A descentralização de competências do Ministério da Educação e o acréscimo de autonomia das escolas, apregoada pelo actual Governo deixa-me preocupado, pelos seguintes motivos:
1) O poder local (autarquias e direcções das escolas) é até certa medida permeável a influências (as denominadas "cunhas") que dificilmente poderão ser contrariadas sem uma relevante estrutura de poder central. Escrito de outra forma, e dando como exemplo o tema da colocação de docentes, o que poderá acontecer é que o critério da competência profissional poderá ser substituído pelo da competência "pessoal";
2) Se, porventura, ocorrer a diluição dos poderes do Ministério da Educação (ME) e das suas estruturas de poder intermédio (como por exemplo, as Direcções Regionais de Educação - DRE´s) teremos de considerar a forte possibilidade do acréscimo de prepotência local, cuja confrontação e discordância apenas terão resolução por via judicial (e todos sabemos o que isso significa). Bem sei que por vezes, as respostas do ME/DRE´s não agradam, demoram imenso tempo e por vezes até são contraditórias, mas sabermos que existe algo acima a que podemos recorrer dá-nos alguma segurança. Se não fosse a DREN, em duas situações diferentes, ainda estaria a tentar resolver por via judicial algo que se encontrava perfeitamente claro na legislação e que assim não era entendido pelas escolas;
3) O critério da redução orçamental não deveria servir como argumento para colocar ainda mais em risco o equilíbrio de poderes. É certo que, e no caso específico das DRE´s seria importante tornar mais eficiente e transparente a "máquina" (quem já teve de recorrer a estas estruturas, sabe do que falo), eventualmente reduzindo o número de funcionários públicos (muitos deles professores) que trabalham nas mesmas, reorientando competências, agilizando custos e até mesmo eliminando estruturas intermédias mais próximas das escolas (como por exemplo, as EAE). No entanto, será que colocando todas (ou quase todas) as competências ou decisões sob a alçada do director não se estará a contribuir para uma forte probabilidade de acréscimo de degradação da isenção e justiça no sistema educativo?
Admito que possa estar a ver o problema de um ponto de vista demasiado pessoal ou corporativista, mas é algo que me preocupa e que ainda não tive tempo para discutir com os meus colegas e amigos mais próximos. Assim, deixo aqui este post para saber qual a vossa opinião e se eventualmente poderei estar a ver o "panorama" de um ponto de vista menos correcto.
