No Correio da Manhã de 18/01/2008: "Faz amanhã um ano que o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), que o Governo entende ser a mais importante alteração nesta área, entrou em vigor mas as muitas e contestadas mudanças estão ainda a meio gás. Apesar disso, a Fenprof – Federação Nacional dos Professores está realizar uma ‘Semana de Luta e de Luto’ que culmina hoje com uma vigília, entre as 16h00 e as 00h00, junto ao Ministério da Educação.
A divisão da classe em duas categorias – professor e professor titular –
já está no terreno, mas a avaliação do desempenho dá timidamente os primeiros passos e a prova de ingresso na carreira ainda não foi sequer regulamentada.
A hierarquização da classe em duas foi marcada por um concurso de acesso à categoria de titular (topo da carreira) que
deixou 18 044 docentes de fora e motivou duras críticas do provedor de Justiça, que alertou para situações de “flagrante injustiça” nas regras do primeiro concurso.
Dos 19 731 docentes do 10.º escalão que este ano se candidataram pela primeira vez ao topo da carreira, foram promovidos a titular 16 098, que não estavam dependentes da existência de vaga.
Nos 8.º e 9.º escalões, dos 30 192 candidatos foram promovidos 16 501. Um dos resultados directos da hierarquização é que o Governo terá necessidade de uma nova regulamentação do concurso de professores, de forma a que abranja os titulares.
Outra consequência da aplicação no terreno é o aumento da distribuição de tarefas de componente não lectiva aos docentes e que eram anteriormente realizadas por professores contratados, o que, de acordo com os sindicatos, provocou um aumento no desemprego entre a classe.No concurso de colocação de 2007, para necessidades residuais, dos 47 977 candidatos à contratação, só 3252 conseguiram colocação.Um dos pontos mais polémicos foi a avaliação de desempenho, essencial para progredir na carreira, que só há uma semana foi publicada no Diário da República. Em aberto fica o peso que alunos e encarregados de educação terão na avaliação final dos docentes, pois as fichas de avaliação com os parâmetros de classificação ainda não estão regulamentadas.
AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES QUE O ESTATUTO INTRODUZIU NA VIDA DOS PROFESSORES
NO INGRESSO- Habilitação profissional para o grupo de recrutamento a que se concorre
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Aprovação na prova de avaliação de conhecimentos e competências (professores com mais de cinco anos completos de serviço e que tenham tido contrato com o Ministério em dois dos últimos quatro anos estão dispensados)
- Avaliação de desempenho igual ou superior a ‘Bom’ no período probatório (se tiver ‘Insuficiente’ é exonerado do lugar para que tinha sido nomeado. Não pode concorrer nesse ano nem no seguinte; se tiver ‘Regular’ pode repetir o período probatório, continuando a leccionar, sendo obrigado a cumprir um plano de formação)
NA ESTRUTURA
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Duas categorias hierarquizadas: professor (seis escalões) e professor titular (três escalões)
- Funções do professor titular: coordenação pedagógica; direcção de centros de formação; coordenação de departamentos curriculares e conselhos de docentes; acompanhamento e apoio à realização do período probatório; elaboração e correcção das provas de avaliação de conhecimentos para admissão
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Não poderá haver mais que um terço de professores titulares por cada estabelecimento de ensino- Para aceder a professor titular: ter 18 anos de serviço (pode ser reduzido através da aquisição dos graus de mestre ou doutor e da obtenção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’); ter ‘Bom’ na avaliação de desempenho; ter aprovação no relatório sobre actividade profissional desenvolvida
NA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
- Ficha de auto-avaliação e avaliação do conselho de docentes e direcção executiva (actividades lectivas, relação com os alunos, assiduidade, resultados escolares esperados e taxas de abandono dos alunos, participação em projectos)
- Avaliação realizada pelos professores dos órgãos de gestão da escola, que pode reunir a apreciação dos pais, desde que o professor concorde
- Avaliação é feita de dois em dois anos
- Pode variar entre ‘Insuficiente’ (1-4,9 valores) e ‘Excelente’ (9-10 valores)
- Com ‘Excelente’, o docente pode progredir; se mantiver essa classificação durante duas avaliações consecutivas, recebe um prémio de desempenho; antecipa em quatro anos a candidatura ao acesso a titular
- Com ‘Muito Bom’ pode progredir; duas classificações consecutivas permitem receber prémio; antecipa em dois anos a candidatura ao acesso a titular
- Com ‘Bom’ progride ao escalão seguinte
- Com ‘Regular’, o tempo de serviço é contado mas não transita para o escalão seguinte
- Com ‘Insuficiente’, o tempo de serviço não conta para efeitos de antiguidade; se for contratado, o contrato não é renovado; com dois ‘Insuficiente’, passa ao quadro de mobilidade do Ministério da Educação
NA PROGRESSÃO DA CARREIRA
- É necessário tempo de serviço em cada escalão com avaliação mínima de ‘Bom’ e realização de formação contínua
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Para obter menção igual ou superior a ‘Bom’ é preciso cumprir 95 por cento das actividades lectivas. As professoras com licença de maternidade podem ser avaliadas, desde que tenham trabalhado seis meses
NOTAS DE ALUNOS TERÃO PESO LIMITADO NA AVALIAÇÃOFoi um dos pontos mais controversos na proposta inicial de revisão do Estatuto de Carreira Docente apresentada pelo Ministério da Educação aos sindicatos: a definição de uma percentagem específica relativa às notas obtidas pelos alunos na classificação final da avaliação de desempenho foi um dos principais receios dos professores. Após intensas negociações, o Governo cedeu e definiu, num decreto regulamentar recentemente publicado, que “os objectivos individuais são fixados por acordo entre o avaliado e avaliadores”. Apesar de a melhoria dos resultados escolares dos alunos e a redução do abandono escolar fazerem parte dos itens de referência segundo os quais os docentes vão ser avaliados, o decreto é claro ao sublinhar que os indicadores de medida são definidos pelo agrupamento de escolas, que define as metas “tendo em conta o contexto sócio-educativo”.
Ainda assim, os professores vão ter de colocar nas suas fichas de avaliação resultados específicos, como “a evolução dos resultados dos seus alunos face à evolução média dos resultados” ou os “resultados dos seus alunos nas provas de avaliação externa”.
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CLASSE DOCENTE EM NÚMEROS
174144 educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário, nas escolas públicas e privadas, no ano lectivo 2006/07.
9634 professores sem funções lectivas, no ano lectivo passado. A maior parte (4386) estava no 3.º Ciclo e Secundário, seguindo-se o 1.º Ciclo, com 2244 docentes em funções não lectivas.
88734 professores no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. No 2.º Ciclo eram 34 470, no 1.º Ciclo 33 944, e na Educação Pré-Escolar, eram 12 253 os educadores de infância.
632 euros é a remuneração líquida de um professor em estágio com bacharelato, solteiro e sem filhos. O vencimento é de 770,34 euros.
2119 euros é o vencimento líquido do professor no 10.º escalão, casado e com dois filhos. O salário ilíquido é de 2942,87 euros.
3796 professores ao serviço do Ministério da Educação que se reformaram durante o ano passado. Por mês, reformaram-se em média 345 docentes.
NOTAS
ERROS NO CONCURSO DE TITULARES
O concurso para titular foi um dos primeiros casos práticos da mudança, mas teve erros. O Ministério da Educação admitiu que 200 docentes foram ultrapassados por colegas de escalões inferiores.
UMA CLASSE QUE ESTÁ A ENVELHECER
A média de idades aumentou nos últimos anos. A maioria dos professores pertence a quadros de zona e escola. Aos mais novos resta a incerteza da contratação cíclica."
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