Um bom fim-de-semana...

E já agora vejam se a música que se segue vos faz lembrar algo... ;)

Música de "Huey Lewis and The News " - (Tema: Power of love).

"Vai ser discutida passagem de contratados ao quadro..."

No Diário de Notícias a 29/01/2010: "A Assembleia da República vai discutir em breve uma petição com mais de 4500 assinaturas, exigindo a incorporação nos quadros do Ministério da Educação de todos os professores contratados há mais de dez anos. O documento já foi analisado pela Comissão de Educação e Ciência, e aguarda agendamento pelo presidente da Assembleia, Jaime Gama.

Os peticionários - onde se incluem muitos docentes nesta situação - argumentam que o facto de haver professores com muitos anos a contrato prova que os cargos que estes desempenham correspondem a necessidades permanentes do sistema. E, por isso, defendem, é injustificada a "precariedade" com que se debatem.
(...)
Os autores queixam-se ainda de "ultrapassagens" por parte de professores que fizeram a profissionalização em serviço no ensino particular e de diferenças de tratamento face aos docentes de Técnicas Especiais, para os quais foi criado um quadro próprio.

À comissão, o ministério negou as alegadas ultrapassagens e defendeu que o grupo de professores de Técnicas Especiais obedece as regras próprias, já que estes não podem concorrer aos lugares tradicionais de quadro. Por outro lado, lembrou que a contratação a termo na função pública não implica "em caso algum" o direito à passagem automática aos quadros, defendendo por isso que "não deve ser atendido o pedido".
(...)
Se a Assembleia decidir dar sequência à petição, esta dará origem a projectos de resolução dos grupos parlamentares, que podem culminar numa recomendação ao Ministério da Educação."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: Por maior que seja o optimismo relativamente aos resultados desta petição, existe algo chamado realidade. E a realidade, mesmo não agradando, certamente irá ganhar. Nenhum Ministério da Educação ou Governo permitirá a "incorporação automática" (ou seja, na dependência de um número determinado de anos) de contratados nos quadros, não porque não necessite deles, mas sim porque se torna bem menos dispendioso persistir nesta tipologia contratual. Os colegas contratados têm razão em exigir que a sua situação seja reconhecida e corrigida, o problema está mesmo do lado do "patrão". Necessidades permanentes de professores? Ui... Existem imensas necessidades permanentes, mas o "patrão" apenas reconhece uma pequena parte. Mesmo assim, será interessante ver qual o desfecho (em termos de reacções partidárias) desta petição na Assembleia da República.

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Açores - Concurso 2010/2011.

Foi publicitado o aviso de abertura, relativo ao concurso interno, concurso externo e contratação para 2010/2011. Se quiserem saber mais sobre este concurso, o melhor mesmo é clicarem aqui.

Aviso desde já que o sítio da Direcção Regional da Educação dos Açores possui problemas de certificação de segurança, pelo que os colegas que queiram aceder ao mesmo deverão clicar na opção "Prosseguir para o Web site (não recomendado)". Deixo-vos com alguns links rápidos:

Calendarização do Concurso Interno e Contratação Centralizada para Pessoal Docente

Aviso

Vagas

Códigos de Identificação

As desvantagens da conversão 90/60.

Recebido por email e proveniente do colega "Advogado do Diabo" (que obviamente me autorizou a publicá-lo aqui no blogue). O estudo refere-se à eventual passagem dos blocos de 90 minutos para 60 minutos e eventuais consequências em questões de horários para os professores. Não se esqueçam que neste estudo apenas existe a preocupação com os horários dos professores, não sendo consideradas as eventuais vantagens pedagógicas de tal conversão. Assim:

"A ideia de alterar a duração dos tempos lectivos é uma ideia genial, para o ME. Ainda por cima quando propostas por (alguns) professores.
Começariam logo por fazer a equivalência entre blocos de 90 minutos em aulas de 60 minutos. Esta equivalência resolveria muitos problemas e pouparia muitos horários.

Vejamos:
- 1 aula de 45 minutos por semana passaria a 1 aula de 60 minutos;
- 1 bloco de 90 minutos semanal passaria a 2 aulas de 60 minutos;
- 1,5 blocos semanais passariam a 2 ou 3 aulas de 60 minutos (menos 1 tempo na 1ª situação para o professor)
- 2 blocos semanais passariam a 3 aulas de 1 hora (menos 1 tempo para o professor),
- 3 blocos semanais passariam a 4 ou 5 aulas (menos 2 ou 1 tempo(s) para o professor);
- 3,5 blocos semanais passariam a 5 blocos semanais (menos 2 tempos para o professor). Esta situação aplica-se ao grupo de BG e FQ, com o desdobramento ficaríamos com 7 aulas semanais. (menos 3 tempos para o professor).

E desconfio que, no básico, o desdobramento passaria a ser feito apenas numa das aulas, o que resulta em menos 1 tempo para os professores.
Em anexo vai um ficheiro Excel com a carga horária actual (dos alunos) e uma conversão para horas. Eliminei as ACND nesta conversão, para tentar manter o que a Alçada disse, manter a carga horária e diminuir o nº de disciplinas."

O anexo é o que se segue:

Assim não, por favor.

Que me digam que este acordo foi o possível e que tem vantagens e desvantagens, ainda aceito. Aliás, até aceito (embora não fique convencido) que me digam que só tem vantagens. Agora que me digam que a antecipação dos concursos foi resultado do acordo, é que já não me conseguem deixar calado. Não é verdade absoluta que um dos resultados do acordo foi a antecipação do concurso nacional para 2011 (nem sequer consta do acordo assinado e divulgado). Propaganda feita desta forma para argumentar e defender o acordo é que não.

Recordo que Isabel Alçada referiu a 21 de Dezembro de 2009 (o acordo apenas foi assinado a 7 ou 8 - como quiserem - de Janeiro de 2010) a possibilidade de se antecipar o concurso nacional. E transcrevo aquilo que consta de uma notícia do Público desse exacto dia:

A entrada no quadro de professores contratados que não estejam a suprir necessidades pontuais foi também admitida pela governante.

"Estamos a pensar seriamente abrir o quadro a pessoas que são uma necessidade permanente"

Já na altura essa hipótese foi colocada... Não surgiu aquando do acordo. Claro que depois aparece quem diga: "Pois... Isabel Alçada comprometeu-se a antecipar, mas não disse para quando. Com o acordo conseguimos a definição da data". Até existe quem contraponha que o "pensar seriamente" não é assumir... E não é. Mas sejamos justos, o troféu da antecipação não pode apenas ser atribuído ao acordo, nem poderá ser argumento para convencer ninguém das boas ou más intenções dos sindicatos. Assim não, por favor.

Hoje é assim que me sinto...

Cansado.

Música dos "Lifehouse" - (Tema: Broken).

Calendário de Exames 2009/10.

Foi publicado o Despacho nº 1860/2010 de 27 de Janeiro de 2010, relativo aos exames dos ensinos Básico e Secundário a realizar neste ano lectivo. Para acederem ao mesmo, basta clicar aqui.

Mais um grupo de trabalho...

Ministério cria equipa para reforçar estratégia do projecto Educação para a Cidadania .

Comentário: Este grupo de trabalho visa, segundo a actual Ministra da Educação, "dar maior apoio técnico às escolas para que “seja mais claro o trabalho que se está a realizar e definir práticas de trabalho de cada professor para levar cada aluno a assumir a sua cidadania, compreender a importância de se viver numa sociedade democrática, de agir em função dos valores da democracia". Pois... Eduquês no seu melhor! Exequibilidade e eficácia quase nula, mas fica sempre bem ler este tipo de discursos.

Um desabafo relacionado (em parte) com esta notícia: Não sei até que ponto este grupo de trabalho será útil, principalmente quando falamos de Áreas Curriculares Não Disciplinares (sim... eu sei que a Educação para a Cidadania é transversal a todas as disciplinas em todos os níveis de educação e ensino e às diversas modalidades de formação, mas também é trabalhada nestas áreas) que, funcionando até poderiam trazer algo de positivo e construtivo, mas são raros os casos em que isso acontece. Sabemos perfeitamente como funcionam estas áreas curriculares não disciplinares e é do conhecimento geral que é complicadíssimo fazer algo de proveitoso nestas "aulas". Julgo que seria bem mais relevante repensar toda a "filosofia" em torno destas áreas em vez de insistir na sua manutenção (mesmo que com upgrade´s pontuais). Colocando de parte hipocrisias, será realmente necessário manter estas áreas? A teoria diz-nos que sim, mas a experiência revela-nos algo bem diferente...

Já agora, se quiserem saber um pouco mais sobre este tema, o melhor mesmo é aceder à página da DGIDC.

Para quem progride em 2010.

O Paulo G. fez um alerta que considero ser demasiado importante para não ser divulgado. Esta situação já havia sido sujeita a uma chamada de atenção pelo colega "Advogado do Diabo" num comentário ao post "Teimosos como burros...". Aliás, aconselho que a divulguem pelos vossos contactos de email... Assim:

"O truque está oculto no 270/2009 (ver p. 6) e era bom que quando passassem as consequências do acordo a limpo se lembrassem de alterar isto, pois esta disposição transitória pode implicar que um docente que transite de escalão a 1 de Janeiro de 2010, tendo o 1º ciclo de ADD terminado em 31 de Dezembro de 2009, tenha de esperar até ao fim do ano para receber o que lhe é devido e submeter-se a uma apreciação (???) intercalar em moldes não explicitados e de acordo com uma lógica que deriva directamente do mais raquítico tubérculo:

b) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom;"

Diferenças de interpretação...

No sítio da TSF a 27/01/2010: "Os professores recém-licenciados de algumas escolas portuguesas recebem, em 2010, mais 200 euros do que colegas com a mesma formação, contratados na mesma altura.

O tratamento desigual deve-se a diferentes interpretações acerca dos estágios profissionalizantes, tendo sido detectada a situação nas direcções regionais do Centro, Alentejo e Algarve.

Desde Setembro de 2009 que o estágio feito pelos professores no último ano de licenciatura deixou de ser contabilizado como um ano de serviço, passando os docentes a ser pagos com um salário mais baixo. No entanto, algumas escolas ainda contrataram professores pelas regras antigas, gerando desigualdade entre os profissionais com a mesma formação e experiência.

«A legislação mantém que os primeiros 365 dias de exercício como profissionalizado dão um salário igual àquele que é auferido por um professor que não tem a profissionalização», explicou o dirigente da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.
(...)
Na prática, há professores contratados com o mesmo tempo de serviço que recebem 1150 euros por mês, enquanto outros têm um salário de apenas 950 euros. A TSF procurou esclarecimentos junto do Ministério da Educação, mas não obteve resposta."

Ver Artigo Completo (TSF Online)

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Comentário: Estas diferenças de interpretação entre DRE´s e até mesmo em escolas pertencentes a uma mesma DRE, não são assim tão excepcionais. E enquanto estamos a falar de diferenças de interpretação a "coisa" até nem vai muito mal, se falarmos de desconhecimento da lei (e respectivas actualizações) então é que o panorama se torna realmente negro. Se não estivesse minimamente "por dentro" da legislação (aquela que interessa para o meu desempenho profissional, obviamente), ainda estaria a esta altura num escalão abaixo do que me encontro actualmente... Tive de esclarecer muita gente para que a justiça fosse reposta. Tive sorte? Provavelmente, mas conhecer um pouco da lei que nos rege também poderá ajudar um pouco. E este sempre foi o meu conselho: Percam um pouco do vosso tempo a ler legislação (começem por exemplo, com a leitura do Estatuto da Carreira Docente)... Um dia pode ser necessário.

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Professores inspiram enfermeiros.

Enfermeiros inspiram-se nos professores e pedem a "maior greve de sempre".

Comentário: Esperemos que tenham melhor sorte que os professores... Esse é o meu desejo.

Bom dia...

Depois de ouvir o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, só me vem à cabeça esta música... Metallica, obviamente.

Música dos "Metallica" - (Tema: The Memory Remains).

Para reflectir...

O colega FD (com uma série de participações recentes bastante interessante) presenteou-nos com um comentário que merece colocação num post. Tentem olhar para este comentário como o princípio de uma reflexão que se impõe...

"(...)proponho olharmos para tudo isto com uma visão minimalista que prime pelo essencial.

Assim a primeira "pedra de toque" vai para a chamada componente lectiva. Mas afinal o que é a componente lectiva? Todos deduzimos o que seja, mas para além de questões ligadas com a sua organização, duração e redução, ainda não encontrei, nem mesmo na LBSE, a definição daquilo que todos julgamos saber o que é. Mas se é isso mesmo que todos sabemos o que é, e se peca por não estar definida, porque é que não colocamos a ênfase naquilo que ela é, mas antes nas questões ligadas à sua organização, duração e redução?

Somos das poucas classes que temos dois tipos de serviço efectivo, no nosso caso a componente lectiva e não lectiva, e não deve ser por acaso! Porque se na segunda a coisa até é similar com outras profissões, na primeira, nessa tal componente lectiva, trabalhar com pessoas e ter a responsabilidade de em cada aluno, educar a pessoa e ensinar o estudante, é das missões de relevo primeiro numa sociedade. Acredito que trabalhar com coisas não seja fácil, mas trabalhar com seres humanos em formação de conteúdo e personalidade, numa produção que não é em série dada a sua heterogeneidade, no mínimo devia ser mais respeitável. Portanto se isto é aquilo que nós achamos que é a tal componente lectiva que carece de definição, devemos “lutar” primeiro pela verdadeira componente lectiva e não negociá-la como se fosse algo que se pode majorar ou minorar.

A segunda "pedra de toque" vai para a realidade que nos rodeia e o sentido do tempo. Não nos podemos esquecer que está "no forno" uma revisão curricular prontinha a sair, que pode alterar entre muitas outras coisas a duração da unidade dessa tal componente lectiva. Se assim for e a unidade passar de 45 minutos para os 60 minutos, muito do que se fala terá que ser repensado…

Sempre que algo está prontinho para sair do "forno" legislativo, não sei porquê, mas tenho sempre receio que queime alguém mais guloso! (...)"

Teimosos como burros...

Há escolas que teimam em avançar com uma avaliação em vias de ser revogada...

Comentário: O alerta é da FENPROF, mas todos conhecemos uma "escola junto de nós", cujos directores apreciam tanto, mas mesmo tanto, uma "boa" avaliação que não prescindem dela. Mesmo que esteja moribunda. Então e o que é que se está a passar, para o Ricardo (aqui se repararem com atenção, estou a armar-me em futebolista) utilizar um título tão "ostensivo"?! O que se está a passar é o seguinte: Os colegas de algumas escolas/agrupamentos estão a ser... humm... deixa cá ver... aconselhados... naaa... a expressão é mesmo a que se segue... obrigados a optar entre a avaliação simplificada e a que integra a componente científico-pedagógica, sendo-lhes solicitada a entrega de objectivos individuais de avaliação.

E a culpa é dos directores? Bem, não é toda... A maior fatia da culpa é mesmo do Ministério da Educação que ainda não fez chegar às escolas qualquer tipo de esclarecimento no sentido de prosseguir ou não com o anterior modelo e com um novo ciclo de avaliação. E mesmo eu que sou um profundo defensor da perspectiva legalista, tenho de admitir que prosseguir com um modelo que tem os dias contados (e não é uma expressão, mas sim a realidade) não é uma atitude de profunda inteligência (em termos logísticos e de recursos humanos). Pura e absoluta perda de tempo, mesmo que o "novo" modelo seja um "copy+paste" básico do modelo anterior, é necessário ter um "palmo de testa" e alguma ponderação para não por os "burros à frente do carro".

Para relaxar...

Aprecio bastante esta música. Não me canso de a ouvir...

Música dos "Coldplay" - (Tema: Don't Panic).

Desabafos...

Estou a acabar de preparar as aulas de amanhã do 11.º ano (Biologia e Geologia) mas com uma frase bem presente na cabeça desde hoje de manhã. Passo a citar: "Professor, amanhã às 10h temos Teste Intermédio de Matemática, como a sua aula é antes já sabe...". Respondi ao aluno em questão: "Sei... Obviamente que sei".

E o que é que sei?! Que a minha aula antecede um Teste Intermédio, e como tal, não posso "carregar" muito na aula, caso contrário na 5.ª feira terei de repetir tudo novamente. Mas também sei que eles me irão compensar dessa pequena "folga", com uma atenção redobrada em aulas posteriores (nem que seja apenas como forma de retribuição). Não digam nada a ninguém, mas tenho uma turma de 11.º ano fantástica. Em "notas" não são nenhuns "rocket scientists", mas na vertente humana são realmente muito bons...

Propostas para introdução de alterações ao Estatuto (FENPROF) - II.

Num post anterior, comparei as propostas da FENPROF relativas à componente lectiva com o ECD em vigor. As propostas apresentadas pela FENPROF para a componente não lectiva são várias, no entanto, apenas vou colocar de seguida aquelas que me pareceram mais relevantes:

1) O apoio pedagógico deve integrar-se na componente lectiva, pela que a inclusão de tempos de apoio pedagógico no horário dos professores implica a correspondente redução da componente lectiva a que os mesmos estejam obrigados ou, em alternativa, ao pagamento desse serviço docente como extraordinário.

2) A substituição de um professor em falta, sempre que não possa ser colmatada com a permuta de aula dentro do conselho de turma/grupo de recrutamento a que esse docente pertence, poderá ter lugar através do desenvolvimento de actividades que visem a ocupação plena do tempo livre dos alunos. Neste caso, quando essas actividades são da responsabilidade de um professor com horário completo, têm, como limite máximo semanal, o número de tempos que se encontram previstos na 3ª coluna da tabela constante do n.º 2 do artigo 3º do Despacho 19.117/2008, de 17 de Julho, ultrapassado o qual será considerado como serviço docente extraordinário.

3) Deve ainda ser constituída uma bolsa de docentes e/ou outros profissionais recrutados para o efeito que desenvolvam, durante o horário escolar, no respeito pelas actividades curriculares, um conjunto de actividades a serem frequentadas pelos alunos sempre que necessário: salas de estudo, clubes, integrando as ofertas de frequência facultativa, como o apoio ao estudo, no caso do 1º CEB.

4) As actividades de enriquecimento curricular ou extracurriculares que sejam da responsabilidade de professores e educadores, quando tiverem regularidade semanal, serão parte integrante da componente lectiva. Quando não tiverem carácter regular, serão integradas na componente não lectiva, mas consideradas como serviço docente extraordinário.

5) Devem ser definidas como reuniões de carácter “não ocasional”, entre outras, as reuniões de grupo, departamento, docentes, turma e ainda as reuniões de núcleo que se enquadrem no normal funcionamento das escolas e agrupamentos.

6) Nos horários dos docentes devem estar previstos (não necessariamente registados) dois, no máximo quatro tempos semanais para reuniões, mas não podendo ultrapassar os 8 tempos no cômputo mensal. Sempre que se ultrapassem aqueles números, há direito à respectiva compensação da componente não lectiva, tanto quanto possível nessa semana ou à remuneração como trabalho extraordinário.

7) O exercício de cargos de coordenação e supervisão pedagógica origina a redução da componente lectiva correspondente ao número de horas definidas para o seu exercício. Admite-se que até 50% do número de horas destinadas ao exercício de cargos possam ser imputadas à componente não lectiva de estabelecimento. Exceptuam-se os cargos de Director de Turma, Orientador Educativo de Turma e Coordenador do Desporto Escolar, que são exercidos no âmbito da componente lectiva dos docentes.

PS, PSD e CDS juntos na indisponibilidade.

PSD indisponível para eliminar quotas dos professores.

Comentário: Como era de esperar, o PSD encontra-se indisponível para discutir a eliminação das quotas... Mas não é só o PSD, também o PS (por razões óbvias) e o CDS demonstram igual intenção de inviabilizar qualquer proposta nesse sentido. Esta frase do deputado Pedro Duarte (PSD) também é reveladora: "Mas, à partida, não faz sentido o Parlamento estar a refazer o acordo, quando o que se pretendia era que a Assembleia fosse uma plataforma de recurso a esse nível", defendeu, acrescentando que este foi um entendimento "assinado livremente". Tal como em questões anteriores, "chuta-se" para o acordo entretanto assinado pela maioria dos sindicatos e o Ministério da Educação. Os sindicatos bem argumentam que este tema não foi abordado nas negociações e que deixaram expresso em acta a sua discordância relativamente às quotas, mas isso de pouco irá interessar...

BE propõe novo modelo de gestão escolar.

No jornal I a 25/01/2010: "O Bloco de Esquerda (BE) vai propor, em breve, alterações ao modelo da gestão escolar, de forma a que os cargos de coordenação intermédia sejam eleitos pelos professores e os directores deixem de presidir automaticamente ao conselho pedagógico.
(...)
"Parece-nos muito importante que a presidência do conselho pedagógico seja um cargo eleito e não automaticamente do director da escola. São estes espaços de democracia que consideramos fundamental reganhar dentro da gestão escolar", justificou a deputada.

Segundo Ana Drago, que falava após uma reunião com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), as escolas deviam voltar a ter a possibilidade de escolher entre um director e um conselho executivo colegial.

Por outro lado, acrescentou, o BE vai propor ainda que "os cargos de coordenação e responsabilidade intermédia passem a ser eleitos pelos professores" e não designados pelo director.

"Estamos a assistir a uma partidarização das escolas, com inúmeros casos de intromissão dos poderes municipais nas nomeações", acrescentou. (...)"

Ver Artigo Completo (jornal I)

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Comentário: E aqui está outro dos temas que considero de importância primodial: A gestão escolar e a sua falsa "autonomia" (ou se quiserem "autonomia municipalizada" ou "partidarizada"). O actual modelo de gestão não convence, é extremamente permeável a influências externas e leva frequentemente a abusos de poder. Os professores sabem o que isso é, principalmente se falarmos do anterior ciclo de avaliação onde isso foi perfeitamente comprovável por esse Portugal fora... O facto dos elementos que exercem os cargos de coordenação intermédia também serem escolhidos pelo Director, não ajuda nada à "festa" (e que grande "festa") da "autonomia". Este é um dos elementos que é obrigatório repensar e negociar.

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Anulação de quotas e do período "pinguim".

No Diário de Notícias a 25/01/2010: "Depois da luta com o Ministério da Educação (ME) e da assinatura de um acordo, os sindicatos voltam-se agora para a Assembleia da República para conseguir o que a tutela não lhes garantiu ainda: o final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados. Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.

As reivindicações dos professores são determinadas pela lei geral da administração pública (AP), pelo que os sindicatos alegam que só o Parlamento pode alterá-las. "Tivemos consciência de que não era possível o ministério rever as quotas. Esta é uma questão do SIADAP [sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na AP] e só a Assembleia pode mudar isso", explica o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

O caminho para eliminar o sistema de quotas e reaver o tempo de carreira que foi congelado passa por conseguir apoios nos partidos. O BE "tem a intenção de discutir o processo de quotas", admite Ana Drago. No entanto, a deputada sublinha que isso só vai acontecer depois de ver o decreto-lei elaborado a partir do acordo.

Já o PCP entende que as reivindicações dos professores devem ser aplicadas a toda a AP. "Queremos o fim dos constrangimentos para toda a função pública", defende Miguel Tiago. Para tal, o grupo parlamentar já apresentou propostas para suspender o SIADAP, acabando assim com as quotas.

Também o PS considera que a discussão tem de ser feita na globalidade da AP e não apenas do ponto de vista dos professores. Por outro lado, a deputada Paula Barros refere que para esta matéria vale o que está no acordo. Do lado do CDS-PP, o deputado José Manuel Rodrigues lembra que antes de se discutirem "as questões particulares" há que "regulamentar a lei". O DN tentou sem êxito obter uma reacção do PSD.
(...)
Uma situação que só o Parlamento pode mudar e, para tal, a Fenprof lembra o compromisso que os partidos da oposição fizeram antes das eleições. "Temos compromissos dos partidos para acabar com as quotas, já que todos concordavam com o seu fim", aponta Mário Nogueira. A FNE, que já reuniu com o BE e Os Verdes na semana passada, revela que não tem "qualquer sinal de que haja uma solução por parte dos partidos".

O PCP já pediu uma reunião na comissão de Educação com os sindicatos para saber o que pode o Parlamento fazer. A realização desta reunião é votada amanhã. À margem, os partidos reúnem-se com os sindicatos. A Fenprof está hoje com o BE e na quarta-feira a FNE com o CDS."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: Improvável... Para não escrever, impossível. "Dissolver" as quotas na avaliação será um exercício parlamentar relativamente complicado de resolver, tal como "descongelar" o período "pinguim". Estamos a falar de um problema na administração pública em geral, e não apenas na educação. Mais, estamos em plena fase de contenção orçamental, a qual seria estruturalmente abalada pela aprovação de tal medida. E como sabemos perfeitamente, em período de "vacas magras" os primeiros a "sofrer" são os funcionários públicos.

Embora muito pudesse ser feito em outros campos da economia nacional (dependente do estado português), não é de prever que se troquem as grandiosas obras públicas por alguma justiça social. O melhor mesmo será continuar a apostar em trabalho precário e a encher os bolsos de quem já tem imenso. Mas como sou um leigo em matéria de questões orçamentais e de economia, fico-me por aqui para não cometer "atrocidades" de pensamento.

Só um pequeno pormenor: Agora que li o apelo dos sindicatos à Assembleia da República e aos partidos da oposição, fiquei com algumas dúvidas do seguinte: Não li nem ouvi nada relativamente às quotas na avaliação aquando da fase negocial. Será que este tema foi abordado aquando das negociações?! É que o acordo foi assinado e nem uma palavra foi publicitada sobre este tema... Estranhei que agora o fizessem, principalmente quando foi assinado um acordo e as quotas estão implicitas ao modelo de avaliação, entretanto acordado entre a maioria dos sindicatos e o Ministério da Educação.

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Evitem-se as generalizações, por favor.

FENPROF valoriza acordo com Ministério da Educação e prepara novas propostas.

Comentário: Segundo a FENPROF, "é opinião generalizada entre os professores que o acordo é extremamente importante, não só por eliminar a divisão dos docentes em duas categorias (professor e professor titular), mas também por perspectivar uma faseada valorização da carreira e abrir caminho a outras alterações relacionadas com a prova de ingresso na profissão e os horários de trabalho". As generalizações não devem ser utilizadas... Se as generalizações sem estudos que as suportem fossem válidas (ou reunissem consenso) também poderia fazer algumas. Por exemplo:

Muitos de nós estão profundamente descontentes com este acordo... Outros aceitaram com moderação e sem euforias... A esmagadora maioria dos colegas não leu o acordo nem sabe o que lá consta... 98% dos colegas apenas terão lido partes de resumos (e mesmo assim de forma transversal)... Alguns estão apenas interessados nos seus problemas imediatos (exemplo: concursos nacionais)...

Mania das generalizações. Este tipo de afirmações sem um estudo validado pode ser de validade duvidosa, e nesta situação em particular, de validade muito duvidosa. Se mesmo com estudos, estas declarações já dão problemas, então sem eles...

De volta...

... e com o fim-de-semana mesmo a terminar. ;)

Música dos "The Rasmus" - (Tema: Guilty).

Bom fim-de-semana...

Por hoje terminaram as actualizações... A música que se segue é ligeiramente diferente do habitual, mas é excelente para "lavar a alma". Portem-se bem... Tudo de bom para vocês.

Até amanhã.

Música das "Celtic Woman" - (Tema: The Voice).

Nem de propósito...

No Diário de Notícias a 22/01/2010: "Professores dizem que passam quase 15% do tempo de aulas a manter a ordem entre os alunos das suas turmas.

Apesar de os professores portugueses darem, em média, mais horas de aula do que os colegas de outros países da União Europeia, o aproveitamento deste tempo acaba por não ser o melhor.

De acordo com o relatório "Talis", de 2009 - um inquérito da OCDE junto de professores e direcções escolares de vários países -, os docentes nacionais estão entre os que mais se queixam do tempo perdido a manter a ordem ou em tarefas administrativas.

Segundo as respostas recolhidas, os professores nacionais só conseguem dedicar cerca de 75% do tempo de aula ao "ensino e aprendizagem". A manutenção da ordem na sala de aula ocupa 15% do tempo, ficando o restante reservado a outras tarefas.

De uma lista de 23 países - em que a Bulgária, com 87% do tempo dedicado ao ensino, é o mais eficaz -, Portugal figura em antepenúltimo lugar, apenas à frente da Islândia, da Malásia, do México e do Brasil. A média "Talis" ronda os 80% de eficácia das aulas. Ao nível das questões disciplinares, só o Brasil revela mais dificuldades.

No mesmo relatório, os portugueses surgem também abaixo da média no que respeita ao grau de satisfação obtido pela profissão que desempenham."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: Nem de propósito... Andamos a discutir neste post a importância da redução da duração dos tempos lectivos e agora apareceu um estudo com alguns elementos interessantes e que vêm confirmar aquilo que os colegas têm defendido. A diminuição da duração dos tempos lectivos (para quem possa estar confuso, estou a referir-me aos 90 minutos) poderá diminuir muita da indisciplina. Para já nem falar nas aulas de 45 minutos que, na prática se traduzem (e com "sorte") a 30 minutos de aula efectiva. A proposta defendida pelos comentadores da casa é o retorno aos "clássicos" 60 minutos, e pessoalmente acho que só teríamos vantagens em retornar aos "velhos tempos" (nesta situação em particular).

Só mais uma nota: Numa altura de intensas negociações (horários dos professores, estatuto dos alunos, etc.) a imprensa nacional está a apostar de forma clara e inequívoca em trazer os diversos estudos (encomendados ou não) feitos por instituições internacionais em anos anteriores. E não será muito complicado ver a diferente forma como diferentes orgãos de comunicação social abordam um mesmo estudo.

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Revisão do Estatuto do Aluno e da Educação Sexual.

No Educare a 20/01/2010: "Revisão do Estatuto do Aluno e regulamentação da educação sexual foram alguns dos assuntos discutidos na reunião de ontem entre a Plataforma Nacional de Estudantes e o secretário de Estado da Educação.

"O Ministério da Educação está a trabalhar na revisão do Estatuto do Aluno para que ele melhor corresponda às necessidades de funcionamento das escolas", anunciou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, indicando que a revisão estará pronta durante o primeiro trimestre do ano.
(...)
"A educação sexual é uma matéria que está a ser trabalhada pelo Ministério da Educação no que diz respeito à sua regulamentação. A muito curto prazo, durante o primeiro trimestre do ano, haverá desenvolvimentos", afirmou Alexandre Ventura, em declarações à Lusa.
(...)
O diploma, publicado em Diário da República a 6 de Agosto, estabelece que, em todos os níveis de ensino e independentemente da transversalidade do tema a outras disciplinas, a educação sexual se integra no âmbito da educação para a saúde, em termos a regulamentar pelo Governo.

Cabe ainda ao Ministério definir as orientações curriculares adequadas para os diferentes ciclos de ensino.

No entanto, o decreto-lei estabelecia também que o Governo regulamentava o diploma no prazo de 60 dias após a sua publicação.
(...)
A lei deveria ser aplicada nas escolas a partir do arranque deste ano lectivo, mas os gabinetes de informação e apoio aos alunos podiam entrar em funcionamento até ao início do ano lectivo de 2010/2011."

Ver Artigo Completo (Educare)

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Comentário: Tal como tenho referido diversas vezes, o Decreto-Lei relativo à Educação Sexual nunca foi regulamentado e como tal não poderia ser implementado nas escolas. Curiosamente (e falo do que sei), muitas das escolas tentaram assumir (e outras assumiram mesmo) algo inexistente para posterior aplicação (algumas terão mesmo aplicado, encontrando-se em execução) na escola. Errado... Principalmente quando não existe um "currículo" oficial e é essencial formação. Poderíamos, na eventualidade de assumirmos algo que não foi regulamentado, cair numa ilegalidade, e pior (pois estamos a falar de formação de jovens), abordar um determinado tema de uma forma menos correcta. E é só por isso que eu aconselho aos colegas a ter alguma ponderação, sempre que forem solicitados a participar num tema tão relevante, mas polémico e não regulamentado efectivamente por lei. Veremos o que vai surgir em Março... E esperemos também que não adiem mais a Educação Sexual nas escolas.

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Horários carregados...

Professores portugueses têm dos horários mais carregados.

Comentário: O artigo acima referido poderá ter algum interesse, principalmente nas alturas em que somos acusados "disto e daquilo" e estamos disponíveis (ultimamente já nem me dou ao trabalho de contra-argumentar com algumas pessoas que continuam a afirmar que os professores não fazem nada e só têm férias) para discutir esse tema com "leigos" na matéria. Possui alguns elementos relevantes que poderão perfeitamente ser anotados para mais tarde utilizar. ;)

Até amanhã...

Hoje consegui exceder a minha componente não lectiva semanal. Sei exactamente quando, porque me dou ao trabalho de anotar as horas de componente não lectiva (uma espécie de registo pessoal, se quiserem um "diário de bordo" semi-insano). Ontem estava quase... Fiz má gestão, eu sei. A componente lectiva deveria dar e sobrar para passear no centro comercial. Certo? Errado. Adiante com as ironias...

Terminei a minha componente não lectiva em grande: Preparação das actividades lectivas de amanhã para o CEF (1 bloco e meio) e elaboração de 2 fichas de avaliação sumativas para o 8.º ano. Se ainda ficarem por aí, fica a mensagem: Bom trabalho.

Música dos "Linkin Park" - (Tema: Papercut).

Ingresso na carreira.

As questões colocadas aqui no blogue sobre este tema têm sido sistemáticas e persistentes... Para nem "falar" no número de emails recebidos. Mas isso não interessa nada. Vamos ao tal esclarecimento, de uma vez por todas, para não dar em maluco:

Não nos esquecendo da eventual realização da prova de ingresso na carreira e do posterior período probatório (quando necessário), o que consta no actual Estatuto da Carreira Docente relativamente ao ingresso na carreira (artigo 36.º) é:

1 — O ingresso na carreira docente faz-se mediante concurso destinado ao provimento de lugar do quadro da categoria de professor de entre os docentes que satisfaçam os requisitos de admissão a que se refere o artigo 22.º
2 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o ingresso na carreira docente faz -se no 1.º escalão da categoria de professor.
3 — O ingresso na carreira dos docentes portadores de habilitação profissional adequada faz-se no escalão da categoria de professor correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom, independentemente do título jurídico da relação de trabalho subordinado, de acordo com os critérios gerais de progressão.

Assim, e durante o período probatório - que corresponde ao primeiro ano escolar no exercício efectivo das funções da categoria de professor - irão receber pelo índice 151. Depois, e se for o caso irão ser reposicionados no escalão/índice correspondente ao tempo de serviço entretanto prestado (ponto 3 do artigo acima transcrito). Até aqui (e até à aprovação de um novo ECD) não tenho dúvidas...

No entanto, e com o acordo assinado entre o ME e a maioria dos sindicatos - concretamente no ponto 35 - o futuro acaba por ser bastante incerto... Pelo menos à primeira vista e sem ajudas de interpretação, que neste caso seriam bem relevantes. Teremos de esperar pela explicitação deste ponto, que deverá estar para breve.

Redução da duração dos tempos lectivos (uma proposta).

A colega C. Pires colocou esta questão algures neste blogue (não me recordo do post). Copiei-a para a minha base de dados de questões, como faço sempre que pretendo responder ou analisar um tema. Este pareceu-me demasiado importante para manter ao nível dos comentários e como ainda não tinhamos discutido este tema aqui, optei por publicitá-lo para fazermos uma análise da proposta. Assim:

"Um assunto que me parece importante debater proximamente e que cruza a questão dos nossos horários com as reformas curriculares do básico e (?) do secundário, é a questão da duração dos tempos lectivos. Defendo que a duração actual de grande parte das aulas (90') é pedagogicamente ineficaz e um forte contributo para a indisciplina dentro da sala de aula. Acredito que uma redução de 15/20' seria benéfica. A minha experiência (que se reduz ao trabalho com alunos de secundário) mostra-me que, especialmente os rapazes, mesmo quando falamos de alunos motivados e de aulas teórico-práticas, revelam grande dificuldade em manter-se concentrados durante os actuais 90'. (...)"

Qual a vossa opinião sobre este tema?

Respostas ao apelo (colegas contratados).

Fiquei feliz pela adesão ao post que coloquei abaixo e que pretendia recolher algumas das dúvidas e ansiedades dos colegas contratados.

São várias as preocupações dos nossos colegas e poderão ser agrupadas em várias temáticas, como por exemplo, as relativas ao estatuto ou aos concursos de professores. No geral, e por aquilo que li, as dúvidas não são de longo prazo... Nada de grandes preocupações com o que consta do acordo. O que realmente preocupa é o curto prazo, o imediato, como não poderia deixar de ser.

Quando as condições de trabalho são precárias, a questão reside mesmo na estabilidade. E é de estabilidade (ou melhor, da ausência dela) que falamos... Basta lerem a lista que fiz com as preocupações mais relevantes dos nossos colegas de profissão que ainda não conseguiram entrar em quadro.

Assim, acabei por sintetizar as diversas preocupações em 18 pontos. Obviamente que carecem de algum tratamento, mas até agora o que consegui recolher é o seguinte:

(1) Utilização das vagas reais de quadro nos concursos de professores;
(2) Concursos com regras que se prolonguem por um maior número de anos;
(3) Extensão do impacte da revisão curricular em termos de horários;
(4) Distribuição dos tempos lectivos feita de forma algo desajustada e que não permite adaptação;
(5) O fim da caixa geral de aposentação e eventualmente da ADSE;
(6) Ordenado "congelado" até ao fim da "carreira";
(7) Vantagens em ter aulas assistidas;
(8) Reposicionamento aquando da entrada na na carreira;
(9) Os contratados deveriam ter direito às reduções por idade e tempo de serviço;
(10) A "linha de fronteira" entre quem é necessário de forma permanente e quem irá ser "eternamente" contratado;
(11) Efeitos da avaliação do ano passado;
(12) Situação dos licenciados portadores de habilitação própria;
(13) As menções "Muito Bom" e "Excelente" obtidas anteriormente serão consideradas em questões concursais, tal como regulamentado na alínea c) do artigo 14.º do DL 51/2009;
(14) Entrada na carreira (e consequente melhoria de salário);
(15) Moldes em que serão avaliados este ano lectivo;
(16) Descontos que serão depois traduzidos em quê e quanto na reforma;
(17) Melhoria salarial;
(18) Perda de regalias, nomeadamente no que concerne à saúde.

Nota: Se quiserem acrescentar algo mais, sejam claros e tentem não repetir preocupações para que consiga fazer acréscimos ou reformulações de forma mais rápida.

"50 Anos de Estatísticas da Educação (ensino não-superior)"

Segundo se pode ler na página do sítio do ME dedicada a esta obra: "A publicação “50 Anos de Estatísticas da Educação” apresenta um conjunto de indicadores estatísticos demonstrativos da evolução do sistema educativo: taxa real de escolarização, número de alunos matriculados, número de professores, de educadores de infância e de estabelecimentos de ensino".

Esta obra encontra-se organizada em 3 volumes, repletos de tabelas e gráficos sem interpretações políticas (ou de outro tipo). Dados em "bruto" que poderão ser trabalhados e pensados.

Para fazer o download, cliquem nos links que se seguem:
Volume I [PDF]
Volume II [PDF]
Volume III [PDF]

Se não aparecesse esta notícia hoje é que eu ficaria admirado...

No Diário Económico a 21/01/2010: "Os dados da OCDE desmentem os sindicatos: os professores portugueses têm das menores cargas horárias.

Sindicatos de professores e Ministério da Educação voltaram ontem a sentar-se à mesma mesa, desta vez para discutir aquela a que os sindicalistas chamam de "excessiva" carga horária dos docentes do ensino básico e secundário. Mário Nogueira, da Fenprof, diz mesmo que a realidade é que os professores trabalham muito mais horas do que as estipuladas por lei.

Mas, de acordo com os dados da OCDE, os professores portugueses trabalham menos horas que a maioria dos seus colegas da União Europeia. Segundo o estudo ‘Education at a Glance 2009', um professor em Portugal trabalha cerca de 39 horas por semana, um valor que conta também com o trabalho de preparação de aulas e estudo individual fora da escola. A média dos países da União Europeia (UE) é de mais de 42 horas. Mesmo assim, onde se regista uma maior carga horária nos docentes portugueses é no tempo passado na escola: 34 horas para Portugal contra cerca de 30 para restantes países da UE.

Estes valores são questionados pelos representantes sindicais que estiveram na reunião de ontem com o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura. Para João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), as realidades dos outros países são diferentes, uma vez que "há uma série de matérias burocráticas que professores dos outros países não têm, para além do facto dos nosso professores não terem direito a um espaço adequado para o trabalho fora da sala de aula". Para o dirigente sindical, a realidade mostra muitos professores a trabalharem 40 ou 42 horas por semana."

Ver Artigo Completo (Diário Económico)

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Comentário: Factos relevantes: (a) Estes dados serem publicitados pelo Diário Económico; (b) Os elementos constantes da notícia serem relativos a um estudo publicado a 8 de Setembro de 2009; (c) Ser um tema que já foi amplamente debatido na altura da publicação do estudo; e (d) Os professores portugueses trabalharem 39 horas mas apenas serem remunerados com base em 35 horas.

Não posso falar por todos os professores, no entanto, aqueles que acompanho diariamente (por serem meus amigos ou colegas mais próximos) trabalham bem mais que as tais 39 horas... Facilmente, e sem sequer terem reuniões. Com reuniões, as tais 39 horas são ultrapassadas e de que maneira.

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O prelúdio do Circo Império Cardinali.

É verdade, o Circo Império Cardinali está cá em Vila Real... Pensei que como ainda estavam a "armar a tenda", os palhaços não teriam tempo para vir a este blogue. Enganei-me... E vou explicar porquê: No post que coloquei abaixo, dirigido aos colegas contratados, apareceu alguém a querer chatear. Como para me chatearem é necessário um bocado (já levo com "palhaçadas" destas desde o início da minha actividade blogger - faz este mês 4 anos) e como hoje até estou bem disposto, terá aqui o destaque que tanto anseia. Assim, segundo este "professor":

"Os Contratados não precisam dos seus apelos. Em qualquer empresa, o tempo de serviço determina a superioridade entre pares. Eu, por exemplo, já tenho mais tempo de serviço do que você: por que é que eu sou contratado (fora da carreira) e você é vinculado (dentro da carreira)? A QUESTÃO É ESTA E MAIS NENHUMA.

J.C. Narciso"

Resposta minha:
(a) Quem será você para dizer que os contratados não necessitam de ajuda? Provavelmente alguém que não será assim tão "contratado". Talvez a dar umas horitas extra em formação? Estarei enganado? ;)
(b) Em qualquer empresa, o tempo de serviço determina a superioridade entre pares?! Em que século? Jesus... Você deve ser mesmo um colega da veelhaaaa guarda. Ou será da nova guarda e mal informado.
(c) Dou-lhe os parabéns por ter mais tempo de serviço que eu. Certamente que não pertence ao meu grupo disciplicar, caso contrário seria meu "superior". E acho que esse facto seria para si verdadeiramente excitante.
(d) Quanto à sua questão: Não faço a mínima ideia porque é que será contratado, mas posso deixar aqui algumas hipóteses: Poderá pertencer a um grupo disciplinar que tem tido menos vagas ao longo destes últimos anos... Porque terminou a licenciatura com uma nota um pouco mais fraca... Porque tirou um curso de engenharia e está a tentar a sua sorte no ensino... Porque poderia arriscar mais em termos de concurso e não o fez... Existem tantas variáveis, que é complicado dar-lhe uma resposta acertada para o seu caso particular. Em última análise, olhe bem para dentro de si e estou certo que encontrará uma resposta à medida.

Bom dia...

Música dos "Muse" - (Tema: Undisclosed Desires).

Sinais de bom augúrio...

No Público a 20/01/2010: "A ministra da Educação, Isabel Alçada, reconheceu hoje que os professores precisam de tempo para corrigir o trabalho dos alunos, considerando tratar-se de uma tarefa fundamental para a qualidade da aprendizagem.

Questionada pelos jornalistas sobre as matérias em discussão com os sindicatos, nomeadamente os horários de trabalho e as tarefas dos docentes, a ministra afirmou não haver "questões problemáticas" em cima da mesa.
(...)
Sobre as queixas dos professores - de estarem sobrecarregados com tarefas não lectivas - Isabel Alçada referiu que os professores manifestam por vezes a necessidade de terem tempo para preparar o seu trabalho e corrigir o trabalho dos alunos.

"Na verdade, a correcção dos trabalhos dos alunos é essencial para o progresso e para que cada aluno possa verificar em que estado está, as coisas que ainda não domina e ir mais longe no seu processo de aprendizagem", declarou.

"Nós reconhecemos que é preciso que um professor que tem geralmente uma turma de vinte e tal alunos possa ter tempo para os corrigir. Temos de ver isso no quadro do que é regulamentado e também no quadro daquilo que é a acção das direcções das escolas, das equipas das escolas", admitiu, frisando tratar-se de uma questão em que "não há rigidez na análise".

Segundo a ministra, o ministério tem também em conta "a necessidade de tempo individual, de trabalho individual do professor".

Neste sentido, pode haver alterações "sobretudo na forma como é entendido o horário do professor", indicou.

"Muitas vezes tem-se criado situações em que há muito trabalho na escola, muita ocupação de tempo em reuniões por assuntos que os professores sentem que precisam de analisar em conjunto para chegar a conclusões de equipa e nós tenderemos, no Ministério da Educação, a fazer um aconselhamento e uma regulamentação que seja absolutamente desburocratizadora", garantiu."

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Começo quase pelo fim deste artigo e com a frase que me deixou com a "pulga atrás da orelha". Diz Isabel Alçada: "pode haver alterações sobretudo na forma como é entendido o horário do professor". Parece-me que a Reforma Curricular do Ensino Básico poderá estar relacionada com esta frase, no entanto, permanece a dúvida. Esta frase é no mínimo estranha e só não dá que pensar a quem não esteve atento. Relativamente à importância dada ao tempo necessário para corrigir trabalhos de casa e preparar aulas, considero ser um bom sinal da vontade em modificar a forma como a componente não lectiva é atribuída e distribuída. Veremos o que acontece nas próximas reuniões...

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A convicção de Mário Nogueira...

No Público a 20/01/2010: "O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, manifestou hoje a convicção de que o Governo irá alterar o regime horário dos docentes, uma medida que está a ser debatida entre os sindicatos e o Ministério da Educação.

"Aquilo que nos pareceu, e temos a certeza, é que vai haver alteração. Agora, vamos ver qual será a dimensão”, declarou o dirigente da Fenprof, após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura.
(...)
“Além do número de horas base lectivas, há outro problema: desde 2007 que houve transferência de tarefas da componente lectiva [aulas] para a não lectiva [acompanhamento de estudo e reuniões, por exemplo], o que faz com que os professores, e com muita frequência, cheguem às escolas às 08h00 e saiam às 23h00”, sublinhou o dirigente, defendendo a necessidade de se definir “com muito rigor” as actividades de cada componente.

A alteração do regime horário dos docentes constitui um dos pontos abordados na proposta que a Fenprof entregou hoje ao secretário de Estado e da Educação. No documento, Mário Nogueira propõe que a componente lectiva integre todas as actividades desenvolvidas com turmas, grupos de alunos ou apoio individualizado, não devendo ultrapassar as 22 horas semanais, no caso dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico.
(...)
Mário Nogueira adiantou que a próxima reunião com o Ministério da Educação deverá ocorrer no dia 03 de Fevereiro, devendo os encontros prolongar-se de acordo com as “necessidades decorrentes da negociação”. Antes de Abril ou Maio, o decreto-lei “não deverá estar pronto”, concluiu o secretário-geral da Fenprof.

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Se as convicções bastassem para mudar "panoramas"... Mas não bastam. Tal como foi feito nas semanas que antecederam o acordo, o Ministério da Educação também poderia agora (e continuando num ambiente de aparente transparência) publicitar as suas propostas relativamente a este tema. Mário Nogueira aponta factos (alguns deles não poderão ser generalizados, correndo o risco de se tornar excessivo) e a Ministra da Educação, intenções. Tudo aparenta estar bem encaminhado, mas sem nada escrito no papel, irei continuar a ter dúvidas.

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Apelo aos colegas contratados.

À medida que o tempo vai passando, a minha "afinidade" (em questões de preocupação e problemas laborais) com os colegas contratados vai-se desvanecendo. É algo que registo com algum desagrado e preocupação, mas que encaro com a naturalidade possível. Tenho-me esforçado por me manter informado nesta "área", no entanto, e por razões lógicas perco muito mais tempo a "estudar" problemas e respectivas soluções para os colegas dos quadros (nomeadamente para os de zona pedagógica, onde me insiro desde 2006). Peço desculpa pela sinceridade, mas é a verdade e tem de ser "dita" (ou se quiserem, escrita), por mais que me desagrade admiti-la.

Assim, e como julgo ser relevante estes colegas terem "voz activa" e como estamos numa fase negocial importante, gostaria de elaborar um post com as preocupações mais imediatas dos meus colegas de profissão que ainda "andam" a contratos. Se forem as mesmas que eu tinha, julgo que terei "pano" para muitas "mangas"...

Daí o meu apelo. Se puderem e quiserem, coloquem as vossas preocupações sob a forma de comentários a este post, para que possa elaborar um resumo das mesmas (que colocarei neste blogue) e posteriormente enviá-las para as organizações sindicais mais relevantes e que (para o bem e para o mal) nos representam. Peço-vos ainda que tentem ser rigorosos na descrição do(s) assunto(s) que mais vos "atormenta(m)".

Dia cansativo...

...e ainda só são 16h. Dependendo do grau de cansaço com que chegue logo à noite a casa, assim irei (ou não) actualizar o blogue. Logo se verá...

Uma excelente tarde de trabalho para todos vocês.

Música dos "The Cranberries" - (Tema: I Can't Be With You).

Negociações do horário e regime de trabalho.

No Diário de Notícias a 20/01/2010: "Na negociação com o ministério, sindicatos defendem hoje que tarefas como aulas de apoio sejam consideradas horas lectivas.
(...)

A Fenprof considera que a distribuição do trabalho tem de ser revista para que os professores tenham mais tempo para se dedicar à preparação das aulas.

É essa a tarefa que sai prejudicada, quando se tem um horário curto para uma multiplicidade tão grande de tarefas, garante Cristina, docente de História e Geografia, com 45 anos, e há 18 efectiva numa escola da região de Lisboa.

E exemplifica: "tenho quatro horas não lectivas semanais, que são de serviço à escola, nas quais tenho 45 minutos de tutoria, 2 horas de apoio, e 45 minutos de coordenação de área disciplinar. Sobra meia hora para reuniões, o que não chega. Levo sempre trabalho da coordenação para casa".

O horário contempla ainda 11 horas de componente não lectiva, que devem ser gastas pela docente na preparação do trabalho com os alunos.

Mas para quem tem quatro turmas (uma do 5º ano e de percurso alternativo, duas do 6º e uma do 10º), e ainda a área projecto e a formação cívica, o tempo não chega, garante. Nem pouco, mais ou menos. É preciso preparar aulas, fazer e corrigir fichas, testes e trabalhos, planear visitas de estudo, entre outras coisas. "Se calhar em vez de 11, gasto 20 horas nisto. E o trabalho mais importante faço-o quando já estou cansada, desmotivada. Além disso, tenho dois filhos, um no 6º e outro no 10º, que precisam de atenção e de apoio nos trabalhos", acrescenta.

A redistribuição dos horários é o assunto hoje em discussão entre Ministério da Educação e sindicatos que estão a negociar a revisão do Estatuto da Carreira Docente. "Há um conjunto de actividades, que são lectivas, que o Ministério da Educação transferiu para a componente não lectiva, o que veio a afectar drasticamente o horário dos professores", disse ao DN Mário Nogueira. Para o secretário geral da Fenprof esta foi uma forma de o antigo Governo ter menos professores nas escolas, pois, assim, menos docentes podiam dar mais aulas. "Isto não faz sentido, porque a qualidade do trabalho mais importante, a preparação de aulas, sai prejudicada", explica.

Para a Fenprof, o que está em causa não é a carga horária, que deverá ficar-se pelas 35 horas semanais, mas a forma como esta está organizada e o que deve ou não ser considerado trabalho lectivo."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: Este tema é demasiado importante. O que está na mesa negocial é tão somente um tema que mexe no rotina diária dos professores (e também dos alunos) e que influencia de forma profundamente intrínseca a nossa sanidade mental, a nossa vida pessoal, a nossa motivação e obviamente a qualidade do ensino. Algo que considero muito mais relevante que vários dos aspectos constantes do acordo.

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Propostas para introdução de alterações ao Estatuto (FENPROF) - I.

No sítio da FENPROF foi hoje disponibilizado um documento com as propostas da FENPROF relativas ao horário e regime de trabalho. Para o poderem analisar, basta clicarem aqui.

Destaco as seguintes propostas (e respectiva comparação com o actual ECD):

Artigo 77.º (Componente lectiva)

ECD actual:
1 — A componente lectiva do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico é de 25 horas semanais.
2 — A componente lectiva do pessoal docente dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial, é de vinte e duas horas semanais.

Proposta FENPROF:
1 - Integram a componente lectiva todas as actividades desenvolvidas com turmas e/ou grupo/s de alunos ou em apoio individualizado e que exigem preparação prévia.
2 - A componente lectiva do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico é de vinte e duas horas semanais;
3 - A componente lectiva do pessoal docente dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como da Educação Especial é de vinte horas semanais.

Artigo 78.º (Organização da componente lectiva)

ECD actual:
2 — A componente lectiva do horário do docente corresponde ao número de horas leccionadas e abrange todo o trabalho com a turma ou grupo de alunos durante o período de leccionação da disciplina ou área curricular não disciplinar.
3 — Não é permitida a distribuição ao docente de mais de seis horas lectivas consecutivas, de acordo com os períodos referidos no n.º 2 do artigo 94.º

Proposta da FENPROF:
2 - Não é permitida a atribuição ao docente de mais de seis tempos lectivos consecutivos, bem como a prestação de serviço, lectivo ou não lectivo, nos três turnos do mesmo dia, ou, ainda, a prestação de mais de 7 horas de trabalho diário.
3 - No 1.º Ciclo do Ensino Básico só excepcionalmente e por razões devidamente fundamentadas poderão ser atribuídos grupos que integrem mais de dois anos sequenciais de escolaridade por docente.
4 - Nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário não poderão ser distribuídos, horários que incluam mais de 2 disciplinas, de 3 programas ou de 5 turmas por professor.

Artigo 79.º (Redução da componente lectiva)

ECD actual:
1 — A componente lectiva do trabalho semanal a que estão obrigados os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial é reduzida, até ao limite de oito horas, nos termos seguintes:
a) De duas horas logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente;
b) De mais duas horas logo que os docentes atinjam 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;
c) De mais quatro horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.
2 — Os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência, que completarem 60 anos de idade, independentemente de outro requisito, podem requerer a redução de cinco horas da respectiva componente lectiva semanal.

Proposta FENPROF:
(...)
a) De duas horas/45 anos de idade…
b) De mais duas horas/50 anos de idade…
c) De mais duas horas/55 anos de idade…
d) De mais duas horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 30 anos de serviço docente.
2 - Aos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo/que completarem 55 anos de idade independentemente de outro requisito, é reduzida em cinco horas a componente lectiva semanal, desde que o requeiram.