Concurso de docentes 2014/2015 - Aceitação e Apresentação

Os temas relativos à aceitação e apresentação, serão os mais relevantes para os colegas que conseguirem uma colocação nos concursos de contratação inicial e mobilidade interna. Deste modo, ficam alguns esclarecimentos úteis retirados do diploma concursal (isto é, Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio):

Aceitação:

- Os candidatos colocados na sequência dos restantes concursos devem aceitar a colocação na aplicação informática a disponibilizar pela Direção -Geral da Administração Escolar, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, com exceção dos candidatos à contratação de escola, nos termos do n.º 3 do artigo 40.º (Bolsa de Contratação de Escola); 

- Aos candidatos colocados no concurso de contratação é dada a faculdade de, dentro dos prazos indicados, poderem aceitar a colocação de modo presencial na sede do agrupamento ou na escola onde foram colocados e no caso do concurso externo, na sede do agrupamento ou escola onde se encontravam à data da candidatura.

Apresentação:

- Os candidatos colocados nos concursos de contratação e mobilidade interna devem apresentar -se no prazo de setenta e duas horas após a respetiva colocação, sem prejuízo do disposto no n.º 10 do artigo 37.º (Reserva de Recrutamento) e no n.º 4 do artigo 40.º (Bolsa de Contratação de Escola);

Deveres de aceitação e apresentação:

- O não cumprimento dos deveres de aceitação e apresentação é considerado, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a: 

a) Anulação da colocação obtida; 
b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira com vista à demissão ou despedimento; 
c) Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados no diploma que rege os concursos de professores.