No Público a 24/02/2010: "O Ministério da Educação comprometeu-se hoje a entregar na próxima segunda feira aos sindicatos o decreto regulamentar que estipulará as novas regras da avaliação de desempenho dos professores.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, depois de reunir com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, para discutir os diplomas que vão traduzir o acordo de princípios assinado em Janeiro.
"A letra do acordo está a ter expressão nos diplomas legais. Já estamos numa versão bastante adiantada do texto do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD)", afirmou o dirigente sindical. O decreto-lei com o novo ECD será acompanhado por uma portaria que estipula as percentagens mínimas de vagas a abrir no acesso ao 5.º e 7.º escalões até 2013, bem como um despacho garantindo uma majoração anual de 0,5 pontos aos professores classificados com "Bom" que não progridam àqueles escalões por falta de vaga. Deste modo, estes docentes poderão progredir para estes escalões num prazo máximo de três naos, já que o acrescento de 0,5 pontos por ano lhes permitirá atingir as classificações de Muito Bom e Excelente, escapando deste modo à contingentação por vagas.
João Dias da Silva adiantou que Governo e sindicatos voltam a reunir-se, em príncipio, na próxima quarta feira .(...)"
Ver Artigo Completo (Público)
A informação foi avançada à agência Lusa pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, depois de reunir com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, para discutir os diplomas que vão traduzir o acordo de princípios assinado em Janeiro.
"A letra do acordo está a ter expressão nos diplomas legais. Já estamos numa versão bastante adiantada do texto do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD)", afirmou o dirigente sindical. O decreto-lei com o novo ECD será acompanhado por uma portaria que estipula as percentagens mínimas de vagas a abrir no acesso ao 5.º e 7.º escalões até 2013, bem como um despacho garantindo uma majoração anual de 0,5 pontos aos professores classificados com "Bom" que não progridam àqueles escalões por falta de vaga. Deste modo, estes docentes poderão progredir para estes escalões num prazo máximo de três naos, já que o acrescento de 0,5 pontos por ano lhes permitirá atingir as classificações de Muito Bom e Excelente, escapando deste modo à contingentação por vagas.
João Dias da Silva adiantou que Governo e sindicatos voltam a reunir-se, em príncipio, na próxima quarta feira .(...)"
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Comentário: Negoceia-se muito... Discute-se muito... Mas parece-me que no final, tudo irá tender para um final já há muito previsto, com o Ministério da Educação a conseguir contornar vários obstáculos e a arranjar vias legais de contrapor e resolver eventuais querelas. Se os sindicatos não conseguirem eliminar estes "anexos" ao Estatuto da Carreira Docente, receio bem que o acordo de Janeiro de 2010 terá sido um fiasco ainda maior do que aquele que eu pensava.
Relativamente ao Decreto Regulamentar que estipula um "novo" modelo de avaliação, a minha curiosidade é mínima, pois praticamente nada foi alterado se compararmos com o simplex ainda em vigor. Aliás, a diferença entre o simplex e o novo modelo, reside apenas em um ou outro ponto (exemplo: a opcionalidade de entrega dos Objectivos Individuais), como tal, não merece grande estudo ou análise. A avaliação do desempenho docente foi para mim a maior falha dos sindicatos em questões negociais e atrevo-me a afirmar mesmo que pela importância que tinha (para os professores, em geral) foi ignorada de forma demasiado consciente para não ser penalizadora de quem efectivamente tinha o poder de negociar.
Relativamente ao Decreto Regulamentar que estipula um "novo" modelo de avaliação, a minha curiosidade é mínima, pois praticamente nada foi alterado se compararmos com o simplex ainda em vigor. Aliás, a diferença entre o simplex e o novo modelo, reside apenas em um ou outro ponto (exemplo: a opcionalidade de entrega dos Objectivos Individuais), como tal, não merece grande estudo ou análise. A avaliação do desempenho docente foi para mim a maior falha dos sindicatos em questões negociais e atrevo-me a afirmar mesmo que pela importância que tinha (para os professores, em geral) foi ignorada de forma demasiado consciente para não ser penalizadora de quem efectivamente tinha o poder de negociar.
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http://www.fne.pt/upload/projecd.pdf
ResponderEliminarO último projecto de alteração ao ECD com as novidades dos QZP!
SSA
Ricardo, a avaliação foi a moeda de troca dos sindicatos. Em troca da possibilidade de progresirem na carreira sem problemas (via majoração) os sindicatos paparam um processo de avaliação mais complicado que o anterior. E essa complicação começa logo na troca dos objectivos individuais pelo "saudoso" relatório, cuja alma deveria continuar entregue aos santinhos.
ResponderEliminarDe uma leitura muito rápida da versão dois do projecto do ECD, ocorre-me a seguinte expressão: "Atirar areia para os olhos!".
ResponderEliminarNo ponto 7 do artigo 37º, é incluído no ECD o falado "factor de compensação", mas de que forma? Remetendo para a portaria! Ahahah!
O criado ponto 9 do artigo 40º é mais um a remeter para um despacho normativo!
No ponto 1 do artigo 46º, regressam as menções quantitativas à ADD!
Isto é o sangrar do ECD e a consagração da "Engenharia Legislativa"! Emagrece-se o estatuto e engordam-se as portarias e os despachos!
Um abraço!