Para mais tarde recordar...

Orçamento do Estado “esquece completamente” os professores, diz a Fenprof

Comentário: E infelizmente pouco mais nos resta que recordar e lamentar, pois alternativas políticas não temos...

Teremos (quase) "mais do mesmo", com um pedido de depósito de esperanças naqueles que consideram que com esta estratégia (gasta) de luta se poderão alcançar resultados diferentes.

A ILC irá dar entrada, amanhã, nos serviços da Assembleia da República

Iniciativa para contar todo o serviço docente entregue no Parlamento

Comentário: Ultrapassadas as 20 000 assinaturas, apenas restava a "entrega" (no essencial, é uma submissão no portal da Assembleia da República)... Segue-se a votação da Iniciativa em causa, e (sem grandes expectativas) esperar para ver a "fibra" do argumento, quer seja a favor, quer seja contra. Importará ainda perceber a "fibra" e a coerência dos nossos políticos.

Sei ainda que muitos ficarão felizes com o (previsível) desfecho negativo, pois assim poderão regressar à "segurança" dos jogos negociais de bastidores e aos argumentos de que as leis (e suas propostas) devem manter-se "reservadas" à política e aos (negociações com) sindicatos. Este é o pensamento de alguns... Não o meu!

Eis o acórdão que estabelece os serviços mínimos à greve às avaliações dos 9.º, 11.º e 12.º anos

Embora já seja conhecida a decisão do colégio arbitral (acolá), é importante ler o que consta no acórdão que suporta a decisão (se quiserem fazer o download do mesmo, cliquem aqui). Pela sua relevância, ficam alguns excertos da "apreciação e fundamentação" constantes no acórdão para que compreendam o que vai na cabeça de quem (também) é responsável por garantir a democracia em Portugal.

Da (falta de) qualidade dos nossos partidos...

PCP deverá ficar ao lado do Governo na polémica da contagem do tempo de serviço

PSD fica ao lado do Governo se explicação for “convincente”

Comentário: Primeiro o PCP veio com a "desculpa" que a reposição do tempo de serviço dos professores pela aprovação da "Iniciativa Legislativa de Cidadãos" (ILC) para recuperar todo o tempo de serviço docente (aqui) não seria a "solução ideal", e como tal, não a deverá votar favoravelmente (alguns afirmam que esta nova vontade comunista, poderá estar relacionada com algum tipo de pressão por parte da FENPROF, mas eu não quero acreditar nisso). Agora aparece o PSD a afirmar que se a explicação do Governo for convincente, também não irá votar a favor da Iniciativa.

Ao contrário de muitos, as minhas expectativas com a ILC não são muito elevadas (aliás, andam muito próximas do zero), no entanto, a mesma está a demonstrar-se extremamente útil para aferir a qualidade dos partidos políticos que votaram a favor de uma resolução (acolá) que visava a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira na função pública. 

Certo é que ainda muita tinta irá correr até que a ILC seja discutida na Assembleia da República, e até é expectável que a mesma seja "chumbada" ou eventualmente alvo de "negociação" entre os partidos, no entanto, o rumo da mesma estará definitivamente ligado aos resultados de próximas eleições. Os professores não irão esquecer isto e os partidos sabem-no bem!

A defesa óbvia

​PS defende que se cumpriu a lei na mobilidade docente

Comentário: Se defendesse o inverso é que seria surpreendente... E seria surpreendente porque o principal partido que sustenta o Governo, considera que com a concretização de um novo concurso interno (podem ler mais sobre este tema, clicando aqui), o problema será "resolvido" ou pelo menos apaziguado. Quem percebe um pouco de concursos, e da forma como eles são organizados, saberá que este concurso que se aproxima deverá ser, no mínimo, repleto de vazio. Não vai corrigir nada... 

É uma boa notícia...

Pré-escolar: acesso universal aos três anos confirmado para 2019

Comentário: É uma boa notícia, se realmente for concretizada... É que entre o anúncio de algo e a efetiva concretização vai uma enorme distância. E mais do que isso, importa saber o que é necessário para que tal medida possa ser concretizada, e para que não se repitam erros do passado, em que mudanças instantâneas, provocam preocupações desnecessárias.

Amplo consenso?! A sério?

Há amplo consenso sobre descentralização de competências para autarquias

Comentário: De acordo com o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, existirá um "amplo consenso à volta da lei-quadro de descentralização de competências para as autarquias"... Só se for um amplo consenso entre as diversas forças políticas, pois quem não está dentro das máquinas partidárias e têm de sujeitar a elas, sabe bem como funcionam os interesses autárquicos.

Uma vez que o diploma que reforça o poder partidário nos Agrupamentos de Escolas será aprovado em breve, estou em crer que cada vez mais faz sentido discutir o tipo de gestão que gostaríamos de ter nas nossas escolas, antes que seja tarde demais... Bem... Provavelmente até já será tarde demais, mas não é tempo de baixar os braços.