Ministra não quer jogos nas aulas.

No Correio da Manhã de 31/10/2006: "Foi debaixo de assobios e protestos contra a forma como estão a ser leccionadas as aulas de substituição nas escolas que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi recebida ontem em Vila do Conde.

A governante admitiu que algumas aulas de substituição são encaradas como "meros espaços para jogos ou para entretenimento" e garantiu que vai exigir a sua melhoria qualitativa.

A governante, que se preparava para participar numa cerimónia de ratificação das primeiras 38 cartas educativas do País ? como avançado ontem pelo CM ? não escapou ao coro de protestos das centenas de alunos das escolas secundárias e dos 2.º e 3.º ciclos da cidade. Cátia Sousa, da Secundária José Régio, queixou-se de que as aulas de substituição "não têm qualquer utilidade prática, limitando-se a pôr os alunos fechados 90 minutos dentro de uma sala". Perante as queixas dos alunos, Maria de Lurdes Rodrigues admitiu rever a forma como estas aulas estão a ser dadas. "Esses tempos lectivos têm de ter qualidade para permitir aos alunos tirar partido deles para melhorar os resultados escolares."

A ministra sublinhou que, no caso do ensino secundário, não estão em causa crianças, mas alunos que têm "muita maturidade e a maior parte deles sabe organizar o seu trabalho". A governante frisou que os alunos do secundário não são crianças que é necessário "entreter". E porque o insucesso ao nível do secundário ronda os 50 por cento, as escolas e o Ministério da Educação "têm obrigação de dar garantias de que o tempo de escola é aproveitado para a recuperação das matérias quando há ausência do docente".

Apesar de não ter apontado de quem é a possível ?falha? por esta situação, Maria de Lurdes Rodrigues prometeu agir e falar com os conselhos executivos para "perceber o que se passa".

As aulas de substituição foram criadas em 2005, destinadas a combater os "furos" nas escolas. Quando um professor falta, a escola deverá providenciar que outro docente ocupe a turma.

Em Fevereiro, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou que o combate aos furos escolares também iria chegar ao secundário. Em Junho, o Ministério da Educação decidiu que as actividades desenvolvidas nas aulas de substituição devem ser registadas no livro de ponto da turma e o sumário deve ser assinalado pelos alunos no caderno diário.

Mas os protestos dos alunos em Vila do Conde não se cingiram às aulas de substituição. A maior parte dos estudantes insurgiu-se contra a "falta de informação", por parte do Governo, em relação aos exames de acesso à faculdade.

Daniel Seabra, aluno do 12.º ano da Escola Afonso Sanches, explicou que "há alunos que fazem parte de um plano curricular antigo e não fazem a mínima ideia de como vão ser as provas de ingresso". A ministra assegurou que os exames vão incidir sobre "matérias comuns para todos os alunos para que estes possam ser seriados em efectiva igualdade de oportunidades".

SINDICATOS TEMEM FIM DAS ASSOCIAÇÕES

Os sindicatos de professores e o Ministério da Educação (ME) reúnem-se hoje pela última vez para discutir o Estatuto da Carreira Docente. Serão realizadas quatro reuniões com os vários sindicatos. Os primeiros a serem recebidos pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, são os representantes da Fenprof.

Mário Nogueira, dirigente da federação sindical, referiu ao CM que a estrutura pondera pedir um período de negociação suplementar e vai pedir pareceres a constitucionalistas sobre o documento final. Mário Nogueira explicou que um dos pontos de discussão será a proposta do ME para que as associações de professores só possam ter docentes requisitados (actualmente são destacados).

"Significa que vão ter de pagar-lhes, o que pode significar o seu fim."

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Ministério nega intenção de acabar com pausas lectivas para os professores.

No Público de 28/10/2006: "O Ministério da Educação negou hoje ter proposto aos sindicatos, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), o fim das pausas lectivas para os professores no Natal, Carnaval e Páscoa.

"O Ministério da Educação desmente que seja sua intenção acabar com as pausas lectivas do Natal, Carnaval e Páscoa para os professores. O Ministério desmente igualmente que tal tenha sido proposto em sede de revisão do Estatuto da Carreira Docente", lê-se num comunicado emitido pela tutela.

Quinta-feira a plataforma que reúne 14 sindicatos de professores anunciou que a tutela pretendia obrigar os professores a permanecer nas escolas durante as férias dos alunos, revogando os artigos 91º, 92º e 93º do ECD, referentes à interrupção da actividade docente e não à interrupção da actividade lectiva, agora referida pelo ministério.

Os artigos em causa prevêem a existência da interrupção da actividade docente nas férias escolares, após a conclusão das reuniões de avaliação. Apesar da pausa, os professores podem ser convocados pelo conselho executivo da respectiva escola para o cumprimento de outras tarefas de natureza pedagógica ou para a participação em acções de formação.

Na versão da proposta de alteração do ECD entregue aos sindicatos a 25 de Outubro, os artigos em causa, sobre a Interrupção da Actividade Docente, surgem revogados, mas António Ramos André, adjunto da ministra da Educação, explicou que o tema foi levantado na reunião de sexta-feira por uma questão de "redundância".

"Foi proposto se a interrupção da actividade lectiva deveria manter-se no estatuto, uma vez que é matéria de organização do ano lectivo, e por isso enviada anualmente aos conselhos executivos", explicou.

Segundo o adjunto de Maria de Lurdes Rodrigues, "é completamente falso" que o ministério pretenda terminar com a interrupção da actividade lectiva. "As pausas dos professores não estão em causa nem estarão", acrescentou António Ramos André.

Em comunicado, o ministério refere que, "para que não subsistam equívocos (...), manterá a definição de Interrupção da Actividade Lectiva no articulado do Estatuto da Carreira Docente agora revisto".

Ainda de acordo com a tutela, o texto do artigo 91º terá a seguinte redacção: "1-Durante os períodos de interrupção da actividade lectiva, o órgão de direcção executiva do estabelecimento de educação ou de ensino elabora um plano de distribuição de serviço docente para o cumprimento das necessárias tarefas de natureza pedagógica ou organizacional, designadamente as de avaliação e planeamento".

"Os períodos de interrupção da actividade lectiva podem ainda ser utilizados pelos docentes para a frequência de acções de formação", lê-se no número dois do mesmo artigo."

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Ministério quer cortar aos professores interrupções no Natal, Carnaval e Páscoa.

No Público de 28/10/2006: "A tutela mantém todos os pontos que a plataforma sindical contestou desde que, em Junho, começaram as negociações. A saber: a divisão da carreira em duas categorias, professores e professores titulares; um exame de acesso à profissão com carácter eliminatório; a avaliação dos docentes onde contam factores externos, como a opinião dos pais.

"Este estatuto vai fazer com que os professores sejam completamente descaracterizados, porque o que mais nos caracteriza é ensinarmos e o documento desvaloriza o ensino", resume Mário Nogueira, da Fenprof, acrescentando que o documento é muito semelhante à primeira versão apresentada pela tutela. Até agora foram discutidas quatro versões e os sindicatos apresentaram duas contrapropostas.

A plataforma sindical reconhece que o projecto está praticamente fechado e que o ministério está "inflexível". "Estivemos disponíveis para chegar a um consenso e o que é que levamos? Uma declaração de guerra aos professores. Vamos à luta", apela o porta-voz da plataforma. Os sindicatos tiveram ontem uma reunião conjunta com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. Na próxima terça-feira será a última ronda de encontros negociais.

A plataforma tem um abaixo-assinado a correr na Internet, nas páginas das principais estruturas sindicais, contra o estatuto e que já tem "milhares de assinaturas", informa Nogueira.

Os sindicatos vão pedir a constitucionalistas para analisar o documento do ministério. No próximo dia 7 reúnem-se com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e vão "pedir a intervenção de todos os partidos políticos"; tencionam ainda recorrer ao procurador da República e ao provedor de Justiça. Nos dias 9 e 10 de Novembro participam na greve da administração pública. Depois vão preparar um cordão humano para o dia em que entregarem o abaixo-assinado no Ministério da Educação. Outras formas de luta estão a ser pensadas. "Isto vai ter um combate à altura do próprio estatuto", ameaça o porta-voz da plataforma sindical.

Sindicatos de professores e Ministério da Educação estiveram ontem reunidos mais de sete horas para discutir, ponto a ponto, a proposta do Governo para o novo Estatuto da Carreira Docente. Foi nesta discussão que a Plataforma Sindical descobriu que a tutela quer cortar as interrupções da actividade docente na altura do Natal, Carnaval e Páscoa. Mais: quer pôr os professores a dar oito horas lectivas diárias.

"Esta é uma proposta de quem não sabe o que é dar aulas", reage Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e porta-voz da plataforma que reúne 14 estruturas sindicais.

A proposta do ministério (ME) é que os docentes fiquem na escola durante as férias dos alunos, o que normalmente já acontece, mas apenas na primeira semana, explica o dirigente sindical. Há avaliações e reuniões onde se analisa o trabalho desenvolvido, mas "sobra sempre algum tempo" para o docente preparar o novo período lectivo ou mesmo para fazer formação, acrescenta Lucinda Manuel, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE). "É um contra-senso: o ministério quer que façamos formação, mas quando, se não vamos poder faltar?", questiona.

Há 16 anos que os profissionais beneficiam destes períodos de interrupção da actividade docente, a que acrescentam o tempo de férias. O actual estatuto da carreira docente determina que a interrupção da actividade não pode exceder os 30 dias por cada ano escolar, sendo que cada período não é superior a dez dias seguidos, explica a sindicalista.

"Os artigos referentes aos períodos de interrupção não são sequer alterados. São pura e simplesmente revogados pelo ME, que quer que as escolas estejam abertas para fazer ocupação de tempos livres com os meninos através dos professores, não tendo assim de contratar outras pessoas", interpreta Mário Nogueira, citado pela Lusa.

Mais horas para todos

A tutela prepara-se ainda para aumentar de cinco para oito horas diárias o tempo de aulas que cada professor pode dar. Uma medida "muito negativa do ponto de vista pedagógico", considera Mário Nogueira. Além das oito horas de aulas, os professores terão ainda de assegurar as substituições de colegas que faltarem, tarefas relacionadas com a direcção de turma e preparar lições para o dia seguinte, enumera o dirigente sindical. "Se tiver de dar oito horas um professor passa a ficar na escola, na prática, dez ou doze", contabiliza.
Também os professores de ensino especial terão uma carga horária superior - de 20 para 25 horas lectivas semanais, sem contar com as que preenchem por exemplo a atender as famílias destes alunos. "Que apoio vão conseguir dar?", pergunta Mário Nogueira.

"Esta proposta é um atentado à dignidade dos professores. Como dizia um membro da plataforma durante a reunião: este é um dia triste porque o ministério está a desprezar os seus professores", lamenta Lucinda Manuel, da FNE."

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Contratos directos de docentes carecem de negociações

No Primeiro de Janeiro de 27/10/2006: "Os sindicatos da educação temem que faltem condições às escolas para contratar directamente docentes para substituir colegas já a partir de Janeiro e acusam o Governo de não ter negociado a medida com os representantes dos professores. As escolas vão poder recrutar directamente professores a partir de 1 de Janeiro, se os docentes colocados via ministério não aceitarem colocação e nos casos do ensino de disciplinas técnico-profissionais e de projectos especiais, noticiou ontem a imprensa. "As escolas podem ter desta forma mais autonomia, mas não terem condições para responder com qualidade e eficácia a essa responsabilidade", disse o secretário-geral da Fenprof, salientando que esta é uma primeira análise, porque o ministério ainda não definiu junto dos sindicatos "que condições serão dadas às escolas e em que condições poderão ser feitas as contratações".

"A descentralização é sempre boa, mas pode ser um presente envenenado", afirmou Paulo Sucena, referindo que "a medida parece ser boa, mas pode não ser benéfica para a melhoria da qualidade do ensino, das escolas e da aprendizagem ". Para João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, qualquer medida a ser aplicada neste sentido deve ser negociada com os sindicatos, "o que ainda não se verificou". "É possível que as escolas consigam começar a contratar directamente os professores, desde que o processo tenha sido anteriormente negociado entre o ministério e os sindicatos e desde que isso se verifique apenas em situações excepcionais", disse João Dias da Silva, salientando que gostaria de "ouvir do Governo propostas concretas de como decorrerá este processo"."

Ver Artigo Completo (O Primeiro de Janeiro)

Professores obrigados a ter grau de mestre para dar aulas.

No jornal "Sol" de 27/10/2006: "Os professores vão ter de tirar o mestrado para dar aulas, de acordo com as novas regras do Processo de Bolonha que o Governo vai apresentar às universidades e politécnicos, disse o secretário de Estado da Educação.

Em declarações à Rádio Renascença, Valter Lemos disse que o Ministério da Educação vai alterar as regras para a habilitação à docência e apresentá-las às universidades e politécnicos que formam estes profissionais.

«A qualificação de professores vai passar a fazer-se através da formação ao nível do segundo ciclo da formação de Bolonha, ou seja, através do grau de mestre», disse Valter Lemos.

«O primeiro ciclo de formação é designado por licenciatura e o segundo designado por mestrado», disse o responsável.

«O primeiro ciclo de formação tem um mínimo de 180 créditos», corresponde à licenciatura e decorre ao longo de três anos.

O segundo ciclo de formação é o mestrado e pode ir até aos 120 créditos, isto é, ano e meio a dois anos de duração.

Até à introdução das regras de Bolonha uma pessoa apenas poderia tirar um mestrado (duração de dois anos) depois de concluir uma licenciatura (na sua maioria ao longo de cinco anos).

Valter Lemos explicou à Rádio Renascença que «um professor de Matemática tem de ter na licenciatura pelo menos 120 ou mais créditos (que são referência) a Matemática para depois poder fazer o segundo ciclo de formação que é o mestrado e que, esse sim, é profissionalizante».

O secretário de Estado afirmou que «esse ciclo também vai ficar regulado através do número de créditos (ou a percentagem desses créditos) e que são para a prática profissional e para a formação nas áreas didácticas ou pedagógicas e profissionais».

Para o responsável, a regra deverá ser universal, com um conjunto de regras comuns a todos os professores, «sejam eles educadores de infância, professores do 1º ciclo de Matemática ou Educação Física».

«Vamos definir os perfis de docentes que o ministério aceitará como qualificantes, ou seja, quais as áreas e níveis de ensino que nos permitem recrutar professores», disse.

Segundo a RR, depois da consulta às instituições o novo regime será aprovado em Conselho de Ministros e pode vigorar já a partir do próximo ano.

O jornal Público, que avançou hoje a notícia, destaca na sua edição que, com esta alteração, os educadores de infância poderão vir a receber a mesma formação que os professores do 1ºciclo do ensino básico, assim como estes poderão vir a ter o mesmo curso que os do 2º ciclo."

Ver Artigo Completo (Sol)

Contratos por escola.

No Correio da Manhã de 27/10/2006: "As contratações cíclicas, que vieram substituir os velhos "miniconcursos", têm fim anunciado para 31 de Dezembro deste ano, apurou o CM junto do Ministério da Educação. A partir de Janeiro de 2007 as escolas passam a poder recrutar professores em caso de necessidade.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, esta medida é uma "importante peça na questão de dar mais autonomia às escolas na gestão dos seus próprios recursos". Por outro lado, dá-lhes "maior flexibilidade nas escolhas formativas, de acordo com as necessidades específicas de cada uma".

As contratações cíclicas são contratos anuais ou temporários que têm como objectivo a substituição de professores doentes, em licença de maternidade ou que não tenham aceite o lugar que lhes foi atribuído em concurso público.

Actualmente, em qualquer das situações, as escolas são obrigadas a requerer a contratação de um professor ao Ministério da Educação que, por sua vez, lança o concurso a nível de serviços centrais e recruta. O processo é moroso e tem sido fortemente criticado por professores e pelos estabelecimentos de ensino. "Trata-se de uma velha reivindicação que faz todo o sentido", admite Valter Lemos.

"Por vezes, há necessidade de substituir um professor, mas o processo é tão demorado que, quando se efectiva, já ele está em condições de comparecer na escola", exemplifica.

Conferida a autonomia às escolas na contratação dos professores, a questão temporal fica assim resolvida, mas não só. Também a nível de qualidade, o fim das "cíclicas" é uma mais-valia.

"Até agora os candidatos eram colocados de forma cega, não tendo em conta as falhas de aprendizagem da escola em questão?, diz o secretário de Estado. Uma vez que cada estabelecimento sabe exactamente o perfil do professor que pretende, esta medida vai trazer às escolas a possibilidade de contratar técnicos especializados. ?Poderão recorrer a peritos que não são exclusivamente professores de carreira mas cujos conhecimentos serão um contributo útil aos alunos", adianta.

O mesmo se passa em relação às escolas situadas em bairros problemáticos que, a partir de 2007, no âmbito do projecto de combate à insegurança e insucesso escolar, vão poder contratar professores com características específicas, capazes de fazer frente ao problema. "No actual regime, os serviços centrais não olham ao facto de o professor estar ou não vocacionado para leccionar em zonas consideradas difíceis", diz.

Motivos mais do que suficientes para Valter Lemos acreditar que com esta iniciativa escolas e professores "ficam a ganhar". Justifica: "O objectivo é introduzir o mecanismo de que a escola resolve os seus problemas e por isso é óbvio que a medida lhes é benéfica."

SÓCRATES NEGA ACUSAÇÕES

Um dia depois de o primeiro-ministro José Sócrates ter dado como certo o acordo entre o Ministério da Educação e os professores nas negociações do Estatuto da Carreira Docente - "Os sindicatos acabaram por concordar. Mais vale tarde do que nunca" -, os visados acusam o Governo de transformar o processo negocial numa "autêntica farsa".

Mário Nogueira, da Fenprof, exigiu desculpas. Contactado pelo CM, o gabinete de Sócrates garantiu que o primeiro-ministro não afirmou que houve acordo entre Governo e sindicatos, apenas se mostrou satisfeito por os professores terem percebido a necessidade das avaliações. Segundo a mesma fonte, os sindicatos concordaram com a proposta do Governo para a avaliação dos professores ? só não aceitaram a imposição de quotas para o topo da carreira.

CONCURSOS POLÉMICOS

Para o ano lectivo 2006/07, o Ministério da Educação abriu vagas para 8499 professores: 4347 em Quadro-Escola, 1997 em Quadro de Zona Pedagógica e 2155 para o Ensino Especial. Em contrapartida, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação recebeu 122 644 candidaturas, mais 1019 do que no ano anterior.

De acordo com a Fenprof, este foi "um dos piores concursos de sempre" e exemplifica com as vagas na educação pré-escolar (menos 371 do que no ano passado), no 1.º Ciclo (menos 1518) e no 3.º Ciclo e Secundário (menos 1768).

Apenas no 2.º Ciclo houve aumento de vagas: mais 18. Os grupos de Educação Tecnológica (menos 793), Inglês (menos 632) e Português (menos 499) são as áreas mais atingidas pela diminuição do número de vagas abertas.

Por seu lado, as línguas continuam a ficar esquecidas. É o caso do Latim e Grego, Francês e Alemão, grupos de recrutamento que, para o ano lectivo 2006/07, não vão abrir vagas em quadro-escola.

MUDAR AOS POUCOS

SEGURANÇA

A ministra da Educação anunciou, no início do ano lectivo, as 32 escolas de Lisboa e Porto às quais deu autonomia, através de contratos-programa, para combater a insegurança e carências sociais e educativas.

AUTONOMIA

Um grupo-piloto de 24 escolas está cada vez mais próximo de alcançar a autonomia financeira. O ministério já fez a avaliação externa destes estabelecimentos que vão agora apresentar os projectos de autonomia.

MENOS BUROCRACIA

No início de Outubro, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, anunciou a publicação de despacho que atribuía mais competências às escolas. O objectivo do Ministério é transferir competências que estavam delegadas nas direcções regionais e que, por questões processuais, causavam dificuldades às escolas."

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

O acordo que nunca existiu.

No site do PortugalDiário a 26/10/2006: "«Não houve acordo nenhum», disse Mário Nogueira, dirigente sindical da Fenprof ao PortugalDiário, reagindo ao discurso do primeiro-ministro, ontem à noite, em Faro, no qual José Sócrates afirma ter verificado com «satisfação que os sindicatos acabaram por concordar que a introdução da avaliação era necessária no novo Estatutuo da Carreira Docente».

«Mais vale tarde que nunca», disse ainda o secretário-geral do PS. Mas, segundo a plataforma sindical, «o primeiro-ministro está a mentir». E a revelação deste acordo só pode existir na boca de Sócrates «por desconhecimento, distracção ou tentativa de enganar a opinião pública».

Assim, Ministério da Educação e as 14 organizações sindicais continuam em desacordo. E exigem que José Sócrates corrija as suas afirmações, pois «fica mal a um governante com as responsabilidades de primeiro-ministro, de fazer afirmações que não são verdadeiras».

Mais: a Fenprof pede aos professores que se mantenham atentos, pois considera que «o Governo não olha a meios para atingir os seus fins que parecem ser a criação de confusão e de divisões entre os professores». E deixa um aviso: «a consulta dos sites dos Sindicatos da Fenprof será sempre o meio de informação mais adequado sobre o ponto da situação negocial».

Avaliação já existe há 16 anos

É falso assim que as organizações sindicais de docentes tenham concordado com a introdução de mecanismos de avaliação e com a divisão da carreira em duas categorias, diz Mário Nogueira da Fenprof. Existe avaliação do desempenho há 16 anos, os sindicatos concordam com a sua existência desde o primeiro Estatuto da Carreira Docente. O que tem separado - e continua a separar - os sindicatos do Ministério da Educação, é que, para as organizações sindicais, a avaliação do desempenho deverá ter um carácter essencialmente formativo, servindo para melhorar a qualidade do desempenho dos docentes.

«Já para o ME», afirma Mário Nogueira, «os objectivos são outros: castigar os professores, retirar-lhes tempo de serviço que cumpriram, impedi-los de chegar ao topo da carreira e, em situação limite, expulsá-los da profissão. Daí que as divergências entre os sindicatos e o Ministério da Educação se mantenham».

Na reunião de ontem, a questão das duas categorias na carreira docente ocupou grande parte do tempo. Para os sindicatos de professores, a existência de duas categorias significaria a negação da própria profissão, «pois deixaria a meio da carreira milhares de professores e educadores que são dos melhores que existem nas escolas».

Quanto à existência de um ou dois patamares salariais de acesso condicionado, o ministério teria de se comprometer a não impedir que nenhum professor atinja o topo da carreira (10º escalão), e a fazer com que os novos escalões sejam superiores ao actual topo. Para Mário Nogueira, «este compromisso exigido pelos sindicatos foi desde logo recusado pelo ME, pelo que tal discussão terminou no momento em que se colocou»."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Sócrates anuncia acordo com professores.

No site do "Observatório do Algarve" a 26/10/2006: "Secretário-geral do PS está satisfeito com o consenso em relação à avaliação dos professores.

O secretário-geral do PS, José Sócrates, mostrou-se satisfeito com o consenso entre sindicatos e Governo no que respeita à introdução da avaliação no novo Estatuto da Carreira Docente, dizendo que ?mais vale tarde que nunca?.

Os sindicatos de professores aceitaram esta quarta-feira o último modelo de avaliação de desempenho proposto pelo Ministério da Educação, embora continuem a rejeitar a introdução de quotas para a progressão na carreira.

?Depois de muitos meses, os sindicatos acabaram por concordar que a introdução da avaliação era necessária no novo estatuto?, afirmou José Sócrates, dizendo que ninguém mais do que os professores entende a sua importância.

O secretário-geral do PS discursava em Faro perante várias centenas de militantes socialistas, durante um jantar de apresentação da sua moção ao XV Congresso do PS, agendado para os dias 10, 11 e 12 de Novembro em Santarém.

?Nenhum deles [professores] se atreve a dizer que na sua profissão a avaliação não é importante?, sublinhou o líder dos socialistas.

Os sindicatos continuam, contudo, a rejeitar a introdução de quotas para progredir na carreira, embora Sócrates considere indesejável que todos os professores que entrem hoje na carreira tenham como garantia que chegarão ao final no topo.

?Não é possível garantir a um funcionário público que no fim chegará certamente a director geral ou a todos os militares que entram hoje na carreira que chegarão a militares?, exemplificou.

Os sindicatos consideram que a introdução de quotas vai criar graves injustiças, mas o secretário-geral do PS contrapõe dizendo que aquele sistema ?não convida à selecção em nome do mérito e das qualidades?.

?Esse sistema conduz a que ninguém se esforce pela simples razão de ter garantido que no final atingirá o topo da carreira?, concluiu.

À entrada do local onde decorreu o jantar, cerca de quarenta manifestantes, entre professores e enfermeiros, aguardaram a chegada de José Sócrates, altura em que assobiaram e lhe chamaram mentiroso."

Ver Artigo Completo (Observatório do Algarve)

Sindicatos aceitam modelo de avaliação de professores mas recusam quotas para progressão na carreira.

No Público de 25/10/2006: "Os sindicatos de professores aceitaram hoje o último modelo de avaliação de desempenho proposto pelo Ministério da Educação mas continuam a rejeitar quotas para progressão na carreira e asseguram não abdicar do direito de convocar protestos.

Na contraproposta entregue hoje ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, a plataforma sindical considera ter feito "um extraordinário esforço de aproximação e procura de consenso" na negociação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), ao aceitar as últimas alterações introduzidas pela tutela na avaliação de desempenho.

Na semana passada, o Ministério da Educação apresentou às 14 organizações sindicais uma quarta versão do ECD, na qual estipula que a apreciação dos pais no âmbito da avaliação do trabalho dos docentes é condicionada à concordância do professor.

A ponderação de critérios como os resultados escolares dos alunos e as taxas de abandono na avaliação de desempenho dos docentes também será revista pela tutela, nomeadamente para ter em conta o contexto sócio-educativo em que a escola está inserida.

Os sindicatos disponibilizaram-se hoje a aceitar estas alterações e também a aprovar uma eventual criação de patamares salariais de acesso condicionado, desde que isso só aconteça depois dos escalões que actualmente podem ser alcançados por todos os professores com tempo de serviço necessário e uma avaliação positiva.

No entanto, a plataforma continua a recusar a introdução de quotas para progressão na carreira, considerando que isso vai criar "graves injustiças, como a de um docente com elevado mérito ficar em situação de carreira semelhante à de outro que não provou, em sede de avaliação de desempenho, o seu mérito profissional".

Os sindicatos rejeitam ainda a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e defendem que o tempo necessário para chegar ao topo da carreira deve manter-se nos 26 anos e não nos 32 propostos pelo ministério.

Num documento conjunto, as organizações reafirmam "não negociar sob condições", criticando a tutela pelo facto de se ter disponibilizado a semana passada a introduzir alterações à sua proposta, mas apenas se os sindicatos parassem com os protestos. "Não é possível trabalhar em conjunto com greves ou ameaças de greve. Se o Governo tiver de pagar a factura da contestação então será livre para actuar como entender", frisou na quinta-feira passada o secretário de Estado Jorge Pedreira.

Em reacção, a plataforma considerou hoje que "o Ministério da Educação tem o direito de apresentar ou não as propostas que entenda, todavia não é legitimo que o faça sob este tipo de condição". "Se as organizações sindicais assumissem esse compromisso, ficariam completamente despojadas de qualquer poder reivindicativo e tornar-se-iam reféns do poder político (...). Abdicar desse direito, constitucionalmente consagrado, seria aceitar ficar numa posição de extrema fragilidade", refere o documento.

Uma das medidas que a tutela condicionou ao fim dos protestos foi a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica e a transferência dos respectivos professores para Quadros de Agrupamento de Escolas, o que, segundo o ministério, possibilitaria uma maior estabilidade do corpo docente e a abertura de cerca de 11.500 lugares de professor titular.

Relativamente a esta matéria, os sindicatos afirmam "não rejeitar à partida uma eventual extinção", mas condicionam o seu acordo à realização de um estudo aprofundado sobre o impacto da medida ao nível do emprego e da estabilidade dos professores, aspectos que consideram não estar suficientemente estudados.

Lucinda Manuela, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, afirmou que o secretário de Estado vai analisar a contraproposta dos sindicatos, tendo-se comprometido a dar uma resposta na reunião agendada para a manhã de sexta-feira.

Segundo a responsável, a última ronda negocial divide-se entre sexta e terça-feira, com a realização de reuniões com as quatro mesas negociais. Os sindicatos sublinham, no entanto, que o processo negocial "não deverá ser encerrado enquanto subsistir uma situação de desacordo global"."

Ver Artigo Completo (Público)

Sindicatos de professores vão aderir à greve da Função Pública.

No site da TSF a 25/10/2006: "Os professores vão aderir à greve da Função Pública de 9 e 10 de Novembro. Os sindicatos dos professores reiniciam esta quarta-feira as negociações com o Ministério da Educação, dias depois de o Ministério ter ameaçado acabar com estas caso os docentes continuam os seus protestos.

Os professores vão aderir à greve geral da Função Pública de 9 e 10 de Novembro, ignorando assim a ameaça do Ministério da Educação que não pretende continuar a negociar caso os docentes prossigam nos seus protestos.

«Se o Ministério da Educação impuser o encerramento do processo de Revisão do Estatuto com o desacordo dos sindicatos em relação aquilo que são as últimas soluções do ministério fica a certeza de que os professores vão lutar contra estas propostas», afirmou o sindicalista Mário Nogueira.

As declarações deste dirigente da FENPROF pertencente à Plataforma dos Sindicatos de Professores surgem no dia em que sindicatos e Ministério da Educação retomam as negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente naquela que será o primeiro encontro após a ameaça da suspensão das reuniões.

Neste encontro, os sindicatos deverão reafirmar a sua aceitação no que toca a Sistema de Avaliação dos Professores, não estando, contudo, disponíveis para um sistema de quotas sobre o número de docentes que poderá atingir o topo de carreira."

Ver Artigo Completo (TSF online)

Este é o primeiro dia...

Este 1.º o primeiro post do blog que pretende ser uma sequência lógica do blog "Professores Contratados". O tema do "blog-pai" seria algo redutor para algo que evoluiu ao longo de mais de meio ano, e que se transformou num espaço não só para contratados, mas para todos os docentes... Espero que (tal como o contratado.blogspot.com) continuem a ser frequentadores assíduos deste novo espaço!