Apelo aos docentes portugueses #UmApagãoPelaEducação, #EstamosOffPelaEducação, #PorUmaEscolaMelhor

(Com pedido de divulgação)

Um grupo de cidadãos, que exerce a profissão docente, apela aos restantes profissionais de educação, que estão em sua casa a usar, sem compensação, o seu próprio equipamento e condições técnicas para realizar ensino à distância, que adiram ao seguinte protesto, por agora, ainda só simbólico:

- nos dias 18 e 19 de Fevereiro, quinta e sexta feira, desligar, pelas 9.15h, durante um período de 15 minutos, o equipamento de que são donos e suspender, nesse período, a colaboração com o disfarce de falta de preparação, que tem impedido a opinião pública de perceber que o ministro Brandão mente ao dizer que tudo corre bem e tudo estava preparado. 

- Na semana seguinte apelamos a passar a 2 períodos diários de desligamento de 15 minutos, em horas diferentes, ponderando, na semana a seguir, passar a 3 períodos e, assim sucessivamente. 

Apelamos a que o protesto se mantenha até o governo perceber que tem de respeitar e agradecer aos professores a sua boa vontade e colaboração, que tem ajudado a que não se perceba, em nome dos alunos, o desgoverno na educação. 

Mas as mentiras e desconsideração atingiram um nível insuportável. 

Este protesto, que é simbólico, e visa evitar o custo para os alunos do desligar total, que é legal e legítimo, pelos seus donos da infraestrutura digital do ensino à distância, também serve para que a comunicação social fale de todos os problemas da Educação, de alunos e de professores, num ângulo mais realista e menos desfocado pela propaganda frenética do ministro. 

O protesto deve manter-se até o governo negociar com todas as organizações sindicais, em conjunto, os problemas que preocupam os professores e que se agravam de há 15 anos para cá: questões de salário e de respeito pela carreira, condições de trabalho, horários, aposentação, concursos, tratamento dos contratados, avaliação, falta de recursos para os alunos e más condições de trabalho para os assistentes operacionais, imagem pública da classe e sua degradação pelas mentiras junto da opinião pública. 

Este é um movimento de professores e visa fortalecer a Educação, num momento em que o governo, que não nos atende e desconsidera nos direitos, precisa de nós imperiosamente para servir o país. 

A adesão é livre e individual, mas apelamos a que todos ponderem o valor profundo, como exemplo, também para os alunos, do seu ato cívico, na defesa coletiva da Educação. 

Pedimos que sinalizem a adesão, subscrevendo, comentando e partilhando os textos deste apelo nas redes sociais. 

Para esclarecer dúvidas sobre o mecanismo que propomos, publicamos em anexo FAQs de esclarecimento. 

Quem tiver dúvidas e questões pode ainda contactar os proponentes constantes da lista abaixo (via Facebook/Messenger) ou enviar mensagem para apagaoaobrandao@gmail.com 

Os/as professores/as proponentes do apelo (por ordem alfabética) 

Ana Pinto 

Cristina Domingues 

Cristina Matos 

Helena Goulão 

Isabel Moura 

Jorge Castro 

Jorge Martins 

Luís Braga 

Margarida Pinto 

Rui Resende 

Sandra Gil 

#UmApagãoPelaEducação, #EstamosOffPelaEducação,#DarUmApagãoAoBrandão, #PorUmaEducaçãoSemBrandão,#PorUmaEscolaMelhor

Petição pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente

Petições há muitas... Ao longo dos anos já subscrevi algumas, no entanto, esta será uma das que considero mais relevantes, tendo em consideração as brutais injustiças provocadas por este dois "funis" artificiais. Felizmente o Arlindo lembrou-se em boa altura desta situação, e meteu "mãos à obra" com uma petição que visa repor a justiça.

Não deveria ser necessário defender esta petição, no entanto, também não consigo deixar de o fazer.

O saber que a não obtenção final de um Muito Bom ou Excelente implicará a manutenção em listas nacionais (com direito a progressão adiada) leva a um carga de stress adicional, completamente desnecessária.

Se em algumas escolas as classificações de topo estão guardadas para alguns "escolhidos", em outras o trabalho até é reconhecido (e classificado de acordo), no entanto, as malfadadas quotas lá "enterram" a esperança de uma progressão sem sobressaltos.

Não conheço um único colega (colega mesmo, ok?! Não estou a referir-me a filiados partidários) que concorde com estes dois crivos, como tal, julgo que será relativamente fácil levar esta petição à Assembleia da República. Se tal não acontecer, definitivamente merecemos estes "crivos", porque nem para algo tão simples nos conseguimos unir.

Por motivos óbvios não irei transcrever o texto da petição, porque creio que deve ser lido no local próprio, isto é, AQUI.

A lei do teletrabalho aplica-se aos professores?

Ao Primeiro-Ministro, 

À Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 

Ao Ministro da Educação, 

1. Durante o período do primeiro confinamento causado pela situação de pandemia, a transição das aulas presenciais para um modelo de ensino remoto de emergência foi feita, da parte do sistema público de ensino, quase exclusivamente com base nos recursos privados do corpo docente. Essa foi a atitude certa, por parte de profissionais que colocam os interesses dos seus alunos e do próprio país acima das suas conveniências particulares. 

2. Logo no mês de abril, o senhor primeiro-ministro anunciou, em entrevista à Lusa, um ambicioso plano para prevenir “um eventual segundo surto do coronavírus” que contemplava “o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário” no ano letivo de 2020-21, no sentido de garantir “que, aconteça o que aconteça do ponto de vista sanitário durante o próximo ano lectivo, não se assistirá a situações de disrupção”. 

3. A 21 de abril de 2020 é publicado em Diário da República, o Plano de Ação para a Transição Digital, em cujo Pilar I, a primeira medida era um “Programa de digitalização para as Escolas”, no qual existia em destaque “a garantia de conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores do Sistema Nacional de Qualificações, proporcionando um acesso de qualidade à Internet na escola, bem como um acesso à Internet em qualquer lugar”. 

4. De acordo com o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), no n.º 1 do seu artigo 168.º determina-se que “na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, que deve assegurar as respectivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”. 

5. No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de novembro determina-se que “a adoção do regime de teletrabalho torna-se, assim, obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador”. 

6. Perante o que está estipulado com clareza na legislação em vigor, vimos requerer a V. Ex.ªs que aos professores sejam aplicadas as regras relativas ao teletrabalho, nomeadamente as que remetem para as condições indispensáveis ao exercício das suas funções, como sejam a “disponibilização de equipamento individual ajustado às necessidades” e “de conectividade móvel gratuita”, conforme prometido no Plano de Ação para a Transição Digital. 

29 de janeiro de 2021 

Os signatários 

Alberto Veronesi 

Alexandre Henriques 

Anabela Magalhães

 

António Duarte 

Arlindo Ferreira 

Duílio Silveira Coelho 

Luís Sottomaior Braga 

Paulo Guinote 

Paulo Prudêncio 

Ricardo Montes 

Rui Cardoso

Nota: também podem ler aqui.

"Quase 90% dos professores quer reformar-se mais cedo"

QUASE 90% DOS PROFESSORES QUER REFORMAR-SE MAIS CEDO

Comentário: Este é o resultado de um inquérito online concretizado pela FENPROF (aqui), ao qual responderam 5218 professores. Atrevo-me a dizer que poderiam fazer o inquérito à totalidade dos professores, que o resultado seria igual ou até mesmo superior.

Pela sua relevância, transcrevo os resultados obtidos no mesmo. Ao contrário da FENPROF que realça as afirmações que tiveram maior percentagem de "votos" (poderão sempre ver essa parte no link que coloquei acima), eu irei realçar aqueles que mais me impressionaram pela negativa.

Cá vai...

● No que respeita à carreira docente 

- Não podemos esquecer que ainda estão por resolver problemas (tempo de serviço; vagas; ultrapassagens)- 96,9% 

- Devemos aceitá-la tal como está- 2,7% 

- Devemos aceitar a imposição de novos cortes e/ou congelamentos- 0,4% 

● O regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões 

- Deverá ser eliminado- 87,1% 

- Deve manter-se tal como está- 1,2% 

- Deve manter-se, embora com maior número de vagas- 11,7% 

 ● Relativamente à aposentação 

- Urge a consagração de um regime específico que permita a aposentação mais cedo- 98,2% 

- O tempo de serviço e a idade são os adequados- 1,4% 

- Não me importarei se tiver de ficar ainda mais alguns anos ao serviço do que os atualmente fixados- 0,4% 

● Se houver um regime de pré-reforma 

- Aproveitarei para sair se as condições permitirem uma aposentação sem qualquer corte- 54,0%

- Poderei aproveitá-lo se as condições não forem muito penalizadoras- 35,1% 

- Não penso nisso e só sairei quando reunir os requisitos legais em vigor- 10,9% 

● Concursos de professores 

- Poderão ser os diretores a selecionar os professores, com ou sem entrevista- 2,6% 

- Deverão ter caráter nacional e respeitar a graduação profissional dos candidatos- 95,7% 

- É-me indiferente o regime que se aplicar- 1,7% 

● Ingresso nos quadros 

- Deverá decorrer, exclusivamente, da aplicação da norma-travão- 6,0% 

- Sempre que um docente complete 3 anos de serviço para o ME- 73,0% 

- Deverá ocorrer, qualquer que seja o requisito exigido, apenas quando o docente manifestar interesse- 21,0% 

● Os horários de trabalho 

- São adequados à atividade docente- 10,3% 

- São desajustados, por motivo de serem integradas atividades letivas na componente não letiva- 25,0%

- São desajustados, por se ultrapassar a duração do horário semanal legalmente fixada (35 horas), seja pelo motivo referido no item anterior ou por outro(s)- 64,7% 

● A transferência de competências para os municípios (municipalização) 

- Permitirá resolver problemas que, de outro modo, não teriam solução- 3,4% 

- É negativa porque abre portas à ingerência na vida das escolas, à privatização e provocará ainda maiores assimetrias- 93,2% 

- É-me indiferente- 3,4% 

● O atual modelo de gestão e direção das escolas 

- É adequado à vida das escolas- 12,6% 

- Deveria ser alterado, no sentido da sua democratização- 83,2% 

- Deveria ser alterado, no sentido de reforçar o poder dos diretores- 4,2%

Obviamente preocupados...

Cerca de 90% dos docentes preocupados ou com medo de serem infetados

Comentário: O artigo em causa aponta para um estudo concretizado pela FENPROF (aqui) e conclui o expectável, tendo em consideração as óbvias deficiências ao nível das medidas de prevenção e de segurança sanitária que caracterizam as nossas escolas.

Tendo em consideração a relevância deste estudo, fica a transcrição das principais conclusões:

"● O número de alunos nas turmas não foi reduzido, o que impede o indispensável distanciamento dentro das salas de aula 

Apesar da recomendação da DGS ser no sentido da constituição de pequenos grupos para garantir o distanciamento recomendado, 83,7% dos professores confirmam que o número de alunos por turma se manteve e só 6,1% admitem ter sido reduzido. Mas há mesmo 10,2% de professores a afirmar que o número de alunos por turma aumentou. 

● Limpeza dos espaços feita por assistentes operacionais (AO), ocorre, maioritariamente, só ao final do dia. 

59,9% dos docentes afirmam que a limpeza que é feita pelos assistentes operacionais só acontece ao final do dia, como antes da pandemia. O número dos que confirmam serem os alunos e os docentes que limpam entre cada utilização é de 30,4%. Só em 40,1% das respostas é dito que a limpeza é feita pelo pessoal auxiliar entre cada utilização de espaços da escola. 

● Em relação ao ano anterior, o número de assistentes operacionais (AO) manteve-se ou até decresceu. 

Só 17,5% das respostas afirmam ter aumentado o número de assistentes operacionais. Já 64,3% refere que o número de assistentes operacionais se manteve e 18,5% diz ser inferior este ano. Este é um problema gravíssimo vivido pelas escolas, pois já antes da pandemia o número de assistentes operacionais era escasso face às necessidades. 

● No 1.º período, nas escolas, as máscaras foram distribuídas, mas nem sempre em quantidade suficiente e com a qualidade necessária. 

De uma forma geral foram distribuídas, como confirmam 96,3% dos professores. O problema foi, segundo quase metade dos docentes (46,3%), as máscaras serem em número insuficiente e/ou de má qualidade (elásticos que se partem com facilidade, porosidade…). 

● No contexto de pandemia, a atividade dos docentes tornou-se muito mais exigente. 

No contexto de pandemia que vivemos, as aulas decorrem de forma atípica, com os professores a não poderem aproximar-se dos alunos, a trabalharem de máscara, a não encontrarem os seus colegas com a frequência habitual, o que leva 83,4% a considerar que a atividade docente, nestas condições, é muito mais exigente. Só 16,1% afirma ser semelhante e 0,5% (residual) diz haver menor exigência.

● Quanto à possibilidade de serem infetados com Covid-19, a maioria dos professores diz-se preocupado e muitos afirmam sentir medo quando estão nas escolas. 

Só 9,5% dos docentes afirmam sentir-se em segurança. Não surpreende, pois face às insuficientes condições existentes, que antes se referem, é natural que 67,4% sinta preocupação e uma faixa ainda significativa, de 23,1% diga mesmo ter medo de ser infetado.

Na próxima semana temos greve...

Sindicato marca greve de uma semana nas escolas

Comentário: O Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) marcou uma greve para todos os docentes e não docentes a iniciar no dia 30 de novembro e a terminar a 4 de dezembro, justificada pela falta de condições de trabalho e segurança nas escolas, mas com outros argumentos que poderão analisar no pré-aviso de greve de (por exemplo) 2 de dezembro (aqui).

A decisão de adesão (ou não) a qualquer greve é sempre individual, carece de motivação e, acima de tudo, de informação sobre o que está na base da iniciativa (lembro-me demasiado bem de colegas que perante questões de jornalistas, não conseguiam explicar o motivo de estarem em determinada manifestação ou de terem aderido a esta ou aquela greve). O que não deve acontecer é a tomada de decisão ser influenciada por falsos alertas, boatos ou mentiras... Recomendo a todos aqueles que estejam a ponderar aderir à greve da próxima semana, a leitura deste esclarecimento do S.T.O.P. (acolá).

Fica a divulgação...

Por considerar relevante, divulgo as reuniões sindicais do SPN (em formato virtual) que irão decorrer nos próximos 3 dias (25, 26 e 27 de novembro), com temas que julgo serem pertinentes.

Fica a informação:

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

"Informamos o SPN vai levar a cabo, nos próximos dias 25 (quarta-feira), 26 (quinta-feira) e 27 (sexta-feira), três reuniões sindicais, por videoconferência, nas quais poderão participar os docentes em serviço na área de intervenção do SPN (Distritos de Aveiro/Norte, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real). 

A participação é aberta a sócios e não sócios, fazendo-se através dos links específicos – um por reunião – abaixo indicados. 

Eventuais faltas ao serviço, lectivo ou não lectivo, serão justificadas de acordo com a legislação em vigor, com a justificação a ter de ser solicitada durante a realização da reunião (15 horas por ano). 

Todas as reuniões têm âmbito regional, cabendo a cada docente, em função das datas e horários e das diferentes ordens de trabalhos (clicar no link de cada cartaz, abaixo), a escolha da(s) reunião/ões em que pretende participar. 

A duração máxima prevista para cada reunião é de 120 minutos."

Reunião Sindical de 25.Nov.2020 | 14h00 

Entrar na reunião Zoom https://zoom.us/j/94089797605?pwd=MzIwVk9teUVDclkxMkJnOEQrUWh6dz09ID da reunião: 940 8979 7605Senha de acesso: 16s13p37n4  ­

Reunião Sindical de 26.Nov.2020 | 9h00 

Entrar na reunião Zoom https://zoom.us/j/97562198308?pwd=U3pwd0ZYekFwUVltcS9NeWthbitKQT09ID da reunião: 975 6219 8308Senha de acesso: 21s11p45n5 

Reunião Sindical de 27.Nov.2020 | 17h00

Entrar na reunião Zoom https://zoom.us/j/95136904546?pwd=RTNUakJTSSt1TDZLV1l1UWV5cG9ydz09ID da reunião: 951 3690 4546Senha de acesso: 82s05p38n6 

Manifesto - Pela Verdade dos Factos

Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.

Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.

Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.

Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:

● O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.

● A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

● Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.

● A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.

● A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.

● A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e não “devolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.

● O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.

O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.

Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.

Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.

Portugal, 6 de maio de 2019

Subscrevem (por ordem alfabética):

Anabela Magalhães
Escola Portuguesa
Assistente Técnico
Blog DeAr Lindo
Atenta Inquietude
ComRegras
Correntes
Escolarizar
Na Minha Opinião
O Meu Quintal
Primeiro Ciclo
Professores Lusos

No rescaldo da manifestação de 23 de março...

Professores marcham em Lisboa. “Uma só solução: não ao apagão”

Professores ameaçam com greve às avaliações a partir de 6 de junho

  Mais de 80 mil professores na rua. "A luta continua"

Comentário: De acordo com alguns sindicatos de professores, a adesão a esta edição da "manifestação na capital" terá rondado os 80 000, o que não deixa de ser surpreendente tendo em conta o cansaço e o desânimo geral da classe. Definitivamente, a resiliência é algo que se encontra bem enraizado na matriz de uma boa parte dos professores.

Tendo em consideração que ainda são muitos votantes que expressam de forma inequívoca o seu descontentamento, pode ser que o "cheiro" do voto faça com que outros partidos (para além do BE e do PCP) sejam mais consequentes com aquilo que os move (isto é, o poder).

O meu agradecimento a todos aqueles que estiveram na manifestação.

A resposta sindical à intransigência governamental...

Grande manifestação nacional de docentes será em 23 de março

Comentário: E eis que quando se esperava especial criatividade na nova estratégia de luta docente, acabamos por ter mais do mesmo, com resultados previsíveis. Para bem da verdade, também seria difícil fazer muito diferente, quando se guardam os "trunfos" para o final do ano letivo... 

Fica então a lista das próximas iniciativas da plataforma sindical:

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

- No próximo dia 7 de março, pelas 10h, as organizações sindicais vão entregar na Presidência da Assembleia da República e simultaneamente a todos os Grupos Parlamentares uma a Petição que tem por base as mais de 60 mil assinaturas de docentes recolhidas no quadro do abaixo-assinado que foi promovido e que serviu para que os docentes mostrasse a sua insatisfação pelo ponto em que as negociações se encontram. 

- Nas reuniões com os Grupos Parlamentares será apresentada de novo a proposta sindical de metodologia e faseamento da recuperação integral do tempo de serviço congelado, de forma a garantir o cumprimento do artigo 17º da Lei do Orçamento de Estado para 2019, 

- A partir de dia 11 de março e até dia 20 de março, vão decorrer em todas as escolas do país plenários e reuniões com os professores para se debater a situação e promover uma consulta através da qual se pretende perceber quais as formas de luta que os professores estão dispostos a desenvolver até fim deste ano letivo e quais as suas expetativas relativamente à posição dos sindicatos na negociação com o Governo. 

- Realização no dia 23 de março de uma grande Manifestação Nacional de Professores que terá início no Marquês de Pombal, em Lisboa, e durante a qual se fará o balanço e se apresentarão as conclusões desta consulta realizada aos professores nas escolas. 

A teoria da conspiração da ILC foi esvaziada...

Sempre que me lembro que alguém me dizia que era melhor estarmos quietinhos com a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), para não estragarmos aquilo que estaria a acontecer nos "bastidores", e que teria em vista a devolução de todo (ou pelo menos a maior "fatia") o tempo de serviço, dá-me vontade de rir (não demasiado, pois o assunto é tudo menos divertido). Argumentavam então que a ILC teria motivações "obscuras" (eventualmente políticas ou de boicote à ação das principais estruturas sindicais) e que tudo seria estragado por quem a assinava (sendo que alguns deles, segundo me disseram, nem saberiam o que estavam a assinar).

Enfim. 

No essencial queriam que eu compreendesse argumentos que apontavam o dedo indicador para a ideologia política de outrem. Eventualmente alguém que seria o mentor da "estratégia ILC" que visava manipular professores e outros assinantes, como se de acéfalos se tratassem, porque o objetivo não seria aquele que consta do texto que suporta a ILC. 

Agora temos um novo Orçamento do Estado... A ILC não foi obstáculo para o que quer que fosse em termos de consideração do tempo de serviço... E nada foi conseguido. O argumento da conspiração foi esvaziado! Bem... Podem sempre dizer que se a ILC tivesse seguido rumo mais célere, nem sequer tínhamos conseguido os dois anos e tal, mas nem quero ir por aí.

Espero bem que quem me tentou convencer da "malvadez" da ILC engula em seco, e que pense bem sobre determinados conceitos (como por exemplo, o de traição, que na altura foi abordado), se bem que dou de barato, que mesmo vendo que tudo o que disse era propaganda ideológica, continuará a julgar-se dono da verdade. Infelizmente. Não tenho por hábito, mandar "recados", mas este tinha mesmo de ser dado! Continuará decerto a achar que fez bem em não assinar e em considerar que quem assinou é estúpido, mas isso agora já nem interessa.

Adiante.

Tendo em conta, que o processo de submissão da ILC teve alguns contratempos (que já eram esperados) e que o processo teve de ser revisto, se ainda não assinaram, ainda estão a tempo. Se já assinaram anteriormente, e têm dúvidas relativamente à validade dos dados que introduziram (esse foi o motivo para que o processo tivesse de ser revisto), podem remover a vossa assinatura e voltar a assinar.

Para assinarem a ILC ou voltarem a assinar, cliquem na imagem abaixo. Para aceder às instruções para este procedimento, podem clicar acolá.

Caravana em Defesa da Escola Pública (iniciativa S.TO.P.)

O Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P.) encontra-se a desenvolver encontros em diversas capitais de distrito. Hoje é o dia de Vila Real, pelo que fica o convite a quem puder (e quiser) para o encontro que vai ser concretizado hoje em Vila Real, pelas 16h na escola sede do Agrupamento de Escolas Morgado Mateus.

Nota: fica desde já o esclarecimento que não possuo qualquer filiação ao S.TO.P, no entanto, considero que têm desenvolvido um trabalho meritório em defesa dos interesses da nossa classe. Quero informar-vos também, por isso, que todas as dúvidas que tenham relativamente às iniciativas deste sindicato não deverão ser remetidas (algo que ocorre frequentemente) para este blogue (endereço de correio eletrónico de contacto ou mensagens na página oficial do Facebook), mas sim para o sindicato em causa.

Da honestidade...

Por causa das greves, líder do STOP só recebeu 200 euros de salário em agosto

Comentário: Tenho poucas dúvidas que muitos outros professores (eventualmente, delegados e dirigentes de outros sindicatos docentes) não tenham constatado rombo similar (e sim, alguns foram parcialmente compensados por "fundos", mas foram-no parcialmente e outros nem sequer tiveram acesso a "fundos" coletivos), e nem coloco em causa o facto de não quererem divulgar o seu recibo de vencimento, mas é bom poder constatar a coerência e honestidade de quem organiza e apela à adesão a determinadas iniciativas.

ILC já é projeto de lei...

... tal como pode ser comprovado, se clicarem na imagem abaixo.

A sério que vão fazer esta pergunta?

Os professores concordam com a exigência de recuperar os 9 anos congelados? Essa é a pergunta que os sindicatos vão fazer

Comentário: Até posso aceitar o argumento sindical de querer "provar ao Governo que não é uma teimosia dos sindicatos pedir a recuperação de todo o tempo de serviço em que as carreiras estiveram congeladas", mas como tenho acompanhado atentamente os últimos desenvolvimentos da intervenção e estratégia de todos os sindicatos (e aqui faço a separação entre "plataforma sindical" e "S.TO.P), parece-me (e é só a minha perceção da realidade) que existe aqui alguma tentativa de "colagem" à estratégia do S.TO.P.. Se for, não vejo qualquer problema. Se não for, não posso deixar de considerar que existe algo de errado nesta auscultação.

Discussão das próximas iniciativas a desenvolver (S.TO.P.)

Tendo em conta a relevância da manutenção, reforço ou até mesmo de discussão de novas iniciativas a desenvolver no âmbito da greve às reuniões de avaliação, fica a divulgação de uma sessão de discussão, organizada pelo Sindicato de Todos os Professores, e a desenvolver hoje (27 de junho), pelas 21 horas, na Fábrica de Alternativas (Algés / Lisboa).

Da (falta de) qualidade dos nossos partidos...

PCP deverá ficar ao lado do Governo na polémica da contagem do tempo de serviço

PSD fica ao lado do Governo se explicação for “convincente”

Comentário: Primeiro o PCP veio com a "desculpa" que a reposição do tempo de serviço dos professores pela aprovação da "Iniciativa Legislativa de Cidadãos" (ILC) para recuperar todo o tempo de serviço docente (aqui) não seria a "solução ideal", e como tal, não a deverá votar favoravelmente (alguns afirmam que esta nova vontade comunista, poderá estar relacionada com algum tipo de pressão por parte da FENPROF, mas eu não quero acreditar nisso). Agora aparece o PSD a afirmar que se a explicação do Governo for convincente, também não irá votar a favor da Iniciativa.

Ao contrário de muitos, as minhas expectativas com a ILC não são muito elevadas (aliás, andam muito próximas do zero), no entanto, a mesma está a demonstrar-se extremamente útil para aferir a qualidade dos partidos políticos que votaram a favor de uma resolução (acolá) que visava a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira na função pública. 

Certo é que ainda muita tinta irá correr até que a ILC seja discutida na Assembleia da República, e até é expectável que a mesma seja "chumbada" ou eventualmente alvo de "negociação" entre os partidos, no entanto, o rumo da mesma estará definitivamente ligado aos resultados de próximas eleições. Os professores não irão esquecer isto e os partidos sabem-no bem!

E agora que a ILC ultrapassou as 20 000 assinaturas...

Tempo de serviço dos professores volta ao Parlamento. “Está na altura de passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram”

Comentário: Se clicarem no link acima, terão acesso a uma entrevista feita ao Alexandre Henriques (autor do blogue ComRegras), que como decerto alguns saberão foi o grande mentor desta iniciativa. Quem ainda não assinou, vai muito a tempo de o fazer, no entanto, é necessário ter em atenção que muito em breve a iniciativa será submetida, tal como é referido no excerto abaixo:

"Vamos ainda recolher mais assinaturas, para garantir uma margem de segurança no caso de haver registos que não cumpram os requisitos. Mas ao ritmo a que as assinaturas estão a acontecer, acredito que até ao final da próxima semana iremos submeter a iniciativa na plataforma do Parlamento. Desde que o ministro da Educação proferiu aquela afirmação (há duas semanas) de que ou os sindicatos aceitavam a recuperação de dois anos e 10 meses ou não tinham nada que as assinaturas dispararam. Na sexta-feira faltavam 700, ontem, sábado, atingimos as 20 mil, e hoje, domingo, já superou as 20.200. O nosso objetivo é que a proposta seja discutida ainda na atual sessão legislativa.

Gente de fibra

Parabéns a todos aqueles que assinaram, e continuam a assinar, a ILC.

Parabéns a todos os professores que têm compreendido que esta luta não se faz sem prejuízo monetário, de tempo e energia, o que, historicamente, é um preço pequeno  pagar. Muitos foram encarcerados e morreram pela defesa de direitos de que hoje pacificamente usufruímos. 

Parabéns ao André Pestana, por ter tido a coragem e energia para dar uma pedrada no charco.

And last, but not least, parabéns à comissão representativa, sem a qual não estaríamos hoje a celebrar os + 20 000. Um abraço especial ao Alexandre Henriques, Anabela Magalhães e Paulo Guinote, não por demérito dos restantes, mas apenas porque este trio me é mais próximo.

A todos, OBRIGADA.

E eis que a ILC acaba de atingir as 19 000 assinaturas...

Se não assinaram, ainda vão a tempo... Basta clicarem aqui.