segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Estarei a interpretar mal?

Depois de ler este comunicado da FENPROF fiquei algo confuso... No meio de tanto texto e argumentação quase que não reparava num pormenor:

"Falta ainda esclarecer inúmeros aspectos da proposta apresentada pelo ME (por exemplo, tempo de permanência em cada escalão, critérios para abertura de vagas e seu âmbito). Contudo, independentemente desses esclarecimentos, a FENPROF reafirma a rejeição de quaisquer mecanismos administrativos de controlo das progressões, pelas razões já antes referidas."

Se a FENPROF reafirma a rejeição de mecanismos administrativos de controlo das progressões, para quê querer conhecer os critérios para abertura de vagas no 3.º, 5.º e 7.º escalão? Será de mim ou existe por aqui qualquer coisa que não bate certo? Devem ser os ventos gelados do Alvão e do Marão a deixarem-me meio baralhado.

Duração, número e tempo para a transição...

No Público a 30/11/2009: "Os sindicatos de professores querem saber qual será a duração da carreira proposta pelo Ministério da Educação, bem como o número de professores em cada escalão e o tempo necessário para a transição, antes de qualquer compromisso.

Na sequência da primeira reunião sobre a estrutura da carreira docente, realizada na semana passada, tanto a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) como a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) se comprometeram a enviar hoje uma resposta ao Governo sobre esta matéria, na qual pedem dados para avaliarem o impacto das primeiras medidas propostas, no âmbito da negociação em curso.
(...)
"Precisamos de esclarecer qual é o tempo de duração da carreira. O ministério diz que serão 10 escalões, mas sem dizer qual é o tempo de permanência em cada um, nem o tempo de serviço necessário para atingir o escalão mais elevado", disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, para quem 10 "não é um número pacífico", embora admita discutir "nove ou oito".
(...)
Ambas as estruturas estiveram hoje a ultimar o texto para o ministério, de forma a prosseguirem as conversações na quarta-feira, numa reunião em que deverão receber já um documento sobre a avaliação de desempenho dos professores para ser discutido posteriormente.

Segundo Mário Nogueira, "está implícito" no documento entregue aos sindicatos na semana passada que vão manter-se quotas para atribuição das melhores classificações."

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Se a contra-proposta da FENPROF já é conhecida, o mesmo não se pode dizer da FNE que até agora apenas divulgou um texto de intenções, mas nada de concreto ou eventualmente passível de análise. Independentemente da duração da carreira, número de professores e tempo necessário para a transição, espero que os sindicatos não cedam na questão dos "3 filtros" (cotas no 3.º, 5.º e 7.º escalão)...
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Bom dia...


Música dos "3 Doors Down" - (Tema: The Road I'm On).

domingo, 29 de novembro de 2009

Santo Onofre após Maria de Lurdes Rodrigues.

Furtado do blogue "Correntes" (um espaço que ocupa a minha atenção incondicional há imensos meses) pela sua tremenda relevância em recordar lutas passadas e actuais:

"O caso de santo onofre visto de fora.

Os últimos acontecimentos em Santo Onofre têm-me proporcionado mais um pico de informação. Uma professora de uma das escolas da cidade das Caldas da Rainha e que acompanha o caso de Santo Onofre com interesse, enviou-me um texto para publicação. Claro que está tudo identificado, mas para sua protecção omito o seu nome.
(...)
Uma vitória de Maria de Lurdes Rodrigues e uma vergonha para os professores de Santo Onofre! E - sobretudo - uma traição aos outros professores que tiveram a coragem e a dignidade de afirmar os seus princípios e de lutar por eles em nome de todos.

A Escola de Santo Onofre foi, de certa forma, um símbolo da nossa luta contra as políticas sustentadas na maioria absoluta do PS. Lembro-me dos aplausos nas manifestações à passagem dos professores de Santo Onofre; lembro-me da admiração pela firmeza desta escola no confronto com o autoritarismo e a arbitrariedade da anterior equipa do ME. Fomos, debaixo de chuva intensa, aos portões desta escola apoiar os seus professores - nossos colegas - e manifestar o nosso repúdio pelo carácter fascista da medida tomada pelo ME: a destituição de um Conselho Executivo democraticamente eleito e a imposição de um intruso na direcção da escola. E eis que, agora, os mesmos professores de Santo Onofre fazem o impensável: legitimam, eles próprios (!!), como director da escola precisamente o intruso da CAP. Alguém que, ao facto de ter sido imposto à escola por um poder arbitrário, acrescenta agora, segundo consta, uma manifesta e provada incompetência para o exercício do cargo!

Tentar explicar um comportamento destes (e muitos outros a que temos assistido) é confrontarmo-nos com uma miséria que não é apenas profissional, mas humana. Manuel J. Gomes, tradutor de Étienne de La Boétie, escreveu: “Se em 1600 era tarefa difícil escrever um prefácio a La Boétie, hoje não é mais fácil. Hoje como nos tempos de La Boétie e Montaigne, a alienação é demasiado doce (como um refrigerante) e a liberdade demasiado amarga, porque está demasiado próxima da solidão.” Referia-se à obra “Discurso da Servidão Voluntária”, de La Boétie, cuja leitura atenta e reflectida seria útil a muita gente.

Por aquilo que a Escola de Santo Onofre representou, entre os professores e para a opinião pública, na legítima luta dos professores pela Educação, um desfecho destes significa uma pesada derrota e uma humilhação para todos. Isto sim, faz-me perder a esperança.

Afinal a dignidade, a firmeza e a coragem não tinham o rosto nem o nome da Escola de Santo Onofre. Tinham os rostos e os nomes de alguns professores desta escola. Havia poucos Professores em Santo Onofre! Estou a lembrar-me do conto, que li quando era criança, “O rei vai nu” e de como, quando o rei percebe que os outros já descobriram a sua nudez, corre envergonhado a esconder-se no palácio. O nome da escola apenas abrigava um pacato rebanho que aguardava o pastor/o chefe que os protegesse e conduzisse... nem que seja em sentido contrário ao que seguiram até agora. Se é que seguiam algum!

Um rebanho que, assim, impõe aos outros professores a triste imagem da falta de classe da classe docente."

Autora identificada."


Discordo da dramatização excessiva desta situação, no entanto, tenho de reconhecer que estranhei bastante quando fiquei a saber as últimas novidades do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre. Fiquei desiludido, mas não surpreendido. O mundo dá muitas voltas... Esta é apenas mais uma.

2 "sites" do ME estão offline desde 6.ª feira.

Afinal não sou apenas eu a ter dificuldades de acesso! Dois sítios do Ministério da Educação estão offline desde sexta-feira (27 de Novembro)... Deixo-vos aqui com os links para os sítios virtuais que não funcionam:

Ministério da Educação: http://www.min-edu.pt/

Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação: http://www.gepe.min-edu.pt/

O facto do sítio do GEPE estar offline é deveras interessante se pensarmos que o actual Secretário de Estado da Educação João José Trocado da Mata, foi o seu director até há umas semanas atrás.

Já começou a nevar...


... aqui para os lados de Vila Real. Marão e Alvão já começam a ficar brancos. Pena não ter sido ontem. Com um pouco de sorte, lá para 3.ª feira já me vou poder divertir um pouco.

sábado, 28 de novembro de 2009

Só por curiosidade...

Alguém consegue aceder ao sítio do Ministério da Educação? Eu já ando desde sexta-feira a tentar e não existe maneira de conseguir... Estranho.

Algumas reacções à proposta das 35h na escola.

Por achar que este tema merece toda a nossa atenção, coloco de seguida algumas das reacções de colegas que comentaram o post com a proposta "35 horas semanais distribuídas num horário "típico" de função pública, ou seja, das 9h às 12h30m e das 14h às 17h30m".

Eu: "Parece-me excelente a ideia de não trazer "trabalhos para casa" e ainda mais trabalho de fim de semana. Devia ser mesmo assim e o que não se conseguisse fazer num dia, fazia-se no seguinte. Claro que implicaria alterações de muitas condições nas escolas, mas muitas delas até já estão em obras."

Arlindovsky: "Não estou plenamente de acordo.(...)Deve existir um mecanismo que permita contabilizar o número de horas que cada docente faz para além do que está contemplado no seu horário de trabalho de forma a serem efectuados pagamentos como horas extraordinárias. A utilização de reuniões abusivas para além das 2 horas contempladas no horário devem ser pagas como serviço extraordinário.(...)Ter um turno de quarta-feita à tarde sem actividades lectivas e não lectivas permitiria concentrar todas as reuniões nessa tarde.(...)"

Carla: "(...)Proponho que, de acordo com as turmas, níveis, etc. de cada um, lhe sejam marcadas no horário as horas para preparação de aulas e avaliação dos alunos(grosso modo). A partir daí, sugiro que se faça uma contabilização das reuniões. Todas as horas extras, deverão ser pagas ao fim do mês.(...)"

JedWar: "(...)Condições de trabalho, isso é óbvio que teriam de ser melhoradas, mas não considero justificação para ser impeditivo, mas sim uma obrigação de quem de direito. Trabalho Pendente: outro argumento que n existiria dado o contexto, afinal seria denominado O Trabalho Possível dentro do horário estabelecido.(...)"

Stora Carla Nunes: "(...)as minutas que existem para contestar horários só servem para quem recebeu um horário manifestamente ilegal. A verdade é que estamos desprotegidos e não temos forma de pôr cobro a isto. Pelo menos, que fosse facultativo! Quem quisesse ter um horário de 35 horas da escola, estas ser-lhe-iam marcadas e, se não estivesse lá, levaria falta. Não me parece complicado.(...)"

Maria: "(...)O excesso de horas de trabalho advém, em grande parte, da esmagadora e inútil burocracia que todos os dias sufoca as escolas. O local de trabalho de um professor devia ser realizado apenas na escola em gabinetes de trabalho com condições para tal...Só assim seria possível contabilizar as horas reais de trabalho... Não se pode exigir uma avaliação séria sem falar em horários e condições de trabalho dignos."

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Dia atarefado...

Só consegui sentar-me agora no meu sofá e ligar o portátil. O cansaço é tremendo... Foi um dia em "cheio" e a minha cabeça não dá para muito mais. Em princípio só farei actualizações amanhã. Fiquem bem...

Música de "Shy'm" - (Tema: Si tu savais).

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

As propostas da FENPROF (1.ª reunião negocial).

À proposta do ME, a FENPROF responde com uma contra-proposta. Já estive no sítio da FNE, mas ainda não têm qualquer documento disponível.

Vejamos quais as "novidades" apresentadas pela FENPROF:

- Redução da actual duração da carreira, logo, do tempo necessário para acesso ao topo;

- Rejeição de mecanismos administrativos que constranjam a progressão na carreira docente;

- Estabelecimento de períodos de permanência iguais (propondo-se 4 anos) em cada escalão, prevendo a existência de 8 escalões;

- Consagração de impulsos indiciários de valor semelhante entre os diversos escalões, calculados entre o índice 167 (escalão 1) e o 370 (escalão de topo);

- Remuneração dos docentes contratados profissionalizados pelo índice correspondente ao primeiro escalão da carreira docente (índice 167);

- Em estreita ligação com a proposta de avaliação de desempenho, a FENPROF propõe que a diferenciação positiva possa fazer-se através da atribuição da menção de Muito Bom. Nesse caso, o docente auferirá, no escalão seguinte e apenas nesse, de um suplemento remuneratório igual a 50% da diferença indiciária entre escalões, mesmo que se encontre no escalão de topo.

Para já não me vou pronunciar sobre a justeza de tais propostas, mas... E onde está a proposta da FENPROF relativamente à Prova de Ingresso? Esqueceram-se? Concordam com ela?

Nota: Aconselho a leitura deste documento relativo à situação dos colegas com habilitação própria e que deverá também ser alvo de negociação com o ME.

Laxismo ou laxante?

Rigor ou facilitismo na nova avaliação.

Comentário: No dia 19 de Novembro (ou seja, exactamente há uma semana) o editorial do Diário de Notícias brindava-nos com um título "fantástico" ("Um governo vergado aos sindicatos"), agora o tema é o que se vê acima. Deixo-vos com a questão deixada no editorial, que será mais apropriada para um ambiente com muitos laxantes:

"A questão do momento é, assim, inquietante: poderá esta classe profissional renascer do seu laxismo moral do passado, pugnando hoje pela avaliação rigorosa e exigente que o futuro reclama?"

Solução para os abusos nos horários.

O tema deste post já não é novo... E depois de ler este post do HzoLio, acho que deve voltar a ser trazido a "lume". Já nos idos tempos do blogue "ProfContratado" defendi o que a seguir vou voltar a expôr e agrada-me saber que não sou o único a pensar desta forma. Cá vai:

Desde sempre que os professores (pelo menos, a larga maioria) trabalham bem mais que as 35 horas. Se este excesso de trabalho já não era bom, com as constantes e persistentes "bocas" da população em geral, a "coisa" ainda se torna pior. Somos uns malandros que temos 3 meses de férias e trabalham pouco. Esta é a rotulagem que nos dão e em que não me revejo de todo.

O facto é este e é indesmentível: Os professores ultrapassam quase semanalmente as 35 horas de trabalho semanal. Motivos? Ui... São tantos. Mas vou enumerar alguns:

a) Reuniões sistemáticas (e não extraordinárias) que nos "roubam" horas da componente não lectiva;
b) Correcção de relatórios, fichas de trabalho, trabalhos de casa, fichas de avaliação, etc;
c) Visitas de estudo que obrigam à reposição de aulas;
d) Preenchimento de material burocrático.

Tudo somado e com as devidas ponderações (e excepções pontuais) mensais, chegamos às 40 horas semanais com extrema facilidade. Para nem falar quando estas 40 horas são largamente ultrapassadas. E depois somos malandros?

O que fazer então para corrigir este problema? Individualmente será complicado, pois a componente não lectiva serve de desculpa para abusos nos horários (quem já tentou ver o seu trabalho "extra" remunerado sabe do que estou a falar). A distribuição é algo subjectiva e é nisso que se baseia o Ministério da Educação para não pagar horas extraordinárias. Assim, seria interessante que os sindicatos propusessem algo diferente e que a seu tempo nos daria o real valor:

35 horas semanais distribuídas num horário "típico" de função pública, ou seja, das 9h às 12h30m e das 14h às 17h30m.

Com isto, reduzia-se substancialmente as desculpas para não pagamento de horas extraordinários e eliminavam-se os abusos. O que não fosse feito até às 17h30m passaria para o dia seguinte ou então pagavam-se horas extraordinárias. Certo é que quase tudo no trabalho de um professor seria atrasado, mas acabavam-se com muitos problemas que levam à rotulagem de malandragem profissional. O Governo, o Ministério da Educação e o opinião pública em geral não poderiam atacar esta proposta de forma alguma. E teriamos em pouco tempo alguns retornos bem interessantes...

Tenho consciência que esta proposta obrigaria a um reforço nas instalações escolares, mas poderia ser bastante interessante, mesmo sob o ponto de vista profissional e pessoal (poderiamos passar a ter noites livres e fins-de-semana de lazer).

Bom dia a todos...

Hoje acordei bem disposto e com esta música a "debitar" no meu rádio. Já conhecia a música, mas não o vídeo. ;)

Música das "Brick & Lace" - (Tema: Love Is Wicked).

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

O preço de eliminar a divisão da carreira.

A factura é bastante elevada. Não para o Governo, pois com a tripla filtragem consegue fazer mais que com a filtragem simples feita no acesso a titular, mas sim para os professores que embora fiquem com uma carreira única (como nunca deveria ter deixado de ser) ficam com uma carreira bloqueada em 3 grandes patamares. Mas vamos a factos... A troca é basicamente esta:

O fim da divisão na carreira pela manutenção da prova de ingresso na carreira e pela criação de vagas de acesso a 3 escalões (3.º, 5.º e 7.º).

Mas mais do que isto, temos uma troca ainda mais "suja": um modelo de avaliação docente que criava um crivo artificial e injusto por uma progressão crivada de vagas. Vagas essas definidas pelo Orçamento de Estado...

Posso estar profundamente errado e a ver o panorama por um lado que provavelmente deveria evitar, no entanto, e para mim não existe aqui qualquer vitória...

As propostas do ME (1.ª reunião negocial).


Cliquem nas imagens para ampliar.

Nota: Imagens "furtadas" do Blog DeAr Lindo.

Garantia envenenada!

É a notícia do dia: O Ministério da Educação garante carreira única aos professores. Quem o afirmou foi João Dias da Silva, no final da primeira reunião negocial com o Ministério da Educação (ME). À partida será uma excelente notícia...

No entanto, a esta proposta positiva o ME contrapõe com duas propostas negativas:

1 - Manter a prova de ingresso na profissão;
2 - Existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira.

No que concerne à primeira proposta: Tenho uma opinião bem clara sobre este tema que tenho vindo a divulgar neste blogue desde que a dita prova surgiu. Continuo a considerar que esta prova é um tremendo atestado de incompetência às instituições de ensino superior. Mais, é um mecanismo de filtragem de extrema injustiça... O futuro de um professor é definido numa prova. Numa única prova decide-se se um professor é suficiente bom para continuar a trabalhar. O trabalho que realizou nos últimos 4 anos é apagado (recordo que os colegas contratados com menos de 4 anos completos ou com mais de quatro anos mas que não tenham prestando serviço lectivo num dos 4 anos anteriores ao da 1.ª prova terão de realizar esta prova). Se querem "filtrar" professores a melhor forma é fiscalizar melhor o que se passa ao nível do ensino superior ou então implementar efectivamente e de forma eficaz o período probatório.

Mais um "pequeno" problema: Não se esqueçam que segundo o Decreto Regulamentar n.º 27/2009 (que regulamenta a "prova de ingresso") estabelece no ponto 4 do artigo 20.º, algo que deverá ser esclarecido e resolvido o mais rapidamente possível (e que se encontra profundamente relacionado com o modelo de avaliação e as suas consequências):

"4 — Independentemente dos requisitos exigidos no n.º 1, são dispensados da realização da prova os candidatos referidos no mesmo número que tenham exercido funções docentes no ensino público, no âmbito das quais tenham obtido, no sistema de avaliação de desempenho regulado pelo Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro e legislação complementar, menção qualitativa igual ou superior a Muito bom, obtida em data anterior à da realização da primeira prova."

É algo que os sindicatos devem ponderar na eventualidade de "trocarem" a permanência desta prova por outra "vantagem" qualquer. Há que eliminar este tipo de consequências injustas. Aliás, continuo a "bater" na mesma "tecla": É fundamental que se eliminem este tipo de regalias obtidas por um modelo de avaliação profundamente injusto.


Uma última consideração sobre este tema: Não creio que o ME deixe cair esta "prova de ingresso" sem uma qualquer contrapartida ou pelo menos facilmente. Para mim, será algo que este governo não deverá abdicar. Infelizmente para alguns...

Relativamente à segunda proposta: Teremos uma progressão não ditada apenas pelo tempo se serviço e pela avaliação do docente, mas passará também a estar dependente da abertura de vagas. Vagas para o 3.º, 5.º e 7.º escalão... E porquê nestes escalões? Porquê nestes escalões se ainda não sabemos qual a nova escala de escalões e índices remuneratórios? O que irá acontecer aos escalões dos titulares?

Visto de forma bem clara, a filtragem feita pelo concurso para professor titular é substituído por este sistema de 3 patamares de vagas. Uma substituição pura e dura que irá provocar uma maior filtragem do que a que até aqui existia. Até aqui a filtragem era feita no 6.º escalão, com esta proposta teremos 3 filtragens e como tal, o triplo de poupança em termos salariais para o nosso empregador.

Se julgavam que a luta estava ganha, pensem melhor! O governo continua a ser de Sócrates... Mesmo que as caras à frente do ME sejam outras.

Dia frio e chuvoso...

Só falta mesmo a neve... Venha ela!

Música dos "Keane" - (Tema: Crystal Ball).

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Acho bem que não negoceiem...

Professores não negoceiam divisão da carreira.

Comentário: A FNE e a FENPROF afirmam que não negoceiam a eliminação da divisão da carreira em professor e professor titular. Acho bem que o façam... Aliás não faz qualquer sentido continuar com esta divisão artificial e injusta que se transformou numa enorme "aberração". "Aberração" que provocou enormes clivagens no seio da classe docente... E não estou a falar de clivagens na carreira, mas sim pessoais. Para além disso, se este modelo de avaliação do desempenho "começou" numa base de divisão da classe, é justo que termine exactamente por aqui.

Se os sindicatos cederem neste ponto, mais vale estarem quietos...

Dia de frio...

Em Vila Real, por volta das 14 horas o termómetro do meu automóvel registava uns "lindos" 8ºC. Adoro a minha terra, mas é nestas alturas que tenho saudades de Massamá.

Hoje é um dia excelente para ficar em casa...

Música dos "The Corrs" - (Tema: Summer Sunshine).

De boas intenções está o Inferno cheio.

O post que se segue é da autoria do muy afamado "Advogado do Diabo" e procede a uma análise da proposta do Bloco de Esquerda relativa à vinculação excepcional dos docentes contratados. Concordo com ela em absoluto e julgo que existe muito por fazer se realmente queremos terminar com a precariedade dos colegas contratados. E se queremos terminar com a precariedade não é certamente com projectos deste tipo, que julgo prejudicarem mais a "causa" do que propriamente beneficiam. Assim não, Bloco de Esquerda. É necessário um maior "trabalho de casa" se realmente querem proteger os colegas contratados.

Deixo-vos então com a opinião do "Advogado do Diabo":

Nota: Os negritos são de minha autoria.


"O Ramiro Marques chamou ontem a atenção (aqui) para uma proposta que o Bloco de Esquerda apresentou em Julho, que, apesar de bem intencionada, está tão mal feita que em vez de resolver um problema, apenas iria criar mais problemas.

A proposta do BE era a vinculação excepcional dos contratados. Uma boa intenção, mas destruída por uma proposta pessimamente elaborada. Vejamos:

- No artigo 2º esta proposta aplica-se aos portadores de habilitação profissional para a docência, mas no artigo 3º também se incluem portadores de habilitação própria. Uma contradição entre os dois artigos;

- No artigo 3º a integração é feita em quadros de agrupamentos. Os quadros de escolas não agrupadas são esquecidos. Será um esquecimento, ou um desconhecimento da existência destes dois tipos de quadros?

- Mas o pior de tudo é que são integrados os docentes que tenham leccionado nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009 e que tenham 4 anos (com habilitação profissional) ou 6 anos de serviço (habilitação própria) são integrados no agrupamento onde leccionaram em 2008/2009. TODOS os que leccionaram nesses anos e que tenham esses tempos de serviço. Isso inclui todos aqueles que fizeram substituições, desde que tenham aquele tempo de serviço. Mais, esta proposta data de 2 Julho, dias antes de saírem os resultados dos concursos internos e externos de 2009, o que significa que, se fosse provada, só seria publicada muito depois da saída das listas destes concursos. Com um pouco de azar, só seria publicada em Setembro, depois de terem saído as listas dos vários destacamentos e contratação. Portanto teríamos uma vinculação extraordinária feita com base nas colocações de 2008, feita depois de saírem as colocações de 2009. Estariam criadas as condições para um pesadelo nas escolas, com duplas (ou mais) colocações (por exemplo no meu grupo, uma escola em 2008/2009 tinha 7 contratados, no concurso de 2009 abriram 7 vagas, que foram todas preenchidas), com os concursos de contratação completamente baralhados.

Uma sugestão para o BE e outros partidos. Antes proporem soluções "milagrosas" para problemas destes, façam o trabalho de casa, estudando muito bem o problema. Há outras formas de resolver este problema. Por exemplo, que novos concursos com as vagas que realmente são necessárias."

E como não sou detentor de verdades absolutas...

...deixo-vos com uma forma diferente de "ler" o tema da suspensão vs substituição, que embora contrária à minha, considero ser proveitosa em termos de divulgação:

"Leitura divergente"

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

E a prova de ingresso?

Será que os sindicatos estão a acautelar a situação dos colegas contratados?

Bem sei que esta matéria (a denominada "prova de ingresso") se insere na transversabilidade do Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas estarão os sindicatos suficientemente motivados para discutir este tema?

Só para relembrar os sindicatos: Não podem em consciência, afirmar que este tema será para resolver posteriormente, pois as referências no ECD a esta prova são várias! As referências à "prova de avaliação de conhecimentos e de competências" (designação legal"), iniciam logo no artigo 2.º do ECD, o qual transcrevo:

"Artigo 2.º
Pessoal docente
Para efeitos de aplicação do presente Estatuto, considera-se pessoal docente aquele que é portador de qualificação profissional para o desempenho de funções de educação ou de ensino, com carácter permanente, sequencial e sistemático, ou a título temporário, após aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e de competências."

Depois, e passando para o artigo 22.º, observamos também que esta prova é um dos requisitos para admissão a concurso... para ingresso na carreira.

Mais... Aos professores titulares compete a elaboração e correcção das provas nacionais de avaliação de conhecimentos e competências para admissão na carreira docente (artigo 35.º). Se realmente acabarem com a divisão, este ponto também deverá ser eliminado... Se o eliminarem terão de falar na prova...


Assim espero.

30 dias é pouco para um novo modelo de avaliação.

No Sol a 23/11/2009: "A ministra da Educação considerou hoje «um tempo curto» o prazo de 30 dias recomendado sexta-feira pelo Parlamento para o Governo apresentar um novo modelo de avaliação dos professores, esclarecendo que o processo poderá não ficar fechado nesse período.

«Não quer dizer que esteja fechado o processo nesses 30 dias, mas de qualquer forma vamos trabalhar para concluir esse trabalho», declarou Isabel Alçada.
(...)
Quarta-feira, haverá nova reunião no Ministério da Educação com os sindicatos, que pretendem também o fim da divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), para «tentar encontrar pontos de encontro», disse Isabel Alçada, reiterando tratar-se de uma questão complexa e escusando-se por isso a avançar um ponto em particular das discussões em curso. (...)"

Ver Artigo Completo (Sol)

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Comentário: Pois... 30 dias é realmente pouco para definir um novo modelo de avaliação do desempenho docente. Os sindicatos terão de trabalhar bastante e não se basearem apenas nas propostas do Ministério da Educação. Os estudos feitos por académicos nesta área (avaliação dos professores) são imensos, tal como os relatórios que avaliam os diversos modelos feitos por esse mundo fora. Mas obviamente que nada disto interessará se o governo ainda continuar com os objectivos primordiais do anterior modelo: manter os professores sob controlo e introduzir sucesso insuflado. Se colocarem de lado estes pressupostos, até teremos em Portugal (no ensino particular) uma óptima forma de iniciarem trabalho. De iniciar... Não será boa ideia fazer um mero "copy+paste".
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sábado, 21 de novembro de 2009

Sábado cansativo...

Tão cansativo que provavelmente só farei actualizações lá para 2.ª feira. Um bom resto de fim-de-semana para vocês.

Música dos "Creed" - (Tema: My Sacrifice).

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Suspensão ou substituição?

O que realmente é importante não é a suspensão do modelo... O que é para mim importante, é a eliminação das consequências dos resultados deste modelo de avaliação e não a sua suspensão. E vou explicar melhor, para que não me acusem de incongruente: Consequências que resultem de avaliações "fantásticas" (fantásticas por poderem resultar de situações irreais e/ou injustas) e não as consequências por si, ou seja, sou contra as bonificações, prémios, reduções dos tempos de serviço e vantagens em termos concursais (também serve de clarificação àquilo que escrevi aqui) que resultem da aplicação deste modelo. A suspensão até poderia ser negativa se fosse efectivada...

Permitam-me utilizar uma metodologia diferente para explicar o meu ponto de vista. Será a metodologia "maluquinho", onde eu faço questões a mim próprio... e depois respondo. Cá vai:

Se este modelo fosse suspenso poderiamos ter problemas? É isso?

Antes de explicar a suspensão em si e as consequências, vamos a alguns "conceitos" legislativos: O Estatuto da Carreira Docente é um Decreto-Lei e o Modelo de Avaliação do Desempenho, um Decreto Regulamentar. Esta hierarquia por si acarreta alguns problemas, em termos de suspensão, pois embora suspendessemos o modelo de avaliação, o ECD continuaria no "activo" (encontra-se numa "hierarquia" legislativa superior).

Sim... E daí?

Daí que o ECD num dos seus artigos (o tal artigo 37.º que o Paulo Guinote refere neste post) refere que é necessária a existência de avaliação para a progressão e acesso na carreira. Sem avaliação... nada de progressão.

E qual o problema? Estás a compactuar com o PS? Será com o PSD? És um traidor da "causa"?

Não, não estou a compactuar com ninguém e desde sempre tenho mantido um ponto de vista profundamente legal, sobre toda esta temática da avaliação. Assim, se a suspensão fosse adiante, os colegas que (ainda) não foram avaliados poderiam vir a ter problemas sérios (leiam o ponto 2, do artigo 37.º do ECD). Para existir progressão teria de existir avaliação. A avaliação seria suspensa (recordo que estamos a falar de um Decreto Regulamentar) e o ECD continuaria activo (Decreto-Lei), provocando efeitos perversos em termos de progressão.

Por aquilo que li, as propostas de suspensão do modelo de avaliação, que os partidos da oposição apresentaram (creio que à excepção da proposta do CDS) não acautelavam convenientemente esta situação... Daí que a proposta do PSD faça algum sentido nesta altura, embora seja um tremendo recuo àquilo com que se comprometeu em plena campanha eleitoral (algo que não me agradou particularmente até verificar que poderia servir os interesses dos professores). Obviamente que o PSD não recuou para agradar os professores ou acautelar os seus interesses, mas que poderá ter dado algum jeito...

Parece-me que foi por isso que os sindicatos "recuaram" na sua principal reinvindicação: a suspensão. Bem... Espero que tenha sido por isto. Se não foi, ficarei preocupado.

Se a suspensão não é boa ideia, então o que é melhor?

Para mim o melhor mesmo seria anular as consequências bonificadas do (ainda) actual modelo de avaliação do desempenho. Não sendo possível fazê-lo de uma forma simples, só mesmo desenhando um novo modelo de avaliação e alterando o ECD (em simultâneo). Algo que já está a ser feito entre sindicatos e governo, e que apenas saiu "reforçado" com a aprovação da proposta do PSD.

A abstenção que resolve...

No sítio da RTP a 20/11/2009: "A resolução do PSD para um novo modelo de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada esta sexta-feira, no Parlamento, com a abstenção da bancada do PS. O texto social-democrata, que recomenda o fim da divisão da carreira docente em duas categorias e a definição de novos moldes avaliativos em 30 dias, enuncia o objectivo de "fazer regressar a paz à comunidade educativa".

Na votação em plenário, só o projecto de resolução do PSD teve luz verde, graças à abstenção dos socialistas. Os diplomas gizados por CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e Partido Ecologista "Os Verdes", que defendiam a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho, foram chumbados, com a abstenção da bancada do PSD a ser decisiva.

Todos os diplomas tiveram os votos favoráveis do CDS-PP, do BE, do PCP e do PEV, a abstenção do PSD e os votos contra do PS, com a excepção de um projecto de resolução dos populares sobre a alteração do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, que reuniu os votos favoráveis do CDS-PP e do BE, o voto contra do PS e a abstenção de PCP, PEV e PSD.
(...)
A resolução social-democrata chegou ao Parlamento após o arranque das negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores. O texto sublinha que "não compete à Assembleia da República interferir nas negociações que decorrem". "Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas", sublinha a exposição de motivos, citada pela agência Lusa.

A equipa da ministra Isabel Alçada volta a reunir-se com as estruturas sindicais na próxima quarta-feira. O Governo promete abertura no decurso do processo de negociações e deixa um apelo à serenidade. No entanto, os deputados exigem uma clarificação das intenções da tutela.(...)"

Ver Artigo Completo (RTP)

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Comentário: E tal como era de prever o PS viabilizou o projecto de resolução do PSD. Não posso afirmar que estou esfuziante com a aprovação desta proposta do PSD...

Temos de ser sinceros: Com o que hoje aconteceu na Assembleia da República nada foi ganho, mas também nada foi perdido (como poderia acontecer com a aprovação da suspensão - conforme poderei explicar num próximo post). Apenas se deu outra legitimidade às negociações entre Ministério da Educação e sindicatos. Relembro que o calendário definido já havia sido divulgado antes da aprovação do projecto do PSD e as coincidências são claras: A Ministra da Educação também quer que tudo se resolva em um mês.
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Tudo tem um fim...

Esperemos que hoje seja o início do fim de cerca de 4 anos de "terror" na educação. A escola pública está mesmo necessitada de serenidade...

Obviamente que os professores, depois de tantos anos de "massacre" desconfiam de tanta bondade governamental e parlamentar. E é mesmo para desconfiar. Ainda não consigo estar descansado, pois sei perfeitamente que mesmo à última da hora tudo pode dar uma tremenda reviravolta... E nestas voltas e reviravoltas quem se "lixa" são sempre os mesmos.

Música dos "Death Cab for Cutie" - (Tema: Meet Me on the Equinox).

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Todos diferentes, (quase) todos iguais...

Assis diz que "diploma do PSD é distinto" e PS está disposto a viabilizá-lo.

Comentário: O líder parlamentar do PS foi claro quando afirmou que do ponto de vista do PS, "o diploma do PSD é distinto dos diplomas apresentados pelos outros grupos parlamentares" e como tal, o PS está disposto "a não inviabilizar essa proposta". Amanhã logo se verá se a discussão acesa de hoje, se prolonga pela votação ou se uma noite bem dormida permite que novas divergências (ou convergências) se levantem...

Uma questão de semântica?!

Guerra dos docentes transforma-se numa disputa semântica.

Comentário: Se é por uma questão de semântica arranjem outra palavra qualquer... Na realidade não é a palavra em si (e o seu significado concreto) que é importante, mas sim as consequências do actual modelo de avaliação do desempenho em termos de futuro. Que o modelo está a dar os últimos suspiros, já não restam dúvidas (para tristeza da "progenitora" Maria de Lurdes e seus seguidores).

Obviamente que as "palavras... leva-as o vento", e sem estarem gravadas em suporte legislativo, não passam de promessas. E para já, o modelo de avaliação que nos acompanhou nestes últimos tempos ainda está oficialmente activo.

Inconformismos...

Um governo vergado aos sindicatos.

Comentário: Os inconformados com as "mudanças forçadas" por uma maioria relativa, não conseguem assimilar a ideia que pouco ou nada podem fazer para que as coisas voltem atrás. O editorial do Diário de Notícias de hoje, reflecte esse inconformismo...

Temos pena... Ou não.

Uma opinião a merecer leitura...

Calendário negocial.

Estrutura da Carreira Docente

25 e 30 de Novembro: Apresentação de propostas (ME e sindicatos);
2 de Dezembro: Análise e negociação das propostas.

Avaliação do Desempenho Docente

9 e 14 de Dezembro: Apresentação de propostas (ME e sindicatos);
16 de Dezembro: Análise e negociação das propostas.

Transição entre modelos de avaliação, horários, regime de aposentação e faltas

23 e 28 de Dezembro: Apresentação de propostas (ME e sindicatos);
30 de Dezembro: Análise e negociação das propostas.

O calendário completo pode ser consultado aqui (FENPROF).

Os sindicatos classificaram este calendário como exigente, tendo o dirigente da FENPROF admitido a possibilidade de solicitar negociações suplementares, na eventualidade de até ao fim deste ano civil não surgir acordo nas várias temáticas.

Foi também referido pelos sindicatos que dentro em breve as escolas deverão receber indicações que impeçam o desenrolar de procedimentos inseridos no actual modelo de avaliação docente, no que concerne ao 2.º ciclo de avaliação (cliquem aqui).

Bom dia a todos...

Hoje muita gente estará com "cara de poker". A começar pelos directores adesivados e a terminar em Maria de Lurdes Rodrigues.

Música de "Lady GaGa " - (Tema: Poker Face).

Comunicação sobre o 1º ciclo de avaliação do desempenho.

A informação foi obtida no sítio da FNE (aqui) e o documento aparenta (é mesmo, mas até me custa a acreditar) ser do Gabinete da Ministra da Educação. Copio de seguida o que vocês podem encontrar no documento em pdf cujo link deixei acima.

1. O 1º ciclo de avaliação do desempenho docente prossegue e conclui-se, nos termos da lei, até 31 de Dezembro de 2009.

2. Todos os docentes serão avaliados no âmbito do 1º ciclo de avaliação desde que se tenham apresentado a avaliação na primeira fase desse processo, tal como identificada na alínea a) do Artigo 15º (acréscimo meu: Preenchimento da ficha de auto -avaliação) do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro e como tal mantida no
chamado procedimento de avaliação simplificado, nos termos da alínea a) do nº 2 do Artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 11/2008, de 23 de Maio.

3. Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória (conforme dispõe expressamente o nº 2 do Artigo 16º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro), ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais.

4. Nos termos da alínea a) do nº 1 do Artigo 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, a avaliação de desempenho tem sempre por referência os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

5. Quando estejam fixados objectivos individuais, o grau de cumprimento desses objectivos constitui, nos termos do Artigo 10º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, referência essencial da classificação atribuída em relação aos parâmetros a que tais objectivos se reportem.


Afinal não era mesmo obrigatório entregar os Objectivos Individuais... Essa sempre foi a minha interpretação da lei e felizmente (para muitos) a equipa ministerial de Isabel Alçada veio agora esclarecer aquilo que foi sempre recusado e mal interpretado (bem... deram a interpretação que quiseram) pela anterior equipa. Será agora essencial que esta situação seja rapidamente absorvida pelos directores prepotentes que se recusaram à avaliar colegas por estes não terem entregue os ditos Objectivos Individuais. Muitos sapos serão engolidos por falta de raciocínio próprio...

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Dia lindo...

Ainda bem que só reinicio a componente lectiva às 16.45h... Uma boa tarde de trabalho para vocês.

Música dos "Owl City" - (Tema: Fireflies).

Negociações até final de Dezembro.

No Expresso a 18/11/2009: "O Ministério da Educação vai dar instruções às escolas para que não prossigam a avaliação para 2009/2011 com base nas regras ainda em vigor. A garantia foi transmitida aos jornalistas pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), no final de mais uma reunião com a tutela.
(...)
A questão da avaliação dos professores que não entregaram os objectivos individuais e as consequências na progressão na carreira e nos concursos de colocação da atribuição das classificações mais elevadas (Muito Bom e Excelente) são algumas das questões que continuam, no entanto, em aberto e que serão discutidas ao longo das próximas reuniões.

As negociações com todos os sindicatos vão agora realizar-se todas as semanas até ao final de Dezembro. Só nessa altura deverá ser conhecida a versão final do novo Estatuto da Carreira Docente e do novo modelo de avaliação de desempenho."

Ver Artigo Completo (Expresso)

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Comentário: E cá está... Reuniões com os sindicatos todas as semanas até ao final de Dezembro. Uma espécie de maratona que deverá ter a nossa total atenção. Esperemos que os sindicatos não se escondam nas propostas e contra-propostas e as anunciem com a regularidade que se lhes exige. É bom que estas reuniões sejam transparentes e que não se cheguem a conclusões sem ouvir as opiniões dos principais interessados: Nós. Os professores...
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Exigências partidárias.

PCP e BE exigem o fim da avaliação já esta semana.

Comentário: Relativamente ao PSD até se compreende (embora não se aceite) o silêncio. O que eu ainda não consegui descortinar no meio deste "tabuleiro de xadrez" é a posição do CDS-PP que parece não querer assumir uma posição clara sobre este tema. Não foram necessários muitos dias para verificarmos de que "massa" são feitos os partidos políticos... Muita promessa esfumada!

Directores avaliados só pelo currículo.

No Correio da Manhã a 17/11/2009: "As escolas do Centro do País receberam na sexta-feira um e-mail da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) a informar de que os membros das direcções têm cinco dias para enviar o seu curriculum vitae para poderem ser avaliados. "A um mês do fim do ciclo avaliativo, que termina em Dezembro, vamos ser avaliados com base nos currículos e não no nosso desempenho. Isto parece mais um concurso para um cargo do que uma avaliação", afirmou ao CM Rosário Gama, directora da escola Infanta Dona Maria, em Coimbra. O e-mail levou os directores de escolas da zona de Coimbra a reunir-se ontem de manhã, tendo sido decidido solicitar uma audiência à DREC.

Mas, mais do que o e-mail da DREC, o que Rosário Gama contesta é a legislação em vigor. A avaliação das direcções das escolas ficou regulada na Portaria nº 1317/2009, de 21 de Outubro, assinada pelo ex-secretário de Estado da Educação Valter Lemos. Nessa portaria fica claro que a avaliação é feita apenas com base no currículo. As habilitações académicas contam dez por cento, as habilitações profissionais 25%, as acções de formação profissional frequentadas valem 25% e a experiência profissional 40%. Por exemplo, um director que está no cargo há mais de seis anos tem melhor classificação do que outro que o exerça há menos de três.

Recorde-se que, segundo o decreto 1-A/2009, os directores deveriam ter sido avaliados através do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública). A portaria referida fez uma adaptação."

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

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Comentário: Já tinha abordado o tema da avaliação dos elementos das direcções executivas neste post. Já desde 21 de Outubro deste ano que todos sabíamos que a avaliação destes elementos seria feita com base no currículo. De novidade não tem nada... Restos da anterior equipa ministerial que continuam a fazer mossa e que aparentemente foram esquecidos pelos sindicatos.
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terça-feira, 17 de novembro de 2009

Pois... Eu às vezes também sou assim: mentiroso.

PSD diz que houve «grande evolução do PS» e nega ter mudado de posição.

Afinal parece que não... Bem... Talvez sim... Já não sei!

PS ainda sem sentido de voto para projectos da oposição sobre avaliação dos professores.

Comentário: Esta "coisa" da política está ao rubro. E começo a achar que a "febre" veio para ficar e contagiar alguns colegas nossos... Ainda nada foi ganho! E a este ritmo nada será se não conseguirmos manter a calma.

Um esclarecimento da deputada Ana Drago que merece leitura.

Encontrei no blogue do Paulo Guinote, um post que julgo relevante. Contém um excerto de um email, no qual Ana Drago tenta explicar os motivos da retirada estratégica do BE, que já tive a oportunidade de referir noutro post. Para lerem o excerto do email, o melhor mesmo é seguirem para aqui.

CDS: Projecto de Resolução da ADD.

Proj.Res.-ADD-10.11.09 - versão consolidada

CDS: Projecto de Resolução do ECD.

Proj.Res.-ECD-10.11.09 - versão consolidada

Boas recordações...

Hoje encontrei uma K7 antiga, onde constavam na capa alguns títulos de músicas que lá gravei quando era puto (teria 12 ou 13 anos). Na impossibilidade de ouvir a K7 (já não possuo qualquer electrodoméstico que me permita ouvir esse tipo de suporte áudio) vim à internet procurar algumas delas... Esta era a primeira. Boas recordações dos tempos de inocência.



Música dos "Pet Shop Boys" - (Tema: Domino Dancing).

Projecto de Resolução do PSD.

Para que saibamos com que linhas nos vão "coser", deixo-vos com o "dito" projecto de resolução do PSD. Embora seja importante a leitura integral do documento, o que realmente nos interessa está no fim.

"Projecto de Resolução nº ___/XI

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes

O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.

Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.

Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.

A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis.

De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores.

Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente.

Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho.

A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato.

A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.

Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.

Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.

E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.

Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.

Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País.

A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.

Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.

É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:

1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;


2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;

3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 2009.

Os Deputados, "

Já vi coisas mais estranhas...

No Jornal de Notícias a 11/11/2009: "O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD rejeita as críticas dos parceiros da Oposição ao seu projecto de resolução e diz que, depois dos elogios do Governo e sindicatos, seria "estranho" que que ele não fosse aprovado.

As críticas ao projecto de resolução apresentado pelo PSD, que pede a substituição e já não a suspensão do modelo de avaliação dos professores, foram recebidas com "alguma surpresa" na bancada social-democrata. "O nosso projecto até vai mais longe e fomos os últimos a apresentar a proposta, portanto não fomos nós que nos antecipamos", argumentou Pedro Duarte, recordando que foi por iniciativa do PSD que se estabeleceram contactos entre os diferentes partidos.

O deputado lembra que o projecto do PSD já mereceu "acolhimento do lado dos sindicatos e até do lado do Governo", negando, todavia, a existência de qualquer acordo entre PS e PSD.

Nos próximos dias 19 e 20 vão a votação no Parlamento os diferentes projectos para a área da Educação. O PSD ainda não avaliou qual o seu sentido de voto relativamente aos restantes diplomas, mas Pedro Duarte está optimista quanto à aprovação do projecto social-democrata. "Depois daquilo que foi afirmado e do que têm sido as posições assumidas, seria estranho que o projecto não fosse aprovado".

Pedro Duarte crê que a solução deve sair de um entendimento entre o Governo e os professores e lembra àqueles que querem aprovar um novo modelo de avaliação na Assembleia da República que o anterior modelo foi criticado por ter sido imposto pela ministra e, agora, "parece que querem fazer exactamente a mesma coisa".(...)"

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Comentário: É de supor que o PS aprove o projecto de resolução do PSD... Os compadres estão a dar palmadinhas nas costas um do outro. A proposta do PSD alivia o peso da palavra "suspensão" e Sócrates sabe disso. Alguém estranhará esta atitude? Não me parece... Só mesmo alguém profundamente ingénuo iria acreditar que estes entendimentos não seriam possíveis.

Mas este tema não se esgota aqui. Não... Sócrates mais uma vez tentará antecipar. As negociações "ad hoc" feitas entre Isabel Alçada e os sindicatos de professores poderão abreviar resultados (como já fez em outros campos políticos) e facilitar retiradas estratégicas de outros partidos da oposição (o BE foi o primeiro a "fugir"). O calendário negocial apresentado já amanhã deverá constituir o início deste processo...
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segunda-feira, 16 de novembro de 2009

BE retira projecto de lei relativo à avaliação dos professores.

BE retira projecto de lei que estabelece novo modelo de avaliação de professores.

Comentário: Retirada estratégica num altura complicada... A desculpa colhe fundamento na necessidade de deixar que os sindicatos se "entendam" com o Ministério da Educação. Recordo que este projecto de lei seria discutido já nesta 5.ª feira (19 de Novembro) em Assembleia da República. Sinceramente não me agradou muito este recuo, mas até compreendo os motivos. Veremos o que acontece e se na eventualidade das "discussões" sindicatos/ME não resultarem o BE se chega realmente à frente...

Resta esperar para ver o que acontece com o CDS e o PCP. Não sei muito bem porquê, mas estou à espera que façam algo similar. Vamos ver se estou errado. Quanto ao PSD, parece que o rumo está traçado... com o PS a dar uma ajudinha.