No Diário de Notícias a 24/11/2008: "Governo disse que não ia, "para já", aplicar processos disciplinares aos professores que recusem ser avaliados. Inspectores falam de ameaça, chantagem e oportunismo político.
O sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusa o Ministério da Educação (ME) de querer instrumentalizar a acção dos inspectores e de ameaçar com processos disciplinares os professores que não vierem a aplicar o modelo de avaliação. Uma "pressão" que José Calçada, presidente do sindicato, considera ser inaceitável e uma prova do "oportunismo" do Governo.
"Esta chantagem pode levar alguns professores que se preparam para desobedecer à lei a pensar melhor. Mas não é uma ameaça credível", disse o inspector ao DN. Isto porque, prossegue, "há milhares de docentes que, ao não cumprirem a lei, podem ser alvo de processos disciplinares. E na prática não é exequível instruir milhares de processos, mesmo que os inspectores não fizessem mais nada".
(...) José Calçada escreve: "É como se lhes dissesse: neste momento ainda não vos posso apanhar mas não esperam pela demora".
(...)
Para os sindicatos de professores, o risco de estes virem a ser alvo de processos disciplinares é pequeno. Até porque, para haver avaliação, é necessário que os avaliados exijam ser avaliados. "Logo, se todas as escolas suspenderem, não haverá ninguém a exigir avaliação", diz Mário Nogueira. Se, pelo contrário, um professor exigir o cumprimento da lei e o avaliador se escusar, poderá haver um processo disciplinar.
(...)
O Ministério da Educação não se pronuncia sobre pressões, e diz apenas que, para os professores, a consequência de não haver avaliação é a não progressão na carreira. A avaliação é um direito, sublinha o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues. Por isso, quem não o aceitar ficará impedido de mudar de escalão."
Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)
O sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusa o Ministério da Educação (ME) de querer instrumentalizar a acção dos inspectores e de ameaçar com processos disciplinares os professores que não vierem a aplicar o modelo de avaliação. Uma "pressão" que José Calçada, presidente do sindicato, considera ser inaceitável e uma prova do "oportunismo" do Governo.
"Esta chantagem pode levar alguns professores que se preparam para desobedecer à lei a pensar melhor. Mas não é uma ameaça credível", disse o inspector ao DN. Isto porque, prossegue, "há milhares de docentes que, ao não cumprirem a lei, podem ser alvo de processos disciplinares. E na prática não é exequível instruir milhares de processos, mesmo que os inspectores não fizessem mais nada".
(...) José Calçada escreve: "É como se lhes dissesse: neste momento ainda não vos posso apanhar mas não esperam pela demora".
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Para os sindicatos de professores, o risco de estes virem a ser alvo de processos disciplinares é pequeno. Até porque, para haver avaliação, é necessário que os avaliados exijam ser avaliados. "Logo, se todas as escolas suspenderem, não haverá ninguém a exigir avaliação", diz Mário Nogueira. Se, pelo contrário, um professor exigir o cumprimento da lei e o avaliador se escusar, poderá haver um processo disciplinar.
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O Ministério da Educação não se pronuncia sobre pressões, e diz apenas que, para os professores, a consequência de não haver avaliação é a não progressão na carreira. A avaliação é um direito, sublinha o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues. Por isso, quem não o aceitar ficará impedido de mudar de escalão."
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Comentário: Não posso dizer que esteja surpreendido com as declarações do presidente do sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino. No final de contas, são professores e sabem perfeitamente o que este modelo de avaliação do desempenho implica. Quanto aos processos disciplinares: Será extremamente complicado instaurar um número tão elevado de processos, pelo que a ameaça não é totalmente credível. No entanto, existem vários outros tipos de represálias, nomeadamente ao nível dos concursos. Infelizmente há que contar com isso, uma vez que os detentores da pasta da Educação não são propriamente pessoas de "confiança".
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