sexta-feira, 17 de novembro de 2006

Ministério considera ?significativas? alterações ao estatuto da carreira docente.

No Público de 16/11/2006: "O secretário de Estado Adjunto e da Educação considerou hoje "significativas" as alterações introduzidas na última proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas disse estar consciente de que será difícil um acordo com os sindicatos.

"O ministério apresentou um conjunto de propostas que derivaram da última ronda negocial e que constituem um esforço significativo, sem prescindir dos princípios essenciais defendidos", afirmou Jorge Pedreira.

A última proposta da tutela, entregue ontem aos sindicatos, prevê que os professores que se encontram no décimo escalão, o mais elevado da actual carreira, não ficarão dependentes da existência de vagas para aceder à categoria de professor titular, tendo apenas de se candidatar, mediante determinados requisitos, com uma avaliação curricular positiva.

Estes docentes não integrarão, assim, a quota de um terço de lugares definida pela tutela para os professores titulares, em cada estabelecimento de ensino, deixando as vagas para os colegas que actualmente se encontram no oitavo e nono escalões.

A tutela aceitou ainda retirar uma das exigências que tinha imposto para o acesso ao sexto escalão, o último da futura categoria de professor, sendo que agora bastará ao docente ter obtido uma classificação de "Bom" na última avaliação e não de "Muito Bom" como previa a proposta anterior.

"No limite, um professor que tenha feito tudo para chegar a professor titular e não consiga por falta de vaga terminará a sua carreira no que corresponde actualmente ao 8º escalão", adiantou Jorge Pedreira.

Segundo o secretário de Estado Adjunto, outra alteração prende-se com as faltas dadas por motivo de doença do docente ou de filhos maiores de 10 anos, que deixam de ser penalizadas para efeitos de avaliação de desempenho, uma mudança que afirma ter sido "bastante valorizada pelos sindicatos".

Na anterior proposta da tutela, um professor que faltasse a mais de cinco por cento das aulas previstas não poderia obter uma avaliação igual ou superior a "Bom", necessária para subir na carreira, mesmo que a ausência se devesse àquele tipo de faltas, que agora deixam de ser contabilizadas.

Governo não acredita em acordo


Além destas mudanças, o Ministério da Educação (ME) decidiu ainda que os docentes que iniciaram o processo de subida de escalão quando foram congeladas as carreiras em Agosto de 2005 poderão progredir a partir de Janeiro de 2008, com as regras que na altura estavam em vigor e não com as novas, assim que completem o tempo de serviço que lhes faltava.

"São alterações que representam um esforço significativo do ME, que terão um impacte no desenvolvimento da carreira dos professores. Creio que os próprios sindicatos reconhecem o esforço", considerou o responsável, notando que houve hoje "um tom mais construtivo por parte das estruturas sindicais".

No entanto, Jorge Pedreira afirma estar convencido de que "não haverá acordo porque há uma distância muito grande no que diz respeito aos princípios essenciais", mas espera continuar a trabalhar com os sindicatos na fase de regulamentação do diploma.

A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada continuam a separar a tutela e os sindicatos, assim como a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos.

Considerando que a ausência de um acordo final "não é um drama", o secretário de Estado diz-se preparado para a realização de mais protestos.

O Ministério da Educação prevê concluir na próxima segunda-feira o processo de negociação suplementar relativo à revisão do estatuto, desencadeado hoje, devendo o documento ser aprovado em Conselho de Ministros ainda este mês, a fim de poder ser aplicado a 1 de Janeiro."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

1 comentário:

  1. Na carreira docente não existe topo da carreira. Existem sim patamares em que se ganha mais do que noutros. Mas não existem etapas em que as funções desempenhadas mudam. Numa carreira em que se começa por baixo e se vai subindo, aí sim chega-se ao topo. Por exemplo, começa-se por secretário e chega-se a director. Mas na classe docente, começa-se por ser professor e acaba-se sendo professor.

    Portanto não faz ponta de sentido falar em chegar ao topo nem em afirmar que só na classe docente todos os professores chegam ao topo. Isso é uma falácia; uma manha inteligente para justificar a criação artificial de dois escalões mas em que se faz o mesmo em ambos: dar aulas.

    Um professor quando entra para os quadros atinge imediatamente o topo da carreira, no sentido de que as funções que desempenhará serão sempre exactamente as mesmas.

    Não confundir o facto do Estado pagar progressivamente mais pelas mesmas funções à medida que se é professor há mais tempo com progressão na carreira e com chegar ao topo. Isso é para as carreiras em que existe uma hierarquia de cargos. Aí sim, chega-se ao topo.

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