Indicação de Ausência de Componente Letiva (Aposentações)

De acordo com uma nota informativa proveniente da DGAE, e de forma similar ao que já aconteceu algures no passado, não será atribuída componente letiva aos colegas que solicitaram aposentação (e que obviamente se encontrem em condições legais de a obter) até 30 de junho deste ano. No entanto, para usufruírem de tal situação terão de requerer essa não atribuição de componente letiva junto da direção.

Para acederem à nota informativa em causa, cliquem na imagem abaixo (link Eduprofs).

Nota: esta informação, nesta altura do campeonato (em agosto e com imensos colegas de férias), e a exigir requerimento por parte dos colegas, não deixa de ser algo irónica. 

Alerta sindical

No sítio virtual do SPRC (aqui) é possível ler um alerta intitulado "Aposentação ao abrigo da lei 77/209, de 13 de agosto"  com o seguinte conteúdo:

"Chama-se a atenção dos professores do 1º ciclo e da educação pré-escolar, que pediram a aposentação, ao abrigo da Lei 77/2009, de 13 de agosto, e receberam resposta negativa da CGA, para que se dirijam de imediato aos seus sindicatos, a fim de se proceder à análise da situação e contestação da decisão. 

 A Caixa Geral de Aposentações está a argumentar com a Lei nº 11/2014, de 6 de março, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social), para negar o direito à aposentação pelo regime especial constante da Lei 77/2009".

Não sei se alguns dos colegas que lê este blogue se encontra nesta situação, mas fica a chamada de atenção.

Irreversibilidades

Comentário: Acredito que existam alguns colegas que se tenham arrependido da decisão da reforma antecipada, até porque se as penalizações (em alguns casos) eram bastante elevadas. Na altura, fizeram as suas contas e decidiram com base nas mesmas. Obviamente que com os constantes cortes nas reformas que têm sido implementados, esses cálculos e as previsões foram gorados, surgindo situações complicadas de gestão financeira.

Estou em crer que algo similar possa ocorrer nas rescisões amigáveis, no entanto, só mesmo o tempo poderá permitir tecer considerações.

Demasiadas saídas para tão poucas entradas...

Função pública. Metade dos 48,5 mil que saíram são professores 

Comentário: Aqui temos um forte argumento a favor da realização de um novo concurso ordinário (interno e externo) já este ano, ao invés de um concurso extraordinário que irá abrir um número de vagas residuais. É certo que o número de alunos não tem aumentado nestes últimos anos (bem pelo contrário) e que as últimas reformas governamentais no sector da educação em nada têm contribuído para a integração de professores nos quadros, no entanto, continuamos a ser necessários. 

Existem necessidades permanentes que estão sistematicamente a ser supridas por contratação. E serão bem mais de 2000!

Simulador para cálculo do impacto da Contribuição Extraordinária de Solidariedade no valor da pensão

O Estado Português disponibilizou um simulador relativo ao cálculo do impacto da Contribuição Extraordinária de Solidariedade(CES) no valor bruto da pensão mensal. Para acederem ao mesmo, cliquem na imagem abaixo.

Mais 1275 professores aposentados

A 1 de Dezembro saem das escolas mais 1275 professores 

Comentário: E com estes 1275 professores, "no total, estarão aposentados nesse dia 3394 dos 6000 que em Julho ainda se encontravam nas escolas e que o Ministério da Educação e Ciência dispensou de dar aulas neste ano lectivo". Se juntarmos a estes números, alguns "desesperados" que entretanto alinhem no programa de rescisões "amigáveis", é de assumir que o MEC está no bom caminho para delapidar ainda mais os recursos humanos afetos ao sistema educativo público.

Interessante

CGA atrasa reformas de 6.000 professores 

Comentário: E porque a pressa em "reformar" era muita, não deixa de ser estranho este atraso... Será excesso de processos ou existirá aqui outra intenção? É que do ponto de vista governamental, existiria todo o interesse em acelerar as reformas.

Útil... Mesmo muito útil, para quem está a pensar aposentar-se

Simulador Ad duo para cálculo da pensão de aposentação. Exemplo com pedido em 31 de dezembro e 1 de janeiro (- € 419,41) 

Comentário: A qualidade do trabalho é aquela a que os colegas do blogue Ad duo nos habituaram... 

Aconselho a leitura atenta do post explicativo, antes de fazerem o download do simulador.