sexta-feira, 17 de novembro de 2006

Professores reconhecem avanços do Ministério.

No Jornal de Notícias de 17/11/2006: "As faltas dos professores por doença e assistência a filhos menores vão contar como prestação efectiva de serviço. Esta foi apenas uma das cinco grandes novidades que Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação, apresentou, ontem, nas quatro mesas negociais. Mário Nogueira, coordenador da Comissão Negociadora da Fenprof, reconheceu, em declarações ao JN, que "houve, pela primeira vez, avanços significativos por parte do Ministério da Educação (ME)".

Jorge Pedreira assegura que a última ronda negocial será, em definitivo, salvo algo excepcional, na próxima segunda-feira. Depois, seguem-se as conversações com vista à regulamentação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), cuja entrada em vigor está prevista para o início de 2007.

Disposições transitórias


O ME introduziu duas novidades nas disposições transitórias. Os cerca de 25 mil professores que estão no 10.º escalão vão poder aceder à categoria de titular mediante concurso e obtenção de nota positiva. Neste caso, não haverá quotas, mas as vagas assim preenchidas extinguem-se quando os visados cessam funções (reforma, falecimento ou mudança de profissão). Por outro lado, as vagas em causa não se sobrepõem àquelas destinadas à progressão para titular dos docentes do 8.º e 9.º escalões.

Quanto aos congelamentos das progressões na Administração Pública, que datam de Agosto de 2005, o ME admite que os professores avaliados nos 60 dias posteriores àquela data, e que então teriam direito a uma "promoção", verão a sua situação atendida na data em que a Lei permitir o descongelamento para todos os funcionários públicos.

Quem concorrer a titular e não conseguir devido às quotas de 1/3 por escola ou agrupamento de escolas poderá passar para o 6.º escalão de professor sem necessidade de obter Muito Bom na prova de acesso à categoria mais elevada da profissão. Este escalão é o último na categoria de professor, mas o vencimento é igual ao primeiro escalão de titular. A diferença será na impossibilidade de assumir funções de maior destaque para aqueles que ficam no 6.º escalão. Aliás, relativamente ao regime transitório do 10.º escalão, Mário Nogueira não valoriza a possibilidade de passar a titular sem sujeição a quotas, "uma vez que está-se apenas a dar mais trabalho e responsabilidades ao professor quando este até já atingiu o topo da carreira".

Conselho Científico


A quinta grande novidade prende-se com a criação de um Conselho Científico para Avaliação dos Professores com objectivos e missão nada claros para os sindicatos. No entanto, o JN teve acesso ao ECD com as últimas alterações. Trata-se de uma unidade na dependência directa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e que será presidida por Conceição Castro Ramos, actual inspectora-geral de Educação. A missão do Conselho é assegurar a monitorização do novo regime de avaliação do pessoal docente em todos os níveis de ensino. Nas palavras de Jorge Pedreira, trata-se de assegurar a equidade na aplicação dos critérios que vierem a ser regulamentados, evitando-se assim que haja disparidades e injustiças relativas entre escolas ou regiões do país."

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