1) Aderir à greve;
2) Não aderir à greve e aceitarem pacificamente a situação;
3) Não aderir à greve e, por aquilo que expliquei aqui há muito tempo, darem entrada do seguinte requerimento nas secretarias das vossas escolas/agrupamentos a solicitar o pagamento de horas extraordinárias:
Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]
ASSUNTO: Requerimento para pagamento de serviço extraordinário
Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência dirige, venho por este meio solicitar o
· [DIA / HORA / TURMA] ....
Este requerimento decorre do facto de, conforme estipulado pelo Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, ter prestado serviço docente extraordinário por determinação do órgão de administração e gestão do Agrupamento, serviço esse que foi prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva registadas no seu horário semanal de trabalho.
Com os melhores cumprimentos,
Pede deferimento
[ASSINATURA]
[LOCALIDADE / DATA]
4) Aderir à greve e, caso venham a verificar, mais tarde, que vos foram feitos descontos, usarem a seguinte minuta para pedirem esclarecimentos:
Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]
ASSUNTO: Pedido de esclarecimentos sobre descontos efetuados no mês de [mês]
Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência dirige, venho por este meio solicitar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual me foram efetuados descontos no mês de [mês], por ter faltado às seguintes reuniões:
[reunião / data / hora]
É meu entendimento que a greve às reuniões supra-citadas, não estando registadas no meu horário semanal, se configuram como serviço docente extraordinário, conforme estipula o ponto 1 do Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, que cito “Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de trabalho do docente”.
Assim sendo, considero que a ausência a essas reuniões não deve ser objeto de qualquer desconto no meu vencimento, por excederem o serviço letivo e não letivo registado no meu horário semanal. Caso V. Exª tenha um entendimento diferente do meu, solicito a fundamentação legal para tal.
Com os melhores cumprimentos,
Pede deferimento
[ASSINATURA]
[LOCALIDADE / DATA]
E é isto.
