sexta-feira, 17 de novembro de 2006

Protestos: DREL avisa escolas para medidas a tomar.

No site do Diário Digital a 16/11/2006: "A Direcção Regional de Educação de Lisboa enviou quarta-feira um ofício às escolas a definir o que devem fazer em caso de encerramento a cadeado, ordenando os conselhos executivos a chamar a polícia e identificar os autores.

O ofício foi enviado a todos os estabelecimentos de ensino um dia antes do protesto de alunos contra as aulas de substituição, convocado por SMS (mensagens escritas de telemóvel) e Internet, que hoje levou à tentativa de encerramento de escolas em vários pontos do país.

Segundo o documento, «tem-se verificado o encerramento de alguns estabelecimentos de educação e ensino, com recurso à colocação de correntes e cadeados, como forma de reivindicação e manifestação», uma prática que a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) salienta ser «ilegítima e ilegal», constituindo um crime de coacção.

«Estas práticas têm um efeito muito prejudicial na vivência da escola e promovem modelos de comportamento claramente negativos para a formação de crianças e jovens, enquanto pessoas e enquanto cidadãos», refere o ofício.

Para «responder de forma firme e segura a estas situações», o documento da DREL estipula os procedimentos a adoptar por parte dos conselhos executivos, nomeadamente «chamar ao local as forças de segurança para tomarem conta da ocorrência, realizando o respectivo auto de notícia».

«Identificar, sempre que possível, os agentes causadores do impedimento de livre acesso ao estabelecimento de ensino» é outro dos procedimentos definidos pela direcção regional, que ordena ainda a elaboração de uma descrição detalhada das circunstâncias do protesto e de eventuais danos ou estragos nas instalações para comunicar ao Ministério da Educação.

Na área da DREL, as escolas secundárias Fonseca Benevides, em Lisboa, e Braancamp Freire, na Pontinha, foram hoje fechadas a cadeado, tendo-se ainda registado desacatos na básica do 2º e 3º ciclos Gonçalves Crespo, também na Pontinha, onde os alunos impediram esta manhã a entrada dos professores no estabelecimento de ensino.

Mais de quatro centenas de alunos do ensino secundário estão concentrados desde o início da manhã frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, em protesto contra as aulas de substituição, que dizem não funcionar.

Contactada pela agência Lusa, uma fonte do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa adiantou que apenas tem registo de agressão de um aluno a um agente, que ocorreu às 08:30 na Escola básica de 2º e 3º ciclos Gonçalves Crespo.

Segundo a PSP, o aluno, de 15 anos, agrediu o agente da PSP com pontapés.

O Comando Geral da GNR não tem registos de incidentes relacionados com protestos contra as aulas de substituição."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

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