E é isto...

...até que num lindo dia de nevoeiro, olhamos para trás e damos conta que também nós - professores - ficámos sob a alçada direta do poder partidário e somos "contratados" (e geridos) de acordo com os nossos amigos e familiares.

(daqui)

Da transferência...

Transferência da Educação para as câmaras gera preocupação e indignação 

Comentário: Admito estar seriamente preocupado com este acréscimo de partidarização da educação... Se em muitas escolas já se assiste a um claro e (quase) absoluto poder autárquico, julgo que com este "reforço" tudo tenderá a piorar. 

Dentro em breve conheceremos em maior pormenor qual a real extensão da influência partidária nos agrupamentos de escolas. 

E pensar que apenas estamos no início, só me deixa mais apreensivo.

Preocupante... Muito preocupante...

Questões mais polémicas fora do contrato que passa competências da Educação para autarquias 

Comentário: Estaremos perante mais uma "versão de teste" da municipalização da educação, onde algumas questões mais preocupantes foram alvo de eliminação, nomeadamente no que concerne à gestão de pessoal docente. Deste modo, "(...) os municípios não terão competências para contratar ou gerir o pessoal docente, mantendo-se esta responsabilidade na tutela da Educação. Contudo, quando houver docentes com horário zero ou incompleto, caberá aos agrupamentos de escolas, em conversa com o município, articular a sua deslocação para outras escolas do mesmo agrupamento ou até dos vários agrupamentos do concelho"

Para além disso, "(...) além de se excluir o anexo quantitativo onde se definia o número de professores necessários em cada escola, restringe-se esta mais-valia financeira apenas aos concelhos que melhorem os seus resultados escolares. Estes resultados serão aferidos através de vários indicadores que constatem a redução do risco de abandono escolar e o aumento do sucesso escolar".

Bem... Tudo muito bonito, mas no fundo teremos o aprofundar daquilo que começou com os Conselhos Gerais e os novos Diretores (nomeadamente no que concerne à sua "eleição"), onde o poder político é (quase) absoluto e as disputas inquinam grande parte da harmonia (que ainda é) possível. Delegar mais poder nas autarquias parece-me preocupante, acima de tudo porque a nossa classe política é uma vergonha e a educação passará a ser mais uma "ferramenta" de manutenção ou de inversão de cor política.

Ainda bem

Contratação de docentes não é abrangida pelo processo de transferência de competências 

Comentário: Fico feliz que tal "compromisso" tenha sido "firmado" com o MEC, no entanto, não consigo compreender o recuo (aparentemente) fácil na dispensa do prémio (os tais 13 600 euros por docente) para as Câmaras que conseguissem trabalhar com um número de docentes inferior àquele que seria expectável.

Por aquilo que percebi das negociações escondidas entre o MEC e algumas Câmaras Municipais, aparentemente tal "incentivo" faria parte da minuta de transferência de competências, mas (e perdoem-me que tenha algumas dificuldades em acreditar) a generalidade das autarquias terá recusado tal "responsabilidade". E se não acredito é porque a capacidade de contratação pelo poder autárquico permite fomentar votos, dar emprego a amigos ou familiares e manter o poder partidário. E dificilmente o poder político dispensa reforços...

Veremos o que acontece no futuro.

Não é novidade...

Crato já está a negociar para lançar escolas municipais em 2015 

Comentário: A não ser que alguém tenha estado completamente alienado da polémica com as colocações nas Bolsas de Contratação de Escola, julgo que esta iniciativa não constituirá surpresa. Os problemas "forçados" (e aparentemente planeados pelo MEC) com as colocações de professores deixavam antever a produção de polémica que de alguma forma ancorasse a descentralização da educação para as Câmaras Municipais.

O poder partidário nas escolas já é amplo com a constituição dos Conselhos Gerais, agora dá-se o passo seguinte para a descentralização. E aparentemente tal irá ocorrer já a 1 de setembro de 2015.

Precariedade a quanto obrigas

Professores sem receberem desde Setembro

Comentário: São 35, os colegas de AEC (no caso, de Inglês) que não recebem qualquer salário desde que foram contratados em setembro. A empresa que colocou os professores e a Câmara de Alcobaça empurram as responsabilidades... Certo é que os 35 professores têm contas para pagar e compromissos a saldar com os parcos 600 euros que deveriam receber por mês, e até agora nada.

O melhor mesmo é lerem a notícia para compreenderem melhor o que é realmente a precariedade. Precariedade que será agravada daqui a aproximadamente 6 meses, para uma grande fatia dos colegas contratados.

Encerram 297 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico

E continuamos com as "boas" notícias... Desta vez são as quase 3 centenas de escolas que vão encerrar. De estranhar a publicitação desta lista poucos dias após o término da manifestação de preferências para os colegas que concorrem por DACL, DCE e Contratação. No caso do Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL) a situação poderá vir a ser um pouco mais preocupante (relembro que os colegas cujas escolas encerram deveriam ter concorrido ao DACL... e se não sabiam que a sua escola ia encerrar, não concorreram). Veremos como o Ministério da Educação resolve o assunto. 

Para quem quiser aceder à lista das escolas, é só clicar na imagem abaixo.

A ser verdade...

Trolha escolhido para dar Música.

Comentário: Com os critérios que já me chegaram à caixa de correio electrónico, a ser verdade, não me surpreende muito.

Confusão generalizada... (parte 5 - resumo provisório).

Ano lectivo arranca hoje com mais trabalho para as escolas.

Comentário: O artigo do Público sintetiza em boa parte as principais mudanças com que todos podemos contar neste ano lectivo. Se o encerramento de escola, a criação de mega-agrupamentos e o novo estatuto estatuto do aluno são actualmente os assuntos mais retratados, divulgados e "esmiuçados", num futuro bem próximo o que irá incendiar mesmo as escolas será a avaliação do desempenho docente.

Conforme já tive oportunidade de referir por diversas vezes, não encontro alterações significativas relativamente ao modelo anterior. Numa primeira análise, parece-me que algumas das alterações serão para pior. Com as novas "gerências" das mega-escolas, a obrigatoriedade de aulas observadas para aceder a determinados escalões, quotas de acesso a esses mesmos escalões e com a comprovação da influência da avaliação na graduação, é facilmente previsível que este ano lectivo vai ser um verdadeiro "inferno" em termos de relações interpessoais...

Confusão generalizada... (parte 2)

Pelo menos 50 'primárias' da lista do ministério não fecham este ano.

Comentário: E não fecham porque uma dezena de autarquias continuam a fazer "braço-de-ferro" com o Governo... Também só existiam aqui duas alternativas: ou era o "braço" ou era a "testa". E a maioria foi por aquilo que era mais fácil.

Avançando...

O "braço-de-ferro" tem, contudo, um problema relativamente simples de solucionar, e que eu transcrevo do artigo acima: "(...) Estas correm, contudo, o risco de abrir sem professores, pois como a posição dos autarcas contradiz a decisão da tutela, poderá não ter sido acautelada a colocação dos docentes.(...)". Não colocaram professores, no entanto, também não será grande impedimento uma vez que o que mais existe por aí são colegas sem colocação.

A confusão continua... E por aquilo a que já estamos profundamente habituados (mas não adaptados ou convencidos) será para continuar e com tendência para piorar.

Confusão generalizada...

Escolas da "lista negra" mantêm portas abertas.

Comentário: Ao ler os artigos destas últimas semanas relativos ao encerramento de escolas, só existe uma expressão possível: Confusão generalizada... Isto tudo a cerca de 48 horas da abertura de um novo ano lectivo. A vontade deste governo em empurrar para as autarquias grande parte das despesas com a educação está a asfixiar ainda mais um sistema educativo que por si só já se encontra ligado "à máquina".

Não basta termos um sistema educativo em "coma" como ainda temos de lhe dar um "enxerto de porrada", e no final, enviar a conta para as Câmaras Municipais.

E novidades?

Novos agrupamentos não têm suporte legal, acusa ANMP.

Comentário: E o suporte legal alguma vez foi impedimento para o Governo de Sócrates deixar de fazer o que quer que fosse?! Mais a mais, este tema já foi tão debatido na blogosfera que nem uma "meia novidade" consegue ser.

Desconfio...

No Público a 15/02/2010: "Empresa pública será proprietária de inúmeros terrenos que poderão ser alienados de forma mais fácil a partir do momento em que saírem do património do Estado.

Todas as escolas que estiveram, estão ou virão a estar em obras, no âmbito do programa de modernização dos seus edifícios tutelado pela Parque Escolar, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela entidade pública empresarial, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, João Sintra Nunes. Para já, está decidido que as obras, lançadas há três anos, abrangerão 332 das 445 escolas públicas de Portugal continental que têm ensino secundário, mas a intervenção poderá ser alargada a mais outras 38, referiu.

Segundo Sintra Nunes, a transferência de propriedade para a Parque Escolar, que afectará assim entre 75 a 83 por cento das escolas com secundário, será feita "à medida que as escolas vão sendo modernizadas". Das 205 escolas já seleccionadas para obras, em 20 os trabalhos estão concluídos, há 11 em fase de conclusão e 75 estarão prontas no 1º semestre do próximo ano. Para as outras 100 estão agora a ser adjudicados os projectos de arquitectura.
(...)
Com a propriedade destas escolas, a Parque Escolar ficará na posse de milhares de metros quadrados, localizados na maioria dos casos em zonas centrais de inúmeras cidades. Juristas contactados pelo PÚBLICO frisam que as empresas públicas têm de obedecer a muito menos prerrogativas do que o Estado quando se trata de alienar património, uma operação que se torna assim "muito mais fácil" de realizar por estas entidades. Nos últimos anos têm sido também várias as empresas públicas, com o património respectivo, que foram privatizadas.
(...)
Os estatutos da Parque Escolar permitem também que concessione serviços como as cantinas e papelarias. Sintra Nunes garante, contudo, que não vai intervir na sua exploração. "Não vamos entrar nos negócios das escolas", assegura o responsável da empresa. Com uma excepção: para a Parque Escolar reverterão 50 por cento das receitas auferidas pelas escolas com o aluguer de espaços (pavilhões e campos de jogos) ao exterior. As propostas das escolas a intervencionar são apresentadas pelas direcções regionais de Educação."

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Mais uma daquelas medidas governamentais que me fazem temer pelo futuro da escola pública. A concessão de serviços (cantinas e papelarias, por exemplo) é um direito da empresa "Parque Escolar", o que poderá acertar o passo à famosa "autonomia escolar". Mas receio bem que o problema a médio e longo prazo seja outro, bem mais profundo e pertinente, mas que, mais uma vez, se encontra defendido por lei.

Já agora, leiam o esclarecimento do Governo relativo a este tema. Muito interessante...

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Quatro ou cinco escolas? Tantas?

No Público a 28/05/2009: "A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse hoje que "quatro ou cinco escolas" não vão cumprir o prazo de eleição dos respectivos directores, que termina a 31 de Maio.
(...)
Recusando classificar estes casos como "resistência", Maria de Lurdes Rodrigues referiu que "foram casos em que não emergiram lideranças, que não apareceram candidaturas, em que as candidaturas não foram reconhecidas localmente pelas comunidades locais como candidaturas de qualidade e foram rejeitadas".
(...)
A ministra da Educação garantiu que o processo de eleição dos directores dos 1191 agrupamentos ou escolas não agrupadas está a decorrer "dentro dos prazos". "Está tudo a correr muito bem em todas as escolas, ao contrário do que acontecia no passado, em que sempre existia uma centena de escolas em que não emergiam lideranças", declarou.
(...)
Maria de Lurdes Rodrigues apontou, ainda, a existência de "uma grande continuidade nos processos", observando que, "na maior parte dos casos, os presidentes dos conselhos executivos passam agora a directores, garantindo a continuidade do desenvolvimento dos projectos educativos".

A responsável considerou a este propósito que "o que muda verdadeiramente não são tanto as pessoas, mas as condições que estes novos directores passam a ter para conduzir os destinos das escolas".

Confrontada com a manifestação nacional de professores marcada para sábado, a ministra respondeu: "Amanhã é outro dia. Amanhã não tenho nenhuma tomada de posse"."

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Não, senhora ministra... Mudam as pessoas, pois com estas novas condições, as probabilidades de autoritarismo saem reforçadas. Até aqui, um Presidente do Conselho Executivo (e respectiva «equipa»), dependia dos votos de muitos, no entanto, a eleição de um Director, depende do voto de poucos e «sofrerá» como nunca, a verdadeira pressão partidária (e o «melhor» de tudo, a coberto da legalidade). Também terão um acréscimo de trabalho, mas quanto a isso, têm a remuneração «extra» para os manter em «sentido». Aconselho a leitura do Decreto-Lei n.º 75/2008 (nomeadamente a subsecção II), para se inteirarem da extensão do «poder» que estes novos Directores terão na «mão».

Para além disso, por aquilo que sei, não serão apenas 4 ou 5 escolas. E não será por falta de liderança que o processo de eleição dos directores não está a decorrer, nas mesmas. Será mais... humm... Será mais, um problema de legalidade (ou de falta dela).

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A «autonomia escolar» na sua plenitude.

Coordenador escolar castigado.

Comentário: A ausência da maioria da comunidade escolar numa inauguração na Escola da Serrinha, em Fafe, levou à destituição do seu coordenador. E porquê? Porque o presidente da Câmara deparou-se com a ausência de alunos e da maioria dos professores no acto de inauguração e pediu que se apurassem responsabilidades. Não demorou muito tempo para que o Director do Agrupamento de Escolas, ordenasse a substituição do coordenador. Vamos aos factos: 1 - A inauguração realizou-se num domingo; 2 - O coordenador avisou a comunidade escolar da inauguração; 3 - Existência de divergências políticas entre o coordenador em questão e o presidente da Câmara. Comentários possíveis? Nenhum... A situação é suficientemente clara para qualquer professor, basta recordar de que forma são «eleitos» os directores. A «autonomia escolar» vai servir para silenciar e intimidar muita gente. Bem... Depois desta situação, segue-se a denúncia do BE (pela voz de Ana Drago) e o pedido de esclarecimento à Ministra da Educação:

BE quer explicações da ministra da Educação.

Não se esqueçam que existe um requisito para que Maria de Lurdes Rodrigues esclareça o que quer que seja: A aceitação por parte do PS, do pedido de esclarecimento! Será que é possível prever a «resposta» do PS a este pedido? Não? Então pensem nisto: "Já esta semana os socialistas chumbaram o requerimento do PCP que chamava a ministra à primeira comissão, considerando os comunistas que a soma de casos que envolviam o ministério já beliscava mesmo os direitos,liberdades e garantias". Pelos vistos, não há mesmo nada a fazer, que não passe pelos tribunais e pelo percurso «esperar, desesperar e saber que o ME não irá cumprir com as decisões dos tribunais». Para quem diz que isto «bateu no fundo», eu pergunto: "Qual fundo?". Não há fundo, isto é um autêntico buraco negro... Quem não «segue» é esmagado ou consumido!

Mais um caso de publicidade "furada".

Câmaras obrigam Estado a pagar factura do 'Magalhães'

Governo enviou conta do Magalhães às autarquias.

No Jornal de Notícias de 10/10/2008: "O Governo está a tentar impor às autarquias o pagamento dos modems e das anuidades da Internet dos Magalhães, mas os municípios rejeitam qualquer responsabilidade e já avisaram que não pagam.

Em princípio, a colaboração com o program a "e.escolinhas" seria voluntária, mas o Governo está enviar às autarquias - quer tenham concordado, quer não - cartas timbradas para que estas assumam os encargos anuais relativos aos computadores que forem entregues no seu território. Até agora, já foram enviadas cartas pelas Direcções Regionais da Educação do Norte e da Zona Centro a pedir o pagamento de 45 euros pelo modem e 250 euros pela assinatura anual da ligação em banda larga à Internet.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) confirmou à TSF que há autarquias que estão a ser notificadas para pagarem a factura total ou parcial da Internet dos computadores. Após reunir de emergência na passada quarta-feira, o Conselho Directivo da ANMP decidiu não assumir qualquer responsabilidade ou encargos, notificando todas as autarquias para não pagarem as facturas.

Para as autarquias, são os pais que devem suportar esse encargo, sendo que aqueles que não tiverem condições económicas para tal devem recorrer ao Governo e não às câmaras. A ANMP enviou, ainda, um pedido de esclarecimentos urgente ao Ministério da Educação sobre toda esta situação. (...)"

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Comentário: O Ministério da Educação fica com os "louros" do Magalhães, e as Câmaras Municipais pagam a factura. Esta até dá vontade de rir! E dos que se riem com mais vontade, certamente que as operadoras móveis estão em primeiro lugar. Basta pensar que as Câmaras terão de pagar 45 euros por cada modem e cerca de 250 euros de acesso anual à internet, para ficarmos com uma ideia do "volume" deste negócio. Não vamos ouvir falar de recessão nas operadoras móveis... isso é certinho.

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Passagem de competências na Educação para as autarquias está suspensa.

No Diário Económico a 26/08/2008: "A quinze dias do arranque do ano lectivo nenhuma câmara do país diz ter condições para assumir novas competências na gestão das escolas, como pretendia o Governo. Ao Diário Económico, o Ministério da Educação garantiu que, até agora, ainda nenhuma autarquia contratualizou com a tutela a transferência de competências relativa à gestão do pessoal não docente e do parque escolar. Os municípios alegam ter poucas garantias para avançar.

O processo negocial foi longo, mas o decreto-lei que define o quadro de transferência de competências está publicado desde 28 de Julho e a entrega de poderes às autarquias, em matéria de Educação, pronta para arrancar. Ainda assim, os municípios ainda aguardam a resposta da ministra Maria de Lurdes Rodrigues “a um conjunto de questões levantadas e que se prendem com o processo de transferência de competências ao nível do pessoal não docente e no parque escolar”, disse ontem, à rádio “Renascença”, o vice-presidente da Associação Nacional de Município, António José Ganhão.
(...)
Três áreas de transferência de soberanias

1 - Competências na Educação
A acção social escolar, a gestão de refeitórios, a manutenção e as obras nas escolas públicas, os transportes escolares e a gestão do pessoal não docente (recrutamento, colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações, poder disciplinar) são algumas das competências que deveriam passar para as autarquias. Segundo o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, as “medidas de apoio sócio-educativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares e seguros escolares e leite escolar a alunos do ensino pré-escolar e dos 2º e 3º ciclos” passariam a ser da competência dos municípios. E todas elas devem ser concretizadas por contratos de execução a celebrar entre a Educação e os municípios.(...)"

Ver Artigo Completo (Diário Económico)

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Comentário: Quando a passagem de competências do Ministério da Educação para as autarquias for uma realidade generalizada e concretizada, aí sim, será quase finalizada a campanha de "destruição" do sistema educativo... Apenas constituindo lacuna por preencher a transferência do pessoal docente, a qual será certamente concretizada, bastando o partido actualmente no "poleiro" voltar a ganhar as eleições legislativas.

Este governo até poderá conceder alguns "recuos estratégicos" aquando das próximas negociações "pré-legislativas", mas não tenham dúvidas que quando ganharem novamente voltarão "à carga", transferindo para as autarquias (quase) tudo aquilo que diga respeito aos professores. E para terem uma ideia de futuro, basta pensarem no estado dos colegas que actualmente asseguram as Actividades de Enriquecimento Curriculares (AEC).

Para quem quiser saber mais sobre o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, basta ler o Decreto-Lei n.º 144/2008 (de 28 de Julho).

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