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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Afinal...

 
Comentário: Ontem (aqui) a FENPROF divulgou a informação de que seriam "ressarcidos de despesas efetuadas e danos sofridos, docentes que foram excluídos das listagens de contratação (reserva de recrutamento), desde que se prove que seriam colocados", no entanto, e de acordo com o que consta nesta notícia "a decisão de ressarcir os professores aplica-se a todos os docentes e não apenas àqueles que reprovaram e ficaram impedidos de se candidatar a dar aulas". E o argumento é o que se segue:

"Relativamente à hipótese de reconstituição do percurso profissional dos docentes que reprovaram na dita prova, e que por isso ficaram excluídos das listagens de contratação, o Ministério da Educação entende que seria inexecutável uma reconstituição da situação profissional destes docentes, porquanto não é possível saber com segurança o resultado hipotético de um concurso que não chegou a acontecer”, explicou o ME em resposta à Lusa".

E, tal como esperado, a injustiça irá permanecer e manter o seu carácter irrecuperável.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Será que isto ainda se verifica?

 
Comentário: Descobri este artigo no sítio virtual da FENPROF, mas como não vem acompanhado de data de publicitação fiquei na dúvida se ainda se verificará a aprovação na extinta PACC como critério na Bolsa de Contratação de Escola. Bem sei que nem todos estamos atentos às notícias que vão saindo nos meios de comunicação social ou sequer consultamos blogues de (e para) professores, mas estou em crer que tal situação já não deverá ocorrer.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Isso já serão outros tantos...

 
Comentário: Nem mesmo com um partido "mãos largas" no poder me parece que teremos uma devolução pacífica dos valores pagos pelos colegas contratados... Mas com tanta surpresa já não arrisco muito em termos de suposições.

A morte da PACC em despacho...

...e com a assinatura da efémera Ministra da Educação e Ciência, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes.


terça-feira, 17 de novembro de 2015

Minuta para a devolução dos montantes pagos no âmbito da PACC

Como já não acredito na bondade universal do ser humano e ainda menos no Pai Natal, não acredito que o dinheiro pago para concretizar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades seja devolvido com base na mera "pressão" de alguns requerimentos (ou milhares deles, na eventualidade dos colegas deixarem de ser preguiçosos no que aos seus direitos diz respeito), no entanto, não posso afirmar que a iniciativa da FENPROF (aqui) seja completamente descabida ou que poderá não ter alguma relevância legal a posteriori.

Deste modo, e para quem acha que a melhor defesa passa pela ação deixo-vos com o link da minuta (cliquem na imagem abaixo)  que deverá ser endereçada ao MEC.


sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Não é totalmente surpreendente...

Prova de Avaliação de Professores desaparece do programa do executivo

Comentário: A coligação PSD-CDS/PP retirou do programa do Governo (podem aceder ao mesmo clicando aqui) a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, algo que poderia surpreender mas que alguns já suspeitavam que pudesse acontecer... mesmo que a eliminação se baseasse mais na supressão do conceito (PACC), do que propriamente no assumir da mudança de paradigma.

Acredito que independentemente de quem se governar com os dinheiros públicos, irá deixar-nos em paz - em termos de avaliação - nos próximos tempos, regressando "à carga" logo que haja um governo efetivamente (coligado ou não) maioritário. E se digo isto, é porque interessará sempre gerir a desunião docente para que haja um mínimo de instabilidade que possibilite manter o caos e fomentar experiências educativas. Com o atual cenário político, parece-me que teremos condições para desenvolver o nosso trabalho com um pouco menos de turbulência, mas como os políticos "almoçam todos no mesmo prato", nunca se sabe.

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Assim espero...

Bloco de Esquerda mata prova dos professores contratados

Comentário: Aparentemente o BE irá entregar "uma proposta de lei no Parlamento para revogar e retirar da lei a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC)", colocando um ponto final nesta vertente do enlamear a nossa classe profissional. Quero acreditar que sim... Quero acreditar que esta prova terá os dias terminados ainda este ano civil, mas como esta prova já recebeu respiração "boca a boca" nos últimos anos (não se esqueçam que foi gerado por Maria de Lurdes Reis Rodrigues e resuscitada por Nuno Crato), não colocaria as minhas mãos no fogo.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Curiosidades sindicais...

Por norma, uma vez por mês costumo fazer a ronda a todos os sítios virtuais dos inúmeros sindicatos de professores. Hoje foi esse dia, e constato algo curioso e que se prende com o facto de todos os sítios virtuais dos sindicatos "satélite" da FENPROF fazerem alusão à "morte" da PACC e nenhum (pelo menos até à hora a que agendei a publicação deste post) dos sítios virtuais da FNE (da sede e das filiais) fazerem qualquer referência à inconstitucionalidade decretada.

Bem... Na realidade não é surpreendente, pois dificilmente alguém desconhecerá a intervenção sindical na FNE na aplicação governamental da PACC, mesmo que "camuflada" de redução do público-alvo.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Questões relevantes...

Será que a PACC morreu? MEC quer aprová-la no Parlamento

Comentário: Recomendo a leitura atenta do artigo cujo link coloquei acima, não só aos colegas que ainda poderão ter de se sujeitar à PACC (se eventualmente - algo em que não acredito - se concretizar), mas também para aqueles que se sujeitaram a ela no passado. César Israel Paulo, presidente da ANVPC coloca várias questões relevantes, mas a maioria delas estará mesmo em espera até conhecermos o "desenho" do próximo Governo de Portugal.

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

A preparar terreno...

Presidente da CNE diz que não suspenderia prova dos professores sem uma alternativa

Comentário: E a alternativa apontada David Justino é mesmo a aplicação do período probatório, algo que não compreendo muito bem quando este "mecanismo" é "reservado" ao primeiro provimento em lugar de ingresso na carreira (isto é entrada em quadro). Acredito que a proposta será não avaliar os colegas contratados em 1 ou 2 momentos isolados, mas sim ao longo de um ano letivo, recorrendo a uma possibilidade prevista no ECD - a de requerer o período probatório antes de ingressar na carreira, mediante cumprimento de determinadas condições mais ou menos restritivas.

Se o objetivo destas provas de "avaliação" de professores contratados é empurrar os mesmos para fora do sistema (e da possibilidade - mesmo que remota - de entrada em quadro), não me parece que alguém vá implementar um período "probatório" (mesmo que com outra designação) que pode contrariar precisamente esse objetivo.

Para rematar, deixo-vos com aquilo que escrevo sempre que o tema é uma prova de avaliação de professores: se o problema está eventualmente a montante - nas instituições de ensino superior que forneceram a formação - porquê julgar (e penalizar) aqueles que possuem um diploma passado por essas mesmas instituições? É que se desconfiam de quem leciona nas instituições de ensino superior, não me parece nada lógico avaliar os seus alunos.


Espero bem que o façam...

10 mil professores afastados por prova ilegal

Comentário: A notícia em causa refere-se ao número aproximado de colegas que de alguma forma foram prejudicados - no caso, impedidos de concorrer - pela aplicação desta Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e que se espera que de alguma forma tomem medidas contra o atual MEC. Na realidade, acredito que uma grande parte destes colegas nada fará, assumindo de forma silenciosa as consequências pessoais e profissionais de tão injusta prova.

Não deveria ser assim... Mas dita-me a experiência que não somos uma classe profissional onde seja tradição exigir o cumprimento da legalidade (e obviamente a penalização das ilegalidades), se para tal tivermos de preencher um papel (e já nem falo se forem dois ou três). E para piorar, aqueles que o fazem (ou tentam fazer) são vistos pelos seus pares como aproveitadores do "sistema" (seja lá o que isso for).

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Eu não apostaria tudo...

Professores apostam no fim da prova

Comentário: Quando o tema é "julgar" professores na "praça pública" camuflado de exercício governamental de resolver "problemas" a jusante (e não a montante, isto é, nas instituições de ensino superior), não me atrevo a apostar... Acredito que a atual PACC será de alguma forma abandonada (independentemente da "coligação" que nos governar), mas relembro que a prova de avaliação para professores nasceu do útero do penúltimo governo PS e o atual governo apenas  piorou (e implementou efetivamente) o "monstro" (isto é, a PACC) entretanto incubado.

Deste modo, espero que realmente eliminem esta tipologia de filtro a jusante da formação inicial, mas estaria mais inclinado para uma qualquer operação de cosmética similar àquela que foi concretizada com avaliação do desempenho docente.


Calendarização PACC - versão 2015/2016

Foi publicado no dia 12 de outubro, em Diário da República, o Despacho n.º 11423-A/2015 que calendariza a componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para 18 de dezembro de 2015 (uma 6.ª feira, para os mais curiosos) e prevê a concretização das componentes específicas a partir do dia 1 de fevereiro de 2016. Também lá constam os valores em euros relativos à inscrição, consulta de provas e reapreciações, entre outros.

Não sei muito bem qual será o "desenho" do próximo governo, mas embora com alguma cautela atrever-me-ia a afirmar que existem fortes probabilidades desta PACC "desaparecer" ainda antes da concretização da prova comum, ou na pior das hipóteses, converter-se em algo menos injusto e absurdo.

Para acederem ao normativo legal em causa, cliquem na imagem abaixo.


segunda-feira, 25 de maio de 2015

Da absoluta cegueira...

Suspender prova de professores seria um "erro gravíssimo"

Comentário: O erro não está em suspender ou mesmo eliminar esta Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades... O erro está em querer manter a Prova e não fazer absolutamente nada em termos verificação de insuficiências, irregularidades ou problemas nas instituições de ensino superior que as ministram.

E se Crato se pauta pela teimosia, o Partido Socialista pauta-se pela tentativa de saneamento de uma Prova que eles próprios instituíram.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Como?!

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CANELAS RETIRA 3 DIAS DE VENCIMENTO AOS DOCENTES QUE FIZERAM GREVE À PACC. 

Comentário: Tenho sérias dificuldades em conceber uma situação como aquela que é descrita no sítio do SIPE... E se tudo parece apontar para a prepotência de alguém que detém um micro-poder, o facto de existir quem se "digne" a substituir estes colegas também não abona muito a favor do panorama pouco "democrático" (e ultimamente já nem sei muito bem o que isso significa) do agrupamento em causa.

Irei estar atento ao desenrolar desta situação, esperando que o SIPE continue a atualizar o desenvolvimento da mesma.

terça-feira, 24 de março de 2015

A decorrer de acordo com o previsto...

Prova dos professores vai decorrer como previsto, garante ministério 

Comentário: Já não é de hoje que os problemas das providências cautelares causam confusão (aliás, em algumas situações aparentam ter só esse objetivo), e esta vez não é exceção... Os sindicatos afirmam a suspensão, o MEC diz que não. 

Mais do mesmo.

Só falta mesmo acrescentar que as primeiras provas da componente específica começam... amanhã!

PACC suspensa?

sexta-feira, 20 de março de 2015

Acho bem...

Sindicatos pedem a professores para não vigiarem provas dos colegas 

Comentário: Continuo a considerar que não existe justificação possível para que alguém se preste ao "papel" de vigilante de uma prova concretizada por colegas de profissão. E de igual modo, não consigo conceber quais os motivos que levam a que a FNE (mais uma vez) não tenha intervenção ativa nesta iniciativa.

Ficam as designações dos sindicatos que convocaram greve ao serviço de vigilância de colegas, para mais tarde recordar: ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU. 

quinta-feira, 19 de março de 2015

Da completa e total humilhação...

Só Júri Nacional autoriza ida ao WC 

Comentário: Que a idiotice desta equipa ministerial era grande já nós sabíamos... Que a capacidade de sujeitar os docentes portugueses a novas (e inovadoras) formas de humilhação era tremenda também já não era novidade... Agora vem a "traulitada" final, com uma "ordem" absolutamente inqualificável:

"Os professores que vão realizar na próxima semana as componentes específicas da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades estão impedidos de se ausentarem da sala a meio, exceto em caso de força maior e sempre mediante autorização prévia do Júri Nacional da Prova (JNP)."

Mas é necessária tanta desconfiança da classe docente? Se não fosse por todos os outros motivos de peso, penso que bastaria este para impedir que colegas vigiassem colegas.

sexta-feira, 13 de março de 2015

Enfim...

Professores afirmam que IAVE publicou exemplos de questões da PACC com erros 

Comentário: Aparentemente a versão que atualmente se encontra disponível no sítio virtual do IAVE (aqui) resulta de uma substituição de outra (publicitada a 4 de março) que continha erros. A "asneirada" foi divulgada no blogue "Aventar" (acolá) e merece leitura atenta (especialmente por parte dos colegas de Física e Química) por constituir apanágio deste MEC (e das suas filiais).