Há dias publiquei uma minuta para pedido de pagamento de horas extraordinárias. Hoje, como antevejo que possa haver escolas a efetuar descontos, publico esta minuta. É só copiar, colar e editar.
Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]
ASSUNTO: Pedido de
esclarecimentos sobre descontos efetuados no mês de [mês]
Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a
exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência
dirige, venho por este
meio solicitar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual me foram efetuados
descontos no mês de [mês], por ter faltado às seguintes reuniões:
[reunião / data / hora]
É meu
entendimento que a greve às reuniões supra-citadas, não estando registadas no
meu horário semanal, se configuram como serviço docente extraordinário,
conforme estipula o ponto 1 do Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, que
cito “Considera-se serviço docente
extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão
do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de
horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de
trabalho do docente”.
Assim
sendo, considero que a ausência a essas reuniões não deve ser objeto de
qualquer desconto no meu vencimento, por excederem o serviço letivo e não letivo registado no meu horário semanal. Caso V. Exª tenha um entendimento diferente do meu,
solicito a fundamentação legal para tal.
Com os
melhores cumprimentos,
Pede
deferimento
[assinatura]
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