Comentário: O Arlindo aborda mais uma vez a questão da caducidade do contrato e a polémica do não pagamento da respectiva compensação. Refere também o exemplo do Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro, que cumprindo com o estipulado legal (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Pública - RCTFP) paga o devido por caducidade do contrato... e bem.
No entanto, como todos sabemos, a esmagadora maioria das escolas estão a cumprir com o estipulado na Circular N.º B11075804B, de 8 de Junho, não fazendo a compensação devida por caducidade do contrato.
Este tema já foi amplamente discutido neste blogue, como tal, vou deixar de seguida alguns links para documentos e posts que poderão ajudar na eventualidade de quererem fazer cumprir o estipulado legal (no caso, uma Lei) e não, cumprir aquilo que consta de uma mera circular:
- Regime do Contrato de Trabalho em Funções Pública;
- Circular N.º B11075804B, de 8 de Junho - DGRHE;
- Compensação por caducidade do contrato (post de 1 de Setembro de 2011);
- Indemnização por caducidade do contrato (iniciativa sindical) (post de 2 de Julho de 2011).
Na semana passada enviei um ofício para o agrupamento onde leccionei no ano lectivo anterior a pedir a compensação por caducidade do contrato. Resposta do agrupamento:não conhece e nem sabe nada sobe a compensação e tem ordem do ministério para não pagar nada a ninguem, a não ser o subsídio de natal.
ResponderEliminara mim responderam-me o mesmo! não devia ser igual para todas as escolas? pois...
ResponderEliminarAs escolas ao não pagarem não cumprem a lei.
ResponderEliminartenho algumas dúvidas na autonomia das escolas para poderem efectuar o pagamento por caducidade, não cumprindo o que está estipulado nos ofícios da DGRHE e o GGF.
ResponderEliminarSe calhar estou enganado.
José
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ResponderEliminarE desde quando é que ofícios ou circulares anulam o que está na lei???!!!! Daaaaahhhh
ResponderEliminaralguém sabe se compensa levar a tribunal, a falta de pagamento de compensação por caducidade do contrato?
ResponderEliminarOs sindicatos também andam a dormir. Uma pessoa paga para nada. Não defendem os nossos direitos. Vou deixar de pagar
ResponderEliminarRoma
Rui Filipe
ResponderEliminarO que o Ministério quer, tal como o Diretor Geral do Gab.Gestão Financeira pretende é deixar andar, desgastar-nos, cair no esquecimento ou seja "deixar prescrever" entendem? Neste país é assim que funcionam as coisas, MAS apelo a todos vós que chegou a hora de mudarmos isto.Como? 1-Exigam aos Sindicatos que intentem acções individuais/coletivas em Tribunal, chegou a hora dos Sindicatos deixarem de ser uns paus mandados de quem está no poder; 2- Enviem para o Diretor Geral do Gabinete de Gestão Financeira(Dr. Edmundo Gomes)um Requerimento a exigirem a reposição da dita Compensação; 3- Façam chegar a vossa indignação pela falta de justiça e de pouca vergonha de um Estado que se diz Democrático ao Provedor de Justiça, enviem-lhe carta registada/email; 4 - Façam chegar a vossa indignação aos meios de Comunicação independentes (TVI);Por último há sempre a hipótese de criarmos um Movimento no Facebook.
Por favor NÃO DESISTAM DESTA LUTA, ESTA É A LUTA DOS NOSSOS DIREITOS E DA JUSTIÇA
A sara Pinto está equivocada!
ResponderEliminarDe uma professora espera-se mais educação. Mas é de Amarante, não é?
José