No Diário de Notícias a 23/02/2010: "O secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, garantiu ontem que "todos os princípios acordados" com os sindicatos de professores sobre carreiras e avaliação - no documento assinado em Janeiro com nove estruturas - "estão já vertidos em diplomas" legais, negando assim que o Governo tenha voltado atrás com a palavra dada.
"Não há qualquer tipo de recuo relativamente ao que foi o acordo de princípio, nem poderia haver", afirmou o governante.
Em causa está a decisão governamental - criticada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) - de não incluir todos os aspectos do acordo no projecto de decreto-lei, remetendo algumas questões para outro tipo de diplomas, como portarias e despachos.
Entre os aspectos do acordo que ficaram de fora do projecto de decreto-lei está a bonificação de 0,5 pontos na avaliação para professores "bons" que não tenham vaga para aceder ao 3.º e 5.º escalões da carreira; bem como o mínimo de vagas anuais, de respectivamente 50% e 33%, para se aceder a esses escalões.
Alguns deputados da oposição lembraram, por exemplo, que uma portaria "compromete o Ministério da Educação mas não o Governo", questionando as motivações para se recorrer a essa fórmula. Mas o secretário de Estado defendeu estar em causa "uma questão de técnica legislativa".
Alexandre Ventura disse, de resto, esperar que "na próxima reunião" com os sindicatos , já amanhã, "fiquem encerradas as questões relativas ao estatuto da carreira", seguindo-se " o processo legislativo normal", até Abril ou Maio."
Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)
"Não há qualquer tipo de recuo relativamente ao que foi o acordo de princípio, nem poderia haver", afirmou o governante.
Em causa está a decisão governamental - criticada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) - de não incluir todos os aspectos do acordo no projecto de decreto-lei, remetendo algumas questões para outro tipo de diplomas, como portarias e despachos.
Entre os aspectos do acordo que ficaram de fora do projecto de decreto-lei está a bonificação de 0,5 pontos na avaliação para professores "bons" que não tenham vaga para aceder ao 3.º e 5.º escalões da carreira; bem como o mínimo de vagas anuais, de respectivamente 50% e 33%, para se aceder a esses escalões.
Alguns deputados da oposição lembraram, por exemplo, que uma portaria "compromete o Ministério da Educação mas não o Governo", questionando as motivações para se recorrer a essa fórmula. Mas o secretário de Estado defendeu estar em causa "uma questão de técnica legislativa".
Alexandre Ventura disse, de resto, esperar que "na próxima reunião" com os sindicatos , já amanhã, "fiquem encerradas as questões relativas ao estatuto da carreira", seguindo-se " o processo legislativo normal", até Abril ou Maio."
Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)
Comentário: Ainda ontem coloquei um post exactamente sobre este tema, e exactamente com as mesmas críticas. Coincidências...
Nota: Se repararem no artigo acima, existe um erro relativamente aos escalões susceptíveis de vagas. Assim, não serão os 3.º e 5.º escalões a ser alvo de bonificação, mas sim os 5.º e 7.º escalões. Agradeço a atenção do colega SSA.
Nota: Se repararem no artigo acima, existe um erro relativamente aos escalões susceptíveis de vagas. Assim, não serão os 3.º e 5.º escalões a ser alvo de bonificação, mas sim os 5.º e 7.º escalões. Agradeço a atenção do colega SSA.
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“Das duas, uma!”
ResponderEliminarOu o Sr. secretário de Estado explica melhor esta de ser "uma questão de técnica legislativa", ou, então, eu vou ter que registar a patente da "Engenharia Legislativa"!
Isto! Vê-se cada uma!
Um abraço.
Atenção, Ricardo, tens um erro no texto, fruto de lapso: onde escreves 3º e 5º escalão, deves corrigir por 5º e 7º escalão.
ResponderEliminarSSA
Para ssa: O erro não foi do Ricardo! O Ricardo limitou-se a transcrever a notícia do DN e não era ético adulterar o texto!
ResponderEliminarAproveite e escreva o mesmo comentário no site do DN!
Um abraço.
Para SSA: Agradeço o reparo, no entanto, é como o FD já escreveu acima. O erro é de quem efectivamente elaborou o artigo.
ResponderEliminarIrei colocar uma nota no post a alertar para esse facto.