Mais do mesmo...

Governo quer harmonizar ofertas educativas no ensino profissional 

Comentário: Este anúncio estabelece de forma inequívoca a tendência governamental para o reforço da centralização. Poucos serão aqueles que têm dúvidas de que estamos perante mais um exercício de retórica que contraria a tão proclamada autonomia. 

E pensar que tudo começou com a regressão na desconcentração de poder, ou seja, com a extinção das DRE´s (ou se quiserem, reconversão em meros órgãos consultivos)... 

Proposta de vinculação extraordinária 2 (versão 2)

O Ministério da Educação e Ciência disponibilizou ontem, a 2.ª versão da proposta relativa à 2.ª vinculação extraordinária. Para acederem à mesma cliquem na imagem abaixo (link FENPROF). 

Possibilidade de alargamento do prazo para pedido de rescisão amigável

Mais de 2000 professores pediram para rescindir contrato 

Comentário: Uma vez que o número de docentes que pediram a rescisão contratual superou as expectativas do MEC, estará a ser equacionado conjuntamente com o Ministério das Finanças um alargamento do prazo (que termina a 28 deste mês). Embora não conheça de forma profunda as condições e mecanismos envolvidos nesta rescisão acredito que muitos dos que agora rescindem terão algum tipo de rendimento suplementar, pois se assim não for a gestão dinheiro terá de ser muito rigorosa.

Pois não...

"Papel da escola não é empregar professores" 

Comentário: A frase é de David Justino e vale o que vale quando descontextualizada de uma entrevista que ainda não tive oportunidade de ler. Independentemente de eventuais considerações abusivas, parece-me que existe alguma leitura ligeira (para não afirmar um eventual desconhecimento) do que está "em cima de mesa negocial", por parte do atual presidente do Conselho Nacional de Educação.

A questão não é a de "empregar professores" só por empregar, mas sim integrar em quadro aqueles que são necessários ao sistema público e que ano após anos vêm ocupando lugar nas escolas (com horário anual e completo), constituindo como tal necessidades permanentes do sistema. Abordar esta questão de um outro ponto de vista será possível, mas não será justo.

"Plano Casa" já com resultados...

Professores sem horário colocados em lares de infância 

Comentário: O número de docentes colocados é residual, no entanto, não deixa de ser curioso que ainda não exista qualquer lista no sítio da DGAE. Aguardemos...

Negociação sindical relativa aos concursos (parte 1)

Ontem teve início o processo negocial relativo ao segundo concurso extraordinário de vinculação, no qual fica claro que as duas principais estruturas sindicais de professores defendem um concurso ordinário (na FENPROF é denominado de "global" e na FNE utilizam o termo "geral") onde as vagas do extraordinário sejam integradas.Obviamente que será necessário acautelar alguma "manha" ministerial, nomeadamente a eventual existência de vagas "negativas" e a consequente mobilidade dos docentes dos quadros (a qual terá implicação no número de vagas "reais" agora disponibilizadas para o concurso extraordinário).

Certo é que aquilo que o MEC propõe não retifica a situação de precariedade e de injustiça a que muitos professores contratados têm sido sujeitos (com anos de contratação sistemática em horário completo e anual). 

Os sindicatos fazem bem em insistir na questão de integração da questão da vinculação extraordinária com a revisão do diploma dos concursos (que deverá iniciar em março). Caso não se integrem estes dois tópicos, receio bem que se deixam "pontas soltas" que rapidamente serão resolvidas pelo MEC, com prejuízo para os professores.

Para saberem um pouco mais sobre a posição de algumas organizações com intervenção ou interesse nesta negociação, cliquem nos links abaixo:

FNE

FENPROF

ANVPC

Do óbvio...

Prova para professores sem influência nos próximos concursos 

Comentário: A FNE revelou ontem, após uma primeira reunião sindical relativa ao segundo concurso extraordinário de vinculação que "os professores com menos de cinco anos de serviço que não fizeram a componente comum da prova de avaliação para professores – ou que, apesar de a terem feito, não a viram corrigida – poderão candidatar-se à vinculação e a dar aulas no próximo ano lectivo". Julgo não estar a exagerar quando afirmo que não poderia ser de outra forma, depois de tantas "cambalhotas" legais em torno da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).

Não me parece que estejamos perante qualquer "ganho", mas sim uma consequência previsível de tudo o que tem envolvido a PACC.

Bom dia...

Deixo-vos o novo single dos Coldplay... Simplesmente fantástico. Experimentem ouvir com uns bons auscultadores ou num bom sistema de som.

Música dos "Coldplay" - (Tema: Midnight)

Concurso de docentes nos Açores com 136 vagas

Governo dos Açores abre 136 vagas para professores 

Comentário: De acordo com o artigo em causa, "das 136 vagas em causa, 34 foram já colocadas a concurso no final do mês de janeiro, sendo que as restantes 102, "maioritariamente nas ilhas de S. Miguel e Terceira, serão colocadas a concurso extraordinário no âmbito de legislação da Assembleia Legislativa da Região".


Gostei especialmente de ler que "a colocação dos docentes que se apresentam a estes concursos "será feita por duas fases, sendo a primeira destinada aos docentes dos quadros que desejem mobilidade por afetação a quadro de escola mais próximo da sua residência, e a segunda àqueles que pretendem ingressar nos quadros". Traduzindo: existirá um concurso ordinário e não extraordinário. 

E novidades?

Ensino vocacional descarta interesses dos alunos 

Comentário: Esta conclusão da Ordem dos Psicólogos e da Associação Nacional de Escolas Profissionais não será surpresa para ninguém que esteja numa escola onde existam cursos vocacionais (consultem a lista aqui). Por norma, e a par do que já acontece nos cursos profissionais, esta tipologia de cursos existe com o objetivo fundamental de facilitar a conclusão de ciclos de escolaridade a uma determinada tipologia de alunos e assim, melhorar as estatísticas nacionais.

A propósito, a par de uma avaliação em termos de "vocação" julgo que seria bastante relevante fazer algum tipo de estudo relativo à empregabilidade (efetiva) dos múltiplos cursos profissionais, escola a escola. Se nada for feito neste sentido, estou certo que iremos cair nos mesmos problemas de alguns cursos de ensino superior, que não obstante de já não terem qualquer hipótese de empregabilidade continuam a abrir vagas.

Preocupante...

Alentejo deverá ser zona menos atingida pela diminuição de alunos 

Comentário: Os números são preocupantes, não só para nós professores, mas acima de tudo porque refletem as política que em tudo contrariam a promoção da natalidade. De acordo com os dados constantes do artigo (e fornecidos pelo MEC), "as escolas básicas e secundárias vão perder 37 mil estudantes nos próximos quatro anos". 

Se somarmos a esta redução na natalidade, o acréscimo do número de alunos por turma, as constantes reformas em termos de currículo, a concentração de alunos em escolas "contentores" e a migração de muitas famílias do interior para o litoral, parece-me que a médio prazo só restará aos professores do interior do país, uma solução (que aqui em casa se anda a equacionar e que já esteve mais longe de ocorrer): mudar "as malas e bagagens" para uma cidade do litoral (no meu caso, Porto).

"O que mudavas na tua escola para gostares ainda mais dela?"

IKEA desafia alunos do 1.º Ciclo a mudar a sua escola 

Comentário: O desafio (que consta no título deste post) é da multinacional de origem sueca IKEA e conta com o apoio do MEC. De acordo com a notícia, "cada escola pode apresentar um projecto, envolvendo uma ou mais turmas no seu desenvolvimento. As inscrições devem ser submetidas até ao final de Fevereiro de 2014, sendo que as 50 escolas vencedoras, ao nível nacional, vão ser conhecidas em Maio deste ano".  

Para saberem mais informações, cliquem aqui.

Do lodo...

O lodo da contratação de escola 

Comentário: Um "lodo" que persiste e que turva aquilo que deveria ser absolutamente transparente... As contratações de escola há muito que estão inquinadas, e aparentemente nada nem ninguém tem o poder de inverter as injustiças que proliferam neste processo bem oleado de "cunhas".

O Nuno Domingues descreve no post cujo link coloquei acima, uma parte relevante dos componentes do "lodo" que merecem leitura atenta (principalmente para quem desconhece o processo). 

Céu limpo...

...como já não via há uns bons meses. 

É em dias como estes que a proibição (a hierarquia cá em casa está bem definida... eh eh eh) de deslocar-me de mota para fora dos limites da cidade me tolda o raciocínio. Só me resta o "enlatado" e a esperança (egoísta, bem sei) de não ver ninguém em "duas rodas". Eh eh eh.

Música de "Anselmo Ralph" - (Tema: Vai Com Calma)

Demasiadas saídas para tão poucas entradas...

Função pública. Metade dos 48,5 mil que saíram são professores 

Comentário: Aqui temos um forte argumento a favor da realização de um novo concurso ordinário (interno e externo) já este ano, ao invés de um concurso extraordinário que irá abrir um número de vagas residuais. É certo que o número de alunos não tem aumentado nestes últimos anos (bem pelo contrário) e que as últimas reformas governamentais no sector da educação em nada têm contribuído para a integração de professores nos quadros, no entanto, continuamos a ser necessários. 

Existem necessidades permanentes que estão sistematicamente a ser supridas por contratação. E serão bem mais de 2000!

Alteração à portaria de autonomia das escolas

De acordo com o anúncio feito aqui, o MEC terá enviado para publicação o diploma que permite às Escolas com Contratos de Autonomia gozarem de uma maior Flexibilidade Curricular ao serviço do sucesso dos seus alunos. De acordo com o documento de alteração (que poderão ler acolá - link Público) da Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, a mudança ocorre ao nível do artigo 4.º que passará a contar com quatro novos pontos:

5. Sem prejuízo da obrigatoriedade do cumprimento da carga curricular semanal igual ou superior ao total definido na matriz curricular nacional para cada ano, ciclo, nível e modalidade de educação e formação, tendo em conta as especificidades de cada turma, é permitido às escolas com contrato de autonomia: 
a) Decidir, de acordo com os limites previstos no n.º 6, o tempo letivo a atribuir a cada disciplina ou área disciplinar; 
b) Gerir livremente, ao longo do ano letivo e do ciclo de estudos, o tempo letivo atribuído a cada disciplina ou área disciplinar; 
c) Oferecer, dentro do tempo curricular total anual, outras disciplinas ou áreas disciplinares complementares, em função do seu projeto educativo; 
d) Gerir a distribuição das diferentes disciplinas em cada ano ao longo do ciclo de escolaridade, exceto nas disciplinas de Português e Matemática.

6. As escolas com contrato de autonomia ficam impedidas de: 
a) Atribuir a cada disciplina ou área disciplinar uma carga horária total inferior a 75% do tempo mínimo previsto na matriz curricular nacional; 
b) Atribuir às disciplinas de Português e Matemática uma carga horária total inferior ao tempo mínimo previsto na matriz curricular nacional; 
c) Atribuir a qualquer disciplina prevista na matriz curricular nacional uma carga horária total inferior a 45 minutos por semana. 

7. A implementação das decisões referidas no n.º 5 carece do parecer favorável do conselho pedagógico e da aprovação do conselho geral. 

8. As escolas obrigam-se a divulgar a comunidade educativa, em período anterior à efetivação das matrículas, as decisões tomadas relativas à gestão flexível do currículo. 

9. Para a realização dos cálculos da carga horária previstos nos números anteriores, considera-se o número de semanas de atividades letivas previsto no calendário escolar. 

Este reforço de autonomia terá os seus propósitos, mas acredito que serão desvirtuados em certos agrupamentos.

Novo regime jurídico da formação contínua de professores

No dia 11 de fevereiro foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.

Para acederem ao diploma cliquem na imagem abaixo (link FENPROF):

Dificilmente...

(daqui)

Proposta de vinculação extraordinária 2 (versão 1)

No passado dia 14 de fevereiro foi entregue aos sindicatos a primeira versão relativa à proposta de diploma para a 2.ª vinculação extraordinária para os colegas contratados. A fase de negociação sindical inicia a 25 deste mês e deverá terminar a 4 de março.

Como decerto saberão oponho-me a este tipo de concursos extraordinários, preferindo um concurso interno e externo para todos, com a ida a "jogo" das reais necessidades das escolas. No entanto, não acredito realmente que tal aconteça pois as intenções deste MEC passam por continuar a aumentar o número de professores afetos a quadros de zona.

Para acederem à primeira versão do diploma em causa, cliquem na imagem abaixo (link SPZN):

Bom dia...

Um dia em que o sol aparenta querer regressar...

Música dos "U2" - (Tema: Invisible)

Pelo contrário... Deveria ter muito medo

Escola pública não deve ter medo do modelo competitivo do privado 

Comentário: Querer que a escola pública adote um paradigma mercantilista é essencialmente aumentar a discrepância entre classes (principalmente se considerarmos que a classe média se não foi extinta por este Governo estará gravemente doente). Não me parece de todo positivo este tipo de modelo competitivo para as famílias menos estruturadas ou com menores possibilidades económicas.

Para além disso, conheço relativamente bem uma escola pública onde se adotou a perspetiva do aluno enquanto "cliente", e não tenho qualquer dúvida em afirmar que as relações entre professores e entre professores/alunos se degradou bastante. Os professores passaram a ser vistos como "prestadores de serviços", sujeitos a reclamações e queixas (na direção) por tudo e por nada e rapidamente acusados e julgados em público. Até mesmo a manutenção da disciplina na sala de aula foi posta em causa, uma vez que a ordem de saída da sala de aula implicará prejuízo na avaliação do docente.

Enfim.

Se é este o modelo pretendido para a escola pública, parece-me que teremos mais reformas antecipadas, mais rescisões amigáveis e um cada vez mais provável abandono da profissão para aqueles que entraram mais recentemente no sistema público de educação.

Dispensa (parcial) da PACC em Diário da República

Dispensa da prova para professores com cinco ou mais anos de serviço em DR 

Comentário: O resultado do "famigerado" acordo entre a UGT e o MEC que isenta da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos, os professores com cinco ou mais anos de serviço e a qualificação mínima de Bom na avaliação de desempenho foi publicitada em Diário da República (aqui). 

Continuo a não concordar com esta dispensa parcial... A ocorrer isenção que fosse para todos os colegas contratados. Ao escolher-se um universo aleatório de dispensados apenas se agrava a injustiça. O filtro deveria ser feito antes da entrada nas instituições de ensino superior ou a ser feita posteriormente, que a fizessem para aqueles que agora terminam os cursos. Esta prova não faz qualquer sentido para quem já deu provas (nomeadamente ao nível da avaliação do desempenho) no ensino público.

Acho bem...

MEC abre concurso para docentes do ensino artístico especializado 

Comentário: De acordo com a notícia, aparentemente o Ministério da Educação e Ciência estará a preparar um "concurso especial de vinculação para professores de técnicas especiais do ensino artístico especializado, que deverá decorrer em simultâneo com o concurso extraordinário deste ano, com efeitos a 1 de setembro".

Embora estejamos a considerar um universo reduzido de escolas (no caso, duas) será sempre interessante verificar se as vagas entretanto consideradas corresponderão aquilo que é realmente necessário, ou se pelo contrário, teremos (a par daquilo que previsivelmente irá ocorrer com o concurso de vinculação extraordinária) mais um concurso "travestido".

Não basta ter reservas...

Fenprof com reserva sobre contratos de autonomia 

Comentário: A preocupação da FENPROF é legitima, no entanto, após anos de contratações de escola com critérios manhosos e com muita polémica à mistura pouco ou nada foi feito no sentido de pressionar o MEC a utilizar aquilo que para mim seria o critério menos dúbio (não estará obviamente isento de críticas), ou seja, a graduação profissional.

A questão das entrevistas e de outros critérios seria relevante se não estivéssemos perante uma administração pública (e a escola faz parte dessa administração) permeável a influências externas, e onde frequentemente se mantém aqueles que "já cá estão ou estiveram", não se dando oportunidade para que outros demonstrem o seu empenho ou qualidade profissional.

Para alguns serão boas notícias

Ministério quer contratação mais rápida nas escolas e mais autonomia curricular 
Escolas vão poder criar novas disciplinas 

Comentário: O acréscimo de autonomia que Nuno Crato quer oferecer às escolas com contrato de autonomia (e por aquilo que me parece até poderemos estar a falar na globalidade das organizações escolares) deverá ocorrer já no próximo ano letivo, de acordo com as últimas informações constantes em diversos meios de comunicação social.

Aparentemente estão a ser estudadas quais as competências da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares que “podem e devem ser transferidos para os agrupamentos e escolas não agrupadas”. A contratação dos professores constituirá também uma das novas "transferências" de poder, que deixa antever os tradicionais problemas resultantes de critérios pouco claros. Aliás, se o MEC quer um acréscimo de rapidez na contratação é extremamente provável que tenhamos um proporcional acréscimo nas irregularidades e na manutenção de "amigos" e "conhecidos", empurrando cada vez mais para o desemprego aqueles que não detêm qualquer tipo de influência junto à direção da escolas e agrupamentos de escolas. Obviamente que será errado estabelecer generalizações, mas a experiência destes últimos anos deixa antever problemas, que ao invés de serem resolvidos serão, pelo contrário, ampliados.

Fácil... Muito fácil...

De regresso...

...em mais uma semana de muita chuva e alguma neve aqui para Vila Real.

Música dos "Within Temptation ft. Dave Pirner" - (Tema: Whole World is Watching)

Quase, quase...

Ministro da Educação diz que Portugal tem oposição sindical quase soviética 

Comentário: O que Nuno Crato gostava é que em substituição de uma oposição quase soviética predominasse um regime autocrático onde todos os sindicatos adotassem uma posição similar àquela que atualmente (e caso a memória não me traia, desde que sou professor) é representada pela FNE.

Pessoalmente, nenhum dos extremos de posicionamento sindical me agrada (embora me identifique mais com o "radicalismo" da FENPROF do que com o "dá cá que eu assino" da FNE), no entanto, não temos nenhum sindicato com representatividade que se posicione algures no meio. E para o mal e para o bem, todos (ou quase) temos de reconhecer que a FENPROF sempre consegue impor alguns limites aos desvarios governamentais. 

Regras de Afetação de Recursos Humanos aos CQEP

Foi publicado em Diário da República de 3 de fevereiro, o Despacho n.º 1709-A/2014, que estabelece "as regras de afetação de recursos humanos" relativos aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) cujas "entidades promotoras são agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas dos ensinos básico e secundário públicos".

Devido à sua importância, transcrevo de seguida alguns elementos relevantes:

a) A função de coordenador é exercida por docente de carreira em serviço no agrupamento de escolas ou escola não agrupada promotor do CQEP, designado pelo respetivo diretor, prioritariamente de entre os docentes de grupos de recrutamento nos quais se registe ausência ou insuficiência de componente letiva, e que reúna os requisitos previstos no n.° 5, do artigo 11.° da Portaria n.° 135 -A/2013, de 28 de março.

b) Ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada promotor do CQEP é atribuído um crédito horário semanal em cada ano escolar, através de despacho do membro do Governo com competência na área da educação, ponderados os relatórios de monitorização e de acompanhamento e avaliação do funcionamento do CQEP.

c) A distribuição das horas mencionadas no número anterior é da competência do diretor, devendo, para cada um dos docentes que constituem a equipa, salvaguardar a lecionação de, pelo menos, uma turma ou, quando não for possível, por ausência ou insuficiência de serviço letivo ou por se tratar de docente da educação pré -escolar ou do 1.° ciclo do ensino básico, a utilização de 6 horas da componente letiva para desenvolver atividades com alunos, com vista a promover o sucesso escolar e a combater o abandono escolar.

d) Para efeitos de constituição da equipa, atento o previsto na alínea b) do n.° 1 do artigo 10.° e no artigo 12.° da Portaria n° 135 -A/2013, de 28 de março, são afetos docentes de carreira em serviço no agrupamento de escolas ou escola não agrupada promotor do CQEP, pelo respetivo diretor, possuidores do perfil habilitacional e competencial adequado, prioritariamente de entre os docentes com ausência ou insuficiência de componente letiva.

e) Para o ano escolar 2013 -2014, ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada promotor de CQEP é atribuído um crédito horário semanal de cinquenta horas letivas. 

Bom dia...

O tema musical que se segue foi sugestão dos meus alunos. Espero que gostem...

Música de "Anselmo Ralph" - (Tema: Rei)

Minimalismos

(daqui)

Cada vez pior...

“Meias licenciaturas” nos politécnicos aprovadas nesta semana mas sem se saber número de vagas 

Comentário: Atrevo-me a dizer que estamos perante uma tentativa de Nuno Crato de apaziguar as hostes, após ter afirmado que o ensino nos Institutos Politécnicos teria uma qualidade inferior. Curiosamente ao atribuir estas "meias licenciaturas" de dois anos acaba por confirmar aquilo que pensa.

E sim... Já sabia que esta é uma das opções previstas no processo de Bolonha não constituindo novidade.

Resta-me uma reflexão: estas licenciaturas "à la minute" poderão permitir à nossa classe política um maior número de licenciados e sem os problemas resultantes de disciplinas feitas aos domingos, entre outras situações manhosas. Dois anos parece-me exequível para a maioria dos nossos políticos. 

Remunerações 2014

Para quem quer verificar de que forma os "roubos" salariais são processados o melhor mesmo é clicar na imagem abaixo.

Um passo adiante na igualdade de direitos

Tribunal de Coimbra dá razão ao SPRC/FENPROF: Contratados com direito a remuneração igual à dos docentes dos quadros 

Comentário: Ainda não estamos perante uma decisão definitiva, no entanto, é um importante avanço para a igualdade de direitos entre professores com o mesmo tempo de serviço e qualificação profissional. Esta decisão para já apenas abrange os colegas contratados filiados ao SPRC, no entanto, a FENPROF irá trabalhar no sentido de que todos os colegas contratados sindicalizados nas suas sete filiais possam também ser abrangidos.

Listas relativas ao período probatório

As listas cujos links coloco abaixo, foram divulgadas no sítio da DGAE (aqui) a 31 de janeiro, e nelas constam os colegas que estarão dispensados da realização do período probatório, assim como aqueles que terão de o concretizar.

Utilizem os links abaixo:

LISTA DE DOCENTES QUE REALIZAM O PERÍODO PROBATÓRIO

LISTA DE DOCENTES DISPENSADOS DA REALIZAÇÃO DO PERÍODO PROBATÓRIO

Até ao final desta semana

Valor da inscrição de docentes dispensados da prova devolvido até 7 de Fevereiro 

Comentário: Como sempre o Estado Português é célere em exigir, mas muito muito lento em devolver. Aparentemente o processo de devolução estará terminado na próxima sexta-feira, mas já sabemos como isto funciona.

Os limites da autonomia em Portugal

Ministério da Educação quer dar mais autonomia às escolas no próximo ano 

Comentário: Aparentemente está a ser gerado um novo enquadramento legal para que as escolas possam de alguma forma gerir as suas próprias especificidades. O conceito passa obrigatoriamente por uma gestão do atual currículo, no entanto, será inevitável que ocorram consequências ao nível das necessidades de pessoal docente.

Como existe vontade explícita do MEC em empurrar os concursos nacionais para algo localizado, acredito que poderemos estar perante um atentado aos procedimentos relativos às reservas de recrutamento e ainda mais para as contratações ao nível de escola. Os tais "constrangimentos" ao nível dos recursos humanos de que João Casanova de Almeida fala, serão resolvidos à boa maneira da autonomia escolar "à portuguesa".

De regresso...

...após alguns dias mais atribulados.

Música de "Wisin" - (Tema: Que Viva la Vida)