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terça-feira, 11 de setembro de 2018

Reserva de recrutamento 2 será publicitada a 14 de setembro

Nestes últimos dias tenho recebido mensagens de correio eletrónico a questionar para quando a segunda Reserva de Recrutamento (RR)... É uma pergunta que optei por não responder  de forma individual, substituindo-a por este post.

Assim,

Desde há uns tempos para cá, que as notas informativas que acompanham as RR possuem a informação do dia de publicitação da RR subsequente. A nota informativa de 7 de setembro (aqui) que acompanhou a publicitação das listas da primeira RR para este ano letivo, não é diferente. Assim, encontram a informação solicitada no ponto 2.1 da referida nota informativa, tal como consta na imagem abaixo.


segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Da realidade...


Comentário: Não sei até que ponto se pode fazer este tipo de raciocínio, no entanto, é visível o aumento do número de colegas que recorrem à Mobilidade por Doença. Só resta mesmo que o Ministério da Educação fiscalize a verdade dos motivos que levaram os colegas a recorrer a este mecanismo. E se esta fiscalização até pode ser menos fácil nos casos em que o pedido de Mobilidade por Doença é pelo próprio, nas situações em que o motivo é por outros, a descoberta de eventuais infrações poderá ser mais ágil.

Ao contrário de muitos, não acredito que a maioria se dê ao luxo de arriscar em ilegalidades. O que sim acredito é que cada vez são mais aqueles que perante um problema de saúde (constante na listagem de doenças do Ministério da Educação) optam por recorrer a um direito, em vez de se sacrificarem por um patrão que não respeita os seus funcionários.

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Concursos de professores 2018/2019: Aceitação e apresentação

As etapas de aceitação da colocação e consequente apresentação não serão estranhas a quem concorre, no entanto, e por saber que mesmo assim continuam a existir dúvidas, ficam alguns esclarecimentos retirados da nota informativa (aqui) que acompanhou a publicitação das listas de colocação relativas à Mobilidade Interna e Contratação Inicial para o ano escolar 2018/2019.

Assim,

ACEITAÇÃO: 

1) Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação. Traduzindo: têm hoje (31 de agosto) e a próxima 2.ª feira (3 de setembro) para aceitarem a colocação obtida.

2) Consequência da não aceitação: 

a) Anulação da colocação obtida; 
b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira; 
c) Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto – Lei n.º 132/2012, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.  

APRESENTAÇÃO:

1) Os candidatos colocados no Concurso Interno e nos Concursos Externos devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada de colocação no 1.º dia útil do mês de setembro, para início de funções.  Traduzindo: para se apresentarem, os colegas dos quadros têm a próxima 2.ª feira (3 de setembro) para se apresentarem na escola / agrupamento de escolas onde obtiveram colocação.

2) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação. Traduzindo: entre hoje e terça feira (4 de setembro) terão de se apresentar na escola de colocação.

3) Os docentes de carreira QA/QE que concorreram na 1.ª prioridade do Concurso de Mobilidade Interna e que não obtiveram colocação devem apresentar-se no 1º. dia útil do mês de setembro no último Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções para aguardar nova colocação. Traduzindo: estes colegas terão de se apresentar na próxima 2.ª feira (3 de setembro) na última escola onde exerceram funções.

4) Os docentes de carreira QZP candidatos ao concurso de Mobilidade Interna, 2.ª prioridade e não colocados, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções docentes pela última vez, ficando a aguardar aí nova colocação. Traduzindo: tal como os colegas anteriores, também estes terão de se apresentar na próxima 2.ª feira (3 de setembro) na última escola onde exerceram funções.

5) Os docentes providos em QZP em resultado do Concurso Externo Ordinário 2018 ou do Concurso Externo Extraordinário de 2018, que não obtiveram colocação no concurso de Mobilidade Interna, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura aos referidos concursos, enquanto aguardam colocação. Traduzindo: os colegas que entraram este ano em quadro, e que não obtiverem uma colocação em Mobilidade Interna, deverão apresentar-se na próxima 2.ª feira (3 de setembro) na escola que lhes validou o concurso.

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Concursos de professores 2018/2019: Listas de colocação - Mobilidade interna e Contratação inicial

Eis as famigeradas listas de colocação dos concursos de Mobilidade Interna e Contratação Inicial para o ano escolar 2018/2019. Para acederem às mesmas, cliquem nos links abaixo.

Fica o desejo de que todos tenham obtido colocação, e numa escola/agrupamento não muito longe da vossa residência habitual (se a tiverem, pois alguns nem isso têm).





quarta-feira, 25 de julho de 2018

Para quando a Mobilidade Interna?

Uma das questões mais colocadas desde que as listas definitivas foram conhecidas (aqui), é relativa à data provável para a fase de manifestação de preferências relativa ao concurso de Mobilidade Interna. No concurso anterior (2017/2018) esta etapa foi desenvolvida entre 31 de julho e 4 de agosto, sendo que o dia em que iniciou coincidiu com o último dia da manifestação de preferências para a Contratação Inicial (vejam acolá).

Deste modo, e tendo em conta que no atual concurso de professores (2018/2019), o último dia para a manifestação de preferências para a Contratação Inicial também termina a 31 de julho, será expectável que suceda algo similar ao ano passado, até para cumprir com o calendário concursal publicitado (figura abaixo) que refere que esta etapa ainda deverá ter início na segunda quinzena de julho. Deste modo, aponto para o dia 31 de julho para início da manifestação de preferências para a Mobilidade Interna. Se for antes, tanto melhor...

Concursos de professores 2018/2019: Manifestação de preferências para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Começou hoje (25 de julho) e termina às 18 horas do dia 31 de julho de 2018, a etapa de manifestação de preferências para o concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

Os links relevantes para esta etapa são aqueles que coloco abaixo:

terça-feira, 24 de julho de 2018

Concursos de professores 2018/2019: Aceitação da colocação

Para quem é "verde" nestas etapas, ficam algumas indicações relativas ao procedimento de aceitação da colocação resultante dos concursos Interno, Externo e Externo Extraordinário.

1. Acedem à plataforma SIGRHE (aqui);

2. Clicam na aba "Situação Profissional";

3. Posteriormente selecionam a aba "Vinculação Concurso Interno/Externo/Externo Extraordinário" (vejam a figura abaixo);


4. Do lado direito do ecrã, terão os dados do vosso concurso. Aqui devem clicar no "lápis" que vos aparece junto ao vosso número de utilizador;

5. Posteriormente, terão uma listagem com os vossos dados de colocação, assim como aquilo que podem ver na imagem abaixo;


6. Aqui só terão de colocar a vossa palavra-chave e clicar em "Aceitar Colocação" ou "Não Aceitar Colocação".

Espero ter ajudado...

Concursos de professores 2018/2019: Aceitação e recurso hierárquico

As próximas etapas relativas aos concursos de professores são a aceitação e o recurso hierárquico, resultantes da publicitação das listas definitivas dos concursos Interno, Externo e Externo Extraordinário (aqui). De acordo com o que consta na nota informativa (acolá) que acompanhou a publicitação das listas de 23 de julho:

3. ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA 

3.1 - Os candidatos agora colocados, no Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - de 24 a 30 de julho de 2018, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso de Abertura do concurso.

3.2. A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação. 

4. RECURSO HIERÁRQUICO 

Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de 24 a 30 de julho de 2018. Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso do candidato interpor recurso hierárquico. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.

Não obstante do prazo iniciar hoje, à hora em que publico este post (9:40h) ainda não se encontrava disponível na plataforma SIGRHE, as abas relativas a esta etapa. 

segunda-feira, 16 de julho de 2018

Concursos de professores 2018/2019 - Próximas etapas

Tendo como referência o calendário dos concursos disponibilizado pela DGAE, teremos algures nos próximos 15 dias, as seguintes etapas:

Concursos interno antecipado / externos (ordinário e extraordinário): publicitação das listas definitivas (e consequente aceitação e recursos hierárquicos);

Contratação Inicial: manifestação de preferências;

Mobilidade Interna: candidatura e manifestação de preferências.

Não sei se as greves às reuniões de avaliação terão algum impacto no cumprimento deste calendário, no entanto, e para efeitos de referência, recordo-vos que a publicitação das listas definitivas relativas aos concursos interno e externo 2017/2018 foi feita a 18 de julho, a manifestação de preferências da contratação inicial foi concretizada entre 25 e 31 de julgo, e a candidatura e manifestação de preferências da mobilidade interna entre 31 de julho e 4 de agosto.



terça-feira, 29 de maio de 2018

Próxima etapa dos Concursos de Professores: Reclamação

É relevante esclarecer que a etapa seguinte à da publicitação das listas provisórias é a fase da reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos. Mas esta etapa não se fica apenas pela "reclamação" propriamente dita... Permite também algumas correções em termos de "opções" pessoais. 

Deste modo, importa reter o seguinte (fonte: nota informativa que acompanha a publicitação das listas provisórias):

a) A reclamação decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10 horas do dia 30 de maio e as 18 horas do dia 6 de junho de 2018 (horas de Portugal continental);

b) A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias e, caso assim entenda, reclamar dos mesmos;

c) A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

d) É nesta etapa, e também por via eletrónica, que os candidatos podem desistir total ou parcialmente do concurso, de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor;

e) A aplicação da reclamação eletrónica terá 3 opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes: 
- Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Interno Antecipado ou para o Concurso Externo Ordinário /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou Concurso Externo Extraordinário ou destes dois últimos [Opção A]; 
- Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, desistência de Graduações do Concurso Interno Antecipado ou do Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou do Concurso de Externo Extraordinário ou destes dois últimos em simultâneo [Opção B];
- Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Interno Antecipado ou do Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou do Concurso Externo Extraordinário ou destes dois últimos em simultâneo [Opção C]. 

Concursos de professores 2018/2019 - Listas provisórias de ordenação

Tarde e a más horas, mas aparentemente para darem cumprimento ao que consta do calendário dos concursos (aqui).

Utilizem os links abaixo, para acederem às listas em causa:




quinta-feira, 24 de maio de 2018

E que grande "não problema"


Comentário: Ao seu melhor estilo, a atual secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, desvaloriza as confusões nos concursos de professores, afirmando que "o manual de validação é uma coisa técnica, que não tem efeitos vinculativos, e que se destina apenas a ajudar os directores".

Pois...

E como não é vinculativo, os professores que se desenrasquem aquando da fase de reclamações. 

Depois também se falou no "não problema" gerado com o aviso de abertura, relativa à "fusão" dos dois concursos externos (aparentemente, e também de acordo com Alexandra Leitão, a confusão não seria assim tão óbvia), mas também aqui se remeteu para um esclarecimento sob a forma de nota informativa. 

Bem... Tudo espremido, temos uma informação relevante: as listas provisórias devem ser publicitadas lá para meados da próxima semana, mas também não é nada que já não se soubesse (o calendário dos concursos para este ano, remete para a segunda quinzena de maio).

Do justo posicionamento na segunda prioridade...


Comentário: Um Ministério da Educação de "gestão" não conseguiria fazer pior... Estamos perante uma situação que seria perfeitamente evitável, pois a leitura do enquadramento legal em vigor, dificilmente resultaria em outra interpretação que não aquela que vem agora ser "reforçada".

Transcrevo de seguida um excerto da notícia que me parece relevante:

Nota: negritos e sublinhados da minha autoria.

"Seguirá um esclarecimento para as escolas que determina que os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º, número 3, alínea b) do Decreto-lei 132/2012 - e que apresentem declaração comprovativa de que prestaram serviço nas AEC em Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas do Ministério da Educação, em conformidade com o disposto no artigo 26.º da Portaria 644-A/2015 - podem ser posicionados na 2.ª prioridade em sede de reclamação".

Uma vez que a fase de reclamação apenas ocorre após a publicitação das listas provisórias (vejam aqui o calendário destes concursos de professores), convém começarem a preparar essas declarações comprovativas.

sexta-feira, 11 de maio de 2018

Concursos de professores 2018/2019 - Aperfeiçoamento das candidaturas

Tal como já havia referido (aqui) começa hoje a fase onde podemos aperfeiçoar alguns dados das nossas candidaturas, tal como referido em nota informativa (acolá), publicitada no sítio virtual da DGAE.

Para acederem ao manual necessário para esta fase, podem utilizar o link abaixo:

Manual de instruções - Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica (Concurso Interno Antecipado / Concurso Externo Ordinário / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento / Concurso Externo Extraordinário)

Embora o prazo para o aperfeiçoamento termine às 18 horas de 15 de maio, o melhor mesmo é aproveitarem este fim de semana para procederem a eventuais alterações ou rectificações.

quinta-feira, 3 de maio de 2018

Da teimosia inqualificável...


Comentário: Como todos decerto já saberão na semana passada, ficámos a saber que o Governo "requereu a fiscalização da constitucionalidade do número 6 do artigo 5.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, aprovada pela Assembleia da República, que impõe a distribuição em 2018 de horários completos e incompletos a docentes de carreira por pôr em causa os princípios de salário igual para trabalho igual e por provocar aumento de despesa não orçamentada". 

E quais os argumentos governamentais para este pedido de fiscalização? São dois, e são de fácil (mas de difícil "digestão") leitura:

1 - "(...) a atribuição de horários incompletos a professores do quadro (que auferem a totalidade do seu salário independentemente do número de horas que lecionem) viola o princípio constitucional do salário igual para trabalho igual. Atribuir horários incompletos a docentes que auferem salário integral é injusto para os professores vinculados que lecionam horários completos pelo mesmo salário, e para os professores contratados que auferem o salário correspondente às horas que lecionam."

2 - "Acresce que a colocação de professores do quadro em horários incompletos implica a contratação de milhares de professores contratados para ocupar os horários completos deixados vagos pelos professores do quadro, pelo que, além de ser uma medida injusta, é uma medida de má gestão dos recursos existentes que, caso tivesse sido adotada em 2017, teria gerado um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros."

Para quem não percebe nada da organização da escola pública estes argumentos até poderiam fazer sentido, mas de facto não é assim... Estamos perante argumentos falaciosos, porque acima de tudo porque são falsos.

Relativamente ao argumento 1, importa esclarecer que o horário de um professor não é apenas a sua componente letiva (aquilo que efetivamente é lançado a concurso), mas sim uma soma entra esta componente e a componente não letiva. E a componente não letiva é tão ou mais importante, e não menos trabalhosa. Um colega do quadro não trabalha menos horas na escola, só porque foi colocado com menos horas letivas. O Governo sabe disso!

No que concerne ao argumento 2, desconheço de que forma foi contabilizada a hipótese de um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros, até porque com a atual mecânica dos concursos, surgem sempre horários completos e incompletos a jusante das colocações da Mobilidade Interna (e este é um dos muitos problemas dos nossos concursos de professores), ocupados também por professores dos quadros. Para além disso, é natural que haja um menor recurso a professores contratados, porque (entre outros factores) também tem ocorrido um maior número de vinculações extraordinárias. Gostava mesmo de saber como o Governo chegou aos 44 milhões de euros de poupança.

Obviamente que podemos estar perante múltiplas interpretações para esta posição governamental, mas é relativamente fácil concluir que estamos perante uma "birra" de alguém que não conseguiu assumir que errou, que tentou disfarçar esse erro com poupança, e que perante uma "chamada de atenção" da Assembleia da República, resolveu ir fazer "queixinhas" ao Tribunal. 

quarta-feira, 2 de maio de 2018

Esclarecimento “Quadro Zona Pedagógica para provimento QZP” e “Quadro Zona Pedagógica para provimento AE/ENA”

"Qual a diferença entre escolher na manifestação de preferências a opção "Quadro Zona Pedagógica para provimento QZP" e a opção “Quadro Zona Pedagógica para provimento AE/ENA"?" 

Esta será porventura a dúvida mais recorrente dos colegas do concurso interno antecipado e que percorre vários concursos, desde que esta opção foi adicionada na plataforma SIGHRE (pelo menos, desde 2015).

Por considerar que nada se alterou no que concerne a esta dúvida, deixo-vos com o link de um esclarecimento que coloquei neste blogue a 13 de março de 2015, e que se mantém atual. Para acederem ao mesmo, cliquem AQUI.


Concursos de professores 2018/2019 - Fase de candidatura termina amanhã

Como sempre, não recomendo candidaturas nos primeiros dias e muito menos recomendo que deixem este procedimento para o último dia. Se bem que estes últimos tempos, os servidores da DGAE tem melhorado a sua estabilidade ao nível dos acessos, certo é que os imprevistos podem sempre acontecer.

Quais as fases dos concursos de professores que se seguem?

Amanhã pelas 18h termina a fase de candidatura dos concursos interno antecipado, externo ordinário, externo extraordinário e contratação inicial. Seguem-se então três momentos de validação da candidatura:

Primeiro momento - Cinco dias úteis, destinados à validação das candidaturas por parte dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. Esta só é possível se o agrupamento de escolas ou escola não agrupada tiver toda a documentação necessária e exigida legalmente. A não validação, por parte da respetiva entidade de validação, no prazo estipulado no ponto anterior, implica a invalidação total da candidatura, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte 

Previsivelmente decorrerá entre 4 e 10 de maio.


Segundo momento - Três dias úteis, destinados a que o candidato proceda ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos apenas nos campos alteráveis, cabendo ao candidato juntar a documentação em falta, de modo a ser assegurada a validação da candidatura. 

Deverá decorrer entre 11 e 15 de maio.


Terceiro momento - Dois dias úteis, destinados a que a entidade responsável proceda a nova validação, caso tenha havido, por parte do candidato, o aperfeiçoamento dos dados da candidatura, ou a apresentação de algum documento em falta. 

Previsivelmente entre 16 e 17 de maio.

Seguir-se-á a publicitação das listas provisórias, que de acordo com o calendário dos concursos (aqui) será algo a ocorrer nas segunda quinzena de maio.

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Concursos de professores 2018/2019 - Concurso Externo ordinário versus Concurso Externo extraordinário

Já todos terão percebido que o aviso de abertura peca por "defeito" ao agrupar de forma despreocupada as duas tipologias de concurso externo (isto é, o concurso externo ordinário e o concurso externo extraordinário). 

Por motivos óbvios, instalou-se confusão que a DGAE tentou esclarecer com a divulgação de uma nota informativa (aqui). No entanto, e não obstante da nota informativa esclarecer aquilo que fazia falta esclarecer (por força da Lei do Orçamento do Estado para 2018), o certo é que uma nota informativa não tem peso legal para alterar ou acrescentar avisos de abertura.

Vamos aos esclarecimentos possíveis, tendo como referência a nota informativa:

I. A quem se destina o Concurso Externo Ordinário (CEO)?

O Concurso Externo Ordinário destina-se a...

a) professores abrangidos pela "norma-travão" (isto é, pelo menos 3 anos de contrato ou 2 renovações);

b) professores que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares em escolas do ensino público;

c) docentes provenientes dos estabelecimentos particulares que tenham lecionado em turmas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário financiadas por contrato de associação, desde que tenham sido opositores ao Concurso de Contratação Inicial para 2017/2018 e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores;

Nota 1: se procurarem esta situação (alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º) no atual normativo legal dos concursos (o Decreto-Lei n.º 28/2017de 15 de março) irão constatar que a mesma se encontra revogada, no entanto, esta revogação só produz efeitos a 1 de janeiro de 2019, pelo que se encontra em vigor neste concurso.

d) candidatos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam.

II. A quem se destina o Concurso Externo Extraordinário (CEE)?

O Concurso Externo Extraordinário destina-se a....

a) professores que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares em escolas do ensino público;

b) docentes provenientes dos estabelecimentos particulares que tenham lecionado em turmas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário financiadas por contrato de associação, desde que tenham sido opositores ao Concurso de Contratação Inicial para 2017/2018 e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias com contrato a termo resolutivo, em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação;

c) candidatos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, desde que tenham tido pelo menos um contrato a termo resolutivo em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação.

III. Quais são então as principais diferenças em termos de destinatários destes dois concursos externos?

Primeira diferença: Se repararem, as alíneas b) do CEO e a) do CEE são exatamente iguais. Neste ponto, a diferença essencial, é que o CEO dá prioridade (no caso, 1.ª prioridade) aos colegas contratados abrangidos pela "norma-travão".


Segunda diferença: Para o CEO podem ser opositores os docentes dos estabelecimentos particulares com contrato de associação, que foram opositores à Contratação Inicial para o presente ano letivo (2017/2018) e que tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias com contrato a termo resolutivo em 2 dos 6 anos letivos imediatamente anteriores a este ano letivo. Para o CEE, mantém quase tudo igual, mas com uma DIFERENÇA relevante, os 2 contratos a termo resolutivo para este concurso, e para estes profesores, têm de ser concretizados em escolas públicas.

Terceira diferença: Para o CEE podem concorrer (e como tal, manifestar oposição a este concurso) os colegas qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento, mas que tenham conseguido um contrato a termo resolutivo em escolas públicas (este ano letivo não é considerado).

IV. Mas e quanto à questão legal deste aviso de abertura não estar de acordo com o  artigo 39.º da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018)?

Pois... Aqui temos um problema, uma vez que no artigo supracitado se refere que "é aberto, no ano letivo de 2017 -2018, um processo de vinculação extraordinário do pessoal docente com contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação, que, em conjunto com a vinculação resultante do concurso externo, compreenda um número de vagas não inferior ao que resulta do somatório das vagas abertas pela Portaria n.º 129 -B/2017, de 6 de abril, relativamente ao concurso externo, e pela Portaria n.º 129 -C/2017, de 6 de abril, relativa ao concurso de integração extraordinária".

Se considerarmos que o aviso de abertura não contempla esta situação (por admitir que os professores provenientes de escolas particulares com contratos de associação, possam sem ter qualquer contrato a termo resolutivo em escolas públicas, ser opositores ao CEE), julgo que teremos aqui fundamento para bronca neste concurso externo extraordinário. Julgo que uma nota informativa não terá peso legal para esclarecer um aviso de abertura. E no aviso de abertura, a segunda diferença que eu coloquei em III, não aparece em qualquer alínea ou artigo, considerando-se os mesmos tipos de opositores para concursos diferentes (no caso, o CEO e CEE).

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Estratégia, vingança ou estupidez?


Comentário: Esta é a realidade que todos ficaram a saber quando o aviso de abertura dos concursos de professores para 2018, foi publicitado na passada sexta-feira. Se lerem com atenção os esclarecimentos que coloquei relativamente aos concursos externos (aqui), irão constatar que não estamos perante um exagero dos meios de comunicação ou dos sindicatos dos professores, mas sim de uma realidade. 

Para quem quiser "atalhar" caminho, deixo o esclarecimento em causa:

"São, ainda, considerados na 2.ª prioridade,  candidatos provenientes dos estabelecimentos particulares que tenham lecionado em turmas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário financiadas por contrato de associação, desde que tenham sido opositores ao Concurso de Contratação Inicial, no ano imediatamente anterior ao da realização do concursos externos e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos particulares com contratos de associação e ou em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação".

Traduzindo: um docente proveniente de um estabelecimento particular com contrato de associação, que tenha manifestado oposição (não é colocação, ok... Pode não ter ficado colocado. Basta ter concorrido) ao concurso de Contratação Inicial anterior, e tenha lecionado em dois (730 dias) dos seis anos escolares anteriores ao da realização deste concurso, num estabelecimento particular com contrato de associação, concorre na mesma prioridade que um colega proveniente do ensino público, com o tal mínimo de 365 dias nos últimos seis anos escolares.

É um ano de diferença... Sim, eu sei. Mas acredito que existam muito colegas do privado que tenham esses dois anos de lecionação, em horário anual, o que não deixará ninguém descansado.

Estamos, mais uma vez, perante uma realidade repetida, que sofreu um hiato (resultado de terem existido negociações com os sindicatos de professores. Algo que não aconteceu para este concurso externo extraordinário), mas que mais uma vez acarreta consequências negativas para os colegas que sempre lecionaram em escolas públicas. 

Volto a afirmar o que sempre afirmei: não acho justo que quem tenha conseguido arranjar emprego numa escola privada, com critérios ("locais") que não são os dos concursos nacionais de professores, tenha acesso a vagas nas escolas públicas, em igualdade de circunstâncias com aqueles que têm percorrido Portugal, resultado da aplicação de prioridades e critérios nacionais. Se este tipo de situação é para repetir, então o melhor mesmo é que os "concursos" para vagas em instituições particulares com contratos de associação, sejam concretizados nos mesmos moldes dos concursos nacionais.