado "em cima da mesa" de forma parcial, faseada, e real (porque anual, e os orçamentos de estado são anuais), quando divulgado em forma de somatório, obviamente que assusta. 

Quando a política da repressão, da supressão de direitos não funciona (porque felizmente ainda temos leis e tribunais), avança-se para a política do "medo"... E é nesta fase que estamos!

Aguardemos...

Nota de Educação Física vai contar para acesso à universidade

Comentário: O título da notícia (e para que não se surpreendam, estamos a falar do Correio da Manhã) é, no mínimo, enganador, até porque se trata de uma eventual viabilização de um projeto de resolução da autoria do Bloco de Esquerda, e que "recomenda ao Governo que a disciplina de Educação Física (EF) volte a contar para a entrada na universidade". 

Recordo que estamos perante uma decisão do Ministério da Educação... E no que concerne a tomadas de decisão, não se esqueçam que este Ministério da Educação é recordista em "empurrar com a barriga" para depois.

Eis o comunicado governamental relativo à recomposição da carreira docente

Podem aceder ao mesmo, se clicarem na imagem ao lado, no entanto, pela sua relevância transcrevo um excerto do comunicado em causa, que só por si deve ser motivo para fazer greve. 

"Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a 10 anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de 4 anos. Assim, os 7 anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de 4 anos na carreira docente, ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias, sendo esta a proposta do Governo quanto ao tempo para a recomposição da carreira."

Infelizmente é com isto que temos de lidar... Se alguém tem expectativas em conseguir o que quer que seja, sentado em casa a exprimir indignação nas redes sociais, está bem enganado.

Quadro-resumo da Negociação com o ME

Que ninguém tenha dúvidas... As cedências governamentais (por menores que sejam) estão diretamente relacionadas com a greve dos professores da semana passada, como tal, não basta - como alguns afirmam - cruzar os braços e esperar pelo melhor. O melhor somos nós que o fazemos.

Se quiserem saber um pouco mais sobre as negociações com o Governo, recomendo a leitura do documento abaixo (cliquem na imagem, para fazerem download do mesmo).