E quanto à data a considerar para efeitos do direito à remuneração...

...nos diversas tipologias concursais, eis uma nota informativa a esclarecer o assunto.

Nota: para fazerem o download da nota informativa, cliquem na imagem.

Assim espero...

Bloco de Esquerda mata prova dos professores contratados

Comentário: Aparentemente o BE irá entregar "uma proposta de lei no Parlamento para revogar e retirar da lei a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC)", colocando um ponto final nesta vertente do enlamear a nossa classe profissional. Quero acreditar que sim... Quero acreditar que esta prova terá os dias terminados ainda este ano civil, mas como esta prova já recebeu respiração "boca a boca" nos últimos anos (não se esqueçam que foi gerado por Maria de Lurdes Reis Rodrigues e resuscitada por Nuno Crato), não colocaria as minhas mãos no fogo.

Embora efémera...

...não me parece demais conhecer aquela que será a próxima Ministra da Educação.

O que esperar da nova e desconhecida ministra? Diálogo e estabilidade

Comentário: Depois de ler o artigo anterior (assim como outros que desde ontem fui procurando) não fiquei minimamente impressionado com o currículo desta senhora na área da educação, principalmente porque é essencialmente inexistente. No entanto, e enquanto gestora que é, não consigo encarar esta nomeação com grande otimismo, mas mesmo que o fizesse seria pouco relevante pois pouco ou nada poderá concretizar na educação, uma vez que o atual Governo deverá ter os seus dias contados.

Para quando a nomeação de um Ministro da Educação, com raízes no sistema educativo público e não universitário? Seria realmente interessante ter alguém com experiência no terreno...

Da (triste) realidade...

Escolas caíram para menos de metade desde 2000

Comentário: Em 14 anos a rede pública de escolas passou de 14533 estabelecimentos para 6575, registando-se na rede privada um acréscimo de escolas (de 2477 para 2628 escolas). Números relevantes para quem pretende conhecer as reais intenções dos últimos 3 governos, não só do ponto de vista orçamental mas também de desresponsabilização no que concerne à educação em Portugal.

Como existe quem goste de ler a "fonte", deixo-vos com o link do relatório (acessível se clicarem na imagem abaixo).

Eu não apostaria tudo...

Professores apostam no fim da prova

Comentário: Quando o tema é "julgar" professores na "praça pública" camuflado de exercício governamental de resolver "problemas" a jusante (e não a montante, isto é, nas instituições de ensino superior), não me atrevo a apostar... Acredito que a atual PACC será de alguma forma abandonada (independentemente da "coligação" que nos governar), mas relembro que a prova de avaliação para professores nasceu do útero do penúltimo governo PS e o atual governo apenas  piorou (e implementou efetivamente) o "monstro" (isto é, a PACC) entretanto incubado.

Deste modo, espero que realmente eliminem esta tipologia de filtro a jusante da formação inicial, mas estaria mais inclinado para uma qualquer operação de cosmética similar àquela que foi concretizada com avaliação do desempenho docente.

Calendarização PACC - versão 2015/2016

Foi publicado no dia 12 de outubro, em Diário da República, o Despacho n.º 11423-A/2015 que calendariza a componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para 18 de dezembro de 2015 (uma 6.ª feira, para os mais curiosos) e prevê a concretização das componentes específicas a partir do dia 1 de fevereiro de 2016. Também lá constam os valores em euros relativos à inscrição, consulta de provas e reapreciações, entre outros.

Não sei muito bem qual será o "desenho" do próximo governo, mas embora com alguma cautela atrever-me-ia a afirmar que existem fortes probabilidades desta PACC "desaparecer" ainda antes da concretização da prova comum, ou na pior das hipóteses, converter-se em algo menos injusto e absurdo.

Para acederem ao normativo legal em causa, cliquem na imagem abaixo.

Não ficou...

Como ficou a Educação depois de Nuno Crato

Comentário: O educare.pt elaborou um artigo que me parece bastante interessante para quem quer realmente saber qual a qualidade e validade do atual Ministro que tutela a educação em Portugal... 

É um texto bastante grande, onde vários representantes de professores (e sim... os sindicalistas também nos representam) exprimem a sua opinião acerca da atuação de Nuno Crato durante o seu mandato. Opiniões coincidentes em grande parte com a minha, no entanto, se tivesse de resumir a atuação do atual Ministro bastar-me-ia uma palavra, por norma associada a maus odores.

Olha que bom...

Há onze escolas e 230 alunos com mandarim no 10.º ano

Comentário: E as aulas "estão a começar" mesmo que os professores importados da China aparentemente ainda não tenham chegado a Portugal... As orientações curriculares já foram publicitadas (aqui) a 2 de outubro, como tal, deve ser só mesmo uma questão burocrática para que as aulas nesta língua tenham início em 11 escolas dos concelhos de Loulé, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Coimbra, Aveiro, Elvas, Lisboa, Vila Franca de Xira, Almada, Matosinhos e Marinha Grande.

Incompreensível

Aluno de 6 anos em casa

Comentário: De acordo com a notícia, temos um clássico jogo do empurra entre um Agrupamento de Escolas e o MEC relativamente à responsabilidade de deixar um aluno sem aulas, enquanto os restantes 24 da sua turma original foram de alguma forma integrados em outras turmas, enquanto não é colocado um docente. Como não lido com crianças de 6 anos não sei exatamente no que estará a pensar, mas acredito que se questione o porquê de ter sido ele a "ficar de fora"... E se para nós, adultos, a explicação até possa ser lógica, não me parece que o seja para uma criança.

Da simplicidade...

Na educação especial "só" foram cortados os salários dos professores, garante MEC

Comentário: E mais do que a surpresa (ou não...) do título da notícia, fica também a informação - proveniente do MEC - que têm ocorrido reforços orçamentais na educação especial. 

Não sabiam, pois não? Eu não sabia e aposto que muitos professores também não se aperceberam dos acréscimos orçamentais nesta área. 

Absurdo...

E eis que no artigo (8.º) relativo à formalização da avaliação sumativa interna do  Despacho normativo n.º 17-A/2015, de 22 de setembro surge legislada a continuidade do negócio com Cambridge:

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

"12 — No 9.º ano de escolaridade, a avaliação sumativa interna da disciplina de Inglês é complementada com o teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge. 

(...)

15 — No exercício da autonomia pedagógica e administrativa da escola, o conselho geral delibera, sob proposta do conselho pedagógico, a forma como a avaliação final da disciplina de Inglês no 9.º ano inclui os resultados do PET, sendo a classificação final o resultado da média ponderada, com arredondamento às unidades, entre a classificação obtida na avaliação interna do 3.º período da disciplina e a classificação obtida pelo aluno no PET, de acordo com o seguinte:

a) A ponderação a atribuir à classificação obtida na avaliação interna do 3.º período da disciplina e à classificação obtida pelo aluno na prova PET para a obtenção da classificação final deverá depender das caraterísticas próprias de cada escola e cada oferta, designadamente dos critérios definidos por esta no que respeita à restante avaliação interna efetuada ao longo do ano letivo, nomeadamente, o número, peso e caraterísticas de cada uma das provas (escrita ou oral); 

b) O peso a atribuir ao resultado da prova externa para cálculo da classificação final deve situar -se entre 20% e 30% do total, admitindo-se que a escola escolha outro peso que considere mais adequado, registando a sua fundamentação.

De concretização obrigatória... a consequências obrigatórias (ao contrário do ano passado), com retorno financeiro assegurado num negócio que ainda não se compreendeu completamente e em final de uma legislatura. Esperemos que os professores e os sindicatos que os representam, assim como os encarregados de educação (e já agora, os diversos partidos políticos) se cheguem à frente, e questionem a validade e interesse desta "parceria".

Esquizofrenias...

Negativas a inglês com nega a Português ou Matemática dão "chumbo" no 4.º ano

Comentário: Bem... Se pensarmos que há dois anos a notícia era "Crato acaba com Inglês obrigatório no 1.º ciclo", esta reviravolta só pode ser compreendida à luz de uma lógica que fará apenas sentido na cabeça de quem desenha (ou não) os rumos da educação em Portugal. Agora, e no que concerne aos 2.º e 3.º ciclos, "no final dos 2.º e 3.º ciclos (...) aluno não progride e obtém a menção de Não Aprovado, se (...) tiver obtido classificação inferior a 3 em três ou mais disciplinas e, no caso do 1.º ciclo, tiver obtido classificação inferior a 3 simultaneamente nas disciplinas de (i) Inglês, de (ii) Português ou Matemática e, cumulativamente, (iii) menção insuficiente em pelo menos uma das outras disciplinas" (fonte: Despacho normativo n.º 17-A/2015, de 22 de setembro). 

E o argumento utilizado pelo MEC de Nuno Crato é precisamente valorizar o ensino do Inglês. Irónico? Não... Apenas revelador de incoerência.

Alteração à Portaria que define o regime de organização e funcionamento de diversos cursos

Foi ontem publicada em Diário da República, a primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo e estabelece ainda os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos, bem como os seus efeitos.

As alterações não são muitas e aparentam não serem substancialmente relevantes, mas como fiz uma leitura transversal não posso afirmar mais do que isto.

Para acederem à Portaria n.º 304-B/2015 de 22 de setembro, cliquem na imagem abaixo.

Da realidade dos mega...

Regresso às aulas num agrupamento com dois mil alunos e 200 professores

Comentário: Bem sei que existe quem olhe para os cargos de gestão, como se fossem de alguma forma inimigos de quem está "apenas" nas salas de aula, mas tenho de admitir que mesmo com uma boa equipa de trabalho, gerir números tão elevados de seres humanos (com realidades e objetivos diferentes) não deixa de ser uma tarefa hercúlea e - quando bem feita - digna de admiração. 

Relativamente à situação de existirem turmas de 30 alunos, só mesmo quem nunca tenha estado numa sala de aula é que considera ser possível trabalhar com qualidade e esperar bons resultados.

Palavra de Crato

Tudo tranquilo no arranque do ano letivo, garante Crato

Comentário: Já sabíamos que o "adiar" do intervalo de tempo para iniciar o ano letivo 2015/2016 tinha como objetivo mais alguma margem de manobra para colocar mais professores nas escolas e, como tal, reduzir as consequências nefastas da Bolsa de Contratação de Escola. No entanto, ainda temos mais 3 dias de possibilidades para a abertura do ano letivo, e só mesmo após a próxima 2.ª feira poderemos começar a compreender que estas declaração me parecem precoces... Demasiado precoces.

Quanto à eventual afirmação de Nuno Crato de que "este ano letivo vai ser um ano de maior sucesso nas escolas portuguesas", parece-me ainda mais complicada de compreender à luz daquilo que considero um grau aceitável de sanidade mental isenta de inoculação partidária.

De leitura obrigatória...

Como Crato mudou (quase) tudo o que podia mudar

Comentário: Neste artigo do Público (ou melhor da Revista 2) poderão ler as principais alterações introduzidas e ampliadas por Nuno Crato, e a conclusão está no exato oposto do positivo. Bem sei que todos os que de alguma forma se relacionam diretamente com o sistema de ensino público sabem que a destruição e desinvestimento foram tremendos nesta área... No meu caso, o que me levou a parar de ler a meio e a respirar fundo, foi lembrarem-me (através deste artigo) da extensão das asneiradas concretizadas ao longo destes últimos anos.

E mesmo que tente pensar que com outra cor política, o panorama pode melhorar... lembro-me que os anteriores (e eventuais sucessores dos atuais) não fizeram melhor.

As desistências no reinado de Crato

Quase metade dos professores contratados desistiram de dar aulas
Mais de 21 mil professores contratados abandonaram o ensino

Comentário: Aparentemente desde que Nuno Crato iniciou funções no Ministério que nos tutela, 44% dos colegas contratados terão desistido de dar aulas, tendo muitos deles seguido o conselho de Passos Coelho emigrando. Recomendo a leitura atenta do primeiro artigo, pois são dados a conhecer alguns exemplos de "desistências", que - por mais que me custe escrever isto - poderão servir de ânimo a quem ainda vai resistindo à "tentação" de mudar de vida.

E se a dúvida reside em mudar o certo pelo incerto, não se deixem enganar. Atualmente, na nossa classe profissional, nada é certo. E quando o tema são concursos e colocações, a incerteza é ainda maior pois embora a natalidade seja factor preponderante, a organização dos anos letivos é o governo que a faz, e os cortes são onde este quiser.

Não sei qual seria a meta governamental, mas neste campo Nuno Crato trabalhou "bem".

Expectável...

Diretores alertam para ajuda a escolas sem créditos horários

Atribuição de créditos às escolas é "prática discriminatória e injusta”
Sindicatos e professores alertam para "discriminação" nos apoios do MEC

Comentário: Os cortes nos créditos horários tem sido uma realidade... Este ano não seria diferente, tal como não o são os "prémios" de desempenho. A diferença é que este ano temos eleições legislativas e a listas dos "premiados" foi publicitada a um domingo.

Dividir para reinar...

Ministério atribui créditos horários a escolas. Podem contratar mais docentes

Comentário: Ao contrário do que o título da notícia poderá levar a pensar, não estamos perante uma acréscimo generalizado de créditos, mas sim para apenas 274 escolas / agrupamentos de escolas. Este "prémio" é atribuído com base em critérios específicos (que poderão ler aqui, se tiverem paciência para a enjoativa publicidade governamental), mas acredito que dificilmente poderemos abordar este tema sem pensar que as injustiças serão reais. Será exatamente sobre isto que a FENPROF redigiu este texto.

Para acederem à lista de escola premiadas, o melhor mesmo será clicarem na imagem abaixo.

Same old, same old...

Provedoria da Justiça dá conta de falhas nos concursos de professores

Comentário: Resta esclarecer que o "parecer" da Provedoria da Justiça não tem carácter vinculativo, e como tal, podemos esperar mais do mesmo por parte do MEC de Nuno Crato... Isto é, essencialmente "arrumar na gaveta" aquilo que não lhe interessa e deixar que os problemas se arrastem e as injustiças se ampliem.

Para quem está um pouco fora das três grandes polémicas (contagem do tempo de serviço dos docentes em situação de doença; contagem de dias relativa à experiência profissional para a BCE; e escalão de integração na carreira dos docentes que vincularam nos concursos externos extraordinários de 2013 e 2014 e no concurso externo de 2015), também poderá ser interessante clicarem aqui.