segunda-feira, 20 de novembro de 2006

Secretário de Estado da Educação admite novas alterações no Estatuto da Carreira Docente.

No Público de 17/11/2006: "O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, admitiu hoje introduzir novas alterações à proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) na última ronda negocial com sindicatos, segunda-feira, ressalvando tratar-se de "matérias de pormenor".

"É possível que na segunda-feira haja mais alguns acertos. Há várias matérias sobre as quais estamos ainda a estudar a possibilidade de fazer um esforço de aproximação [aos sindicatos], embora em matérias já de pormenor", afirmou Jorge Pedreira.

O governante falava aos jornalistas no final de uma vigília e de um cordão humano de professores a cercar o Ministério da Educação, em Lisboa, onde foi entregue o maior abaixo-assinado de sempre de docentes, com mais de 65 mil subscritores. Sobre estes protestos, um dia depois do arranque da negociação suplementar, Jorge Pedreira considerou que os sindicatos "não tiveram tempo de passar a mensagem", até porque "reconheceram o esforço do Ministério".

"Penso que os sindicatos não tiveram tempo de actualizar a mensagem, porque entre as declarações que fizeram quinta-feira à saída das mesas negociais e esta manifestação há uma grande distância", acrescentou.


Salientando uma "atitude mais construtiva" por parte das estruturas sindicais durante as negociações de ontem, o governante salientou que é agora importante "continuar a trabalhar com os sindicatos na etapa que se segue, a regulamentação". "Este é um estatuto necessário e equilibrado, um instrumento muito importante para a melhoria da qualidade da educação".

A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada são os aspectos mais contestados pelos docentes e dos quais a tutela não abdica, assim como a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou compreender "a incerteza e insegurança" sentida pelos professores, dadas as "mudanças substanciais" introduzidas no ECD, mas considerou que há um "grande exagero" relativamente à perturbação que as manifestações têm nas escolas".

"Creio que aquilo que ganhamos com a aprovação deste estatuto vale bem a pequena perturbação que possa ter existido no início deste ano lectivo e que não colocará em causa o trabalho de professores e alunos no resto do ano", concluiu.

O ECD, que a tutela quer aplicar a partir de 1 de Janeiro, já motivou duas greves e duas manifestações nacionais, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes."

Ver Artigo Completo (Público)

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