"FENPROF dá prazos a Isabel Alçada".

O título do post não é de minha autoria, foi retirado do sítio do SPRC... Achei alguma graça ao título que os nossos colegas sindicalistas arranjaram. A situação em causa esta relacionada com um pedido de reunião ao Ministério da Educação, pela FENPROF, que tem em vista o esclarecimento de alguma situações problemáticas, nomeadamente: Progressões, transição e reposicionamentos na carreira; Avaliação de desempenho; e Impacto das medidas de racionalização para a Educação, aprovadas em sede de Orçamento de Estado para 2011. Para saberem mais, cliquem aqui.

Quanto à reunião em si ou ao prazo "dado" à Ministra da Educação, nem me vou pronunciar para não ter de introduzir numa fase articulada os seguintes termos: "coreografia" e "calendário".

1489 milhões de formandos???

Certamente um erro do sítio da Porto Editora - educare.pt - mas que poderá ser uma antevisão de uma eventual exportação do programa "Novas Oportunidades" para a Venezuela e China (em 2008, este país tinha aproximadamente 1320 mihões de habitantes). Para acederem à mesma notícia, mas com a vírgula no sítio certo, cliquem aqui.

Agora um número - desta vez real - que também custa acreditar (confirmei-o quando verifiquei os 1489 milhões): Por mês, temos uma média de 10 mil certificações! 10 mil portugueses certificados, diplomados, mas com défice de habilitação real. É triste... É um engano... É Portugal no seu pior.

Preocupações...

No Diário de Notícias a 30/11/2010: "As três horas semanais de Português e Matemática no 3.º ciclo são insuficientes para as necessidades dos alunos e definitivamente "não chegam" para acomodar as exigências dos novos programas das disciplinas.

Esta é a opinião unânime dos presidentes das associações de professores de Português (APM) e Matemática (APM), que receiam também o impacto do fim anunciado, em 2011, da área da Estudo Acompanhado, que desde há alguns anos - com autorização da anterior ministra, Maria de Lurdes Rodrigues - estava a ser usada pelas escolas para reforçar os tempos de aprendizagem destas disciplinas.

"O Estudo Acompanhado era a unidade de cuidados intensivos do Português e da Matemática", defende ao DN Arsélio Martins, da APM, para quem esta solução era ainda assim "um paliativo" que só disfarçava as carências.

Com os novos currículos de Matemática do básico a entrarem na última etapa do período experimental - estão a ser testados este ano com 10 turmas do 9.º ano - este professor defende soluções que promovam "mais contacto" com a disciplina. "O programa em experimentação não foi feito para as três horas semanais", considera, admitindo que o reforço "não tem de passar por mais horas de aula", podendo ser dedicado a actividades relacionadas com a disciplina.

Paulo Feytor Pinto, da APP, lembra que "Portugal é dos países da União Europeia e da OCDE que menos horas dedicam ao estudo da língua materna" e um dos casos raros em que houve uma redução horária no 3.º ciclo. "Antes de 2001, os alunos tinham quatro aulas de 50 minutos por semana. Agora são dois blocos de 90", lembra.

Números que considera contraditórios com os objectivos do novo programa de Português, que até foi "aplaudido" pela Associação: "Com a carga horária que temos, não é para dar", ironiza.

Para Feytor Pinto, o tempo de trabalho é importante, mas a dimensão das turmas ainda é mais decisiva, porque condiciona o aproveitamento das aulas: "Com turmas de 30 alunos - eu tenho duas - as perturbações são muito maiores".(...)"

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: Estou de acordo com o colega Feytor Pinto, quando refere a importância da dimensão das turmas. Já tive oportunidade de leccionar o mesmo ano de escolaridade com turmas de dimensões bastantes diferentes e quase impreterivelmente a turma com menos alunos consegue arrecadar uma maior proporção de sucesso. Coincidência? Sabemos que não, mas também sabemos que este Ministério da Educação não pretende sucesso real, mas sim sucesso de "secretaria".

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E para uma noite fria...

... um tema de "lareira", a fazer lembrar os anos 80. Só hoje já ouvi este tema uma boa meia dúzia de vezes. Eh eh eh.

Esta música é especialmente dedicada à minha mulher que ficou "presa" no IP4 durante várias horas, por causa... de alguns minutos de neve.

Música dos "Hurts" - (Tema: Wonderful Life).

Neve...

Escolas encerradas devido à neve na Guarda e Vila Real.

Comentário: De tarde não tinha aulas (nem componente não lectiva), no entanto, pelo que me contaram, a minha escola também foi uma das que encerrou... Um dia complicado, de "bater o dente", com alguma neve e com um tremendo caos em termos rodoviários (principalmente na IP4). Como sempre, bastam uns minutos de neve intensa para tudo (ou quase) ficar bloqueado...

Alçada por Gago?

No Diário Económico a 29/11/2010: "(...)O regresso a um ministério único que tutelasse a Educação e o Ensino Superior tem sido defendido por vários ex-ministros da pasta e por deputados. Ao que o Diário Económico apurou, a fusão das duas pastas estará em cima da mesa num cenáriode remodelação do Governo.

E estando desde há algum tempo fragilizada a imagem de Isabel Alçada na Educação, é provável que Sócrates escolha Mariano Gago para acumular Educação e Ensino Superior se este cenário avançar. Isabel Alçada foi escolhida por Sócrates no seu segundo Governo - minoritário - para substituir a polémica Maria de Lurdes Rodrigues, cujas políticas que levou a cabo - nomeadamente o modelo de avaliação de desempenho dos professores - abriu guerra com os sindicatos e levou mais de 100 mil docentes para a rua, numa mega-manifestação. Isabel Alçada entrou para apaziguar o sector e, no início conseguiu-o, mas a polémica tem vindo a crescer nos últimos meses."

Ver Artigo Completo (Diário Económico)

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Comentário: Não sei até que ponto esta hipotética situação poderá vir a tornar-se real. Nem sei se isso nos trará algo de positivo. Independentemente da "testa", o "ferro" é sempre o mesmo. Isabel Alçada com o seu ar lacónico e agridoce, vai desempenhando o papel para o qual foi seleccionada... Bem ou mal, lá vai dando a cara por Sócrates e por Teixeira dos Santos. Relativamente a Mariano Gago assumir também a pasta de Ministro da Educação: não me parece mesmo. É uma personagem que considero demasiado inteligente para se deixar afundar no "pântano" que é, actualmente, o Ministério da Educação.

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Bom fim-de-semana.

Sejam felizes. ;)

Música dos "OneRepublic" - (Tema: Good Life).

A greve e os cursos profissionais/CEF.

Todos nós falamos de abusos nos horários, no entanto, esses abusos também poderão estar relacionados com direitos fundamentais como o da greve. Por se aplicar a mim (que fiz greve num dia em que tinha 90 minutos com um Curso Profissional) e porque sei que poderá interessar a outros colegas na mesma situação, deixo-vos a transcrição de uma situação (retirada do sítio do SPRC) que nos deverá interessar num futuro próximo. Preparem-se, pois o mais certo é depararem-se com esta situação:


VITOR MANUEL TEIGA JANUÁRIO
Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro

“Na Escola Secundária da Gafanha da Nazaré (em 2007-2008), no Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha (em 2008-2009) e na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, em Caldas da Rainha (em 2009-2010), pagaram-me como extraordinário o serviço que fui obrigado a repor por não o ter realizado em dias de greve .” VITOR JANUÁRIO.

BREVE MEMÓRIA
Curso CEF – Este professor fez greve e, portanto, não deu aulas. As escolas obrigaram-no repor as aulas. Vitor Januário assim fez. Exigiu pagamento das aulas repostas (horas extraordinárias). Nalguns casos houve dúvidas da parte da direcção da escola, mas tudo está resolvido, neste momento.


SPRC — O que motivou a tua acção em torno desta matéria?
VJ — A reposição do serviço relativo às aulas de Cursos Profissionais e de C.E.F. suscita inevitável incómodo por partir da necessidade de a escola fazer cumprir as horas de formação que os alunos têm de frequentar, sonegando completamente a existência de um direito de trabalhadores com argumentação direccionada apenas para os deveres que esta determinação recorda.
É, pois, a assunção de uma exigência ditada pelo Ministério da Educação, que se sustenta exclusivamente na necessidade de assegurar a dotação da entidade que maioritariamente financia o POPH. No entanto, este requisito tem desprezado , em absoluto, a garantia indubitável dos direitos laborais dos docentes/formadores. Efectivamente, a leccionação de tempos correspondentes a dia de greve deveria, no mínimo, ser remunerada como serviço extraordinário, constando no recibo de vencimento sem a necessidade de qualquer solicitação do docente.
Esta é, evidentemente, uma solução de recurso, pois as disposições comunitárias (criadas pelos Estados membros) não podem ignorar os direitos do trabalho. Como não se evidencia o respeito por estes, obviamente que o Governo Português não estará empenhado em suscitar a revisão desta imposição, mas haverá, certamente, quem se disponha a levantar o problema noutros organismos europeus por iniciativa sindical, uma vez que tem sido esta a fomentar e a apoiar as intervenções de reclamação nas escolas e de denúncia pública.

SPRC — Esta é uma prática que recomendas como forma de fazer valer os nossos direitos?
VJ — Considero fundamental a acção individual de cada docente, pedindo fundamentação para a reposição das aulas que estavam previstas para o dia em que esteve em greve. Além disto, é indispensável requerer o pagamento de serviço extraordinário, evitando até que este constrangimento seja dissuasor do exercício daquele direito. São actos que carecem sempre de acompanhamento pelos serviços jurídicos dos sindicatos e que devem reforçar a participação nas acções reivindicativas que visam a melhoria das condições de trabalho (específicas da docência e comuns a outros trabalhadores, porque as medidas políticas estão interligadas).

Não se esqueçam deste post, pois certamente vão necessitar de alguma informação que dele consta. Se não estivessemos em contenção orçamental, apostava com vocês que isto vai acontecer, não só a mim como à maioria daqueles que estão numa situação similar. Preparem-se...

Qualificação (deficitária) obrigatória para desempregados.

No Público a 25/11/2010: "Um despacho publicado hoje (ontem) autoriza o IEFP a “encaminhar” inscritos nos centros de emprego, com habilitações inferiores ao 12º ano e empregabilidade “pouco adequada”, para os centros onde existe o programa Novas Oportunidades.

“Os cidadãos desempregados inscritos nos centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que sejam detentores de habilitações inferiores ao 12º ano e não estejam a frequentar uma modalidade de qualificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações", e "cujo perfil de empregabilidade se afigure pouco adequado às ofertas de emprego disponíveis", devem ser encaminhados para a rede nacional de centros novas oportunidades, refere o despacho, que entra em vigor a partir de amanhã (hoje).

De acordo com o documento, publicado hoje pelo Ministério do Trabalho, esse “encaminhamento” será feito pelo IEFP, que, “através da sua rede de centros de emprego deve convocar todos os desempregados inscritos nas condições referidas”.

Uma vez convocados, os desempregados serão sujeitos a uma “reformulação do plano pessoal de emprego, de forma a incluir o encaminhamento para um centro novas oportunidades, preferencialmente o que se localize mais próximo da área de residência”.

Caberá ao IEFP fazer a triagem dos inscritos que preencham os requisitos estabelecidos pelo Governo, bem como definir “as prioridades de intervenção em função dos níveis de escolaridade e dos escalões etários”.

O despacho não refere, porém, se a prioridade vai recair sobre desempregados com habilitações mais baixas ou se serão considerados mais urgentes os casos de pessoas com idades mais avançadas. (...)"

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Até nem posso dizer que discordo totalmente desta medida vertida agora para despacho legal (muito por causa de algum "parasitismo" subsidiário... Conheço muitos casos de "café a mais e procura de trabalho a menos"), no entanto, não me parece que com um curso da tipologia "Novas Oportunidades", as oportunidades de emprego apareçam em maior número. Existem situações, em que ter um curso "Novas Oportunidades" até poderá ser negativo para a selecção.

Que queiram aumentar o sucesso estatístico das "Novas Oportunidades", com milhares de portugueses detentores de diploma de qualificação (mas não qualificados realmente ou com formação - na maioria dos casos - altamente deficitária) é uma coisa, agora quererem estabelecer uma relação entre o grau de empregabilidade e os "cursos expresso" das "Novas Oportunidades" é outra coisa redondamente diferente. Se nem os que suam as estopinhas conseguem... ------------------------

Ele fala, fala...

Cavaco Silva aponta Educação como desígnio nacional.

Comentário: ...mas enquanto Presidente da República, nunca (pelo menos, eu não me recordo) fez nada. Podia? Provavelmente não, mas estas palavras na boca de Cavaco Silva, não soam suficientemente bem para eu me identificar com o candidato.

Serão todas as formas de luta aceitáveis?

Que as formas de luta tradicionais estão esgotadas, e, como tal, é necessário que se pensar em novas formas de luta é algo que muitos professores, entre os quais eu próprio, acreditam.

Mas serão todas as formas de lutas aceitáveis?

Para mim a resposta é um claro NÃO. Há formas de luta que considero, por diversos motivos, serem inaceitáveis.

Em textos anteriores (aqui e ali) apontei alguns problemas na aplicação da proposta do Paulo Guinote. Para quem não sabem ou não se recorda, a proposta é a seguinte:
“Uma ideia absolutamente “estúpida”:
Não poderia existir uma convocatória geral para o 102?
Isso é que baralhava o sistema todo…
Uma greve paga.
Sou parvo, eu sei!”
(fonte: http://educar.wordpress.com/2010/11/23/opinioes-ana-silva/#comment-484226 )

Mas esses problemas, e outras questões que poderia levantar, como a eficácia da mesma, que considero ser pouca se não mesmo nula, são meros detalhes.

E são detalhes por um motivo muito simples. Para mim a proposta é ETICAMENTE INACEITÁVEL.

É algo que considero ser muito semelhante a outra atitude eticamente inaceitável, atitude essa que, nos ultimos dias, foi muitas vezes criticada na blogosfera. Estou a falar dos colegas que, supostamente, aderem a uma greve, mas justificação essa falta com, por exemplo, atestados médicos (a mesma justificação que o Paulo Guinote sugere, em vários comentários, como justificação para a falta na sua proposta).

Quando luto contra algo, assumo-o. Não luto fingindo que não estou a lutar.

E para não ser acusado de apenas criticar e de nada sugerir, vou dizer o que há muito ando a sugerir. Uma greve por tempo indeterminado. E também sei que a maioria dos professores e educadores, pelos mais diversos motivos, não irão aderir a uma greve destas. Poderei não concordar com alguns dos motivos. Mas respeitarei quem não a fizer. Não chamarei tanso (http://educar.wordpress.com/2010/11/24/de-excepcao-em-excepcao/) a ninguém.

Tenho liberdade para pensar pela minha cabeça?

Tenho liberdade de pensar pela minha própria cabeça sobre TODA e QUALQUER proposta de luta, INDEPENDENTEMENTE da PATERNIDADE da mesma?

Tenho liberdade de decidir se devo ou não aderir a TODA e QUALQUER forma de luta, INDEPENDENTEMENTE da PATERNIDADE da mesma?

Tenho a liberdade de debater, TODA e QUALQUER forma de luta proposta, , INDEPENDENTEMENTE da PATERNIDADE da mesma?

Pensava que a resposta a estas três questões era sim, mas, depois de ler isto (http://educar.wordpress.com/2010/11/24/a-luta-deve-ser-ordeira/), chego que à conclusão que a resposta, para o paulo Guinote é NIM. Terei toda a liberdade para o fazer, se a paternidade for atribuída a um sindicato, já não a tenho, se a paternidade for do Paulo Guinote.

Ontem, neste texto (http://profslusos.blogspot.com/2010/11/porque-apesar-de-tudo-ainda-prefiro-os.html) indiquei alguns problemas de natureza legal existentes na seguinte proposta sugerida pelo Paulo Guinote. Esses problemas podem dficultar, se não mesmo impossibilitar que a mesma seja posta em prática

“Uma ideia absolutamente “estúpida”:
Não poderia existir uma convocatória geral para o 102?
Isso é que baralhava o sistema todo…
Uma greve paga.
Sou parvo, eu sei!”

(fonte: http://educar.wordpress.com/2010/11/23/opinioes-ana-silva/#comment-484226)

Os problemas que indiquei estão relacionados com o próprio artigo 102º do ECD. Faltas ao abrigo deste artigo, por norma, necessitam de uma autorização prévia da direcção. Podem ser ainda ser feitas no próprio dia, se não for, comprovadamente possível, perdir essa autorização prévia.

Chamei ainda a atenção para um ponto que, posteriormente, se veio a revelar importante, pelas respostas que o Paulo Guinote deu. A questão da justificação que se iria utilizar. Chamei a atenção que prestar falsas declarações sobre justificações de faltas poderá levar a um processos disciplinar, e, nesse caso, poderá ser aplicada a pena de suspensão.

Resumindo, nesta fase, não questionei a legalidade da proposta (proposta essa, que para a conhecer, deverão ler os textos que indiquei, uma vez que o Paulo Guinote nunca a “formalizou” num texto no seu blog). O que fiz foi informar sobre alguns problemas de natureza legal que poderão existir na aplicação da mesma.

E quais foram as respostas principais do Paulo Guinote sobre esta questão?

Apenas críticas ad hominem. Não há uma única refutação aos meus argumentos.

Algumas dessão são extraordinárias, vindos do Paulo Guinote.

Critica-me o Paulo Guinote por ser legalista. Logo o Paulo Guinote, o “pai” da luta jurídica dos Objectivos Individuais, o “pai” do parecer sobre a inconstitucionalidade da redução dos salários, O mesmo Paulo Guinote que aqui ( http://educar.wordpress.com/2010/11/17/para-sempre/ ) defende a luta legal contra a redução dos salários. Será que o problema é uma questão da “paternidade” das questões legais?

Mas têm razão, eu sou legalista. Significa isso que defendo formas de lutas legais, e luta contra as ilegalidade de que sou alvo . E como tal, perde logo a sua aposta “Mas aposto uma coisa: o tão legalista Advogado do Diabo quase certamente achará que é inútil contestar a constitucionalidade dos cortes salariais. Nesse caso, argumentará ao inverso de hoje, mas isso é a marca d’água de muita gente.” Como sou legalista, obviamente irei lutar contra algo que considero ilegal. E a ideia que tenho desde que se começou a falar nisto, é, por acaso, fazer algo que o Paulo Guinote sugere aqui (http://educar.wordpress.com/2010/11/17/nao-ouvi-mas-a-confirmar-se-e-obviamente-inconstitucional/). Veja só a coincidência. Tivemos ambos a mesma ideia.

Mas a “melhor” crítica é esta “A luta deve ser ordeira … e, se possível, ter o mínimo de riscos para os “lutadores”. Porque a guerra é a guerra, mas aleijar-se custa.”

Se há proposta que, numa primeira análise, poderá ser incluída nesta critica é do Paulo Guinote. Afinal, está a propor uma espécie de greve, mas sem as consequências de uma greve. Melhor ainda, parece que não há qualquer consequência.

Mas pode haver. Pelos motivos que indiquei antes, a justificação poderá não ser aceite pelo director. Pior ainda. Se a maioria dos professores de uma escola fizesse isto, haveria uma grande problema. A direcção não poderia aceitar todas as justificações.

Para piorar, para ser feita como o Paulo Guinote sugere, e para ter algum sucesso, teria de ser orgaizada com alguma antecedência. Seria praticamente impossível esconder tal forma de luta. Neste caso tenho a certeza que as direcções, por livre vontade ou forçadas a isso, não iriam aceitar estas justificações.

Quem iria apoiar os eventuais problemas que os colegas que aderissem a esta forma de luta poderiam ter (por exemplo, faltas injustificadas ou processos disciplinares por falsas declarações na justificação da falta)?

Advogado do Diabo

"Interpretação a situações ainda não resolvidas em consequência do novo ECD."

As situações de progressão em 2010 do 2.º, 4.º e 6.º escalão, Mestrados e Doutoramentos, Observação de Aulas e Portaria das Vagas.

Comentário: Os autores do blogue Ad Duo elaboraram um documento de grande utilidade, que deve ser lido por todos os colegas. O documento tem como referência informações provenientes do ME, DGRHE e DREC. Como sempre, os colegas do Ad Duo elaboram informação sustentada, analisada e de "tradução" fácil. Aceitem a minha sugestão e coloquem o blogue deles nos vossos favoritos. Não se vão arrepender...

Ainda no âmbito deste tema, e especificamente para os colegas que concluíram mestrados e doutoramentos 1 de Setembro de 2007 e 23 de Junho de 2010 (período em que este em vigor a divisão da carreira docente) aconselho a leitura deste post do Arlindo e deste outro no Ad Duo. Só mesmo lendo para acreditar.

Até amanhã...

Música de "Mika" - (Tema: We Are Young).

Gestos desnecessários...

... para os quais não dou qualquer "esmola".

Não posso deixar de registar, no entanto, que são vários os "templos" onde essa "esmola" é abundante. É triste, mas parece que é um mal necessário e em alguns casos "alimentado" com uma fúria tal que parece suscitar outros tipo de problemas. Talvez de ordem social, provavelmente de ordem psicológica... A mim não me interessa minimamente se fizeram greve ou deixaram de fazer. O que fizeram foi em consciência, sujeito a convicções e argumentos pessoais que não têm de ser discutidos, escrutinados ou analisados.

E para não ficar ainda mais decepcionado, por hoje fico-me aqui pela "casa".

A greve geral em números (pouco) aproximados.

Um terço das escolas fecharam portas, segundo o Governo.

Comentário: Os sindicatos apontam para 80% de escolas encerradas a nível nacional. O Governo aponta para 33%. Eu aponto para algo intermédio a estes valores: 55%. É importante conhecer os números da greve? Para mim, é. Mas como interesse pessoal...

Interessante também esta passagem do artigo acima referido: "Como já aconteceu em greves anteriores, para a percentagem de adesões não serão contados os docentes que leccionam nas escolas que hoje estiveram encerradas."

"Portugal neste momento, não é mais que operário dos credores!"

O post que se segue foi furtado deste comentário e é da autoria do famigerado FD. Um espirituoso comentador (com lugar cativo cá na casa), dotado de uma ironia que muito aprecio. Eh eh eh.

Agora mais a sério, é um texto que merece uma leitura atenta. Assim:

"O porquê desta greve e de outras que virão (estas últimas mais graves, quando deixarem de ser agendadas pelos sindicatos – Greves “sociais”) …

Isto tudo porque temos um (des) governo que conseguiu colocar o país na situação de um operário, digno, mas um operário!

Portugal neste momento, não é mais que operário dos credores!

E como qualquer operário, para fazer face à vida, sujeita-se às regras ditadas pelo patrão! Sim, regras! Regras que cabem dentro do grande saco legal!

Dizer que depende de Portugal não recorrer à ajuda internacional é o mesmo que dizer que um cidadão, que se endividou até ao tutano, chega ao seu banco e para além de exigir ainda mais dinheiro, endividando-se cada vez mais, ainda vai dizer ao banco o preço a que quer comprar esse dinheiro!

Eu só concebo o recurso ao crédito para necessidades básicas ou inesperadas, mas o governo também, só que se comporta como um cidadão vaidoso, que vive da aparência de mostrar sem ter, em que tudo o que quer, em mente, se tornou básico!

Mentalidade e vida de rico com carteira de pobre dá asneira! Ambição? È! É a ambição de deixar o futuro dos vindouros hipotecado a uma dívida!

É que nem se pode dizer que este país foi gerido da mesma forma que se gere uma tasca, porque há muito que neste país se perdeu a noção do “deve” e do “haver”!"

Mais uma excepção na contenção...

Cada vez mais faz sentido a expressão: Ele não governam... governam-se! E conseguem governar-se de tal maneira, que deixam qualquer um surpreendido quando aquilo que já se sabia e falava, é feito de forma descarada, escancarada e sem um pingo de vergonha. De tal forma descarada e escancarada, que se no início tinhamos um regime de excepção aos cortes salariais na Função Pública, agora temos empresas públicas autorizadas a ajustar cortes salariais. Que elegância... Mas será que pensam que todos nós tirámos cursos "Novas Oportunidades"?! Querem "dourar a pílula", façam-no com mais inteligência... Chega a ser insultuosa a forma como manobram as palavras.

Tudo isto numa emenda de última hora (reparem no oportunismo) ao Orçamento de Estado para 2011. Mas afinal do que se fala? Numa frase: As administrações de empresas de "capital exclusivo ou maioritariamente público" podem negociar com as Finanças, uma excepção para os trabalhadores, no que concerne aos cortes salariais. Novidade? Não... Mas se antes esta possibilidade era "cortada" nos Orçamentos de Estado, não se compreende que seja permitida numa altura de enorme contenção financeira.

E se do Governo e do PS estamos falados, o que dizer dos restantes partidos?

O BE e o PCP classificam esta medida como uma "aldrabice". O CDS pede esclarecimentos. O PSD absteve-se.

Coreografia: Estou farto dela.

E a propósito da greve...

...uma música extremamente apropriada. Recomendação da colega Ana.

Música dos "Alice In Chains" - (Tema: Your Decision).

24 de Novembro de 2010 – Greve Geral (na blogosfera).

(Post actualizado às 17:51 de 24/11/2010)

Optei por dividir o post anterior em dois... Este será apenas para referenciar a Greve Geral na blogosfera docente (ou eventualmente outra que eu considere relevante). Se tiverem sugestões de referência, agradeço. Mesmo estando de greve, estou a preparar aulas de 12.º ano...

(a) Greve de protesto - ponto final, parágrafo. (Miguel Blog Portugal)

(b) Lista de Escolas Encerradas (Blog DeAr Lindo)

(c) Greve Geral – Um balanço situado (outrÒÓlhar)

(d) Greve Geral (Professor João)

24 de Novembro de 2010 – Greve Geral (na imprensa).

(Post actualizado às 18:03 de 24/11/2010)

Ao longo do dia, irei actualizando este post, com links para notícias relativas ao impacto da Greve Geral nas escolas.

(a) Transportes, escolas e hospitais são os mais afectados (DN)

(b) Greve fecha escola hora e meia depois de abrir (CM)

(c) Greve não paralisou estabelecimentos de ensino em Vila Real (Notícias de Vila Real)

(d) Transportes, educação e saúde mais afectados (Público)

(e) Professores contratados e desempregados contestam precariedade (jornal i)

(f) Professores contra sindicatos (CM)

(g) Fenprof destaca maior adesão de sempre dos professores (Económico)

(h) 179 escolas fecharam, divulga a Fenprof (TVI 24)

Porque, apesar de tudo, ainda prefiro os sindicatos.

Porque podem ser responsabilizados, pelo que fazem e pelo que não fazem.

O mesmo já não posso dizer relativamente às propostas que cada um de nós, individualmente, faz.

Por exemplo, vou analisar a proposta que o Paulo Guinote colocou ontem;
“Uma ideia absolutamente “estúpida”:
Não poderia existir uma convocatória geral para o 102?
Isso é que baralhava o sistema todo…
Uma greve paga.
Sou parvo, eu sei!”

Quais são os problemas desta proposta?

Há vários, mas vou apenas falar nas questões legais.

Ao fazer esta proposta, o Paulo Guinote parece que se esqueceu de um pequeno detalhe, no artigo 102º do ECD, “3 — O docente que pretenda faltar ao abrigo do disposto no presente artigo deve solicitar, com a antecedência mínima de três dias úteis, autorização escrita ao órgão de direcção executiva do respectivo estabelecimento de educação ou de ensino, ou se tal não for comprovadamente possível, no próprio dia, por participação oral, que deve ser reduzida a escrito no dia em que o docente regresse ao serviço.”

Portanto, para ser como o Paulo Guinto sugere, cada um de nós teria de pedir autorização escrita à respectiva direcção para faltar, nesse dia, ao abrigo do artigo 102º.

Tenho a certeza que a quase totalidade, se não mesmo todas, autorizações iriam ser, natural e justificadamente, negadas.

Poderão defender que não seria necessário pedir a autorização. Neste caso tenho uma pergunta. Qual seria o motivo COMPROVADAMENTE impossível de prever para evitar o tal pedido de autorização antecipado?

A direcção poderia não aceitar o pedido e a consequência seria uma falta injustificada.

E não se esqueçam que deveriam ter muito cuidado com a justificação desta falta, Como se pode ler no artigo 17º do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (ver Lei 58/2008):

“Artigo 17.º
Suspensão
A pena de suspensão é aplicável aos trabalhadores que actuem com grave negligência ou com grave desinteresse pelo cumprimento dos deveres funcionais e àqueles cujos comportamentos atentem gravemente contra a dignidade e o prestígio da função, nomeadamente quando:
(…)
h) Prestem falsas declarações sobre justificação de faltas;”

Para concluir, será que o auto desta proposta, o Paulo Guinote, aceita ser responsabilizado pelas eventuais consequências desta sua proposta, caso seja posta em prática?

P.S: Tenho fortes motivos para desconfiar que vou ter estes tipos de resposta/comentários, pelo que vou já responder aos mesmo:
- A proposta é uma brincadeira. A primeira e ultima frase do comentário onde a proposta foi feita levam-me a discordar;
- Estou a mando de um sindicato (provavelmente da Fenprof), e pretendo denegrir o Paulo Guinote. Esta é um comentário tipico a quem critica o Paulo Guinote. Não adianta ir por este caminho. Quem o fizer apenas está a fazer uma triste figura. A tal liberdade e independência que defendem não serve apenas e para quem critica os sindicatos;
- O Paulo Guinote não se responsabiliza por eventuais consequências das propostas. O Paulo Guinote limita-se a sugerir e cabe a cada um decidir por si. Aqui volto ao inicio do meu comentário. É por este tipo de respostas que prefiro os sindicatos. Por pior que façam, por mais erros que façam, podem ser responsabilizados pelos mesmos.

Advogado do Diabo

Para relaxar...

Relativamente à greve de amanhã, apenas um conselho: Façam o que realmente vos apetecer. Não se deixem pressionar em que sentido for...

Quando a decisão vem do coração não são necessários apelos. Quando a decisão vem do coração não há olhares que incomodem. As convicções não devem ser questionadas. Eu não o farei, pois também não admito que o façam comigo.

Decidam em consciência.

Música dos "James" - (Tema: Sometimes).

Timor-Leste: Concurso de docentes 2011.

Foram hoje divulgadas, no sítio da DGRHE, as listas definitivas de ordenação e de exclusão ao processo de selecção de licenciados para Timor-Leste. Deixo-vos com alguns links relevantes para este tema:

Aviso de Publicitação das Listas Definitivas;

Lista de retirados;

LISTA DEFINITIVA DE ORDENAÇÃO - TIMOR-LESTE Grupo 200, 210 e 220.pdf
PORTUGUÊS E ESTUDOS SOCIAIS/HISTÓRIA, PORTUGUÊS E FRANCÊS E PORTUGUÊS E INGLÊS

LISTA DEFINITIVA DE ORDENAÇÃO - TIMOR-LESTE Grupo 230.pdf
MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA

LISTA DEFINITIVA DE ORDENAÇÃO - TIMOR-LESTE Grupo 300.pdf
PORTUGUÊS

LISTA DEFINITIVA DE EXCLUSÃO - TIMOR-LESTE Grupo 200, 210 e 220.pdf
PORTUGUÊS E ESTUDOS SOCIAIS/HISTÓRIA, PORTUGUÊS E FRANCÊS E PORTUGUÊS E INGLÊS

LISTA DEFINITIVA DE EXCLUSÃO - TIMOR-LESTE Grupo 230.pdf
MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA

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PORTUGUÊS

Boa sorte!

Ainda (e sempre) as transições de carreira.

Finalmente a transição do ME - ainda surpreendem.

Comentário: Mais um "problema" levantado e analisado. São tantos, que lhes começo a perder a conta. Tanta porcaria... Tanto "alicerce" mal feito e o raio do "edifício" ainda se mantém de pé. Irra!

Gargalhadas... Ignorância... Incompetência... Sei lá.

Ministra responde com gargalhada a propostas da Fenprof.

Comentário: A proposta que provocou gargalhadas em Isabel Alçada, foi a relativa à extinção das DRE´s (aqui). Bem... Apraz-me dizer que é um direito que lhe assiste. É a liberdade de expressão. Neste caso uma liberdade que deveria ter sido contida, mas um exemplo típico de manifestação de arrogância de membros de um governo "falido".

A propósito, existem por aí alguns doutos que defendem a proposta de Mário Nogueira, salientando a ineficácia das DRE´s. Bem... As DRE´s até podem ser ineficazes. Relacionam ainda o argumento do acréscimo do desemprego docente com uma solução parasita para o sistema público... Ok, se ignorar anos e anos de serviço ao sistema, quase sempre com horário completo. Para terminar este tópico, um pequeno apontamento: Não reconheço grande competência a doutos que estão tão afastados da realidade docente como eu de Isabel Alçada.

Quem não sente não é filho de boa gente e eu não levo recados para casa.

Nota: Agora é só esperar que um determinado link seja eliminado para ver se a mensagem chegou ao destino.

Como fazer comentários aos posts?

Hoje recebi uma mensagem de correio electrónico de uma colega que me pediu para lhe ensinar a fazer comentários neste blogue. Aparentemente, esta colega já quis participar com comentários, mas não conseguiu fazê-los por desconhecer o procedimento. No mês passado, em conversa com um colega da minha escola, também tomei conhecimento de uma situação similar. Se existem situações que me incomodam, esta é definitivamente uma delas. Ver pessoas que querem comentar, querem participar, mas não sabem fazê-lo.

Alguns colegas, depois de lerem o que escrevi acima, poderão estar a sorrir... Não sorriam. Não nascemos ensinados nem temos todos os mesmos interesses.

Assim, segue uma explicação muito simples sobre como proceder para comentar. Não é nada de muito complicado. Se se enganarem, não se preocupem que eu apago. :)

1.º Passo: Procurem o fim do post e cliquem em "0 comentários" (atenção que o número varia de acordo com os comentários que forem sendo feitos);

2.º Passo: Depois de procederem de acordo com passo anterior, irá surgir uma janela similar à que coloquei abaixo.

3.º Passo: Escrevam o que pretendem (a vossa opinião) na caixa maior que vos aparece logo no topo da janela (1). Uma vez terminado o texto, cliquem em "Nome/URL". Quando o fizerem, vão aparecer dois campos novos (2): um para vocês colocarem o vosso nome e outro para o URL. Insiram um nome ou uma alcunha e ignorem o campo URL. Agora é só clicar em "Publicar o seu comentário" e esperar que ele apareça nos comentários ao post (o que deverá ocorrer em segundos).

Espero ter ajudado...

Extinção proposta...

No sítio do IOL Diário a 22/11/2010: "A Fenprof defende a extinção das direcções regionais de Educação, por considerar que estes organismos só servem para complicar a vida às escolas e fazer despesa, sem dar resposta «para nada».
(...)
«Ninguém fez contas de quanto se pouparia se as direcções regionais de Educação fossem encerradas e se as escolas no âmbito das suas competências tivessem um relacionamento directo com a direcção-geral. Ninguém fez contas porque há gente acomodada, encostada, que convém por ali ficar», afirmou.
(...)
Os constrangimentos financeiros a que se refere o secretário-geral da Fenprof reflectem-se em coisas tão simples como a falta de papel higiénico ou aquecimento nas escolas.
(...)
«É preciso perceber que 130 mil professores podem vir a ser postos fora no próximo ano, por causa da redução do número de horas nas escolas», disse, referindo ainda a situação precária de milhares de professores.

Para Mário Nogueira, a não realização de concurso num sector «em que não entrou um professor para cada dois que se reformaram, mas entrou um para cada 40 que se reformaram ao longo dos últimos anos, é uma grande irresponsabilidade».
(...)

João Dias da Silva defende mudanças na «precariedade dos docentes com muitos anos em funções e que continuam ainda a contrato».

O secretário-geral da FNE quer ver ainda definidas as áreas de competência das direcções escolares e das autarquias, no âmbito das transferências de competências para os municípios."

Ver Artigo Completo (IOL Diário)

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Comentário: Eu entendo os motivos de fundo deste tipo de afirmações... Até posso estar parcialmente de acordo com Mário Nogueira... Mas somando e subtraindo os prós e os contras desta proposta de "extinção", prefiro que a mesma não ocorra. Parece-me que a inoperância e incompetência de algumas DRE´s estará mais relacionada com a falta de orientações claras, rigorosas e uniformes dadas às mesmas (pelo Ministério da Educação ou por qualquer um dos seus "institutos"). Se essas orientações existissem, as respostas não demoravam meses e não se registariam diferenças grosseiras de interpretação (recordo que para uma mesma questão, já cheguei a registar 3 respostas diferentes - uma por DRE), que acabam por provocar injustiças entre colegas sob influência de diferentes DRE`s. Depois vem de arrasto toda a componente "jobs for the boys" e outras que tais, mas acho que só mesmo um idiota acreditaria que com a extinção das DRE´s isso iria parar ou mesmo ser grandemente atenuado. Fecham "aqui" e abrem "ali". Os "poisos" só terminam com a mudança de cor governamental... e mesmo assim, existem alguns que conseguem permanecer intemporais.

Também não convém esquecer que ao eliminar as DRE´s teremos alguns (não vou apontar números porque não os sei) colegas de profissão a retornar às escolas. Mais cortes em horas lectivas... Mais colegas contratados no desemprego. Obviamente que olhando somente para a parte económica até poderá ser vantajoso, mas existem todas as outras componentes que convém não colocar de lado. Não estará Mário Nogueira a dar "tiros nos pés da contestação"? A não ser que alguém (até já estou a prever quem... eh eh eh) me queira provar o contrário, a extinção das DRE´s poderá significar redução nos horários disponíveis para os professores contratados, pois vários colegas que estão actualmente nas DRE´s irão regressar à "base" (ou seja, à sua escola ou agrupamento).

E para terminar uma pequena linha de raciocínio que não irei completar, mas que poderia também ser levada em linha de conta na lógica de Mário Nogueira: DRE´s são apenas cinco... Sabem quantos sindicatos de professores existem? ;) ------------------------

Vídeos de apelo à Greve Geral e Concentração de Professores e Educadores Contratados.

A pedido da colega Sofia Barcelos:

"Colegas

Peço que divulguem estes vídeos que apelam à Greve Geral e à Concentração de Professores e Educadores Contratados e Desempregados no mesmo dia (14h30 em frente ao Ministério da Educação).
Obrigada

Sofia Barcelos"


Links para os vídeos:
a) http://www.youtube.com/watch?v=aVfcWbowzFU
b) http://www.youtube.com/watch?v=5yTIFRhEsAc
c) http://www.youtube.com/watch?v=Rrc3_F4_3OI

Bom fim-de-semana...

Música dos "The Cure" - (Tema: Just Like Heaven).

Exame de Filosofia regressa.

No Público a 19/11/2010: "A disciplina de Filosofia deverá voltar a integrar, já no próximo ano lectivo, o lote de exames obrigatórios para a conclusão do ensino secundário. Esta foi a garantia que o Ministério da Educação deu à Sociedade Portuguesa de Filosofia, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, Ricardo Santos.

O último exame de Filosofia realizou-se em 2007. O fim desta prova, realizada no 11.º ano, fora decidido dois anos antes pelo Ministério da Educação. A disciplina de Filosofia deixou também de ser obrigatória no 12.º ano dos cursos científico-humanísticos, geralmente escolhidos pelos estudantes que querem prosseguir estudos. Deste modo deixou também de figurar entre as provas de acesso pedidas pelas instituições do ensino superior.

Estas medidas foram contestadas pela sociedade portuguesa e pela associação de professores de Filosofia e também por vários responsáveis do ensino superior, que alertaram para o perigo de uma morte a prazo da disciplina. O Ministério da Educação não forneceu números sobre a evolução do número de inscritos em Filosofia no 12.º ano. Ricardo Santos assegura que a disciplina deixou praticamente de existir neste ano de escolaridade. No 10.º e 11.º continua a ser obrigatória, mas, segundo o presidente da SPF, as medidas adoptadas contagiam também estes anos: "Registou-se uma desvalorização da disciplina. Os alunos deixaram de investir tanto nela e há uma maior desmotivação dos docentes".(...)"

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: A prova de Filosofia, por aquilo que sei (e que posteriormente confirmei no sítio do GAVE), não era realizada no 11.º ano, mas sim no 12.º ano. Um pequeno erro, mas que considero importante corrigir. Agora, e como não poderá deixar de ser, passará a ser sujeita a exame nacional no 11.º ano.------------------------

Falta de rigor.

Entre a "visão" da FNE...

A avaliação de desempenho deve ser corrigida, simplificada e devem iniciar-se os procedimentos de determinação de um novo modelo de avaliação para 2011/12.

e a da FENPROF...

FENPROF exige suspensão imediata da avaliação em curso! Escolas não sabem como fazer e ME também não!

escolho a da FNE.

Eu bem sei que são formas similares de apresentar o mesmo problema e (eventualmente) uma mesma solução, no entanto, não me agradou a ausência de qualquer referência no documento da FENPROF, a uma eventual simplificação deste modelo de avaliação do desempenho que permita renegociar (?) um novo modelo, com calma, sem noitadas, e se possível sem pressas de última hora com muito por contar. Para além disso, não nos podemos esquecer que a avaliação do desempenho é obrigatória para determinadas situações (concursos de colegas contratados e progressões, por exemplo) e essa condição deve ser salvaguardada sob pena de nos metermos numa embrulhada maior do que a que estamos actualmente. Suspender? Tudo bem, mas salvaguardem as eventualidades pós-descongelamento.

Provavelmente, terá sido um "apontamento" menos rigoroso por parte da FENPROF, mas eu admiro o rigor em comunicados oficiais de sindicatos e por mais implícito que esteja a simplificação provisória, não devem ser esquecidas as referências a um (novo) modelo simplificado ou outra solução alternativa que permita aos professores, a progressão quando o novo período pinguim - que ainda não começou - terminar, e os concursos dos colegas contratados.

Cuidado com as "simples" suspensões...


Picuinhas? Provavelmente... Atento? Sem dúvida...

Apenas porque me apetece...

Música de "Antonio Banderas y Los Lobos" - (Tema: Cancion del Mariachi).

"Sobre a greve que NÃO é DOS professores".

Ao ler os argumentos (favoráveis ou desfavoráveis) utilizados pelos professores relativamente à greve do próximo dia 24 fico com a ideia de que se está a discutir uma greve DOS professores. Este tem sido, na minha opinião, o maior e mais preocupante erro de toda a discussão.

Fazendo uma anologia “básica”, não deveriam estar a discutir se vão ou não assistir a um jogo do Sporting Clube de Portugal, mas sim se vão ou não assistir a um jogo da selecção nacional de Futebol!

Não estará na hora de começarem a discutir a real greve que está marcada, uma greve GERAL e não uma greve dos professores e educadores?

Advogado do Diabo

Interessante, mas improvável.

No sítio do IOL Diário a 18/11/2010: "O BE propôs em sede de especialidade uma alteração ao Orçamento para permitir a vinculação de 15 mil professores contratados, proposta com um impacto de 9,5 milhões de euros, que os bloquistas propõem compensar com cortes na despesa, escreve a Lusa.

«Nós propomos que se faça um concurso em 2011 que permita que estes professores entrem na carreira e tenham um vínculo estável a partir de setembro, portanto, no início do próximo ano lectivo, e que entrem para o primeiro escalão da carreira», adiantou a deputada do BE Ana Drago, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

No ano seguinte, em 2012, quando o congelamento das carreiras terminar deverá, então, ser feita a reclassificação, tendo em conta o tempo de serviço de cada um dos professores, acrescentou.

Segundo Ana Drago, esta medida terá um impacto orçamental de 9,5 milhões.

Contudo, este valor poderá ser compensado com um corte de um conjunto de despesas do ministério da Educação que «não são justificáveis», defendeu a deputada do BE.

«Há 4 milhões e 300 mil euros que são gastos pela Agência Nacional de Qualificação em publicidade, há 900 mil euros que são gastos em prémios e condecorações, há mais 3 milhões de euros que são gastos em seminários e exposições», enumerou. (...)"

Ver Artigo Completo (IOL Diário)

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Comentário: E optei por colocar "improvável" no título do post, para não colocar "impossível". O BE bem pode tentar, mas um Governo que adora "malhar" nos professores não vai permitir qualquer acréscimo nos níveis de estabilidade ou na reposição de injustiças. Interessa manter os professores sob "trela curta", com receio, sem rumo e acima de tudo com elevados níveis de stress. Para além disso, no meio de tanto "corte" não vão aumentar a despesa com professores. E a proposta de terminar com o trabalho feito pela ANQ? Are you crazy?! Não se acaba com a pérola publicitária das Novas Oportunidades. É que nem pensar. Antes enviar milhares de professores para o desemprego.

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Concentração de professores e educadores contratados e desempregados.

A pedido da colega Sofia Barcelos:

Professor/a e Educador/a Contratado/a e Desempregado/a!

4ªF, dia 24/11, às 14h30, concentramo-nos frente ao ME!

Professor/a e Educador/a Contratado/a!

Porque não nos conformamos com:

- a não existência de qualquer mecanismo de vinculação dinâmica dos contratados e o incumprimento das recomendações/resoluções da AR

- a não existência de qualquer concurso com vagas reais para quadros em 2011 e provavelmente nos anos seguintes

- o despedimento definitivo de cerca de 10 mil contratados anunciado para 2011/12

- a manutenção da espúria prova de ingresso

- a manutenção da ADD do ME e a sua inclusão no cálculo da nossa graduação profissional

- a exploração desenfreada e lei da selva que vigoram nas AEC’s

- o roubo aos nossos já baixos salários por via do aumento das contribuições do IRS, IVA, CGA e SS

- a resistência ao pagamento da caducidade dos contratos

- a sabotagem ao nosso subsistema público da ADSE

rejeitamos e combatemos as políticas anti-educativas, agravadas com os PEC’s e o OE, que degradam a nossa condição socioprofissional, traduzidas:

- no abate cego de escolas e imposição dos mega-agrupamentos

- no crescimento das já sobrelotadas turmas

- na inclusão de alunos com NEE’s nessas mesmas turmas sobrelotadas

- na extinção do estudo acompanhado e área de projecto

- na redução de horas no plano tecnológico

- na obrigatoriedade dos docente bibliotecários leccionarem

- no corte das assessorias

Professor/a e Educador/a Desempregado/a!

Porque não nos conformamos com:

- as degradantes apresentações quinzenais impostas aos desempregados

- a impraticabilidade da prova de procura activa de emprego para docentes

- a abusiva prova de condição de recursos imposta aos desempregados

Dia 24 aderimos à Greve Geral da CGTP e UGT…
e às 14h30 concentramo-nos frente ao ME!

JUNTA-TE A NÓS POIS A UNIÃO FAZ A FORÇA E ESTA LUTA É DE TODOS!
Façamos de Dia 24/11 o primeiro passo de uma luta que não pode nem deve parar!

P’la Comissão Promotora da Concentração:

Délio Figueiredo, Paulo Ambrósio e Sofia Barcelos (professores contratados e desempregados)

Sui generis...

Numa das minhas pesquisas diárias de notícias relativas à educação, deparei-me com esta no jornal Sol, onde se faz referência a um concerto organizado por sindicato dos professores reúne grandes nomes da música portuguesa a 24 de Novembro no Rossio, em Lisboa. Alguns poderão considerar este tipo de iniciativas como algo profundamente normal... Eu não achei e vai daí rumei ao sítio do SPGL para atestar a veracidade do artigo em questão. Confirmado... É verdade, e até coloco o poster para vocês poderem ver os artistas.

E para quem ainda tem dúvidas...

... os cortes na Função Pública são mesmo "para sempre". Não acreditam? Cliquem no vídeo e irão ficar tremendamente elucidados.

Recordações...

... de 1996. Ainda um "verde" universitário. Bons tempos... Tempos que partilhei com alguns colegas que por aqui andam.

Um enorme abraço para vocês.

Música de "Robert Miles" - (Tema: Fable).

A providência da portaria.

Providência cautelar travou em Vidago extinção de agrupamento.

Comentário: Travou... E sabem qual o motivo que accionou o travão? O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela concluiu que o despacho de extinção do agrupamento era "manifestamente ilegal", uma vez que a "extinção foi decretada sem antes estar definido e regulamentado o agrupamento onde iria ser integrado". E daí? Uma vitória, certo? Não... Algo provisório, pois o Governo já veio colmatar o buraco com uma portaria (cliquem aqui para aceder à mesma).

Coincidências...

Para todos reflectirem...

O que a seguir coloco, foi escrito pela colega Cristina Ribas num comentário a este post, no entanto, pela sua relevância, optei por "furtar" parte dele e transformá-lo num post:

"(...)Entristece-me muito a falta de seriedade dos nossos governantes que tanto falam nos alunos, no sucesso escolar mas que sempre decidem fora desse contexto, nem sequer ponderando essa questão.

E não tenhamos ilusões - exigir aos professores coisas que eles não podem fazer bem sem o mínimo de condições, é outra forma de denegrir a classe e de a desautorizar tanto perante os alunos como perante a sociedade de uma maneira geral.

A governantes deste calibre não interessa o sucesso educativo, muito menos entendido em termos da formação integral, porque estarão a formas pessoas que podem vir descontruir o seu universo.

É gravíssimo o que está a acontecer em Portugal, na Europa e no Mundo. Com a conivência pacífica das pessoas mais informadas, e por isso também socialmente mais responsáveis, que ficam no seu cantinho, tudo tenderá a piorar muito mais.

Entendo que gente séria não se meta com Sócrates, aliás, até acho que é uma obrigação moral, mas onde está a nascer uma acção que possa de alguma forma, servir de contrapoder, a uma classe política doente e sem escrúpulos?"

Mais uma portaria...

Desta vez é a Portaria n.º 1189/2010, de 17 de Novembro que nos presenteia com o seguinte:

"Através da presente portaria: i) procede-se à identificação de domínios de habilitação para a docência abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro; ii) indicam-se as especialidades do grau de mestre que conferem habilitação profissional nesses domínios, cujos ciclos de estudos devem ser organizados de acordo com os critérios exigentes de formação fixados pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro, e iii) fixam-se os créditos mínimos de formação na área de docência necessários ao ingresso em cada um desses ciclos de estudos de mestrado, de acordo com os princípios constantes do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro."

Para acederem a outros dois normativos legais relacionados directamente com esta portaria, utilizem os links abaixo:

Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro - Define as condições necessárias à obtenção de habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação que não estavam abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.

Embora o mais provável seja aparecer por aí algum comentador a escrever que é normal este tipo de "conversa" em normativos legais, não consegui deixar de considerar curiosa a seguinte passagem introdutória da portaria:

Expectativas?! A esta altura?! Teríamos de recuar uns bons anos para conseguir "cheirar" expectativa. Hoje em dia, só mesmo um completo e total idiota é que se mete num curso "via ensino" com expectativa de ter um futuro minimamente brilhante.

Muita parra e pouca uva.

Surgiram no blogue Aventar, 5 aparentes novidades que estão a causar algum celeuma na blogosfera docente:

"Em reunião do Ministério com Directores de Agrupamentos daqui do centro, o Ministério anunciou que está a preparar as seguintes medidas:

- Todos os cargos passam para a componente não-lectiva, incluindo cargo de Director de Turma. Ou seja, 22 horas efectivas para todos os professores.

- Acabam as reduções de horário por antiguidade, mesmo para os professores que já as têm. Não sei se será legal, a ver vamos.

- Fim de Area de Projecto e de Estudo Acompanhado (isto já se sabia).

- Todos os professores que a partir de Setembro mudavam de escalão ficam congelados de imediato.

O fim das AEC’s vem já a seguir, até porque, com os cortes orçamentais, há vários municípios que estão a devolver as responsabilidades ao Ministério. Aqui na zona, parece que Cantanhede está na calha e a Anadia também.

É fácil de imaginar as consequências que isto terá a nível de horários.

Alarmismo? Nada disso. São informações de fonte sindical segura."

Atrevo-me a afirmar que das 5, apenas duas serão realmente novidades - a do terminar das reduções por antiguidade (o famigerado artigo 79) e a que anuncia o fim das AEC´s. E se a primeira é altamente improvável que ocorra (pelo menos, não nos termos em que foi acima apresentada) a segunda nem se fala.

A "novidade" do terminar das reduções não interessa ao Governo em termos de contestação. A desmobilização conseguida com a assinatura do acordo e consequente eliminação da divisão da carreira - e que afastou vários colegas com mais antiguidade na carreira das iniciativas de contestação - seria parcialmente extinta. Para além disso, o "terminar das reduções" mesmo para quem já as tem, é algo definitivamente estranho (e fortemente ilegal - ou estarei enganado?!). Parece-me que ao "vazarem" esta informação, estarão a sondar as "massas". Este é o meu contributo para essa sondagem.

Relativamente ao terminar com as AEC´s, é que me parece algo complicado de ocorrer. Vão terminar com contratação de mão de obra a baixo custo e com critérios "job for the boys"? Em Portugal? Exploração e cunhas são uma combinação explosiva que não deverá ser abolida por Sócrates. É que não acredito mesmo...

Para quem sabe apreciar...

... as coisas boas que a vida nos dá.

Música de "João Pedro Pais" - (Tema: Ninguém é de Ninguém).