É relevante esclarecer que a etapa seguinte à da publicitação das listas provisórias é a fase da reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos. Mas esta etapa não se fica apenas pela "reclamação" propriamente dita... Permite também algumas correções em termos de "opções" pessoais.
Deste modo, importa reter o seguinte (fonte: nota informativa que acompanha a publicitação das listas provisórias):
a) A reclamação decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10 horas do dia 30 de maio e as 18 horas do dia 6 de junho de 2018 (horas de Portugal continental);
b) A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias e, caso assim entenda, reclamar dos mesmos;
c) A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos
verbetes.
d) É nesta etapa, e também por via eletrónica, que os candidatos podem desistir total ou parcialmente do concurso, de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º
132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor;
e) A aplicação da reclamação eletrónica terá 3 opções, podendo os candidatos selecionar
uma ou mais, de entre as seguintes:
- Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Interno Antecipado ou para o
Concurso Externo Ordinário /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou Concurso
Externo Extraordinário ou destes dois últimos [Opção A];
- Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, desistência de
Graduações do Concurso Interno Antecipado ou do Concurso Externo
Ordinário/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou do Concurso de Externo
Extraordinário ou destes dois últimos em simultâneo [Opção B];
- Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Interno
Antecipado ou do Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial e Reserva de
Recrutamento, ou do Concurso Externo Extraordinário ou destes dois últimos em
simultâneo [Opção C].