Visita de Sócrates a Famalicão marcada por incidente.

No site do Diário Digital a 28/03/2007: "A frontalidade da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do presidente da Câmara de Famalicão, Armindo Costa, originou hoje um ligeiro incidente durante a visita de José Sócrates à fábrica de pneus Continental Mabor.

«Não posso dizer que tenho muito prazer (em o cumprimentar)», afirmou a ministra da Educação, dirigindo-se ao autarca de Famalicão, quando chegou à unidade industrial integrada na comitiva do primeiro-ministro.

O incidente, que Armindo Costa considerou «não ter qualquer significado», foi presenciado por vários jornalistas e convidados.

Mais tarde o caso foi desvalorizado pelo autarca, que o atribuiu «à frontalidade que caracteriza» a ministra e ele próprio.

«A senhora ministra é uma pessoa frontal e o presidente da Câmara de Famalicão também o é, ambos dizem o que entendem que devem dizer«, frisou Armindo Costa, em declarações aos jornalistas no final da visita de José Sócrates.

Depois de muito instado pelos representantes dos órgãos de comunicação social, Armindo Costa revelou que a atitude da ministra terá sido provocada por afirmações que fez recentemente criticando o Ministério da Educação relativamente a questões relacionadas com a segurança dos professores nas escolas.

«Da mesma forma que elogio, quando entendo que algo foi bem feito, também tenho o direito e o dever, enquanto cidadão e autarca, de criticar o que entendo estar mal», afirmou Armindo Costa."

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O «silêncio» do PS sobre o «professor titular».

No site do PortugalDiário a 27/03/2007: "Deputados do PSD, PCP e Bloco de Esquerda criticaram esta terça-feira o «silêncio» do grupo parlamentar do PS, quando questionado pela Plataforma Sindical de professores sobre os critérios adoptados no primeiro concurso de acesso a professor titular, escreve a Lusa.
(...)
«Era importante perceber por que é que determinados cargos são menos pontuados do que outros ou por que é que algumas faltas são penalizadas. Ainda não é hoje que vamos sair daqui com estas respostas, que nunca existem, quer por parte do PS, quer por parte do Governo», disse Emídio Guerreiro.

As críticas do deputado do PSD surgiram depois da plataforma sindical afirmar não entender os critérios definidos pelo ME no primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, e após o PS, pela voz de Bravo Nico, não se ter debruçado sobre o assunto.
(...)
«O silêncio é de compromisso com opções políticas do Governo que não decorrem de falta de competência ou de falta de bom senso», acusou, por seu turno, João Oliveira, do PCP, sugerindo que a intenção do Ministério da Educação é «dificultar a progressão na carreira aos docentes».

No primeiro concurso de acesso a professor titular, por exemplo, ao docente que exerceu actividade sindical nos últimos sete anos, únicos analisados na selecção, é atribuído um ponto por cada ano, quando ao docente que esteve na escola são atribuídos um total de 56 pontos, oito por cada ano.

Para aceder a professor titular, um docente tem de ter um mínimo de 95 pontos, que são ainda atribuídos a outros critérios como a assiduidade.
(...)
Os sindicatos contestam ainda a avaliação do currículo dos candidatos, que o ME limita aos últimos sete anos lectivos, alegando que os professores em condições de concorrer têm em média 21 anos de serviço."

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Documentos a apresentar - Candidatura à contratação 2007.

Os colegas contratados deverão ler bastante bem o aviso de abertura, no que concerne aos documentos a apresentar (ponto 9, do aviso de abertura). De realçar também que os candidatos que não se encontrem em exercício de funções em estabelecimentos de educação ou de ensino do Ministério da Educação, para além da declaração de oposição ao concurso, deverão apresentar também os seguintes elementos:

- Fotocópia do documento de identificação indicado na candidatura;

- Fotocópia(s) da(s) certidão(ões) comprovativa(s) das habilitações declaradas, da(s) qual(ais) deverá(ão) constar, obrigatoriamente, a indicação da conclusão do respectivo curso e a classificação obtida;

- No caso dos candidatos já terem exercido funções docente ou a quem seja exigido o tempo de serviço para efeitos de aquisição de habilitação própria, deverão apresentar fotocópia da(s) certidão(ões) comprovativa(s) do tempo de serviço efectivamente prestado.

CONDIDATURA PARA COLEGAS CONTRATADOS COMEÇA HOJE!!

Começa hoje a candidatura à contratação (relembro que esta aplicação estará acessível até dia 9 de Abril de 2007). Sigam o link: Candidatura à Contratação 2007 (DGRHE)

É muito importante que os colegas leiam TODOS os documentos disponibilizados no site da DGRHE, relativos a Professores Contratados, nomeadamente os seguintes:
(1) Ordenação dos candidatos inseridos na 4.ª Prioridade do Concurso da Contratação;
(2) Candidatura na 1.ª Prioridade do Concurso da Contratação;
(3) Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro;
(4) Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro;
(5) Manual de Candidatura;
(6) Aviso de Abertura (porventura o mais importante).

Não se esqueçam de fazer o download da declaração de oposição ao concurso. Confirmem também os códigos das escolas - Escolas de validação 2007. Leiam estes documentos primeiro e concorram depois, pois existem vários motivos de não admissão e exclusão do concurso (Aviso de Abertura - ponto 10).

Boa sorte!

Indisciplina exige melhor formação dos docentes.

No Jornal de Notícias de 25/03/2007: "Quando, na década de 80, João Amado estudou o problema da indisciplina numa escola dos arredores de Lisboa, contabilizou 774 participações - a maioria com expulsão da sala de aula - feitas por professores no espaço temporal de cinco anos lectivos. Hoje, aquele docente universitário sabe, através das investigações feitas pelos seus alunos, que aquelas sete centenas de participações diriam respeito a apenas um trimestre. Conversa e utilização de telemóveis dentro da sala de aula, agressão verbal - quando não mesmo física - a professores, cenas de luta nos corredores e recreios e desrespeito às ordens dos funcionários são alguns dos comportamentos que se tornam comuns no dia-a-dia escolar. As razões são várias. Há alunos que chegam à escola carregando problemas sociais e familiares, não encontrando ali resposta às suas carências. E há professores sem formação para gerir uma sala de aula. E há um tempo em que a imagem dos educadores se sente fragilizada e, assim, aberta à indisciplina e violência. Receitas para dar a volta à situação não faltam. Rever currículos e reforçar a autoridade dos professores são algumas das soluções propostas.

João Amado investiga as questões de indisciplina no espaço escolar há décadas. Por isso, hoje, sente dificuldades em resumir as causas do mau comportamento, tantas que elas são. "Ultimamente, os professores têm sido vítimas da desvalorização da sua própria condição e do seu estatuto pelo poder político, o que se vai traduzir na representação que a sociedade faz dos professores. E isto tem reflexos na sala de aula", destacou.
(...)
Por outro lado, o psicólogo critica o laxismo existente em muitas escolas em termos disciplinares. "As conversas paralelas na sala de aula já são assumidas como factos normais, padronizados. Por isso, a tendência é que os alunos evoluam no grau de indisciplina, passando a níveis superiores", explicou.
(...)
A ministra da Educação já fez saber que o Estatuto do Aluno (Lei 30/2002) está a ser revisto "no sentido de reforçar a autoridade dos órgãos de gestão das escolas e dos professores na tomada de medidas disciplinares de carácter educativo".

Conforme salientou, as alterações que estão a ser introduzidas implicam "desburocratizar os procedimentos associados à gestão da indisciplina, que são hoje excessivamente codificados e desvalorizadores da autoridade do professor, comprometendo a eficiência educativa". Maria de Lurdes Rodrigues é de opinião que "a indisciplina é geradora de um ambiente social negativo para o futuro dos alunos como profissionais e cidadãos". A governante destacou o papel de programas como a escola a tempo inteiro e ocupação plena dos tempos escolares, educação para a cidadania, educação para a saúde e desporto escolar. No seu entender, aqueles programas "visam justamente proporcionar às escolas instrumentos de prevenção e plena integração dos alunos no projecto escola". A ministra destacou, ainda, a importância de uma maior responsabilização dos pais quanto ao cumprimento da escolaridade obrigatória."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

Prazos de apresentação da candidatura - CONCURSO 2007.

O prazo para a candidatura decorrerá do dia 26 de Março ao dia 9 de Abril de 2007 e será constituído por um período de acesso à aplicação, correspondente a 10 dias úteis (Capítulo II, número 7 do aviso de abertura). Sigam o link: Área de Candidatos 2007 (DGRHE)

NOVIDADES no site da DGRHE!

Colegas, no site da DGRHE está disponível a aplicação "Consulta de Verbetes". Sigam o link: CONSULTA DE VERBETES (DGRHE).

Tal como a aplicação anterior, também foi colocada hoje (22/03/2007), a nota informativa relativa à homologação da classificação profissional. Sigam o link: Nota Informativa (DGRHE).

Os colegas também poderão fazer uma "Candidatura-Teste" (aplicação disponível apenas até às 9h de dia 23 de Março). Sigam o link: CANDIDATURA-TESTE (DGRHE).

Deputados PS votaram contrariados e com críticas estatuto dos professores.

No Público de 21/03/2007: "A disciplina de voto imposta na bancada do PS forçou na terça-feira quatro deputados socialistas a chumbarem todas as propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, apesar de terem fortes reservas sobre o diploma do Governo.

Na Comissão Parlamentar de Educação, 13 deputados do PS reprovaram as propostas de alteração apresentadas pelo PCP e PSD ao Estatuto da Carreira Docente, mas, no final da reunião, quatro deles apresentaram declarações de voto individuais: João Bernardo, Teresa Portugal, Júlia Caré e Odete João.
(...)
Em linhas gerais, os quatro deputados socialistas apresentaram-se em desacordo com o diploma do Governo em três pontos fundamentais: a diferenciação entre a carreira de professor e de professor titular; a compatibilização da carreira com o exercício de cargos públicos e sindicais; a participação dos pais e os critérios como o abandono e o sucesso escolar na avaliação dos professores.

Críticas de desvalorização da actividade docente

Entre outras críticas, este grupo de deputados do PS diz que o Estatuto da Carreira Docente contém normas “arbitrárias, discriminatórias, burocráticas, desvaloriza a actividade docente na sala de aula”, colide com a “salubridade pedagógica” e – acrescenta Teresa Portugal – poderá “violar o campo dos direitos, liberdades e garantias contemplados na Constituição da República”.
(...)
Na sua declaração de voto, o deputado socialista João Bernardo considera que “a divisão dos professores em duas categorias terá repercussões negativas na organização interna dos estabelecimentos de ensino”.

“A determinação do número de vagas para professor titular e o consequente concurso para a respectiva categoria não reconhece a dimensão mais relevante na actividade docente: a sala de aulas”, lamenta o deputado."

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"Roadshow" sobre o concurso de Docentes 2007.

Foi colocado, ontem (20/03/2006) no site da DGRHE (Área de Escolas) um documento em pdf, com algumas explicações e esclarecimentos (que já tinham sido publicitados neste blog, num post de sexta-feira, 16 de Março) relativos a este concurso que se avizinha. O termo "roadshow" dá mesmo a ideia certa daquilo que este concurso é: uma autêntica "cowboiada"...

Download do roadshow (DGRHE)

Escolas secundárias vão alugar espaços para casamentos e baptizados.

No Diário de Notícias de 20/03/2007: "Mini centros comerciais? Nada disso. Mas as escolas secundárias portuguesas vão desenvolver internamente "áreas de negócio" para ajudar a financiar o programa de modernização dos estabelecimentos de ensino. O aluguer de espaços de desporto, serviços de restauração, a exploração de papelarias e reprografias são exemplos de "unidades de negócio". A valorização patrimonial, que pode incluir a concessão de edifícios não utilizados, também.

"Desde o aluguer de espaços para casamentos e baptizados, de rinques para torneios de solteiros e casados, ou de espaços para entidades de formação, tudo pode ser feito", disse ontem ao DN o porta-voz do Ministério da Educação. "Aliás, já há escolas que o fazem", acrescentou.

A estratégia foi apresentada ontem de manhã no Porto e à tarde em Lisboa, pela ministra da Educação, pelo primeiro-ministro e pelo presidente da Parque Escolar, EPE (ver caixa). Que explicou que "a concessão de utilização de instalações escolares no período pós-escolar, bem como a concessão de instalações não utilizadas a instituições públicas e/ou privadas, vocacionadas para a educação e formação profissional" é uma prioridade no que diz respeito à valorização patrimonial.

Nas ditas unidades de negócio, "as regras vão ser a criteriosa escolha de produtos e de fixação de preços (não se trata de um mini centro comercial) e o rigoroso controlo de qualidade dos produtos a vender, em particular no que refere à alimentação", afirmou João Sintra Nunes.

Para isto, a Parque Escolar conta "até fim de 2007 concluir um conjunto de parcerias que permitam "encher" os edifícios a intervencionar nos primeiros dois anos". É que o programa de modernização quer abranger 332 escolas até 2015. E inicia-se em Julho em quatro: duas no Porto e duas em Lisboa. A experiência piloto deve ser estendida a outras escolas nos próximos oito anos, para, entre outras coisas (ver texto em baixo) abrir a escola à comunidade. O que "não quer dizer que toda a gente lá possa entrar", mas que "os edifícios possam ser utilizados em actividades de formação pós-laboral, eventos culturais e sociais, desporto e ao lazer"."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

Fase seguinte: Aproveitar os professores para o serviço de catering, ou então para fazerem serviço de acompanhantes, nas despedidas de solteiro... Incluíndo tudo, claro está, na componente lectiva, para não terem de nos pagar horas extraordinárias! Também poderá ser incluída uma promoção: "Insulte e agrida um professor e ganhe uma viagem ao Allgarve."

Sindicatos prometem batalha jurídica contra concurso.

No site do Diário Digital a 19/03/2007: "O processo de negociação suplementar relativo à regulamentação do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular terminou hoje com a oposição de todos os sindicatos, que prometem agora iniciar uma batalha jurídica contra o diploma.

A proposta definitiva do Ministério da Educação (ME) para o acesso à categoria mais elevada das duas em que se divide a nova carreira mantém os aspectos mais contestados pelas organizações sindicais, que acusam a tutela de intransigência e classificam o projecto de diploma como «altamente penalizador e injusto».

Na origem do desacordo está, nomeadamente, a contabilização da assiduidade dos docentes, que penaliza faltas justificadas como as dadas por motivos de doença, acompanhamento de filhos doentes ou morte de familiar, por exemplo.

A avaliação do currículo dos candidatos, que o ME limita aos últimos sete anos lectivos, é também um dos principais aspectos contestados pelos sindicatos, que alegam que os professores em condições de concorrer têm, em média, 21 anos de serviço.

Os sindicatos contestam também que a análise curricular apenas tenha em conta a actividade docente, o que exclui do processo de selecção os professores que, nos últimos sete anos, estiveram afastados das salas de aula a exercer cargos de gestão nas escolas.
(...)

«Vamos iniciar uma batalha jurídica nos tribunais para combater as ilegalidades e inconstitucionalidades deste diploma, assim que ele for publicado em Diário da República», disse à agência Lusa o vice-secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), José Ricardo.

Apesar das críticas unânimes dos professores, o ministério deu por concluída a negociação suplementar do diploma, pedida pelas organizações sindicais, considerando que este mecanismo negocial foi «banalizado» pelos sindicatos.

Ao primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, que irá decorrer até ao final deste ano lectivo, o ME afirma que poderão candidatar-se mais de 60 mil professores, mas omite, mais uma vez, o número de vagas.

A este propósito, uma nota divulgada hoje pelo ministério limita-se a «tranquilizar os professores que sejam candidatos a este concurso e não obtenham provimento», considerando que estes terão oportunidade de concorrer a um futuro concurso, que o secretário de Estado Adjunto da Educação já anunciou vir a realizar-se, no máximo, dentro de dois anos."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

Modernização das escolas secundárias até 2015 vai custar mil milhões de euros.

No Público de 19/03/2007: "O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje o investimento de mil milhões de euros na requalificação da rede de escolas secundárias do país, no âmbito de um programa a concretizar até 2015.

"Queremos dar um sinal político claro aos professores e aos alunos de que esta é a nossa prioridade", afirmou José Sócrates, que presidiu na Escola Rodrigues de Freitas, no Porto, à apresentação do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário.
(...)

"Espaço público da escola é essencial para melhorar o ambiente educativo"

Considerando que "o espaço público da escola é essencial para melhorar o ambiente educativo", José Sócrates frisou que o objectivo do programa "é fazer escolas de referência que sejam um orgulho para as cidades".
(...)
Por seu lado, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, considerou que "não se trata de investir mais dinheiro, mas de investir mais e melhor, de acordo com um planeamento exigente de modernização e conservação, respeitador da evolução dos modelos pedagógicos, da autonomia e responsabilidade das escolas, bem como de princípios da racionalidade económica na gestão futura, duradoura e sustentada dos edifícios e dos espaços escolares".(...) "

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A nova "tele-escola".

No Correio da Manhã (Artigo de Opinião) de 18/03/2007: "Hoje toda a gente tem telemóvel, incluindo os miúdos de escola. É um sinal dos tempos, um avanço da nossa sociedade mais ou menos consumista, porque se trata de um equipamento que pode ser muito útil. Mas que também pode causar muitos problemas, pequenos e grandes.

Em Itália, o governo está a tentar fazer uma lei que proíba o uso do telemóvel pelos alunos durante o tempo escolar. Que os miúdos do liceu ou da escola primária sejam proibidos de utilizar os telemóveis nas aulas parece-me uma medida evidente. Que tenha de ser o governo a fazer uma lei, já me parece menos.

Não creio que em Portugal haja nenhuma lei dessas. E em muitas salas de aula – basta ouvir os professores – os telemóveis são uma verdadeira praga, porque os alunos nem educados são para desligarem o toque sonoro. Esta nova "tele-escola" é um efeito das teorias de ensino centradas no aluno e não no estudo. Facto é que os conselhos directivos deviam ter poder suficiente para impedir estes abusos. Esse é um dos poderes que mais falta hoje, porque a figura do reitor é associada ao regime fascista e não se inventou outra figura que represente uma autoridade democrática. E como é difícil mandar numa escola em que não há filtros e toda a gente entra e tem direito a lá andar, mesmo que não estude.

É fácil ver que as escolas que funcionam são aquelas em que há quem mande porque encontraram alguém que se adaptou a essa função e não tem medo que lhe chamem nomes. Se não resolvermos esse problema de autoridade primária, não resolveremos nenhum dos outros."

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

INFORMAÇÕES DE ÚLTIMA HORA!!!!

Prazos do Concurso

- Aviso de Abertura - 23 de Março;
- Candidatura - de 26 de Março a 9 de Abril;
- 1ª validação - de 10 a 20 de Abril;
- Aperfeiçoamento da Candidatura - 23 a 25 de Abril;
- 2ª validação - 26 a 27 de Abril;
- Listas provisórias - início de Maio;
- Concurso para DACL, Afectação e Contratação (manifestação de preferências) - final de Julho; - Requisição de horários pelas escolas - final de Agosto/início de Setembro;
- Colocações - Setembro.

A partir de Segunda-feira, as escolas têm uma apresentação disponível.

Reconduções
Podem pedir recondução todos os contratados que foram colocados em horários completos em 06/07, desde que existam as restantes condições expressas no DL 20/2006, independentemente do momento em que tiverem sido colocados (1ª contratação, cíclicas ou OE (neste caso, desde que pela Portaria 1046). Não podem pedir recondução todos os que completaram horário após a colocação.

QZP – quem ficou colocado a 18 de Agosto não concorre (situação esta que ainda carece confirmação, relativamente aos colegas de QZP que fiquem sem componente lectiva); quem ficou colocado até à 3ª cíclica pode optar por concorrer ou não; quem ficou colocado depois disso, ou seja, com colocação administrativa (todas as colocações feitas pelas DREs) têm de concorrer.

DACL – têm de concorrer.

Destacamentos e requisições – serão definidos posteriormente, até final de Julho – se regressarem à escola e não houver horário, mas houver um contratado, o contratado sai; mas vão a concurso por DACL, se não houver contratados, excepto se regressarem por fim de destacamento em CE, caso em que ficam na escola e o CE decide quem sai – seja QE, seja QZP.

Se, num grupo, por diminuição de turmas, passarem a existir docentes em excesso, o CE decide quem sai - tanto pode sair (concorrer a DACL) um QE como um QZP

Trocas - as DREs vão decidir o que fazer com os docentes a quem foram autorizadas.

DCE - no Aviso de Abertura, sairá informação sobre confirmação da situação.

Novos DCE - vai haver um mecanismo extra-concurso para seriação, análise e colocação, mas ainda está a ser visto pela Ministra.

Profissionalização - as notas saem até 26 de Março; continua a haver profissionalização até 2009.


Notas Adicionais:

- Um QE regressa a uma escola e falta um horário - se há um contratado, este sai.

- QE regressa e não há contratado - o QE não tira o lugar a niguém mesmo que seja QZP - se não há horário, o QE que entrou vai a DACL.

- QE (ou QZP) regressa por ter acabado destacamento de um CE e não há horário - o QE (ou QZP) fica e a escola decide quem vai a DACL, ou seja, se alguém foi colocado pelo concurso há plurianualidade; se não foi, não há.

Informação retirada de O Cartel dos ProfLusos (o fórum dos blogs "O Cartel" e "ProfsLusos") e gentilmente colocada pela colega Ana Silva - Ferreira.

Todas as agressões nas escolas vão ser crime público de investigação prioritária.

No Diário de Notícias de 16/03/2007: "Duas orientações com uma mensagem comum: tolerância zero à violência nas escolas. As ofensas à integridade física de qualquer elemento da comunidade escolar passam a ser consideradas crime público (não dependente de queixa) agravado, punível até quatro anos de prisão. E as autoridades policiais e judiciais terão de passar a tratar estes casos como "prioritários".

A primeira mudança, já aprovada no Parlamento, vem alargar o âmbito do que o artigo 146 do Código Penal já previa apenas em relação aos professores. A segunda, parte integrante do projecto-lei sobre política criminal, que o Governo vai apresentar à Assembleia da República até 15 de Abril, visa garantir que a lei é efectivamente aplicada.

"Será colhida uma orientação no sentido de ser dada prioridade a estes crimes, tanto na prevenção como na investigação criminal", disse ao DN Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, que ontem se reuniu com representantes dos professores.

Sentenças são uma raridade

Dados do Observatório de Segurança Escolar do Ministério da Educação indicam que, em 2005/06, só em relação aos docentes, foram contabilizadas 360 agressões (físicas ou verbais). Mas os casos que chegam aos tribunais são poucos. E sentenças, como a pena de cinco anos que o Tribunal da Relação do Porto recentemente confirmou à mulher que agrediu uma professora primária de Bragança, podem ser consideradas uma verdadeira raridade.

Numa ronda pelos dois principais sindicatos de professores, o DN confirmou isso mesmo. Em processos recentes a cargo do gabinete jurídico da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) apenas foi possível confirmar sete casos resolvidos a favor dos docentes, dos quais só um respeitava a agressões físicas. Na Federação Nacional dos Professores (Fenprof), apesar de "mais de 30 casos seguramente" sinalizados, também se contavam pelos dedos de uma mão as sentenças conhecidas.

Augusto Pascoal, deste último sindicato, assegurou ao DN que serão "bem mais" as situações que nunca são denunciadas. " São muito poucos os que se queixam. Conheço um professor que foi hospitalizado e mesmo assim não se queixou. Às vezes, até por vergonha, não o fazem." Ainda assim, defendeu, "mais do que sanções pesadas, são precisas medidas que ajudem a prevenir estas situações nas nossas escolas"."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

Curioso q.b.

No site da FENPROF: "A Senhora Ministra da Educação não estará presente na reunião de negociação suplementar a realizar no próximo dia 19 de Março (segunda-feira) bem como nas seguintes, se as houver, porque, tripudiando sobre a Lei nº 23/98, fez publicar um despacho em que delega, em definitivo, essa obrigação legal no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, confirmando o seu profundo desrespeito pelas organizações sindicais de docentes com quem parece pretender manter em aberto, e em permanência, uma verdadeira guerra institucional."

Ver Artigo Completo (FENPROF)

Não sei se sabem mas a "senhora" ministra nasceu, em Lisboa, a 19 de Março de 1956. 19 de Março! Será coincidência? Provavelmente a ministra da educação acha mais importante comemorar o seu aniversário do que estar presente na reunião de negociação suplementar... Coincidência ou não, dá que pensar! Ou é isso, ou é porque no dia 19 de Março se comemora o Dia do Pai... Enfim... Ironias para não nos sentirmos tão desprezados e maltratados por quem nos (des)governa...

INFORMAÇÕES CONCURSO 2007.

As informações que a seguir são exibidas, foram retiradas do site do SPLIU:

a) Todos os Contratados devem ir a concurso o qual se irá realizar na segunda quinzena de Março (nesta fase do concurso não há manifestação de preferências). Serão também publicitadas as listas provisórias (docentes contratados); Nota: posteriormente já foi publicitado no site da DGRHE que o concurso 2007 para docentes contratados inicia no dia 26 de Março (segunda-feira).

(b) Docentes do QZP - Serão publicitadas em Junho as normas sobre quem deve ir a concurso . O concurso realiza-se em Julho onde serão manifestadas as preferências. Serão também publicitadas as listas provisórias.

(c) No final do mês de Agosto serão apuradas as necessidades residuais bem como a publicitação/publicação das listas de colocação.

Ver site do SPLIU

Nota: O meu obrigado à colega AnaC pela informação em "primeira mão" (e pela fonte respectiva) e ao colega Bruno pela confirmação.

Agressão vs Condenação.

Mais uma agressão a uma educadora de infância. Isto está imparável...
No site do PortugalDiário de 14/03/2007: "Uma educadora de um jardim-de-infância de Celorico da Beira foi esta quarta-feira agredida à bofetada pela mãe de uma criança que frequenta o estabelecimento de ensino, disse à Agência Lusa fonte do Agrupamento de Escolas local.
(...)
A mãe da criança, em declarações à Rádio F, da Guarda, confirmou ter agredido a docente no seguimento de uma discussão.

Segundo a mulher, o conflito terá ficado a dever-se ao conhecimento que diz ter tido de que a educadora informara a delegada de saúde e a assistente social da autarquia que a sua filha de seis anos, «para além de não andar bem vestida, cheirava mal».

«Não gostei e discuti logo com ela, porque a minha filha não cheirava mal. Andámos a discutir e dei-lhe na cara», afirmou a mulher residente em Celorico da Beira, em declarações àquela rádio.(...)"

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

No entanto, temos o reverso da medalha...
No site do PortugalDiário de 14/03/2007: "Cinco anos de prisão por agredir professora.
O Tribunal da Relação do Porto decidiu enviar para a prisão a mulher que, em Junho de 2003, agrediu uma professora na Escola do 1.º Ciclo das Cantarias, em Bragança, confirmando assim a sentença do tribunal de primeira instância. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias.
(...)
Segundo o JN, na sequência da decisão do Tribunal da Relçação, a mulher foi detida na passada sexta-feira, cerca das 21 e 30 horas, em Vila Real, numa acção conjunta dos comandos da PSP de Bragança e Vila Real, com a colaboração da GNR de Vila Real. Após isso, foi levada pela polícia para o estabelecimento prisional de Santa Cruz do Bispo.

A decisão da Relação, segundo o JN, aliviou Conceição Outeiro, a docente agredida, que continuava a temer cruzar-se com a agressora uma vez que ambas residiam em Bragança. A professora confessou, ao JN, que viveu dias de angústia na sequência da agressão e que durante meses teve medo. «Ela fazia-me ameaças continuamente», recorda. (...)"

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Governo admite vender ou arrendar cerca de 20 escolas secundárias.

No Jornal de Notícias de 14/03/2007: ""A situação de cada escola desactivada tem de ser vista no quadro de gestão da rede, mas se não houver utilidade a dar ao edifício que já foi escola e já não é, qual é o problema [de vender]?", questionou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, à saída da Comissão Parlamentar de Educação, onde hoje foi ouvida.

Segundo a ministra da Educação, a hipótese de vender património coloca-se apenas no caso de secundárias já encerradas, o que acontece com "10 ou 12 escolas na região de Lisboa", como a David Mourão Ferreira, Dona Maria I ou Veiga Beirão, por exemplo, e "sete ou oito na zona do Porto".

Perante os deputados, a governante deu o exemplo da secundária Veiga Beirão, no Largo do Carmo, encerrada há quase dez anos, que a tutela pondera transformar em escola do primeiro ciclo - o único nível de ensino em que há falta de estabelecimentos em Lisboa - ou vender, caso isso não seja possível.

"Vender não é crime. Faz parte das obrigações de quem gere o interesse público e é preferível vender do que deixar ao abandono", defendeu Maria de Lurdes Rodrigues.

Para inverter a tendência de diminuição do número de alunos no ensino secundário, que poderia levar ao encerramento de várias outras escolas, o Executivo aposta na diversificação da oferta através de vias profissionalizantes e na atracção de estudantes da periferia para os estabelecimentos de ensino localizados no centro de Lisboa e Porto.

A tutela quer ainda valorizar o uso das secundárias, criando "áreas de negócio como lojas de conveniência para estudantes e aluguer de pavilhões para baptizados", exemplos destacados hoje pela ministra que permitam aumentar as verbas para a manutenção dos edifícios."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

É por estas e por outras que esta "senhora" tem todo o apoio do primeiro ministro... Segue-se o leilão dos professores! Quem dá menos?

Resposta às questões colocadas sobre a aplicação do Estatuto da Carreira Docente.

No site do Ministério da Educação a 13/03/2007: "Devido à quantidade de mensagens recebidas sobre os mesmos assuntos, o Ministério da Educação responde de uma forma padronizada às dúvidas colocadas sobre a aplicação do Estatuto da Carreira Docente.

Faltas
Com a entrada em vigor das alterações ao ECD, como deverá ser feita a contabilização das faltas ao abrigo do artigo n.º 102?
A partir da data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, o docente pode faltar até ao limite de cinco dias úteis, não podendo ultrapassar 12 dias úteis, até ao fim do presente ano escolar.
Exemplificando: Um docente que, até ao dia 19 de Janeiro de 2007, tenha dado oito dias de faltas por conta do período de férias poderá usufruir de mais quatro dias até ao fim do ano escolar.
(...)
Como são justificadas as faltas dadas a uma turma para acompanhar uma visita de estudo de outra turma?
Nestes casos, o docente não faltou ao serviço. O docente está a trabalhar, noutro serviço que entretanto lhe foi distribuído. O processo de registo deste serviço é definido no âmbito de cada escola.
Nomeação definitiva dos professores dos Quadros de Zona Pedagógica
Para os professores que ficaram pela primeira vez afectos a um QZP, quando é que é feito o reposicionamento salarial e quando é que é realizada a nomeação definitiva?
O reposicionamento e a nomeação definitiva desses docentes são efectuados no final do seu período probatório.
(...)
Destacamentos e requisições
Quais as alterações introduzidas quanto aos destacamentos e às requisições?
Passam a ser autorizados por um ano escolar até ao limite máximo de quatro anos.
(...)
Acesso a professor titular
O decreto-lei que regulamenta o concurso de acesso a professor titular encontra-se ainda em fase de negociação e elaboração. Qualquer resposta sobre o assunto só após a aprovação do documento poderá ser dada.
De qualquer modo, os docentes têm já disponível nos sítios do Ministério da Educação, das direcções regionais e em cada escola o projecto de diploma com os respectivos anexos.
Os professores com bacharelato podem chegar ao topo da carreira?
Ao abrigo do anterior ECD, não podiam aceder ao 10.º escalão. Com a aprovação do novo ECD, já podem aceder ao nível remuneratório mais elevado da carreira. Para tal, deverão aceder a professor titular. Não podendo concorrer ao primeiro concurso para professor titular, poderão concorrer nos concursos posteriores, desde que aprovados na prova pública.

Ver Artigo Completo (ME)

Nota: Este post apenas tem algumas respostas. É aconselhável a leitura integral do cocumento. Para tal, utilizem o link acima disponibilizado...

Candidaturas no final de Março.

No site do Educare a 12/03/2007: "A abertura das candidaturas para a colocação de docentes em 2007/2008 deverá começar na segunda quinzena deste mês. Este primeiro concurso destina-se exclusivamente aos professores contratados.

Segundo a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) não há ainda uma data concreta para a abertura do concurso de colocação de docentes deste ano, embora o seu anúncio deva ocorrer no final deste mês.

Até lá, educadores de infância e professores dos Ensino Básico e Secundário contratados deverão ficar atentos à página da DGRHE (www.dgrhe.min-edu.pt) que, enquanto o concurso não se inicia, recomenda que os novos candidatos façam a sua inscrição e que os que já estão inscritos testem os seus dados.

Os professores que ainda não se inscreveram devem efectuar uma inscrição online obrigatória, que consiste no preenchimento de uma ficha de dados pessoais e na definição de uma palavra-chave. Será esta a palavra-chave, juntamente com o número de candidato indicado no recibo, que servirá para identificar o candidato ao longo de todas as etapas do concurso.

Aos docentes que já se encontram inscritos, a DGRHE aconselha que realizem um teste com o seu número de candidato e a respectiva palavra-chave, para confirmarem se a informação disponibilizada se encontra correcta e sem quaisquer irregularidades.

A DGRHE conta disponibilizar, em breve, na sua página online mais informações sobre o concurso, nomeadamente a data de abertura, os documentos a entregar e respectivos locais de candidatura.

O concurso de colocação é anual. Se existirem vagas nas escolas onde os profissionais se encontram a leccionar, e se essa for a sua vontade, poderão ser reconduzidos para o mesmo estabelecimento de ensino. Para tal, basta apenas que indiquem, na ficha de candidatura, se querem que seja feita a recondução.

Os contratos individuais de trabalho a celebrar terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo. As contratações terão de ser autorizadas pelos ministros das Finanças e da Educação, que anualmente fixam num despacho conjunto a quota máxima de contratos a celebrar por parte dos estabelecimentos de ensino.

Os concursos de destacamento por ausência da componente lectiva (horários zero), destinados aos docentes dos quadros de estabelecimentos de educação ou de ensino que se encontrem sem componente lectiva, e de afectação, para os docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica que não estejam afectos ou se encontrem sem componente lectiva no lugar de colocação plurianual, deverão realizar-se durante o mês de Julho.

O novo regime de contratação de docentes foi publicado no passado dia 15 de Fevereiro no Diário de República."

Ver Artigo Completo (Educare)

Professores: PS contra estatuto.

No site do PortugalDiário a 08/03/2007: "Direcção socialista chama ministra da Educação para reunião interna.

Deputados do PS criticaram esta quinta-feira na reunião da bancada socialista o novo Estatuto da Carreira Docente e a direcção parlamentar decidiu chamar a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para uma reunião interna, noticia a agência Lusa.

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, confirmou à agência Lusa que a bancada «quer que a ministra da Educação venha a uma das próximas reuniões» com membros do Governo, que acontecem habitualmente às quartas-feiras após a sessão plenária.

Para a próxima quarta-feira, adiantou Alberto Martins, ficou agendada uma reunião com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e com o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, sobre o regime de vínculos e carreiras da função pública.

De acordo com fontes socialistas, a decisão de chamar a ministra da Educação para se reunir com a bancada surgiu após vários deputados criticarem o novo Estatuto da Carreira Docente, sem que tenha havido nenhuma intervenção em sentido contrário.

As mesmas fontes disseram à agência Lusa que o deputado José Augusto de Carvalho se insurgiu contra a diferente valorização para a progressão na carreira das actividades lectivas e não lectivas no decreto-lei do Governo, considerando-a inconstitucional.

Em seguida, outros socialistas criticaram o Estatuto da Carreira Docente.

O artigo 50.º da Constituição estabelece que «todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos cargos públicos».

«Ninguém pode ser prejudicado na sua colocação, no seu emprego, na sua carreira profissional ou nos benefícios sociais a que tenha direito, em virtude do exercício de direitos políticos ou do desempenho de cargos públicos», refere o mesmo artigo."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Poderá não significar nada, mas também poderá ser considerado um princípio...

Dia Internacional da Mulher...

Provavelmente alguns colegas não sabem a que se deve este dia, ironizando mesmo com a situação... No entanto, fica aqui um pouco da história que levou à criação desta data:

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram greve de grandes dimensões. Ocuparam a fábrica onde trabalhavam, começando a reivindicar melhores condições de trabalho, nomeadamente: redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência... As mulheres foram fechadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 operárias morreram carbonizadas...

Somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de Março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem às mulheres que morreram na fábrica em 1857. Somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU.

O objectivo deste dia é discutir o papel da mulher na sociedade actual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher...

Como homem que sou, fica aqui exposto uma rosa vermelha, que dedico a todas as colegas, e que significa entre muitas outras coisas... Admiração.

ATENÇÃO!!!

Embora seja competência do conselho executivo da escola - depois de colher o parecer vinculativo do conselho pedagógico - definir os critérios de selecção, os colegas contratados deverão estar atentos a eventuais situações irregulares. Assim, e segundo consta do manual do contrato a termo resolutivo para as escolas, devem ser evitados os critérios relacionados com:


¦Ascendência ¦ Orientação Sexual ¦ Sexo ¦ Estado Civil ¦ Raça ¦ Idade
¦ Língua ¦ Deficiência ¦ Território de Origem ¦ Situação Familiar
¦ Religião ¦ Património Genético ¦ Convicções Políticas e Ideológicas
¦ Capacidade de Trabalho Reduzida ¦ Situação Económica ¦ Doença Crónica
¦ Condição Social ¦ Filiação Sindical;

¦Estabelecimento de ensino onde o candidato obteve a habilitação;
¦Da natureza pública, privada ou cooperativa dos estabelecimentos de ensino onde o candidato exerceu funções;
¦Do estatuto social, cultural, religioso e pedagógico dos estabelecimentos de ensino onde o candidato exerceu funções;
¦Candidatos envolvidos em processos graciosos ou litigiosos com o Ministério da Educação.

Se detectarem alguma situação que se possa enquadrar nos items acima referidos, por favor RECLAMEM...

Ver Manual para Escolas (link DREN)

Professores prometem continuar a lutar.

No site do PortugalDiário a 08/03/2007: "Contra a proposta da tutela de acesso à categoria de titular.

Os sindicatos de professores vão apresentar segunda-feira o pedido de negociação suplementar relativo ao regime do primeiro concurso de acesso à categoria de titular, estando ainda a analisar «todas as formas de luta» contra a proposta da tutela, noticia a agência Lusa.

A negociação sobre a proposta do Ministério da Educação (ME) para o primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, a mais elevada das duas em que se divide a nova carreira, terminou terça- feira com a oposição de todas as organizações sindicais, que exigem agora uma nova ronda negocial.

«A proposta do ME merece o profundo desacordo de todos os sindicatos. Por isso, vamos apresentar o pedido de negociação suplementar na próxima segunda-feira e queremos que a própria ministra esteja presente», afirmou Paulo Sucena, porta-voz da plataforma que reúne todos os sindicatos do sector.

A penalização de faltas justificadas como as dadas por motivos de doença, acompanhamento de filhos doentes ou morte de familiar, por exemplo, é um dos principais pontos da discórdia.

Segundo a versão final da proposta de decreto-lei que estabelece o primeiro concurso de acesso à categoria de titular, a ponderação do factor assiduidade já não contabiliza as licenças de maternidade, paternidade, actividade sindical e greve, mas mantém a penalização de todas as outras faltas, mesmo as justificadas.

Na origem do desacordo está ainda a avaliação do currículo dos candidatos, que o ME limita aos últimos sete anos lectivos, uma questão muito contestada pelos sindicatos, que alegam que os docentes em condições de concorrer têm, em média, 21 anos de serviço.

Para combater esta proposta, a plataforma sindical vai pedir um parecer a um constitucionalista e solicitar reuniões com o Presidente da República, primeiro-ministro e as comissões parlamentares de Educação e de Assuntos Constitucionais.

Na próxima semana, vai começar a circular em todas as escolas um abaixo-assinado contra a "«fractura da carreira em duas categorias» (professor e professor titular), que os sindicatos esperam que reúna dezenas de milhares de assinaturas.

De resto, Paulo Sucena assegura que «todas as formas de luta vão ser analisadas», incluindo greves e manifestações, devendo ser decididas e agendadas num encontro nacional de professores, que irá realizar-se até ao final do mês."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Horário de trabalho pode aumentar na função pública.

No Diário de Notícias de 08/03/2007: "A nova figura contratual proposta pelo Governo para aplicar aos actuais funcionários em regime de nomeação definitiva que não exerçam funções de soberania ou de autoridade poderá acarretar um aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais para a maioria dos trabalhadores do Estado.

Esta nova figura constitui uma espécie de solução híbrida que combina características do regime jurídico de nomeação definitiva (que abrange cerca de 80% dos funcionários públicos) e do regime de contrato individual de trabalho e vai aplicar-se a todos os funcionários que desempenham funções fora do estrito domínio da defesa, representação externa, administração directa da justiça, informações de segurança, investigação criminal, segurança pública e inspecções. Estes funcionários - onde se incluem grupos profissionais tão numerosos como os professores, médicos, enfermeiros, funcionários da Segurança Social e dos serviços de Finanças, entre outros - passarão a estar sujeitos ao regime de contrato individual de trabalho nas matérias relacionadas com faltas, licenças, honorários ou horário de trabalho.

Ora, o regime do contrato individual de trabalho baseia-se no Código de Trabalho (CT) que, por sua vez, estabelece como duração normal de trabalho as 40 horas semanais. Acontece que na função pública se aplica o horário das 35 horas.

Actualmente, muitos serviços dispondo de trabalhadores com diferentes regimes contratuais (é o caso dos institutos públicos) e, portanto, diferentes obrigações em matéria de horário de trabalho adoptam, na prática, a regra das 35 horas para todos os trabalhadores (a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma excepção a este respeito, com os contratados a terem de trabalhar mais tempo). Porém, se o Governo mantiver esta intenção, no futuro todos os organismos públicos que actuem fora das áreas de soberania e de autoridade passam a contar apenas com trabalhadores cujos contratos se baseiam em horários de 40 horas semanais, sendo, por isso, de prever que essa passe a ser a regra nesses serviços.

Este é o entendimento de alguns especialistas ouvidos pelo DN. Porém, fonte oficial das Finanças respondeu de forma mais vaga, afirmando que, "neste momento, estamos na fase da decisão dos princípios desta reforma e não na concretização dos mesmos".

Para Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, o aumento do horário de trabalho é uma possibilidade que pode decorrer do CT, dependendo agora do diploma que regula a aplicação do contrato individual de trabalho na administração pública.

Mas não é apenas em matéria de horário de trabalho que os actuais funcionários em regime de nomeação e que não exerçam funções de soberania ou de autoridade vão perder direitos. No domínio das férias, passará a aplicar-se o CT, que prevê um período mínimo de 22 dias, que poderá atingir os 25 dias em função da assiduidade do trabalhador. Acontece que, na função pública, 25 dias é o período mínimo de férias, que pode ir até aos 30 dias ou mais em função da idade e tempo de serviço do funcionário.

O Governo está a negociar com os sindicatos a revisão do sistema de vínculos e deverá entregar no Parlamento uma proposta de diploma até ao final deste semestre. Neste momento, está em cima da mesa um documento com os princípios que deverão nortear esta reforma."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

Mais de 40 mil alunos abandonam a escola todos os anos.

No Público de 07/03/2007: "Mais de 40 mil alunos abandonam a escola todos os anos no início do 3º ciclo do ensino básico e do secundário, revelou hoje a ministra da Educação. Maria de Lurdes Rodrigues anunciou um reforço da acção social no ensino secundário.

De acordo com os dados da tutela, entre 18 e 20 mil alunos abandonam anualmente o sistema de ensino no 7º ano, o que representa cerca de 15 por cento da população que frequenta este ano de escolaridade.

O outro grande momento de abandono verifica-se no 10º ano, altura em que 20 a 25 mil estudantes deixam a escola, o que corresponde a um quarto do total de matrículas.

Considerando que "as condições socio-económicas dos estudantes comprometem efectivamente a sua permanência na escola", Maria de Lurdes Rodrigues anunciou hoje um reforço da acção social no ensino secundário, onde apenas 15 por cento dos alunos beneficiam actualmente de apoio.

"É preciso alargar a acção social escolar sobretudo no secundário, onde é baixíssima", afirmou, sublinhando a necessidade de criar um sistema de bolsas que incentivem a permanência dos estudantes no sistema de ensino.

Para já, o modelo de financiamento está ainda a ser analisado, adiantou, mas o reforço do apoio deve ocorrer já no próximo ano lectivo.

O Ministério da Educação vai lançar duas campanhas publicitárias na comunicação social para valorizar os conhecimentos adquiridos na escola.

Os cursos profissionais, frequentados este ano por cerca de 15 mil alunos, e os cursos de educação e formação, onde estão matriculados 10 mil, são duas das grandes apostas do Executivo para combater o abandono. O objectivo é duplicar o número de inscrições neste tipo de cursos já no próximo ano lectivo e, até 2010, fazer com que metade dos jovens optem pelas vias tecnológicas e profissionalizantes de equivalência ao 12º ano, que deverá ser o referencial mínimo de qualificação dos portugueses."

Ver Artigo Completo (Público)

Relatório arrasa Ensino Superior e Secundário.

No Correio da Manhã de 07/03/2007: "A aplicação do Processo de Bolonha foi realizada em Portugal “de modo apressado e superficial”, com riscos muito elevados para a qualidade do Ensino Superior. De acordo com o relatório final do Debate Nacional de Educação, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a aplicação de Bolonha traduziu-se numa redução substancial do número de horas de aulas, sem o apoio dos professores.

“Os riscos inerentes a esta prática são muito elevados. Corremos hoje o risco grave de deixar fugir os melhores candidatos ao Ensino Superior para o estrangeiro e condenar à mediania as nossas instituições de Ensino Superior”, alerta o Conselho Nacional de Educação.

A pedido do Governo e da Assembleia da República, por ocasião dos 20 anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, o CNE organizou um debate nacional, durante o ano passado, sobre como melhorar a educação nos próximos anos. As conclusões foram ontem divulgadas.

Relativamente ao Ensino Superior, o tom do relatório é particularmente crítico, com o CNE a apontar o dedo à forma como foi implementado o Processo de Bolonha, um projecto de homogeneização dos graus e diplomas atribuídos em toda a Europa com o objectivo de facilitar a mobilidade e empregabilidade dos estudantes no espaço comunitário.

SECUNDÁRIO

Em relação ao Ensino Secundário, o Conselho Nacional de Educação, recomenda a revisão dos programas das disciplinas e de mais exames nacionais, de modo a melhorar “drasticamente” a qualidade do Secundário.

Os programas são considerados “demasiado extensos, desconexos e inadequados aos respectivos grupos etários a que se destinam.

O Ministério da Educação e o sistema de administração educativa revelam “elevados índices de ineficácia e ineficiência”, conclui ainda o relatório, que defende uma maior descentralização de competências para municípios e escolas.

O Conselho considera que a administração educativa “revela muitas dificuldades em assegurar a responsabilidade dos vários intervenientes, contém elevados índices de ineficácia e consome com ineficiência uma parte importante dos recursos disponíveis”.

“Com este sistema de administração educacional, a Educação não irá melhorar nos próximos anos, nem ao ritmo desejado nem em função dos recursos investidos”, vaticina o documento."

(...)

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

Fenprof promete combater nos tribunais proposta do Governo para acesso à categoria de titular.

No Público de 06/03/2007: "A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que a última proposta do Ministério da Educação para o concurso de acesso à categoria de professor titular mantém aspectos de ilegalidade, que promete combater nos tribunais nacionais e internacionais.

Em comunicado divulgado após a última reunião de negociação com a tutela sobre esta matéria, a federação afirma que a versão final do projecto de decreto-lei que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso à categoria de titular não traz "nada de novo", apesar das alterações introduzidas pela tutela.

A última proposta do Ministério já não contabiliza as faltas por maternidade, paternidade, actividade sindical e greve, revendo de forma mais favorável a ponderação do factor assiduidade, mas mantém a penalização de outras ausências justificadas, como as dadas por motivo de doença, acompanhamento de filhos menores ou morte de familiar, por exemplo.

Para a Fenprof, estas faltas devem ser consideradas como serviço efectivamente prestado, não podendo, por isso, ser contabilizadas como absentismo, uma posição partilhada por todos os sindicatos do sector.

Além da assiduidade, o acesso à categoria de titular depende ainda de outros critérios como a habilitação académica, a avaliação de desempenho e a experiência profissional, incluindo o exercício de cargos de coordenação e gestão.

Neste ponto, a apreciação curricular dos docentes mantém-se limitada aos últimos sete anos lectivos, o que a federação sindical afecta à CGTP classifica de "inaceitável", tendo em conta que os docentes que podem candidatar-se a titular têm, em média, 21 anos de serviço.

A Fenprof afirma, além disso, que a proposta da tutela penaliza o exercício da actividade dos dirigentes sindicais, em particular dos que se encontram com dispensa total de serviço docente, e impede o acesso à categoria de milhares de professores do topo da carreira por serem bacharéis ou não conseguirem alcançar a pontuação exigida pelo Ministério.

"Para a Fenprof, este projecto do ME confirma que a fractura da carreira em duas categorias é negativa e tem apenas um objectivo: impedir a esmagadora maioria dos professores e educadores de acederem ao topo da sua carreira".

A negociação com os sindicatos no âmbito da regulamentação do acesso à categoria de titular ficou concluída hoje, no final da quarta ronda de reuniões, mas a Fenprof pondera accionar o mecanismo de negociação suplementar, à semelhança da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE)."

Ver Artigo Completo (Público)

Seis anos e meio após ser agredida, professora recorda «filme horrível».

No jornal "Sol" de 06/03/2007: "Mais de seis anos após ter sido agredida pela mãe de uma aluna, e mesmo depois de um tribunal lhe ter dado razão, ainda hoje a professora Maria da Graça Peres diz ter na cabeça «aquele filme horrível».

O caso passou-se em Setembro de 2000, na escola do primeiro ciclo do ensino básico de Repeses, distrito de Viseu. Na altura, a mãe de uma das alunas de Maria da Graça Peres agarrou a professora pelos cabelos, atirou-a ao chão e espezinhou-a em plena sala de aulas, só não tendo prosseguido a agressão porque foi impedida por uma funcionária da escola.

Em Abril último, o Tribunal de Viseu deu como provado estes factos e condenou a mãe ao pagamento de 1.875 euros de multa e de 1.500 euros de indemnização por danos não patrimoniais. Mas a condenação não apagou as sequelas.

«Andei quase três anos com medicação contínua para a depressão, à qual ainda tenho que recorrer de vez em quando. Só vou esquecer este filme quando morrer», afirmou à Agência Lusa a professora, que se reformou em Novembro do ano passado.

Maria da Graça Peres contou que estava convencida que, após o julgamento e a condenação da mãe, «sararia por completo», mas as recordações daquele dia levam a que, quando se sente «mais em baixo», tenha dificuldades em dormir e pavor de ir para a cama.

Ainda assim, garante que «se fosse hoje, voltava a fazer o mesmo» e aconselha todos os professores a «não terem vergonha de denunciar» quando são agredidos pelos pais dos alunos.

«Decidi avançar para julgamento mais pela classe [dos professores] do que por mim. Queria que isto servisse de exemplo aos pais, que o facto de um [encarregado de educação] ser julgado levasse os outros a pensarem duas vezes antes de cometer uma agressão a um professor. Pelos vistos não valeu a pena», lamentou.

(...)

«As minhas faltas contam-se pelos dedos das mãos», frisou a professora, que, mesmo depois das agressões, continuou a trabalhar sob medicação."

Ver Artigo Completo (SOL)

Um exemplo a seguir... Há que denunciar este tipo de situações! Nunca se sabe quem vem a seguir... Pode ser qualquer um de nós.

Desemprego de docentes custa 18 milhões ao Estado.

No Diário de Notícias de 06/03/2007: "A Segurança Social está a perder dinheiro com o regime que garante protecção no desemprego aos professores dos ensinos básico e secundário em regime de contrato administrativo. Em 2006, as despesas com subsídios de desemprego ultrapassaram, e muito, o valor das contribuições efectuadas para a Segurança Social, criando um défice orçamental na ordem dos 17,6 milhões de euros.

Esta questão é particularmente relevante numa altura em que o Governo está a estudar uma forma de alargar esta protecção social aos cerca de 48 mil trabalhadores da Administração Pública (dos quais cerca de 10 mil são docentes do ensino superior) que estão igualmente em regime de contrato administrativo. O Governo ainda não revelou a solução em vista, mas comprometeu-se, a 7 de Fevereiro, diante dos deputados do Parlamento, a assegurar o acesso ao subsídio de desemprego a todos os trabalhadores com contrato administrativo de provimento (ver caixa) já a partir de 2008.

Segurança Social gasta 55,6 milhões de euros mas recebe só 38 milhões

Segundo dados solicitados pelo DN ao Ministério do Trabalho, a Segurança Social recebeu, em 2006, 38 milhões de euros a título de contribuições obrigatórias do Ministério da Educação. Porém, nesse mesmo ano, a Segurança Social teve que pagar subsídios de desemprego no valor de 55,6 milhões de euros.

Criado há sete anos, este regime de protecção no desemprego destinava-se aos professores que, preenchendo os requisitos de admissão a concurso, são contratados pelo Ministério da Educação em regime de contrato administrativo, com vista a satisfazer as necessidades do sistema educativo não colmatadas pelo pessoal dos quadros das escolas. O decreto-lei 67/2000 veio enquadrar estes trabalhadores do Estado no regime de protecção social dos trabalhadores por conta de outrem do sector privado, mediante o pagamento de uma contribuição específica para a Segurança Social. A portaria 989/2000 fixou essa taxa contributiva em 4,9%, referindo que "a responsabilidade pelo pagamento das respectivas contribuições cabe na íntegra, única e exclusivamente, ao Ministério da Educação".

São mais os desempregados do que os contratados

Actualmente, o Ministério da Educação tem 17 449 docentes com contratos administrativo de serviço docente, dos quais 3204 estão em regime de substituição temporária. Por não estarem no quadro das escolas, muitos destes trabalhadores enfrentam todos os anos o fantasma do desemprego. E, durante o ano de 2006, esse risco materializou-se para 19 837 docentes que acabaram por receber um apoio pecuniário da Segurança Social. Isto para os que descontaram durante, pelo menos, 540 dias. Os restantes terão, quando muito. direito ao subsídio social de desemprego, destinado aos que têm rendimentos familiares muito baixos e desde que tenham descontado 180 dias."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

Prémio nacional de professores ou professores nacionais a prémio?

No "O Primeiro de Janeiro" (artigo de opinião) de 06/03/2007: "Li a noticia e fiquei baralhado. Sobrevieram-me muitas dúvidas. Prémio Nacional de Professores? Prémios de Mérito? Prémio Carreira, Prémio Integração, Prémio Inovação e Prémio Liderança? Patrocinados por quem? Pelo Ministério da Educação? Pela entidade patronal? Com que objectivo? Criar mais um espaço de competição entre docentes? Dividi-los? Mobilizá-los para a urgente qualificação do ensino? Acenar-lhes com um rebuçado em maré de profunda machadada no seu estatuto profissional? Intervalo para publicidade?

Não encontrei razões consistentes para a criação dos Prémios. Qualquer dia temos os professores como protagonistas de cerimónias de atribuição de Óscares, trajados a rigor, em auditórios de casino, filmados pela TV, brindados por distintos apresentadores com tiradas eloquentes «Senhoras e Senhores, chegamos ao momento alto desta noite, ansiosamente aguardado por todos… Vamos a isso… Os professores nomeados para o Prémio Carreira são… o Ailim (palmas), o Bilim (palmas… então não há palmas?!...) e o Chilim (palmas, vá, palmas para o homem, ele merece-as!...)…». Os Prémios de Professores, tal como estão regulamentados, não incentivam, não mobilizam, não estimulam, não são Prémios. Podem iludir, podem enganar, podem encher de orgulho professores que os venham a receber mas, realmente, não passam de um entretenimento de gosto duvidoso e de efeitos perversos. Lindas histórias, criam grandes heróis e grandes mártires!... O professor profissional reflexivo não é o que dá nas vistas; é discreto, trabalha com os alunos, foge da confusão, não procura o Prémio ou os holofotes da Televisão!

Hoje, não tenho dúvidas. Esta ideia do Prémio Nacional de Professores é estapafúrdia. Não faz qualquer sentido. O trabalho dos professores tem cambiantes que, muitas vezes, só eles conhecem e só eles vivem!... Quando o Ministério ainda não acertou (muito menos consolidou) um modelo credível de avaliação dos docentes, como é que se afoita a criar um regulamento para atribuição do Prémio Nacional de Professores? Isto faz algum sentido?

Como professor, se porventura me fosse proposto receber um dos ditos Prémios, só tinha uma alternativa: recusá-lo. É simples:
- Os professores ainda não são artigo de feira;
- Os professores precisam de espaços que os acreditem e não de espaços que os exponham, os comparem e os humilhem;
- A profissão docente é demasiado nobre para que o seu exercício seja objecto de um qualquer concurso, com resultado dependente de múltiplos factores, alguns deles alheios à qualidade e ao desempenho profissionais dos professores;
- Os professores são parte fundamental das comunidades escolares. Não seria mais fácil começar por atribuir prémios às Escolas com melhores indicadores de funcionamento e de resultados? Nada de rankings, claro!...
- A qualificação do ensino e das Escolas não se compadece com o endeusamento e a diabolização de docentes: são todos necessários, para um trabalho colectivo. Dividir ou discriminar professores profissionais, hoje, é remar contra o interesse do Ensino, da Escola, da Sociedade e do Futuro!...

Não gostaria de ver os professores a prémio. A maioria deles não o merece. A sociedade e os alunos precisam de docentes confiantes, alegres, estáveis, semeadores de esperança, fonte e exemplo de saber viver com dignidade, em obediência aos valores matriciais da nossa sociedade.
Professores Nacionais a prémio? Prémio Nacional de Professores? Não é por aí o caminho. Há outras vias, há outros passos a dar. Menos vistosos, menos mediáticos, talvez não dêem sequer para uma conferência de imprensa mas, nem por isso são menos importantes. Escolher bem é uma virtude. Temos que o fazer, com critério. Todos. Porque todos somos actores da peça que hoje estamos a encenar, para deleite ou desgraça futuros dos nossos filhos e dos nossos netos."

Ver Artigo Completo (O Primeiro de Janeiro)

Tutela recusa revelar número de vagas para professor titular.

No site do Diário Digital a 05/03/2007: "O secretário de Estado Adjunto da Educação recusou-se esta segunda-feira a revelar o número de vagas que serão abertas no concurso de acesso à categoria de professor titular, apesar de a tutela já ter concluído as regras de selecção.

Em conferência de imprensa, Jorge Pedreira salientou que foi hoje entregue aos sindicatos a proposta final do projecto de decreto-lei que define as regras do primeiro concurso para o acesso à categoria mais elevada da nova carreira, que afirmou dever realizar-se até ao final do ano lectivo.

Apesar de adiantar que mais de 60 mil docentes poderão concorrer, o secretário de Estado não quis revelar quantos deverão ficar de fora, escusando-se a afirmar quantas vagas vão estar a concurso.

O novo Estatuto da Carreira Docente estipula que apenas um terço dos professores de cada agrupamento de escolas poderá aceder à categoria, uma quota muito contestada pelas organizações sindicais, mas a totalidade destas vagas nem sequer vai estar disponível no primeiro concurso, segundo a proposta do Ministério da Educação (ME).

Relativamente aos professores que não conseguirem, nesta fase, chegar a titular, Jorge Pedreira rejeitou liminarmente a hipótese de poderem vir a ser colocados no quadro de supranumerários e garantiu que poderão concorrer ao próximo concurso, que «deverá realizar-se, no máximo, dentro de dois anos».

No entanto, as regras de selecção serão diferentes nessa altura, estando dependentes de uma prova pública prestada pelos candidatos, em que serão analisadas as suas competências e currículo profissional.

Já neste primeiro concurso, o recrutamento está dependente de critérios como a assiduidade, a avaliação de desempenho e a experiência profissional.

Ao nível da assiduidade, a proposta final do ME já não contabiliza as faltas e licenças por maternidade, paternidade, greve ou actividade sindical, mas continua a penalizar outras ausências justificadas, como as dadas por motivos de doença, morte de familiar ou acompanhamento de filhos doentes, por exemplo, uma questão que os sindicatos do sector classificam de ilegal.

Questionado pelos jornalistas, Jorge Pedreira afirmou, contudo, que «não há nenhuma questão de legalidade ou constitucionalidade», alegando que «não se trata de penalizar ninguém, mas de valorizar positivamente os que melhor cumprem o dever de assiduidade».

«Há motivos vários para os professores faltarem, mas a verdade é que há professores que não deram essas faltas, que cumpriram mais zelosamente o seu dever e que devem, por isso, ser valorizados [em relação aos outros]», considerou.

No que diz respeito à experiência profissional, a versão final da proposta do ME mantém que apenas é considerado pelo júri o currículo dos candidatos nos últimos sete anos, uma questão igualmente muito criticada pelos sindicatos, uma vez que os professores em condições de concorrer (pertencentes aos antigos 8º, 9º e 10º escalão) têm, em média, cerca de 21 anos de serviço.

A negociação com os sindicatos no âmbito da regulamentação do acesso à categoria de titular deveria ficar concluída terça-feira, no final da quarta ronda de reuniões, mas, na ausência de acordo com a tutela, as organizações sindicais ponderam accionar o mecanismo de negociação suplementar."

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Indisciplina: mais autoridade para os professores.

No site do PortugalDiário a 05/03/2007: "Ministra vai mudar «lei». FNE quer que escolas denunciem agressões.

O Ministério da Educação está preocupado com o aumento de casos de indisciplina nos estabelecimentos de ensino e decidiu rever o estatuto do aluno, com o objectivo de «reforçar a autoridade dos órgãos de gestão das escolas e dos professores na tomada de medidas disciplinares».

Estas palavras são da ministra da Educação e estão publicadas num artigo de opinião na edição desta segunda-feira do jornal Público.

Com vista a reforçar a autoridade das escolas e dos professores, Maria de Lurdes Rodrigues explica que pretende «desburocratizar os procedimentos associados à gestão da indisciplina» e reforçar a responsabilidade das famílias pela assiduidade e participação dos alunos na escolaridade obrigatória.

Maria de Lurdes Rodrigues insiste na teoria de que os casos de violência são pontuais e prefere usar o termo «indisciplina» para caracterizar o que actualmente se vive em algumas escolas. Ainda assim, assume que se trata de um problema sério que está a comprometer a qualidade da relação pedagógica entre alunos e professores.

Estas preocupações do Ministério da Educação surgem numa altura em que os sindicatos do sector defendem que as escolas denunciem às autoridades agressões feitas a professores.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) vai entregar esta semana à ministra uma proposta que prevê que a violência escolar passe a ser considerada crime público."

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Agressão a professores já é um crime público.

No Correio da Manhã de 02/03/2007: "AFederação Nacional de Educação (FNE) prepara-se para aprovar amanhã, em reunião do secretariado, uma proposta para enviar ao Governo que visa transformar em crime público as agressões aos professores. Com esta iniciativa, a Federação quer evitar que os professores sejam sujeitos a represálias ao formalizarem a queixa.

Mas, segundo adiantou ao CM o penalista Rui Pereira, “o crime de ofensa à integridade física” já é qualificado de crime público (artigo 146.º do Código Penal) quando a vítima é um docente “no exercício de funções ou por causa delas”.

Rui Pereira explica ainda que só as agressões simples (art. 143.º do Código Penal) são crime semipúblico, fazendo depender o procedimento criminal da queixa, e adianta que a revisão em curso do Código Penal prevê o “alargamento da qualificação a toda a comunidade escolar”, incluindo funcionários e alunos.

De acordo com o Código Penal, o crime de agressão é qualificado quando “produzido em circunstâncias de especial censurabilidade ou perversidade do agente”. Entre as circunstâncias agravantes encontram-se as agressões contra “membro de órgão de soberania (...), agente das forças de segurança (...), docente ou examinador, no exercício de funções ou por causa delas”.

O presidente da FNE, João Dias da Silva, admitiu ao CM a existência de pareceres jurídicos que entendem a “agressão aos docentes como crime público”. Só que, acrescenta, “a prática mostra que o Ministério Público não apresenta queixa” das agressões aos professores. “Têm de ser os professores a queixar-se, sujeitando-se a represálias”, adianta.

Dias da Silva diz concordar com o alargamento do crime público a toda a escola, até porque, defende, “não é com agressões aos alunos que os professores conquistam a autoridade”.

PROCURADOR ACOMPANHA SUGESTÃO

Confrontado com as pretensões dos professores, à margem da apresentação de um livro, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou ontem acompanhar a sugestão.

O procurador-geral da República não esclareceu, porém, se estava a referir-se à necessidade do Ministério Público, de que é o responsável máximo, de assistir e preceder as queixas dos professores, como sugeriu ao CM o presidente da Federação Nacional de Educação. Ou se, por outro lado, admite a equiparação dos docentes a agentes de autoridades, de quem se admite que ‘estão sempre em funções’, fardados ou não, em horário de serviço ou não.

A diferença entre o crime público e o semipúblico é que o último faz depender o procedimento criminal da apresentação de queixa pela vítima, enquanto no primeiro (crime público) o Ministério Público deve abrir inquérito automaticamente, assim que tenha conhecimento do caso.

A agressão a docentes ao ser qualificada (artigo 146.º do Código Penal) já é crime público, não dependente de queixa.

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Avô de aluno agrediu um professor das Campinas.

No Jornal de Notícias de 01/03/2007: "Um professor de Educação Física foi agredido, anteontem, pelo avô de um aluno, em pleno recreio da Escola Básica das Campinas, no Porto, perante o olhar assustado de cerca de duas dezenas de crianças. Um acto que, além de surpreender o docente, foi repudiado por pais e encarregados de educação e que a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) considerou "inqualificável".

Foi o segundo caso de agressões a professores do Porto em dois dias, depois de, na segunda-feira, uma docente da primária do Cerco do Porto ter sido barbaramente agredida pela mãe de uma aluna de seis anos.O incidente na Escola das Capinas ocorreu, cerca das 17,20 horas, quase no final da aula de Educação Física e Motora, quando os avós de um menino de sete anos irromperam pelo recinto e começaram a discutir com o professor, que pediu o anonimato e trataremos por José. Aparentemente, a criança ter-se-á queixado de que o docente lhe havia batido e os avós (ela materna e ele paterno) foram tirar satisfações. "Questionei directamente a criança (que nem sequer estava ter aula) e dirigi-me à avó, que estava exaltada. Subitamente, o senhor deu-me um murro no lado direito da face. Afastei-o e fui para o interior da escola, pois sabia que era a melhor atitude", disse, ao JN, o professor.

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