Já há muito tempo que neste blogue se faz referência (exemplos: aqui, ali e acolá) para a necessidade de cumprir com o estipulado na Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no que às contratações de escola diz respeito. No entanto, parece que esta informação não tem chegado às direções de algumas escolas e agrupamentos.
Deste modo, a DGAE emitiu ontem (e já vem tarde) uma circular (cliquem aqui para fazerem o download da mesma) que esclarece alguns tópicos mais polémicos, e que resultam de algumas ilegalidades entretanto detetadas.
De tudo aquilo que pude ler, apenas destaco aquilo que me parece verdadeiramente interessante, nomeadamente o ponto 12, que indica:
Nota: Negritos e sublinhados de minha autoria.
"Não são admissíveis subcritérios de entrevista (perguntas) ou avaliação curricular (itens) que violem os princípios da legalidade e igualdade entre os candidatos, a que a Administração está vinculada, nomeadamente:
a) continuidade pedagógica ou lecionação no estabelecimento de ensino em anos anteriores;
b) experiência de ensino na escola TEIP que procede à oferta de escola;
c) experiência de ensino em determinada oferta educativa ou formativa (ex: cursos CEF, EFA e cursos profissionais, formação modulares e CNO);
d) conhecimento da realidade socioeconómica do agrupamento;
e) critérios de seleção em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, condição social ou orientação sexual."
Resta dizer que independentemente de desculpas de falta de cumprimento da lei ou de assobios para o lado, nada disto aconteceria se as contratações de escola fossem integradas numa lógica similar à do concurso nacional, ou seja, respeitando a graduação profissional. Algo que poderia ter sido assegurado antes, aquando das negociações deste último diploma concursal.
Colegas, se juntarem o conteúdo desta circular ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho e à Portaria supracitada, terão todas as ferramentas para reclamar dos subcritérios "manhosos" de algumas contratações de escola.
só é pena é vir a meio de outubro:( mas ainda bem que chegou
ResponderEliminarTemos que fazer força para que todos os horários sejam para bolsa, assim o critério era justo, lista graduada.
ResponderEliminarAinda bem que veio esta circular, embora tarde, pois que lá está já tem algum tempo de serviço e quem foi ultrapassado......
A todos um bom dia.
Também defendo que estes horários para professores que estão a ser colocados em contratação de escola, sejam integrados numa lógica de concurso nacional, ou seja, com consideração pela lista de graduação.
ResponderEliminarMas existe quem não defenda tal "acontecimento", argumentando com razões que não consigo compreender.
Recordo que estou a falar de professores e não de técnicos especializados.
A colocação na contratação de escola devia ser feita pela lista de graduação, como no concurso nacional. Assim, sim seria um concurso justo!
ResponderEliminarDepois de ler este esclarecimento fica a dúvida - alguma das contratações de escola foi legal?
ResponderEliminare será q as direções vão ter em conta esta circular? não me parece. haverá sempre uns espertinhos
ResponderEliminarAinda hoje, após a saída da circular os os subcritérios manhosos se mantém...
ResponderEliminarCG
Para além dos subcritérios, há ainda erros nas listas com candidatos a colocarem graduação superior à que consta na lista a nível nacional.No agrupamento de Matosinhos, para o grupo 300, foi hoje selecionada uma candidata que diz ter 31,936 de graduação ( é a 1.ª da lista!. Na lista dos não colocados de 31 de agosto é o n.º 4.548! Eu que tenho graduação de 25 e pouco ( sou o 700 e tal na lista nacional), estou em 44 da lista graduada dessa contratação de escola! Já verifiquei a situação do nº 2 e acontece a mesma irregularidade. é outro candidato muito abaixo de mim. Como é possível? A escola não verifica os dados?!
ResponderEliminarPara o último anónimo:
ResponderEliminarNas listas nacionais aparecem em 2ª prioridade. Pode ser pessoal que vem do privado.
é pena esta circular chegar com 4 anos de atraso, enfim. É o país que temos.
ResponderEliminarDo grupo 600 poucos são os Horarios que não vão ser anulados. Já fiz um apanhado de todos e vou mandar para a inspeção (apesar de já terem sido anulados alguns). Mas o de Marrazes - Leiria é o mais maravilhoso...
ResponderEliminarE para quem não consegue arranjar colocação subsidio de desemprego ainda nao chegou a quem se encontra , desde Agosto, "despedido".
ResponderEliminarProfessores comem do que?
é uma vergonha...
ResponderEliminaresta tipo de critérios (todos eles)como o da continuidade pedagógica,experiência em TEIP, etc são utilizados há anos...
agora, é que são considerados ilegais...
realmente, neste país a lei é letra morta...
não se sentem cansados de ser figurantes nesta fantochada toda???
eu próprio liguei para o ministério há três anos para esclarecer esta questão e a informação que a senhora que me tratou por colega me deu foi que as escolas são livres de estabelecer critérios que entendem desde que não discriminem candidatos em função do género, raça, religião, filiações partidárias e outras consideradas inconstitucionais..
agora e só agora mudaram de posição...
olá
ResponderEliminare o que acontece a estes horários? voltam a CE? novas candidaturas? ou aproveitam as listas já existentes e escolhem outro candidato?
Seria bom que não se ficasse só pelo emitir circulares... melhor do que isso seria fazer cumpri-las desde já.
ResponderEliminarHoje mesmo as ofertas de escola continuam a focar os critérios mais que manhosos...
Ana, duvido que façam alguma coisa aos horários que já possuem professor... Isso implicaria quase um retrocesso ao início do período... :(
ResponderEliminarsim, claro, mas a "ordem" não é para anular esses contratos?
ResponderEliminarSim Ana, seria ótimo e justo. Mas infelizmente não estou a ver que quem não se importou minimamente com isto até agora, vá obrigar a anular os contratos que estão para trás...
ResponderEliminarDe que forma posso fazer uma reclamação?
ResponderEliminarAlguém pode informar-me?
pois...
ResponderEliminarum dia destes pode ser que as coisas corram bem!
:)
HD como fazemos para anular estes horários?
ResponderEliminaranular contratos? q grande 31 ía ser Deviam..mas n me parece. Deviam ir presos é o que era!
ResponderEliminarPara anónimo 1.47 am
ResponderEliminarInfelizmente as reclamações que mandei para o ministério ainda não deram em nada. Mas, as reclamações que mandei para a inspeção já deram resultados. Uma queixa já obtive o resultado (anulado durante o concurso)Outros dois já foram distribuidos inspetores para cada processo.
Tens de ir ao site da Inspeção geral da educação e ciência e apresentar a reclamação escola a escola(isso é que é o chato).
No site das ofertas de escola, deveria haver uma opção de "denunciar" uma oferta, assim congelando o processo de contratação para esse horário enquanto o ME não averiguasse e rectificasse o problema... só assim se poderia evitar estes critérios manhosos!
ResponderEliminarE até agora os tachos já estão todos contratados e os outros à espera...bonito serviço, sim senhor! enfim...
ResponderEliminarestão lesados e têm que reclamar...
ResponderEliminartanto se tem falado do assunto ,que é dificil é saber onde se cumpriu a lei.
Obrigado HD
ResponderEliminar"A EB 2, 3 Manuel da Maia, em Lisboa, esteve hoje trancada a cadeado e com uma manifestação à porta. Pais e alunos protestam contra a anulação dos contratos de 40 professores.
ResponderEliminarA confusão instalou-se esta manhã, com os alunos a envolver-se em confrontos com a polícia. No meio da confusão, algumas crianças e adolescentes ficaram mesmo com ferimentos ligeiros por causa de bastonadas desferidas pela PSP que foi para o local.(...)
O agrupamento Manuel da Maia é considerado um TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária), ou seja, está assinalado pelo ministério como ‘problemático’, tendo também por isso maior autonomia em relação ao MEC do que as escolas que não estão dentro desta classificação." in SOL, 19 de outubro de 2012
Chamo a atenção para a 2ª frase do 1º parágrafo. E agora? Como ficamos?