quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Infelizmente...


... é uma verdade incontestável! Já por diversas vezes, li comentários de colegas a reclamarem que colocavam questões na "sala de convívio", mas que ninguém respondia às mesmas. Como os colegas devem compreender não consigo procurar notícias para colocar aqui no blog, elaborar comentários, ler a legislação para dar respostas aos colegas, exercer a minha profissão e ter vida pessoal, e para além disso elucidar eventuais questões. Sou organizado, mas o tempo não "estica"...

Já há algum tempo, referi aqui que uma das principais razões que me desmotivam a continuar com o blog "Professores Lusos" é a ausência quase total de comentários. Dá-me algum trabalho a procurar notícias para as colocar aqui, e se o faço, é quase puramente por razões altruístas e de certa forma para tentar implementar alguma união... Nem que seja apenas "virtual"! No entanto, verifico que muita gente vem aqui procurar informação mas não procura partilhá-la... Por vezes fico à espera de uma "palavra amiga" expressa num comentário, que sei que não vai chegar. Porquê? Não sei... Mas qualquer justificação "soa-me" a desculpa. Por este motivo, quero aqui deixar o meu agradecimento àqueles poucos que ajudam a esclarecer eventuais dúvidas e que partilham informação com alguma frequência.

As visitas são imensas, mas a participação é aproximadamente nula. Agora a acrescentar a este facto, vejo com grande desagrado que muitos colegas vêm apenas aqui procurar informação, mas não se dão ao trabalho de elucidar eventuais dúvidas que vão surgindo. Eu sei que algumas dessas dúvidas reflectem a ausência de leitura de alguns documentos (por mim considerados) obrigatórios... No entanto, acho que não custa muito dar uma "ajudinha"! Por vezes, tão preciosa...

Começo a ficar cansado... Começo a concluir que este blog não cumpre alguns dos objectivos para que foi criado... Começo a verificar que a informação que aqui coloco, posso apenas lê-la eu... Porque não ser egoista?! Começo a ponderar seriamente adoptar uma "postura" radical àquela que até hoje tomei com este blog. Fico com mais tempo livre para mim e fico a saber exactamente o mesmo. Já ganhei alguns amigos graças a este blog e também posso afirmar que já tive bastantes alegrias com algumas "coisas" que por aqui se passaram! Mas cada vez mais, este blog me faz lembrar as salas dos professores repletas de seres humanos egoístas.

Durante os próximos dias (ou eventualmente semanas) vou ponderar seriamente terminar com este projecto pessoal, como tal, não irei colocar nem mais uma notícia, nem mais um comentário, nem mais um link... Peço desculpa a todos os colegas que aqui vêm com frequência e que costumam ajudar-me neste blog (através da colocação de respostas, comentários, etc.), e aos quais nunca tive oportunidade de agradecer. No entanto, quero expressar aqui o meu obrigado.

Da próxima vez que colocar aqui um post será para vos informar da continuidade ou da interrupção definitiva deste blog. Custou-me imenso redigir este "lamento", mas tinha mesmo de ser... O desgaste psicológico tornou-se para mim insuportável! Um grande abraço para todos vocês!

Alunos de todo o país manifestam-se contra políticas educativas.

No Diário de Notícias - Funchal de 30/01/2008: "Os estudantes do Ensino Secundário manifestam-se quinta-feira um pouco por todo o país contra as políticas educativas do Governo, reivindicando, nomeadamente, o fim dos exames nacionais, a implementação da educação sexual e melhores condições materiais nas escolas.

Os alunos da Região associam-se ao protesto nacional com uma concentração marcada para as 10 horas em frente à Secretaria Regional da Educação.

Os estudantes madeirenses pretendem entregar a Francisco Fernandes um abaixo-assinado onde enumeram as reivindicações.

De acordo com Pedro Jorge, um dos responsável pelo movimento 'Estudantes em Luta', o texto assinado por alunos da escolas secundárias Francisco Franco, Jaime Moniz e Ângelo Augusto da Silva apresenta um conjunto de exigências em tudo idênticas às veiculadas pelos colegas do continente.

Em Lisboa, os alunos concentram-se às 10h30 no Marquês de Pombal, seguindo depois em desfile até ao Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, reclamando melhores condições humanas e materiais nas escolas, contra os exames nacionais, o novo estatuto do aluno e a retirada dos estudantes dos órgãos de gestão das escolas.

De acordo com Sofia Lisboa, presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária Rainha D.Leonor, estão ainda empenhadas no protesto as Secundárias Camões, Padre António Veiria, António Arroio e Gil Vicente.

Em Sintra, os estudantes vão marcar a sua posição de descontentamento com uma concentração junto à estação da Portela de Sintra, às 10h30, seguindo até ao edifício da Câmara Municipal. Participam nos protestos as Secundárias Matias Aires, Portela de Sintra, Leal da Câmara e Ferreira Dias, de acordo com a plataforma de associações deste concelho.

Em Almada, os protestos sairão das Escolas Fernão Mendes Pinto, Monte de Caparica, Emídio Navarro, António Gedeão, Cacilhas-Tejo, Ruy Luís Gomes e Romeu Correia, tendo como ponto de encontro os Paços do Concelho e culminando com um desfile até à Praça São João Baptista.

Os alunos das Secundárias do concelho do Porto anunciaram hoje que também vão participar nos protestos.

Os estudantes afirmam que os protestos prendem-se ainda com o novo Estatuto do Aluno, contra a sobrecarga horária, a sobrelotação das turmas e as aulas de substituição, que afirmam não funcionar."

Ver Artigo Completo (DNotícias)

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Curioso... Não consegui encontrar esta notícia em nenhum meio de comunicação do "continente"! A ser verdade, espero que os alunos consigam aquilo que os professores não conseguem!
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terça-feira, 29 de janeiro de 2008

De "pedra e cal"...

Remodelação do governo... Estão de saída o Ministro da Saúde e a Ministra da Cultura. Mudam as caras, mas não vão mudar as "políticas", uma vez que quem as define é o Primeiro Ministro!

A nossa Ministra continua e continuará, uma vez que é umas das predilectas do nosso "Primeiro", pois consegue obter resultados estatísticos e sem contestação "visível" (a um nível suficientemente expressivo para a imprensa). Pelo menos tão visível, como aquela a que o Ministro da Saúde estava sujeito... Pode ser que a imprensa direccione as "baterias" para a Ministra da Educação!

Mas mesmo que a "orientação política" da educação em Portugal se mantivesse, seria extremamente agradável (seria uma - quase - realização pessoal) a mudança de "cara"! Pelo menos, seria menos um "mal"! Por mais anos que passem, NUNCA me vou esquecer do rosto da Maria de Lurdes Rodrigues... E sempre pelas piores razões!!!

Abaixo-assinado da Fenprof contra novo regime já reuniu mais de 20.000 assinaturas.

No "Sol" de 29/01/2008: "O abaixo-assinado promovido pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) contra o novo regime de gestão escolar, que afasta os docentes da presidência do Conselho Geral, já recolheu mais de 20.000 assinaturas, anunciou hoje a estrutura sindical.

Em comunicado, a Fenprof acrescenta que o documento será entregue quarta-feira, juntamente com o parecer final da federação, numa reunião com o Ministério da Educação para debater o diploma.
(...)
Apesar de ainda não ser conhecido o parecer final da Fenprof, a federação sindical teceu duras críticas ao diploma, considerando que este «diminui ao máximo a participação dos professores nas escolas», o que mostra a visão «altamente injuriosa» que o Governo tem dos docentes.

A Fenprof considera ainda que os futuros directores de escolas serão «simplesmente executores das imposições decididas centralmente pelo Governo», sendo este o «elo de ligação» que faltava «à cadeia de comando» do Ministério da Educação.

Critica ainda a imposição às escolas de um órgão de gestão unipessoal, o director, terminando com a colegialidade garantida com o modelo dos conselhos executivos.

No comunicado divulgado hoje, a federação sindical anuncia que vai recorrer aos tribunais para interpor providências cautelares tendo em vista a suspensão do processo de avaliação de desempenho, «sustentadas na duvidosa legalidade dos despachos» assinados pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação e divulgados sexta-feira.

Nesses documentos, Jorge Pedreira aprovou as fichas de avaliação e de auto-avaliação dos professores e autoriza a presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, já designada, a elaborar as respectivas recomendações, apesar deste órgão não estar ainda formalmente constituído.

A Fenprof pretende ainda que a tutela adie os prazos previstos para as escolas implementarem o processo de avaliação de desempenho docente."

Ver Artigo Completo (Sol)

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Não consigo compreender porque motivo não existe uma estrutura sindical a apoiar a petição contra a prova de ingresso! Aliás, seria importante esse apoio, pois aumentaria (e de que maneira) a adesão a esta iniciativa. Vamos ver se "alguém" se chega à frente!
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Associação de Professores critica o novo diploma sobre gestão escolar.

No Público de 29/01/2008: "A Associação Nacional de Professores (ANP) considerou hoje "muito pouco ambicioso" o novo diploma sobre gestão escolar, onde a autonomia é "meramente instrumental", e manifestou-se contra a impossibilidade de um docente presidir ao Conselho Geral.
(...)
Sublinhando que "as competências que o Ministério da Educação têm vindo a transferir para as escolas são de cariz meramente administrativo", o responsável defendeu um alargamento dos níveis de competências das próprias escolas bem como uma redefinição e redução dos poderes da administração educativa central e local.

Num parecer sobre o diploma distribuído aos jornalistas, a ANP considera que não é legítimo "o condicionamento do acesso ao cargo de presidente do Conselho Geral, em particular o dos docentes". “No nosso entender, qualquer membro integrante deverá ser elegível para o cargo (à excepção dos alunos, quando se verificar a sua integração)", lê-se no documento. ´

No âmbito do novo diploma sobre autonomia, administração e gestão escolar, em discussão pública, é criado o Conselho Geral, órgão com competência para escolher e destituir o director da escola, que não poderá ser presidido por um professor, decisão muito contestada pelos sindicatos do sector.
(...)
No parecer, a ANP salienta que não houve uma "avaliação sistemática e científica" do actual regime, questionando por isso a necessidade de uma alteração que não assenta numa maior ambição descentralizadora."

Ver Artigo Completo (Público)

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É a pressa... é a pressa! É um verdadeiro "Ministério da Mudança"... A qualquer preço e olhando a meios. Principalmente para a redução destes últimos. E quanto à autonomia, já todos sabemos que este diploma faz exactamente o contrário!
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segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Petição contra a prova de ingresso na carreira docente.

De salientar que até à hora a que este post foi colocado, a petição acima referida já contava com 4567 assinaturas... Os meus parabéns a todos os que subscreveram e "assinaram" esta iniciativa. Os que por qualquer motivo ainda não "assinaram" a petição, ainda estão a tempo de o fazer! Se não querem ou não o vão fazer, fica-vos na consciência, mas a única defesa contra os inúmeros atentados concretizados pelo ME é a união... A União dos Professores... Sejam Contratados, QZP ou QE... Somos todos professores!

Pais dizem que este é o maior apelo à sua participação na vida das escolas.

No "Sol" de 28/01/2008: "O movimento associativo de pais, reunido este fim-de-semana, congratulou-se com o novo regime de gestão das escolas, considerando que o diploma lança «o maior desafio de que há memória» à participação dos encarregados de educação na vida escolar.
(...)
De acordo com Albino Almeida, o parecer da confederação sobre esta matéria será entregue ao Ministério da Educação (ME) até 7 de Fevereiro, mas antes disso o diploma será discutido com a tutela numa reunião a realizar quarta-feira.

A proposta do Governo prevê a generalização da figura do director, em substituição dos actuais presidentes de conselhos executivos, e a criação do Conselho Geral, novo orgão de direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino que não poderá ser presidido por um professor, decisão muito contestada pelos sindicatos do sector.
(...)
«Queremos que a continuidade do voluntariado signifique que os pais estão empenhados em prover o interesse dos seus filhos. Rejeitamos qualquer tipo de reivindicação que criasse uma confusão entre esse voluntariado e qualquer tipo de pagamento ou remuneração por qualquer lugar», afirmou o responsável.

Salientando que «matérias de especialidade» serão discutidas quarta-feira na reunião com o ME, Albino Almeida adiantou que a Confap quer ainda ver esclarecidas algumas questões, como por exemplo o recrutamento de directores ou coordenadores provenientes de escolas particulares.

«Concordamos que a gestão diária e pedagógica seja entregue aos professores, mas achamos que a gestão estratégica (conselho geral) deve ser partilhada pelos professores e a comunidade. É um ponto de vista extremamente positivo», considerou.

A Confap mostrou-se favorável à escolha dos directores das escolas por concurso, considerando que este método aumenta a responsabilização dos dirigentes executivos dos estabelecimentos de ensino. (...)"

Ver Artigo Completo (Sol)

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No meio de tanto descontentamento existe sempre alguém feliz! Bem... Desde que os encarregados de educação cumpram as suas responsabilidades, já será "meio caminho andado", no entanto, não é isso que acontece na maioria das escolas. Ficamos à espera de melhores dias e de um novo governo.
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domingo, 27 de janeiro de 2008

Para os que amanhã retornam ao local de trabalho...

Conduzam com calma e nunca se esqueçam que não estão sozinhos na estrada. Espero que tenham um boa viagem.

Existem fortes probabilidades de se cruzarem com um colega de profissão. Eu sei do que falo, pois é normal cruzar-me (ao domingo) na "afamada" IP4, com vários colegas que dão aulas no mesmo QZP que eu, só que em escolas diferentes. Somos verdadeiros profissionais "ambulantes"!

Não se esqueçam de fazer o "download" das fichas de avaliação e lerem de forma atenta quais os parâmetros utilizados. Boa semana de trabalho...

Nota: A música é antiga, mas esta "nova versão" não fica nada atrás... Muito por causa do vídeo. ;)

Música de "Kate Ryan" (Tema: Voyage Voyage).

Divulgadas fichas de avaliação de desempenho dos professores.

No sítio do Diário Digital a 26/01/2008: "O Ministério da Educação disponibilizou sexta-feira à noite as fichas de avaliação de desempenho dos professores no seu endereço electrónico.

Os dados foram divulgados cerca das 23:30 de sexta-feira, o dia anunciado pelo ministério para a divulgação das referidas fichas.

A Fenprof questiona o valor jurídico das fichas, que não vão ser publicadas em Diário da República mas apenas objecto de um despacho da ministra da Educação e já anunciou que recorrerá aos tribunais.

"O ministério diz que sexta-feira há fichas e grelhas de avaliação no seu sítio para que as escolas consultem e nós queremos saber como é que isto acontece se essas fichas nem sequer foram negociadas com os sindicatos", afirmou no início da semana à agência Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

"E mais: para que é que serve uma comissão científica de avaliação [Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores - CCAP] que segundo a lei deveria pronunciar-se sobre essas fichas e não vai analisá-las nem ser tida em conta porque não está sequer constituída?", acrescentou.

"Isso é um absoluto disparate. As fichas sairão num despacho da ministra da Educação que não carece de mais nenhuma validação. Esse despacho será publicado oportunamente, sendo desde já divulgadas as fichas", afirmou à Lusa o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, em resposta às denúncias da Fenprof.

Jorge Pedreira recordou ainda, por exemplo, que os despachos de nomeação de dirigentes são publicados depois de estes já estarem em funções, produzindo efeitos a partir de determinada data.

Garantindo que a avaliação de desempenho vai mesmo realizar-se, o secretário de Estado assegurou que os sindicatos foram ouvidos sobre as fichas de avaliação, não tendo apresentado nenhuma contra-proposta significativa, "apesar de terem sido desafiados a fazê-lo".

"Recebemos apenas uma contra-proposta muito substancial, de um dos 14 sindicatos, relativa à avaliação de professores da educação especial, que foi tida em conta nas fichas de avaliação desses docentes", acrescentou.

Sublinhando que a Comissão Científica não tem de se pronunciar sobre as fichas de avaliação, ao contrário do que afirma a Fenprof, Jorge Pedreira sublinhou que a avaliação de desempenho este ano "só terá expressão classificativa" para os docentes contratados e para os outros, a larga maioria, apenas no próximo ano lectivo."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

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Às 23h30m de sexta!! Palavras para quê?! Se isto não é brincar com os professores... Faz-me lembrar as "famosas horas" a que normalmente estes indivíduos colocam as listas de colocações dos professores.

Para poderem visualizar e estudar as "famosas" fichas de avaliação, podem clicar aqui: Ver Avaliação do Desempenho (DGRHE).

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"Pode haver pressão para subir notas aos alunos".

No Diário de Notícias de 26/01/2008: "Com a publicação, no dia 10 deste mês, do decreto regulamentar 2/2008, ficou instituída a avaliação de desempenho consagrada no novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado há um ano. A reforma, defendida pela tutela como fundamental para "valorizar" o trabalho individual dos professores, promete influenciar profundamente o percurso profissional dos educadores.

A avaliação, bienal, assentará numa grelha de classificação que vai do insuficiente ao excelente. E ao contrário do que sucedia no anterior modelo, em que praticamente a totalidade dos professores progredia ao mesmo ritmo, as notas serão mesmo fundamentais para decidir quem sobe, quem estagna e quem arrisca mesmo ser expulso da carreira. Quem for "muito bom" ou "excelente", uma classificação sujeita a uma quota máxima de 20% dos avaliados, vai subir mais rapidamente. Quem ficar abaixo do "bom", correspondente a uma média de 6,5 a 7,9 valores numa escala de 10, não progride. Quem repetir duas ou mais classificações insuficientes fica sujeito a procedimentos que poderão conduzir mesmo à sua expulsão da rede do Ministério da Educação.

Nuno Crato, professor universitário e presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), é assumidamente um defensor de uma cultura de avaliação no sistema educativo português. E, como não poderia deixar de ser, acredita que os docentes não podem ficar de fora desse esforço: "A avaliação dos professores é necessária. E são bem-vindos todos os esforços para que esta seja feita de forma mais frequente e sistemática."

É justo que se estabeleçam quotas para as melhores notas?

O estabelecimento de quotas para as melhores classificações, eliminando, na prática, a possibilidade de todos poderem almejar à excelência, tem sido um dos aspectos da reforma mais criticados pelos sindicatos do sector. É uma regra, dizem, que serve objec- tivos"economicistas", permitindo controlar os aumentos salariais. Nuno Crato reconhece que o princípio das quotas "tem algo de perverso", mas, diz, "tem algumas vantagens óbvias. Sabemos que a ausência de quotas leva a que toda a gente tenha muito bom".

Os aspectos e a forma de avaliação são os melhores e mais rigorosos para traduzir a realidade?

A avaliação dos professores terá várias etapas. A primeira componente é a auto-avaliação (obrigatória), em que o profissional analisa o cumprimento dos objectivos a que se propôs no início do ano lectivo e descreve o enriquecimento profissional que conseguiu, nomeadamente através de acções de formação. O docente é também avaliado pelo coordenador, por necessidade um professor que já chegou à categoria de titular, preferencialmente da mesma área de docência. Este coordenador vai analisar aspectos como o planeamento das actividades lectivas, o trabalho em sala de aula (tem de assistir a pelo menos duas aulas por ano), a relação com os estudantes e os progressos por estes obtidos. Numa terceira fase entra a direcção executiva da escola, ponderando aspectos qualitativos como a assiduidade, o serviço distribuído ao professor e também os progressos dos alunos e redução do abandono escolar dos mesmos, a participação em actividades da escola e do grupo de docência.

Para o presidente da SPM, é sobretudo ao nível da associação dos progressos dos estudantes ao mérito do professor que o diploma merece maiores reservas. "Se os resultados e notas dos alunos vão ser uma parte da avaliação, parece haver uma pressão para que o professor suba as notas. Se isso acontecer, em vez de se melhorar o sistema de ensino vamos estar a piorá-lo. Sabemos que de há uns 10 anos para cá houve uma grande pressão para que os professores recusassem a retenção dos alunos e não se pode dizer que as consequências tenham sido positivas", explica.

Em causa, garante Nuno Crato, não está a relevância da análise do desempenho dos estudantes. Bem pelo contrário. Esse deveria ser o referencial mais importante. Mas para isso é preciso avaliar com outro rigor: "A falha essencial do nosso sistema educativo é este não exigir uma avaliação externa sistemática dos alunos. Em todo o ensino básico, só temos provas de aferição no 9.º ano, e mesmo estas só reflectem duas disciplinas [Português e Matemática], contando 30% para a nota. As provas de aferição [4.º e 6.º anos] pouco ou nada dizem e nem sequer conhecemos os critérios para a sua classificação. Mesmo no secundário, os critérios estão sempre a mudar. Por isso, não temos como dizer se um aluno que acabou o 12.º este ano lectivo está melhor ou pior preparado do que quem o acabou há 10 anos".

A associação dos resultados dos alunos à classificação do docente terá em conta o ponto de partida dos alunos, bem como o seu enquadramento sócio-económico. Mas, para Nuno Crato, essa contextualização não chega para garantir indicadores fidedignos. "Se tivessemos a certeza de que as notas que o aluno obteve no ano anterior correspondem ao que este sabe, o contexto sócio-económico não seria relevante. Se teve 10 e passou para 11, melhorou. Se baixou do 16 para o 15 piorou.

Existem condições objectivas para que a avaliação reflicta já o ano lectivo em curso?

O Ministério da Educação pretende que o ano lectivo de 2007/08 seja já considerado na avaliação dos professores. Porém, à parte os constrangimentos inerentes a uma avaliação que começa em pleno segundo período, têm surgido outros obstáculos. O regulamento dava 20 dias úteis às escolas para adoptarem os instrumentos de medida que servirão para avaliar os professores. Mas o conselho científico que deveria produzir recomendações sobre esses instrumentos ainda não existe. Será a sua presidente a fazê-las. E as fichas de avaliação dos professores também se atrasaram, acabando aprovadas, sem negociação, por despacho da ministra. Nuno Crato lamenta o "óbvio" impacto negativo que isso tem, e critica a "pressa" do Governo em legislar. "Aconteceu o mesmo com a avaliação dos manuais e acabaram, anos depois, por alterar o projecto para obter uma lei mais ponderada equilibrada"."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

Ministério divulga recomendações sobre avaliação de desempenho, escolas têm 20 dias úteis para aprovar instrumentos.

No "Sol" de 25/01/2008: "O Governo divulgou hoje as recomendações «genéricas» do Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores (CCAP), pelo que as escolas têm a partir de segunda-feira 20 dias úteis para aprovar os instrumentos utilizados no processo de avaliação de desempenho.
(...)
O prazo terminava a 8 de Fevereiro, pelo que na quarta-feira o Ministério da Educação (ME) decidiu que a contagem dos prazos definidos no artigo 34 daquele decreto se iniciaria apenas quando fossem divulgadas as recomendações daquele órgão.

Apesar de as recomendações terem sido divulgadas hoje à noite, o prazo conta apenas a partir de segunda-feira, explicou fonte do Ministério.

O diploma definia ainda que 30 dias após a sua entrada em vigor, os professores teriam de estabelecer os objectivos individuais relativos aos anos escolares de 2007 a 2009. Assim, aquele prazo passa também a contar a partir de segunda-feira.

A propósito desta matéria, os sindicatos de professores exigiram esta semana a suspensão do processo de avaliação, considerando que é impossível às escolas cumprir os prazos, já que «não se verificam as condições legalmente exigidas». Acrescentaram ainda que não há condições para uma avaliação «séria e consistente».

Outra das questões levantadas pelos sindicatos do sector prende-se com o facto de o CCAP não estar ainda formalmente constituído, já que o despacho para esse efeito está em vias de publicação.

Juntamente com as recomendações, o Governo divulgou um despacho de delegação de competências na sua presidente, já designada, responsável pela elaboração das recomendações agora conhecidas.

«A presidente do Conselho Cientifico para a Avaliação dos Professores exerce transitoriamente as funções que por força do artigo [...] são atribuídas ao conselho, até à sua efectiva constituição», lê-se no despacho assinado quinta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.

Nas recomendações, a presidente do CCAP, Conceição Castro Ramos, justifica a opção por métodos de avaliação como a observação de aulas, a análise documental, a observação da actividade docente fora da sala de aula, a análise dos resultados escolares dos alunos, a auto-avaliação e a avaliação dos pais, tendo por base «os mais referidos na literatura e utilizados em países com larga experiência e tradição no domínio da avaliação»,
(...)
O documento apresenta ainda um conjunto de «princípios» em que deverá assentar a avaliação de desempenho, como clareza, coerência e diversificação dos métodos de avaliação, «linhas de orientação geral» e «critérios de construção», além dos «métodos de avaliação e instrumentos de registo».

Às 21h30 de hoje ainda não eram conhecidas as fichas de avaliação e de auto-avaliação do pessoal docente, mas o Ministério da Educação garante serem divulgadas ainda hoje."

Ver Artigo Completo (Sol)

quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Querem um conselho?

Cada vez mais acho que não estamos numa democracia... Se não gostasse tanto do meu país...

Até sábado não devo actualizar mais este blog! Estou farto de ler tanta polémica e tanta incompetência. É demais para o meu bom senso e equilíbrio mental (o pouco que tenho). Bom fim-de-semana para vocês.

Música dos "Pet Shop Boys" (Tema: Go West).

Fenprof critica valor jurídico das fichas de avaliação de docentes.

No Público de 24/01/2008: "A Fenprof questiona o valor jurídico das fichas de avaliação de professores que o Ministério da Educação (ME) vai divulgar sexta-feira, quando a comissão científica que deveria avaliar todo o processo ainda não está constituída.

Segundo a associação sindical, o estatuto da carreira docente obriga ainda a que as fichas de avaliação "sejam parte integrante de um despacho que deverá ser publicado em Diário da República" e não apenas divulgadas no site do ministério na Internet.

"O ministério diz que sexta-feira há fichas e grelhas de avaliação no seu site para que as escolas consultem e nós queremos saber como é que isto acontece se essas fichas nem sequer foram negociadas com os sindicatos", questiona Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

"E mais: para que é que serve uma comissão científica de avaliação [Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores - CCAP] que segundo a lei deveria pronunciar-se sobre essas fichas e não vai analisá-las nem ser tida em conta porque não está sequer constituída?", questiona.

Mário Nogueira reitera que o processo de avaliação de desempenho dos professores deveria ser suspenso, pois "o que diria o bom senso é que as coisas devem fazer-se com tempo, com calma, porque se trata da vida de 150 mil professores".

Mário Nogueira critica ainda aquilo que considera ser uma confusão entre a ministra e o seu próprio ministério a propósito da alteração dos prazos do processo de avaliação de desempenho dos professores.

De acordo com a informação divulgada no site da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que também anuncia a divulgação, na sexta-feira, das fichas de avaliação, a contagem dos prazos definidos no artigo 34 do decreto, que regulamenta a avaliação de desempenho dos professores, inicia-se apenas quando forem divulgadas as recomendações do CCAP.

No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores"."

Ver Artigo Completo (Público)

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Isto começa a ser desesperante!! Tantas asneiras... O Ministério da Educação não "obedece" aquilo que "ele" próprio legisla. Parece um "barco" sem motor, a navegar ao sabor do vento. A expressão "em cima do joelho" é cada vez mais o mote destes "senhores". Andam a brincar com as escolas e com a educação... Definitivamente, lançam prazos para o "ar", lançam decretos que não são exequíveis e as escolas que se "desenrasquem"! Parem para pensar e façam as coisas com a calma que é exigida para este tipo de alterações tão profundas. Qualquer pessoa de bom senso sabe isto... Por favor...
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FNE quer ser ouvida sobre transferência competências.

No sítio do Diário Digital a 24/01/2008: "A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) exigiu hoje a participação dos sindicatos no processo de transferência de competências para os municípios, sublinhando que os sindicatos devem ser ouvidos no processo.

Em comunicado, a FNE considera «inaceitável» que os sindicatos estejam a ser «arredados» do processo de negociação, alegando que, caso o Conselho de Ministros pretenda aprovar o diploma a 07 de Fevereiro, «não estão, à partida, a ser garantidas condições de respeito pelo percurso profissional dos trabalhadores envolvidos».

«Os cerca de 50 mil trabalhadores da esfera do Ministério da Educação que passem para os diferentes municípios, no domínio do pessoal não docente devem permanecer exclusivamente na dependência hierárquica, funcional e disciplinar dos órgãos de gestão das escolas. De outro modo, gerar-se-iam conflitualidades absolutamente desnecessárias e até perturbadoras do regular funcionamento das escolas», acrescenta o comunicado.

Para a FNE, é necessário que a transferência de competências sobre o pessoal não docente assegure o respeito das categorias e dos percursos profissionais dos envolvidos e que a sua situação remuneratória não seja prejudicada.

A FNE manifesta ainda «fortes dúvidas» sobre a transferência de competências generalizada à totalidade dos municípios, alegando que pode haver casos em que não possam suportar estas novas responsabilidades."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

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Que não existam dúvidas quanto a este processo. Se a transferência de competências for processada da forma como o Ministério da Educação pretende, é practicamente certo que irão ocorrer conflitos graves... Tais como "cunhas" e outros amiguismos! E não sei porquê, mas será uma questão de tempo para que outros "trabalhadores" passem para a alçada das autarquias!
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Mais de oito mil professores voltam a ter aulas.

No sítio do PortugalDiário a 24/01/2008: "O Ministério da Educação vai realizar entre Fevereiro e Junho um conjunto de acções de formação contínua para cerca de 8.500 professores em diversos domínios, como Matemática, Saúde e Tecnologias, num investimento superior a 2,7 milhões de euros.

Num encontro com jornalistas sobre Educação Especial, o Director Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, anunciou que a verba será financiada pelo Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP).

De acordo com o site da DGIDC, as acções de formação estão sobretudo relacionadas com o novo programa de Matemática do Ensino Básico, recentemente homologado pelo Governo, com a Língua Portuguesa/Português e com as chamadas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), entre outras.

Na Matemática, a formação vai abordar matérias como Números, Operações e Álgebra, Geometria, Organização e Tratamento de Dados, quer para o 2º, quer para o 3º ciclo.

As acções de formação, na sua maioria de 50 horas, abordam ainda temas como Segurança na Internet, Quadros Interactivos Multimédia e Educação Para a Saúde.

Nos 2,7 milhões de euros estão ainda incluídas as acções de formação no âmbito da Educação Especial."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Alteração dos prazos das fases de avaliação do desempenho docente.

Conforme se pode ler na página inicial da DGRHE, as fichas de avaliação dos docentes só serão divulgadas na próxima sexta-feira. Para além desta informação também é possível ler que a contagem dos prazos definidos no artigo 34º do Decreto Regulamentar nº 2/2008 terá início na data de divulgação na internet das recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.

Como tal, e ao contrário daquilo que foi amplamente aclamado nos meios de comunicação, este processo está atrasado e terá que ocorrer obrigatoriamente uma alteração dos prazos inicialmente fornecidos. Que diga-se de passagem, independentemente da data de início, são extremamente "apertados"!

Haja bom senso... E incompetência!!! Muita mesmo...

Ministra «empurra» docentes para quadro de mobilidade.

No sítio da TSF a 23/01/2008: "O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, diz que «a bem ou a mal» o Ministério da Educação acaba por «empurrar» os professores para o quadro da mobilidade especial quando as Juntas Médicas os declararam incapazes de darem aulas.

O sindicalista Mário Nogueira realça que a ministra da Educação não está a falar completamente verdade, quando afirma não ter planos para enviar professores para o quadro de excedentes. Uma certeza que Maria de Lurdes Rodrigues reafirmou esta quarta-feira.

O secretário-geral da FENPROF lembra o que está previsto no projecto do decreto-lei que os sindicatos receberam da tutela e que segundo o sindicalista «empurra» os docentes que não podem dar aulas para a mobilidade especial.

«É um documento que diz: se o professor quiser vai a bem, se não quiser vai a mal», realça Mário Nogueira, explicando que se a Junta Médica deferir o pedido de aposentação do docente este acaba por «passar automaticamente» para aquele quadro.

O responsável considera que a ministra da Educação «pode dizer o que entender, porque comprometeu-se na Assembleia da República a que nem um único professor - foi esta a expressão - passaria à mobilidade especial e agora temos aqui este projecto-lei que se aplicará, segundo o Ministério da Educação, a mais de dois mil professores que estão nesta situação», salienta.

O dirigente sindical espera que estes pontos sejam retirados do documento que volta amanhã à mesa das negociações entre a FENPROF e a tutela."

Ver Artigo Completo (TSF Online)

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Toda os professores sabem que a Ministra não é de fiar! Não me admira nada se voltar com a "palavra" atrás...
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Fenprof exige suspensão processo de avaliação de desempenho.

No sítio do Diário Digital a 22/01/2008: "A Federação Nacional dos Professores exigiu hoje a suspensão do processo de avaliação de desempenho até ao final do ano lectivo, considerando que é impossível às escolas cumprir os prazos, já que "não se verificam as condições legalmente exigidas".

Em causa está um decreto-regulamentar publicado em Diário da República a 10 de Janeiro que estipula que nos primeiros 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo e os indicadores de medida".

No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores".

O prazo termina a 08 de Fevereiro, mas ainda não são conhecidas as recomendações daquele órgão.

"O Ministério da Educação não cumpriu as suas obrigações legais, mas exige às escolas que, em 20 dias, desenvolvam procedimentos impossíveis de concretizar nas condições e prazos estabelecidos", afirma a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado divulgado hoje.

No site da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), este organismo esclarece que "não existe qualquer atraso na formulação das recomendações", pelo que "não se coloca a questão de alteração dos prazos definidos" no decreto que regulamenta a avaliação de desempenho.

"Reconhecendo que essas orientações poderão ser um contributo importante para as escolas elaborarem os instrumentos de registo, elas serão divulgadas tão rapidamente quanto possível", lê-se ainda no site da DGRHE.

Considerando que a tutela "não cumpriu as suas obrigações legais", a Fenprof "exorta" as escolas e agrupamentos a "não avançarem com qualquer decisão sobre a matéria sem que estejam criadas as condições legalmente estabelecidas".

"A incompetência e irresponsabilidade do ME vai mais longe e é, até, o principal obstáculo à implementação deste regime de avaliação - o que, não só não surpreende, como prova que nem o Ministério sabe como garantir a aplicação de um modelo que não serve as escolas, nem contribuirá para que melhore o desempenho dos docentes", afirma a Fenprof.

A estrutura sindical recorda ainda que 30 dias após a entrada em vigor do diploma, os docentes têm de definir os seus objectivos individuais relativos ao período de avaliação correspondente aos anos escolares de 2007 a 2009.

No entanto, o estabelecimento dos objectivos individuais dos docentes está dependente das fichas de avaliação e de auto-avaliação, que deverão ser definidas através de um despacho que ainda não foi publicado em Diário da República.

De acordo com a Fenprof, faltam ainda outros instrumentos legais previstos na regulamentação do regime de avaliação de desempenho, nomeadamente sobre a aplicação de cotas de avaliação, avaliação de docentes em regime de mobilidade e avaliação a realizar por inspectores aos coordenadores de departamento curricular, entre outros.

A agência Lusa contactou o Ministério da Educação, mas não obteve qualquer resposta até ao momento."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

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Cá para mim, por esta altura o Conselho Científico ainda nem reuniu... As "escolas" bem podem esperar "sentadas" que estes senhores se dignem a elaborar e publicitar as recomendações relativas aos isntrumentos de medida e indicadores de medida. E acreditem que se por um mero "acaso" forem lançadas de um dia para o outro, quase de certeza vão ser polémicas ou "mal elaboradas". É o que dá tanta pressa...
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Exigida média de 14 para entrar nos quadros.

No sítio da TVI a 22/01/2008: "Quem tiver menos de 14 valores não entra para os quadros do Ministério da Educação. O decreto que regulamenta a carreira docente foi ontem publicado em Diário da República e é bem claro. Depois da licenciatura e de um ano probatório, todos os candidatos à carreira docente terão de passar por três provas, uma comum e duas específicas.

O Jornal de Notícias avança que durante duas horas, os futuros professores vão ter de demonstrar o seu domínio na língua portuguesa. O raciocínio lógico na resolução de problemas e de reflexão sobre a organização e funcionamento da sala de aula, da escola e do sistema educativo são outros temas que vão fazer parte da avaliação dessa prova comum. Os restantes exames serão de acordo com a área de docência dos candidatos.

Certo é que a nota mínima em cada uma é de 14 valores, ou então, o candidato não está apto para dar aulas no ensino público. O objectivo é garantir qualidade no ensino. Para quem terminou o curso com distinção mas não conseguiu a média exigida nos exames, bem pode esperar por novo concurso. A alternativa passa pelo ensino privado. Claro que cabe ao colégio decidir se um professor que não reuniu todos os requisitos para dar aulas no público estará à altura de dignificar o ensino privado."

Ver Artigo Completo (TVI)

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Bem... Concordo com 99,9% das críticas que são feitas a esta "prova de ingresso", no entanto, o argumento "terminar o curso com distinção" não pode ser relacionado com a "nota" que poderá vir a ter na prova. Não discuto a formação que é dada nas instituições superiores, mas todos sabemos que as notas em algumas instituições são bastante inflacionadas (principalmente nos últimos tempos), prejudicando muitos colegas que têm exactamente os mesmos conhecimentos (e provavelmente as mesmas aptidões). Um colega que terminou com 17 valores não tem que obrigatoriamente saber mais ou ter-se esforçado mais que um que terminou com 11 valores!!! Mas enfim... é a TVI!
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segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

Prova de avaliação de conhecimentos e competências.

Bem... Mesmo não concordando com esta "prova de ingresso" na carreira docente e achando que é uma tremenda injustiça (provavelmente das maiores que algum dia foram direccionadas contra os professores), recomendo que todos os colegas que não se encontrem na seguinte situação, a leiam cuidadosamente.



Docentes que tenham celebrado contrato, em qualquer das suas modalidades, em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo 2007-2008, desde que conte, pelo menos, cinco anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom.

De lembrar que para beneficiarem da dispensa da realização da prova, os colegas devem ter cumprido o requisito do tempo de serviço e da avaliação de desempenho na data da realização da primeira prova a efectuar após a entrada em vigor do presente decreto regulamentar.




Cá vai o link:
Decreto Regulamentar n.º 3/2008 (Diário da República Electrónico)

Infelizmente somos impotentes contra este tipo de medidas. Contra o ME não existe sindicato, partido ou movimento que consiga obter resultados eficazes! Mesmo já não abrangido por este decreto, têm o meu apoio para qualquer iniciativa contra esta prova. NÃO SE ESQUEÇAM QUE EXISTE UMA PETIÇÃO QUE VISA IMPEDIR ESTA PROVA!!! Agradeço que a subscrevam. Para tal basta clicarem aqui.

Publicado decreto que estabelece prova de avaliação.

No sítio do Diário Digital a 21/01/2008: "O Diário da República publica hoje o decreto regulamentar que define o regime da prova nacional de avaliação de conhecimentos dos docentes, prevista no Estatuto da Carreira dos Educadores Infância e Professores dos ensinos Básico e Secundário.

Com a aplicação das novas regras previstas no novo Estatuto de Carreira do Docente, o ingresso na carreira passa a depender de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, seguindo-se um período probatório com a duração mínima de um ano lectivo, durante o qual o trabalho do candidato é supervisionado e avaliado por um professor titular.

A entrada nos quadros faz-se apenas com uma avaliação de Bom.

A prova, cujo objectivo é verificar a capacidade de adequação do docente às exigências do desempenho profissional, tem uma componente escrita comum para todos os candidatos, para avaliar o domínio escrito da língua portuguesa, tanto do ponto de vista da morfologia e da sintaxe, e a capacidade de raciocínio lógico necessário à resolução de problemas.

Nesta componente podem ainda ser avaliados conhecimentos sobre a capacidade de reflexão dos professores sobre a organização e o funcionamento da sala de aula, da escola e do sistema educativo, estabelece o diploma.

A segunda componente da prova, também escrita, é específica para cada grupo de recrutamento e visa avaliar conhecimentos tecnológicos de ordem científica e tecnológica, adequados às exigências da respectiva área de docência.

Segundo o decreto regulamentar, pode ainda realizar-se uma terceira componente através de prova oral ou prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação ou das expressões.

A apreciação e classificação das provas (que vai de 0 a 20 valores em cada componente) são da competência do Júri Nacional de Prova, constituído por um presidente e cinco vogais, nomeados pelo Ministério da Educação.

A classificação final da prova é a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações de cada componente.

As listas das classificações finais são aprovadas pelo Júri Nacional da Prova, sendo depois divulgadas na página electrónica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE).

O processo de coordenação, elaboração e validação das provas são da responsabilidade do Gabinete de Avaliação Educacional.

A realização da prova é publicada pela DGRHE mediante aviso publicado na 2ª série do Diário da república e na respectiva página electrónica.

É também divulgado na página da DGRHE um «Guia de Prova» que contém informações, entre outras, sobre condições e realização de provas, prazos de divulgação, programas e bibliografias.

A realização da prova depende de inscrição prévia, a qual é apresentada através de formulário electrónico disponibilizado na página na Internet da DGRHE e completada com o envio postal dos documentos comprovativos que forem exigidos."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

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E cá está o tão "esperado" diploma que regulamenta a prova de acesso à carreira docente... Basicamenta é legislado um atestado de incompetência às instituições de ensino superior e um atestado de incompetência a determinados professores. No entanto, será de extrema relevância a sua leitura. Em breve colocarei no blog um link para o decreto.
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domingo, 20 de janeiro de 2008

Conselhos pedagógicos adiam início da avaliação.

No Jornal de Notícias de 19/01/2008: "Os conselhos pedagógicos das escolas básicas e secundárias estão impedidos de iniciar o processo de avaliação de desempenho dos professores. Aqueles órgãos são obrigados a elaborar e aprovar, até 11 de Fevereiro, os instrumentos de registo de avaliação. Contudo, o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) ainda não divulgou as recomendações necessárias exigidas por lei. O Ministério da Educação (ME) acredita que, na próxima semana, esse requisito esteja já disponível.

Em vigor desde 10 de Janeiro, o Decreto Regulamentar n.º 2/2008 estipula que o processo de avaliação se inicie com a elaboração e aprovação de instrumentos de registo normalizados pelos conselhos pedagógicos. E impõe um prazo 20 dias úteis. Devido à interrupção de Carnaval, o ME marcou como data limite o dia 11 de Fevereiro.

De acordo com o número 2 do artigo 6.º da referida legislação, os instrumentos de avaliação têm de ser aprovados "tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores". Ora, até ao fim do dia de ontem, e apesar de já terem decorrido seis dias após a entrada em vigor da lei, as recomendações ainda não eram conhecidas.

"Estamos de mãos e pés atados, sem nada poder fazer e há imenso trabalho para ser produzido. Mas a verdade é que o processo de avaliação iniciou sem a legislação necessária e as ditas recomendações aprovadas", revelou ao JN o presidente de um conselho executivo. A mesma fonte garantiu que nem nos fóruns criados pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) na sua página electrónica há respostas a estas questões.

Contactado o ME, Rui Nunes, do gabinete de Imprensa, afirmou ao JN que as recomendações devem ser divulgadas na próxima semana.

Para além do documento do CCAP, as escolas aguardam, também, a publicação de um despacho que permita a delegação de competências de observação de aulas por parte de outros professores titulares que não apenas o coordenador de departamento. De acordo com a lei, os professores em avaliação terão duas aulas assistidas. Contudo, dadas as limitações de muitos coordenadores de departamentos, a tarefa terá de ser delegada em outros professores titulares."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Isto é o que se chama colocar o "carro" à frente dos "bois"! Tanta pressa só pode dar péssimos resultados... Está lançada mais uma "confusão"!
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Estatuto ainda a meio gás nas escolas.

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Aconselho TODOS os colegas a lerem este artigo do Correio da Manhã. Bastante esclarecedor da situação dos professores e das consequências das inúmeras alterações que têm vindo a ser feitas pelo Ministério da Educação.

Poderá ser bom copiarem esta notícia para uma folha de Word, ou então, utilizarem um link para a notícia do Correio da Manhã. De qualquer maneira coloco, um link directo para este post na secção "Placard" aqui do blog. Boa leitura...
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No Correio da Manhã de 18/01/2008: "Faz amanhã um ano que o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), que o Governo entende ser a mais importante alteração nesta área, entrou em vigor mas as muitas e contestadas mudanças estão ainda a meio gás. Apesar disso, a Fenprof – Federação Nacional dos Professores está realizar uma ‘Semana de Luta e de Luto’ que culmina hoje com uma vigília, entre as 16h00 e as 00h00, junto ao Ministério da Educação.

A divisão da classe em duas categorias – professor e professor titular – já está no terreno, mas a avaliação do desempenho dá timidamente os primeiros passos e a prova de ingresso na carreira ainda não foi sequer regulamentada.

A hierarquização da classe em duas foi marcada por um concurso de acesso à categoria de titular (topo da carreira) que deixou 18 044 docentes de fora e motivou duras críticas do provedor de Justiça, que alertou para situações de “flagrante injustiça” nas regras do primeiro concurso.

Dos 19 731 docentes do 10.º escalão que este ano se candidataram pela primeira vez ao topo da carreira, foram promovidos a titular 16 098, que não estavam dependentes da existência de vaga. Nos 8.º e 9.º escalões, dos 30 192 candidatos foram promovidos 16 501. Um dos resultados directos da hierarquização é que o Governo terá necessidade de uma nova regulamentação do concurso de professores, de forma a que abranja os titulares.

Outra consequência da aplicação no terreno é o aumento da distribuição de tarefas de componente não lectiva aos docentes e que eram anteriormente realizadas por professores contratados, o que, de acordo com os sindicatos, provocou um aumento no desemprego entre a classe.

No concurso de colocação de 2007, para necessidades residuais, dos 47 977 candidatos à contratação, só 3252 conseguiram colocação.

Um dos pontos mais polémicos foi a avaliação de desempenho, essencial para progredir na carreira, que só há uma semana foi publicada no Diário da República. Em aberto fica o peso que alunos e encarregados de educação terão na avaliação final dos docentes, pois as fichas de avaliação com os parâmetros de classificação ainda não estão regulamentadas.

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES QUE O ESTATUTO INTRODUZIU NA VIDA DOS PROFESSORES

NO INGRESSO

- Habilitação profissional para o grupo de recrutamento a que se concorre

- Aprovação na prova de avaliação de conhecimentos e competências (professores com mais de cinco anos completos de serviço e que tenham tido contrato com o Ministério em dois dos últimos quatro anos estão dispensados)

- Avaliação de desempenho igual ou superior a ‘Bom’ no período probatório (se tiver ‘Insuficiente’ é exonerado do lugar para que tinha sido nomeado. Não pode concorrer nesse ano nem no seguinte; se tiver ‘Regular’ pode repetir o período probatório, continuando a leccionar, sendo obrigado a cumprir um plano de formação)

NA ESTRUTURA

- Duas categorias hierarquizadas: professor (seis escalões) e professor titular (três escalões)

- Funções do professor titular: coordenação pedagógica; direcção de centros de formação; coordenação de departamentos curriculares e conselhos de docentes; acompanhamento e apoio à realização do período probatório; elaboração e correcção das provas de avaliação de conhecimentos para admissão

- Não poderá haver mais que um terço de professores titulares por cada estabelecimento de ensino

- Para aceder a professor titular: ter 18 anos de serviço (pode ser reduzido através da aquisição dos graus de mestre ou doutor e da obtenção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’); ter ‘Bom’ na avaliação de desempenho; ter aprovação no relatório sobre actividade profissional desenvolvida

NA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

- Ficha de auto-avaliação e avaliação do conselho de docentes e direcção executiva (actividades lectivas, relação com os alunos, assiduidade, resultados escolares esperados e taxas de abandono dos alunos, participação em projectos)

- Avaliação realizada pelos professores dos órgãos de gestão da escola, que pode reunir a apreciação dos pais, desde que o professor concorde

- Avaliação é feita de dois em dois anos

- Pode variar entre ‘Insuficiente’ (1-4,9 valores) e ‘Excelente’ (9-10 valores)

- Com ‘Excelente’, o docente pode progredir; se mantiver essa classificação durante duas avaliações consecutivas, recebe um prémio de desempenho; antecipa em quatro anos a candidatura ao acesso a titular

- Com ‘Muito Bom’ pode progredir; duas classificações consecutivas permitem receber prémio; antecipa em dois anos a candidatura ao acesso a titular

- Com ‘Bom’ progride ao escalão seguinte

- Com ‘Regular’, o tempo de serviço é contado mas não transita para o escalão seguinte

- Com ‘Insuficiente’, o tempo de serviço não conta para efeitos de antiguidade; se for contratado, o contrato não é renovado; com dois ‘Insuficiente’, passa ao quadro de mobilidade do Ministério da Educação

NA PROGRESSÃO DA CARREIRA

- É necessário tempo de serviço em cada escalão com avaliação mínima de ‘Bom’ e realização de formação contínua

- Para obter menção igual ou superior a ‘Bom’ é preciso cumprir 95 por cento das actividades lectivas. As professoras com licença de maternidade podem ser avaliadas, desde que tenham trabalhado seis meses

NOTAS DE ALUNOS TERÃO PESO LIMITADO NA AVALIAÇÃO

Foi um dos pontos mais controversos na proposta inicial de revisão do Estatuto de Carreira Docente apresentada pelo Ministério da Educação aos sindicatos: a definição de uma percentagem específica relativa às notas obtidas pelos alunos na classificação final da avaliação de desempenho foi um dos principais receios dos professores. Após intensas negociações, o Governo cedeu e definiu, num decreto regulamentar recentemente publicado, que “os objectivos individuais são fixados por acordo entre o avaliado e avaliadores”. Apesar de a melhoria dos resultados escolares dos alunos e a redução do abandono escolar fazerem parte dos itens de referência segundo os quais os docentes vão ser avaliados, o decreto é claro ao sublinhar que os indicadores de medida são definidos pelo agrupamento de escolas, que define as metas “tendo em conta o contexto sócio-educativo”. Ainda assim, os professores vão ter de colocar nas suas fichas de avaliação resultados específicos, como “a evolução dos resultados dos seus alunos face à evolução média dos resultados” ou os “resultados dos seus alunos nas provas de avaliação externa”.
(...)
CLASSE DOCENTE EM NÚMEROS

174144 educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário, nas escolas públicas e privadas, no ano lectivo 2006/07.

9634 professores sem funções lectivas, no ano lectivo passado. A maior parte (4386) estava no 3.º Ciclo e Secundário, seguindo-se o 1.º Ciclo, com 2244 docentes em funções não lectivas.

88734 professores no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. No 2.º Ciclo eram 34 470, no 1.º Ciclo 33 944, e na Educação Pré-Escolar, eram 12 253 os educadores de infância.

632 euros é a remuneração líquida de um professor em estágio com bacharelato, solteiro e sem filhos. O vencimento é de 770,34 euros.

2119 euros é o vencimento líquido do professor no 10.º escalão, casado e com dois filhos. O salário ilíquido é de 2942,87 euros.

3796 professores ao serviço do Ministério da Educação que se reformaram durante o ano passado. Por mês, reformaram-se em média 345 docentes.

NOTAS

ERROS NO CONCURSO DE TITULARES

O concurso para titular foi um dos primeiros casos práticos da mudança, mas teve erros. O Ministério da Educação admitiu que 200 docentes foram ultrapassados por colegas de escalões inferiores.

UMA CLASSE QUE ESTÁ A ENVELHECER

A média de idades aumentou nos últimos anos. A maioria dos professores pertence a quadros de zona e escola. Aos mais novos resta a incerteza da contratação cíclica."

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

Lembrem-se sempre disto...

... não estão sozinhos! Partilhamos todos as mesmas ansiedades e as mesmas dúvidas... Contem sempre com mais um, para o que for necessário.

Boa viagem de regresso a casa (se for o caso) e um bom fim-de-semana. Até segunda... Fiquem bem.


Música dos "James" (Tema: Waltzing Along).

quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Videovigilância em 1200 escolas ainda este ano.

No Correio da Manhã de 17/01/2008: "O ‘Big Brother’ vai chegar às escolas portuguesas nos próximos meses. O Ministério da Educação (ME) abriu um concurso público internacional para a “aquisição dos serviços e bens necessários à implementação de um sistema de videovigilância” que vai abranger “as escolas públicas do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e com Ensino Secundário”.

Ao todo serão 1200 escolas do 5.º ao 12.º ano onde serão instaladas câmaras. O concurso está integrado no Plano Tecnológico da Educação e visa, de acordo com o ME, “reforçar a segurança das instalações e dos equipamentos tecnológicos – computadores, quadros interactivos e videoprojectores – que estão a ser adquiridos no âmbito do mesmo Plano.

De fora ficam as escolas primárias, uma vez que a gestão destes estabelecimentos de ensino está entregue às autarquias. O projecto também deixa de fora as escolas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Para implementar o sistema, o Estado vai investir 30 milhões de euros. O valor contempla “o fornecimento, instalação, manutenção e suporte de um sistema electrónico”, bem como “os serviços de segurança e monitorização”.
(...)
A generalização da videovigilância nas escolas reflecte o que se passa no resto do País. Várias cidades avançaram já com pedidos para a instalação de câmaras nas ruas.

A zona da Ribeira, no Porto, foi a primeira a receber autorização. No entanto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados impôs algumas regras para o sistema de videovigilância que começou a ser montado anteontem. Por exemplo, só poderá funcionar entre as 21h00 e as 07h00. Da mesma forma, foi assegurada a privacidade de moradores e visitantes pois os vultos são tapados com quadrados negros, não sendo reconhecíveis. No caso de problema grave, só a PSP poderá desbloquear as imagens para visionar os rostos.

O projecto prevê que o sistema seja avaliado ao fim de um ano antes de ser prolongado o funcionamento.(...)"

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Informações úteis relativas à avaliação do desempenho docente.

Provavelmente muitos de vocês já sabem isto, mas poderá existir por aí pessoal mais distraído, como tal, cá vai... No sítio da DGRHE (Área de Docentes) foram colocadas recentemente algumas informações e esclarecimentos à avaliação que se aproxima (nada que não conste do Decreto Regulamentar n.º2/2008). Também existe um fórum (em moodle), que ainda não tive oportunidade de visitar. Podem aceder a esta informação, utilizando o link indicado abaixo.

Pode ser que um dia nos encontremos todos no fórum...

Pré-escolar generalizado em 2009.

No Jornal de Notícias de 16/01/2008: "O Governo criou uma comissão para acompanhar o alargamento da rede do pré-escolar, que será coordenada pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. A cobertura nacional ronda os 70% e o Executivo pretende atingir os 100%, para as crianças de 5 anos, até ao final da legislatura, em 2009.

Impressionado com uma reportagem televisiva sobre pais que passaram a noite numa fila de espera para garantirem vaga num jardim de infância em Odivelas, José Sócrates chamou ontem, para uma reunião "urgente" no Centro Cultural de Belém, os autarcas dos concelhos onde a rede é mais insuficiente. A maioria pertence às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde por vezes não se atinge os 50% das vagas necessárias. José Sócrates pediu aos autarcas maior investimento no pré-escolar e garantiu-lhes apoio financeiro mas não pormenorizou a estratégia e os edis não ficaram esclarecidos, confessaram alguns ao JN.

"Disponibilizaremos os recursos que forem necessários", afirmou à saída do CCB a ministra da Educação.
(...)
À saída, Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou que conta com "todos os agentes no terreno", nomeadamente com as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), fundamentais no alargamento da rede nos anos 90, e que espera que o alargamento da rede para as crianças de 5 anos proporcione as bases para a sua implantação a partir dos 3."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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O Sócrates ficou impressionado com uma reportagem televisiva sobre o estado do pré-escolar em Portugal?! E até convocou uma reunião "urgente"?! Ui ui... Isto até parece uma campanha de "lavagem" de imagem. Será que este "pessoal" ainda consegue enganar alguém? Espero sinceramente que não!
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Apenas porque me apetece...

... e também devido ao facto da vontade de dormir se ter desvanecido por volta das 23h30m! É o que dá trabalhar até tarde... E ainda dizem que os professores não fazem nada! Bons tempos de universidade em que fazia noitadas e o cansaço não me fazia companhia no dia seguinte. Estes 30 anos começam a "pesar"! Começam, começam...

Nunca se esqueçam que todos os vídeos que coloco aqui no blog têm sempre uma mensagem que está subjacente no título ou na letra da música. Neste caso é mesmo no refrão... É o "desespero da hora"! Eh eh eh...

Música dos "Faithless" (Tema: Insomnia).

TMN faz balanço do e-escolas com 80 mil portáteis entregues.

No sítio do tek.sapo a 15/01/2008: "A TMN já entregou 80 mil portáteis no âmbito do programa e-escolas, a iniciativa inserida no plano de combate à iliteracia digital promovida pelo Governo. A operadora contabiliza um total de 125 mil adesões de alunos e professores ao programa.
(...)
Também Paulo Campos, secretário de Estado das Comunicações, considera que o programa é claramente vencedor, afirmando que "os numeros falam por si com a TMN a destacar-se", já que tem uma quota de entrega de 80 por cento dos portáteis desta iniciativa.

Quanto às outras duas operadoras envolvidas no projecto, o TeK sabe que a Optimus já conta com 25 mil beneficiários do projecto, embora não seja claro que este número corresponde a computadores entregues.

Apesar dos números actuais da Vodafone não serem conhecidos, o objectivo do Governo é de chegar aos 600 mil portáteis entregues até final de 2009.

Até aqui, o programa e-escolas tem tido o reconhecimento da indústria pelas condições que reúne, já que facilita o acesso às novas tecnologias a todos os alunos, professores e beneficiários do programa Novas Oportunidades através das condições especiais para a aquisição de computadores com ligação de banda larga à Internet.

Em Novembro, quando a Toshiba Europa distinguiu oficialmente a iniciativa com o prémio Best European Project Award, o primeiro-ministro, José Sócrates, destacou o sucesso do programa frisando o número de pedidos e de entregas de equipamentos efectuados até aquela data.

Na altura, existiam cerca de 100 mil inscrições para a aquisição de computadores e havia sido quebrada a meta dos 40 mil equipamentos entregues. Estes valores levaram o chefe do Governo a afirmar que a grande adesão ao programa criava a esperança de o alargar "a outros âmbitos do ensino e a mais professores", um objectivo que poderá ser cumprido ainda este ano caso as condições para tal estejam reunidas, salientou Paulo Campos à margem da conferência de hoje."

Ver Artigo Completo (tek.sapo)

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Mais publicidade enganosa! Os portáteis em questão (e por aquilo que já vi e analisei) são de qualidade claramente duvidosa (não só ao nível físico mas também ao nível do desempenho) e os únicos benefeciários no meio disto tudo (não tenham dúvidas) são as operadoras móveis que garantem com estas "promoções" uma fidelização por 3 anos.
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Sócrates defende professores.

No Correio da Manhã de 15/01/2008: "O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou “fundamental que seja um professor o líder da escola”. Após mais de três horas de reunião no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa – na qual também participaram os ministros da Educação e do Ensino Superior e respectivos secretários de Estado –, o chefe de Governo defendeu o novo modelo de gestão das escolas.

"É uma aposta do Governo, mas também das empresas, das famílias. É na qualificação que o País tem de ganhar”, afirmou. Na reunião com os conselheiros nacionais, José Sócrates disse não ter ouvido críticas, mas sim opiniões e “consenso”. “Todos sabem que é preciso fazer esta reforma da gestão escolar. É preciso uma maior participação dos pais, da comunidade, dar mais autonomia às escolas”, acrescentou. A revisão da lei do sistema de gestão escolar foi apresentada pelo primeiro-ministro em Dezembro, na Assembleia da República. O projecto de lei encontra-se em consulta pública.(...)"

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

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O título da notícia dada pelo Correio da Manhã é no mínimo infeliz. O Primeiro Ministro não defende e nunca defendeu os professores... Algo que é facilmente constatável no novo modelo de gestão das escolas! Mas enfim, mais um caso de publicidade (extremamente) enganosa.
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Exames nacionais arrancam a 17 de Junho

No jornal SOL de 15/01/2008: "Já são conhecidas as datas dos exames nacionais do ensino secundário. Português é a disciplina que inaugura a temporada das provas de acesso ao ensino superior.

A informação ainda não foi publicada em Diário da República nem difundida pelo Ministério da Educação, mas a Secretaria Regional de Educação e Cultura da Região Autónoma da Madeira já divulgou o que há um mês circulava informalmente na Internet.

A primeira fase de exames nacionais decorre de 17 a 23 de Junho, enquanto a segunda se realiza de 14 a 18 de Julho. Os resultados das provas são anunciados, respectivamente, a 7 e a 30 de Julho.

Cada fase de exames consiste apenas numa chamada e, à semelhança de anos anteriores, não está prevista a realização de uma época especial."

Os calendários completos das provas estão disponíveis na página da SREC-RAM.

Ver Artigo Completo (SOL)

segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Gestão colegial das escolas despede-se em polémica.

No Jornal de Notícias de 14/01/2008: "Após mais de 30 anos de existência, a gestão colegial dos estabelecimentos de ensino tem os dias contados. A figura unipessoal de um director - com o pressuposto de assegurar uma liderança forte da escola - passará a ser uma realidade já no próximo ano lectivo. A nova legislação proposta pelo Ministério da Educação (ME) mereceu já críticas de investigadores em administração escolar e, principalmente, dos professores, que acusam o ME de, mais uma vez, ter desvalorizado

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Para além do fim da gestão colegial e da proposta de concentração de poderes numa única figura, os professores contestam a desvalorização que alegam ser feita do seu papel na escola, comprovada - como afirmam - no facto de o Conselho Geral (a nova designação para a actual Assembleia de Escola) deixar de dar a maioria de representação à classe (os 50% de lugares ficam reduzidos a entre 30% a 40%).

A justificação dada pela tutela para a diminuição da representatividade dos professores está no preâmbulo da proposta de lei reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica das escolas.

Quanto à figura do director, a tutela considera a importância da existência de "um primeiro responsável, dotado da autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de política educativa".
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Da discussão já gerada entre especialistas e professores, que decorre no espaço virtual, outras questões estão a levantar acesa polémica. Entre estas está o facto de 25% dos professores com assento no Conselho Pedagógico terem de ser titulares - o que é visto como um desígnio impossível em muitas escolas -, a possibilidade de professores do ensino particular e cooperativo poderem ser candidatos ao cargo de director e a manutenção dos encarregados de educação (e, no caso do "Secundário", também dos alunos) no Conselho Pedagógico.

Contudo,o que verdadeiramente está a preocupar a classe docente - e, principalmente, os órgãos directivos das escolas - é o "furor" legislativo do ME. Na realidade, a entrada em vigor da nova legislação sobre a avaliação dos professores, conjugada com a publicação do Estatuto do Aluno e a nova lei sobre gestão irão obrigar, nos próximos tempos, a uma "revolução" nas escolas. A sobrecarga de trabalho a que as escolas, a partir de agora, se vêem sujeitas,a par do normal desenrolar das actividades lectivas (entre as quais se encontram os testes intermédios, que se iniciam depois de amanhã), faz com que se preveja um fim e um início de anos escolares muito conturbados.

Órgãos de gestão

A Assembleia de Escola passa a designar-se Conselho Geral e o Conselho Executivo é substituído pelo cargo de director.

Conselho Geral (CG)

Mantém-se o máximo de 20 elementos. Os professores perdem os 50% de representação, que passa a ser no máximo de 40%. Os pais passam de 10% para 20%.

Eleição do CG

O presidente não pode ser um professor e 25% dos docentes terão de ser titulares.

Recrutamento do director

A eleição resulta de candidatura prévia por concurso público. Podem candidatar-se docentes do quadro ou profissionalizados do ensino particular, ambos com pelo menos cinco anos de serviço. Devem reunir umas das três condições possuírem formação específica, experiência no cargo de pelo menos um mandato completo ou pelo menos três anos como director ou director pedagógico do ensino privado.

Gestão unipessoal

A gestão deixa de ser colegial e assenta na figura do director, que é eleito pelo CG. A ele passa a competir elaborar o projecto educativo e designar todos os coordenadores das estruturas intermédias. Pode ser coadjuvado por dois a quatro adjuntos.

Recrutamento dos adjuntos

São nomeados pelo director entre os docentes do quadro de escola com pelo menos cinco anos de serviço e qualificação ou experiência na função.

Escolha do director

As candidaturas - que devem conter o currículo e um projecto de intervenção na escola e ser complementadas com uma entrevista - são analisadas por uma comissão, que elabora um relatório. Cabe ao CG apreciar o documento e eleger o director. Ganha o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Mandato do director

O mandato é de três anos, não sendo permitida a sua recondução ou eleição para um quarto mandato."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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As mudanças ao nível do funcionamento das escolas, do estatuto do aluno e do estatuto do professor (e respectiva avaliação de desempenho) provocam demasiada turbulência num reduzido espaço de tempo. Por mais que tentemos estar informados, não conseguimos acompanhar tanta legislação, tanta alteração...

Relativamente à figura do "director", não é necessário pensar muito, para chegarmos à conclusão que tanto "poder" e responsabilidade nas "mãos" de uma só pessoa, poderá levar a grandes "confusões"! Confussões essas que podem ter repercussões na vida profissional (e obviamente, pessoal) de vários professores.

Mais uma valente "trapalhada" do ME, que irá decerto ter consequências devastadoras a curto, médio e longo prazo...
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Fenprof inicia Semana de Luta e de Luto.

No Correio da Manhã de 14/01/2008: "Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), participa hoje na ‘Semana de Luta e de Luto’, que visa assinalar com várias acções de protesto a passagem do primeiro ano do Estatuto da Carreira Docente delineado pelo Ministério da Educação.

Por todo o País serão afixados cartazes com a frase: “Ministério da Educação, mais de mil dias a atacar a escola pública.”

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

sábado, 12 de janeiro de 2008

Circular pára progressões dos funcionários públicos.

No Jornal de Notícias de 12/01/2008: "A Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) deu indicação aos departamentos e serviços para aguardarem pela nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações antes de avançarem com progressões nas carreiras ou com prémios de desempenho. Uma orientação que a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública contesta e considera "ilegal", tendo já confrontado o Governo com esta situação.

Com o fim, em 31 de Dezembro de 2007, do congelamento dos escalões e não tendo ainda sido aprovada a nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações, a Frente Comum considera que a progressão dos escalões tem de ser feita à luz da legislação em vigor. E classifica de "ilegal" e "abusiva" a orientação que a DGAEP deu aos serviços, no sentido de esperarem pela futura lei.

"Com efeito, para que uma norma jurídica vigore é necessário que se haja cumprido, na totalidade, a tramitação relativa ao procedimento legislativo, o que não é o caso", sublinha a estrutura sindical liderada por Ana Avoila. Mas não só. A Frente Comum reclama ainda a ilegalidade "da aplicabilidade retroactiva de normas administrativas que retiram direitos".

Entendimento diferente tem a DGAEP que, numa circular datada de 26 de Dezembro, deu orientações claras aos serviços, no sentido de "aguardar pela publicação da lei que definirá e regulará os novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações", antes de autorizarem progressões nas carreiras ou atribuírem prémios de desempenho. Este compasso de espera, precisa a DGAEP, deverá ser atendido, para que as progressões e prémios sejam feitos à luz das novas regras. Nessa altura, será observada a retroactividade a Janeiro.

Esta situação de "impasse" está prevista no Orçamento do Estado de 2008, tendo, para o efeito, sido criado um "regime transitório" de progressão nas carreiras e de prémios de desempenho na administração pública, que a DGAEP invoca. A Frente Comum discorda e mandou já um ofício ao secretário de Estado da Administração Pública onde questiona aquela orientação e contesta a "forma abusiva e ilegal" como estão a ser tratados os funcionários."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Continua o "congelamento" nacional da função pública! Este governo serve-se de todas as formas reais e imaginárias para nos manter dentro do "congelador"...
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Avaliação de professores arranca dentro de seis meses.

No Jornal de Notícias de 11/01/2008: "O decreto que regulamenta o regime de avaliação dos educadores de infância e professores do Ensino Básico e Secundário foi ontem publicado em "Diário da República" e entra hoje em vigor. O Governo deliberou que o processo tem de arrancar já. As escolas têm no máximo até Julho (seis meses) para montarem o modelo de forma faseada. Por exemplo, terão 10 dias úteis (entre 11 e 22 de Fevereiro) para aprovarem objectivos individuais para cada um dos 150 mil docentes do sistema. A progressão dos resultados escolares dos alunos, a taxa de abandono escolar e a participação em acções de formação são parâmetros determinantes.

A periodicidade do processo é bianual. Pelo que, apenas uma "escassa minoria" de docentes deverá ser classificado ainda este ano lectivo - possivelmente, explicou ao JN o secretário de Estado da Educação, os professores que teriam de transitar de escalão ou que concluíram graus académicos. A "esmagadora maioria" receberá as notas no próximo ano lectivo, adiantou.

A partir de hoje os agrupamentos e escolas não agrupadas terão 20 dias úteis para definirem "os instrumentos de registo e indicadores de medida", que têm de ser aprovados pelos conselhos pedagógicos. Isto é, técnicas, parâmetros e suportes de recolha de "toda a informação que for considerada relevante" para a avaliação. A progressão dos resultados dos alunos e a redução das taxas de abandono escolar são um dos principais pilares do regime.

Os sindicatos protestam contra a falta de tempo para se montar um modelo "excessivamente burocratizado". Para o Governo, "não há tempo a perder". Até porque adiar o início do processo para o próximo ano lectivo significaria o congelamento na progressão dos docentes, sublinhou ao JN, Jorge Pedreira.

"As escolas já estão cientes do que têm de fazer", garantiu o secretário de Estado, referindo que a equipa ministerial se reuniu com todos os conselhos científicos, em diversos pontos do país. A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) disponibilizou, igualmente, um "conjunto de materiais" para apoiar permanentemente os estabelecimentos.

"Queremos que as escolas cumpram este processo com rigor e qualidade mas também com tranquilidade", frisou.

O processo de avaliação só ficará concluído mediante o preenchimento das fichas de avaliação. O problema é que estes formulários, que definirão parâmetros e valores essenciais para as classificações, ainda não foram aprovadas e o despacho regulamentador, afirmou, ao JN, Jorge Pedreira, só deverá ser publicado dentro de um mês.

"Naturalmente que haverá distinção", adiantou, no entanto, garantindo que a avaliação dos professores do 1º ciclo, educadores de infância e dos centros de educação especial "terá de ser diferente" dos restantes. Por exemplo, prosseguiu, o rigor científico não será um parâmetro prioritário para o pré-escolar mas, por outro lado, a relação pedagógica entre os educadores e as crianças é mais próxima do que a existente entre os professores de 3º ciclo e os seus alunos.

FNE e Fenprof acusam o regime de avaliação de ser excessivamente burocrático e punitivo para os professores. Confrontado com as acusações, Jorge Pedreira começou por responder "Não faz sentido". O Governo considerava inaceitável o actual regime que permitia as progressões apenas por tempo de serviço. "A progressão não é um direito natural mas dos que desenvolvem trabalho com qualidade. Não creio que isso seja punir", retorquiu, acrescentando que o modelo só é pesado para garantir todos os mecanismos de defesa aos avaliados."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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O melhor é não marcarem nada de importante para fazer entre 11 e 22 de Fevereiro! Para além disso poderá ser importante verem as propostas de fichas de avaliação que se encontram em fase de discussão entre o ME e os sindicatos. Para tal, basta irem a um site de qualquer sindicato e fazerem o download das mesmas.
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sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

Qualquer dia só nos resta emigrar...

Bom fim-de-semana para todos os colegas que visitam este blog. Vamos ver se a avaliação do desempenho não irá provocar uma maior desmotivação. Os próximos tempos não serão agradáveis em termos de stress... Vamos ver se não nos "deportam" da profissão! Fiquem bem.

Música de "Wyclef Jean " (Tema: Sweetest Girl).

Um mês para lançar avaliação de 150 mil professores.

No Diário de Notícias de 11/01/2008: "As escolas públicas portuguesas têm 30 dias úteis para aprovar os instrumentos de medida e registo e estabelecerem os objectivos individuais de avaliação de cada um dos cerca de 150 mil professores que integram a rede. O prazo consta de um decreto regulamentar publicado ontem em Diário da República. Os primeiros resultados destas avaliações, bienais, só serão conhecidos após o ano lectivo de 2008/09.

O novo regime de avaliação e progressão, inscrito no Estatuto da Carreira Docente aprovado há quase um ano, será decisivo para a evolução profissional dos professores, decidindo quem progride mais rapidamente e quem, em última análise, poderá mesmo ser afastado das suas funções. Mas os sindicatos, contrariando o optimismo do Governo, continuam a criticar a mudança e a questionar os seus reais objectivos.

"Nunca nos opusemos a uma revisão do modelo de avaliação", disse ao DN Mário Nogueira, secretário- -geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). "Mas esta é uma mudança feita pela negativa, que parte do princípio que o trabalho feito pelos professores é negativo", acrescentou. "[o modelo] estabelece quotas para os melhores e impede a progressão na carreira a todos os que tenham uma classificação abaixo do 'bom'. A atribuição de uma classificação de 'regular' corta dois anos de serviço na progressão nos professores e há uma vontade de poupar enorme", criticou.

Faltam as fichas de avaliação

A Fenprof - que a partir da próxima segunda-feira vai promover uma "semana de luto" contra o novo estatuto docente, que incluirá vigílias em frente ao Ministério da Educação - duvida ainda da exequibilidade do diploma: "Só se não fizerem mais nada no próximo mês é que as escolas vão conseguir preparar os processos individuais de 150 mil professores", augurou Mário Nogueira. "Até porque ainda não estão definidas as fichas de avaliação. E creio que em 2009 este ou outro Governo vão perceber que o modelo não funciona."

Ao DN, o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, assegurou que as fichas "serão disponibilizadas na próxima semana pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, a par de diversos recursos de apoio às escolas", explicando que tal ainda não sucedeu por decorrer um "processo de discussão do conteúdo das mesmas, nomeadamente com os sindicatos". "Mas as escolas sabem há muito o que vai acontecer", acrescentou o secretário de Estado.

Por outro lado, Jorge Pedreira rejeitou "por completo" a sugestão de que o novo modelo vá conduzir a uma estagnação profissional de grande parte dos docentes: "Não percebo de onde a Fenprof tira a ideia de que há uma orientação para dar 'satisfaz' a todos os professores. Também se poderia presumir que vão ter todos 'bom', contrapôs o secretário de Estado, para quem "uma maioria muito significativa" dos docentes vai subir na carreira a cada avaliação."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Preparem-se para este "embate" lendo com muita atenção o Decreto Regulamentar respectivo que podem encontrar aqui no blog. Mal sejam publicitadas as fichas de avaliação colocarei aqui os links para as mesmas.
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quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Ministério da Educação faz auto-avaliação "positiva" de 2007.

No Público de 10/01/2008: "O aumento do número de alunos devido ao crescimento dos cursos profissionais e a modernização física e tecnológica das escolas são algumas das medidas destacadas pelo Ministério da Educação num balanço em que considera "positiva" a actividade de 2007.

Numa carta enviada hoje a todos os estabelecimentos de ensino, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues salienta que "as escolas e o Ministério da Educação têm enfrentado, com sucesso, o desafio de qualificação dos jovens", o que se traduz num aumento do número de estudantes e numa melhoria dos resultados escolares.

Para a tutela, "os resultados só foram possíveis com o trabalho das escolas e dos professores, mas também com a melhoria da articulação entre os serviços centrais e regionais e as escolas".

De um conjunto de 70 medidas lançadas em 2006/07, o ministério destaca dez, entre as quais o programa de modernização das escolas secundárias, destinado a 30 estabelecimentos de ensino e já a ser aplicado em quatro, onde estão a decorrer obras, e o Plano Tecnológico da Educação, que prevê a colocação de quadros interactivos e a ligação à Internet de Banda Larga nas salas de aula.

A aprovação do Estatuto do Aluno, o aumento dos apoios sociais no secundário ou a realização do primeiro concurso para professor titular são outras das medidas destacadas.

A tutela congratula-se ainda com o "desaparecimento mediático" de medidas que foram muito contestadas como as aulas de substituição e as alterações ao concurso de professores, considerando que o facto de já não ocuparem páginas de jornais significa que estão normalizadas e consolidadas.

Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, 2008 será um ano dedicado sobretudo a consolidar iniciativas lançadas nos primeiros dois anos do Governo e relacionadas com o funcionamento das escolas, a qualidade das aprendizagens e a melhoria dos resultados escolares."

Ver Artigo Completo (Público)

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Só mesmo a Ministra da Educação para enviar cartas com publicidade enganosa!

O desaparecimento mediático das polémicas aulas de substituição e dos problemas nos concursos dos professores não significa que os problemas tenham cessado de existir. E a Ministra sabe-o bem! Não estão nem normalizados nem consolidados como é fácil de ver nas escolas e nas reclamações aos concursos.

E quanto à melhoria dos resultados escolares que a Ministra tanto alvitra, creio que a avaliação dos docentes vai resolver uma grande percentagem desse "problema". Veremos...
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