Modernices...

Em Lisboa há cerca de 500 alunos em escolas que deixaram de ter telefones

Comentário: Estaremos perante uma eventual problema de transferência... E não, não é de transferência de fundos, mas sim das famigeradas competências. E se lerem a notícia, irão ficar confusos tal é o "empurrar com a barriga" das culpas não só com os telefones, mas com tinteiros e fotocópias. E para complicar temos uma escola sede do agrupamento que é responsabilidade do MEC e as restantes, responsabilidade das juntas de freguesia, onde algumas optam por transferir fundos que por sua vez receberam da Câmara de Lisboa. Confusos? 

Normativos legais relativos à gestão e administração escolar

Como a atividade de um docente não se resume apenas à componente letiva e não letiva (em questões de trabalho individual), deixo-vos com uma lista de normativos legais que poderão ser relevantes não só para quem gosta de saber um pouco mais sobre a forma como as escolas e agrupamentos são geridos, mas também para aqueles que desempenham outras funções em órgãos de "poder intermédio".

Coloco também estes normativos por constatar que alguns colegas se queixam de situações, que à luz da legislação vigente não podem ocorrer, e que embora dê algum trabalho reclamar, no final poderão ter um desfecho importante não só para vocês, mas para outros.

Assim, para acederem aos mesmos, cliquem nos links abaixo.

a) Nota Informativa - Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto - Alteração do período de trabalho diário e semanal.

b) Despacho n.º 9332-A/2013, de 16 de julho - Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2013-2014.

c) Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho - Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das actividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das actividades de enriquecimento curricular (AEC).

d) Despacho normativo n.º 7-A/2013, de 10 de julho - Introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano lectivo de 2013-2014, de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho.

e) Despacho normativo n.º 7/2013, de 11 de junho - Organização do ano letivo 2013 - 2014.

f) Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril - Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respectiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

g) Portaria nº 265/2012, de 30 de agosto - Regras e procedimentos a observar quanto à celebração acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia e celebrar entre agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência. 

h) Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de julho - Alteração ao Decreto-Lei 75/2008- Gestão Escolar. 

Nota: Se eventualmente considerarem que a lista se encontra incompleta, podem colocar num comentário, sugestões de normativos legais para eu posteriormente poder atualizar este post.

Os "mega" e a hiperburocracia...

Mega-agrupamentos" fragilizam" autonomia das escolas 

Comentário: Poucos deverão ser os professores que se podem "gabar" de ter sentido uma real diminuição da burocracia nas escolas... Se a burocracia já era tremenda, com o acréscimo do número de escolas a cargo de uma mesma gestão, esse fenómeno apenas se veio agudizar. 

Quanto à autonomia, embora muitos digam que não temos "gestores" capazes de lidar com a mesma (o que em alguns casos, será verdade - e temos exemplos disso), para mim o pior obstáculo reside no próprio governo. Não só porque efetivamente não quer atribuir autonomia real, mas também porque gera fenómenos de concentração esmagadora de escolas, alunos, professores e assistentes operacionais, que impossibilitam qualquer tentativa de gestão eficaz e eficiente.

Propostas para uma decisão tomada?

MEC ouve diretores e receberá propostas para fusão de agrupamentos

Comentário: O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar garantiu hoje que todos os diretores estão a ser ouvidos no âmbito da fusão de escolas que o MEC está a "ultimar". Pois... Nem nós acreditamos nisso, nem os diretores.

Excetuando um ou outro diretor com maior influência dentro de um dos partidos da coligação que nos governa e que poderá eventualmente ter algum tipo de intervenção em funções organizacionais dentro do Agrupamento ou mesmo da localização da escola-sede, os restantes já sabem que a atenção do MEC é meramente publicitária.

Preocupação com a fusão?!

Directores preocupados com propostas de “giga-agrupamentos” de escolas

Comentário: Humm... Estão preocupados? Deverá ser algo temporário. Mal surja uma qualquer contrapartida a "coisa" volta a ser interessante e "coisa e tal". A avalanche dos agrupamentos irá continuar a qualquer custo (e que custo!) e com a cumplicidade das associações nacionais dos dirigentes e diretores escolares (ANDE e ANDAEP).

E se pensam que este tema não é para nós, "meros" professores, é melhor pensarem outra vez. A agregação cada vez maior de escolas é algo de muito preocupante, não só em termos de qualidade pedagógica mas também ao nível da gestão (nas suas diversas vertentes).

E eu que pensava que este ano seria um pouco mais calmo...

(Con)Fusão continua...

Fusão de escolas. Rede de agrupamentos reduzida para metade

Comentário: Mas alguém tem dúvidas de que as fusões das escolas vão continuar até ser constituída uma realidade impossível de gerir ou com uma gestão difícil?! Estamos na 2.ª fase do processo de fusão, onde os mega passam a giga-agrupamentos (em alguns casos já estaremos em tera-agrupamentos). O MEC quer terminar até 15 de abril e justifica-se com a troika.

Devido a um pequeno alerta do Ivo Guedes (Sindep) tomei conhecimento de que existe algo estranho na proposta de trabalho entregue numa reunião de diretores na passada 5ª feira, 15 de março.

Assim, e segundo consta no sítio virtual do Sindep, "é estranho aparecerem agrupamentos TEIP e escolas de ensino artístico nesta proposta de trabalho, tendo em conta a versão final aprovada pelo Ministério da Educação e Ciência sobre o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário. Neste diploma que só aguarda publicação, são definidos no Artigo 7.º A, regime de exceções no processo de agregação:

"Depende da sua iniciativa a integração em agrupamento ou a agregação das seguintes escolas ou agrupamentos de escolas:

a) Integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária;
b) Profissionais públicas;
c) De ensino artístico;
d) Que prestem serviços educativos permanentes em estabelecimentos prisionais;
e) Com contrato de autonomia."

Mais um atalho na legislação?!

Autonomia, Gestão e Administração das Escolas (comparação entre o atual regime e o acordado)

Gestão das escolas - versão acordada em comparação com o diploma alterado

Comentário: Ontem coloquei aqui a notícia de mais um acordo firmado com a FNE (desta vez, relativo ao novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas) e escrevi acerca da possibilidade remota de elaborar uma comparação com o regime atual... Reconheço que já estava à espera deste trabalho por parte dos colegas do blogue Ad Duo.

Não foi necessário esperar muito. Assim, para os colegas que queiram ver a comparação entre o (ainda) atual regime de autonomia, administração e gestão das escolas, e aquele que foi acordado com a FNE (por aquilo que sei terá sido o único sindicato a assinar mais este acordo), basta clicarem na figura acima.

Proposta de modelo de autonomia, administração e gestão das escolas (versão 4)

No passado dia 9 de março, o MEC entregou mais uma versão da proposta de alteração ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário. De lá até hoje, foram divulgadas na comunicação social, algumas "novidades" dessa mesma proposta, no entanto, nada melhor do que ler o documento.

Cliquem na imagem para fazerem o download (link SINDEP).

Proposta de modelo de autonomia, administração e gestão das escolas (versão 3)

Mais uma versão... Mais uma daquelas negociações... Mais uma mão cheia de nada em troco de assinaturas.

(link Blog DeAr Lindo)

Vai ser bonito...

Directores impedidos de se candidatarem até terminar fusão de escolas

Comentário: Mais uma informação retirada da proposta do MEC relativa à alteração ao regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (aqui). Nesta caso particular, estamos a falar de uma disposição transitória e final que estabelece o seguinte:

"Artigo 6.º
Mandatos e cessação de funções
1 - Até final do ano escolar de 2012/2013, sempre que numa escola não agrupada se verifique a cessação do mandato do diretor, o serviço territorialmente competente do Ministério da Educação e Ciência nomeia uma comissão administrativa provisória, que assegurará transitoriamente as funções de gestão e administração da escola até que seja proferida decisão sobre a sua agregação.
2 - No âmbito da reorganização e consolidação da rede escolar do ensino público, o Ministério da Educação e Ciência concluirá, até final do ano escolar de 2012/2013, o processo de agregação de escolas e a consequente constituição de agrupamentos.
3 - Os mandatos dos diretores das escolas ou dos agrupamentos de escolas que vierem a ser integrados em novos agrupamentos ou sujeitos a novos processos de agregação cessam com a tomada de posse da comissão administrativa provisória designada nos termos e para os efeitos previstos no artigo anterior".

E se numa primeira análise até poderemos considerar esta proposta como francamente positiva (pois permite interromper alguns regimes de gestão "seculares"), por outro lado, temos a nomeação de uma comissão administrativa provisória (pelo MEC) que não será pacífica nem tão pouco isenta de cores partidárias...

Menos poder? Pois...

Ministério quer directores escolares com menos poder

Comentário: Parece-me que estamos perante mais uma estratégia de mudança inexistente ou residual... Aparentemente estamos perante uma reforço da democraticidade ao nível da gestão das escolas, mas o que realmente acontece nesta última proposta é a manutenção do poder dos diretores.

Se virem com alguma atenção este documento comparativo, poderão retirar as vossas conclusões. Apenas coloco aqui três dos aspectos que considerei mais relevantes nesta última proposta do MEC, para ver se vos abro o apetite:

a) O Conselho Geral passa a intervir, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do diretor.

b) O número de departamentos curriculares é definido no regulamento interno do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, no âmbito e no exercício da respectiva autonomia pedagógica e curricular. (Nota: Autonomia curricular? A sério?! Eh eh eh)

c) O coordenador de departamento é eleito pelo respetivo departamento, de entre uma lista de três docentes propostos pelo diretor para o exercício do cargo.

Muitos colegas pensam que ler este tipo de documento é basicamente uma tremenda perda de tempo. Não é. Convém conhecê-los profundamente para que possam falar com propriedade de determinados assuntos e ser de alguma forma interventivos.

Autonomia, Gestão e Administração das Escolas (Última proposta e comparação)

No sítio do SPZN (aqui) é possível encontrar um documento bastante relevante que estabelece uma comparação entre o atual regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril) e a última proposta do MEC.

Assim, ficam de seguida os links para download:

a) Proposta MEC (via Arlindo);

b) Comparação autonomia e gestão das escolas.

Boas leituras...

Um de cada vez, por favor

SPN contesta avaliação de dirigentes escolares

Chegou a vez dos subdirectores exigirem suspensão da avaliação

Comentário: A verdade é que enquanto a injustiça tocou apenas aos professores, foram poucos os diretores que deram a cara contra o modelo de avaliação do desempenho docente. No dia 2 deste mês, foram os diretores a vir para a praça pública queixarem-se de injustiças. Um dos sindicatos entrou na "festa" defendendo quem muitas vezes não defende. Hoje foi a vez dos subdiretores e adjuntos... Peço desculpa, mas ainda terão de "inventar" mais argumentos para que consiga demonstrar algum tipo de solidariedade.

Para terminar, uma citação de William Shakespeare:

"As águias deixam que os passarinhos cantem, sem nenhuma preocupação com o seu trinado alegre, certas de que com a sombra das suas asas poderão reduzi-los ao silêncio."

O poder é definitivamente relativo e temporal.

Concursos e revisão do modelo de gestão de escolas...

Que as regras dos concursos serão alteradas é algo que poucos terão dúvidas (foi por este motivo que o Advogado do Diabo publicou ontem, este post). De cada vez que o Governo muda de cor política, lá trocam as voltas "às peças do tabuleiro" e distribuem novos manuais do "jogo". Por aquilo que pude ler do recorte furtado do Arlindo, as regras serão alteradas principalmente ao nível da contratação...

No entanto, o que realmente deixou a blogosfera docente (a verdadeira... não a esquizofrénica) um pouco sobressaltada foi o facto (que ainda carece de confirmação, por ser algo inacreditável) de Mário Nogueira não considerar prioritária a revisão do modelo de gestão das escolas. Se isto não é um tema prioritário...

Acréscimo de pressão...

Educação avalia propostas da “troika” para o sector

Comentário: Este artigo é apenas um de muitos onde medidas como a redução do número de professores contratados, a diminuição de escolas com contrato de associação e a criação de mais mega-agrupamentos são referidos como as medidas, por excelência, que irão permitir ao Governo poupar 195 milhões de euros. Nenhuma delas constitui surpresa. A única surpresa (para mim, profundamente desagradável) será o "tal" financiamento das escolas com base na evolução dos resultados e desempenho.

Esta forma de financiamento poderá fazer aumentar ainda mais o falso sucesso e dourar ainda mais os níveis / classificações atribuídas... Bem sei que nos anos de escolaridade / disciplinas com provas nacionais poderá ocorrer alguma contenção (é o que acontece actualmente), mas no resto será ver o "balão" encher de "hélio". Teremos cada vez mais "cabeças de vento".

Decididamente, lá para Setembro a pressão psicológica nas escolas deverá aumentar exponencialmente...

Avaliação externa das escolas (2009-2010).

É mais um daqueles relatórios que tenho por hábito ler... Desta vez, quase me esquecia dele. O relatório da Inspecção Geral da Educação costuma sempre trazer algumas informações relevantes... Este não é excepção. Obviamente que muito do que lá consta poderá ter sido de alguma forma desvirtuado na fonte, mas isso seriam outras considerações. Deveria ser de leitura obrigatória a muitos directores e directores por esse país fora.

Nota: Para acederem ao mesmo, cliquem na imagem acima.

Menos adjuntos...

Escolas vão ter menos directores adjuntos.

Comentário: Embora o despacho entre já em vigor, os actuais adjuntos que se encontram em funções poder-se-ão manter nos cargos até ao fim deste ano escolar. Após a primeira leitura, chamou-me à atenção a referência ao "regime diurno" dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. Será que a ausência de referência ao "regime nocturno" estará relacionado com a extinção a muito breve prazo do ensino recorrente.

Para quem quiser saber mais, pode ir directamente à fonte (Despacho n.º 18064/2010, de 3 de Dezembro) ou então ao blogue Ad Duo (onde já está disponível um quadro comparativo entre a legislação revogada e a que vai entrar em vigor).

Cortes nas assessorias.

Despacho que fixa o n.º de Adjuntos e Assessorias.

Comentário: A notícia em primeira mão foi dada pelos colegas do blogue Ad Duo (aqui), no entanto, o Arlindo teve a iniciativa de elaborar uma tabela com o "antes" e o "depois".

Para além da óbvia questão relacionada com o momento a partir do qual estas novas regras serão aplicadas (ou seja, se aquando da posse de um novo director ou a curto prazo - alguém terá de sair?!), fica também outra relacionada com os motivos pelos quais o governo escolheu novos "números fronteiras" de alunos para a quantidade de adjuntos na escola / agrupamento. As estatísticas afinal sempre servem para alguma coisa. Para "fazer bonitos" e para "podar".

Mudanças na educação em 2011.

No sítio do Educare a 08/11/2010: "O Orçamento do Estado do próximo ano apertou o cinto à educação. Há menos dinheiro para investir e os sindicatos do sector mostram-se apreensivos com os cortes que também se estenderam ao ensino privado. FENPROF teme que 30 mil horários de professores sejam eliminados, mas Isabel Alçada garante que ninguém ficará de fora da escola pública.
(...)
O Observatório das Políticas Locais de Educação será extinto, desaparecerá do mapa. Mais de 30 mil horários de professores poderão ser eliminados, segundo os sindicatos. A precariedade na contratação de docentes e de outros agentes ligados ao ensino aumentará. As câmaras municipais ficarão com mais trabalho na área da educação através da transferência de competências. Os Territórios de Intervenção Prioritária mantêm-se de pedra e cal com investimento assegurado. Os professores bibliotecários poderão ter uma turma lectiva. A atribuição dos suplementos remuneratórios para cargos de direcção das escolas foi alterada, haverá mais escalões, e permitirá uma poupança de cinco milhões de euros. O novo modelo de financiamento dos ensinos particular e cooperativo, que passará a ser feito por turma e conforme o número de alunos, significará para o Estado uma poupança de 70 milhões de euros. Algumas destas mudanças poderão ainda ser reanalisadas na discussão do Orçamento na especialidade.
(...)
A ministra da Educação, Isabel Alçada, tem recusado as várias acusações depois de conhecidos os cortes no sector. A governante tem insistido que a contenção orçamental foi feita de forma que ninguém seja excluído. "No quadro do orçamento do Ministério da Educação, tivemos a preocupação de assegurar que a escola pública não deixa absolutamente ninguém de fora e que continua inclusiva para as necessidades educativas especiais e os meios mais favorecidos", sublinhou.

Seja como for, o Governo já anda a fazer contas. Na semana passada, decidiu mexer nos suplementos remuneratórios fixados para cargos de direcção das escolas que passarão a ter em linha de conta a dimensão dos agrupamentos e a exigência das funções. Uma poupança de cinco milhões de euros. O anterior modelo estabelecia três grandes escalões para atribuição desse suplemento, com o subdirector e o adjunto a receberem a mesma verba. No novo decreto, existem sete escalões com uma progressão de 300 em 300 alunos. "Com esta alteração, o Governo pretende introduzir maior racionalidade, equidade e uma distribuição mais equilibrada na atribuição do suplemento remuneratório, tendo em conta a dimensão do agrupamento de escolas e a exigência associada aos cargos", explicou o secretário de Estado da Educação, João Mata. (...)"

Ver Artigo Completo (Educare)

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Comentário: O artigo em questão é extenso, mas útil. Útil porque esclarece de forma relativamente rigorosa algumas das alterações negativas a que vamos ser sujeitos no próximo ano. É importante estarmos esclarecidos... Acho que se todos nós estivessemos mais esclarecidos não seriamos a classe profissional mais "pisada" pelo governo de Sócrates. Isso... e a desunião, constituem aquilo que eu considero o ponto de partida negativo para qualquer combate. ------------------------

IGE toma "boa nota" das denúncias...

No Diário de Notícias a 24/09/2010: "A Inspecção-Geral da Educação (IGE) vai investigar a constituição das turmas e a elaboração dos horários nas escolas do País. A averiguação é feita habitualmente no início do ano lectivo mas este ano a Fenprof já entrou ao organismo uma lista de irregularidades encontradas em vários estabelecimentos.

Há escolas em que as turmas têm mais alunos do que o número máximo (28) permitido ou mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais, diz o secretário-geral da Fenprof. "Como sabemos que a IGE faz sempre nesta altura o levantamento das falhas para regularizar as situações quisemos alertar para alguns casos que não estão a respeitar a lei", diz Mário Nogueira.
(...)
Do lado dos professores, os horários são o maior problema. "O problema coloca-se nos complementos individuais e não na componente lectiva dos docentes. O que se passa é que as escolas colocam sobre os professores mais tarefas do que aquelas que a lei prevê", explica o dirigente da Fenprof.

Os mega-agrupamentos não foram esquecidos e a Fenprof aponta situações, como duas escolas no Algarve, em que os professores fazem 30 quilómetros entre os dois estabelecimentos que pertencem ao mesmo agrupamento. Uma situação, lembra Mário Nogueira, que a ministra da Educação garantiu que não iria acontecer.

Apesar de ter apontado escolas em que a lei não está a ser cumprida, o dirigente sindical, garante que "a Fenprof não quer que a escola seja punida, apenas quer a lei seja respeitada". Ao DN, a IGE confirmou que tomou "boa nota das questões apresentadas", mas não confirmou se vai investigar os casos concretos denunciados pelo sindicato."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: Todos nós conhecemos situações "estranhas" nos horários dos colegas... Também todos sabem que a Inspecção-Geral da Educação costuma ir às escolas no início dos anos lectivos... A questão reside num ponto algo melindroso que é: O que acontecerá nas escolas onde aparentemente existem "irregularidades"? Estas escolas também são alvo da atenção dos inspectores mas os problemas mantêm-se após essa visita (e por aquilo que sei temos inspectores competentes). Humm... Se o problema não são os inspectores (quanto a isso tenho poucas dúvidas), qual será?

Quem quer arriscar uma resposta?

Nota: O título da notícia é "Horários escolares vão ser investigados", no entanto, se repararem no fim do artigo é referido claramente a falta de confirmação por parte da IGE sobre a possibilidade da investigação vir a ocorrer. Hoje reparei nesta incongruência...

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