sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Revisão do Estatuto da Carreira Docente - Proposta do PCP.

O PCP anunciou ontem no seu sítio, um projecto de lei que determina a Revisão do Estatuto da Carreira Docente através de processo negocial para garantir a eliminação da divisão hierárquica da carreira e substituir o actual regime de avaliação de desempenho. Esta proposta pode ser consultada, clicando aqui. Hoje um colega teve a amabilidade de indicar (na "Caixa de Conversa") a página do sítio da Assembleia da República, onde se comprova a entrada do processo legislativo e respectivos autores.

A proposta do PCP encontra-se organizada em 3 artigos relevantes, que irei colocar se seguida:

(1) É proposta a suspensão de vigência dos decretos que regulamentam este modelo de avaliação do desempenho (a saber: DR nº 2/2008, DR nº 1-A/2009 e DR nº 14/2009). Com isto, eliminar-se-ia a obrigatoriedade de elaboração de um novo calendário de avaliação (recordo que o prazo estipulado para este calendário é 30 de Outubro (de acordo com o DR n.º14/2009). Também seriam considerados nulos os efeitos previstos para concursos de colocação de professores, das classificações atribuídas no primeiro ciclo avaliativo. É ainda clarificada a situação da não entrega de proposta de objectivos individuais, propondo-se a não penalização para os professores (para mim, esta medida é uma mera clarificação, uma vez que segundo diversas interpretações - incluindo a minha - não existia obrigatoriedade de entrega dos OI).

(2) Propõe-se a negociação efectiva do ECD, relativamente aos seguintes elementos:
a) eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas;
b) substituição do actual regime de avaliação de desempenho por um regime de avaliação formativo e orientado para a promoção efectiva da melhoria do desempenho;
c) alteração dos critérios gerais definidos para elaboração de horários de docentes, bem como dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva.

(3) Enquanto durasse o processo negocial extraordinário (número acima) e até à entrada em vigor de um novo regime de avaliação de desempenho a fixar nos termos de um novo ECD, aplicar-se-iam as disposições legais adequadas anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 270/2009 e do Decreto-lei nº 15/2007.

O PCP está de parabéns... Foi o primeiro a «chegar-se à frente» e está a apresentar trabalho. Embora não tenha apresentado qualquer proposta de ECD ou de modelo de avaliação (e aqui concordo com a análise de FJ Santos - quer o ECD quer o modelo de avaliação deverão ser negociados entre as partes interessadas) está dado o primeiro (e mais importante) passo para se acabar com a divisão dos professores e por inerência, com este modelo de avaliação do desempenho. Basta os restantes partidos cumprirem com o prometido, o que não será muito difícil (e que se poderá comprovar aquando da votação desta proposta do PCP).

21 comentários:

  1. Ricardo gosto imenso do teu Blog, faculta a vida de milhares de pessoas pela tua e vossa capacidade de síntese,honestidade, humilde, rigor... Como preguiçosa a minha questão é: O Fim da Prova de Ingresso consta da proposta...Obrigado mais uma vez. São imensos os colegas que recorrem ao teu trabalho e àqueles que te apoiam. Mais uma vez Obrigado!!!!

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  2. Boa noite! Porque pelos vistos quem está na escola no lugar de efectivo esquece-se muitas vezes dos contratados em início de carreira. Aliás nem vejo os sindicatos muito preocupados. Os professores do quadro infelizmente só se preocupam com as regalias que tiveram até aqui e do medo que têm em perdê-las. Eles sim, deviam de fazer uma prova de reevaliação de competências. Tal é o comodismo a que assisto diariamente. É lamentável que professores não saibam mexer num computador... que professores de religião e moral manifestem prazer por ter poucos alunos. Por colegas de Língua Portuguesa coordenarem reuniões e em termos de oralidade e capacidade de síntese serem uns 0s, já para não falar nas calinadas que dão quando falam. Se estão fartos, saturados, não querem trabalhar,não têm paciência para os alunos e nem sequer se estão para chatear com situações problemáticas só porque lhes dá trabalho, e os meninos ficam melhor se estiverem a um canto sem fazer nada para que não se revoltem e perturbem as aulas, vão para casa pois mesmo que o valor da reforma seja encortado, receberão mais que uma pessoa que esteve a trabalhar nas obras, na agricultura, na carpintaria etc.... e ainda lamentam os quase 2000 e tal euros... Professores que vivem ao lado e num raio muitas vezes de 5 km da escola onde leccionam.
    Fico angustiada, magoada, triste por haver tanta hipócrisia no ensino. Espero, como contratada não ser infectada, mas o sistema a isso levará infelizmente... é o problema do século... se tu não trabalhas eu também não...Espero ter oportunidade um dia de poder dizer aqui que fui uma resistente ao sistema... Bom trabalho e força a todos os colegas CONTRATADOS E ALGUNS EFECTIVOS.

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  3. Ao proporem a revisão do ECD a prova de ingresso também poderá ser contemplada.

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  4. Acho piada a que se queira eleminar os efeitos da anterior avaliação.. andaram uns a esfalfar-se entre portfolios e aulas assistidas e agora não interessa nada!? Suspendam o que quiserem mas, deixem ficar as vantagens anunciadas para quem teve nota superior a bom... afinal de contas, trabalhamos mais para termos essa nota...

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  5. Tristes professores..............

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  6. é triste,mas cada um defende-se;
    conceito de classe ...só palavreado...justiça para alguns.
    cá por mim,deixem-nos reformar e que levem o ordenadito...pois,bem visto,regalias ao longo da carreira zero...enquanto outros usufruem de chorudos ordenados,carro,gasoleo etc.etc.tudo isto metido na contabilidade das tais empresas,isentas de impostos e com subsdios pagos por nós.
    é altura de pensarem nos jovens profs ; ponham tudo como antigamente,se querem sucesso.precisamos é de emprego e de uma escola feliz.deixem trabalhar os professores .com os médicos , com os empresários,com os politicos não se metem...

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  7. Para Professora. Os professores devem ter mais cuidado com o que afirmam. Desde quando é que os contratados estão em início de carreira???
    1. Não estão nem nunca estiveram em início de carreira porque não pertencem a nenhuma carreira.
    2. Não são "novos" a maior parte dos contratados têm mais de 8 anos de ensino ( para não falar dos que têm 15, como eu).
    3. os contratados, tal como muitos efectivos, não são unidos. Querem é a sua "vidinha" arranjada, mesmo que isso prejudique os outros (contratados e até efectivos)
    4. Este egoismo tem sido o que mais tem contribuído para a fragmentação da "classe" e não apenas as medidas políticas anteriores.

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  8. Bom dia, peço desculpa estar-me a intrometer...
    Concordo, em parte com o "Corpus".
    Esta conversa contratados versus efectivos é desprestigiante, vergonhosa...
    Cada um a puxar "a brasa para a sua sardinha". Se as coisas estão como estão, compreende-se porquê: somos mesquinhos, prepotentes uns com os outros ... não temos o verdadeiro sentido de união, solidariedade, espírito de uma classe profissional como os médicos, advogados etc.
    Desculpem a franqueza, é falacioso falar-se mal ou menos bem de colegas de profissão. Estamos todos no mesmo barco, e deveríamos ser únidos, coesos. Nunca ouvi um médico falar mal de um colega de profissão: defendem-se uns aos outros.
    Nós criticamos tudo e todos. Os professores do 1.° ciclo criticam o trabalho dos educadores; os 2.° ciclo criticam os do 1.° ciclo; os do 3.° ciclo os do 2.°; ensino secundário os do 3.°; os do universitário os do secundário...
    Os contratados criticam os efectivos e vice-versa...
    Que triste realidade a nossa...
    Enquanto olhamos apenas para o nosso umbigo...
    Esta desunião agrada e muito a quem nós sabemos... é à força dessas características que o ME leva e tem levado a sua avante... aliás alimentam-na porque lhes convém... conhecem-nos também bem...e tiram proveito disso...
    Desculpem lá qualquer coisinha, tinha que o fazer...
    Para que se saiba, sou contratada e não tenho absolutamente nada contra efectivos etc, aliás aprendo sempre muito com eles... e até agora têm sido muito generosos comigo... Conto com o apoio deles, com o seu know-how e eles sabem que podem contar com o meu... porque há humildade...
    Lia

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  9. Não vi ainda toda a proposta para avaliá-la. Há mais propostas. Veremos qual vai ser a atitude do PSD. E se alguma proposta conseguirá ser aprovada. Oxalá!

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  10. Estes caramelos negociaram a aposentação sem penalização para os dirigentes sindicais e agora quem impedir que quem ficou para cumprir mais de 10 anos nem sequer possa aceder a outro escalão de topo. Fenprof, jamais!

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  11. Todos nós sabemos muito bem que todas as aulas que foram assistidas pelos professores avaliadores foram muitíssimo bem preparadas e, nalguns casos, até "ensaiadas" com os próprios alunos, à semelhança, aliás, com aquilo que se fazia nos estágios da profissionalização em serviço. Sei do que estou a falar porque fiz essa mesma profissionalização e fui agora professora avaliadora. Por isso é que toda esta avaliação é uma grande palhaçada...Faz-se uma aula toda "bonitinha" para o avaliador ver e depois pronto, já se conseguiu o Muito Bom!

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  12. "(...)à semelhança, aliás, do que se fazia"

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  13. Para Professora.
    É lamentavel o que escreve. Mais lamentável é o facto de criticar os erros dos seus colegas num texto cheio de erros...
    Que moralidade!

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  14. O clima nas Escolas irá certamente piorar. Passa pela cabeça de alguém que um professor que se esforçou para conseguir uma classificação superior a "Bom" veja o seu trabalho atirado para o lixo? Tenham juízo na cabeça. Essa gente dos sindicatos que vá dar aulas em vez de andarem em jantaradas e a terem mais regalias que os que dão aulas.

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  15. Para Professor: Agradeço o elogio ao trabalho feito aqui no blogue.

    Relativamente à tua questão ("O Fim da Prova de Ingresso consta da proposta"), a resposta é: ainda ninguém sabe. O que o PCP propõe é uma nova negociação do ECD e a suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho.

    Como a Prova de Ingresso faz parte do ECD, suponho que será um assunto a resolver entre os sindicatos e o governo, aquando das negociações. Isto, se o projecto de lei do PCP for aprovado.

    Abraço.

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  16. Para professora: Sabes que eu sou QZP e sempre que posso dou destaque aos meus colegas contratados. E não sou o único... É bom não generalizar, até porque a questão aqui não é dividir mas sim unir.

    Aliás, as generalizações não são boas e é graças a elas que os professores têm vindo a perder «crédito».

    Compreendo o teu desalento (até porque fui contratado durante vários anos), mas de nada vale atirares essa angústia contra outros colegas. Os que te querem ajudar ficarão tristes...

    E quanto à resistência: Acho muito bem que não desistas. O que seria de nós se não lutássemos pelo que queremos.

    Abraço.

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  17. Alguns colegas não leram bem o que eu redigi no post: "Também seriam considerados nulos os efeitos previstos para concursos de colocação de professores, das classificações atribuídas no primeiro ciclo avaliativo." Efeitos para os concursos... Os restantes efeitos, com esta proposta, serão mantidos.

    Nada é linear, como tal, não se devem fazer leituras transversais.

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  18. Caxuxa:
    Trabalharam mais???? Ah.. sim claro! Para a fotografia...
    Tinham-me esquecido dessa pormenor, tãaaao importante para alguns.

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  19. Peço desculpa quando me referi aos contratados como professores em início de carreira.Mas infelizmente estava a referir-me aos professores contratados em período probatório, ou até com um ou dois anos de serviço. Porque para mim os restantes contratados já fazem parte do sistema embora com a precariedade que lhes é assistida infelizmente.

    Eu não quis generalizar quando me remeti aos efectivos, mas sinto uma injustiça muito grande, até porque fui aluna até bem pouco tempo e "alguns" professores "efectivos" faziam questão de dizer-nos a nós alunos que estavam fartos e cansados de ensinar. E a minha revolta está em poder desabafar agora, porque na altura não podia. E agora mesmo como professora, é incrível os disparates que se dizem numa sala de professores. Eu sinto vergonha muitas vezes. Se não querem trabalhar arrumem os cacifos e saiam...
    Eu não me importo de ser avaliada, não tenho nada contra, mas como recém licenciada sinto-me injustiçada contra aqueles que já pertencem ao sistema e conseguem constorná-lo com uma pinta do caraças.

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  20. Que pobreza de espírito!
    Colega contratada quero dizer-lhe que estive quinze anos a contrato, tenho trinta e oito anos de serviço,tenho direito à reforma em 2017, estive em todas as manifestações e vi muito mais colegas da minha idade e até de muletas do que jovens, a lutar por uma classe. Quanto às avaliações, veja:
    Fui avaliadora.Na minha escola quase todos os colegas que pediram avaliação à componente lectiva foram avaliados com Muito Bom/Excelente. Erradooooooooooooooooo. Como a colega sabe foi muito fácil obter estas avaliações. Depois, há escolas onde os Presidentes dos Conselhos Executivos não permitiram avaliação superior a Bom.etc.....

    Desculpe a sinceridade, mas tem muito a aprender. É lamentável!
    ICA

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  21. a avaliação como está, não pode continuar,porque há directores executivos muito papistas e outros muito santinhos...depois, os avalidores...ficaram libertos de ser avaliados...ah!ah!aH...isto é brincar com a juventude,os velhotes têm posto e dinheirito...esta avaliação teria algum cabimento e honestidade se os avaliadores dos ditos directores e avaliadores fossem os avaliados anteriormente...aí a dança era outra.os novos cargos criados na escola só serviram para fomentar desunião e gastar o nosso dinheirinho..aqui,só falta é os carritos...mas,ainda lá chegamos..tanta reunião com as cupulas.a escola e os alunos só perderam. metade manda,o resto trabalha...

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