Faltas por conta do período de férias

A utilização do artigo 102.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) não costuma acarretar grandes dúvidas, no entanto, só numa semana já me foram levantadas duas questões que por me parecerem relevantes poderão ser úteis para esclarecer num único post.

Assim, no atual ECD (cliquem aqui) e no que ao artigo 102.º diz respeito, pode ler-se:

"1 — O docente pode faltar um dia útil por mês, por conta do período de férias, até ao limite de sete dias úteis por ano.

2 — As faltas previstas no presente artigo quando dadas por docente em período probatório apenas podem ser descontadas nas férias do próprio ano.

3 — O docente que pretenda faltar ao abrigo do disposto no presente artigo deve solicitar, com a antecedência mínima de três dias úteis, autorização escrita ao órgão de direcção executiva do respectivo estabelecimento de educação ou de ensino, ou se tal não for comprovadamente possível, no próprio dia, por participação oral, que deve ser reduzida a escrito no dia em que o docente regresse ao serviço.

4 — As faltas a tempos lectivos por conta do período de férias são computadas nos termos previstos do n.º 5 do artigo 94.º, até ao limite de quatro dias, a partir do qual são consideradas faltas a um dia."

Deste modo, fica esclarecido que o número máximo de dias que se pode utilizar recorrendo a este artigo não é nem mais nem menos do que sete (e não cinco, como alguns ainda afirmam).

No que concerne ao último ponto deste artigo, o único que me parece ser susceptível de alguma confusão, convém ler o que consta no n.º5 do artigo 94.º. Deste modo,

"5 — É considerado um dia de falta a ausência a um número de horas igual ao quociente da divisão por cinco do número de horas de serviço docente que deva ser obrigatoriamente registado no horário semanal do docente."

Agora basta olharem para o vosso horário e fazerem as contas...