Última proposta do MEC de alteração ao Decreto-Lei 132/2012 (diploma dos concursos dos professores)

No dia 20 de março o MEC entregou aos sindicatos aquela que se prevê ser a versão final do novo diploma concursal, que entretanto, não terá merecido o acordo de nenhuma estrutura sindical.

Para fazerem o download da mesma, cliquem na imagem abaixo (link FENPROF):

Mas afinal o que é isto?!

O comunicado da FENPROF pode ser classificado no mínimo como enigmático... Não seria relevante colocarem quais os "diversos aspetos relacionados com os concursos e as colocações dos professores" que vão ser discutidos?

Nota: cliquem na imagem para ampliar.

Mesmo muito preocupante

Quase 20 mil professores vão perder o salário em Setembro  
Desemprego é ameaça para milhares de professores  

Comentário: Embora a temática das centenas de professores nas filas dos Centros de Emprego aquando do início de setembro não seja novidade, temos este ano dois problemas acrescidos: a) o ciclo de renovação de contratos de 4 anos terminou; e b) a existência de uma circular que "empurra" a contratação inicial para a primeira reserva de recrutamento.

Os números apontados pela Associação Nacional de Professores Contratados são realmente preocupantes, no entanto, mais do que os números temos pessoas reais. E pensar que todos este sofrimento poderia ser atenuado, se de alguma forma se pudesse antecipar a logística concursal para que nos finais de agosto já todos soubessem o que o futuro lhes reserva.

Caos em agosto...

Caos instalado nas escolas ainda sem fim à vista  

Comentário: Um caos gerado pela equipa de Nuno Crato e que resulta da tentativa de gerir de forma centralizada algo que tradicionalmente é feito de forma local. É o que dá governar a olhar para uma folha de cálculo... Mais cedo ou mais tarde, verão que tal não é possível. Bem... Possível será, mas os custos a jusante serão tremendos. 

O objetivo deste caos é absolutamente claro: cortar ao máximo no número de colegas contratados e preparar o terreno da mobilidade especial para muitos professores dos quadros. Pelo meio, sacrifica-se sem qualquer remorso a qualidade da educação.

Mas o que é isto?

Ministério da Educação marca novo exame de português para 2 de julho  

Comentário: Então não se marcou uma nova data para os exames que iriam decorrer hoje, por isto e por aquilo... Falta de garantias de marcação de uma nova greve... Problemas de comunicação... 

E agora...

Nova data... 2 de julho! 

Será que foi acordado com os sindicatos um compromisso de não marcação de nova greve para esse dia? Será que esse compromisso já havia sido assumido, mas o Governo mentiu ao dizer que não?

É que se assim não for, não consigo compreender o porquê de não terem marcado esta nova data já na passada 6.ª feira e só agora, depois de se terem criado discrepâncias entre alunos. É pura teimosia! É arrogância! Mas acima de tudo, uma tremenda falta de inteligência.

Interessante...

O preçário de colégios privados do TOP do ranking, o custo médio por aluno nos colégios com contrato de associação, e... 

Comentário: O Nuno Domingues estabelece algumas relações curiosas que convém ler, principalmente quando queremos ter uma visão um pouco mais abrangente do que aquela que foi divulgada na semana passada (com dados de 2009/10, e como tal desatualizada) e que tecia alguma vantagem financeira o estado relativamente aos colégios com contratos de associação.

Reclamem...

Registo com algum desagrado que continuam a surgir na plataforma de contratação de escolas, subcritérios manhosos... Ora, a persistência neste tipo de subcritérios só pode ter uma resposta por parte dos colegas que entretanto as registem: RECLAMAÇÃO! E mais nada... 

Volto a recordar aquilo que já divulguei aqui:

Não são admissíveis subcritérios de entrevista (perguntas) ou avaliação curricular (itens) que violem os princípios da legalidade e igualdade entre os candidatos, a que a Administração está vinculada, nomeadamente: 

a) continuidade pedagógica ou lecionação no estabelecimento de ensino em anos anteriores; 

b) experiência de ensino na escola TEIP que procede à oferta de escola; 

c) experiência de ensino em determinada oferta educativa ou formativa (ex: cursos CEF, EFA e cursos profissionais, formação modulares e CNO); 

d) conhecimento da realidade socioeconómica do agrupamento; 

e) critérios de seleção em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Agora que a IGEC se começou a mexer e a anular concursos onde foram utilizados subcritérios manhosos, não é bom cruzar os braços. Se os encontrarem, reclamem junto da IGEC.

Finalmente um esclarecimento muito relevante (contratações de escola)

Já há muito tempo que neste blogue se faz referência (exemplos: aqui, ali e acolá) para a necessidade de cumprir com o estipulado na Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no que às contratações de escola diz respeito. No entanto, parece que esta informação não tem chegado às direções de algumas escolas e agrupamentos.

Deste modo, a DGAE emitiu ontem (e já vem tarde) uma circular (cliquem aqui para fazerem o download da mesma) que esclarece alguns tópicos mais polémicos, e que resultam de algumas ilegalidades entretanto detetadas.

De tudo aquilo que pude ler, apenas destaco aquilo que me parece verdadeiramente interessante, nomeadamente o ponto 12, que indica:

Nota: Negritos e sublinhados de minha autoria.

"Não são admissíveis subcritérios de entrevista (perguntas) ou avaliação curricular (itens) que violem os princípios da legalidade e igualdade entre os candidatos, a que a Administração está vinculada, nomeadamente: 

a) continuidade pedagógica ou lecionação no estabelecimento de ensino em anos anteriores; 

b) experiência de ensino na escola TEIP que procede à oferta de escola; 

c) experiência de ensino em determinada oferta educativa ou formativa (ex: cursos CEF, EFA e cursos profissionais, formação modulares e CNO); 

d) conhecimento da realidade socioeconómica do agrupamento;

e) critérios de seleção em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, condição social ou orientação sexual."

Resta dizer que independentemente de desculpas de falta de cumprimento da lei ou de assobios para o lado, nada disto aconteceria se as contratações de escola fossem integradas numa lógica similar à do concurso nacional, ou seja, respeitando a graduação profissional. Algo que poderia ter sido assegurado antes, aquando das negociações deste último diploma concursal.

Colegas, se juntarem o conteúdo desta circular ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho e à Portaria supracitada, terão todas as ferramentas para reclamar dos subcritérios "manhosos" de algumas contratações de escola.

Que grande confusão...

Escolas. Directores recusam repescar professores sem horário

Comentário: Este concurso nasceu torto e dificilmente se endireitará... As confusões são semanais e as informação dadas pelo MEC e pelas diversas DRE´s por vezes não são coincidentes. Se bem que a situação é muito complicada para os professores, reconheço que a situação de um diretor consciencioso não será propriamente fácil.

E por mais voltas que se dê, só mesmo em finais do mês de agosto / início de setembro é que conheceremos a real extensão do "problema".

Ainda (e sempre) a Parque Escolar...

Tribunal de Contas identifica despesas e pagamentos ilegais que ascendem a 18 milhões de euros em obras da Parque Escolar

Comentário: Ontem, surgiu mais uma daquelas notícias que me permitiram confirmar que o receio que tinha aquando da formação de empresa "Parque Escolar", no que concerne a despesismo e gastos menos claros, afinal tinha razão de ser.

A notícia resume-se com o primeiro parágrafo desta notícia: "A actual administração da empresa pública Parque Escolar, nomeada em Março pelo ministro da Educação, Nuno Crato, apoiou as decisões tomadas pelos anteriores administradores referentes às obras de modernização em duas escolas do Norte do país, as quais, segundo o Tribunal de Contas (TC) se traduziram em despesas e pagamentos ilegais que ascendem a 18 milhões de euros".

Se quiserem aceder aos links dos relatórios do Tribunal de Contas que dão conta de algumas das tropelias, o melhor mesmo é acederem ao post do blogue Ad Duo, cujo link coloquei no início. 

E quando me perguntam se...

... vale a pena exigir junto da escola/agrupamento a compensação por caducidade do contrato, a minha resposta costuma ser um número. Número esse que não para de aumentar.

(daqui)

Nota: Deixo-vos o link de uma minuta divulgada pelo SPN, para ficarem com uma ideia do texto que devem redigir.

3720

3720 escolas encerradas desde 2005

Comentário: Vila Real encontra-se em segundo lugar, no que concerne aos distritos onde mais escolas foram encerradas... Não existe obstáculo a esta fúria de concentração, onde o argumento financeiro é mais forte que qualquer outro motivo. Vivam os "contentores" escolares!

Concurso nacional de docente 2012/2013 - Novo manual de manifestação de preferências (contratação)

Mais uma vez, alteram um documento e não fazem qualquer publicitação ao facto. Já não tenho qualquer problema em classificar estas alterações frequentes sem anúncio como uma tradição do Ministério de Nuno Crato. Para além de tradição, revela falta de respeito por quem concorre.

Adiante.

Se quiserem fazer o download do mesmo, cliquem na imagem (por aquilo que tive oportunidade de ler na transversal, as alterações constam na página 15 e 16).

E a polémica "estala" nos meios de comunicação

“Anomalia" obriga a contactar professores contratados que já concorreram

Comentário: 48 horas para repararem uma anomalia que desde 2.ª feira começou a ser comunicada à DGAE é demasiado tempo de reação... Estamos perante mais uma situação em que a culpa morrerá solteira e o problema, como sempre, será atribuído a problemas técnicos na plataforma informática e/ou aos professores que concorrem (como ouvi ontem numa reportagem de uma qualquer estação televisiva).

Esta não é uma situação nova (na mobilidade interna registou-se algo similar, mas que nem foi alvo de uma nota informativa) e a cada ano que passa ocorre sempre qualquer coisa. A máquina dos concursos da DGAE (ex-DGRHE) parece nada ter aprendido...

Agora só espero que as "anomalias" tenham sido definitivamente corrigidas e que os colegas que entretanto submeteram sejam realmente avisados da situação, para que possam modificar (se necessário e pretendido) a sua manifestação de preferências.

Nota: Se lerem o artigo do Público irão constatar que o Arlindo refere a impossibilidade de concorrer a escolas TEIP... E é mesmo assim (o Arlindo já se apercebeu que houve um erro de quem redigiu a notícia). Nesta fase não é possível (pelo menos assim dita a legislação) fazê-lo.

Prazo alargado para 31 de julho...

De acordo com o "Público" o final do prazo para manifestação de preferências para a contratação inicial foi alargado para 31 de julho. 

Agora só falta a confirmação oficial daquilo que coloquei aqui, e que se relaciona com o "problema técnico" que impede os colegas de manifestarem as suas preferências de acordo com o normativo legal em vigor.

Amanhã será um dia de novidades e, espero eu, de uma nota informativa.

Listas de escolas do 1.º ciclo que encerram no próximo ano letivo

Para acederem à listagem das escolas que irão ser encerradas pelo MEC de Nuno Crato, no ano letivo 2012/2013, cliquem na imagem.

Uma manifestação de preferências desesperante...

Aplicação do MEC para concurso lança professores contratados "no desespero"

Comentário: O artigo relata aquilo que já sabemos quase desde que esta fase de manifestação de preferências iniciou. A aplicação informática não funciona quando estamos perante um afluxo elevado de acessos (algo que seria de prever e para o qual o MEC deveria estar preparado) e não permite que os colegas manifestem as suas preferências a nível nacional, selecionando as diversas tipologias e durações.

Até agora nada foi dito, ninguém dá a cara pelo problema, nada foi publicitado no sítio da DGAE ou em outro qualquer sítio governamental que tente acalmar ou esclarecer os professores... Obviamente que quem anda nesta vida há muitos anos, sabe que mesmo mudando os governos, as cores partidárias, a falta de respeito pelos docentes nos concursos é uma tradição. Infelizmente.

Para quem concorre o desespero é grande, principalmente para aqueles que pretendem aumentar o âmbito geográfico de hipóteses de colocação. É urgente que este enorme problema seja resolvido e, como consequência, ocorra um prolongamento do prazo para os colegas manifestarem as preferências. O stress, a confusão e o desespero, esses já ninguém os repara nem compensa.

Alteração na aplicação de manifestação de preferências

Embora este seja um tema que não esteja a ter a devida divulgação nos blogues ou mesmo nos meios de comunicação social, não consigo (em consciência) passar ao lado da alteração que foi implementada ontem (18 de julho e a meio do prazo da manifestação de preferência para mobilidade interna) pela DGAE na plataforma SIGRHE.

Assim, o campo 4.1 (relativo à impossibilidade de atribuição de componente letiva), que aparecia preenchido por defeito (com um "sim" ou "não) e que era responsabilidade das direções das escolas e agrupamentos, passou a ser editável pelos candidatos.

Isto sem existir qualquer aviso no sítio da DGAE, na aplicação ou qualquer alteração ao nível da sinopse...

E quais as implicações desta alteração? Bem... Enquanto antes o campo aparecia automaticamente preenchido, sendo a responsabilidade do envio (ou não) a concurso das escolas, agora essa responsabilidade é transferida para o candidato. Se acho bem? Não... Isto não deveria ocorrer, muito menos sem um aviso ou explicação de quem faz as alterações na aplicação. Se resolve problemas? Sim... Mas cria outros que antes nem sequer se colocavam.

Queriam fazer alterações? Alargavam os prazos e permitiam aos diretores fazerem as coisas de outra forma (em algumas situações, informarem-se melhor) ou pelo menos com mais calma.

Pura precariedade...

Professores contratados: “O melhor exemplo de mobilidade do setor público”

Comentário: O artigo começa com algo que será familiar a muitos dos que frequentam aqui a "casa":

"Futuro incerto, casa às costas, cálculos permanentes, incertezas diárias, 200 euros em combustível por mês, um vínculo que nunca mais chega. As incógnitas dos docentes contratados que não conseguem fazer planos".

E se multiplicarem a angústia por 6, 7, 10, 12 ou mesmo 15 anos, é fácil concluir que os professores contratados não serão o melhor exemplo de mobilidade do setor público, mas sim o melhor exemplo de angústia e precariedade da função pública. 

Obviamente que este problema de precariedade será "resolvido" com este concurso, pois os professores contratados serão quase todos "erradicados". 

É tudo uma questão de oportunidade

(daqui)