quinta-feira, 22 de novembro de 2018

As propostas partidárias para o descongelamento...


Comentário: Tal como seria de prever, surgem agora as propostas dos partidos para que o tempo de serviço furtado não seja apagado de forma definitiva. Não deposito grandes esperanças em qualquer uma das propostas, por saber que os nossos políticos não são gente séria, e que o (falso) argumento financeiro será suficiente para apaziguar vontades.

Vamos às propostas:

BE: "(...) reconhecimento do tempo de serviço entre 2019 e 2023 (em cinco anos)" sendo a "única que oferece uma solução independentemente do acordo", na medida em que estabelece que "na ausência de acordo", o ritmo de recuperação "terá uma expressão de 20% no início de cada ano";

PCP: "(...) admite um prazo máximo de faseamento de sete anos, a começar a 1 de Janeiro a partir de uma "negociação sindical" que se considera verificada caso haja uma "solução legal" que considere a valorização integral do tempo de serviço. Os sete anos são justificados com o caso da Madeira";

PSD e CDS: "O PSD repete a norma que já no orçamento de este ano criava o enquadramento para uma negociação que não chegou a bom porto, e o CDS faz o mesmo mas acrescenta que o Governo tem de informar a Assembleia da República sobre os custos da medida".

No entretanto, temos Marcelo Rebelo de Sousa a analisar a decisão governamental de apenas considerar os tais dois anos, nove meses e 18 dias. Por aquilo que se pode ler na última notícia que coloquei na lista acima, "o veto de Marcelo Rebelo de Sousa seria mais vantajoso para o governo", pois ao fazê-lo daria a Costa duas opções interessantes do ponto de vista do "arrastamento" desta situação, nomeadamente: "abandona a medida e os docentes não veem considerado qualquer tempo de serviço congelado ou entra em novas negociações com os sindicatos para desenhar um novo decreto-lei". Qualquer uma destas opções permite ao atual Governo ganhar tempo...

Fica o resumo que permite antever alguns desenvolvimentos, mas neste momento estará tudo mais ou menos em aberto.

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