No Público a 15/02/2010: "Empresa pública será proprietária de inúmeros terrenos que poderão ser alienados de forma mais fácil a partir do momento em que saírem do património do Estado.
Todas as escolas que estiveram, estão ou virão a estar em obras, no âmbito do programa de modernização dos seus edifícios tutelado pela Parque Escolar, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela entidade pública empresarial, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, João Sintra Nunes. Para já, está decidido que as obras, lançadas há três anos, abrangerão 332 das 445 escolas públicas de Portugal continental que têm ensino secundário, mas a intervenção poderá ser alargada a mais outras 38, referiu.
Segundo Sintra Nunes, a transferência de propriedade para a Parque Escolar, que afectará assim entre 75 a 83 por cento das escolas com secundário, será feita "à medida que as escolas vão sendo modernizadas". Das 205 escolas já seleccionadas para obras, em 20 os trabalhos estão concluídos, há 11 em fase de conclusão e 75 estarão prontas no 1º semestre do próximo ano. Para as outras 100 estão agora a ser adjudicados os projectos de arquitectura.
(...)
Com a propriedade destas escolas, a Parque Escolar ficará na posse de milhares de metros quadrados, localizados na maioria dos casos em zonas centrais de inúmeras cidades. Juristas contactados pelo PÚBLICO frisam que as empresas públicas têm de obedecer a muito menos prerrogativas do que o Estado quando se trata de alienar património, uma operação que se torna assim "muito mais fácil" de realizar por estas entidades. Nos últimos anos têm sido também várias as empresas públicas, com o património respectivo, que foram privatizadas.
(...)
Os estatutos da Parque Escolar permitem também que concessione serviços como as cantinas e papelarias. Sintra Nunes garante, contudo, que não vai intervir na sua exploração. "Não vamos entrar nos negócios das escolas", assegura o responsável da empresa. Com uma excepção: para a Parque Escolar reverterão 50 por cento das receitas auferidas pelas escolas com o aluguer de espaços (pavilhões e campos de jogos) ao exterior. As propostas das escolas a intervencionar são apresentadas pelas direcções regionais de Educação."
Ver Artigo Completo (Público)
Todas as escolas que estiveram, estão ou virão a estar em obras, no âmbito do programa de modernização dos seus edifícios tutelado pela Parque Escolar, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela entidade pública empresarial, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, João Sintra Nunes. Para já, está decidido que as obras, lançadas há três anos, abrangerão 332 das 445 escolas públicas de Portugal continental que têm ensino secundário, mas a intervenção poderá ser alargada a mais outras 38, referiu.
Segundo Sintra Nunes, a transferência de propriedade para a Parque Escolar, que afectará assim entre 75 a 83 por cento das escolas com secundário, será feita "à medida que as escolas vão sendo modernizadas". Das 205 escolas já seleccionadas para obras, em 20 os trabalhos estão concluídos, há 11 em fase de conclusão e 75 estarão prontas no 1º semestre do próximo ano. Para as outras 100 estão agora a ser adjudicados os projectos de arquitectura.
(...)
Com a propriedade destas escolas, a Parque Escolar ficará na posse de milhares de metros quadrados, localizados na maioria dos casos em zonas centrais de inúmeras cidades. Juristas contactados pelo PÚBLICO frisam que as empresas públicas têm de obedecer a muito menos prerrogativas do que o Estado quando se trata de alienar património, uma operação que se torna assim "muito mais fácil" de realizar por estas entidades. Nos últimos anos têm sido também várias as empresas públicas, com o património respectivo, que foram privatizadas.
(...)
Os estatutos da Parque Escolar permitem também que concessione serviços como as cantinas e papelarias. Sintra Nunes garante, contudo, que não vai intervir na sua exploração. "Não vamos entrar nos negócios das escolas", assegura o responsável da empresa. Com uma excepção: para a Parque Escolar reverterão 50 por cento das receitas auferidas pelas escolas com o aluguer de espaços (pavilhões e campos de jogos) ao exterior. As propostas das escolas a intervencionar são apresentadas pelas direcções regionais de Educação."
Ver Artigo Completo (Público)
Comentário: Mais uma daquelas medidas governamentais que me fazem temer pelo futuro da escola pública. A concessão de serviços (cantinas e papelarias, por exemplo) é um direito da empresa "Parque Escolar", o que poderá acertar o passo à famosa "autonomia escolar". Mas receio bem que o problema a médio e longo prazo seja outro, bem mais profundo e pertinente, mas que, mais uma vez, se encontra defendido por lei.
Já agora, leiam o esclarecimento do Governo relativo a este tema. Muito interessante...
Já agora, leiam o esclarecimento do Governo relativo a este tema. Muito interessante...
------------------------
Não sei se é do ambiente carnavalesco mas, só me ocorre um pensamento: "A engorda do porco, precede a matança!"
ResponderEliminarUm abraço.
Meus parabéns pelo blog e não deixe de ler matéria sobre: POR QUE NINGUÉM MAIS QUER SER PROFESSOR? Basta acessar meu blog, clicando em:
ResponderEliminarwww.valdecyalves.blogspot.com
Não deixe de ler poesias de minha autoria vendo video-poesia, clicando em:
http://www.youtube.com/watch?v=jj0tAsBOkO8
Dediquem lá um post a isto sff:
ResponderEliminar- http://www.cnn.com/video/?/video/us/2010/02/16/chetry.volcano.rescue.cnn
A proposal from a Utah state senator proposes cutting the 12th grade level in order to save the budget.
Isto significa que só vai haver 11 anos de escolaridade (o 12º torna-se inexistente) no estado do Utah, nos EUA. A discussão agora é se os professores devem ser aumentados de acordo com o seu desempenho (à semelhança do que se propunha por cá).
"Só nos EUA?"?!??!
...por cá a coisa não anda longe disso... vejam em http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=326&doc=4492 , a nossa querida plataforma sindical a entender que se calhar não havia em Dezembro mtas razões para festejar...mas... mais uma vez...tarde demais. Se até os Psicólogos podem ter uma Ordem porque é que nós não conseguimos? Enquanto nos regermos pelas regras dos sindicatos não vamos conseguir sair desta palaçada...é um Carnaval anual...
ResponderEliminarObrigada pelo teu trabalho Ricardo.
ni
Nem tudo é tão mau com a autonomia das escolas. Há boas práticas que poderão ser uma boa base de trabalho para a autonomia.Digo eu.
ResponderEliminarCumprimentos
Para Anita: Tens toda a razão, mas este tema é grave e não pode ser enquadrado nem classificado como algo integrante da "clássica" autonomia escolar. Estamos a "falar" de algo bem mais perigoso.
ResponderEliminar