Feliz 2019!

2018 foi um ano terrível para a nossa classe. Será um ano que dificilmente me esquecerei, pelos piores motivos. Acredito que 2019 nos possa trazer alguma da esperança perdida, acima de tudo porque estaremos em ano de eleições legislativas. No entanto, muito do que se possa obter (ou melhor, recuperar) dependerá de nós e de novas estratégias definidas por quem gere a luta docente.

Quanto ao blogue, como decerto se terão apercebido as atualizações sofreram um forte decréscimo, consequência não só de algum desânimo resultante de semanas e semanas de notícias menos boas (relativas à conturbada luta docente e indiferença governamental), mas acima de tudo pela sequência de alguns problemas de saúde, acrescidos de novas responsabilidades em termos profissionais. Em 2019 deverá ser reposta alguma da normalidade nas atualizações.

Resta-me desejar um 2019 magnífico, repleto de sucessos, de objetivos concretizados, junto daqueles que vos fazem querer ser sempre melhores. 

Feliz Natal...

...para todos, na esperança de termos devolvido tudo aquilo que nos tem sido furtado ao longo destes últimos anos.

Hoje é assim...

...por uma questão de sanidade mental. 

Este é um daqueles temas que não me importo de ouvir em loop, pelo significado que atribuo à letra da música.

Música de "Mike Shinoda" (Tema: Can't Hear You Now)

Dossiê "Autonomia e Flexibilidade curricular"

Este ano letivo veio introduzir imensas novidades em termos normativos... É perfeitamente natural que os colegas se sintam perdidos, no meio de tanta alteração. Deixo-vos com um conjunto de documentos que me acompanham, e que consulto com alguma frequência, tendo em conta que me deparo frequentemente com colegas "desatualizados" e outros que se acham atualizados, mas que apenas leram resumos, tabelas ou quadros (muitos deles demasiado simplificados para que a compreensão e assimilação seja eficaz).

Tenho alguns documentos da lista abaixo impressos, mas é frequente ter de aceder a uma das minhas pendrives para ler (ou reler) os mesmos. Para facilitar a sua consulta, fica a lista abaixo, com os links respetivos: 

Nota: se quiserem facilitar o acesso a esta lista, é só colocarem um atalho para este post no vosso browser ou no ecrã do vosso telemóvel (que é o que eu faço, sempre que considero que irei consultar de forma consistente e recorrente uma determinada página virtual).

1 - Estatuto do Aluno (Lei 51/2012, de 5 de setembro);

2 - Perfil do Aluno;

3 - Autonomia e Flexibilidade Curricular (Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho);

4 - Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico (Portaria 223-A/2018, de 3 de agosto);

5 - Regulamentação dos cursos científico-humanísticos (Portaria 226-A/2018, de 7 de agosto); 

6 - Regime jurídico da educação inclusiva (Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho);

7 - Manual de apoio à educação inclusiva;
Nota: para quem esteja assoberbado em burocracia e tenha de preencher tabelas com medidas universais, aconselho a leitura da página 78).

8 - FAQs relativas à educação inclusiva.

"Acabar com as retenções"

Artigo de opinião com pedido de divulgação, e que merece reflexão atenta.

"ACABAR COM AS RETENÇÕES

O estado deveria ter apenas a obrigação de oferecer 12 anos de escolaridade gratuitos. As repetições de ano deviam ser objeto de uma decisão unânime tripartida: aluno, encarregado de educação e professor/direção da escola. 

Provavelmente esta ideia já foi discutida em fóruns académicos ou políticos, mas as mudanças na educação não têm sido, ao longo dos tempos, as melhores. Na verdade, já chega de tentar “mascarar” as classificações dos alunos para conseguirem transitar de ano. 

Como consequência temos a degradação do ensino. Como já foi veiculado pela comunicação social, as repetições são caras (cerca de 6000 euros cada aluno em média) e, pela minha experiência no ensino, e já são vários anos, não conheci nenhum aluno que melhorasse, antes pelo contrário. A maior parte das vezes, os docentes aplicam estratégias e seguem regras definidas, para facilitarem a progressão. Uma perda de tempo e recursos e é pernicioso para o aluno, colegas da turma e para trabalho docente.

ENTÃO COMO FAZER?

Os alunos deveriam ter a obrigação de frequentar as aulas e demonstrarem que adquiriram conhecimentos e competências através de uma avaliação interna e externa séria e igual para todos. 

Estes obteriam o reflexo dos conhecimentos/atitudes do trabalho que desenvolveram, através de uma certificação com avaliação qualitativa no 1º ciclo, quantitativa nos restantes ciclos. Poder-se-ia debater se os intervalos das classificações adequados seriam de 0 a 5 ou 0 a 10, no 2º e 3º ciclo. 

Apoiando-se na nova legislação da educação inclusiva, a pressão das direções das Escolas/Ministério é de tal forma sobre o trabalho dos professores que os enchem de burocracia com implícita influência de avaliar o aluno com positiva e, sobretudo, para não o reter. Ora, esta política está degradar o trabalho docente e a fornecer informação errada os alunos e às famílias. A escola deveria centrar-se em criar estruturas de apoio para os alunos que revelassem dificuldades e os alunos teriam acesso/conhecimento à sua avaliação real, de acordo com o seu desempenho e capacidades. Se aluno adquiriu competências avaliáveis para nível 2, porquê estar a enganá-lo e atribuir-lhe 3, só para passar de ano. No final de ciclo seria refletido o nível atribuído na respetiva certificação, pois não é bom para ninguém uma verdade inventada.

Francisco Silva Professor matemática e ciências"

100% de autonomia com 0% de chumbos

Anos divididos em semestres e escolas 100% autónomas. Governo prepara mudanças já para o próximo ano letivo

Comentário: De acordo com a notícia acima, é intenção do Governo "decretar" 100% de autonomia curricular para as escolas que assim o pretendam, já no próximo ano letivo. Esta nova atribuição estará dependente da avaliação do Projeto Piloto de Inovação Pedagógica (as denominadas escolas PPIP), através do qual 7 estabelecimentos de ensino já funcionam em autonomia total. Aparentemente as PPIP surgem com o objetivo de concretizar a taxa de retenção zero, almejada de forma frenética pelos consecutivos executivos governamentais.

A acreditar na notícia, o pai das PPIP terá sido João Costa, que argumenta as mesmas da seguinte forma:

"O objetivo era pensar em soluções fora da caixa, que melhorassem a qualidade das aprendizagens feitas por alunos e que levassem à taxa de retenção zero. “O pressuposto do PPIP é a existência de uma escola sem alunos retidos. Numa conversa com um amigo, que sabe que não acredito na eficácia dos chumbos, ele colocou-me a situação como se fosse uma questão de fé. Mas não é. Nós vemos nos dados estatísticos que, enquanto medida pedagógica a retenção é muito pouco eficaz, o aluno que reprova é aquele que tendencialmente volta a reprovar. E ele, a brincar, disse-me: ‘Agora que estás no Governo, proíbe.’ A minha resposta é que a proibição é um ato administrativo e não é esse o caminho que queremos, mas fiquei a pensar naquilo, até porque há países que já o fazem, que não têm retenções nas escolas. E decidimos experimentar, perceber se é possível em Portugal ter uma escola onde os alunos aprendam e não precisem de reprovar”, explica o secretário de Estado".

Atrevo-me a dizer que um dos problemas da orientação da escola pública em Portugal é que passamos demasiado tempo e demasiadas vezes a experimentar, a adaptar experiências de outros países, e muito pouco tempo a avaliar e a consolidar aquilo que temos e que funciona.

Adiante.

Outra das "vontades" governamentais reside na hipótese dos agrupamentos de escolas organizarem o seu calendário escolar em semestres (algo que também já está a ser experimentado em "todas as escolas do concelho de Odivelas, para além das escolas PPIP"). Já ouvimos isto antes, e a minha opinião mantém-se.

Mantém-se a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias

Não há acordo na educação mas professores têm aumento de 19%

Rutura entre Ministério da Educação e sindicatos de professores

Comentário: Infelizmente a intransigência governamental mantém-se, sob um (falso) argumento de 19% de recuperação remuneratória para a classe docente. As negociações suplementares com os sindicatos de professores bateram novamente num muro de desrespeito...

O desânimo é inevitável, tal como é saber que não temos a força de outros para mudar o nosso próprio destino. As coreografias dos sindicatos mainstream são sobejamente conhecidas, e dificilmente se conseguirá alterar o rumo da devolução do furto do tempo de serviço, com a aplicação das mesmas estratégias de contestação (se clicarem aqui, poderão constatar isso mesmo).

É isto, não é?

Estado da Educação 2017

É um documento que considero pertinente (e que pode ser lido, se clicarem aqui), e se bem que em anos anteriores o leia de forma integral, este ano perdi uma grande parte da minha motivação para o fazer. Não obstante, deixo-vos com alguns gráficos que considero relevantes e que coloco de seguida.

Informações-Prova 2018/2019

De acordo com o documento em causa (cliquem AQUI), a avaliação externa tem como referenciais de base o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, tendo em consideração a necessidade de avaliar a capacidade de mobilização e de integração dos saberes disciplinares, com especial incidência nas áreas de competências inscritas no referido documento, e ainda as Aprendizagens Essenciais, enquanto denominador curricular comum. 

São considerados como documentos de referência na conceção das provas de avaliação externa: 

a) os programas e demais documentos curriculares; 

b) o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, de acordo com o estipulado no ponto 2 da página 4 da Carta de Solicitação n.º 1/2018, de 2 de novembro; 

c) as Aprendizagens Essenciais, na intersecção com o que se encontra inscrito nos demais documentos curriculares em vigor (ver alínea a)), no que respeita às provas de avaliação externa seguintes: i. Provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos; ii. Exames finais nacionais das disciplinas bienais (11.º ano).

Nas provas a aplicar no 2.º, 8.º e 11.º anos, consideram-se ainda como documentos orientadores as Aprendizagens Essenciais homologadas para os anos de escolaridade atrás referidos e ainda as que foram utilizadas como referenciais curriculares de base pelas unidades orgânicas que integraram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular no ano letivo de 2017/2018 conforme estipulado na página 6 da Carta de Solicitação n.º 1/2018, de 2 de novembro.

Pela sua relevância deixo-vos ainda uma referência retirada da carta de solicitação supracitada.

Mas existem para tudo o resto...

“Não existem 600 milhões” para dar aos professores

Comentário: Se quiserem começar a manhã com uma "pilha de nervos" podem ler a notícia acima... Ficam alguns excertos da entrevista a António Costa, para recordar daqui a alguns meses:

- "Já foram neste momento descongeladas as carreiras de 32 mil professores, até ao final deste mês mais 12 mil professores verão a sua carreira descongelada e no próximo ano serão mais 19 mil. Até 2020, não haverá nenhum professor que não tenha tido uma progressão na sua carreira”;

- "(...) o primeiro-ministro queixa-se que o seu Governo encontrou sempre “uma barreira inamovível” em torno da exigência dos nove anos, quatro meses e dois dias. “Perante a absoluta intransigência sindical, nós passámos a lei aquilo que era a nossa proposta de contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias. Não é um número que tenha caído do ar, tem um critério. Tal com aconteceu com os outros funcionários que não tinham sido sujeitos a avaliação, em que foram tidos em conta 70% dos respetivos módulos de progressão, o que fizemos no caso dos professores foi aplicar a mesma regra. E como os módulos de progressão dos professores são, em regra, quatro anos, aplicámos os 70% (...)".

Se existissem dúvidas que temos à frente do nosso país alguém que não prima pela honestidade, estas declarações serão suficientes para as esclarecer. 

As propostas partidárias para o descongelamento...

Professores: esquerda e direita apresentam propostas para um desfecho incerto

Sete anos "no máximo" para a recuperação total das carreiras. Eis a proposta do PCP

Cinco anos é o prazo proposto pelo Bloco para contabilização do tempo de serviço dos professores

Governo alarmado com PCP e BE por causa dos professores

Comentário: Tal como seria de prever, surgem agora as propostas dos partidos para que o tempo de serviço furtado não seja apagado de forma definitiva. Não deposito grandes esperanças em qualquer uma das propostas, por saber que os nossos políticos não são gente séria, e que o (falso) argumento financeiro será suficiente para apaziguar vontades.

Vamos às propostas:

BE: "(...) reconhecimento do tempo de serviço entre 2019 e 2023 (em cinco anos)" sendo a "única que oferece uma solução independentemente do acordo", na medida em que estabelece que "na ausência de acordo", o ritmo de recuperação "terá uma expressão de 20% no início de cada ano";

PCP: "(...) admite um prazo máximo de faseamento de sete anos, a começar a 1 de Janeiro a partir de uma "negociação sindical" que se considera verificada caso haja uma "solução legal" que considere a valorização integral do tempo de serviço. Os sete anos são justificados com o caso da Madeira";

PSD e CDS: "O PSD repete a norma que já no orçamento de este ano criava o enquadramento para uma negociação que não chegou a bom porto, e o CDS faz o mesmo mas acrescenta que o Governo tem de informar a Assembleia da República sobre os custos da medida".

No entretanto, temos Marcelo Rebelo de Sousa a analisar a decisão governamental de apenas considerar os tais dois anos, nove meses e 18 dias. Por aquilo que se pode ler na última notícia que coloquei na lista acima, "o veto de Marcelo Rebelo de Sousa seria mais vantajoso para o governo", pois ao fazê-lo daria a Costa duas opções interessantes do ponto de vista do "arrastamento" desta situação, nomeadamente: "abandona a medida e os docentes não veem considerado qualquer tempo de serviço congelado ou entra em novas negociações com os sindicatos para desenhar um novo decreto-lei". Qualquer uma destas opções permite ao atual Governo ganhar tempo...

Fica o resumo que permite antever alguns desenvolvimentos, mas neste momento estará tudo mais ou menos em aberto.

É a notícia do dia...

PSD junta-se à esquerda para chumbar decreto do tempo de serviço dos professores

Comentário: Perdoem-me os mais esperançosos numa mudança, mas não consigo ficar minimamente animado perante o anúncio de uma eventual "coligação" PSD - PCP - BE no sentido da recuperação de todo o tempo de serviço "furtado" pelo Governo. 

Estes "malabarismos" partidários nunca são inocentes, e mesmo com as eleições legislativas de 2019 "à porta" não creio que algo de relevante possa acontecer... No limite, empurram este "espinho" com a marcação de novas negociações com os sindicatos.

Minuta para pedido de esclarecimentos sobre descontos efetuados por greve a reuniões

Há dias publiquei uma minuta para pedido de pagamento de horas extraordinárias. Hoje, como antevejo que possa haver escolas a efetuar descontos, publico esta minuta. É só copiar, colar e editar. 

Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]

ASSUNTO: Pedido de esclarecimentos sobre descontos efetuados no mês de [mês]                                                                             

Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência dirige, venho por este meio solicitar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual me foram efetuados descontos no mês de [mês], por ter faltado às seguintes reuniões:

        [reunião / data / hora]                                                                              

                                                                

É meu entendimento que a greve às reuniões supra-citadas, não estando registadas no meu horário semanal, se configuram como serviço docente extraordinário, conforme estipula o ponto 1 do Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, que cito “Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de trabalho do docente”.

Assim sendo, considero que a ausência a essas reuniões não deve ser objeto de qualquer desconto no meu vencimento, por excederem o serviço letivo e não letivo registado no meu horário semanal. Caso V. Exª  tenha um entendimento diferente do meu, solicito a fundamentação legal para tal.

Com os melhores cumprimentos,

Pede deferimento

[assinatura]                                                                             

"Uma greve libertadora"

Uma explicação irrepreensível, concisa e simples. Roubada aqui e que, pela sua excelência, transcrevo integralmente. Obrigada, António Duarte.

"A actual greve de professores tem potencial para vir a ser um verdadeiro “grito de Ipiranga” contra o abuso nos horários lectivos e não lectivos. Pode ser o princípio do fim de todas as reformas e contra-reformas educativas feitas de reuniões sucessivas e intermináveis, realizadas à custa da exploração do trabalho docente não remunerado. Mas parece que muitos professores, arriscaria dizer a maioria, ainda não perceberam isto.

Claro que os habituais críticos do sindicalismo docente podem dizer, com alguma razão, que os sindicatos deveriam estar a ter um papel mais activo e interventivo na promoção desta luta que eles próprios convocaram. Mas o essencial está feito: a greve está convocada e a informação relevante é fácil de encontrar. O que importa agora, como sucede com todas as greves, é que sejam muitos a fazê-la. Que conselhos de turma, de departamento e pedagógicos fiquem por realizar. Que reuniões para a flexibilidade, para a inclusão e para muitas outras coisas que inventaram para nós fazermos, pura e simplesmente, não aconteçam. Ou que se façam apenas com a presença de uns quantos que, perante a ausência dos restantes, percebam que estão a assumir o papel de fiéis serventuários de um ME que não os respeita.

O sentido da greve é precisamente este: mostrar ao ME que o nosso horário de trabalho não é um poço sem fundo de onde se retiram horas sem fim para fazer todas as tarefas que, entre ministério e direcção escolar, se decidam inventar. Que depois de cumprida, até ao último segundo, a componente lectiva, mais a componente não lectiva de estabelecimento, que pode ir até aos 150 minutos semanais, nada mais é devido, em termos de comparência na escola, por parte de qualquer professor. Tudo o que vá para além do horário, das duas uma: ou é facultativo, e só faz quem quer, ou é obrigatório, e há lugar ao pagamento de horas extraordinárias.

Está mais do que na hora de irmos além das queixas recorrentes sobre o excesso de reuniões, de burocracia e de trabalho nas escolas. As lamentações deixam de fazer sentido a partir do momento em que, tendo a possibilidade de arrear o jugo do trabalho abusivo e não remunerado que o ME e as direcções escolares têm vindo a impor, os professores continuem a cumprir com aquilo a que não são obrigados e que, bem vistas as coisas, ninguém lhes agradece.

Perante o desprezo que os seus problemas e anseios têm merecido deste governo, deixa-me perplexo ver ainda tantos colegas a comparecer nas maratonas de reuniões das quartas à tarde ou em “pós-laboral”. E a desculpa de que fazemos isto há muitos anos apenas comprova a evidência: é chegada a altura de deixar de fazer."

O nosso Ministro falou e disse...

"O pré-aviso de greve NÃO É às horas extraordinárias, é a um conjunto de atividades que os sindicatos DIZEM existir para lá dos horários de trabalho(...)"

Saliento o "DIZEM EXISTIR".

Apesar dos sindicatos DIZEREM QUE EXISTEM ESTAS ATIVIDADES e o ME insinuar que não, a verdade é que ainda na semana passada, para além de cumprir integralmente serviço registado no meu horário semanal + 10 horas de trabalho individual (num total de 35 horas), participei em 4 reuniões intercalares (+ cerca de 6 horas). Ora se isto não é trabalho extraordinário, não estou bem a ver o que será...

E mais uma coisa: será que posso ter falta a serviços que, alegadamente, nem existem?

ECD, Artigo 83.º

Serviço docente extraordinário

1 — Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de trabalho do docente.

Humor (negro)

Mais esclarecimentos...

... desta feita provenientes do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.  

Esclarecimentos sobre a greve

Minuta para pagamento de horas extraordinárias

Agora que estamos prestes a entrar num período de greve, podem fazer duas coisas (ou até três, que é não fazerem nada, se não estiverem para se aborrecer).

1) Aderir à greve;

2) Não aderir à greve e, por aquilo que expliquei aqui há dias, darem entrada do seguinte requerimento nas secretarias das vossas escolas/agrupamentos:

Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]

ASSUNTO: Requerimento para pagamento de serviço extraordinário

Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência dirige, venho por este meio solicitar o pagamento do serviço extraordinário prestado nas seguintes reuniões:

·        [DIA / HORA / TURMA] ....

Este requerimento decorre do facto de, conforme estipulado pelo Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, ter prestado serviço docente extraordinário por determinação do órgão de administração e gestão do Agrupamento, serviço esse que foi prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva registadas no seu horário semanal de trabalho.

Com os melhores cumprimentos,

Pede deferimento

[ASSINATURA]

[LOCALIDADE / DATA]

Preocupante

Pois é... Talvez fosse hora de o nosso Primeiro Ministro e demais membros competentes do Governo deixarem apenas de ter pena e começarem a definir estratégias (reais, porque de lirismos estamos nós mais que fartos) para garantir a sustentabilidade (e aqui com duplo sentido) do corpo professores. É que este problema começa a ser recorrente no interior, grande área de Lisboa e Algarve. E depois veja-se o que se está a passar na Alemanha e Inglaterra, onde o recrutamento de professores é já um grave problema. 

Para ouvirem a reportagem da RTP, basta carregar sobre a imagem.

A música do fim de semana...

Hoje roubo-te a rubrica, Ricardo. Depois de uma semana repleta de aulas com alunos do profissional (Et al.), acho que mereço a honra. É a canção que não me sai da cabeça. ;)

Várias perguntas aos sindicatos:

Se o Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente estipula, há vários anos, isto: 

... qual a real necessidade de ser decretada greve para podermos faltar às reuniões conquanto sejam prestadas além do serviço REGISTADO no horário semanal?

... qual a fundamentação legal para serem consideradas faltas injustificadas ausências a reuniões que decorram nas condições anteriormente mencionadas?

... por que motivos andamos há anos a reunir extra-horário sem que os sindicatos advirtam os professores que essas horas são extraordinárias e, portanto, deveriam ser remuneradas como tal?

Dia intenso...

Música dos "Within Temptation and Metropole Orchestra" (Tema: Somewhere)

Mais alguém inscrito no MOOC da Autonomia e Flexibilidade Curricular...

... considera que aquilo (aqui) é tão confuso, que só para perceber como funciona poderá ser necessária outra ação de formação? 

E não... Não estou a desenvolver formação em casa ou nos meus tempos livres. Estou a utilizar a autonomia da escola em toda a sua plenitude. ;)

Para mais tarde recordar...

Orçamento do Estado “esquece completamente” os professores, diz a Fenprof

Comentário: E infelizmente pouco mais nos resta que recordar e lamentar, pois alternativas políticas não temos...

Teremos (quase) "mais do mesmo", com um pedido de depósito de esperanças naqueles que consideram que com esta estratégia (gasta) de luta se poderão alcançar resultados diferentes.

A teoria da conspiração da ILC foi esvaziada...

Sempre que me lembro que alguém me dizia que era melhor estarmos quietinhos com a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), para não estragarmos aquilo que estaria a acontecer nos "bastidores", e que teria em vista a devolução de todo (ou pelo menos a maior "fatia") o tempo de serviço, dá-me vontade de rir (não demasiado, pois o assunto é tudo menos divertido). Argumentavam então que a ILC teria motivações "obscuras" (eventualmente políticas ou de boicote à ação das principais estruturas sindicais) e que tudo seria estragado por quem a assinava (sendo que alguns deles, segundo me disseram, nem saberiam o que estavam a assinar).

Enfim. 

No essencial queriam que eu compreendesse argumentos que apontavam o dedo indicador para a ideologia política de outrem. Eventualmente alguém que seria o mentor da "estratégia ILC" que visava manipular professores e outros assinantes, como se de acéfalos se tratassem, porque o objetivo não seria aquele que consta do texto que suporta a ILC. 

Agora temos um novo Orçamento do Estado... A ILC não foi obstáculo para o que quer que fosse em termos de consideração do tempo de serviço... E nada foi conseguido. O argumento da conspiração foi esvaziado! Bem... Podem sempre dizer que se a ILC tivesse seguido rumo mais célere, nem sequer tínhamos conseguido os dois anos e tal, mas nem quero ir por aí.

Espero bem que quem me tentou convencer da "malvadez" da ILC engula em seco, e que pense bem sobre determinados conceitos (como por exemplo, o de traição, que na altura foi abordado), se bem que dou de barato, que mesmo vendo que tudo o que disse era propaganda ideológica, continuará a julgar-se dono da verdade. Infelizmente. Não tenho por hábito, mandar "recados", mas este tinha mesmo de ser dado! Continuará decerto a achar que fez bem em não assinar e em considerar que quem assinou é estúpido, mas isso agora já nem interessa.

Adiante.

Tendo em conta, que o processo de submissão da ILC teve alguns contratempos (que já eram esperados) e que o processo teve de ser revisto, se ainda não assinaram, ainda estão a tempo. Se já assinaram anteriormente, e têm dúvidas relativamente à validade dos dados que introduziram (esse foi o motivo para que o processo tivesse de ser revisto), podem remover a vossa assinatura e voltar a assinar.

Para assinarem a ILC ou voltarem a assinar, cliquem na imagem abaixo. Para aceder às instruções para este procedimento, podem clicar acolá.

Afinal temos greve no dia 29 de outubro...

Depois da confusão da nota informativa da DGEstE que declarava ilegal (aqui) a greve (acolá) convocada pelos sindicatos para o restante primeiro período, teremos o regresso da mesma agendada para dia 29 de outubro... Podem ouvir as palavras de Mário Nogueira, relativamente a esta greve, no vídeo abaixo ou, em alternativa, ler o pré-aviso clicando ali.

Pré-aviso de greve

Carregando sobre a imagem serão encaminhados para o pré-aviso de greve, dos dias 15 de outubro a 31 de dezembro  a:

• Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário; (Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

• Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito. 

• Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.

• Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.

NOTA IMPORTANTE:

Em nenhum destes casos se considera possível as escolas efetuarem qualquer desconto no salário dos professores, pois, pelo facto de estas atividades não estarem integradas ou não terem implicação na componente adequada do horário do docente, elas deverão ser consideradas como serviço docente extraordinário.

Curiosamente, ainda há dias conversava com uma colega sobre o Artº 83 do ECD, a que todos parecemos estar alheios e que tem implicações importantíssimas, senão vejam:

E o que é que isto quer dizer, a meu ver?
1º  A participação em reuniões que não estejam registadas no horário semanal do docente (nomeadamente como trabalho de estabelecimento) deverá ser abonada como serviço extraordinário;
2º Sendo serviço extraordinário, caso o professor falte a estas reuniões não haverá lugar a desconto. 

Cidadania e Desenvolvimento

Numa altura em que as novidades são mais que muitas - e entre elas a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento -  toda a ajuda é bem-vinda. Desta vez divulgo o portal RTP Ensina, que  apresenta um conjunto de recursos - para alunos e professores - que podem contribuir para abordar temas relacionados com a Cidadania. 

Para acederem ao mesmo, basta carregar na imagem ao lado. 

Para descontrair...

Música de "Alesso" (Tema: REMEDY)

E alguns alunos são prejudicados pelos pais que os educam...

"Os alunos são prejudicados por esta greve"

Comentário: A liderança da CONFAP já nos habituou a este tipo de intervenções públicas, que poderão ser interpretadas por alguns como retribuição em declarações para compensar subsídios governamentais. E Jorge Ascenção (Presidente da CONFAP) vai mais longe, afirmando que "cabe ao governo a responsabilidade de dar um serviço público de qualidade" e acrescentando que "depois dos dados OCDE [um estudo que referia que os salários dos professores portugueses são "relativamente altos"], que cada um lê como quer, podem surgir mais questões" relativamente à justiça das reivindicações dos professores.

Enfim.

Como é possível que alguém que representa os Encarregados de Educação não compreender que com professores desmoralizados, desmotivados e com (aproximadamente) sete anos do seu trabalho pura e simplesmente eliminados, é difícil ter um serviço público de qualidade?! É que a escola mais do que edifícios, equipamentos e materiais, é acima de tudo um espaço de relações interpessoais... E não é com decretos que impõem mudança e motivação que o panorama é passível de melhorias. 

O meu conselho para estes representantes dos Encarregados de Educação é que falem com os alunos, e vejam o que realmente é importante para eles.

Da falta de imprevisibilidade...

Ministro da Educação diz que a greve dos professores é um direito constitucional

Comentário: Esta é um posição de clara e inequívoca despreocupação de quem sabe como funciona a estratégia sindical dos professores. Aliás, é uma posição partilhada pelo Governo e que deveria fazer acordar os sindicatos com maior representatividade para aquilo que alguns classificariam como previsibilidade. 

E a previsibilidade da nossa atuação (ou da falta dela) é neste momento o nosso maior inimigo... Isso e a visível conflitualidade que passou a fazer parte das discussões nas redes sociais. Quando antes sabia que ao ler os comentários teria grandes possibilidades de aprender algo, agora já sei que vou ler acusações, julgamentos e desinformação.

Tendo em conta que a greve poderá ser estratégia esgotada, será que não existem alternativas que possam surpreender e que não sejam passíveis de publicação de decretos "expresso" que as permitam anular? Quero acreditar que com um pouco de imaginação e criatividade, os nossos sindicalistas podem ter propostas surpreendentes.

Daqui a umas semanas o discurso será (previsivelmente) diferente...

Bloco só aprova Orçamento se houver dinheiro para contar tempo de serviço dos professores

Comentário: Podem acreditar que aquilo que agora faz título nos meios de comunicação social, será "ajustado" para fazer convergir vontades partidárias, sempre na defesa da economia de interesses e de manutenção do poder. 

E não obstante de já não dar grande relevância a estas manifestações efémeras de apoio à causa docente, preocupa-me o facto de não ter alternativas políticas, uma vez que não sou adepto de votos em branco ou de uma eventual não ida às urnas.

De regresso...

E após 15 dias de adaptação ao novo horário de trabalho, novos níveis, um cargo desafiante, escola nova para os catraios, e problemas dentários que teimavam em não ser resolvidos, eis-me de volta às atualizações. 

Entretanto, e pelo que fui acompanhando nada de muito novo ou diferente se passou. Até me atreveria a escrever que foi mais do mesmo, isto é: o Governo teima em não devolver o que nos furtou, os partidos políticos jogam com as palavras, os sindicatos (a maioria) insistem na defesa de "mais do mesmo para obter resultados diferentes" e os professores (mais uma vez) vivem divididos e desiludidos.

De "reconhecimentos" políticos estou eu farto...

"Professores em Portugal são dos melhores do mundo", diz Marcelo

Comentário: Isto de dizerem que somos dos melhores do mundo, pouco ou nada interessará quando o jogo político atua em sentido inverso, com campanhas de desinformação (acabámos de atravessar uma, que dava conta que éramos tremendamente bem remunerados...) e decisões normativas que colocam os nossos direitos em causa. 

E mais incompreensíveis se tornam estas declarações do nosso Presidente da República, perante um cenário de inequívoca intransigência governamental relativamente à devolução de todo o tempo de serviço furtado. Como é que se motivam os melhores do mundo com subtração do tempo de serviço, é uma estratégia que dificilmente algum professor compreenderá.

Mais do mesmo...

...para quem espera com as mesmas estratégias e com o mesmo Governo, obter resultados diferentes.

É mesmo isto...

E é assim a política em Portugal...

Professores fora das negociações do Orçamento do Estado

Comentário: Bem sei que alguns não conseguem acreditar que o PCP e o BE nos tenham deixado "na mão" no que concerne à devolução do tempo de serviço furtado, mas é um facto e já se encontra devidamente publicitado em diversos meios de comunicação social. Infelizmente não temos alternativas políticas que façam valer direitos subtraídos.

Depois vem a questão dos sindicatos ditos "profissionais"... Uma greve "fofinha" (como vários denominaram), conjugada com um comissão "fantasma" para apuramento de qualquer coisa (que ninguém chegou a saber e que serviu para empurrar a continuidade da luta para setembro) e com o não apoio à Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para reposição do tempo de serviço subtraído com a "congelação". Devemos estar satisfeitos? Obviamente que não. A desilusão dificilmente podia ser maior.