quinta-feira, 4 de maio de 2017

Projeto de Portaria de permutas de Professores

Começava a ver que o novo diploma que irá regulamentar as permutas de professores nunca mais entrava em "negociação". A primeira proposta de portaria terá sido entregue aos sindicatos no dia 2, e convém também estarmos atentos a ela.

Se clicarem na imagem abaixo (link SIPPEB), podem fazer o download do documento.


Saliento apenas a disposição transitória que me parece relevante (a propósito da informação que divulguei aqui):

"Os docentes de carreira que até 31 de Agosto de 2017 completariam a permuta no âmbito da plurianualidade de quatro anos escolares, sem terem perdido a componente letiva no seu período de duração, podem consolidar a permuta, caso não haja oposição declarada pelos permutantes, e desde que ambos permaneçam em exercício efetivo de funções."

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