"Nova Assembleia da República trará mudanças".

(Título original do artigo abaixo exposto.
Texto enviado às direcções das escolas/agrupamentos pela FENPROF)

No sítio do SPRC a 09/10/2009: "Colegas,

São muitas as dúvidas que se colocam em relação à avaliação de desempenho dos professores. Em relação ao presente, embora se encontrem algumas situações ainda por resolver, é cada vez maior o número de escolas que, sem problemas, encerraram os processos referentes ao designado primeiro ciclo de avaliação, garantindo a avaliação de todos os docentes. Quanto ao futuro, não estando ainda completamente definido o quadro político, sabe-se, no entanto, que a maioria parlamentar saída das últimas eleições legislativas é favorável à suspensão do actual modelo de avaliação e à sua substituição.

Se dúvidas existissem quanto à avaliação de professores e educadores que não apresentaram proposta de objectivos individuais, elas dissipar-se-iam com o encerramento do processo de avaliação em escolas em que muitos docentes não entregaram tal proposta tendo, porém, como se esperava, sido devidamente avaliados.

Perante este facto, está criada uma nova e importante situação: a não avaliação de professores, em algumas escolas, por não terem apresentado proposta de objectivos individuais passa a configurar uma situação de efectiva desigualdade, ou seja, é de duvidosa constitucionalidade, pois fere o princípio–base da CRP que consagra a igualdade de tratamento entre cidadãos, e, como tal, merecerá o devido acompanhamento da nossa parte e a intervenção sindical adequada. Pelo que tem chegado aos Sindicatos da FENPROF, estamos em crer, porém, que essas são situações verdadeiramente excepcionais.
(...)
Tendo sido garantida, por esses partidos, a maioria parlamentar, estamos em crer que o modelo terá os seus dias contados, não vigorará durante mais nenhum ciclo e só o facto de não ter ainda entrado em funções (o que acontecerá durante o mês de Outubro) impediu a Assembleia da República de já ter tomado essa decisão, devendo ser das primeiras que tomará.

Por essa razão, é opinião da FENPROF que faria algum sentido que as escolas e agrupamentos aguardassem um pouco a clarificação da situação antes de aprovarem os calendários para o novo ciclo avaliativo que, de acordo com o disposto no Decreto Regulamentar n.º 14/2009, de 21 de Agosto, poderá ter lugar até 30 de Outubro de 2009. Havendo este prazo, poderá ser do interesse das escolas não precipitar procedimentos – designadamente, decisão sobre aplicação do regime completo ou simplificado e apresentação de proposta de objectivos individuais –, na medida em que os mesmos poderão ter de ser anulados na sequência de uma decisão política que se aguarda como mais provável. (...)"

Ver Artigo Completo (SPRC)

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Comentário: O ambiente não será assim tão sereno... nem tão excepcional! Os casos de colegas que não entregaram a famigerada ficha de objectivos individuais ainda chegam para encher algumas salas de professores. Tal como escrevi neste blogue por diversas vezes (e a controvérsia que isto deu) continuo a considerar que no essencial da lei (ainda em vigor) nada obrigava à entrega da tal ficha de objectivos individuais. Ao contrário da auto-avaliação que é obrigatória, mesmo que não tendo de obedecer (e aqui as interpretações continuam diversificadas) ao documento "standard" disponibilizado no sítio da DGRHE.

No que concerne às direcções das escolas: O melhor mesmo é abrandarem a "fúria adesivista neo fascista", pois só mesmo muito dificilmente não poderão ocorrer alterações ao nível do ECD, e como tal, deste modelo de avaliação do desempenho. Basta os partidos da oposição cumprirem as suas promessas para que, a partir de Outubro começarmos a ter «melhores» notícias...

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