Espero que gostem da música. É uma das minhas preferidas dos anos 80...
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
CDS e FENPROF em rumo de convergência...
No Público a 30/10/2009: "A palavra convergência foi a mais ouvida ontem pelos responsáveis do CDS-PP e dos sindicatos dos professores, após conversações entre ambos sobre a substituição do actual modelo de avaliação e a alteração do Estatuto da Carreira Docente. Do lado do PS, que recebeu a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), ficou um aviso contra a "maioria [parlamentar] destrutiva".
À saída da reunião com dirigentes do CDS-PP, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, mostrou-se satisfeito com as propostas dos centristas para resolver o impasse na Educação: "No plano dos princípios, há uma convergência grande", afirmou, nomeando um conjunto de aspectos em que há acordo. É o caso do fim da divisão da carreira entre professor e professor titular, da rejeição de "ajustamentos" ao sistema em vigor e da substituição do actual modelo por outro. Nesse novo modelo, Mário Nogueira defendeu a existência de um corpo de professores mais dedicados à avaliação e a existência de avaliação apenas quando os docentes estão prestes a mudar de escalão. Pontos que estão no guião do CDS-PP para elaborar os projectos de lei sobre o assunto, que deverão ser apresentados à Assembleia da República (AR) na próxima quarta-feira.
(...)
O modelo de avaliação de desempenho defendido pelo CDS-PP baseia-se na auto-avaliação do professor, que é entregue no final do ano lectivo para não prejudicar o curso das aulas; a nota tem de ser dada até ao início do ano escolar seguinte. A única autoridade para avaliar será o conselho pedagógico, já que" o actual modelo pôs os professores a espiar-se uns aos outros", criticou Portas. Entre os princípios defendidos pelo CDS-PP está também a criação de um sistema de arbitragem a que o docente possa recorrer no caso de não concordar com a nota.
Nesta ronda pelos partidos, a FNE foi também ontem recebida pelo PS. O líder ainda não eleito do grupo parlamentar, Francisco Assis, referiu que no actual desenho da AR "facilmente se pode formar uma maioria destrutiva", levando "pura e simplesmente à revogação do que está em vigor". Defendeu, no entanto, que "o mais importante é formar-se uma maioria construtiva que aponte para soluções no sector da Educação" e deixou uma advertência: "Não estamos perante um Governo de assembleia".(...)"
Ver Artigo Completo (Público)
À saída da reunião com dirigentes do CDS-PP, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, mostrou-se satisfeito com as propostas dos centristas para resolver o impasse na Educação: "No plano dos princípios, há uma convergência grande", afirmou, nomeando um conjunto de aspectos em que há acordo. É o caso do fim da divisão da carreira entre professor e professor titular, da rejeição de "ajustamentos" ao sistema em vigor e da substituição do actual modelo por outro. Nesse novo modelo, Mário Nogueira defendeu a existência de um corpo de professores mais dedicados à avaliação e a existência de avaliação apenas quando os docentes estão prestes a mudar de escalão. Pontos que estão no guião do CDS-PP para elaborar os projectos de lei sobre o assunto, que deverão ser apresentados à Assembleia da República (AR) na próxima quarta-feira.
(...)
O modelo de avaliação de desempenho defendido pelo CDS-PP baseia-se na auto-avaliação do professor, que é entregue no final do ano lectivo para não prejudicar o curso das aulas; a nota tem de ser dada até ao início do ano escolar seguinte. A única autoridade para avaliar será o conselho pedagógico, já que" o actual modelo pôs os professores a espiar-se uns aos outros", criticou Portas. Entre os princípios defendidos pelo CDS-PP está também a criação de um sistema de arbitragem a que o docente possa recorrer no caso de não concordar com a nota.
Nesta ronda pelos partidos, a FNE foi também ontem recebida pelo PS. O líder ainda não eleito do grupo parlamentar, Francisco Assis, referiu que no actual desenho da AR "facilmente se pode formar uma maioria destrutiva", levando "pura e simplesmente à revogação do que está em vigor". Defendeu, no entanto, que "o mais importante é formar-se uma maioria construtiva que aponte para soluções no sector da Educação" e deixou uma advertência: "Não estamos perante um Governo de assembleia".(...)"
Ver Artigo Completo (Público)
Comentário: O modelo em que o CDS se baseia é o do "privado" e como todos sabemos esse modelo foi um dos sindicatos que o subscreveram... Muito do trabalho já estará feito, no entanto, terão de ser reformulados e/ou adaptados alguns pontos. Parece-me positivo este entendimento, no entanto, só mesmo depois de ler e analisar a proposta final do CDS poderei pronuciar-me de forma mais concreta. Não é momento de arriscar... É momento de agir com ponderação perante estas iniciativas. O entusiasmo poderá levar a fortes doses de desilusão, e para isso já bastam estes últimos 3 anos.
Apenas silêncio...
E dos lados do Ministério da Educação apenas silêncio. Um silêncio que esclarece... Um silêncio que compromete Isabel Alçada... Poucas eram as pessoas que esperavam que Isabel Alçada hoje dissesse alguma coisa. Eu era uma delas. Mas que importância tem o calendário de avaliação do desempenho docente? Basicamente nenhuma. O que interessa mesmo serão as datas que o calendário irá conter.
O grau de adesividade será proporcional à proximidade das datas. Poderão ficar com uma ideia só com a data de entrega dos Objectivos Individuais. Aqueles que estabeleçam a sua entrega e posterior "negociação" ainda durante o mês de Novembro, denotam "autismo". "Autismo" porque estamos em clima de intensa negociação partidária e sindical... O ideal seria apontar a primeira fase deste modelo de avaliação (ou seja, a entrega dos Objectivos Individuais) lá para Janeiro, mas presumo que serão poucos os directores que o farão.
Estamos todos à espera que o Decreto Regulamentar n.º2/2008 seja substituído... Seria de uma enorme relevância que este novo Ministério da Educação prestasse algum tipo de esclarecimento não só relativamente à ausência de resultados do ciclo anterior de avaliação (sim... existem milhares de colegas que ainda não conhecem a sua avaliação) mas também sobre o que vai suceder pelo menos até Dezembro deste ano, em termos de modelo de avaliação.
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Será necessária "intervenção divina"?
Amanhã será um dia importante... Importante pois irá definir a fase inicial do rumo político de Isabel Alçada, enquanto Ministra da Educação. Teremos mais do mesmo? Será necessária "intervenção divina"? Amanhã se saberá...
Avaliação só na mudança de escalão...
Perdoem-me a rima fácil... Segundo se pode ler no sítio da RTP: "O CDS-PP quer que os professores sejam avaliados apenas na altura em que mudam de escalão. O partido revelou esta posição durante uma reunião com a Fenprof. À saída do encontro, o secretário-geral Mário Nogueira sublinhou que o modelo de avaliação dos docentes tem que ser radicalmente alterado (...)."
Para saberem mais, cliquem na aplicação áudio abaixo:
Para saberem mais, cliquem na aplicação áudio abaixo:
Prazo limite: Amanhã!
Comentário: E estamos mesmo a terminar o prazo dado pelo "anterior" governo às escolas para que definam o novo calendário de avaliação do desempenho docente. Obviamente que a alteração de prazos já não está ao alcance da Assembleia da República nem mesmo das escolas / agrupamentos, como tal, só mesmo o novo Ministério da Educação poderá adiar este prazos... Esperemos que Isabel Alçada tenha algum espaço de manobra e aja no sentido de remover este "cordão umbilical" ao anterior modelo de avaliação do desempenho. Para quê mantê-lo se o modelo já nasceu com graves problemas e está praticamente "morto"?
(Quase) Em linha recta...
Comentário: Esta tudo muito bem encaminhado para que este modelo de avaliação do desempenho seja definitivamente enterrado. O projecto que será apresentado pelo CDS deverá ser semelhante ao chumbado pelo PS e apresentado a 6 de Janeiro deste ano. Como todos sabem, a proposta do CDS baseia-se no modelo "privado" e prevê (como não podia deixar de ser) a alteração do Estatuto da Carreira Docente.
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Secretários de Estado (versão 2009).
Da leitura de um artigo do Expresso (obrigado, RS) fiquei a saber quem são os próximos secretários de estado. Vamos a isso:
Secretário de Estado Adjunto e da Educação: Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva
Secretário de Estado da Educação: Dr. João José Trocado da Mata
Relativamente a Alexandre Ventura, já todos sabemos que é o presidente daquela entidade de extrema utilidade denominada Conselho Científico de Avaliação de Professores (CCAP).
José Trocado da Mata não conhecia... Depois de uma curta pesquisa no Googl
e fiquei a saber que se trata do Director-Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e também coordenador do Plano Tecnológico da Educação.
Só uma curiosidade: O novo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional é... O Mestre Valter Victorino Lemos!
Secretário de Estado Adjunto e da Educação: Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva
Secretário de Estado da Educação: Dr. João José Trocado da Mata
Relativamente a Alexandre Ventura, já todos sabemos que é o presidente daquela entidade de extrema utilidade denominada Conselho Científico de Avaliação de Professores (CCAP).
José Trocado da Mata não conhecia... Depois de uma curta pesquisa no Googl
e fiquei a saber que se trata do Director-Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e também coordenador do Plano Tecnológico da Educação.Só uma curiosidade: O novo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional é... O Mestre Valter Victorino Lemos!
terça-feira, 27 de outubro de 2009
Modelo de avaliação do desempenho docente proposto pelo CDS.
A proposta de CDS apresentada a 6 de Janeiro de 2009 deverá (segundo as informações veinculadas na comunicação social) servir de base para um novo modelo de avaliação do desempenho. Ainda não me dei ao trabalho de procurar o que é que os sindicatos têm a dizer desta proposta do CDS, no entanto, como gosto de pensar com a minha própria cabeça, fui analisar o "dito cujo" projecto de lei.
Assim, as dimensões avaliadas e que constam nesta proposta seriam 3:
a) Vertente profissional e ética;
b) Participação na escola e relação com a comunidade escolar;
c) Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida.
Comparativamente ao Decreto-Regulamentar n.º2/2008 (o actual modelo de avaliação do desempenho docente) seria removida com esta proposta uma das dimensões: Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem. Com isto removem-se alguns dos itens de classificação mais polémicos e que constam do artigo 45.º do actual ECD.
Adiante... O processo de avaliação propriamente dito (e no que nos concerne a nós, professores) iniciar-se-ia com a apresentação (ao conselho pedagógico) dos objectivos individuais (enquadrados pelos objectivos organizacionais expressos no Projecto Educativo de Escola e Projecto Curricular de Turma).
A conclusão do processo de avaliação constituir-se-ia com a apresentação perante o conselho pedagógico do relatório de auto-avaliação elaborada pelo docente. A avaliação final seria da responsabilidade do conselho pedagógico, que a realizaria com base na auto-avaliação do docente relativamente ao cumprimento dos objectivos individuais, no que se refere à "Vertente profissional e ética".
O conselho executivo iria avaliar as restantes duas componentes (a da participação na escola e relação com a comunidade escolar e o desenvolvimento e formação profissional do docente ao longo da vida).
E quem seriam os avaliadores, segundo esta proposta do CDS? Simples... Em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, seriam avaliadores:
a) O conselho pedagógico;
b) O presidente do conselho executivo ou o director.
Obviamente que as delegações de competências continuam a existir...
Na avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva (relativamente às dimensões a e b - as únicas para as quais tem competência) os indicadores de classificação ponderariam o seguinte:
a) Nível de assiduidade — aprecia a diferença entre o número global de aulas previstas e o número de aulas ministradas;
b) Serviço distribuído — aprecia o grau de cumprimento do serviço lectivo e não lectivo atribuído ao docente, tendo por referência os prazos e objectivos fixados para a sua prossecução;
c) Participação dos docentes no agrupamento ou escola não agrupada e na relação com a comunidade escolar.
d) Acções de formação contínua, desde que tenha existido oferta — aprecia, tendo em conta a classificação e o número de créditos obtidos:
i) As acções de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico –didáctica com estreita ligação à matéria curricular que leccionam;
ii) As acções de formação contínua relacionadas com as necessidades do agrupamento de escolas ou escola não agrupada definidas no respectivo projecto educativo ou plano de actividades, bem como as que se incluam no projecto de desenvolvimento pessoal do docente
e) Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa
A direcção executiva também poderia apreciar os projectos propostos pelo docente e pelo respectivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, tendo por referência os seguintes indicadores.
i) Grau de cumprimento dos objectivos previamente fixados;
ii) Avaliação do desempenho do docente no desenvolvimento do projecto.
E em suma, este é o modelo proposto pelo CDS a 6 de Janeiro e que tudo leva a crer voltará a ser colocado em cima da mesa e com o apoio do PS. Convém que o leiam com atenção, que o revejam, que o comparem com o anterior modelo de avaliação e que formulem uma opinião. É importante que se analisem com extrema atenção todas as propostas que entretanto surjam para não sermos novamente apanhados de «calças na mão». Lembrem-se que tudo começou com a divisão da carreira docente em dois, e nessa altura ninguém levantou o dedo... Apenas se fez qualquer coisa quando este modelo de avaliação entrou em vigor (mesmo que simplificado), no entanto, esqueceram-se que foi a divisão da carreira que permitiu a implementação do modelo de avaliação ainda em vigor.
Assim, as dimensões avaliadas e que constam nesta proposta seriam 3:
a) Vertente profissional e ética;
b) Participação na escola e relação com a comunidade escolar;
c) Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida.
Comparativamente ao Decreto-Regulamentar n.º2/2008 (o actual modelo de avaliação do desempenho docente) seria removida com esta proposta uma das dimensões: Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem. Com isto removem-se alguns dos itens de classificação mais polémicos e que constam do artigo 45.º do actual ECD.
Adiante... O processo de avaliação propriamente dito (e no que nos concerne a nós, professores) iniciar-se-ia com a apresentação (ao conselho pedagógico) dos objectivos individuais (enquadrados pelos objectivos organizacionais expressos no Projecto Educativo de Escola e Projecto Curricular de Turma).
A conclusão do processo de avaliação constituir-se-ia com a apresentação perante o conselho pedagógico do relatório de auto-avaliação elaborada pelo docente. A avaliação final seria da responsabilidade do conselho pedagógico, que a realizaria com base na auto-avaliação do docente relativamente ao cumprimento dos objectivos individuais, no que se refere à "Vertente profissional e ética".
O conselho executivo iria avaliar as restantes duas componentes (a da participação na escola e relação com a comunidade escolar e o desenvolvimento e formação profissional do docente ao longo da vida).
E quem seriam os avaliadores, segundo esta proposta do CDS? Simples... Em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, seriam avaliadores:
a) O conselho pedagógico;
b) O presidente do conselho executivo ou o director.
Obviamente que as delegações de competências continuam a existir...
Na avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva (relativamente às dimensões a e b - as únicas para as quais tem competência) os indicadores de classificação ponderariam o seguinte:
a) Nível de assiduidade — aprecia a diferença entre o número global de aulas previstas e o número de aulas ministradas;
b) Serviço distribuído — aprecia o grau de cumprimento do serviço lectivo e não lectivo atribuído ao docente, tendo por referência os prazos e objectivos fixados para a sua prossecução;
c) Participação dos docentes no agrupamento ou escola não agrupada e na relação com a comunidade escolar.
d) Acções de formação contínua, desde que tenha existido oferta — aprecia, tendo em conta a classificação e o número de créditos obtidos:
i) As acções de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico –didáctica com estreita ligação à matéria curricular que leccionam;
ii) As acções de formação contínua relacionadas com as necessidades do agrupamento de escolas ou escola não agrupada definidas no respectivo projecto educativo ou plano de actividades, bem como as que se incluam no projecto de desenvolvimento pessoal do docente
e) Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa
A direcção executiva também poderia apreciar os projectos propostos pelo docente e pelo respectivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, tendo por referência os seguintes indicadores.
i) Grau de cumprimento dos objectivos previamente fixados;
ii) Avaliação do desempenho do docente no desenvolvimento do projecto.
E em suma, este é o modelo proposto pelo CDS a 6 de Janeiro e que tudo leva a crer voltará a ser colocado em cima da mesa e com o apoio do PS. Convém que o leiam com atenção, que o revejam, que o comparem com o anterior modelo de avaliação e que formulem uma opinião. É importante que se analisem com extrema atenção todas as propostas que entretanto surjam para não sermos novamente apanhados de «calças na mão». Lembrem-se que tudo começou com a divisão da carreira docente em dois, e nessa altura ninguém levantou o dedo... Apenas se fez qualquer coisa quando este modelo de avaliação entrou em vigor (mesmo que simplificado), no entanto, esqueceram-se que foi a divisão da carreira que permitiu a implementação do modelo de avaliação ainda em vigor.
Ensino Particular e Cooperativo: Modelo de avaliação do desempenho docente (II).
Conforme já tinha abordado num post anterior, os 3 domínios a a avaliar de acordo com o modelo "privado" de avaliação do desempenho docente são:
1 - Competências para leccionar;
2 - Competências profissionais e de conduta;
3 - Competências sociais e de relacionamento.
Relativamente ao 1.º domínio (Competências para leccionar) as ordens de competências organizam-se da seguinte forma:
1.1. Conhecimentos científicos e didácticos;
1.2. Promoção da aprendizagem pela Motivação e Responsabilização dos alunos;
1.3. Plasticidade (Flexibilidade e capacidade de adaptação);
1.4. Identificação e vivência do projecto educativo;
1.5. Comunicação;
1.6. Planeamento;
1.7. Procura de informação e actualização de conhecimentos;
1.8. Avaliação.
Para o 2.º domínio (Competências profissionais e de conduta) apenas existe uma ordem de competência: Trabalho de Equipa e Cooperação Inter-áreas.
No 3.º domínio (Competências sociais e de relacionamento) as ordens de competência são:
3.1. Relação com os alunos e encarregados de educação;
3.2. Envolvimento com a comunidade educativa.
A cada ordem de competências é atribuída uma classificação numa escala de 1 a 5, recorrendo aos seguintes "descritores":
1 – Inadequado - Muito pouco desenvolvido. Os aspectos fundamentais da competência não são demonstrados. Para atingir o nível adequado necessita, em elevado grau, de formação em aspectos básicos, treino prático e acompanhamento.
2 – Pouco adequado - Alguns aspectos fundamentais da competência não são demonstrados de modo consistente. Para atingir o nível adequado necessita de formação específica, treino prático e acompanhamento.
3 – Adequado - Desenvolvido. Corresponde, em termos globais, às exigências da competência. Genericamente, os indicadores da competência são demonstrados, com algumas excepções, nalguns aspectos secundários.
Necessita de treino prático e acompanhamento complementares.
4 – Muito adequado - Muito desenvolvido Corresponde aos indicadores da competência, com raríssimas excepções, nalguns aspectos secundários.
5 – Excelente - Plenamente desenvolvido. Corresponde, sem excepção, às exigências da competência, ocasionalmente ultrapassa-as.
O nível de desempenho atingido pelo professor é determinado da seguinte forma:
(a) é calculada a média da classificação obtida em cada ordem de competência;
(b) ao valor obtido é atribuído um nível de desempenho nos termos da seguinte escala:
_ 1 e 2 = nível de desempenho insuficiente;
_ 3 = nível de desempenho suficiente;
_ 4 e 5 = nível de desempenho bom.
Para saberem mais sobre este modelo de avaliação convém lerem o anexo III e as grelhas de avaliação do desempenho do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo.
1 - Competências para leccionar;
2 - Competências profissionais e de conduta;
3 - Competências sociais e de relacionamento.
Relativamente ao 1.º domínio (Competências para leccionar) as ordens de competências organizam-se da seguinte forma:
1.1. Conhecimentos científicos e didácticos;
1.2. Promoção da aprendizagem pela Motivação e Responsabilização dos alunos;
1.3. Plasticidade (Flexibilidade e capacidade de adaptação);
1.4. Identificação e vivência do projecto educativo;
1.5. Comunicação;
1.6. Planeamento;
1.7. Procura de informação e actualização de conhecimentos;
1.8. Avaliação.
Para o 2.º domínio (Competências profissionais e de conduta) apenas existe uma ordem de competência: Trabalho de Equipa e Cooperação Inter-áreas.
No 3.º domínio (Competências sociais e de relacionamento) as ordens de competência são:
3.1. Relação com os alunos e encarregados de educação;
3.2. Envolvimento com a comunidade educativa.
A cada ordem de competências é atribuída uma classificação numa escala de 1 a 5, recorrendo aos seguintes "descritores":
1 – Inadequado - Muito pouco desenvolvido. Os aspectos fundamentais da competência não são demonstrados. Para atingir o nível adequado necessita, em elevado grau, de formação em aspectos básicos, treino prático e acompanhamento.
2 – Pouco adequado - Alguns aspectos fundamentais da competência não são demonstrados de modo consistente. Para atingir o nível adequado necessita de formação específica, treino prático e acompanhamento.
3 – Adequado - Desenvolvido. Corresponde, em termos globais, às exigências da competência. Genericamente, os indicadores da competência são demonstrados, com algumas excepções, nalguns aspectos secundários.
Necessita de treino prático e acompanhamento complementares.
4 – Muito adequado - Muito desenvolvido Corresponde aos indicadores da competência, com raríssimas excepções, nalguns aspectos secundários.
5 – Excelente - Plenamente desenvolvido. Corresponde, sem excepção, às exigências da competência, ocasionalmente ultrapassa-as.
O nível de desempenho atingido pelo professor é determinado da seguinte forma:
(a) é calculada a média da classificação obtida em cada ordem de competência;
(b) ao valor obtido é atribuído um nível de desempenho nos termos da seguinte escala:
_ 1 e 2 = nível de desempenho insuficiente;
_ 3 = nível de desempenho suficiente;
_ 4 e 5 = nível de desempenho bom.
Para saberem mais sobre este modelo de avaliação convém lerem o anexo III e as grelhas de avaliação do desempenho do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo.
Seguir-se-á (se conseguir, ainda esta semana) uma comparação entre este modelo e a proposta do CDS.
Aproximação inevitável...
Comentário: E trata-se mesmo de uma aproximação inevitável. A perda de maioria absoluta obriga o governo a recuar e a ceder no que concerne à avaliação do desempenho e a divisão da carreira. E ainda bem... Seria relevante ainda que Isabel Alçada se pronunciasse rapidamente sobre o que fazer ao calendário de avaliação (cuja data limite de definição termina esta sexta-feira). Este último "cavalo de batalha" do anterior Ministério da Educação terá de ser abandonado ou adiado...
Dia complicado...
Estou quase a «afogar-me» em trabalho. Hoje vai ser mais uma «noitada»...
As críticas ao esclarecimento de dúvidas pela internet.
Comentário: Até agradeço a publicidade gratuita do Jornal de Notícias, mas será necessário clarificar os que aqui vêm ter através da publicação impressa do JN que a autoria do comentário transcrita para o mesmo não é minha. Para quem não sabe sobre o que estou a escrever, coloco o excerto do jornal (que não consta na versão online):
Assim, é importante que fique claro que a autoria deste comentário pertence ao colega "alf" (porventura, docente na escola em questão - Secundária de Monserrate) e foi colocada aquando da divulgação deste iniciativa no "Professores Lusos". A parte que até me poderá dizer respeito (enquanto autor deste blogue) é mesmo esta: "há quem chegue a apelidar a medida de "ilegal" e de "trabalho extraordinário", aludindo mesmo à proposta dinamizada pelo estabelecimento de ensino como "inacreditável". Na realidade, apelidei na altura de inacreditável, ilegal e obrigando eventualmente ao pagamento de horas extraordinárias. Admito que sim, no entanto, depois de ler o artigo cujo link coloquei acima, parece-me que afinal a dignidade profissional dos docentes aparenta estar salvaguardada e que estas horas equivalem a trabalho de escola. Sendo assim esta iniciativa poderá até ser extremamente positiva. Quando erro não me custa dar o «braço a torçer»...
Nota: Se quiserem ler mais alguns esclarecimentos adicionais, o melhor mesmo é lerem os comentários feitos ao post que serviu de "polémica".
Assim, é importante que fique claro que a autoria deste comentário pertence ao colega "alf" (porventura, docente na escola em questão - Secundária de Monserrate) e foi colocada aquando da divulgação deste iniciativa no "Professores Lusos". A parte que até me poderá dizer respeito (enquanto autor deste blogue) é mesmo esta: "há quem chegue a apelidar a medida de "ilegal" e de "trabalho extraordinário", aludindo mesmo à proposta dinamizada pelo estabelecimento de ensino como "inacreditável". Na realidade, apelidei na altura de inacreditável, ilegal e obrigando eventualmente ao pagamento de horas extraordinárias. Admito que sim, no entanto, depois de ler o artigo cujo link coloquei acima, parece-me que afinal a dignidade profissional dos docentes aparenta estar salvaguardada e que estas horas equivalem a trabalho de escola. Sendo assim esta iniciativa poderá até ser extremamente positiva. Quando erro não me custa dar o «braço a torçer»...Nota: Se quiserem ler mais alguns esclarecimentos adicionais, o melhor mesmo é lerem os comentários feitos ao post que serviu de "polémica".
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Uma excelente notícia para começar a semana...
No Público a 26/10/2009: "Nova ministra da Educação, novos secretários de Estado. Jorge Pedreira e Valter Lemos, que coadjuvaram Maria de Lurdes Rodrigues no último Governo, estão de partida. "Não fazia sentido que eles permanecessem", adiantou ao PÚBLICO um destacado dirigente do PS, dando como garantida a sua substituição no ministério que será tutelado, a partir de agora, por Isabel Alçada.
Rostos principais da luta travada com os professores que atravessou todo o mandato de José Sócrates (embora Valter Lemos tivesse sido o governante que esteve mais debaixo de fogo dos sindicatos e acusa, por isso, maior desgaste), os dois secretários de Estado saem de cena, mas os nomes dos seus substitutos só deverão ser conhecidos quando Sócrates anunciar toda a equipa.(...)"
Ver Artigo Completo (Público)
Rostos principais da luta travada com os professores que atravessou todo o mandato de José Sócrates (embora Valter Lemos tivesse sido o governante que esteve mais debaixo de fogo dos sindicatos e acusa, por isso, maior desgaste), os dois secretários de Estado saem de cena, mas os nomes dos seus substitutos só deverão ser conhecidos quando Sócrates anunciar toda a equipa.(...)"
Ver Artigo Completo (Público)
Comentário: Apenas restava a dúvida se estes dois... Estes dois... se iriam manter em funções. Faltam-me os adjectivos para os classificar, tal é a emoção da despedida. Vamos ver quem se segue, na convicção de que será difícil (?) arranjar piores secretários de estado que estes. Mas cuidado, também será essencial rever de forma profunda alguns elementos que poderão permanecer ou ser colocados em posições-chave em estruturas de poder intermédio (como as DRE´s). Por vezes, estas estruturas intermédias conseguem fazer mais estragos que o próprio poder central. E no meu caso pessoal, não preciso de ir muito longe...
Antecipação governamental.
No Jornal de Notícias a 26/10/2009: "A substituição do modelo de avaliação docente é uma das prioridades do Governo que hoje, segunda-feira, toma posse.
José Sócrates, que ontem garantiu não estar ansioso e ter passado um fim-de-semana tranquilo, pretende esvaziar a tensão no sector.
Se uma das prioridades do PS, no início da legislatura, é a aprovação do casamento entre homossexuais, a do Governo é a substituição do modelo de avaliação docente - confirmou ao JN o líder da bancada socialista.
"Esse tema vai ser debatido, com certeza, rapidamente, na medida em que partidos da Oposição já anunciaram a apresentação de iniciativas", afirmou Francisco Assis. Ou seja, deverá sê-lo antes do final do ano. A diferença é que no caso da Educação, o Parlamento terá de esperar pela proposta do Governo. "Será em torno das orientações da nova ministra que se irá tentar construir um consenso, na AR, que permita a aprovação de uma solução" , sublinhou.
A Fenprof e a FNE esperam que Isabel Alçada se antecipe à Oposição e anuncie, já na próxima semana, a suspensão do modelo de avaliação e da divisão da carreira. "Será um sinal muito importante", frisou Mário Nogueira.
As escolas têm de afixar até sexta-feira o calendário para o próximo ciclo avaliativo. A maioria, garante Nogueira, espera que até lá a ministra se pronuncie. Os docentes não querem desperdiçar trabalho em medidas que serão revogadas pela Oposição. O mesmo se passa em relação aos procedimentos administrativos para a prova de acesso a professor titular, referiu João Dias da Silva. A data ainda não é conhecida "mas os docentes não querem preparar-se para uma prova inútil".
Os dois dirigentes defenderam ao JN ser impossível "aprovar um novo modelo de avaliação sem se acabar com a divisão da carreira" - o que implica nova revisão do Estatuto da Carreira Docente. Fenprof e FNE também convergem nas prioridades a negociar: além da avaliação e estrutura da carreira, os regimes de horários, de aposentação e de faltas e a diminuição da carga burocrática.(...)"
Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)
José Sócrates, que ontem garantiu não estar ansioso e ter passado um fim-de-semana tranquilo, pretende esvaziar a tensão no sector.
Se uma das prioridades do PS, no início da legislatura, é a aprovação do casamento entre homossexuais, a do Governo é a substituição do modelo de avaliação docente - confirmou ao JN o líder da bancada socialista.
"Esse tema vai ser debatido, com certeza, rapidamente, na medida em que partidos da Oposição já anunciaram a apresentação de iniciativas", afirmou Francisco Assis. Ou seja, deverá sê-lo antes do final do ano. A diferença é que no caso da Educação, o Parlamento terá de esperar pela proposta do Governo. "Será em torno das orientações da nova ministra que se irá tentar construir um consenso, na AR, que permita a aprovação de uma solução" , sublinhou.
A Fenprof e a FNE esperam que Isabel Alçada se antecipe à Oposição e anuncie, já na próxima semana, a suspensão do modelo de avaliação e da divisão da carreira. "Será um sinal muito importante", frisou Mário Nogueira.
As escolas têm de afixar até sexta-feira o calendário para o próximo ciclo avaliativo. A maioria, garante Nogueira, espera que até lá a ministra se pronuncie. Os docentes não querem desperdiçar trabalho em medidas que serão revogadas pela Oposição. O mesmo se passa em relação aos procedimentos administrativos para a prova de acesso a professor titular, referiu João Dias da Silva. A data ainda não é conhecida "mas os docentes não querem preparar-se para uma prova inútil".
Os dois dirigentes defenderam ao JN ser impossível "aprovar um novo modelo de avaliação sem se acabar com a divisão da carreira" - o que implica nova revisão do Estatuto da Carreira Docente. Fenprof e FNE também convergem nas prioridades a negociar: além da avaliação e estrutura da carreira, os regimes de horários, de aposentação e de faltas e a diminuição da carga burocrática.(...)"
Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)
Comentário: Não seria de estranhar que algo similar ocorresse. Temos com este artigo, a confirmação. O Governo pretende substituir o modelo de avaliação do desempenho dos professores o mais rapidamente possível. Não me parece que essa substituição seja feita ainda este ano civil... Vamos ver o que é que surge em "cima da mesa" como medida transitória. A julgar pelas últimas notícias teremos o modelo do "particular" em acção, e com a possibilidade de ser esse o adoptado a médio (e mesmo longo) prazo. Convém não esquecer que este modelo de avaliação está «soldado» ao ECD através da divisão da carreira docente. Será obviamente algo a repensar, uma vez que deixa de fazer sentido esta divisão artificial e injusta. As próximas semanas serão decisivas, pelo que convém estar extremamente atento...
domingo, 25 de outubro de 2009
Acabou...
... ou está mesmo a acabar. O quê? Este fim-de-semana.
Amanhã começa uma nova semana de trabalho. Fiquem bem.
Amanhã começa uma nova semana de trabalho. Fiquem bem.
Ensino Particular e Cooperativo: Modelo de avaliação do desempenho docente (I).
(Post rectificado às 23h03m)
O modelo de avaliação do desempenho docente que o CDS propõe é aparentemente similar ao do Ensino Particular e Cooperativo. Veremos se assim é... Ainda terei de os comparar para conseguir confirmar o que se tem publicitado nos meios de comunicação.
Conhecia a proposta do CDS de 6 de Janeiro de 2009, mas desconhecia o modelo de avaliação do Ensino Particular e Cooperativo. Mas afinal o que é que se faz em termos de avaliação no "particular"? Não sabia, mas também não gosto de permanecer na ignorância. Fui à procura... e encontrei. Apenas copiei o que considerei mais relevante, no entanto, se quiserem saber mais o melhor mesmo é clicarem aqui. Se tiver tempo ainda esta semana, farei uma análise a este modelo que desconhecia mas que (e relembro que só o li hoje pela primeira vez) apresenta algumas semelhanças com o anterior modelo de avaliação.
Objecto:
1- O processo de avaliação tem por objecto o desempenho do trabalhador ao longo de um ano.
2- Por acordo entre a entidade patronal e o trabalhador, o processo de avaliação de desempenho pode referir-se ao desempenho do trabalhador ao longo de um período de dois anos.
Avaliação
1- São objecto de avaliação três domínios de competências do trabalhador: (i) competências para leccionar, (ii) competências profissionais e de conduta, e (iii) competências sociais e de relacionamento.
2- No caso de trabalhadores com funções de coordenação ou chefia, é ainda objecto de avaliação o domínio de competências de gestão.
3- Cada domínio compreende diversas ordens de competências, sendo cada uma destas avaliada mediante a verificação dos indicadores constantes das grelhas de avaliação.
4- A cada ordem de competências é atribuída uma classificação numa escala de 1 a 5.
5- Ao avaliar cada ordem de competências, o avaliador terá de ter em conta a existência de evidências que suportem o valor que lhe é atribuído.
6- A avaliação de cada ordem de competências será suportada por uma fundamentação inserta no local próprio da grelha de avaliação.
7- O nível de desempenho atingido pelo trabalhador é determinado da seguinte forma:
• é calculada a média da classificação obtida em cada ordem de competência;
• ao valor obtido é atribuído um nível de desempenho nos termos da seguinte escala: 1 e 2 = nível de desempenho insuficiente; 3 = nível de desempenho suficiente; 4 e 5 = nível de desempenho bom.
(...)
Objecto:
1- O processo de avaliação tem por objecto o desempenho do trabalhador ao longo de um ano.
2- Por acordo entre a entidade patronal e o trabalhador, o processo de avaliação de desempenho pode referir-se ao desempenho do trabalhador ao longo de um período de dois anos.
Avaliação
1- São objecto de avaliação três domínios de competências do trabalhador: (i) competências para leccionar, (ii) competências profissionais e de conduta, e (iii) competências sociais e de relacionamento.
2- No caso de trabalhadores com funções de coordenação ou chefia, é ainda objecto de avaliação o domínio de competências de gestão.
3- Cada domínio compreende diversas ordens de competências, sendo cada uma destas avaliada mediante a verificação dos indicadores constantes das grelhas de avaliação.
4- A cada ordem de competências é atribuída uma classificação numa escala de 1 a 5.
5- Ao avaliar cada ordem de competências, o avaliador terá de ter em conta a existência de evidências que suportem o valor que lhe é atribuído.
6- A avaliação de cada ordem de competências será suportada por uma fundamentação inserta no local próprio da grelha de avaliação.
7- O nível de desempenho atingido pelo trabalhador é determinado da seguinte forma:
• é calculada a média da classificação obtida em cada ordem de competência;
• ao valor obtido é atribuído um nível de desempenho nos termos da seguinte escala: 1 e 2 = nível de desempenho insuficiente; 3 = nível de desempenho suficiente; 4 e 5 = nível de desempenho bom.
(...)
Sujeitos
1- O processo de avaliação inicia-se pela apresentação perante a direcção pedagógica da auto-avaliação elaborada pelo trabalhador.
2- A avaliação final é da responsabilidade da direcção pedagógica, que a realiza com base na auto-avaliação do trabalhador.
(...)
Procedimento de avaliação
1- O procedimento inicia-se mediante a entrega da auto-avaliação realizada nos termos do presente regulamento, pelo trabalhador à direcção pedagógica do estabelecimento, até ao último dia útil do mês de Junho,
(...)
Procedimento de avaliação
1- O procedimento inicia-se mediante a entrega da auto-avaliação realizada nos termos do presente regulamento, pelo trabalhador à direcção pedagógica do estabelecimento, até ao último dia útil do mês de Junho,
(...)
3- Com base na auto-avaliação (...), a direcção pedagógica procede à avaliação do trabalhador devendo, sempre que esta não coincida significativamente com a auto-avaliação do trabalhador, realizar uma entrevista de avaliação com o objectivo de tentar apurar os motivos desta diferença.
(...)
Nota pessoal: Quando li o teu email, Advogado, já tinha este post em construção. Enorme coincidência só justificada por uma forma muito similar de raciocínio. De qualquer forma, agradeço o link e a sugestão. Abraço.
(...)
Nota pessoal: Quando li o teu email, Advogado, já tinha este post em construção. Enorme coincidência só justificada por uma forma muito similar de raciocínio. De qualquer forma, agradeço o link e a sugestão. Abraço.
"Peça-chave" ou "chave inglesa"?
Comentário: Aparentemente o destino da avaliação do desempenho docente reside no regime legal que vigora no sistema particular e cooperativo. Esta parece ser a solução do CDS e a julgar por aquilo que ocorreu no passado, terá todas as chances de vir a constituir futuro.
sábado, 24 de outubro de 2009
Para todos vocês...
Espero que este sábado vos esteja a correr bem...
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
3 anos de "Professores Lusos".
E cá está... 3 anos de actividade blogger incessante. Mais um ano de vida à frente de um espaço que se tornou para muitos um ponto de encontro. Para mim, mais do que um ponto de encontro já fiz aqui meia dúzia de amigos, pessoas em quem posso confiar mesmo não conhecendo fisicamente. E os que não são amigos são pelo menos conhecidos... Já acho estranho quando certos "residentes" não comentam e sinto falta de ler opiniões diferentes da minha. É bom de ver o aumento do número de comentadores deste blogue... Fico feliz por isso.
A minha existência blogger encontra-se repleta de altos e baixos. Por diversas vezes ponderei desistir (o trabalho e o tempo "perdidos" aqui por vezes são excessivos), mas tenho de reconhecer que este espaço se tornou num vício. Antes de criar este espaço pouco ou nada percebia de legislação, não tinha contactos em sindicatos e os conhecidos limitavam-se às escolas por onde tinha passado ou pelos colegas de curso. Com este blogue o número de contactos aumentou exponencialmente o que tem permitido aumentar a minha visão da educação e mesmo da vida.
Relativamente ao blogue em si: Mais de 1 milhão de visitas, cerca de 1000 leitores diários (nas alturas de contestação e de concursos o número aumenta exponencialmente), visitas de vários pontos do mundo e cerca de 30 emails diários recebidos. Para muitos estes números são pequenos e insignificantes, para mim são números fantásticos...
Aos que visitam: O meu obrigado... Agradeço a companhia, o incentivo, a partilha, a amizade, as palavras bonitas e a união que por aqui se sente (com algumas excepções, obviamente).
Enquanto puder e quiser este blogue não irá desaparecer...
Nota: A partir de hoje e até porque três anos de trabalho falam por mim, irei começar a «assinar» os posts também com o meu apelido. O "anonimato" já não faz sentido... ;)
Enquanto puder e quiser este blogue não irá desaparecer...
Nota: A partir de hoje e até porque três anos de trabalho falam por mim, irei começar a «assinar» os posts também com o meu apelido. O "anonimato" já não faz sentido... ;)
Uma das minhas músicas preferidas...
Espero que gostem... É das "tais" que vão ao fundo da alma e que nos fazem sorrir.
Um bom fim-de-semana para todos vocês.
Um bom fim-de-semana para todos vocês.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
10m e 47s de Isabel Alçada...
O início do vídeo deixou-me logo preocupado... Tenho sérias dúvidas no grau de «liberdade» que Sócrates atribuiu a Isabel Alçada, no âmbito da sua «pasta», mas por aquilo que pude ouvir no vídeo abaixo, parece-me que a «música» pertence ao estilo inconfundível de Sócrates.
Ainda é demasiado cedo para criticas... Reconheço que a vontade de o fazer até é grande, mas não o farei porque não é Isabel Alçada o alvo primordial da minha «fúria». Não para já... E espero que não, no futuro. Não irei começar a julgar de forma avulsa e infundada a nova Ministra da Educação. O tempo é de mudança (mesmo que tenhamos de a forçar) e não podemos (nem devemos) relaxar e esperar que o panorama mude por iniciativa do governo. Não nos deixemos enganar. Seja Isabel Alçada ou outra pessoa qualquer, a pressão sobre o governo deve continuar e se possível intensificada.
Aconselho a visualização do vídeo, até porque estamos a falar da apresentação de um programa eleitoral.
Ainda é demasiado cedo para criticas... Reconheço que a vontade de o fazer até é grande, mas não o farei porque não é Isabel Alçada o alvo primordial da minha «fúria». Não para já... E espero que não, no futuro. Não irei começar a julgar de forma avulsa e infundada a nova Ministra da Educação. O tempo é de mudança (mesmo que tenhamos de a forçar) e não podemos (nem devemos) relaxar e esperar que o panorama mude por iniciativa do governo. Não nos deixemos enganar. Seja Isabel Alçada ou outra pessoa qualquer, a pressão sobre o governo deve continuar e se possível intensificada.
Aconselho a visualização do vídeo, até porque estamos a falar da apresentação de um programa eleitoral.
"New puppets, same puppetier".
Finalmente o «fantasma» de MLR foi afastado de vez. E a par do «fantasma», os «ectoplasmáticos» VL e JP também irão desaparecer na penumbra. Assim espero. Resta-nos agora esperar que Isabel Alçada não seja mais uma «marioneta» nas mão de José Sócrates.
A música que se segue (bem "antiga" e excessivamente pop) é dedicada à ex-Ministra da Educação MLR. É uma espécie de adeus... Ao tempo que já andava à espera deste dia. Se tivesse sido ontem era uma excelente prenda de anos, no entanto, mais vale tarde que muito tarde.
A música que se segue (bem "antiga" e excessivamente pop) é dedicada à ex-Ministra da Educação MLR. É uma espécie de adeus... Ao tempo que já andava à espera deste dia. Se tivesse sido ontem era uma excelente prenda de anos, no entanto, mais vale tarde que muito tarde.
Biografia de Isabel Alçada.
"Isabel Alçada nasceu em Lisboa a 29 de Maio de 1950, filha mais velha de uma família maioritariamente feminina. A casa estava sempre cheia de tias e primas de todas as idades, gente muito alegre e comunicativa. As crianças ocupavam o primeiro lugar, mas todas se submetiam à autoridade paterna, uma autoridade firme, positiva, criativa. Era o pai quem convidava os amigos, organizava passeios, jogos, piqueniques, viagens. Era também o grande contador de histórias, um permanente estímulo intelectual para as três filhas.
A infância e juventude decorreram portanto num ambiente caloroso e feliz.
Foi aluna do Liceu Francês Charles Lepierre, onde concluiu o Ensino Secundário.
Licenciou-se em Filosofia na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Ainda estudante, casou, teve uma filha e começou a trabalhar na Psicoforma - Centro de Formação e Orientação Profissional. Concluído o curso, ingressou na Direcção-Geral de Educação Permanente do Ministério da Educação, de onde transitou para o Secretariado da Reestruturação do Ensino Secundário em 1975/1976.
Em Setembro de 1976 iniciou a actividade docente como professora de Português e História do 2.º ciclo. Nesse mesmo ano fez o Estágio Pedagógico na Escola Preparatória Fernando Pessoa, em Lisboa, sendo convidada no ano seguinte para trabalhar na Formação de Professores como orientadora de estágio. Nessa qualidade participou em diversos cursos e seminários sobre a didáctica da História realizados no País e no estrangeiro. Mais tarde desempenhou funções no Conselho Directivo da sua escola, acumulando com um cargo na direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.
Nos anos lectivos de 1982/1983 fez o Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade de Boston, após o que passou a trabalhar no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério de Educação.
A partir de 1985 integrou o quadro de professores da Escola Superior de Educação de Lisboa, onde continua a leccionar, acumulando o ensino com a coordenação da Biblioteca-Centro de Recursos.
Em 1987 foi convidada pela Comissão da Comunidade Europeia para integrar uma equipa de especialistas europeus em formação de professores, tendo realizado, em parceria com os técnicos dos outros países comunitários, o estudo Estratégias de Formação de Professores nos Países da CEE. Efectuou a preparação do doutoramento em Ciências da Educação na Universidade de Liège.
No ano lectivo 1995/1996 foi nomeada pelo ministro da Educação coordenadora do grupo de trabalho encarregado de conceber a rede de bibliotecas escolares, e no ano lectivo de 1996/1997 foi nomeada para coordenar a equipa encarregada de estudar a problemática do livro escolar. Em Janeiro de 2001 assumiu o cargo de Administradora da Fundação de Serralves, em regime de voluntariado.
A par desta intensa actividade no domínio da educação, estreou-se como escritora de livros infanto-juvenis em parceria com Ana Maria Magalhães em 1982.
Os seus livros, que marcaram uma viragem na história da literatura infantil portuguesa, reflectem a longa e rica experiência educativa, são eco de uma infância e juventude particularmente felizes e traduzem o seu enorme talento para comunicar com os mais novos."
Fonte: http://www.uma-aventura.pt/index.htm
A infância e juventude decorreram portanto num ambiente caloroso e feliz.
Foi aluna do Liceu Francês Charles Lepierre, onde concluiu o Ensino Secundário.
Licenciou-se em Filosofia na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Ainda estudante, casou, teve uma filha e começou a trabalhar na Psicoforma - Centro de Formação e Orientação Profissional. Concluído o curso, ingressou na Direcção-Geral de Educação Permanente do Ministério da Educação, de onde transitou para o Secretariado da Reestruturação do Ensino Secundário em 1975/1976.
Em Setembro de 1976 iniciou a actividade docente como professora de Português e História do 2.º ciclo. Nesse mesmo ano fez o Estágio Pedagógico na Escola Preparatória Fernando Pessoa, em Lisboa, sendo convidada no ano seguinte para trabalhar na Formação de Professores como orientadora de estágio. Nessa qualidade participou em diversos cursos e seminários sobre a didáctica da História realizados no País e no estrangeiro. Mais tarde desempenhou funções no Conselho Directivo da sua escola, acumulando com um cargo na direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.
Nos anos lectivos de 1982/1983 fez o Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade de Boston, após o que passou a trabalhar no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério de Educação.
A partir de 1985 integrou o quadro de professores da Escola Superior de Educação de Lisboa, onde continua a leccionar, acumulando o ensino com a coordenação da Biblioteca-Centro de Recursos.
Em 1987 foi convidada pela Comissão da Comunidade Europeia para integrar uma equipa de especialistas europeus em formação de professores, tendo realizado, em parceria com os técnicos dos outros países comunitários, o estudo Estratégias de Formação de Professores nos Países da CEE. Efectuou a preparação do doutoramento em Ciências da Educação na Universidade de Liège.
No ano lectivo 1995/1996 foi nomeada pelo ministro da Educação coordenadora do grupo de trabalho encarregado de conceber a rede de bibliotecas escolares, e no ano lectivo de 1996/1997 foi nomeada para coordenar a equipa encarregada de estudar a problemática do livro escolar. Em Janeiro de 2001 assumiu o cargo de Administradora da Fundação de Serralves, em regime de voluntariado.
A par desta intensa actividade no domínio da educação, estreou-se como escritora de livros infanto-juvenis em parceria com Ana Maria Magalhães em 1982.
Os seus livros, que marcaram uma viragem na história da literatura infantil portuguesa, reflectem a longa e rica experiência educativa, são eco de uma infância e juventude particularmente felizes e traduzem o seu enorme talento para comunicar com os mais novos."
Fonte: http://www.uma-aventura.pt/index.htm
Próxima ministra da educação: Isabel Alçada.
Comentário: E cá está... Os rumores confirmaram-se. Só acho estranho (e até mesmo um mau começo) que ainda às 9h18m de hoje, Isabel Alçada afirmava não ter recebido convite nenhum. A não ser que Sócrates tenha aplicado o "Simplex" à escolha dos ministros (uma espécie de "ministro-minuto") é um pouco estranho afirmar ausência de convite e nem passadas 12 horas ser apresentada como ministra da educação.
Boas notícias...
Comentário: O panorama está a compôr-se... Pena é que já não se componha até 30 de Outubro.
Mais um dia chuvoso...
Basicamente estou farto de andar de carro. Raio de sentimento claustrofóbico...
Um bom dia de trabalho para todos vocês.
Um bom dia de trabalho para todos vocês.
Inacreditável...
Comentário: Inacreditável, mas cada vez mais provável. O apoio prestado pelos professor poderá enveredar por 4 modalidades: "em directo", via chat ou Messenger, ou "em diferido", através de email. Poderia fazer imensos comentários a esta notícia, no entanto, restrinjo-me a dois: 1) É ilegal pois obrigaria a uma redução na componente lectiva (ou ao pagamento de horas extraordinárias - só um «tolo» permitiria este tipo de situação; 2) É praticamente impossível de implementar sem correr o risco de descurar a preparação das aulas e outros elementos do trabalho individual.
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Tomada de posição - Escola D. Afonso Sanches (Vila do Conde).
Agora que o "30 de Outubro" se aproxima e nada está a ser feito para erradicar este modelo de avaliação do desempenho, as tomadas de posição ao nível de escola/agrupamento poderão ser um último reduto para enfrentarmos a continuação da «atrocidade avaliativa». Assim, deixo-vos com o link de um documento ("furtado" do blogue do Paulo G.) relativo a uma tomada de posição que creio ser extremamente importante e que poderá servir de base de trabalho para um iniciativa a nível nacional. É só clicarem aqui.
Acho bem que cumpram com o prometido...
No Público a 21/10/2009: "Agora em maioria no Parlamento, os partidos da oposição ao Governo PS parecem empenhados em garantir que nada falha no momento de cumprirem as promessas feitas aos professores em campanha eleitoral. O PCP e o BE já deram o exemplo, ao avançarem com iniciativas parlamentares em que focam apenas e só os dois únicos pontos consensuais: a suspensão do modelo de avaliação do desempenho dos professores e o fim da divisão da carreira entre titulares e não titulares. A definição de um novo modelo e de novas regras fica para depois.
No ano passado, todos os partidos que hoje continuam na oposição apresentaram propostas de suspensão do modelo de avaliação instituído pelo Governo de José Sócrates. E, apesar de então serem minoria, estiveram a um passo de consegui-la, quando o projecto do CDS obteve votos a favor dos outros partidos e algumas abstenções do PS e só foi chumbado devido a ausências de deputados do PSD.
Desta vez, a ideia é não arriscar desentendimentos e Miguel Tiago, deputado do PCP, não usa meias-palavras: "Na última legislatura, apresentámos 70 propostas de alteração ao estatuto da carreira docente. Se agora as reduzimos a duas é porque são questões prioritárias e porque esta é a maneira de garantir que elas são aprovadas". Ana Drago, do BE, também não foge à questão, ao defender que "há condições para avançar com o que é consensual e depois, então, começar a trabalhar em alternativas".
Pedro Duarte, do PSD, vai na mesma linha. Embora ressalve que o seu partido não tem ainda elaborada a proposta que levará ao Parlamento, diz acreditar que não haverá surpresas: "Defendemos a suspensão do modelo de avaliação e o fim da divisão da carreira e não faria sentido apresentarmos um modelo alternativo, na medida em que dissemos que ele deverá ser negociado". O CDS, que já apontou estas questões como sendo suas prioridades, é que não adianta se proporá um outro modelo: "Oportunamente o diremos", diz Pedro Mota Soares.
Para as escolas, no entanto, começa a ficar tarde, já que a calendarização do próximo ciclo avaliativo deverá ser feita até ao fim deste mês. Ainda assim, Mário Nogueira, da Fenprof, não dramatiza o facto de nenhuma das propostas já apresentadas estar, sequer, agendada: "Se os procedimentos iniciais forem calendarizados lá para o fim do ano, pelo sentido de voto dos vários partidos na votação da primeira proposta as escolas logo perceberão se devem ou não avançar"."
Ver Artigo Completo (Público)
No ano passado, todos os partidos que hoje continuam na oposição apresentaram propostas de suspensão do modelo de avaliação instituído pelo Governo de José Sócrates. E, apesar de então serem minoria, estiveram a um passo de consegui-la, quando o projecto do CDS obteve votos a favor dos outros partidos e algumas abstenções do PS e só foi chumbado devido a ausências de deputados do PSD.
Desta vez, a ideia é não arriscar desentendimentos e Miguel Tiago, deputado do PCP, não usa meias-palavras: "Na última legislatura, apresentámos 70 propostas de alteração ao estatuto da carreira docente. Se agora as reduzimos a duas é porque são questões prioritárias e porque esta é a maneira de garantir que elas são aprovadas". Ana Drago, do BE, também não foge à questão, ao defender que "há condições para avançar com o que é consensual e depois, então, começar a trabalhar em alternativas".
Pedro Duarte, do PSD, vai na mesma linha. Embora ressalve que o seu partido não tem ainda elaborada a proposta que levará ao Parlamento, diz acreditar que não haverá surpresas: "Defendemos a suspensão do modelo de avaliação e o fim da divisão da carreira e não faria sentido apresentarmos um modelo alternativo, na medida em que dissemos que ele deverá ser negociado". O CDS, que já apontou estas questões como sendo suas prioridades, é que não adianta se proporá um outro modelo: "Oportunamente o diremos", diz Pedro Mota Soares.
Para as escolas, no entanto, começa a ficar tarde, já que a calendarização do próximo ciclo avaliativo deverá ser feita até ao fim deste mês. Ainda assim, Mário Nogueira, da Fenprof, não dramatiza o facto de nenhuma das propostas já apresentadas estar, sequer, agendada: "Se os procedimentos iniciais forem calendarizados lá para o fim do ano, pelo sentido de voto dos vários partidos na votação da primeira proposta as escolas logo perceberão se devem ou não avançar"."
Ver Artigo Completo (Público)
Comentário: E cá está... Faltava o PSD e o CDS "dizerem" qualquer coisa interessante. Estão reunidas neste artigo suficientes declarações para podermos «sonhar» com a suspensão deste modelo de avaliação do desempenho e com o final da divisão da carreira. Esta última, porventura, mais complicada de atingir, mas não impossível. A nova composição da Assembleia da República permite alterações de fundo, basta os partidos da oposição cumprirem com o prometido. Os próximos meses serão ricos em novidades...
Bom dia...
Hoje é um dia especial para mim... Mais um ano de vida! Eh eh eh...
terça-feira, 20 de outubro de 2009
E já vão 3...
Comentário: Hoje foi a vez do Partido Ecologista "Os Verdes" apresentar um projecto de resolução a recomendar ao Governo a suspensão do modelo de avaliação do desempenho docente. Falta do CDS e o PSD para a «casa estar composta». Será que com a discussão do Orçamento de Estado, a Educação não passará a ser um «problema» apenas para 2010? Era extremamente importante que algo fosse feito até 30 de Outubro (recordo que esta é a data de limite para o estabelecimento pelo escolas, do novo calendário de avaliação dos professores).
"L'arroseur arrosé".
No Jornal de Notícias (artigo de opinião de Manuel António Pina) a 20/10/2009: "Antes de regressar à obscuridade do ISCTE onde alguém a desencantou para oferecer a Sócrates como presente envenenado, a (ainda) ministra Maria de Lurdes Rodrigues teve uma última decepção.
"Perdi os professores, mas ganhei a opinião pública", autojustificava-se ela no calor dos protestos de professores e alunos contra as suas singularíssimas políticas educativas. Uma sondagem CM/Aximage agora divulgada revela que, afinal, a tal "opinião pública" a considera o pior dos ministros de Sócrates, "chumbando-a" com 7,2 valores numa escala de 0 a 20. É o episódio típico do "arroseur arrosé": quem tanto se notabilizou pela fúria avaliadora de tudo e todos "chumbou" rotundamente quando chegou a sua vez de ser avaliada. Em "eduquês" corrente, Maria de Lurdes Rodrigues teria ficado "retida" e deveria submeter-se a um "plano de acompanhamento". Em política, no entanto, ao contrário do que se passa no sistema educativo, a condescendência é pouca quando, como é o caso, um ministro manifestamente atingiu o seu patamar de Peter de incompetência. Alguém, de facto, acredita que Sócrates irá "reter" a ministra?"
Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)
"Perdi os professores, mas ganhei a opinião pública", autojustificava-se ela no calor dos protestos de professores e alunos contra as suas singularíssimas políticas educativas. Uma sondagem CM/Aximage agora divulgada revela que, afinal, a tal "opinião pública" a considera o pior dos ministros de Sócrates, "chumbando-a" com 7,2 valores numa escala de 0 a 20. É o episódio típico do "arroseur arrosé": quem tanto se notabilizou pela fúria avaliadora de tudo e todos "chumbou" rotundamente quando chegou a sua vez de ser avaliada. Em "eduquês" corrente, Maria de Lurdes Rodrigues teria ficado "retida" e deveria submeter-se a um "plano de acompanhamento". Em política, no entanto, ao contrário do que se passa no sistema educativo, a condescendência é pouca quando, como é o caso, um ministro manifestamente atingiu o seu patamar de Peter de incompetência. Alguém, de facto, acredita que Sócrates irá "reter" a ministra?"
Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)
Comentário: Não há dia que não leia as opiniões de M.A. Pina na última página do JN. Esta foi especialmente deliciosa...
Sobrecarga dos horários de trabalho (parte III).
Vocês já devem estar fartos de me ver abordar este tema pela terceira vez, no entanto, não irei deixar de alertar para aquilo que considero uma tremenda injustiça laboral. Assim, e a par do que já fiz antes (aqui e acolá), deixo-vos com o link (cliquem na imagem) de um documento elaborado pela FENPROF e que considero de extrema relevância.
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Projecto de Resolução do ECD - Proposta do BE.
Mais uma vez agradeço aos colegas que fazem o favor de me colocar aqui os links para as iniciativas dos partidos na Assembleia da República. Desta vez, a autoria é do Bloco de Esquerda. Deixo-vos com os pontos essenciais dessa proposta:
1. Revogação imediata de todos os artigos que consagram a divisão e a impossibilidade de progressão na carreira, constantes no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, Decreto-Lei 15/2007 de 19 de Janeiro, no prazo máximo de 45 dias a partir da aprovação de presente projecto de resolução;
2. Revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário no sentido de atender a uma visão global da carreira mais equilibrada, ponderando os efeitos do modelo de avaliação credível a definir até final do presente ano lectivo.
No essencial, o BE apresenta uma proposta similar ao do PCP (ler aqui): A revisão do ECD é o ponto essencial destas propostas. A eliminação da divisão da carreira e um novo modelo de avaliação do desempenho são os elementos a modificar e vão ao encontro das principais reinvindicações dos professores. Espero que não se esqueçam também dos critérios de elaboração dos horários de docentes, que devem ser alterados para não se repetirem os atropelos que se têm registado nas escolas (leiam aqui e acolá).
1. Revogação imediata de todos os artigos que consagram a divisão e a impossibilidade de progressão na carreira, constantes no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, Decreto-Lei 15/2007 de 19 de Janeiro, no prazo máximo de 45 dias a partir da aprovação de presente projecto de resolução;
2. Revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário no sentido de atender a uma visão global da carreira mais equilibrada, ponderando os efeitos do modelo de avaliação credível a definir até final do presente ano lectivo.
No essencial, o BE apresenta uma proposta similar ao do PCP (ler aqui): A revisão do ECD é o ponto essencial destas propostas. A eliminação da divisão da carreira e um novo modelo de avaliação do desempenho são os elementos a modificar e vão ao encontro das principais reinvindicações dos professores. Espero que não se esqueçam também dos critérios de elaboração dos horários de docentes, que devem ser alterados para não se repetirem os atropelos que se têm registado nas escolas (leiam aqui e acolá).
E assim começa a semana...
Comentário: Um dos cartazes será mesmo sobre uma das primeiras iniciativas a ser discutidas na Assembleia da República: "A revogação do modelo de avaliação dos professores". Os cartazes até poderão ser graficamente bonitos, mas o que interessa realmente é o «combate» feito na Assembleia da República, e obviamente o grau de eficácia do mesmo.
domingo, 18 de outubro de 2009
É por isto que amo a minha profissão.
"(...)No andar de baixo, onde funciona o pré-escolar, volta a conversar com as crianças. Quer que lhe digam se era nesta escola que andavam no ano passado. Confirmam-lhe o que já sabia: "Não. A escola é nova". "E o que é que gostas mais nesta escola nova?", quer saber Lurdes Rodrigues, dirigindo-se ao rapaz mais espevitado da classe. A resposta surpreende a ministra: "Da professora". "Os alunos naturalizam as condições envolventes e acabam por dar mais importância à figura do adulto", justifica mais tarde.(...)"
Fonte: aqui
Mesmo com Maria de Lurdes a desvalorizar o comentário do aluno, o certo é que os alunos sabem quem está ali por eles...
sábado, 17 de outubro de 2009
Legislação e Regulamentação da Educação.
Mais um daqueles «passeios virtuais» que correu bem. Encontrei este documento no sítio da Secretaria-Geral da Educação, que creio ser de grande interesse para todos nós. Contém todos os normativos legais que regem o sistema educativo português com o respectivo link. É daqueles documentos que aconselho o download...
Ranking SIC/EXPRESSO do Ensino Secundário 2009.
Mais um ranking... Para quem estiver interessado, ficam os links:
RANKING DAS ESCOLAS NO ENSINO SECUNDÁRIO (MAIS DE 100 PROVAS REALIZADAS)
RANKING DAS ESCOLAS NOS EXAMES DE MATEMÁTICA A DO ENSINO SECUNDÁRIO
RANKING DAS ESCOLAS NO EXAME NACIONAL DE PORTUGUÊS A DO ENSINO SECUNDÁRIO
RANKING DAS ESCOLAS NO EXAME DE FÍSICA E QUÍMICA A DO ENSINO SECUNDÁRIO
RANKING DAS ESCOLAS NO EXAME DE BIOLOGIA E GEOLOGIA DO ENSINO SECUNDÁRIO
Nota: Com tanto ranking, reconheço que a vontade de os ver e analisar ficou reduzida a 0.
RANKING DAS ESCOLAS NO ENSINO SECUNDÁRIO (MAIS DE 100 PROVAS REALIZADAS)
RANKING DAS ESCOLAS NOS EXAMES DE MATEMÁTICA A DO ENSINO SECUNDÁRIO
RANKING DAS ESCOLAS NO EXAME NACIONAL DE PORTUGUÊS A DO ENSINO SECUNDÁRIO
RANKING DAS ESCOLAS NO EXAME DE FÍSICA E QUÍMICA A DO ENSINO SECUNDÁRIO
RANKING DAS ESCOLAS NO EXAME DE BIOLOGIA E GEOLOGIA DO ENSINO SECUNDÁRIO
Nota: Com tanto ranking, reconheço que a vontade de os ver e analisar ficou reduzida a 0.
Pedido aos que comentam no blogue.
Colegas, era importante que se identificassem aquando da colocação de um comentário... Por vezes, são feitos comentários extremamente interessantes, mas que carecem de identificação. Ora, essa falta acaba por produzir dois efeitos:
(1) Dificuldade em estabelecer uma continuidade na discussão do tema;
(2) Dificuldade em direccionar as respostas às questões colocadas nos comentários.
Não é necessário a colocação do nome verdadeiro, basta uma «alcunha» ou um nome fictício...
(1) Dificuldade em estabelecer uma continuidade na discussão do tema;
(2) Dificuldade em direccionar as respostas às questões colocadas nos comentários.
Não é necessário a colocação do nome verdadeiro, basta uma «alcunha» ou um nome fictício...
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Revisão do Estatuto da Carreira Docente - Proposta do PCP.
O PCP anunciou ontem no seu sítio, um projecto de lei que determina a Revisão do Estatuto da Carreira Docente através de processo negocial para garantir a eliminação da divisão hierárquica da carreira e substituir o actual regime de avaliação de desempenho. Esta proposta pode ser consultada, clicando aqui. Hoje um colega teve a amabilidade de indicar (na "Caixa de Conversa") a página do sítio da Assembleia da República, onde se comprova a entrada do processo legislativo e respectivos autores.
A proposta do PCP encontra-se organizada em 3 artigos relevantes, que irei colocar se seguida:
(1) É proposta a suspensão de vigência dos decretos que regulamentam este modelo de avaliação do desempenho (a saber: DR nº 2/2008, DR nº 1-A/2009 e DR nº 14/2009). Com isto, eliminar-se-ia a obrigatoriedade de elaboração de um novo calendário de avaliação (recordo que o prazo estipulado para este calendário é 30 de Outubro (de acordo com o DR n.º14/2009). Também seriam considerados nulos os efeitos previstos para concursos de colocação de professores, das classificações atribuídas no primeiro ciclo avaliativo. É ainda clarificada a situação da não entrega de proposta de objectivos individuais, propondo-se a não penalização para os professores (para mim, esta medida é uma mera clarificação, uma vez que segundo diversas interpretações - incluindo a minha - não existia obrigatoriedade de entrega dos OI).
(2) Propõe-se a negociação efectiva do ECD, relativamente aos seguintes elementos:
a) eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas;
b) substituição do actual regime de avaliação de desempenho por um regime de avaliação formativo e orientado para a promoção efectiva da melhoria do desempenho;
c) alteração dos critérios gerais definidos para elaboração de horários de docentes, bem como dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva.
(3) Enquanto durasse o processo negocial extraordinário (número acima) e até à entrada em vigor de um novo regime de avaliação de desempenho a fixar nos termos de um novo ECD, aplicar-se-iam as disposições legais adequadas anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 270/2009 e do Decreto-lei nº 15/2007.
O PCP está de parabéns... Foi o primeiro a «chegar-se à frente» e está a apresentar trabalho. Embora não tenha apresentado qualquer proposta de ECD ou de modelo de avaliação (e aqui concordo com a análise de FJ Santos - quer o ECD quer o modelo de avaliação deverão ser negociados entre as partes interessadas) está dado o primeiro (e mais importante) passo para se acabar com a divisão dos professores e por inerência, com este modelo de avaliação do desempenho. Basta os restantes partidos cumprirem com o prometido, o que não será muito difícil (e que se poderá comprovar aquando da votação desta proposta do PCP).
A proposta do PCP encontra-se organizada em 3 artigos relevantes, que irei colocar se seguida:
(1) É proposta a suspensão de vigência dos decretos que regulamentam este modelo de avaliação do desempenho (a saber: DR nº 2/2008, DR nº 1-A/2009 e DR nº 14/2009). Com isto, eliminar-se-ia a obrigatoriedade de elaboração de um novo calendário de avaliação (recordo que o prazo estipulado para este calendário é 30 de Outubro (de acordo com o DR n.º14/2009). Também seriam considerados nulos os efeitos previstos para concursos de colocação de professores, das classificações atribuídas no primeiro ciclo avaliativo. É ainda clarificada a situação da não entrega de proposta de objectivos individuais, propondo-se a não penalização para os professores (para mim, esta medida é uma mera clarificação, uma vez que segundo diversas interpretações - incluindo a minha - não existia obrigatoriedade de entrega dos OI).
(2) Propõe-se a negociação efectiva do ECD, relativamente aos seguintes elementos:
a) eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas;
b) substituição do actual regime de avaliação de desempenho por um regime de avaliação formativo e orientado para a promoção efectiva da melhoria do desempenho;
c) alteração dos critérios gerais definidos para elaboração de horários de docentes, bem como dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva.
(3) Enquanto durasse o processo negocial extraordinário (número acima) e até à entrada em vigor de um novo regime de avaliação de desempenho a fixar nos termos de um novo ECD, aplicar-se-iam as disposições legais adequadas anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 270/2009 e do Decreto-lei nº 15/2007.
O PCP está de parabéns... Foi o primeiro a «chegar-se à frente» e está a apresentar trabalho. Embora não tenha apresentado qualquer proposta de ECD ou de modelo de avaliação (e aqui concordo com a análise de FJ Santos - quer o ECD quer o modelo de avaliação deverão ser negociados entre as partes interessadas) está dado o primeiro (e mais importante) passo para se acabar com a divisão dos professores e por inerência, com este modelo de avaliação do desempenho. Basta os restantes partidos cumprirem com o prometido, o que não será muito difícil (e que se poderá comprovar aquando da votação desta proposta do PCP).
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Sobrecarga dos horários de trabalho (parte III).
Mais uma vez, o SPRC presenteia-nos com mais uns esclarecimentos adicionais, relativos aos abusos nos horários dos professores. Este sindicato responde a diversas questões relativas a este tema (algumas das quais, colocadas no post anterior que dediquei a este tema). Vale a pena lerem...
Deixo-vos com alguns desses esclarecimentos):
"A componente de trabalho individual tem um número mínimo de horas estabelecido?
Sim. De acordo com o número 2 do artigo 5.º daquele despacho, a componente de trabalho individual não poderá ser inferior a:
- 8 horas para os educadores de infância e professores do 1.º Ciclo;
- 10 ou 11 horas para os professores dos 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário, conforme tenham, respectivamente, menos de 100 ou 100 ou mais alunos.
Quando um docente tem mais do que uma disciplina e/ou nível com a mesma turma, é lícito que lhe seja contada, apenas, uma só turma para efeito de atribuição de 10 ou 11 horas na componente individual?
Não, já que o número 2 do artigo 5.º refere que aquele é o número mínimo de horas de componente individual, pois deverão ser tidos em conta, para além do critério "número de alunos", outros como o número de turmas e/ou de níveis/disciplinas atribuídos ao docente.
Organização de um horário de trabalho: Como se pode verificar que os limites legais estão a ser respeitados?
Deverá ter-se em conta o conjunto das suas três componentes (lectiva, individual e de estabelecimento) que nunca poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos:
- Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico:
• Componente lectiva - 25 horas;
• Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 horas;
• Componente de trabalho individual - mínimo de 8 horas (ver caixa).
- 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário e Educação Especial:
• Componente lectiva - entre 22 e 14 horas, de acordo com artigos 77.º e 79.º do ECD [correspondentes à prestação de entre 22 e 14 tempos lectivos de 45 minutos mais os tempos para outras actividades (apoio educativo e/ou complemento curricular)];
• Componente não lectiva de estabelecimento - mínimo de 1 e máximo de 2 ou 3 horas (consoante o docente tenha 100 ou mais alunos ou menos de 100, a que, apenas, podem acrescer as horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD);
• Componente não lectiva de trabalho individual - mínimo de 11 ou 10 horas, consoante o docente tenha 100 ou mais alunos ou menos de 100, respectivamente (ver caixa).
• Educação Especial - aplica-se a mesma norma para a elaboração dos horários nos 2ª e 3ª ciclos e no Ensino Secundário, excepto os tempos para outras actividades, as quais não podem ser atribuídas."
Deixo-vos com alguns desses esclarecimentos):
"A componente de trabalho individual tem um número mínimo de horas estabelecido?
Sim. De acordo com o número 2 do artigo 5.º daquele despacho, a componente de trabalho individual não poderá ser inferior a:
- 8 horas para os educadores de infância e professores do 1.º Ciclo;
- 10 ou 11 horas para os professores dos 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário, conforme tenham, respectivamente, menos de 100 ou 100 ou mais alunos.
Quando um docente tem mais do que uma disciplina e/ou nível com a mesma turma, é lícito que lhe seja contada, apenas, uma só turma para efeito de atribuição de 10 ou 11 horas na componente individual?
Não, já que o número 2 do artigo 5.º refere que aquele é o número mínimo de horas de componente individual, pois deverão ser tidos em conta, para além do critério "número de alunos", outros como o número de turmas e/ou de níveis/disciplinas atribuídos ao docente.
Organização de um horário de trabalho: Como se pode verificar que os limites legais estão a ser respeitados?
Deverá ter-se em conta o conjunto das suas três componentes (lectiva, individual e de estabelecimento) que nunca poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos:
- Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico:
• Componente lectiva - 25 horas;
• Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 horas;
• Componente de trabalho individual - mínimo de 8 horas (ver caixa).
- 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário e Educação Especial:
• Componente lectiva - entre 22 e 14 horas, de acordo com artigos 77.º e 79.º do ECD [correspondentes à prestação de entre 22 e 14 tempos lectivos de 45 minutos mais os tempos para outras actividades (apoio educativo e/ou complemento curricular)];
• Componente não lectiva de estabelecimento - mínimo de 1 e máximo de 2 ou 3 horas (consoante o docente tenha 100 ou mais alunos ou menos de 100, a que, apenas, podem acrescer as horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD);
• Componente não lectiva de trabalho individual - mínimo de 11 ou 10 horas, consoante o docente tenha 100 ou mais alunos ou menos de 100, respectivamente (ver caixa).
• Educação Especial - aplica-se a mesma norma para a elaboração dos horários nos 2ª e 3ª ciclos e no Ensino Secundário, excepto os tempos para outras actividades, as quais não podem ser atribuídas."
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Sobrecarga dos horários de trabalho (parte II).
Conforme já havia sido publicitado pelo SPRC no post anterior, estão a ocorrer graves atropelos nos horários dos professores. Estes atropelos decorrem da utilização da componente não lectiva individual para reuniões que não decorrem de necessidades de carácter ocasional.
Conforme se pode ler no artigo 5.º do Despacho n.º 19117/2008:
Conforme se pode ler no artigo 5.º do Despacho n.º 19117/2008:
Para quem não leu o que consta da imagem acima, eu explicito: As horas de trabalho individual + reuniões ocasionais não pode ser inferior a 8 horas para o pré-escolar e 1.º ciclo e a 10 (menos de 100 alunos) ou 11 horas (igual ou superior a 100 alunos) para os restantes ciclos de ensino. Grande confusão, dizem vocês... Mas eu concretizo.
O nosso horário de trabalho é de 35 horas semanais. No caso específico dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, 22 horas são para a componente lectiva. Sobram até aqui 13 horas. Horas essas que irão constituir a componente não lectiva.
Nota: Para quem estiver esquecido, eu explico: Na componente não lectiva, insere-se a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino.
Vamos então novamente às 13 horas que sobraram acima para a componente não lectiva. Se entre 10 a 11 horas são para o trabalho individual e para as tais reuniões ocasionais, sobram entre 2 a 3 horas para a restante componente não lectiva (ou seja, reuniões não ocasionais, substituições, desempenho de alguns cargos, etc - leiam o artigo 82.º do ECD).
Conforme já tinha sido enumerado pelo SPRC no post anterior, ficam aqui alguns exemplos de tipologias de reuniões:
- Reuniões ocasionais: reuniões de conselho de turma de carácter disciplinar, reuniões extraordinárias de um órgão, não previstas na organização normal do trabalho na escola, ou outras reuniões que surjam de forma inopinada.
- Reuniões não ocasionais: reuniões intercalares de conselho de turma, reuniões de conselho de docentes ou de departamento.
Assim, não será muito complicado fazer as contas... Analisem o vosso horário (verifiquem, por exemplo, as horas de articulação e trabalho cooperativo). Vejam se não estão a ser ultrapassadas as 35 horas a que estão obrigados por lei.
Chega de carolice... Chega de boa vontade... Este governo não merece. Façam as vossas contas e se concluirem que algo está mal, sigam este link para acederem à minuta de requerimento de pagamento (ou compensação) das horas.
O nosso horário de trabalho é de 35 horas semanais. No caso específico dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, 22 horas são para a componente lectiva. Sobram até aqui 13 horas. Horas essas que irão constituir a componente não lectiva.
Nota: Para quem estiver esquecido, eu explico: Na componente não lectiva, insere-se a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino.
Vamos então novamente às 13 horas que sobraram acima para a componente não lectiva. Se entre 10 a 11 horas são para o trabalho individual e para as tais reuniões ocasionais, sobram entre 2 a 3 horas para a restante componente não lectiva (ou seja, reuniões não ocasionais, substituições, desempenho de alguns cargos, etc - leiam o artigo 82.º do ECD).
Conforme já tinha sido enumerado pelo SPRC no post anterior, ficam aqui alguns exemplos de tipologias de reuniões:
- Reuniões ocasionais: reuniões de conselho de turma de carácter disciplinar, reuniões extraordinárias de um órgão, não previstas na organização normal do trabalho na escola, ou outras reuniões que surjam de forma inopinada.
- Reuniões não ocasionais: reuniões intercalares de conselho de turma, reuniões de conselho de docentes ou de departamento.
Assim, não será muito complicado fazer as contas... Analisem o vosso horário (verifiquem, por exemplo, as horas de articulação e trabalho cooperativo). Vejam se não estão a ser ultrapassadas as 35 horas a que estão obrigados por lei.
Chega de carolice... Chega de boa vontade... Este governo não merece. Façam as vossas contas e se concluirem que algo está mal, sigam este link para acederem à minuta de requerimento de pagamento (ou compensação) das horas.
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