Porque, apesar de tudo, ainda prefiro os sindicatos.

Porque podem ser responsabilizados, pelo que fazem e pelo que não fazem.

O mesmo já não posso dizer relativamente às propostas que cada um de nós, individualmente, faz.

Por exemplo, vou analisar a proposta que o Paulo Guinote colocou ontem;
“Uma ideia absolutamente “estúpida”:
Não poderia existir uma convocatória geral para o 102?
Isso é que baralhava o sistema todo…
Uma greve paga.
Sou parvo, eu sei!”

Quais são os problemas desta proposta?

Há vários, mas vou apenas falar nas questões legais.

Ao fazer esta proposta, o Paulo Guinote parece que se esqueceu de um pequeno detalhe, no artigo 102º do ECD, “3 — O docente que pretenda faltar ao abrigo do disposto no presente artigo deve solicitar, com a antecedência mínima de três dias úteis, autorização escrita ao órgão de direcção executiva do respectivo estabelecimento de educação ou de ensino, ou se tal não for comprovadamente possível, no próprio dia, por participação oral, que deve ser reduzida a escrito no dia em que o docente regresse ao serviço.”

Portanto, para ser como o Paulo Guinto sugere, cada um de nós teria de pedir autorização escrita à respectiva direcção para faltar, nesse dia, ao abrigo do artigo 102º.

Tenho a certeza que a quase totalidade, se não mesmo todas, autorizações iriam ser, natural e justificadamente, negadas.

Poderão defender que não seria necessário pedir a autorização. Neste caso tenho uma pergunta. Qual seria o motivo COMPROVADAMENTE impossível de prever para evitar o tal pedido de autorização antecipado?

A direcção poderia não aceitar o pedido e a consequência seria uma falta injustificada.

E não se esqueçam que deveriam ter muito cuidado com a justificação desta falta, Como se pode ler no artigo 17º do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (ver Lei 58/2008):

“Artigo 17.º
Suspensão
A pena de suspensão é aplicável aos trabalhadores que actuem com grave negligência ou com grave desinteresse pelo cumprimento dos deveres funcionais e àqueles cujos comportamentos atentem gravemente contra a dignidade e o prestígio da função, nomeadamente quando:
(…)
h) Prestem falsas declarações sobre justificação de faltas;”

Para concluir, será que o auto desta proposta, o Paulo Guinote, aceita ser responsabilizado pelas eventuais consequências desta sua proposta, caso seja posta em prática?

P.S: Tenho fortes motivos para desconfiar que vou ter estes tipos de resposta/comentários, pelo que vou já responder aos mesmo:
- A proposta é uma brincadeira. A primeira e ultima frase do comentário onde a proposta foi feita levam-me a discordar;
- Estou a mando de um sindicato (provavelmente da Fenprof), e pretendo denegrir o Paulo Guinote. Esta é um comentário tipico a quem critica o Paulo Guinote. Não adianta ir por este caminho. Quem o fizer apenas está a fazer uma triste figura. A tal liberdade e independência que defendem não serve apenas e para quem critica os sindicatos;
- O Paulo Guinote não se responsabiliza por eventuais consequências das propostas. O Paulo Guinote limita-se a sugerir e cabe a cada um decidir por si. Aqui volto ao inicio do meu comentário. É por este tipo de respostas que prefiro os sindicatos. Por pior que façam, por mais erros que façam, podem ser responsabilizados pelos mesmos.

Advogado do Diabo